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norma nº 3645/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3645 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaRECONHECE A MÚSICA CRISTÃ EVANGÉLICA (MÚSICA GOSPEL) E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
A e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
cats <LPABALHO E PROGRESSO
LEIN.º 3.645
“RECONHECE A MÚSICA CRISTÃ
EVANGÉLICA (MÚSICA GOSPEL)
E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS
COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE
ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reconhecidos como manifestação cultural: a música
cristã evangélica (Música Gospel), os eventos a ela relacionados e reconhecidas
como arte evangélica bem como as demais manifestações correlatas, no
Município de Artur Nogueira.
Parágrafo Único. Entende-se por arte evangélica a realização de
marchas cristãs, publicação de livros de teor cristão evangélico, gravações de
CDs e DVDs de música gospel, coreografias, artes plásticas, shows e eventos
de cunho gospel.
Art. 2º. Institui no município de Artur Nogueira a Semana do
Evangelho a ser comemorada simultaneamente com a semana comemorativa
ao dia de Pentecostes (50º dia após a Páscoa), quando poderão ser
desenvolvidas manifestações e representações públicas em alusão ao
Evangelho de Jesus Cristo.
Parágrafo Único. A realização da Semana de que trata o caput deste
artigo será incluída no calendário de programação anual de Eventos da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 9
Art. 3º. Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto de
regulamentação da presente lei se houver necessidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 4º. Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacp lei, 24 de Março de 2023.
SIA RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 006/202$: Senhor Vereador ADALBERTO DI LÁBIO.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.544.
SOUZA BARBOSA
“Chefe de Gabinete
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