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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3651/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3651 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaDENOMINA A BARRAGEM DA REPRESA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA MATEUS MARIANO BATISTA, COMO “BARRAGEM ÂNGELO TONIOLO”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
+ CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ss e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.651
“DENOMINA A BARRAGEM DA
REPRESA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
MATEUS MARIANO BATISTA, COMO
“BARRAGEM ÂNGELO TONIOLO”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A barragem da Represa de Captação de Água Mateus Mariano
Batista, localizada no Bairro Fazenda Velha, na estrada Vicinal Artur Nogueira a
Limeira, passa doravante a ter a denominação oficial de “Barragem Ângelo
Toniolo”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das
verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Parágrafo Único. A presente lei poderá ser regulamentada por Decreto
do Executivo, se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em sentido contrário. ,
Paço Municipal “Prefeito Jaço tein”, 08 de Maio de 2023.
UCAS/SIA RISSATO
TAGLIARI.
Publicado nos órgãos de imprensa, oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei
Orgânica do Município de Artur/Nogueira, na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.550. . Vi

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