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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 721/2024

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 721 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaREVOGA ‘IN TOTUM’ A LEI COMPLEMENTAR Nº 675/2022
native_id4185

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
es CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
BABALHO E PROGRESSO, “q e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 721
“REVOGA IN TOTUM A LEI
COMPLEMENTAR Nº 675/2022”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Complementar nº
675/2022.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta
das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em sentido contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jac pnjeith, 21 de Março de 2024.
| /
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2024: Mesa Diretora da Câmara
Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei
Orgânica do Município de Artur Nogu ira, na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.614. |
OUZA BARBOSA
efe de Gabinete

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