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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3698/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3698 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaREVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3644/2023
native_id4277

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afiri E rGRSSO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
ag
LEI Nº 3.698
“REVOGA DISPOSITIVO, DA LEI
MUNICIPAL Nº 3644/2023”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica revogado o artigo 3º, da Lei Municipal nº 3644/2023.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 17 de Abril de 2024.
Autor do Projeto de Lei n.º 010/2024: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa, oficial/ conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur pera, na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.628. -

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