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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3507/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3507 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO
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ara PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Gartumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.507
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
DA LIBERDADE RELIGIOSA NO
MUNICÍPIO”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de
São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Liberdade Religiosa”, a ser
comemorado, anualmente, em 25 de maio.
Art. 2º Durante a semana que ocorrer do dia da liberdade religiosa, poderão
ser realizados eventos e palestras voltadas ao tema.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em sentido contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 25 de Maio de 2021.
LUCAS ISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 023/2021: Os Senhores Vereadores MARCELO DE OLIVEIRA
RIBEIRO e MARIA JOSE PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”,
na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.358.
VIANA
hefe de Gabinete
MAY

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