| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3509 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.499, DE 07 DE ABRIL DE 2021 QUE CRIOU FICHA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SERVIÇO DE ÁGUA DE ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA – SAEAN |
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ada; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(W)artunogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.509 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.499, DE 07 DE ABRIL DE 2021 QUE CRIOU FICHA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SERVIÇO DE ÁGUA DE ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3499, de 07 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar ficha de dotação orçamentária em favor do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - SAEAN, conforme discriminado abaixo: Criação da Ficha de dotação Orçamentária: Unidade Gestora: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - SAEAN Órgão: 04-SAEAN Unidade Orçam: 04.01-SAEAN Unidade Exec: 04.01.01 - SAEAN Código: 71.01.17.512.0053.2008- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAEAN Dotação: 15-319004.04.1100000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 04-RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Valor: R$ 380.000,00 Art. 2º Ficam mantidas os demais dispositivos contidos na lei n.º 3.499 d 07 de Abril de 2021. ata; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 de junho de 2021. LUCAS/SIA RISSATO refeito Autor do Projeto de Lei n.º 026/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.363. 2/2