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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3678/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3678 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaALTERA A LEI N.º 3.307 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
native_id3844

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.678
“ALTERA A LEI N.º 3.307 DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2016”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei n.º 3.307/2016 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário
Municipal de Eventos de Artur Nogueira, o DIA
MUNICIPAL DO DESBRAVADOR, a ser comemorado
anualmente no dia 20 de Setembro.“
Art. 2º. Esta lei entra em xigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em sentido co
Paço Municipal “Prefeito Jacob
Autor do Projeto de Lei n.º 044/2023: Senhora Vereadora MARIA JOSÉ
PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN -— Lei
Orgânica do Município de Artu Nogueira, na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.591. / . N
RA DE SOUZA BARBOSA
hefe de Gabinete e Governo

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