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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3706/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3706 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaREVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.310, DE 19 DE JUNHO DE 1995
native_id4360

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matéria 2581 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
À by:
TRABALHO E PROGRESSO, qua
(316 e
LEI Nº 3.706
“REVOGA OS ARTIGOS 2º., 3º. E 4º.,
DA LEI Nº 2.310, DE 19 DE JUNHO DE
1995”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Ficam revogados os artigos 2º., 3º. e 4º., da Lei Municipal n.º
2.310, de 19 de junho de 1995.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
/
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 12 de junho de 2024.
Autor do Projeto de Lei n.º 020/2024: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN -— Lei Orgânica do
Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.633.
UZA BARBOSA
Chefe/de Gabinete e Governo

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