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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3673/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3673 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOAMADOR, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
br
so
ESSE
48
LEI N.º 3.673
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
RADIOAMADOR, NO MUNICÍPIO DE
ARTUR NOGUEIRA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário de comemorações da cidade
de Artur Nogueira, o segundo domingo do mês de outubro, como o "DIA DO
RADIOAMADOR", data em que, anualmente, poderão ser realizadas
confraternizações, festejos e as homenagens aos radioamadores integrantes
deste Município.
Art. 2º. Eventuais despesas serão suportadas por dotações
próprias constantes do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em sentido contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jag tein”, 06 de outubro de 2023.
AS SIA RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n2040/2023: Senhor Vereador MARCELO DE OLIVEIRA
RIBEIRO.
Publicado nos órgãos de imprensa 9 cial, conforme Artigo) 81 da LOMAN -— Lei
Orgânica do Município de Artur Negueira, na data supra, Com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.579.

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