| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3678 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 3.307 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 |
| native_id | 3844 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.678 “ALTERA A LEI N.º 3.307 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei n.º 3.307/2016 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Municipal de Eventos de Artur Nogueira, o DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Setembro.“ Art. 2º. Esta lei entra em xigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido co Paço Municipal “Prefeito Jacob Autor do Projeto de Lei n.º 044/2023: Senhora Vereadora MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN -— Lei Orgânica do Município de Artu Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.591. / . N RA DE SOUZA BARBOSA hefe de Gabinete e Governo