| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3651 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | DENOMINA A BARRAGEM DA REPRESA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA MATEUS MARIANO BATISTA, COMO “BARRAGEM ÂNGELO TONIOLO” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 + CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 ss e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.651 “DENOMINA A BARRAGEM DA REPRESA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA MATEUS MARIANO BATISTA, COMO “BARRAGEM ÂNGELO TONIOLO” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. A barragem da Represa de Captação de Água Mateus Mariano Batista, localizada no Bairro Fazenda Velha, na estrada Vicinal Artur Nogueira a Limeira, passa doravante a ter a denominação oficial de “Barragem Ângelo Toniolo”. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Parágrafo Único. A presente lei poderá ser regulamentada por Decreto do Executivo, se necessário. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. , Paço Municipal “Prefeito Jaço tein”, 08 de Maio de 2023. UCAS/SIA RISSATO TAGLIARI. Publicado nos órgãos de imprensa, oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Artur/Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.550. . Vi