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norma nº 114/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 114 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 102 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR N OGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 114
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 102 DE 16
DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. O Art. 2º da Resolução nº 102, de 16 de Março de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O valor do vale-alimentação, previsto na presente
Resolução, será de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) mensais.”
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira-SP, 22 de agosto de 2023.
VEREADOR ADALBERTO DI LÁBIO
Presidente da Câmara Municipal
Autoria do Projeto de Resolução nº 002/2023: Mesa Diretora da Câmara
Municipal.
Publicado no SAPL — Serviço de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara
Municipal (https://s arturnogueira.sp.leg.br/) na data supra.
N
RODRI E
Chefe de Di
SAR BAÇO
isão de Secretaria

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