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norma nº 3509/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3509 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.499, DE 07 DE ABRIL DE 2021 QUE CRIOU FICHA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SERVIÇO DE ÁGUA DE ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA – SAEAN
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ada; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(W)artunogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.509
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.
1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.499, DE 07 DE
ABRIL DE 2021 QUE CRIOU FICHA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO
SERVIÇO DE ÁGUA DE ESGOTO DE ARTUR
NOGUEIRA - SAEAN”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Municipio de Artur Nogueira, estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3499, de 07 de abril de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar ficha de dotação orçamentária em
favor do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - SAEAN, conforme
discriminado abaixo:
Criação da Ficha de dotação Orçamentária:
Unidade Gestora: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - SAEAN
Órgão: 04-SAEAN
Unidade Orçam: 04.01-SAEAN
Unidade Exec: 04.01.01 - SAEAN Código: 71.01.17.512.0053.2008- MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES SAEAN
Dotação: 15-319004.04.1100000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 04-RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Valor: R$ 380.000,00
Art. 2º Ficam mantidas os demais dispositivos contidos na lei n.º 3.499 d
07 de Abril de 2021.
ata; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade )
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 10 de junho de 2021.
LUCAS/SIA RISSATO
refeito
Autor do Projeto de Lei n.º 026/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.363.
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