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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3668/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3668 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaREVOGA DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3645/2023
native_id3362

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1936
LEI N.º 3.668
“REVOGA DISPOSITIVO, DA LEI
MUNICIPAL Nº 3645/2023”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica revogado o parágrafo único, do art. 2º, da Lei Municipal nº
3645/2028.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei, correm por conta das
verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em sentido contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob tein”, 28 de Agosto de 2028.
[ J f |
“4 Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 033/2023: Senhor Vereador ADALBERTO DI LÁBIO.
Publicado nos órgãos de imprénsa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
r Nogueira, na data supra/ com redação oriunda do
|
Orgânica do Município de A
autógrafo n.º 3.572. |
NADA
OUZA BARBOSA
inete e Governo

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