| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3668 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | REVOGA DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3645/2023 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 1936 LEI N.º 3.668 “REVOGA DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3645/2023” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica revogado o parágrafo único, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3645/2028. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei, correm por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob tein”, 28 de Agosto de 2028. [ J f | “4 Prefeito Autor do Projeto de Lei n.º 033/2023: Senhor Vereador ADALBERTO DI LÁBIO. Publicado nos órgãos de imprénsa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei r Nogueira, na data supra/ com redação oriunda do | Orgânica do Município de A autógrafo n.º 3.572. | NADA OUZA BARBOSA inete e Governo