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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3704/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3704 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaINSTITUI O DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FEMININA E DA AGENTE DE TRÂNSITO FEMININA DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ESSO e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
o 1925
LEI Nº 3.704
“INSTITUI O DIA DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL FEMININA E DA AGENTE DE
TRÂNSITO FEMININA DE ARTUR
NOGUEIRA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário de eventos do Município de Artur
Nogueira, o Dia da Guarda Municipal Feminina e da Agente de Trânsito feminina, a ser
comemorado anualmente, no dia 05 de abril.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá realizar atividades com a finalidade de
comemorar e divulgar o Dia da Guarda Civil Municipal Feminina e da Agente de Trânsito
Feminina no Município.
Art. 3º - São os objetivos do Dia Municipal da Guarda Civil Municipal e da
Agente de Trânsito Femininas:
| - difundir e reconhecer o trabalho executado pelas mulheres no exercício
de suas atividades de Guarda Civil Municipal e da Agente de Trânsito Femininas,
Il - promover a conscientização da importância do trabalho desenvolvido
pelas mulheres na área da segurança municipal;
III - promover eventos em prol às atividades desenvolvidas pelas mulheres
da Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira e das Agentes de Trânsito.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por verba orçamentária
própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vjgor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 017/2024: Senher Vereador ADALBERTO DI LÁBIO.
, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do
Município de Artur Nogueira, na data éupra,/com redação oriunda do autógrafo n.º 3.631.

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