br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 724/2024

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 724 / 2024
Date 2024-03-28
EmentaALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4192

Originating matéria

matéria 2510 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

quié PABALHO E PROGRESSO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro. nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 724
1944
"ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alteradas a nomenclatura e referências dos cargos
públicos do Quadro de Servidores Municipais conforme quadro abaixo:
$ 1º - O cargo de Agente de Vigilância Sanitária passará a ser
denominado Fiscal de Vigilância Sanitária:
REFERÊNCIA
NOMENCLATURA [ De Para
Fiscal de Vigilância
Sanitária 28 na
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 28 de Março de 2024.
LUCAS RISSATO
efeito
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2024: Senhor LUCAS SIA
RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.619.
Chefe/de Gabinete e Governo

open original →