br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 726/2024

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 726 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA À "CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4352

Originating matéria

matéria 2549 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
b:
tamanho coRasRESSS, e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 726
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR,
POR DOAÇÃO, INSTRUMENTOS E
EQUIPAMENTOS MUSICAIS QUE
ESPECIFICA À “CORPORAÇÃO
MUSICAL 24 DE JUNHO” E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à
Corporação Musical 24 de Junho, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF nº. 44.728.988/0001-85, com sede
neste município, à Rua 10 de abril, nº. 760, Centro, entidade declarada de utilidade
pública conforme Lei Municipal nº. 1.387, 04 de dezembro de 1978, os seguintes
instrumentos musicais, conforme relação anexa, anexo |, que passa a fazer parte
integrante desta Lei.
Art. 2º. - Os instrumentos musicais ora cedidos em doação, deixam de
fazer parte do acervo de mobiliário do Município de Artur Nogueira.
Art. 3º. - A doação a que se refere o Artigo 1º. desta Lei, será feita através
da lavratura de Termo de Doação, onde deverão constar condições que assegurem a
efetiva utilização dos bens para o fim a que se destina tal como dispõe a artigo anterior.
Art. 4º. - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em gontrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 23 de Maio de 2024.
Autor do Projeto de Lei Compl
Prefeito Municipal.
do Município de Artur Nogueira,
3.628.
Chefé de Gabinete e Governo
/ |
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Exercício: 2024
13/03/2024 10:39
| Bens por Unidade de Centro de Custo, Grupo/Tipo e Natureza (Com Componentes)
Unid.c.Custo = CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA e subordinados
Agrupado por : Unidade de Centro de Custo
Ordenado por : Tipo/Plaqueta
CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
Plaqueta Descrição Localizacão Nota Fiscal Valor Original Valor Atual
10359 'AR CONDICIONADO SILENTIA 10000 BTUS 220V CULTURA- CORPORAÇÃO MUSICAL 37386 R$ 1.099,00 R$ 1.099,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
14950 ESTANTE DE ACO COM 6 BANDEJAS- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 259 R$ 185,00 R$ 185,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15689 AR CONDICIONADO - ELECTROLUX MOD. AEO7F 7500 BTU 220V- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL R$0,01 R$0,01
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15776 TUBA SINFONICA HOYDEN-. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$ 4.498,00 R$ 4.498,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15777 FLAUTA TRANSVERSAL HOYDEN. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$438,00 R$ 438,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15778 FLAUTA TRANSVERSAL HOYDEN. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$438,00 R$ 438,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15779 FLAUTA TRANSVERSAL HOYDEN. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$438,00 R$438,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15780 FLAUTA TRANSVERSAL HOYDEN. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$ 438,00 R$ 438,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15781 FLAUTA TRANSVERSAL HOYDEN. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1504 R$ 438,00 R$438,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15855 CLARINETE SHELTER. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1503 R$ 1.202,00 R$ 1.202,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15856 CLARINETE SHELTER. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1503 R$ 1.202,00 R$ 1.202,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15857 CLARINETE SHELTER. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1503 R$ 1.202,00 R$ 1.202,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15858 CLARINETE SHELTER. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1503 R$ 1.202,00 R$ 1.202,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
15859 CLARINETE SHELTER. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1503 R$ 1.202,00 R$ 1.202,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
16026 BOMBARDINO HOYDEN 4 PISTOS LAQUEADO BB - HBB 50L. (PLACANA | CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 001283 R$ 2.250,00 R$ 2.250,00
FICHA). 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
16027 BOMBARDINO HOYDEN 4 PISTOS LAQUEADO BB - HBB 50L- (PLACANA | CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 001283 R$ 2.250,00 R$ 2.250,00
FICHA). 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
17731 TROMPA SINFONICA HOLTON. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 3.990,00 R$ 3.990,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
17732 VIOLAO AUSTIN. CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
17734 VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
17735 VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
17736 VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Exercício: 2024
13/03/2024 10:39
Bens por Unidade de Centro de Custo, GrupoiTipo e Natureza (Com Componentes)
Unid.c.Custo = CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA e subordinados
Agrupado por : Unidade de Centro de Custo
Ordenado por : Tipo/Plaqueta
Plaqueta
17737
17738
17739
18070
18072
18296
22292
22293
22294
22295
22296
22297
22969
22972
22973
22975
22976
23776
23777
24886
26634
CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
Descrição Localizacão Nota Fiscal Valor Original Valor Atual
VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
VIOLAO AUSTIN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 168 R$ 189,00 R$ 189,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
CLARONE HOYDEN- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 2272 R$ 5.430,00 R$ 3.909,60
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
GLOCKENSPIEL VIBRATION. (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 2272 R$ 4.420,00 R$ 4.420,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
TENDA 10 X 10 ESTRUTURADA METALICA COM LONA BRANCA SANSUY | CULTURA- CORPORAÇÃO MUSICAL 9 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
PIANO DIGITAL YAMAHA CLAVINOVA CLP - 465GP-- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 493 R$ 11.950,00 R$ 11.950,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
TECLADO YAMAHA P95 CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 493 R$ 1.990,00 R$ 1.990,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
SUPORTE PARA VIOLAO GUITARRA BAIXO. ( PLACA NA FICHA). CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 494 R$ 280,00 R$ 280,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
SUPORTE PARA VIOLAO GUITARRA BAIXO. ( PLACA NA FICHA). CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 494 R$ 280,00 R$ 280,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
SUPORTE PARA VIOLAO GUITARRA BAIXO- (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA- CORPORAÇÃO MUSICAL 494 R$ 280,00 R$ 280,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
SUPORTE PARA VIOLAO GUITARRA BAIXO- (PLACA COLADA NA FICHA) CULTURA- CORPORAÇÃO MUSICAL 494 R$ 280,00 R$ 280,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
VIOLA ROZINI CAIPIRA RV 153ACN--ROZINI- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 619 R$ 455,00 R$ 455,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
VIOLA ROZINI CAIPIRA RV 153ACN-ROZINI- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 619 R$455,00 R$455,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
VIOLA ROZINI CAIPIRA RV 153ACN--ROZINI- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 619 R$ 455,00 R$ 455,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
VIOLA ROZINI CAIPIRA RV 153ACN--ROZINI- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 619 R$ 455,00 R$ 455,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
VIOLA ROZINI CAIPIRA RV 153ACN--ROZINI- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 619 R$ 455,00 R$ 455,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
AR CONDICIONADO SPLIT - PISO/ TETO 36000 BTUS - FRIO 220V - CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 456 R$ 2.685,60 R$ 2.685,60
MARCA: HITACHI - 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
AR CONDICIONADO SPLIT - PISO/ TETO 36000 BTUS - FRIO 220V - CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 456 R$ 2.685,60 R$ 2.685,60
MARCA: HITACHI - 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
MICROONDAS CCE 20 LITROS. OBS: PLACA SUBSTITUIDA Nº 16942. CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 010 R$304,00 R$218,88
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
BICICLETARIO- CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 359 R$ 980,00 R$ 980,00
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Exercício: 2024
13/03/2024 10:39
Bens por Unidade de Centro de Custo, GrupoiTipo e Natureza (Com Componentes)
Unid.c.Custo = CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA e subordinados
Agrupado por : Unidade de Centro de Custo
Ordenado por : Tipo/Plaqueta
CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
Plaqueta Descrição Localizacão Nota Fiscal Valor Original Valor Atual
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
27435 ESTABILIZADOR 300VA RAGTECH SIDE MONO CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 275,293,294 R$ 35,00 R$ 35,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
28444 CPU ITAUTEC DUAL CORE CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 1289 R$ 1.450,00 R$ 1.450,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
29043 GABINETE DE ACO ELIACO 1,20 MTS - COR CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 6317 R$ 14,30 R$ 14,30
BRANCO. OBS: PLACA SUBSTITUIDA Nº 4946. 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
29054 SUPORTE TECLADO IBOX EM X-. OBS: PLACA SUBSTITUIDA Nº 18286. CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 209 R$ 53,28 R$ 53,28
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
29289 BEBEDOURO LIBELL PRESS SIDE INOX 110V CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 829 R$ 695,00 R$ 695,00
24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
30040 ESTANTE PARA PARTITURA MUSICAL SYMPHONY (22 UN) E ESTANTE DE CULTURA - CORPORAÇÃO MUSICAL 606 R$ 7.792,00 R$ 7.792,00
PARTITURA PARA MAESTRO REGAL - MARCA: MANHASSET (1 UN) - OBS: 24 DE JUNHO e PROJETO RETRETA
PLACA COLADA NA FICHA
Valor Atual desta unidade de centro de custo: R$ 74.674,79 R$ 73.069,27
DD
Total de Itens : 48
Emitido por: Eliana Aparecida da Cunha
Página 3

open original →