| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA À "CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4352 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 b: tamanho coRasRESSS, e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 726 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA À “CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO” E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à Corporação Musical 24 de Junho, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF nº. 44.728.988/0001-85, com sede neste município, à Rua 10 de abril, nº. 760, Centro, entidade declarada de utilidade pública conforme Lei Municipal nº. 1.387, 04 de dezembro de 1978, os seguintes instrumentos musicais, conforme relação anexa, anexo |, que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 2º. - Os instrumentos musicais ora cedidos em doação, deixam de fazer parte do acervo de mobiliário do Município de Artur Nogueira. Art. 3º. - A doação a que se refere o Artigo 1º. desta Lei, será feita através da lavratura de Termo de Doação, onde deverão constar condições que assegurem a efetiva utilização dos bens para o fim a que se destina tal como dispõe a artigo anterior. Art. 4º. - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em gontrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 23 de Maio de 2024. Autor do Projeto de Lei Compl Prefeito Municipal. do Município de Artur Nogueira, 3.628. Chefé de Gabinete e Governo / | / PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Exercício: 2024 13/03/2024 10:39 | Bens por Unidade de Centro de Custo, Grupo/Tipo e Natureza (Com Componentes) Unid.c.Custo = CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA e subordinados Agrupado por : Unidade de Centro de Custo Ordenado por : Tipo/Plaqueta CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA Plaqueta Descrição Localizacão Nota Fiscal Valor Original Valor Atual 10359 'AR CONDICIONADO SILENTIA 10000 BTUS 220V CULTURA- CORPORAÇÃO MUSICAL 37386 R$ 1.099,00 R$ 1.099,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 14950 ESTANTE DE ACO COM 6 BANDEJAS- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 259 R$ 185,00 R$ 185,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15689 AR CONDICIONADO - ELECTROLUX MOD. AEO7F 7500 BTU 220V- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL R$0,01 R$0,01 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15776 TUBA SINFONICA HOYDEN-. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$ 4.498,00 R$ 4.498,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15777 FLAUTA TRANSVERSAL HOYDEN. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$438,00 R$ 438,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15778 FLAUTA TRANSVERSAL HOYDEN. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$438,00 R$ 438,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15779 FLAUTA TRANSVERSAL HOYDEN. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$438,00 R$438,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15780 FLAUTA TRANSVERSAL HOYDEN. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$ 438,00 R$ 438,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15781 FLAUTA TRANSVERSAL HOYDEN. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$ 438,00 R$438,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15855 CLARINETE SHELTER. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1503 R$ 1.202,00 R$ 1.202,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15856 CLARINETE SHELTER. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1503 R$ 1.202,00 R$ 1.202,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15857 CLARINETE SHELTER. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1503 R$ 1.202,00 R$ 1.202,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15858 CLARINETE SHELTER. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1503 R$ 1.202,00 R$ 1.202,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 15859 CLARINETE SHELTER. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1503 R$ 1.202,00 R$ 1.202,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 16026 BOMBARDINO HOYDEN 4 PISTOS LAQUEADO BB - HBB 50L. (PLACANA | CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 001283 R$ 2.250,00 R$ 2.250,00 FICHA). 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 16027 BOMBARDINO HOYDEN 4 PISTOS LAQUEADO BB - HBB 50L- (PLACANA | CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 001283 R$ 2.250,00 R$ 2.250,00 FICHA). 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 17731 TROMPA SINFONICA HOLTON. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 3.990,00 R$ 3.990,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 17732 VIOLAO AUSTIN. CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 17734 VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 17735 VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 17736 VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA Página 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Exercício: 2024 13/03/2024 10:39 Bens por Unidade de Centro de Custo, GrupoiTipo e Natureza (Com Componentes) Unid.c.Custo = CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA e subordinados Agrupado por : Unidade de Centro de Custo Ordenado por : Tipo/Plaqueta Plaqueta 17737 17738 17739 18070 18072 18296 22292 22293 22294 22295 22296 22297 22969 22972 22973 22975 22976 23776 23777 24886 26634 CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA Descrição Localizacão Nota Fiscal Valor Original Valor Atual VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA CLARONE HOYDEN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 2272 R$ 5.430,00 R$ 3.909,60 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA GLOCKENSPIEL VIBRATION. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 2272 R$ 4.420,00 R$ 4.420,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA TENDA 10 X 10 ESTRUTURADA METALICA COM LONA BRANCA SANSUY | CULTURA- CORPORAÇÃO MUSICAL 9 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA PIANO DIGITAL YAMAHA CLAVINOVA CLP - 465GP-- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 493 R$ 11.950,00 R$ 11.950,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA TECLADO YAMAHA P95 CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 493 R$ 1.990,00 R$ 1.990,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA SUPORTE PARA VIOLAO GUITARRA BAIXO. ( PLACA NA FICHA). CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 494 R$ 280,00 R$ 280,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA SUPORTE PARA VIOLAO GUITARRA BAIXO. ( PLACA NA FICHA). CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 494 R$ 280,00 R$ 280,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA SUPORTE PARA VIOLAO GUITARRA BAIXO- (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA- CORPORAÇÃO MUSICAL 494 R$ 280,00 R$ 280,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA SUPORTE PARA VIOLAO GUITARRA BAIXO- (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA- CORPORAÇÃO MUSICAL 494 R$ 280,00 R$ 280,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA VIOLA ROZINI CAIPIRA RV 153ACN--ROZINI- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 619 R$ 455,00 R$ 455,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA VIOLA ROZINI CAIPIRA RV 153ACN-ROZINI- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 619 R$455,00 R$455,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA VIOLA ROZINI CAIPIRA RV 153ACN--ROZINI- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 619 R$ 455,00 R$ 455,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA VIOLA ROZINI CAIPIRA RV 153ACN--ROZINI- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 619 R$ 455,00 R$ 455,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA VIOLA ROZINI CAIPIRA RV 153ACN--ROZINI- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 619 R$ 455,00 R$ 455,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA AR CONDICIONADO SPLIT - PISO/ TETO 36000 BTUS - FRIO 220V - CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 456 R$ 2.685,60 R$ 2.685,60 MARCA: HITACHI - 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA AR CONDICIONADO SPLIT - PISO/ TETO 36000 BTUS - FRIO 220V - CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 456 R$ 2.685,60 R$ 2.685,60 MARCA: HITACHI - 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA MICROONDAS CCE 20 LITROS. OBS: PLACA SUBSTITUIDA Nº 16942. CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 010 R$304,00 R$218,88 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA BICICLETARIO- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 359 R$ 980,00 R$ 980,00 Página 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Exercício: 2024 13/03/2024 10:39 Bens por Unidade de Centro de Custo, GrupoiTipo e Natureza (Com Componentes) Unid.c.Custo = CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA e subordinados Agrupado por : Unidade de Centro de Custo Ordenado por : Tipo/Plaqueta CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA Plaqueta Descrição Localizacão Nota Fiscal Valor Original Valor Atual 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 27435 ESTABILIZADOR 300VA RAGTECH SIDE MONO CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 275,293,294 R$ 35,00 R$ 35,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 28444 CPU ITAUTEC DUAL CORE CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1289 R$ 1.450,00 R$ 1.450,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 29043 GABINETE DE ACO ELIACO 1,20 MTS - COR CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 6317 R$ 14,30 R$ 14,30 BRANCO. OBS: PLACA SUBSTITUIDA Nº 4946. 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 29054 SUPORTE TECLADO IBOX EM X-. OBS: PLACA SUBSTITUIDA Nº 18286. CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 209 R$ 53,28 R$ 53,28 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 29289 BEBEDOURO LIBELL PRESS SIDE INOX 110V CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 829 R$ 695,00 R$ 695,00 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA 30040 ESTANTE PARA PARTITURA MUSICAL SYMPHONY (22 UN) E ESTANTE DE CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 606 R$ 7.792,00 R$ 7.792,00 PARTITURA PARA MAESTRO REGAL - MARCA: MANHASSET (1 UN) - OBS: 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA PLACA COLADA NA FICHA Valor Atual desta unidade de centro de custo: R$ 74.674,79 R$ 73.069,27 DD Total de Itens : 48 Emitido por: Eliana Aparecida da Cunha Página 3