br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3684/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3684 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3855

Originating matéria

matéria 2347 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
TR =
ato e ABALHO E PROSRE
LEI Nº 3.684
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por
excesso de arrecadação, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas
abaixo:
01 - Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: 2029 —- Consórcio Intermunicipal
Natureza: 337170 — Rateio pela Participação em Consórcio Público ....... R$ 40.000,00
Natureza: 337239 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......... R$ 10.000,00
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 339030 — Material de Consumo ...........eeeeeeeneensennseneeenaneraneaa R$ 80.000,00
Natureza: 339039 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. .R$ 20.000,00
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 8010011 — Emenda 2023.013.51168 — Custeio — Barros Munhoz
Valor... ssereereeereceneeneoenoenanenecenanacenerenerene ces onnsenacensenacenaannaanamanaenananaennaes R$ 150.000,00
02 - Órgão: 12 — Secretaria de Cultura e Turismo
Unidade 01 — Cultura e Turismo
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 0026 — Promoção Cultural
Ação: 2134 — Incentivo e Fomento à Cultura — Lei Paulo Gustavo
Natureza: 3.3.90.39 (Outros Serv. Terceiros PJ)... R$ 13.000,00
Natureza: 3.3.90.43 (Subvenções Sociais) ......... ..R$ 60.461,59
Natureza: 3.3.90.45 ( Subvenções Econômicas)... R$ 204.194,04
Natureza: 3.3.90.48 (Outros Auxílios às pessoas Físicas)... R$ 221.614,32
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 100.00
Valor
R$ 499.269,95
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO R$ 649.269,95
1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
by;
Sa E
io e PABALHO E PROGRESSO 1u2p
Art. 2º Regulamentação da suplementação das dotações do item: 02 acima
descritas procedem-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01 - Órgão: 12 — Secretaria de Cultura e Turismo
Unidade 01 — Cultura e Turismo
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 0392 — Difusão Cultural
Programa: 0008 — Gestão de Cultura e Turismo
Ação: 2.096 — Coronavirus — Covid-19)
Natureza: 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp. e Outras
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 31.0023 — Covid-19 LC 195/2022 — Paulo Gustavo
Ficha: 856
Valor ...... ii iiiteeeeraeererereeeeeneaeoenentenanecaneaesenereeeceneenne e nansenaanenanrananenenaananas R$ 499.269,95
Parágrafo Único Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
1º, no PPA - Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na LOA
— Lei Orçamentária Anual 2023.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposi pes em contrário.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do
Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.602.
MAYRÁ DE SOUZA BARBOSA
Fá (de Gabinete e Governo
212

open original →