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norma nº 723/2024

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 723 / 2024
Date 2024-03-28
EmentaALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 693. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
A CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
gE Ta e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 723
“ALTERA O ANEXO V DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 693, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2022.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado os requisitos para os cargos descritos no anexo que é
parte integrante desta Lei Complementar, referente ao Anexo V - Atribuições de Cargos,
da Lei Complementar Municipal nº 693, de 21 dezembro de 2022, que dispõe sobre a
criação, extinção, mudança de referência e de nomenclatura, de carga horária e vacância
de cargos públicos de provimento efetivo; criação, extinção e mudança de referência e
de nomenclatura de cargo público em comissão; criação, extinção e mudança de
nomenclatura de funções gratificadas.
Art. 2º Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob in”, 28 de Março de 2024.
LUC RISSATO
ito
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2024: Senhor LUCAS SIA RISSATO,
Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica
do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º
3.618. 7 o»
MAYRANDE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
CARGO ALTERAÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL Requisitos:
Lo Jornada: 30 HORAS SEMANAIS
AUXILIAR DE DEPARTAMENTO Requisitos:
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO E
BÁSICO EM INFORMATICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM Requisitos:
Jornada: 30 HORAS SEMANAIS
ELETRICISTA Requisitos:
Escolaridade: CURSO ATUALIZADO NR10 —
TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA OU
ELETRÔNICA OU SENAI E CARTEIRA DE
HABILITAÇÃO “B"
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO | Requisitos:
TRABALHO Jornada: 20 HORAS SEMANAIS
MECANICO DE AUTOS | Requisitos:
OPERADOR SISTEMA VIÁRIO POSSUIR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO “B”
FISCAL DE OBRAS
FISCAL DE POSTURA €
PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO Requisitos:
Escolaridade: TÉCNICO OU SUPERIOR NA
AREA DE INFORMATICA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM Requisitos:
Jornada: 30 HORAS SEMANAIS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA Requisitos:
Jornada: 24 HORAS SEMANAIS
TOPÓGRAFO Requisitos:
Escolaridade: TÉCNICO OU SUPERIOR DE
TECNÓLOGO EM AGRIMENSURA
Paço Municipal “Prefeito Jac Stein”, 28 de março de 2024.
Chefe de Gabinete e Governo
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