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norma nº 3689/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3689 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
SNL CAs CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
TRABALHO E PROSRESSO ja; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
(aid e
LEI Nº 3.689
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PREMIAÇÃO NA FORMA
DESTA LEI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em
valores pecuniários, até o máximo de despesa na ordem de R$ 93.500,00
(noventa e três mil e quinhentos reais), para promoção dos eventos festivos
do calendário municipal de 2024, através da Comissão Municipal Organizadora
de eventos, com os seguintes valores:
|- PREMIAÇÃO CARNAVAL:
a. Banda Louca categoria Melhor Fantasia:
Total de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
b. Banda Louca Bloco Mais Animado:
Total de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
c. Banda Louca Bloco com maior número de participantes:
Total de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
d. Bloco da Vaca:
Total de até R$ 6.000,00 (seis mil reais).
e. Bloco da Vaca Categoria Melhor Fantasia:
Total de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
f. Corte do Carnaval:
Total de até R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Il- PREMIAÇÃO FESTIVAL DE VIOLA:
Total de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
6 «PABALHO E PROSAISSO sas e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ill- PREMIAÇÃO CAMPEONATO DE PESCA:
Total de até R$ 3.000,00 (três mil reais).
IV- PREMIAÇÃO CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL:
a. Campeonato Amador de Futebol de Campo:
Total de até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
b. Campeonato Amador de Futsal de Verão:
Total de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
c. Campeonato Amador de Futsal de Inverno:
Total de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
d. Campeonato dos Veteranos de Futebol de Campo 35+:
Total de até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
e. Campeonato Master de Futebol de Campo 40+:
Total de até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
V- PREMIAÇÃO CAMPEONATO DE SKATE:
Total de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Vi- PREMIAÇÃO MISS, MISS MIRIM E MISS E MISTER 3º
IDADE ARTUR NOGUEIRA:
a. Miss Artur Nogueira:
Total de até R$ 3.000,00 (três mil reais).
b. Miss Mirim:
Total de até R$ 1.000,00 (um mil reais).
c. Premiação Miss e Mister 3º idade:
Total de até R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente lei poderá ser regulamentada por Decreto do
Prefeito Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 4X
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
RADAHO E ERUSRESSO, EE e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
(316 e
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial Lei
n.º 3.137, de 14 de agosto de 2013.
Paço Municipal “Prefeito Jaco pen, 08 de fevereiro de 2024.
Autor do Projeto de Lei n.º : Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
do autógrafo n.º 3.608.
MAXRA DE SOUZA BARBOSA
efe de Gabinete e Governo
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