| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3673 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOAMADOR, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br br so ESSE 48 LEI N.º 3.673 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOAMADOR, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário de comemorações da cidade de Artur Nogueira, o segundo domingo do mês de outubro, como o "DIA DO RADIOAMADOR", data em que, anualmente, poderão ser realizadas confraternizações, festejos e as homenagens aos radioamadores integrantes deste Município. Art. 2º. Eventuais despesas serão suportadas por dotações próprias constantes do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário. Paço Municipal “Prefeito Jag tein”, 06 de outubro de 2023. AS SIA RISSATO Prefeito Autor do Projeto de Lei n2040/2023: Senhor Vereador MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO. Publicado nos órgãos de imprensa 9 cial, conforme Artigo) 81 da LOMAN -— Lei Orgânica do Município de Artur Negueira, na data supra, Com redação oriunda do autógrafo n.º 3.579.