| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3656 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro. nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Ss Yá + == o <P ABALHO E PROGRESSO rag LEI N.º 3.656 DISPÕE SOBRE JAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2024, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. 8 1º. Integram a presente lei os seguintes anexos: |- Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e providências a serem tomadas. Il - Metas Fiscais, contendo os demonstrativos: Demonstrativo | - Metas Anuais; Demonstrativo Il — Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior; Demonstrativo Ill - Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo V — Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação dos ativos; Demonstrativo VI — Avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social; Demonstrativo VIl — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, e Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Ill “Anexo VI-A — Demonstrativo Programas e Ações por Órgão/Unidade — Físico e Financeiro. 82º. As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano Plurianual para o exercício de 2024 poderão ser aumentados ou diminuídos, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas, bem como para atender às necessidades da população. 1/12 (916 e EPABAtHO E PROSRE (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 SS o 149p 8 3º. Se durante a execução orçamentária ocorrer alterações no orçamento que importem em retificação nas metas ou custos dos programas estabelecidos nas planilhas do Plano Plurianual e desta Lei e, em razão de abertura de créditos adicionais, a Administração deverá, na forma estabelecida pelo AUDESP — Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas de São Paulo, informar as modificações nas peças de planejamento nos prazos estabelecidos nas Instruções Consolidadas do TCE-SP. Art. 2º. O projeto de lei orçamentária do Município de Artur Nogueira relativo ao exercício de 2024 deve assegurar os princípios de justiça, inclusive tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento: O princípio de justiça social implica em assegurar, na elaboração e execução do orçamento, projetos e atividades que venham a reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da cidade, bem como combater a exclusão social; Il. O princípio de controle social implica em assegurar a todo cidadão e cidadã a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e Hl. O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. Art.3º. O Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão ao órgão de contabilidade suas propostas Orçamentárias parciais até o dia 30 de junho de 2023. Parágrafo único. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 4º. O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, o artigo 165, 88 5º, 68%, 7º e 8º, da Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte de recursos, abrangendo o Poder Executivo e Legislativo, suas Autarquias e seus Fundos. 81º. A Lei Orçamentária anual compreenderá: 1.0 orçamento fiscal; Il o orçamento da seguridade social. 82º. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos. 2/12 Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 83º. Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da receita e em cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem como o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos. 84º. Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará o equilíbrio das finanças públicas considerando, sempre, ao lado da situação financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e legais e a imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os macros objetivos estabelecidos no Plano Plurianual. Art. 5º. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 6º. A proposta orçamentária para o ano 2024, conterá as metas e prioridades que integram esta lei e ainda as seguintes disposições: 1. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados; Il. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária; Il. as receitas e despesas serão orçadas, segundo os preços vigentes em junho 2023, observando a tendência de inflação projetada no Plano Plurianual; IV. as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo às codificações da Portaria STN nº 163/2001, e o artigo 15, da Lei nº 4.320/1964; V. não poderá prever como receitas de operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária; e VI. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na Lei Orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. Art. 7º. Até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo e Legislativo editarão ato estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 3/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br bh + T — 8 16 «PABALHO E PROGRESSA 1a 81º. As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões serão programadas em metas de arrecadação e de desembolso mensais. 82º. A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução. Art. 8º. Observado o disposto no artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, caso seja necessário proceder à limitação de empenho e movimentação financeira, para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas nas Metas Fiscais desta lei, o percentual de redução deverá incidir sobre o total de atividades e sobre o de projetos, separadamente, calculado de forma proporcional à participação de cada Poder. 81º. Excluem da limitação de empenho as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município, as contrapartidas aos convênios e as despesas destinadas ao pagamento dos servidos da dívida, bem como se buscará preservar as despesas abaixo hierarquizadas com: |. | Atendimento à educação; Il. Atenção à saúde da população; Ill. Pessoal e encargos sociais; IV. Com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000; V. Sentenças judiciais de pequena monta e os precatórios; e VI. Com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; VII. Encargos e amortização da dívida pública. 82º. Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o ocorrido e, solicitará do mesmo, medidas de contenção de despesas, acompanhado da devida memória de cálculo e da justificação do ato. Art. 9º. Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto no artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciado que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Parágrafo único. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais será considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária. 4/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 10. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, incluindo: a) a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores; b) a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de carreira e salários; c) o provimento de cargos ou empregos e contratações emergenciais estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente; d) a revisão ou alteração do regime jurídico dos servidores; e) a concessão de benefícios e auxílios aos servidores. Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Art. 11. Fica o Executivo ainda autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal. Art. 12. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período. 81º. O limite de que trata este artigo está assim dividido: Il. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, e Il. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. 82º. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadas as despesas: 1. de indenização por qualquer motivo, incluindo aquelas oriundas de demissão de servidores ou empregados; Il. relativas a incentivos à demissão voluntária; III. decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o “caput” deste artigo; e IV. com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos provenientes: a) da arrecadação de contribuições dos segurados; b) da compensação financeira de que trata o $ 9º do art. 201 da Constituição Federal, e 5/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15'de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br sso e 145 c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência municipal. 83º. O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000: |. Redução de vantagens concedidas a servidores; Il. Redução ou eliminação das despesas com horas-extras; Ill. Exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão, e IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 13. No exercício de 2024, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos | e II, do $1º do artigo anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovado. Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Administração. Art. 14. Para efeito de registros contábeis, as despesas com terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Contratação por Tempo Determinado/Outras Despesas de Pessoal”, de que trata o 8 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº 101/2000, referem-se à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos dos Servidores Públicos Municipais, ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal. 81º. Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando a contratação dos serviços envolver, também, o fornecimento de materiais ou a utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros. 82º. Quando a contratação dos serviços guardar a característica descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros elementos de despesas, que não o “04 — Contratação por Tempo Determinado”. Art. 15. O Poder Executivo por meio do sistema de controle interno fará o controle dos custos e avaliação de resultados dos programas. Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, 6/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br ã by + 1AbAino EPROSRESSO (316 e 19ag de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados. Art. 16. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa considera-se despesa irrelevante, aquela cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e para serviços e compras o inciso Il, do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993. Art. 17. O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: l. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; Il. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal; Il. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal; IV. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; v. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos VI. Limites da zona urbana municipal; vil. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; vil. Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter- vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis; IX. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; X. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; XI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora. XIl. Utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida Ativa e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de proteção ao crédito; e XIII. Imunidade tributária para templos religiosos desde a sua construção, " de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal. Parágrafo único. O poder Executivo poderá adotar medidas de fomento à participação de micros, pequenas e médias empresas instaladas na região, no fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública Municipal, bem como facilitará a abertura de novas empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio de desburocratização dos respectivos processos e criação de incentivos fiscais quando julgar necessário. 7/12 id PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 18. A lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e equivalerá a até 1% (um por cento) da receita corrente líquida. 81º. Poderá ainda, conter reserva de contingência para: | atingimento de superávit orçamentário que reduza, ainda que progressivamente, a dívida de curto prazo do Município; Il -superávit do regime próprio de previdência social, e 82º. Caso a reserva de contingência de que trata o caput não seja utilizada até 30 de junho de 2024 para os fins de que trata este artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares. Art. 19. O Poder Executivo está autorizado a realizar, por Decreto, até o limite de 15% (Quinze por cento) da despesa inicialmente fixada, transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de programação para outra ou de um órgão orçamentário para outro. Art. 20. Nos moldes do art. 165, $8º da Constituição Federal e do art. 7º, |, da Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária poderá autorizar o Executivo abrir créditos adicionais suplementares em até 15% (quinze por cento) do total das despesas. Parágrafo único: Exclui-se do limite do caput deste artigo, os créditos adicionais suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações referentes a precatórios judiciais, serviços da dívida, dotações de pessoal e seus reflexos e adaptação de cargos ou empregos decorrentes de reforma administrativa. Art. 21. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, respectivamente, por ato próprio, a realocar livremente os recursos orçamentários de dotações dentro da mesma natureza ou de uma natureza de despesa para outra, desde que não haja alteração na fonte de recurso, á programa, atividade, projeto ou operação especial, com a finalidade de facilitar = o cumprimento da programação aprovada nesta lei. Art. 22. Fica o Executivo autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência, não onerando o percentual estabelecido no artigo 20, desta Lei. 8/12 (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 Art. 23. Fica o Executivo autorizado a incluir novos programas através da abertura de funcionais programáticas na Execução Orçamentária, desde que garantida à existência de recursos próprios ou de outras esferas de governo ou entes públicos da Federação; Art. 24. Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos conforme o cronograma de desembolso mensal, de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. 81º. Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 (um doze avos) das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitando, em qualquer caso, o limite constitucional. 82º. A Câmara Municipal poderá devolver mensalmente à Prefeitura os valores das parcelas não utilizadas. Art. 25. A transferência de recursos a título de parcerias voluntárias para as organizações da sociedade civil atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam, em regime de mútua cooperação, atividades ou projetos para a consecução de finalidades de interesse público. 81º. Para a celebração das parcerias de que trata o caput deverão ser obedecidas às disposições legais vigentes à época da assinatura do instrumento jurídico. 82º. Quando se tratar de termos de fomento e colaboração deverá ser observado a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — TCE/SP e respectivas deliberações e demais legislações pertinentes à matéria. 83º. Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Pública - OSCIP deverá ser observada a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, observando-se, no que couber, as disposições das instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria. 84º. Quando se tratar de contratos de gestão a serem firmados com as organizações sociais — OS deverá ser observada a Lei Municipal e atos regulamentadores, e no que couber, as disposições da Instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria. 9/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 1 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 26. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo anterior, a destinação de recursos às organizações da sociedade civil, dependerá ainda de: | — previsão orçamentária; Il — identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo instrumento jurídico; Ill — execução na modalidade de aplicação “50” — transferências à entidade privada sem fins lucrativos. Art. 27. Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o art. 25, desta Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização da sociedade civil signatária de instrumento jurídico correspondente à parceria. Art. 28. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com a publicação de editais e outras publicações legais. 81º. As despesas referidas no "caput" deste artigo deverão ser destacadas no orçamento conforme estabelece o art. 21, da Lei Federal nº 12.232, de 29/10/2010, e onerarão as seguintes dotações: | - publicações de interesse do Município; e Il - publicações de editais e outras publicações legais. 82º. Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Saúde, a atividade referida no inciso | do $1º deste artigo, com a devida classificação programática, visando à aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso. Art. 29. Na elaboração da Lei orçamentária deverão ser previstos e recursos que efetivem o cumprimento do princípio da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, bem como, a pronta identificação dos recursos nos anexos da Lei. Art.30. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade dotação orçamentária. ) Nes Art. 31. As obras em andamento e a conservação desse patrimônio público terão prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento somente será possível se estiver previsto na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e após adequadamente garantido a manutenção da conservação das obras em andamento, observado o disposto no “caput” deste artigo. 10/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br k + ais PABALHO E PROGMSSA o, Art. 32. O pagamento dos vencimentos, salários de pessoal e seus encargos e do serviço da dívida fundada terão prioridade sobre as ações de expansão. Art. 33. Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o art. 35, 8 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção de 1/12 (um doze avos) do total do orçamento. Art. 34. Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, conforme Plano de contas do AUDESP e as Portarias STN/SOF nº 163 e MOG nº 42. Art. 35. Para assegurar a transparência e a participação popular durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos termos do artigo 48, parágrafo único, inc. |, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Parágrafo único. Na impossibilidade da realização da audiência pública presencial, poderão ser adotadas medidas de participação por meio eletrônico em caráter virtual. Ads, Art. 36. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio da proposta orçamentária à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará em sua página na internet cópia integral do referido projeto e de seus anexos. f Art. 37. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Art. 38. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar por meio de políticas públicas municipais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam ações e programas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e o bem estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, nos moldes orientados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — TCESP. 11/12 TrabAtho E PROGRESSO, (91 e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br ca ag Art. 39. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jaco ein”, 15 de junho de 2023. LUÇAS'SIA|RISSATO Autor do Projeto de Lei n.º 017/2023: Municipal. enhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Publicado nos órgãos de imprensa ofícial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.555. / Chefe de Gabinete 12/12 Orgão : Unidade : Programa : Objetivo : Justificativa : Público Alvo : MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 01 GABINETE DO PREFEITO 1 GABINETE DO PREFEITO 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ; Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 SUBVENÇÕES REPASSE 12 ANO 12 Códi ã Unidade Meta Custo ódigo Ação Produto Medida Fisica Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 30.000,00 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 12 350.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 2.734.200,00 Total do Programa : 3.114.200,00 Total da Unidade : 3.114.200,00 Total do Órgão 3.114.200,00 ————w—N 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 1/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade : 1 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR - Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 ódi ã Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 7013 | AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 10,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 100.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 7.066.990,00 Total do Programa : 7.167.000,00 Total da Unidade : 7.167.000,00 [0] ][]wwWw2)wWw2020Lw2bLW22)D]D]2]]]]]]]] [ww mM" 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022- 11:38 2/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 | | Unidade : 2 SUPRIMENTO | Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA | Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS | Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS | Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicad Unidade Índice Referência Índice ndicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES — PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 1073 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Dr Equipamentos Adquindos PERCENTUAL OD TODO 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃOIREFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 50.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 710.800,00 Total do Programa : 770.800,00 Total da Unidade : 770.800,00 eee meme 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 3/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 3 RECURSOS HUMANOS Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicador Unidade Índice Referência Índice Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 di ã Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 40.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 900.900,00 Total do Programa : 940.900,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 4158 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 | | Programa : 0028 PREVIDENCIA Objetivo : Quitar a dívida e manter em dia os repasses Justificativa : A PMAN está em dia com os repasses da previdência Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicad Unidade Índice Referência Índice ndicador Medida Recente Futuro QUANTIDADE DE PENSIONISTAS QUANTIDADE 1 PESSOA 1 N Código Ação Produto Unidade Meta Custo Medida Física Estimado 0001 APOSENTADORIAS E PENSÕES Benefícios Repassados QUANTIDADE 20.000,00 Total do Programa : 20.000,00 Total da Unidade : 960.900,00 [Wa] 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 5/ 58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO « LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 4 INFORMATICA Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS | Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ' Unidade Índice Referência Índice lhdicador Medida Recente Futuro 9 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 7013 — AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 790.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 225.000,00 Total do Programa : 415.000,00 Total da Unidade : 415.000,00 Total do Órgão 9.313.700,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 6/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 03 SECRETARIA DE FINANÇAS | Unidade : 1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTOS | | Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA | Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS | Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicad Unidade Índice Referência Índice ndicador Medida Recente Futuro DIVIDA PÚBLICA QUANTIDADE 6 ANO 6 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 ódi Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 0003 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA-INSS Dividas Amortizadas QUANTIDADE 7 243.800,00 0004 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - FDO DE PREVIDENCIA Dividas Amortizadas QUANTIDADE 3 5.100.000,00 0010 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA Dividas Amortizadas QUANTIDADE 2 2.251.780,00 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 50.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 5.220.000,00 Total do Programa : 12.865.580,00 [11211] lD[DWw—Dw——w—— mm 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Olte Versão 24/11/2022. 11:38 7/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA Objetivo : Necessidade de reserva para eventuais demandas não programadas Justificativa : Necessidade de reserva para eventuais demandas não programadas Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indii Unidade Índice Referência Índice ndiicador Medida Recente Futuro RESERVA DE CONTINGÊNCIA QUANTIDADE 1 ANO 1 ódi ã Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Fisica Estimado | ——emeemeeeee— eee mem Dn mm mm" "mm ——hhh mm ———— 5999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva De Contigencia QUANTIDADE 1 1.000.000,00 Total do Programa : 1.000.000,00 Total da Unidade : 13.865.580,00 Total do Órgão 13.865.580,00 eee Versão 24/11/2022 - 11:38 8/58 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E HABITAÇÃO Unidade : 1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E HABITAÇÃO Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR : Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 ó ã Unidad Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 100.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 885.000,00 Total do Programa : 985.000,00 ND en 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 9/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Programa : 0021 INVESTIMENTOS URBANOS Objetivo : TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE Justificativa : PRAÇAS, LOCAIS PARA ESPORTE E EDUCAÇÃO TRABALHAR PARA MELHORAR PRINCIPALMENTE O INDEICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. FORNECENDO UMA BOA CONDIÇÃO DE SANEAMENTO, MOBILIDADE, RECREAÇÃO COMO PARQUES E Público Alvo : ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicador dao pi Referência pie, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERCENTUAL 100 ANO 100 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS QUANTIDADE 1 ANO 1 INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO QUANTIDADE 1 ANO 1 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 4 ANO 4 Código Ação Produto Unidade pista pesso o 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 5.000,00 1017 CONTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 10,00 1021 CONSTRUÇÃO DE CALHAS/AGUAS PLUVIAIS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 675.030,00 1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 300.000,00 1043 REVITALIZACAO CORREGO COTRINS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 602.000,00 1044 CONSTR. RESERVATÓRIO ÁGUA TRATADA - SAEAN Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 3.200.000,00 1045 Infraestrutura Urbana Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 3.000.000,00 Total do Programa : 7.782.040,00 Total da Unidade : 8.767.040,00 —————Ww——Ww—/loo[[W—[Wv——Wvmí—l.(.--lll————————————— 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 10/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO 2 EXERCÍCIO 2024 Unidade : 2 SERVIÇO FUNERÁRIO Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicad Unidade Índice Referência índice ) ndicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 1] ó ã Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Fisica Estimado 1013 — AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 1.000,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃOIREFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 10,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 467.000,00 Total do Programa : 468.010,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA andra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 11/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Programa : 0021 INVESTIMENTOS URBANOS Objetivo : TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE Justificativa : TRABALHAR PARA MELHORAR PRINCIPALMENTE O INDEICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. FORNECENDO UMA BOA CONDIÇÃO DE SANEAMENTO, MOBILIDADE, RECREAÇÃO COMO PARQUES E PRAÇAS, LOCAIS PARA ESPORTE E EDUCAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicador Unidade Índice Referência Índice Medida Recente Futuro AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS UNIDADE 1 IMÓVEL 1 o" . Unidad Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 1027 AQUISIÇÃO DE TERRENOS imoveis Adquiridos UNIDADE 1 10,00 Total do Programa : 10,00 Total da Unidade : 468.020,00 Total do Órgão 9.235.060,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 12/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 05 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS | Unidade : 1 OFICINA E GARAGEM Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO ' Unidade Índice Referência Índice | Indicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 ódi . Unidad Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 5.565,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 401.013,00 Total do Programa : 406.578,00 Total da Unidade : 406.578,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022. 11:38 13/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A « DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 2 URBANISMO Programa : 0021 INVESTIMENTOS URBANOS Objetivo : TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE | Justificativa : TRABALHAR PARA MELHORAR PRINCIPALMENTE O INDEICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. FORNECENDO UMA BOA CONDIÇÃO DE SANEAMENTO, MOBILIDADE, RECREAÇÃO COMO PARQUES E PRAÇAS, LOCAIS PARA ESPORTE E EDUCAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR - Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS QUANTIDADE 1 ANO 1 INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO QUANTIDADE 1 ANO 1 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 4 ANO 4 ódi: a Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado CONTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 133.560,00 1018 | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 111.300,00 1021 CONSTRUÇÃO DE CALHAS/AGUAS PLUVIAIS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 110.000,00 1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 111.300,00 1038 — CICLOVIA Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 10,00 Total do Programa : 466.170,00 ———Ww[»W»WWWWwWwWwWw%wwWww0IIH meme 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 14/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇAO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO , Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 NI Código Ação Produto Unidade Meta Custo Medida Fisica Estimado a rem eee 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos. PERCENTUAL 100 22.260,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 4.917.733,00 Total do Programa : 4.939.993,00 Total da Unidade : 5.406.163,00 [11111111 ]]WwW[w—]]]]]]]]]]][][]—W—]—W>]—>—>—————— 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 15/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A « DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 3 ESTRADAS E RODAGENS Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO , Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 [WI “cem Código Ação Produto Unidade Meta Custo Medida Estimado 1111111111 ]]]]]]]]]][]]][]]]N e —— 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 1.050,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 442.300,00 Total do Programa : 443.350,00 Total da Unidade : 443.350,00 E 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA andra Regina Otte Versão 24/11/2022- 11:38 16/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 4 LIMPEZA PUBLICA Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO , Unidade Índice Referência Índice À Indicador Medida Recente Futuro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. QUANTIDADE 1 ANO 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 —[]]]]]|WwW— www dótas Asão Produto Medida Fisica Estimado 7013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES | Equipamentos Adquidos PERCENTUAL OD 1300000 2084 MANUNTEÇÃO DO CONDESU Consorcio QUANTIDADE 1 6.000.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 2.577.200,00 Total do Programa : 8.590.200,00 Total da Unidade : 8.590.200,00 e—- eme 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 17/58 Unidade : Programa : Objetivo : Justificativa : MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 5 CIP - CONTRIB. P/CUSTEIO SERV. ILUM. PUBLICA 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS >DDWw>—>—>——>—>—>|]—>——>—>—>——>))) DN Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO : Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 1 ANO 1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 Códi ã Unidade Meta Custo ómigo Ação Produto Medida Física Estimado 1020 AMPLICAÇÃO REDE ENERGIA ELETRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 50.000,00 2084 MANUNTEÇÃO DO CONDESU Consorcio QUANTIDADE 1 1.212.004,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 4.275.743,00 Total do Programa : 5.537.747,00 Total da Unidade : 5.537.747,00 Total do Órgão 20.384.038,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 18/58 = 9] eee emo EXERCÍCIO 2024 Orgão : 06 SECRETARIA DE SAUDE Unidade : 1 ATENÇÃO BASICA Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicador - Índice Referência Medida Recente AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO COvID49 PERCENTUAL 100 ANO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 1 ANO SUBVENÇÕES REPASSE 12 ANO —[]oo>—D[—w>[w—w——w0w——w—0w2w2.)0w2DwÃDw>——Dw>——w>——W— Código Ação Produto red 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1041 AUXILIO Auxilio Repassados PERCENTUAL 2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE ww Versão 24/11/2022 - 11:38 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Índice Futuro 100 100 100 Meta Custo Física Estimado 100 21.300,00 3 1.335.100,00 100 10,00 2 958.400,00 12 428.400,00 19/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO fi | EXERCÍCIO 2024 | Código Ação Produto Unidade Meta custo | Medida Fisica Estimado 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 46.400.000,00 2096 — CORONAVIRUS(COVID-19) Covid-19 PERCENTUAL 100 30,00 2099 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - COMUSAN Audiências Realizadas Nº DE AUDIÊNCIAS 3 10.000,00 Total do Programa : 49.153.240,00 Total da Unidade : 49.153.240,00 À! —eemmmeee N][[[[ww0DW—] DD w>———— 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 11:38 20/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 2 VIGILANCIA EM SAÚDE Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde ! Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO | Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR A N Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2 COVID-19 PERCENTUAL 100 ANO 100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 1 ANO 3 SUBVENÇÕES REPASSE 12 ANO 12 11] 2DD]]00]0]]]]][)|— nm Código ação Produto Unidade pata Etido TOS AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES > o Equipamenosâdaundos o PERGENHUAL 100 SEO 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 1.000,00 2029 CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 2 25.000,00 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 12 5.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 800.000,00 2096 CORONAVÍRUS(COVID-19) Covid19 PERCENTUAL 100 30,00 Total do Programa : 684.030,00 Total da Unidade : 684.030,00 =||] ——————om 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022. 11:38 21/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 3 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2 COvID19 PERCENTUAL 100 ANO 100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 1 ANO 3 SUBVENÇÕES REPASSE 12 ANO 12 Código ação Produto ed Fis estimado TO3 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES EquipamentosAdquindos PERCENTUAL OD OOD0O 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 1.000,00 2029 CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 2 10,00 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 12 10,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 800.000,00 2096 CORONAVÍRUS(COVID-19) Covid-19 PERCENTUAL 100 30,00 Total do Programa : 807.050,00 Total da Unidade : 807.050,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 22/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 1 Unidade : 4 MAC-AMBULATORIAL E HOSPITALAR Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicad Unidade Índice Referência Índice ndicador Medida Recente Futuro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2 COVID-19 : PERCENTUAL 100 ANO 100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 1 ANO 3 SUBVENÇÕES REPASSE 12 ANO 12 a rr Código Ação Produto ça = 1 = 1013 — AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 6.000,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 5.000,00 2029 CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 2 434.700,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 920.000,00 2096 CORONAVIRUS(COVID-19) PERCENTUAL 100 300,00 Total do Programa : 1.366.000,00 Total da Unidade : 1.366.000,00 [DM 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Oite Versão 24/11/2022 - 11:38 23/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 | Unidade : 5 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicads Unidade Índice Referência Índice ndicador Medida Recente Futuro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2 COVID-19 PERCENTUAL 100 ANO 100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 1 ANO 3 =D HDD Código Ação Produto Medida Física Estimado TO13 | AQUISIÇAO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES o Equipamentos Adquindos PERCENTUAL OD SO 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 11.000,00 2029 CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 2 10,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.510.000,00 2098 — CORONAVIÍRUS(COVID-19) Covid-19 PERCENTUAL 100 10.000,00 Total do Programa : 1.536.010,00 Total da Unidade : 1.536.010,00 —[110111 1] ][W[W[]W>—>— mb 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 24/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO | >> WWW EXERCÍCIO 2024 Unidade : 6 PRONTO SOCORRO DE SAÚDE Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR f Indicad Unidade Índice Referência Índice ndicador Medida Recente Futuro COVID-19 PERCENTUAL 100 ANO 100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 1 ANO 3 ódi ã Unidad Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos. PERCENTUAL 20.000,00 1015 | CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 5.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 500.000,00 2096 — CORONAVÍRUS(COVID-19) Covid-19 PERCENTUAL 100 5.000,00 Total do Programa : 530.000,00 Total da Unidade : 530.000,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 25/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 7 ESTRUTURA CONTINUA DA FISIOTERAPIA Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde | Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO | Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicad Unidade Índice Referência Índice ndicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 | ódi ã Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 4.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 610.000,00 Total do Programa : 614.000,00 Total da Unidade : 614.000,00 Total do Órgão 54.690.330,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 26/58 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO | = ——————w———W—NN UM EXERCÍCIO 2024 Orgão : 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Unidade : 1 PROMOÇÃO SOCIAL | | Programa : 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Objetivo : PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Justificativa : DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Unidade Índice Referência Indicador Medida Recente Futuro COVID-19 PERCENTUAL 100 ANO 100 EMENDAS PARLAMENTARES REPASSE 1 REPASSE 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 SUBVENÇÕES REPASSE 12 ANO 12 ó ã Unidad Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 16.250,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 10,00 1041 AUXILIO Auxilio Repassados REPASSE 1 10,00 2028 CONSELHO TUTELAR Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 421.400,00 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 12 . 3.803.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 3.847.000,00 2 ——ww—w——w>——w—WN >>>" 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 27/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Código ação Produto Unidade Meta Custo Medida Física Estimado 2098 — CORONAVIRUS(COVID-19) Covid-19 PERCENTUAL 100 2.300,00 2098 EMENDAS PARLAMENTARES Emendas Parlamentares REPASSE 3 30,00 Total da Unidade : 8.090.000,00 + =[[1][1][11]1]]]—[Ww[WwWwDw"NwvJ—N 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 28/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 2 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programa : 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Objetivo : PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Justificativa : DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR , Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro EMENDAS PARLAMENTARES REPASSE 1 REPASSE 3 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 SUBVENÇÕES REPASSE 12 ANO 12 [WWW ódi ã Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado [111111111 ]WWW—>—"NEE>]]]]]]]]—— 7041 AUXILIO Auxilio Repassados REPASSE 1 53.000,00 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 12 20,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 21.000,00 Total do Programa : 74.020,00 Total da Unidade : 74.020,00 Total do Órgão 8.164.020,00 2] meme 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 29/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 08 SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E POSTURAS Unidade : 1 POLICIA MUNICIPAL Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL Objetivo : PROMOVER A VIGILANCIA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DOS PROPRIOS DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO Justificativa : NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO RELATIVA DA LEGISLAÇÃO RELATIVO DO PODER DE POLICIA E PRESERVAÇÃO DOS BENS DE DOMINIO PUBLICO Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL ] Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro CONVENIO SESP PERCENTUAL 100 ANO 100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 óeli ã Unidad Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 215.000,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 10,00 2031 CONVENIO SESP Convenio Sesp PERCENTUAL 100 1.880.000,00 2032 PROTEÇÃO AO PATRIMONIO Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.750.000,00 Total do Programa : 12.845.010,00 Total da Unidade : 12.845.010,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 30/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 2 TRÂNSITO | Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL Objetivo : PROMOVER A VIGILANCIA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DOS PROPRIOS DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO Justificativa : NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO RELATIVA DA LEGISLAÇÃO RELATIVO DO PODER DE POLICIA E PRESERVAÇÃO DOS BENS DE DOMINIO PUBLICO Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL Indicador Unidade Índice Referência Indice Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 2 —w——]]]]]]NN][]][2][w00[w00w02 ódi ã Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Fisica Estimado a O 7013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 20.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 2.185.000,00 Total do Programa : 2.205.000,00 Total da Unidade : 2.205.000,00 >> 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 31/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 3 DEFESA CIVIL E POSTURAS ; Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL | Objetivo : PROMOVER A VIGILANCIA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DOS PROPRIOS DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO Justificativa : NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO RELATIVA DA LEGISLAÇÃO RELATIVO DO PODER DE POLICIA E PRESERVAÇÃO DOS BENS DE DOMINIO PUBLICO Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 =] |||||1|£00(XJ]WÇ— i Unidad Meta Custo Código ação Produto Medida Física Estimado e eee e aeee e es 7013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 700 5.000,00 2032 PROTEÇÃO AO PATRIMONIO Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.162.000,00 Total do Programa : 1.167.000,00 Total da Unidade : 1.167.000,00 Total do Órgão 16.217.010,00 | cem 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 11:38 32/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 | Orgão : 09 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | Unidade : 1 ESPORTES E LAZER Programa : 0009 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER . Objetivo : PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA EDUCACIONAL, OFERECER UMA ATIVIDADE NO PERÍODO LIVRE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCENTIVAR O RESGATE DE VALORES ESPORTIVOS, AFASTA-LOS DA CRIMINALIDADE E DAS DROGAS, DESCOBRIR E FORMAR ATLETAS DE RENDIMENTO. i Justificativa : ATRAVÉS DOS ESPORTES OS ALUNOS PODERÃO ADQUIRIR CONDIÇÕES SUFICIENTES E NECESSÁRIAS PARA ENFRENTAR OS RIGORES DO DIA A DIA, COM ALEGRIA, NATURALIDADE, DISCIPLINA, ESFORÇO E CORAGEM. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR | Indicad Unidade Índice Referência Índice | ndicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 EVENTOS ESPORTIVOS PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 5 ANO 5 2 ———————w>——w——w——w——Ww——N www códi . Produto Unidade Meta Custo ódigo Ação Medida Fisica Estimado CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 830.000,00 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 5.000,00 2013 EVENTOS ESPORTIVOS Eventos Realizados PERCENTUAL 100 830.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.534.000,00 Total do Programa : 3.199.000,00 Total da Unidade : 3.199.000,00 Total do Órgão 3.199.000,00 er rr 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Oite Versão 24/11/2022 - 11:38 33/58 Orgão : Unidade : Programa : Objetivo : Justificativa : Público Alvo : 10 1 0036 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 SECRETARIA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ENSINO QUANTIDADE 26 ESCOLAS 26 AUXILIO ESCOLAS QUANTIDADE 5386 ALUNOS 5443 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / ALUNOS QUANTIDADE 5564 ANO 5621 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 4 ESCOLAS 4 SUBVENÇÕES REPASSE 24 ESCOLAS 24 Código Ação Produto Unidade oa 7013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES o Equipamentos Adquindos QUANTIDADE 10 500000 — 1015 | CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 1.250.000,00 1041 AUXILIO Alunos Atendidos QUANTIDADE 3.243 41.600,00 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas QUANTIDADE 10 371.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos QUANTIDADE 3,243 10.566.832,00 Total do Programa : Total da Unidade : 12.279.432,00 12.279.432,00 eee eee eee 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 34/58 EXERCÍCIO 2024 Unidade : 2 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ENSINO QUANTIDADE 26 ESCOLAS 26 AUXILIO ESCOLAS QUANTIDADE 5386 ALUNOS 5443 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / ALUNOS QUANTIDADE 5564 ANO 5621 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 4 ESCOLAS 4 SUBVENÇÕES REPASSE 24 ESCOLAS 24 Código Ação Produto Unidade poa, o AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos QUANTIDADE 50.000,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 750.000,00 1041 AUXILIO QUANTIDADE 1.100 12.000,00 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas QUANTIDADE 7 50.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos QUANTIDADE 1.100 3.008.399,00 Total do Programa : 3.870.399,00 Total da Unidade : 3.870.399,00 VW —w>TWT—T— 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 35/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 3 CRECHE Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO | Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ; Unidade Índice Referência Índice indicador Medida Recente Futuro A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ENSINO QUANTIDADE 26 ESCOLAS 26 AUXILIO ESCOLAS QUANTIDADE 5386 ALUNOS 5443 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | ALUNOS QUANTIDADE 5564 ANO 5621 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 4 ESCOLAS 4 SUBVENÇÕES REPASSE 24 ESCOLAS 24 ódi ã Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 7013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos QUANTIDADE E 70.000,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 2 500.000,00 1041 AUXILIO Subvenções Repassadas QUANTIDADE 1.100 20.000,00 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas QUANTIDADE 7 80.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos QUANTIDADE 1.100 4.317.322,00 Total do Programa : 4.927.322,00 Total da Unidade : 4.927.322,00 ND] WWw>>———— mm 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 36/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 4 EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR : Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ENSINO QUANTIDADE 26 ESCOLAS 26 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / ALUNOS QUANTIDADE 5564 ANO 5621 ódi ã Unidad Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos QUANTIDADE 1 10,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos QUANTIDADE 112 1.382.780,00 Total do Programa : 1.382.790,00 Total da Unidade : 1.382.790,00 e m—-—* meme mm mm me 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 37/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR K A Indicado: Unidade Índice Referência Índice ndicador Medida Recente Futuro MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / ALUNOS QUANTIDADE 5564 ANO 5621 ódli Unidade Meta Custo Código ação Produto Medida Física Estimado 2089 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos QUANTIDADE 66 116.600,00 Total do Programa : 116.600,00 Total da Unidade : 116.600,00 Eta aaa a SSL Versão 24/11/2022 - 11:38 38/58 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 6 TRANSPORTE Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR A Indicador Unidade Índice Referência Índice Medida Recente Futuro QUANTIDADE DE ALUNOS - TRANSPORTE ESCOLAR QUANTIDADE 1600 ALUNOS 1900 Códi ã Unidade Meta Custo ódigo Ação ii Medida Física Estimado 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos QUANTIDADE 1.900. 7.165.677,00 Total do Programa : 7.165.677,00 Total da Unidade : 7.165.677,00 0011] (cll....]————10000001]|—— Versão 24/11/2022 - 11:38 39/58 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 7 MERENDA Programa : 0035 MERENDA ESCOLAR Objetivo : ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE A PERMANÊNCIA NA ESCOLA E EM ATIVIDADES EXTRA-CURRICULARES. Justificativa : NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ALUNO, PARA MELHORIA DO RENDIMENTO ESCOLAR E FORMAÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicador Unidade Índice Referência Índice Medida Recente Futuro ALUNOS ATENDIDOS/MERENDAS SERVIDAS QUANTIDADE 10013 ALUNO/MERENDA 10370 s 1122 2I2]]]]Ww0Dw0 Dm Código Ação Produto Unidade Meta Custo Medida Fisica Estimado 11 I]]]]][wD[0W >> em 2089 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos QUANTIDADE 10.370 6.898.577,00 Total do Programa : 6.898.977,00 Total da Unidade : 6.898.977,00 Total do Órgão 36.641.197,00 [0011 ]]oD]]l[lDlDD—————— 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 40/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 | Orgão : | EDUCAÇÃO-FUNDEB Unidade : 1 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro | PROFESSORES ATENDIDOS QUANTIDADE 473 PROFESSORES 478 pum = Unidad: Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Professores Atendidos QUANTIDADE 280 16.408.665,00 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 30% Professores Atendidos QUANTIDADE 18 7.032.285,00 Total do Programa : 23.440.950,00 Total da Unidade : 23.440.950,00 | 1111 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 41/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 2 FUNDEB-EDUCAÇÃO -PRE ESCOLAR | Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. | Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR N Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro PROFESSORES ATENDIDOS QUANTIDADE 473 PROFESSORES 478 ódi Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Professores Atendidos QUANTIDADE 98 5.761.560,00 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 30% Professores Atendidos QUANTIDADE 5 2.469.240,00 Total do Programa : 8.230.800,00 Total da Unidade : 8.230.800,00 [1] [[[[[w]WwWW[W[w>]>—>—W— 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022. 11:38 42/58 , ' | É MUNICÍPIO DE Artur Nogueira | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Unidade : 3 FUNDEB-CRECHE Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. A Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicador Unidade Índice Referência Índice Medida Recente Futuro PROFESSORES ATENDIDOS QUANTIDADE 473 PROFESSORES 478 édi a Unidad Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 2079 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Professores Atendidos QUANTIDADE 73 4.289.775,00 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 30% Professores Atendidos QUANTIDADE 4 1.838.475,00 Total do Programa : 6.128.250,00 Total da Unidade : 6.128.250,00 Total do Órgão 37.800.000,00 [ww 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 43/58 Orgão : 12 Unidade : 1 Programa : 0008 Objetivo : Justificativa : MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CULTURA E TURISMO GESTÃO DE CULTURA E TURISMO Proporcionar espaços e atividades culturais, fomentando-as para maior inclusão social em todas as áreas culturais e turísticas de nosso muni EXERCÍCIO 2024 Público Alvo : violência entre nossos jovens. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Reduzir a necessidade cultural e buscar mais inclusão social, para que com a cultura e o turismo nossa população tenha mais acesso e maior participação nos projetos, buscando assim reduzir as taxas de criminalidade e Indicador Unidade Índice Referência Índice Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 EVENTOS PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 30.000,00 1015 | CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 118.000,00 1041 AUXILIO Auxilio Repassados REPASSE 1 20,00 2011 EVENTOS CULTURAIS E TURISTICOS Eventos Realizados PERCENTUAL 100 2.353.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 2.000.000,00 Total do Program: Total da Unidade : Total do Órgão 4.501.020,00 4.501.020,00 4.501.020,00 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 44/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VIA - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 13 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Unidade : 1 JURÍDICO Programa : 0051 GESTÃO DA SECRETARIA JURÍDICA Objetivo : A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS TEM POR MISSÃO PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO E COM A LEI, PROMOVER A SUA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO, REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM JUÍZO, PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, GERIR PROCESSOS DISCIPLINARES E A DÍVIDA ATIVA. Justificativa : CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGE-SE PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PELAS REGRAS INERENTES AO POSTULADO DA LEGALIDADE, NÃO PODENDO SE AFASTAR DO CUMPRIMENTO DA LEI EM HIPÓTESE ALGUMA. A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL APRESENTA-SE COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL A CONSECUÇÃO DOS) OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE, SOBRETUDO NO CUMPRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE : PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 PRECATÓRIOS JUDICIAIS PERCENTUAL 100 ANO 100 Gócii ã Unidade Meta Custo ódigo Ação Produto Medida Física Estimado 0007 — AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - PRECATÓRIOS Dividas Amonizadas PERCENTUAL TOO 3.008.313,17 | 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 63.600,00 | 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 2.247.000,00 Total do Programa : 5.918.913,17 | Total da Unidade : 5.918.913,17 Total do Órgão 5.918.913,17 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 45/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 14 SECRETARIA DE AGRICULTURA | Unidade : 1 AGRICULTURA Programa : 0016 DESENVOLVIMENTO RURAL Objetivo : E ER ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DA VOCAÇÃO AGROPECUÁRIA DO | MUNICÍPIO Justificativa : O MUNICÍPIO POSSUI APROXIMADAMENTE 1000 PROPRIEDADES RURAIS EXPLORADAS ECONOMICAMENTE COM ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DIVERSIFICADAS. OBSERVAMOS QUE OS PROPRIETÁRIOS MANTEM A POSSE, MAS ESTÃO ARRENDANDO SUAS TERRAS PARA A EXPLORAÇÃO DE MONOCULTURAS E SE DESFAZENDO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. ISTO ACARRETA EFEITOS NEGATIVOS A ECONOMIA LOCAL, EXIGINDO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA MOTIVAÇÃO AO PROCESSO PRODUTIVO E COMERCIALIZAÇÃO. COM A DESESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS PROPRIEDADES AUMENTA A VULNERABILIDADE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, FATO EVIDENCIADO PELO AUMENTO DE RESIDENCIAS NA ÁREA URBANA, E AUMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS SEM MORADORES. ESTE CENÁRIO AUMENTA A NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PARA ATENDIMENTO DESTA EXPANSÃO URBANA DIFUSA. TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL POLITICAS PUBLICAS PARA, O FORTALECIMENTO DO SETOR ENQUANTO SEGMENTO PRODUTIVO. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR j Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPS UNIDADE 1 CAMINHAO 1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 Código Ação Produto Unidade Meta Custo Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos QUANTIDADE 1 690.000,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 600.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.378.100,00 Total do Programa : 2.668.100,00 Total da Unidade : 2.668.100,00 Total do Órgão 2.668.100,00 = 00] D0l][DW———n———————— 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 46/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A « DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 15 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Unidade : 1 MEIO AMBIENTE Programa : 0004 CONTROLE MEIO AMBIENTE Objetivo : ATENDER OS QUESITOS DE MEIO AMBIENTE. Justificativa : PREVISÃO ELABORADA DE ACORDO COM HISTÓRICO LEVANTADO, E PREVENDO O CRESCIMENTO POPULACIONAL E EXPANSÃO URBANA. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERCENTUAL 100 ANO 100 COLETA SELETIVA TONELADA jo) ANO 10000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 1 CONSORCIO 1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 VIVEIRO 1 SUBVENÇÕES REPASSE 12 REPASSES 12 TOS OBRASMEIOAMBIENTE DD [> Obras E instalações Conidas QUANTIDADE 1 5ODODO 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 100.000,00 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 12 141.600,00 2084 MANUNTEÇÃO DO CONDESU Consorcio QUANTIDADE 1 4.500.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 395.040,00 3000 COLETA SELETIVA Coleta Seletiva TONELADA 10.000 500.000,00 Total do Programa : 5.786.640,00 ed 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 47/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Total da Unidade : 5.786.640,00 | Total do Órgão 5.786.640,00 2 wDwD—————— 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 48/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 16 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Unidade : 1 COMUNICAÇÃO Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS A Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR j : Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 ódi » Unidade Meta Custo Código Ação Prociuto Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 21.300,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 341.000,00 Total do Programa : 362.300,00 Total da Unidade : 362.300,00 Total do Órgão 362.300,00 amem MM mm 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 49/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | Unidade : 1 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA | Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Í Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Indicado! Unidade Índice Referência Índice nelcador Medida Recente Futuro EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 ódi Unidad Mota Custo Código ação Produto Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 20.000,00 1015 | CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 100.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.317.210,00 Total do Programa : 1.437.210,00 Total da Unidade : 1.437.210,00 Total do Órgão 1.437.210,00 =——— 0] 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022. 11:38 50/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 5” CAMARA | Unidade : 1 CAMARA MUNICIPAL Programa : 0001 MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO a | Objetivo : DAR MELHORES CONDIÇÕES AOS VEREADORES A po Justificativa : PROCESSO CONTÍNUO DE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO Público Alvo : , Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CÂMARA PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES - CÂMARA PERCENTUAL 100 ANO 100 5 . Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 7001 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS - CAMARA Obras E Instalações Concluídas PERCENTUAL 100 431.944,20 1002 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CAMARA Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 100.000,00 Total do Programa : 531.944,29 WWW] emma eee eo eee 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 51/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Programa : 0002 PROCESSO LEGISLATIVO Objetivo : PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO Justificativa : NECESSIDADE DE SE MODERNIZAR O PROCESSO LEGISLATIVO y Público Alvo : . Unidade Índice Referência Índice Indicador . Medida Recente Futuro MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CÂMARA PERCENTUAL 100 ANO 100 Códis ã Unidade Meta Custo ódigo Ação Produto Medida Física Estimado 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CAMARA Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 3.769.737,54 Total do Programa : 3.769.737,54 Total da Unidade : 4.301.681,83 Total do Órgão 4.301.681,83 . ºLTZU2URÊÀRÃÊRZRL,,......LLL---L-.--...X<.<X..<.(0í.OoD eee Usuário: Sandra Regina Oite Versão 24/11/2022 - 11:38 52/58 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : 61 FUNPREMAN Unidade : 1 FUNPREMAN Programa : 0047 MANUTENÇÃO DOS REPASSES DE BENEFICIOS Objetivo : GARANTIR O REPASSE DE BENEFICIOS Justificativa : O PLANO DE BENEFÍCIOS NECESSITA DE GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA f Público Alvo : : Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro MANUTENÇÃO DOS REPASSES DE BENEFÍCIOS PERCENTUAL 25 ANO 25 ódi ã Unidad Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado 0012 APOSENTADORIAS E PENSÕES Benefícios Repassados PERCENTUAL 25 22.176.000,00 Total do Programa : 22.176.000,00 2 ww 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 53/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Programa : 0052 GESTÃO FUNPREMAN | Objetivo : INTEGRAR AS AÇÕES DO FUNPREMAN Justificativa : AS AÇÕES DO FUNPREMAN SÃO DISPERSAS Público Alvo : Indicador Unidade Índice Referência Índice teado! Medida Recente Futuro MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNPREMAN PERCENTUAL 25 ANO 25 ódi ã Unidade Meta Custo Código Ação Prociuto Medida Física Estimado Manulenção Realizada PERCENTUAL 75 4.843.000,00 2007 — MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNPREMAN Total do Programa : 4.643.000,00 eee eres Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 54/58 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 1 Programa : 7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN Objetivo : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS Justificativa : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS Público Alvo : i Unidade Índice Referência Índice ; Indicador Medida Recente Futuro | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN PERCENTUAL 25 ANO 25 WWW e rem Código Ação Produto Unidade Meta Custo Medida Física Estimado Reserva De Contigencia PERCENTUAL E 5.438.000,00 7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN Total do Programa : 5.438.000,00 Total da Unidade : 32.257.000,00 Total do Órgão 32.257.000,00 1] Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 55/58 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Orgão : n SAEAN Unidade : 1 SAEAN Programa : 0053 ABASTECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO Objetivo : MANTER O ABASTECIMENTO DE AGUA, BEM COMO BUSCAR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO Justificativa : BUSCAR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA Público Alvo : , Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAEAN PERCENTUAL 100 ANO 100 CONSORCIO INTERMUNICIPAL BACIA RIO PIRACICABA PERCENTUAL 100 ANO 100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES -SAEAN PERCENTUAL 100 ANO 100 OBRAS E INSTALAÇÕES - SAEAN PERCENTUAL 100 ANO 100 à Unidade Meta Custo ação Produto Medida Física Estimado AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANTES - SAEAN Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 500.000,00 1004 OBRAS DE CAPTAÇÃO/TRATAMENTO/ARMAZENAGEM/DISTRIBUIÇÃO DE AGUA - SAEAN Obras E Instalações Concluidas PERCENTUAL 100 700.000,00 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SAEAN Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 22.465.000,00 2009 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO PIRACICABA - SAEAN Consorcio PERCENTUAL 100 35.000,00 Total do Programa : 23.700.000,00 E 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 56/58 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 Programa : 0061 SERVIÇOS DA DÍVIDA CONTRATADA - SAEAN Objetivo : PAGAMENTO DA DÍDA CONTRATADA - SAEAN Justificativa : PAGAMENTO DA DÍDA CONTRATADA - SAEAN x Público Alvo : ' Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro PAGAMENTO DA DIVIDA - SAEAN PERCENTUAL 75 ANO 100 Produto Unidade Meta Custo Medida Física Estimado Código Ação PERCENTUAL 100 380.000,00 Dividas Amortizadas 0011 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA Total do Programa : 380.000,00 Nem Usuário: Sandra Regina Otte Versão 24/11/2022 - 11:38 57/58 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2024 | | Programa : 8999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN Objetivo : NECESSIDADE DE RESERVAS PARA GARANTIR EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS. | Justificativa : NECESSIDADE DE RESERVAS PARA GARANTIR EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS. Público Alvo : , . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN PERCENTUAL 100 ANO 100 Gódii á Unidad Meta Custo ódigo Ação Prociuto Medida Física Estimado 4599 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN Reserva De Contigencia PERCENTUAL 700 00.000,00 Total do Programa : 400.000,00 Total da Unidade : 24.480.000,00 Total do Órgão 24.480.000,00 Total LDO : 294.337.000,00 [III] Versão 24/11/2022- 11:38 58/58 26/04/2023 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS N DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2023 ARF (LRF, art 4º, 83º) R$ 1,00 Descrição Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Situação de Calamidade 1.000.000,00] Reserva de Contingência Assistências Diversas Outros Passivos Contingentes 1.000.000,00/SUBTOTAL 1.000.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS Descrição | Valor | | Descrição Frustração de Arrecadação [900 Restituição de Tributos a Maior 0.00 Discrepância de Projeções: o Outros Riscos Fiscais 0.00 SUBTOTAL o SUBTOTAL TOTAL 1.000.000,00/ TOTAL FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmmv/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> AMF/Tabela - DEMONSTRATIVO PARA PROJEÇÃO DAS METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS GRADE DE PARÂMETROS PARÂMETROS PIB real (%) PIB nominal (R$ bilhões) Taxa Inflação (%) Taxa Deflação (%) Taxa Deflação Acumulada (%) RCL acumulado 1,00 9.735.390.000,00 9.639.000.000,00 5,79 1,0579 1,0579 227.032.061,13 1,10 9.842.479.290,00 1,30 9.970.431.520,77 3,78 1,0378 1,1431 293.383.000,00 AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO |- METAS ANUAIS MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2023 AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º) R$ 1,00 E 2024 2025 » Valor Valor GPIB | ROL Valor Valor %PIB SG RCL Valor Valor % PIB A RCL ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante (a/PIB) | (a/RCL) Corrente Constante (IPB) | (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) | (e/RCL) (1) 100 x 100 (b) x100 x100 (9 x100 “x 100 Receita Total 251.486.000,00] 224.498.915,74) 2,58) 96,29] 266.640.000,00] 238.026.732,68] 2,74] 102,09) 289.402.000,00] 258.346.131,45] 2,97 110,81 Receitas Primárias (1) 279.115.467,00] 249.163.451,28| 2,87] 106,87] 285.464.400,00] 254.831.077,21 2,93] 109,30) 297,823.660,00] 265.864.059,04] 3,06] 114,03] í Receitas Primárias Correntes 248.194.627,00] 221.560.741,57] 2,55) 95,03 259.130.000,00] 231.322.634,41 2,66] 99,21 270.436.660,00] 241,415.971,26] 2,78) 103,54] | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 44.725.200,00] 39.925.717,16) 0,46) 17,12] 48 793.000,00 43.556,999,58] 0,50] 18,68) 47,358.350,00] 42.276.302,56] 0,49] 18,13] Contribuições 14.389 500,00 12.845.355,80) 0,15) 5,51 15.605.000,00] 13.930.419,90] 0,16] 5,97 16.751.000,00] 14.953.442,09] 0,17] 6,41 Transferências Correntes 152.556.527,00] 136.185.612,32] 1,57] 58,41 156.289.000,00] 139.517,551,84] 1,61 59,84] 164.550,471,00] 146.892.480,40] 1,69] 63,00] Demais Receitas Primárias Correntes 36.523.400,00] 32.604.056,29] 0,38) 13,98] 38 443.000,00] 34,317.663,08 0,39] 14,72] 41.776.839,00] 37.293,746,21 0,43] 16,00] Receitas Primárias de Capital 30.920.840,00] 27.602.709,71 032 11,84) 26.334.400,00] 23.508.442,80 0,27 10,08] 27.387.000,00] 24.448.087,79] 0,28] 10,49) Despesa Tot; 251,486.000,00| 224.498.915,74] 2,58] 96,29] 266.640.000,00] 238.026.732,68 2d 102,09] 289.402.000,00] 258.346.131,45| 2,97] 110,81 Despesas Primárias (Il) 273.983.305,00] 244.582.024,07 2,81 104,90) 263.700.000,00] 235.402.225,50] 2 100,96) 266.583.000,00] 237.975.849,37] 2,74] 102,07 Despesas Primárias Correntes 244.364.470,00] 218.141.600,57] 251 93,56] 253.200.000,00] 226.028.985,58] 2,60] 96,94] 257.900.000,00)] 230.224.626,30] 2,65] 98,74] Pessoal e Encargos Sociais 134.494 415,46] 120.061.754,71 1,38] 51,49) 142.000.000,00] 126.761.911,34] 1,46 54,37] 145.508.000,00] 129.893.466,17] 1,49) ss Outras Despesas Correntes 109.870.054,54 98.079.845,86] 1,13 42,07) 111.200.000,00] 99.267.074,23] 1,14 42,58] 12.392.000,00] 100.331.160,14] RE 43,03] Despesas Primárias de Capital 29.618.835,00] 26.440,423,50) 0,30] 34) 10.500.000,00 9.373.239,92] om 4,02 8.683.000,00] 7.751.223,07] 0,09] 3,32] Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00) 0,00] 0,00) 0,00] 0,00) 0,00] 0,00) Resultado Primário (LI) = (111) 5.132.162,00] 4.581.427,21 0,05] 1,96] 21.764.400,00] 19.428.851,71 0,22] 833 31.240.660,00] 27.888.209,67 0,32] 11,96] Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 603.000,00) 538.291,78 0,01 0,23) 626.010,00] 558.832,56 0,01 0,24] 651.400,00) 581.497,95] 001 0,25 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 73.000,00] 65.166,33 0,00) 0,03] 76.800,00] 68.558,55) 0,00) 0,03) 80.640,00) 71.986,48] 0,00] 0,03] Resultado Nominal - (VI) = (HL+(LV - V)) 5.662.162,00] 5.054.552,66 0,06] 2,17] 22.313.610,00] 19.919.125,72 0,23] 8,54] 31.811.420,00] 28.397.721,14] 0,33] 12,18) Divida Pública Consolidada 79.057.503,72) 70,573.804,77 0,81 30,27] 106.000.000,00] 94.625.088,75] 111.000.000,00 99.088.536,33 1,14 42,50] Divida Consolidada Liquida 733.407,70] 55.108.765,87 0,63] 23,64] 68.900.000,00) 61.506.307,69] 72.150.000,00] 64.407.548,61 27,62] Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0,00] 0,00) 0,00) 0,00] 0,00 0,00) 0,00] 0,00) 0,00] Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) 0,00] 0,00) 0,00] 0,00] 0,00] 0,00) 0,00] 0,00] 0,00) 0,00] Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIH) 0,00) 0,00) 0,00] 0,00] 0,00] 0,00) 0,00] 0,00) 0,00] 0,00] FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável 'Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS j ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2023 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1) R$ 1,00 : Metas Previstas em Metas Realizadas Variação ESPECIFICAÇÃO <2022> % RCL em <2022> % PIB % RCL : al Valor Y% | (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total 221.627.450,00 84,86%| 254.500.850,03 261%] 97,44% 32.873.400,03 14,83% Receitas Primárias (1) 208.725.400,00 79,92%| 237.171.263,91 2,44%| 90,81% 28.445.863,91 13,63% Despesa Total 221.627.450,00 84,86%| 250.694.117,40 2,58%| 95,98% 29.066.667,40 13,12% Despesas Primárias (II) 205.369.940,68 78,63%| 226.253.126,09 2,32%| 86,63% 20.883.185,41 10,17% Resultado Primário (II = (III) 3.355.459,32 1,28% 10.918.137,82 0,11% 4,18% 7.562.678,50 225,38% Resultado Nominal 87.290,64 0,03% 72.825.176,35 0,75%| 27,88% 72.737.885,71] 83328,39% Dívida Pública Consolidada 79.057.503,72 30,27% 101.452.958,15 1,04%| 38,84% 22.395.454,43 28,33% Dívida Consolidada Líquida 61.733.407,70 23,64% 66.135.517,38 0,68%| 25,32% 4.402.109,68] 713% FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES MUNICÍPIO DE ARTUR NNOGUEIRA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 AME — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, $2º, inciso II) R$ 1,00 T VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 20217 2021 % 2022 % | 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 207.866.631,77] | 221.627.450,00] 6,62] — 221.627.450,00 0,00] 251.486.000,00 1347] 266640.000,00] 6,03] — 289.402.000,00 8,54 Receitas Primárias (1) 175.446.819,55| | 208.725.400,00] 18,97] 220.909.350,00 584] 279.115.467,00 26,35] 285.464.400,00 227) 297.823.660,00 Despesa Total 197.405.885,56] | 221.627.450,00 12,27] 221,627.450,00 0,00] — 251.486.000,00 13,47] 266.640.000,00 6,03] 289.402.000,00 8,54 Despesas Primárias (11) 210.690.249,96] 205.369.940,68] -2,583| 215.103.450,00) 474) 273.983.305,00 27,37] 263.700.000,00 3,75] 266.583.000,00 1,09 Resultado Primário (LI) = (1-1) -35.243.430,41 3.355.459,32 21,49 5.805.900,00 1,10 5.132.162,00 -1,02] — 21.764.400,00 6,03] — 31.240.660,00 3,24 Resultado Nominal -15,128.396,02 7282517635) -581,38] — -1.860.380,16 -1,10] 5.662.162,00] -40436] 2.313.610,00 294,08] 31.811.420,00 42,57 ida Pública Consolidada 79.057.503,72] 101.452.958,15 28,33] 103.000.900,00 584 79.057.503,72 -2325| 106.000.000,00] 34,08] 111.000.000,00 472 Dívida Consolidada Liquida 68.293. 110,94 66.135.517.38 -3,16| — 89.000.000,00] 474 61.733.407,70 -30,64]— 68.900.000,00] 11,61] 72-150.000,00 4m VALORES À PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2021 2021 % 2022 %a 2023 % 2024 % 2025 4 % Receita Total 232.854.344,01] 234.459.679,36] 0,69] 221.627.450,00] -547] — 266.298.525,40 20,16] 293.695,368,86 10,29] 330.816.370,25] 12,64 Receitas Primárias (1) 196.537.336,12] 220.810.600,66 12,35] 220.909.350,00] 004] 295.555.368,01 33,79) 314.429.838,94 6,39] 340,443,197,27 8,27 Despesa Total 221.136.108,26] 234.459.679,36 6,03] 221.627.450,00 -547] — 266.298.525,40 20,16] 293.695.368,86 10,29] 330.816.370,25 12,64 Despesas Primárias (11) 236.017.390,22] 217.260.860,25 -1,95| 215.103.450,00 -0,99] — 290.120.921,66 34,88) 290.457.053,59 0,12] 304.731.896,92 491 Resultado Primário (II) = (1 - 1) -39,480.054, 11 3.549.740,41 20,30 5.805.900,00 63,56 5.434.446,34] 1,08) 23.972.785,35 341,13] 35.711.300,36 48,97 Resultado Nominal -16.946.985,20 77.041.754,06| -554,60] -1.860.380,16] -102,41 5.995.663,34] 42228] USA 309,92] — 36.363.737,97 47,95 Dívida Pública Consolidada 88.561.030,75] | 107.327.084,43 21,19) 103.000.900,00 -4,03 83.713.990,69 18,2] — 116.755.584,68 39,47] 126.884.462,09 8,68] Divida Consolidada Líquida 76.502.646,98 69.964.763,84 -8,55| — 89.000.000,00] 2121 65.369.505,41 -26,55| 75.891.130,04 16,10] 82.474.90036 868 FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> AMEF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 AMPF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, $2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO % Patrimônio/Capital Reservas 0,00 Resultado Acumulado -19.813.797,19 119.665.583,06 139.346.066,25 TOTAL 119.665.583,06 139.346.066,25 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados -41.865.170,09 -193.969.851,64 TOTAL -41.865.170,09] 0,00%| -41.864.966,96 -193.969.851,64 FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 2022 0,00 0,00 0,00% AMEF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2023 AMPF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, $2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS a o E E - : (a) (b) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 207.100,00 0,00 0,00 nação de Bens Móveis 207.100,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00] : 2022 2021 2020 DESPESAS EXECUTADAS E E (d) (e) (1 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 207.100,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 207.100,00 0,00 0,00 Investimentos 207.100,00 0,00 0,00| Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores <Ano-2> <Ano-3> SALDO FINANCEIRO : (g) = (la — Hd) +|- (h) = ((Ib- Ile) <Ano-4> th) + Ni) (D = (Le — If) VALOR (II) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> Nota: AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2023 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00 ” RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES, PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020. RECEITAS CORRENTES (1) 18.635.791,77 15.911.327,49] 16.215.677,54 Receita de Contribuições dos Segurados 7.282.789,93 5.419.210,50] 10.813.119,83 Civil 7.282.789,93 19.210,50 6.198.944,26 Ativo 7.250.585,57 5.399.907,43 6.181.961,84 Inativo 32.204,36 19.303,07 16.982,42 Pensionista Militar 0,00 0,00] 4.614.175,57 Ativo 0,00 0,00 4.614.175,57] Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 6.149.393,72 5.308.300,12 5.137.671,59 Civil 6.149.393,72 5.308.300,12 5.137.671,59 Ativo 6.149.393,72 5.308.300,12 5.137.671,59 Inativo Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial 396.680,16 1.263.655,67 0,00 Receitas Imobiliárias 396.680,16 1.263.655,67 0,00 Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços 0,00 Outras Receitas Correntes 4.806.927,96 3.920.161,20 264.886,12 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 323.511,45 236.922,25 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS an! 3.446.255,24 2.865.319,01 158.597,84 Demais Receitas Correntes 1.037.161,27 817.919,94 106.288,28 RECEITAS DE CAPITAL (IN) 362.122,28 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos 362.1 8 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (1+ II - 11) 15.189.536,53 13.408.130,76] 16.057.079,70 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020 Benefícios - Civil 18.313.520,52 15.261.343,38] 13.969.263,00 Aposentadorias 15.461.365,27 | 12.681.452,14] 11.636.565,00 Pensões 2.852.155,25 | 2.579.891,24] 2.332.698,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00] Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00) 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 18.313.520,52 15.261.343,38] 13.969.263,00) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VD=(V- vy -3.123.983,99 -1.853.212,62] 2.087.816,70 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2021 2020 VALOR 0.00 0.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2021 2020 VALOR APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO E A E RPPS 2022 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 3.446.255,24] 2.865.319,01 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS 2022 2021 2020 Caixa e Equivalentes de Caixa 2.161.787,24 15.118,10 823.224,98 Investimentos e Aplicações 86.040.153,64] 84.824.992,22] 73.405.100,92 Outro Bens e Direitos IRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIA: PPS 2022 2021 2020 RECEITAS CORRENTES (VII 0,00] 20.262.530,54] 11.610.177,79 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00) 5.419.210,50) 6.198.944,26] Civil 0,00] 5.419.210,50 6.198.944,26 Ativo 5.399.907,43 6.181.961,84 Inativo 19.303,07 16.982,42 Pensionista 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 0,00] 5.308.300,12 5.137.671,59] Civil 0,00] 5.308.300,12 5.137.671,59 Ativo 0,00] 5.308.300,12 5.137.671,59 Inativo Pensionista Militar 0,00) 0,00 0,00] Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial 0,00] 1.263.655,67 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00] 1.263.655,67 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 0,00) 8.271.364,25 273.561,94 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 236.922,25 Demais Receitas Correntes 8.034.442,00] 273.561,94, RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 362.122,28 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos 362.122,28 Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (1X) = (VIL + VIII) 0,00] 20.624.652,82] 11.610.177,79 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS. 2022 2021 2020 Beneficios - Civil 0,00] 15.261.343,38] 13.969.262,97 Aposentadorias - 12.681.452,14) 11.636.565,30 Pensões - 2.579.891,24 2.332.697,67 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 Beneficios - Militar - 0,00 0,00 0,00 Reformas Pensões Outros Beneficios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias 0,00 334.899,20 09,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias 0,00 334.899,20 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00] 15,596.242,58] 13.969.262,97 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (X1) = (1X - X) I 0,00] 5.028.410,24] 2.359.085,18] APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS — 2022 2021 2020 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020 RECEITAS CORRENTES eee TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020 DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.203.490,86] 1.067.518,20 879.558,66 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XII + XIV. 1.203.490,86| 1.067.518,20 879.558,66 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII XV) T 1.203.490,86] -1.067.518,20] -879.558,66 ” PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES d PLANO PREVIDENCIÁRIO Mecalião Despesas Resultado | Saldo Financeiro as | Previdenciárias | Previdenciário | do Exercício Previdenciárias EXERCÍCIO d) = (d Exercício so dm cost | ada +(0) 2022 13.033.645,40] 51.434.492,37| -38.400.846,96] 145.294.656,11 2023 9.991.219,60] 35.619.752,36| -25.628.532,76] 119.666.123,35 2024 9.787.385,47] 34.123.857,93| -24.336.472,46] 95.329.650,89 2025 9.259.779,00) 30.721.302/17| -21.461.523,17] 73.868.127,72 2026 8.961.972,78] 29.201.417,58| -20.239.444,80| 53.628.682,92 2027 8.765.434,55] 28.116.370,02| -19.350.935,47] 34.277.747,45 2028 8.340.294,97] 26.202.217,04| -17.861.922,07 16.415.825,38 2029 7.952.240,88] 24.519.710,18| -16.567.469,30 “151.643,92 2030 7.722.421,89] 23.495.058,91| -15.772.637,02] -15.924.280,94] 2031 7.291.475,62] 21.795.939,35| -14.504.463,73] -30.428.744,67] 2032 6.717.866,64] 19.819.581,74| -13.101.715,10] -43.530.459,77 2033 6.277.539,93] 18.443.529,28| -12.165.98935] — -55.696.449,12 2034 5.709.368,45] 16.897.847,00| -11.188.478,55] | -66.884.927,67 2035 5.396.521,05 15.911.725,78| -10.515.204,73 -77.400.132,40 2036 4.923.231,63] 1462948762] -9.:106.255,99] -87.106.388,39 2037 4.255.639,35) 12.983.152,63| -8.127.513,28| | -95.833,901,67 2038 3.621.554,61] 11.366.371,88] -7.744.81727| -103.578.718,94 2039 3.325.510,95] 10.648.417,42| -7.322.906,47| -110.901.625,41 2040 2.919.559,64] 9.664.589,58] -6.745.029,94] -117.646.655,35] - | 117.646.655,35] PLANO FINANCEIRO E: Despesas Resultado | | Saldo Financeiro Receitas | previdenciárias | Previdenciário | do Exercício Ê É Previdenciárias EXERCÍCIO [OR 6) Om [E — 1 FONTE: Sistema <sistema>, Unidade Responsável: <Unidade Responsável>. Emissão: <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Assinado Digitalmente no di: NOTA: <dd/mnnvaaaa>, às <hhimm:ss>. 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e / AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 — ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA MUN LEI DE DIRE' ANEXO DE METAS FISC PIO DE NOGUEIRA 'TRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2023 AME - Demonstrativo 7 (LRF. art. 4º. $ 2º, inciso V) SRBUTO MODALIDADE SETORES PROGRAMAS/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA | COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2024 2025] 2026 e CONCESSÃO DE ISENÇÃO : o CONFORME LC IPTU+TLD 1 E EM CARATER NÃO GERAL |/SENÇÃO APOSENTADOS 355.185,00 | 376.500,00 | 399.090,00 |, no) CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS y a CONCESSÃO DE ISENÇÃO |ATIVIDADES ECONOMICAS CONFORME LC [TAXAS DE PODER DE : ER DE POLICIA EM CARATER NÃO GERAL |PARA NOVAS EMPRESAS E 10.700,00 | 11.400,00 375/2004 PARA EMPRESAS JÁ INSTALADAS CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS CONCESSÃO DE ISENÇÃO | ATIVIDADES ECONOMICAS CONFORME LC IPTU 3 3 EM CARATER NÃO GERAL|PARA NOVAS EMPRESAS E 164.830,00 | 174.800,00 | 185.300,00 |575,3094 PARA EMPRESAS JÁ INSTALADAS CONCESSÃO DE INCENTIVOS ru ONCESSà cão |PROGRAMA PROTEÇÃO ESTIMATIVA DE IPTU NCESS E ISENÇ 2 21.2 22. CONCESSÃO DE ISENÇÃO | TAIS DE RUA OU 0.000,00 1.200,00 500.00 | CEITA ABANDONADOS ZOnE x0) [INCENTIVOS FISCAIS ESTIMATIVA DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO | a ESAS 30.000,00 | 350.000,00 | 371.000,00 | ara, ODE x0, [INCENTIVOS FISCAIS ESTIMATIVA DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO | or ESAS 300.000,00 | 320.000,00 | 340.000,00 | rica, ão pr reençÃo, [INCENTIVOS FISCAIS > ESTIMATIVA DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO | 1 ipRESAS 110.000,00 | 117.000,00 | 125.000,00 [CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS CONCESSÃO DE ISENÇÃO |ATIVIDADES ECONOMICAS CONFORME LC ISSQN J 2 2 2 Q EM CARATER NÃO GERAL|PARA NOVAS EMPRESAS E 26.470,00 | 28.100,00 | 29.800,00 1,75 og PARA EMPRESAS JÁ INSTALADAS CONCESSÃO DE ISENÇÃO A IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO [ENTIDADES SEM FUINS 138.300,00 | 146.600,00 | 155.400,00 AA LUCRATIVOS Doo CONCESSÃO DE ISENÇÃO A . IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO [EXPLORAÇÃO ATIVIDADE 17.000,00 18.020,00 19.100,00 A AGRÍCOLA DT s 11, [CONCESSÃO DE ISENÇÃO A CONFORME LC IPTU E ISEN 3 CONCESSÃO DE ISENÇÃO | e GRAMA HABITACIONAL 130.000,00 | 137.800,00 | 146.100,00 | nora CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS "ONFORME IDA ATIVA ISENÇÃO PARA NOVAS EMPRESAS E 1.000.000,00 | 1.100.000.00 | 1.210.000,00 SR PARA EMPRESAS JÁ á INSTALADAS E PESSOAS FISICAS TOTAL| | 2.602.485,00] 2.801.420,00] 3.015.390,00] çadoria/cadastro AMFY/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO MUNICÍPIO DE NOGUEIRA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2023 AMPF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2023 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências aa FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (ID = (ID) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (II-IV) 0,00 FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>