| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3514 / 2021 |
| Date | 2021-06-18 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA |
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«16 TRABALHO E PROGRESSO ioga PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.514 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. - A estrada municipal atualmente identificada como ATN 381, especificamente, no trecho compreendido entre a Rodovia Prefeito Aziz Lian (SP 107) até a divisa com o Município de Cosmópolis, passa doravante a ter a denominação oficial de “Estrada Municipal ANTONIO BAPTISTELLA”. Parágrafo Único. O trecho da estrada municipal de que trata o caput, dentro dos limites de Artur Nogueira, possui uma extensão de 4,595 km. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito J ein”, 18 de junho de 2021. LUCAS SIA RISSATO refeito Autor do Projeto de Lei n.º 030/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com re ão; oriunda do tógrafo n.º 3.368.