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norma nº 3709/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3709 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE BAIRROS A DETERMINADOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI Nº 3.709
“Dispõe sobre a denominação oficial de
bairros a determinados imóveis que
especifica, e dá outras providências”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
comarca de Mogi Mirim, estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições
e prerrogativas legais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica atribuída a denominação de bairros aos imóveis abaixo
relacionados, todos registrados no Cartório de Imóveis da Comarca de Mogi Mirim, de
acordo com as seguintes especificações:
a. Bairro: Jardim da Saudade
Imóvel da Matrícula: 54.008
b. Bairro: Cidade Jardim Il
Imóveis das Matrículas: 43327, 43328, 85165, 88998, 88997, 88996,
88999, 84476, 84475, 81452, 48186, 81447, 42922, 42923, 83348,
83349, 83350, 83351 e 83352
c. Bairro: Cidade Jardim
Imóveis das Matrículas: 81560 e 81561
d. Bairro: Jardim Olinda
Imóvel da Matrícula: 81444
Art. 2º Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publicado nos órgãos de impre ficial, conforme Artigo 8/ da LOMAN — Lei Orgânica
do Município de Artur Nogueira, na. data supra, com edação oriunda do autógrafo n.º
3.637.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
s. Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
Ads CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
no eo dBALHO E PROGNISS ig e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
JARDIM DA
SAUDADE
| CIDADE JARDIM Il]
CIDADE
JARDIM Il
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
br; CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
s A
TR — ssa . . . z
qa16 <P ABALHO E PROGRESSO 1905 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
CIDADE
JARDIM
JARDIM
OLINDA

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