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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 706/2023

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 706 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3833

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matéria 2142 →

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16 PABALHO E PROGRESSO gas e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
LEI COMPLEMENTAR N.º 706
"Altera referências salariais, que
especifica e dá outras providências”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
comarca de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas
atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterada a referência salarial do cargo público do
Quadro de Servidores Municipais, empregos permanentes criados pelas Leis
Complementares e suas alterações n.º 02/1991, 408/2005 e 476/2009,
conforme quadro abaixo:
Referência | Referência
Anterior Atual
Arquiteto 51 55
Cargo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacohy Stein”, 18 de Outubro de 2023.
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 013/2023: O Senhor Prefeito LUCAS
SIA RISSATO.
Publicado nos órgãos de imprensa oficjal, confor igo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur Nogugira, na dâta supfa, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.583.
MA OUZA BARBOSA
Gabinete e Governo

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