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norma nº 116/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 116 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 110 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(Dcamaraarturnogueira.sp.gov.br 
RESOLUÇÃO N.º 116 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO Nº 110 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022)” 
ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Resolução: 
Art. 1º. Ficam acrescidos ao artigo 153, da Resolução nº 110/2022, os 88 4º e 5º, que 
possuem as seguintes redações: 
“Art. 153.... 
$ 4º. Findas as leituras disciplinadas nos incisos | e ll do Art. 153, o 
Presidente dará a palavra aos vereadores autores que tiveram seus 
requerimentos respondidos, ocasião em que poderão falar pelo prazo 
máximo e improrrogável de 5 (cinco) minutos, sem apartes ou comentários 
de outros vereadores. 
$ 5º. Se o requerimento respondido for de autoria de 2 (dois) ou mais vereadores, o tempo será dividido entre eles (máximo de cinco minutos).” 
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 28 de novembro de 2023 
VEREADOR ADALBERTO DI LÁBIO 
Présidente da Câmara Municipal 
Autoria do Projeto de Resolução nº 004/2023: Vereador Adalberto Di Lábio. 
Publicado no SAPL — Serviço de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal 
(https://sapl.arturiogueira.sp.leg.br/) na data supra. 
Chefe de exige Secretaria 
O)

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