| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3712 / 2024 |
| Date | 2024-07-05 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.390 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECEU A DENOMINAÇÃO OFICIAL AO LOGRADOURO PÚBLICO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI Nº 3.712 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.390 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECEU A DENOMINAÇÃO OFICIAL AO LOGRADOURO PÚBLICO”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O quadro constante do Artigo 1º da Lei nº 3.390 de 06 de setembro de 2018, que estabeleceu a denominação da antiga “Área 3”, do Bairro Chácaras de Recreio Sítio Novo, passa ter a seguinte redação: [DESIGNAÇÃO ATUAL: BAIRRO | DENOMINAÇÃO OFICIAL “ÁREA 3” FAZENDA VELHA | RUA DILSON FUNARO Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 3.397, de 19 de Outubro/de 2018. Paço Municipal “Prefeito Jac in”, 05 de julho de 2024. Autor do Projeto de Lei n.º 032/2024: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de impfênsa óficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur/Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.640. E Chefe de abinete e Governo