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norma nº 3712/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3712 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.390 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECEU A DENOMINAÇÃO OFICIAL AO LOGRADOURO PÚBLICO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI Nº 3.712
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
3.390 DE 06 DE SETEMBRO DE
2018, QUE ESTABELECEU A
DENOMINAÇÃO OFICIAL AO
LOGRADOURO PÚBLICO”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O quadro constante do Artigo 1º da Lei nº 3.390 de 06 de
setembro de 2018, que estabeleceu a denominação da antiga “Área 3”, do
Bairro Chácaras de Recreio Sítio Novo, passa ter a seguinte redação:
[DESIGNAÇÃO ATUAL: BAIRRO | DENOMINAÇÃO
OFICIAL
“ÁREA 3” FAZENDA VELHA | RUA DILSON FUNARO
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Municipal n.º 3.397, de 19 de Outubro/de 2018.
Paço Municipal “Prefeito Jac in”, 05 de julho de 2024.
Autor do Projeto de Lei n.º 032/2024: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado nos órgãos de impfênsa óficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur/Nogueira, na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.640. E
Chefe de abinete e Governo

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