| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3709 / 2024 |
| Date | 2024-07-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS A DETERMINADOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4417 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI Nº 3.709 “Dispõe sobre a denominação oficial de bairros a determinados imóveis que especifica, e dá outras providências”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica atribuída a denominação de bairros aos imóveis abaixo relacionados, todos registrados no Cartório de Imóveis da Comarca de Mogi Mirim, de acordo com as seguintes especificações: a. Bairro: Jardim da Saudade Imóvel da Matrícula: 54.008 b. Bairro: Cidade Jardim Il Imóveis das Matrículas: 43327, 43328, 85165, 88998, 88997, 88996, 88999, 84476, 84475, 81452, 48186, 81447, 42922, 42923, 83348, 83349, 83350, 83351 e 83352 c. Bairro: Cidade Jardim Imóveis das Matrículas: 81560 e 81561 d. Bairro: Jardim Olinda Imóvel da Matrícula: 81444 Art. 2º Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Publicado nos órgãos de impre ficial, conforme Artigo 8/ da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na. data supra, com edação oriunda do autógrafo n.º 3.637. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” s. Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 Ads CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 no eo dBALHO E PROGNISS ig e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br JARDIM DA SAUDADE | CIDADE JARDIM Il] CIDADE JARDIM Il PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 br; CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 s A TR — ssa . . . z qa16 <P ABALHO E PROGRESSO 1905 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br CIDADE JARDIM JARDIM OLINDA