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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3692/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3692 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
native_id4187

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matéria 2401 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI Nº 3.692
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS
VETERANOS DAS FORÇAS DE
SEGURANÇA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Artur Nogueira, o Dia Municipal dos Veteranos das Forças de
Segurança, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro.
Art. 2º As comemorações do Dia Municipal dos Veteranos das
Forças de Segurança, visam prestar homenagem à categoria trabalhadora da
segurança pública, que com observância dos Direitos Fundamentais e
Humanos prestaram serviços relevantes à sociedade com o objetivo na
redução da violência e criminalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
q
Paço Municipal “Prefeito Jacob) Stein”, 15 de março de 2024.
AS (sia RISSATO
Prefeito
do autógrafo n.º 3.612.
Chefê fle Gabinete e Governo

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