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norma nº 3502/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3502 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA AS SEGUINTES CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
bs CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
ASA
Trapanmo é rrosatSSO taug e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI Nº 3.502
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE
ARRECAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA AS
SEGUINTES CLASSIFICAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por
superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação, para as seguintes
classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
01- Órgão: 20 — Segurança, Transito, Defesa Civil e Posturas
Unidade 02 — Transito
Função: 04 — Administração
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: 1.042 — Mobilidade Urbana
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.0030 —- Mobilidade Urbano
ValON ;asissaaiisiizenmss eceososerrsmesenonnosommsssoeamaranemrasene rrenan agsnaraan tras rrtnsa cormasacaemtnação R$ 350.000,00
02- Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade 02 — Urbanismo
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 — Saneamento Básico Urbano
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1.040 — Obras de tratamento de Esgoto - ETE STOCCO
Natureza: 4.4.90.93 — Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 05 - União
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
PABALHO E PROGRESSO Togg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Cod. Aplicação — 100.0014 — ETE - STOCCO
A (o PA DO R$ 69.011,04
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 419.011,04
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 07 de maio de 2021.
LUCA ISSATO
refeito
Autor do Projeto de Lei n.º 020/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na
data supra, com redação oriunda do autógrafo n.73.353.
efe de Gabinete

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