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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3681/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3681 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaREVOGA , IN TOTUM, A LEI N.º 3.530, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
native_id3852

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
A VA CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
2 TraDAÃo EERaNSSO, — e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.681
“REVOGA, IN TOTUM, A LEI N.º 3.530 DE 24
DE AGOSTO DE 20271".
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada, "in totum", a Lei n.º 3.530 de 24 de agosto de
2021.
Parágrafo Único O art. 2º da Lei n.º 3.508, de 01 de Junho de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Conselho Municipal da Juventude é órgão
vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com
autonomia administrativa e financeira.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor-na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Autor do Projeto de Lei n.º 046/2023; Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Chefe de Gabinete e Governo

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