| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3649 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA RÁDIO E DO DIA DO RADIALISTA NO MUNICÍPIO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.649 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA RÁDIO E DO DIA DO RADIALISTA NO MUNICÍPIO” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado no Município o “Dia da Rádio” e o “Dia do Radialista”, a ser comemorado todo dia 07 de novembro de cada ano. Art. 2º. Durante o mês de novembro, poderão haver palestras e eventos voltados ao tema. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Parágrafo Único. A presente lei, poderá ser regulamentada por Decreto do Executivo, se necessário. Art. 4º. Esta lei entrará em vi as disposições em sentido contrário. rna data de sua publicação, revogadas N N Paço Municipal “Prefeito Jac Stein”, 13 de abril de 2023. LUCAS/SIA RISSATO 4 Prefeito Autor do Projeto de Lei n.º 010/2023: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. Publicado nos órgãos de imprensa! oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.548. SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete MAY