br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3649/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3649 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA RÁDIO E DO DIA DO RADIALISTA NO MUNICÍPIO
native_id2813

Originating matéria

matéria 1822 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.649
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA
RÁDIO E DO DIA DO RADIALISTA NO
MUNICÍPIO”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado no Município o “Dia da Rádio” e o “Dia do
Radialista”, a ser comemorado todo dia 07 de novembro de cada ano.
Art. 2º. Durante o mês de novembro, poderão haver palestras e
eventos voltados ao tema.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta
das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Parágrafo Único. A presente lei, poderá ser regulamentada por
Decreto do Executivo, se necessário.
Art. 4º. Esta lei entrará em vi
as disposições em sentido contrário.
rna data de sua publicação, revogadas
N
N
Paço Municipal “Prefeito Jac Stein”, 13 de abril de 2023.
LUCAS/SIA RISSATO
4 Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 010/2023: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO
TAGLIARI.
Publicado nos órgãos de imprensa! oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.548.
SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete
MAY

open original →