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norma nº 3714/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3714 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI Nº 3.714
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO
E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é
sancionada e promulgada seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração
pública municipal para o exercício financeiro de 2025, orienta a elaboração da
respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
8 1º. Integram a presente lei os seguintes anexos:
| - Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e
providências a serem tomadas.
Il - Metas Fiscais, contendo os demonstrativos:
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo Il — Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do
exercício anterior;
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas
nos três exercícios anteriores
Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V — Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação dos ativos;
Demonstrativo VI — Avaliação da situação financeira e atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social;
Demonstrativo VIl — Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita, e
Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas
obrigatórias de caráter continuado. h
HI — Anexo VIA — Demonstrativo Programas e Ações por
Órgão/Unidade — Físico e Financeiro.
82º. As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano
Plurianual para o exercício de 2025 poderão ser aumentados ou diminuídos, a
fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada de forma a preservar V
o equilíbrio das contas públicas, bem como para atender às necessidades da
população.
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EE (Berço da Amizade)
, PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
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S 3º. Se durante a execução orçamentária ocorrer alterações no
orçamento que importem em retificação nas metas ou custos dos programas
estabelecidos nas planilhas do Plano Plurianual e desta Lei e, em razão de
abertura de créditos adicionais, a Administração deverá, na forma estabelecida
pelo AUDESP — Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do Tribunal de
Contas de São Paulo, informar as modificações nas peças de planejamento
nos prazos estabelecidos nas Instruções Consolidadas do TCE-SP.
Art. 2º. O projeto de lei orçamentária do Município de Artur Nogueira
relativo ao exercício de 2025 deve assegurar os princípios de justiça, inclusive
tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do
orçamento:
O princípio de justiça social implica em assegurar, na
elaboração e execução do orçamento, projetos e atividades
que venham a reduzir as desigualdades entre indivíduos e
regiões da cidade, bem como combater a exclusão social;
Il O princípio de controle social implica em assegurar a todo
cidadão e cidadã a participação na elaboração e no
acompanhamento do orçamento; e
HI. O princípio de transparência implica, além da observação do
princípio constitucional da publicidade, na utilização dos
meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes
às informações relativas ao orçamento.
Art.3º. O Legislativo e as entidades da Administração Indireta
encaminharão ao órgão de contabilidade suas propostas Orçamentárias
parciais até o dia 30 de junho de 2024.
Parágrafo único. As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura
orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da
área.
Art. 4º. O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, o artigo 165, 88 5º, 6º, 7º e 8º,
da Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
assim como a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá
entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e
despesas para cada fonte de recursos, abrangendo o Poder Executivo e
Legislativo, suas Autarquias e seus Fundos.
81º. A Lei Orçamentária anual compreenderá:
I.o orçamento fiscal;
Il o orçamento da seguridade social.
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82º. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas
despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.
83º. Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada
rubrica da receita e em cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem
como o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte
de recursos.
84º. Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a
Administração buscará o equilíbrio das finanças públicas considerando,
sempre, ao lado da situação financeira, o cumprimento das vinculações
constitucionais e legais e a imperiosa necessidade de prestação adequada dos
serviços públicos, tudo conforme os macros objetivos estabelecidos no Plano
Plurianual.
Art. 5º. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com
finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 6º. A proposta orçamentária para o ano 2025, conterá as metas
e prioridades que integram esta lei e ainda as seguintes disposições:
1. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até
o limite fixado para o ano em curso, consideradas as
suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição
dos serviços a serem prestados;
H. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do
presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das
modificações na legislação tributária;
UR as receitas e despesas serão orçadas, segundo os preços
vigentes em junho 2024, observando a tendência de inflação
projetada no Plano Plurianual;
IV. as despesas serão fixadas no mínimo por elementos,
obedecendo às codificações da Portaria STN nº 163/2001, e o
artigo 15, da Lei nº 4.320/1964;
V. não poderá prever como receitas de operações de crédito
montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas
as por antecipação da receita orçamentária; e —
VI. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica -
deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto
de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que
ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na Lei .
Orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, A
devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
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Art. 7º. Até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder
Executivo e Legislativo editarão ato estabelecendo a programação financeira e
o cronograma de execução mensal de desembolso.
81º. As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões
serão programadas em metas de arrecadação e de desembolso mensais.
82º. A programação financeira e o cronograma de desembolso de
que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro
a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua
execução.
Art. 8º. Observado o disposto no artigo 9º da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, caso seja necessário proceder à
limitação de empenho e movimentação financeira, para cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas nas Metas Fiscais desta
lei, o percentual de redução deverá incidir sobre o total de atividades e sobre o
de projetos, separadamente, calculado de forma proporcional à participação de
cada Poder.
81º. Excluem da limitação de empenho as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do Município, as contrapartidas aos
convênios e as despesas destinadas ao pagamento dos servidos da divida,
bem como se buscará preservar as despesas abaixo hierarquizadas com:
|. | Atendimento à educação;
Il. Atenção à saúde da população;
Il. Pessoal e encargos sociais;
IV. Com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o
disposto no artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000;
V. Sentenças judiciais de pequena monta e os precatórios; e
VI. Com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de
transferências voluntárias;
VII. Encargos e amortização da dívida pública.
82º. Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo,
o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o ocorrido e, solicitará do
mesmo, medidas de contenção de despesas, acompanhado da devida (—
memória de cálculo e da justificação do ato.
Art. 9º. Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão,
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral,
alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que .
correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto no artigo 14 da A
Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo ser instruídos com os
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demonstrativo evidenciado que não serão afetadas as metas de resultado
nominal e primário.
Parágrafo único. A renúncia de receita decorrente de incentivos
fiscais será considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária.
Art. 10. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando
revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e de
cargos e salários, incluindo:
a) a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração
de servidores;
b) a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos,
bem como a criação e alteração de estrutura de carreira e salários;
c) o provimento de cargos ou empregos e contratações emergenciais
estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;
d) a revisão ou alteração do regime jurídico dos servidores;
e) a concessão de benefícios e auxílios aos servidores.
Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo somente
ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente para atender as projeções
de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e estiverem
atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº
101/2000.
Art. 11. Fica o Executivo ainda autorizado a promover as alterações
e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de
despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia
ao poder público municipal.
Art. 12. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores,
verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de
60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período.
81º. O limite de que trata este artigo está assim dividido:
|. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, e
Il. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
82º. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo
não serão computadas as despesas:
1. de indenização por qualquer motivo, incluindo aquelas oriundas de
demissão de servidores ou empregados;
Il. relativas a incentivos à demissão voluntária;
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aro <PABALHO E PROGRESSO,
Ill. decorrentes de decisão judicial e da competência de período
anterior a que trata o “caput” deste artigo; e
IV. com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico,
custeadas com recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados,
b) da compensação financeira de que trata o 8 9º do art. 201
da Constituição Federal, e
c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo
vinculado à previdência municipal.
83º. O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei
Complementar nº 101/2000:
|. Redução de vantagens concedidas a servidores;
Il. Redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
Ill. Exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em
comissão, e
IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 13. No exercício de 2025, a realização de serviço extraordinário,
quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos
limites referidos nos incisos | e Il, do $1º do artigo anterior, somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que
ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade,
devidamente comprovado.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços
extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no
“caput? deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de
Administração.
Art. 14. Para efeito de registros contábeis, as despesas com
terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Contratação por
Tempo Determinado/Outras Despesas de Pessoal”, de que trata o $ 1º, do
artigo 18, da Lei Complementar nº 101/2000, referem-se à contratação de mão-
de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as atividades ou
funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos dos Servidores Públicos
Municipais, ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal.
81º. Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando a
contratação dos serviços envolver, também, o fornecimento de materiais ou a
utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros. a
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82º. Quando a contratação dos serviços guardar a característica
descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros
elementos de despesas, que não o “04 — Contratação por Tempo
Determinado”.
Art. 15. O Poder Executivo por meio do sistema de controle interno
fará o controle dos custos e avaliação de resultados dos programas.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária
Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua
execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta
avaliação dos resultados.
Art. 16. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem
aumento da despesa considera-se despesa irrelevante, aquela cujo montante
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e para serviços e
compras o inciso II, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 combinado com Decreto
11871/2023.
Art. 17. O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos
de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
|. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário;
Il. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a
corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU,
e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;
Il. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o
interesse público e a justiça fiscal,
IV. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos
dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do
Município;
v. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos
VI. Limites da zona urbana municipal;
vil. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza; Ç
vill. Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão
Inter-vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis;
IX. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a
sua disposição;
X. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução
fiscal e arrecadação de tributos; M
XI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de
multas e/ou juros de mora.
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XII. Utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida
Ativa e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de
proteção ao crédito; e
XIll. Imunidade tributária para templos religiosos desde a sua
construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea “p”, da
Constituição Federal.
Parágrafo único. O poder Executivo poderá adotar medidas de
fomento à participação de micros, pequenas e médias empresas instaladas na
região, no fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública
Municipal, bem como facilitará a abertura de novas empresas de micro,
pequeno e
médio porte, por meio de desburocratização dos respectivos processos e
criação de incentivos fiscais quando julgar necessário.
Art. 18. A lei orçamentária anual deverá conter reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos e equivalerá a até 1% (um por cento) da receita
corrente líquida.
81º. Poderá ainda, conter reserva de contingência para:
| atingimento de superávit orçamentário que reduza, ainda que
progressivamente, a dívida de curto prazo do Município;
Il -superávit do regime próprio de previdência social; e
82º. Caso a reserva de contingência de que trata o caput não seja
utilizada até 30 de junho de 2025 para os fins de que trata este artigo, poderá
ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais
suplementares.
Art. 19. O Poder Executivo está autorizado a realizar, por Decreto,
até o limite de 15% (Quinze por cento) da despesa inicialmente fixada,
transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão orçamentário para outro.
Art. 20. Nos moldes do art. 165, $8º da Constituição Federal e do
art. 7º, |, da Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária poderá autorizar o
Executivo abrir créditos adicionais suplementares em até 15% (quinze por
cento) do total das despesas.
Parágrafo único: Exclui-se do limite do caput deste artigo, os
créditos adicionais suplementares destinados a suprir — insuficiência nas
dotações referentes a precatórios judiciais, serviços da dívida, dotações de
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pessoal e seus reflexos e adaptação de cargos ou empregos decorrentes de
reforma administrativa.
Art. 21. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados,
respectivamente, por ato próprio, a realocar livremente os recursos
orçamentários de dotações dentro da mesma natureza ou de uma natureza de
despesa para outra, desde que não haja alteração na fonte de recurso,
programa, atividade, projeto ou operação especial, com a finalidade de facilitar
o cumprimento da programação aprovada nesta lei.
Art. 22. Fica o Executivo autorizado a abrir, por Decreto, créditos
adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência,
não onerando o percentual estabelecido no artigo 20, desta Lei.
Art. 23. Fica o Executivo autorizado a incluir novos programas
através da abertura de funcionais programáticas na Execução Orçamentária,
desde que garantida à existência de recursos próprios ou de outras esferas de
governo ou entes públicos da Federação;
Art. 24. Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo
serão estabelecidos conforme o cronograma de desembolso mensal, de forma
a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada,
obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de 14
de fevereiro de 2000.
81º. Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os
recursos financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 (um doze avos)
das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitando, em qualquer
caso, o limite constitucional.
82º. A Câmara Municipal poderá devolver mensalmente à Prefeitura
os valores das parcelas não utilizadas.
Art. 25. A transferência de recursos a título de parcerias voluntárias
para as organizações da sociedade civil atenderá às entidades privadas sem
fins lucrativos que desenvolvam, em regime de mútua cooperação, atividades
ou projetos para a consecução de finalidades de interesse público.
81º. Para a celebração das parcerias de que trata o caput deverão
ser obedecidas às disposições legais vigentes à época da assinatura do
instrumento jurídico.
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82º. Quando se tratar de termos de fomento e colaboração deverá
ser observado a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Instrução
Normativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — TCE/SP e
respectivas deliberações e demais legislações pertinentes à matéria.
83º. Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com
as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Pública — OSCIP deverá ser
observada a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, Decreto Federal
nº 3.100, de 30 de junho de 1999, observando-se, no que couber, as
disposições das instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria.
84º. Quando se tratar de contratos de gestão a serem firmados com
as organizações sociais - OS deverá ser observada a Lei Municipal e atos
regulamentadores, e no que couber, as disposições da Instruções Normativas
do TCE/SP relativas à matéria.
Art. 26. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo anterior, a
destinação de recursos às organizações da sociedade civil, dependerá ainda
de:
| — previsão orçamentária;
Il — identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo
instrumento jurídico;
Ill — execução na modalidade de aplicação “50” — transferências à entidade
privada sem fins lucrativos.
Art. 27. Os empenhos da despesa, referentes a transferências de
que trata o art. 25, desta Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da
organização da sociedade civil signatária de instrumento jurídico
correspondente à parceria.
Art. 28. As despesas com publicidade de interesse do Município
restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de
investimentos, de serviços públicos, bem como de campanhas de natureza
educativa ou preventiva excluída as despesas com a publicação de editais e
outras publicações legais.
81º. As despesas referidas no "caput" deste artigo deverão ser «
destacadas no orçamento conforme estabelece o art. 21, da Lei Federal nº
12.232, de 29/10/2010, e onerarão as seguintes dotações:
|- publicações de interesse do Município; e
Il - publicações de editais e outras publicações legais.
82º. Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias da Secretaria
Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Saúde, a atividade referida no
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inciso | do 81º deste artigo, com a devida classificação programática, visando à
aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso.
Art. 29. Na elaboração da Lei orçamentária deverão ser previstos
recursos que efetivem o cumprimento do princípio da absoluta prioridade à
criança e ao adolescente, bem como, a pronta identificação dos recursos nos
anexos da Lei.
Art.30. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade dotação orçamentária.
Art. 31. As obras em andamento e a conservação desse patrimônio
público terão prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a
projetos novos, salvo projetos programados com recursos de transferências
voluntárias e operações de crédito.
Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento
somente será possível se estiver previsto na Lei do Plano Plurianual e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e após adequadamente garantido a manutenção
da conservação das obras em andamento, observado o disposto no “caput”
deste artigo.
Art. 32. O pagamento dos vencimentos, salários de pessoal e seus
encargos e do serviço da dívida fundada terão prioridade sobre as ações de
expansão.
Art. 33. Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o art. 35,
S 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção
de 1/12 (um doze avos) do total do orçamento.
Art. 34. Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser
utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação,
conforme Plano de contas do AUDESP e as Portarias STN/SOF nº 163 e MOG
nº 42.
Art. 35. Para assegurar a transparência e a participação popular
durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder
Executivo promoverá audiência pública, contando com ampla participação
popular, nos termos do artigo 48, parágrafo único, inc. |, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. Na impossibilidade da realização da audiência
pública presencial, poderão ser adotadas medidas de participação por meio
eletrônico em caráter virtual.
11/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato (Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 36. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio da proposta
orçamentária à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará em sua página
na internet cópia integral do referido projeto e de seus anexos.
Art. 37. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas,
reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Art. 38. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar por meio
de políticas públicas municipais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam ações e
programas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e o bem estar
para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, nos
moldes orientados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo —
TCESP.
Art. 39. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jac b Stein”, 05 de julho de 2024.
LÚCAS SIA RISSATO
refeito
Autor do Projeto de Lei n.º 015/2024:| Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal. /
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, confor y Artigo 81 da LOMAN - Lei
Orgânica do Município de Ay gueira, na data/supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.636. a
N
MAYR AD SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo
12/12
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANO PLURIANUAL - PPA - Exercício 2022 - 2025
RECEITA TOTAL ESTIMADA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 - 2025
CLASSIFICAÇÃO |ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 2022 2023 2024 2025
10000000000 Receitas Correntes 215.242.273,00 272.655.286,00 282.709.250,00 296.399.522,00
11000000000 Impostos Taxas E Contribuição De Melhorias 38, 313.700,00) 44,725,200.00 49,696,000.00 52,858,500.00
12000000000 Receita De Contribuições 11,819,500.00 14,389,500.00 14,651,000.00 16,151,000.00
13000000000 Receita Patrimonial 718,100.00 2,735, 859.00] 4,593,900.00 2,523,070.00
16000000000 Receita De Serviços 24,845,000.00 28,605,000.00 29,939,500.00 31,625,000.00
17000000000 Transferências Correntes 133,183,711.00 174,281,527.00 176,641,650.00 185,683,752.00
19000000000 Outras Receitas Correntes 6,362,262.00 7,918,400.00 7,187,200.00 7,558,200.00
20000000000 Receitas de Capital 4.979.187,00 20.294.840,00 12.349.899,00 9.498.270,00
21000000000 Operações De Crédito 0.00 12,400,000.00 8,700,000.00) 1,920,000.00
22000000000 -|Alionação De Ativos 1,659,000.00 749,612.00 0.00 10,000.00
24000000000 Outras Receitas De Capital 3,320,187.00 7,145,228.00 6,649,899.00 7,568,270.00
70000000000 Receitas Correntes Intra - Orçamentárias. 18.577.750,00 47.929.000,00 19.409.700,00 20.145.000,00
72000000000 Receita De Contribuições Intra Orçamentárias 14,099,750.00 12,832,000.00 13,280,800.00 14,418,000.00
79000000000 Outras Receitas Correntes - Intra Ofss 4,478,000.00 5,097,000.00 6,128,900.00 5,727,000.00
80000000000 19.200,00 0,00 0,00 0,00
83000000000 Amortização De Empréstimos - Intra Ofss 19,200.00 0.00 0.00 0.00
0000000000 Deduções da Receita 17.190.960,00 21.725.000,00 21.660.000,00 23.315.600,00
917000000000 Dedução Receita Corrente 17,190,960.00 21,725,000.00 21,660,000.00 23,315,600.00
, [Total Receita Líquida 221.627.450,00] 289.154.126,00 292.808.849,00 302.727.192,00
OFR00343 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA andra Regina Olte Versão 24/07/2023 - 11:09 1/1
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AME - Demonstrativo | (LRF, art 4º, 81º) R$ 1,00
2025 2026 2027
CL
ESPECIFICAÇÃO ua e
(a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 268.535.192,00 265.500.258,54] 2,69] 91,53) 275.407.262,00] 269.217.239,46] 276) 93,87] 293.313.892,00 283.480.931,53] 2,94] 99,98]
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 264.712.122,00) 261.720.396,15) 2,65| 90,23 273.515.192,00] 267.367 .695,41 274) 93,23] 291.421.822,00) 281.652.290,68| 2,92] 99,33
Receitas Primarias Correntes 245.052.252,00] 242.282.718,25) 246] 83,53 260.935.792,00) 255.071.028,58| 262) 88,94 278.543.362,00| 269.205.564,03| 279] 94,94
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 59.358.500,00) 58.687.641,57] 0,60] 20,23 62.461.400,00| 61.057.524,62| 0,63] 21,29 65.875.500,00| 63.667.110,95] 0,66] 22,45
Transferências Correntes 185.683.752,00) 183.585.189,70) 1,86] 63,29] 198.464.392,00] 194.003.728,72| 1,99] 67,65) 212.657.862,00| 205.528.788,31 2,13] 72,48]
Demais Receitas Primárias Correntes 35.417.200,00) 35.016.921,57 0,36] 12,07 37.754.200,00| 36.905.640,86] 0,38] 12,87] 40.139.200,00 38.793.586,38 0,40] 13,68]
Receitas Primárias de Capital 7.578.270,00] 7.492.621,84] 0,08] 2,58 0,00 0,00] 0,00) 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 268.535.192,00] 265.500.258,54| 2,69] 91,53] 273.667.262,00] 267.516.347,50) 274) 93,28) 289.703.892,00] 279.991.952,01 2,91] 98,75
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 259.178.592,00] 256.249.405,05] 2,60] 88,34 264.567.262,00) 253.353.323,21 2,65] 90,18) 279.812.284,43) 250.489.972,34| 2,81) 95,37
Despesas Primárias Correntes 241.528.353,00) 238.798.645,68| 242) 82,33 252.234.392,00) 236.099.788,99] 2,53) 85,97] 266.785.514,43] 233.431.434,27] 2,68| 90,93
Pessoal e Encargos Sociais 128.362.193,13| 126.911.468,14 1,29) 43,75) 126.474.936,13] 125.477.138,96] 1,27] 4311 133.956.086,13] 124.059.020,30) 1,34] 45,66
Outras Despesas Correntes 113.166.159,87) 111.887.177,54] 1,14] 38,57 125.759.455,87| 110.622.650,03] 1,26] 42,87] 132.829.428,30] 109.372.413,97] 1,33] 45,28
Despesas Primárias de Capital 17.650.239,00| 17.450.759,37] 0,18) 6,02 12.332.870,00| 17.253.534,22] 0,12] 4,20] 13.026.770,00 17.058.538,07] 0,13 4,44]
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.147.325,66 1.134.358,80] 0,01 0,39 1.147.325,66) 1.121.538,50) 0,01 0,39) 1.147.325,66) 1.108.863,08] 0,01 0,39
Receita Total (COM FONTES RPPS) 302.727.192,00) 299.305.827,09) 3,04] 103,18] 311.651.262,00) 304.646.623,40] 3,13] 106,23] 331.729.892,00 320.609.085,92| 3,33) 113,07]
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 298.274.122,00) 294.903.084,84] 2,99 101,67) 309.091.192,00] 302.144.093,25] 3,10] 105,35] 329.129.822,00 318.096.179,83| 3,30] 112,18]
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 302.727.192,00) 299.305.827,09] 3,04] 103,18] 307.859.262,00) 300.939.851,97] 3,09] 104,93 323.895.892,00) 313.037.710,41 3,25) 110,40
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 285.171.592,00| 281.948.637,13| 2,86| 97,20] 290.560.262,00] 278.762.107,48| 2,91] 99,04] 305.805.284,43) 275.611.591,38] 3,07] 104,23
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 Il) 5.533.530,00] 5.470.991,10] 0,06) 1,89) 8.947.930,00] 14.014.372,20] 0,09) 3,05) 11.609.537,57] 31.162.318,34] 0,12 3,96
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + 13.102.530,00] 12.954.447,71 0,13) 4,47 18.530.930,00 23.381.985,77] 0,19) 6,32) 23.324.537,57 42.484.588,45| 0,23 7,95]
(ros Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 651.400,00) 644.038,00) 0,01 0,22) 651.400,00] 636.759,21 0,01 0,22 651.400,00] 629.562,68]
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 80.640,00) 79.728,62] 0,00 0,03 80.640,00] 78.827,54] 0,00) 0,03 80.640,00 77.936,65)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00) 0,00) 0,00] 0,00
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00) 0,00] 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 31.811.420,00] 31.451.893,41 0,32] 10,84] 31.811.420,00 31.096.430,11 0,32] 10,84] 31.811.420,00] 30.744.984,20|
a a ça PR RR RR a E
OFRO1128 30/04/2024. PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 18/04/2024 - 11:30 12
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
Fontes:
Boletim Focus
- R$ 1,00
“PARÂMETROS. “205. dose
PIB nominal 1,30) 1,30] 1,30)
Receita Corrente Líquida - RCL
293.383.000,00] 293.383.000,00
293.383.000,00]
OFRO1128 30/04/2024
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Usuário: Sandra Regina Otte
Versão 18/04/2024 - 11:30
242
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS .
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
AME - Demonstrativo tt (LRF art 22,8 2, inciso ! O - R$ 1,00
E mc. Metas Previstas em “| Metas Realizadas em. |. mim
E - ESPECIFICAÇÃO | : “2028 . mos | : Velor Y% É
Ro = N É “la Sd Fo pa ea Sib) E (c) = (b-a). (ca o
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 258.723.626,00 2,59 88,19 244.056.541,82 2,45 83,19 -14.667.084,18 -5,67
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 243.408.355,00 244 82,97 238.816.843,86 2,40 81,40 4.591.511,14 -1,89
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 258.723.626,00 2,59 88,19 261.484.935,72 2,62 89,13 2.761.309,72 1,07
[Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (ll) 250.233.305,00 2,51 85,29 253.762.276,29 2,55 86,50 3.528.971,29 141
Receita Total (COM FONTES RPPS) 289.154.126,00 2,90 98,56 272.098.994,94 273 92,75 -17.055.131,06 -5,90
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (lll) 273.278.855,00 274 93,15 266.057.526,46 2,67 90,69 7.221.328,54 -2,64
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 289.154.126,00 2,90 98,56 287.794.746,10 2,89 98,10 -1.359.379,90 0,47
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 274.333.305,00 275 93,51 280.072.086,67 281 95,46 5.738.781,07 2,09
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (111) -6.824.950,00 -2,07 -2,33 -14.945,432,43 -0,15 -5,09 -8.12048243] 118,98
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (ll -1V) -1.054.450,00 -0,01 -0,36 -14.014.560,21 -0,14 -4,78 -12.960.110,21| 1.229,09
Divida Pública Consolidada (DC) 79.057.503,72 0,79 26,95 107.193.565,88 1,08 36,54 28.136.062,16 35,59
ida Consolidada Liquida (DCL) 61.733.407,70 0,62 21,04 91.347.503,68 0,92 31,14 29.614.095,98 47,97
[Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.662.162,00 25.098.226,52 1943606452] 343,26
Fontes:
Boletim Focus
OFRO1129 30/04/2024
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Ê R$ 1,00
so “Valor Previsto. Valor Realizado |
Fere ooo one.
PIB nominal 9.735.390.000,00 0,00
Receita Corrente Liquida - RCL 261.180.600,00 0,00
Usuário: Sandra Regina Otte
Versão 16/04/2024 - 11:36
11
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS |
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCICIOS ANTERIORES
2025
AME - Demonstrativo Ill (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso Il) —
FR Ê o o MoloresarreçosComenls DDD
É RR mo 2022 iooss “204 | nm | 2005 | Wo.) | 2027: o
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 192.577.000,00) 258.723.626,00| 34,35] 260.766.149,00] 0,79] 268.535.192,00] 2,98] 275.407 .262,00) 2,56] 293.313.892,0% 6,50]
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 190,729.900,00) 243.408.355,00) 27,62 251,032.249,00) 3,13] 264,712.122,00] 5,45] 273.515.192,00) 3,33 291.421.822,00) 6,55)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 192.577.000,00 258.723.626,00] 34,35] 260.421.399,00) 0,66) 268.535.192,00) 3,12] 273.667.262,00) 1,91 289.703.892,00) 5,86]
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 184,503.100,00] 250.233,305,00) 35,63] 250.576.399,00] 0,14] 259.178.592,00] 3,43] 264.567 .262,00) 2,08] 279.812.284,43] 5,76]
Receita Total (COM FONTES RPPS) 221.627.450,00) 289.154.126,00) 30,47] 292.808.849,00) 1,26) 302.727.192,00] 3,39) 311,651.262,00] 2,95] 331.729.892,00] 6,44)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) 219.250.350,00) 273.278.855,00 24,64] 282.514.949,00 3,38] 298.274.122,00] 5,58] 309.091.192,00] 3,63] 329.129.822,00) 6,48]
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 221,627.450,00) 289.154.126,00] 30,47] 292.314.099,00] 1,09) 302.727.192,00] 3,56) 307.859.262,00) 4,70) 323.895.892,00) 5,21
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 206.316.600,00 274.333.305,00) 32,97] 274.740.399,00] 0,15] 285.171.592,00 3,80) 290.560.262,00) 1,89] 305.805.284,43 5,25]
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1- II) 6.226.800,00] 6.824.950,00] -209,61 455.850,00] -106,68] 5.533.530,00] 1.113,89) 8.947.930,00] 61,70] 11.609.537,57] 29,75]
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (Il — IV) 12.933.750,00] -1,054.450,00] -108,15| 7.774.550,00] -837,31 13.102.530,00] 68,53] 18.530.930,00] 41,43] 23.324.537,57] 25,87
Divida Pública Consolidada (DC) 101.452.958,15) 79.057.503,72] -22,07] 106.000.000,00] 34,08) 111.000.000,00] 4,72 111.000.000,00] 0,00) 111,000,000,00] 0,00]
Divida Consolidada Liquida (DCL) 66.492,512,00] 61.733.407,70] 7,16) 68.900.000,00) 11,61 72.150.000,00] 4,72 72.150.000,00] 0,00] 72.150.000,00 0,00]
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 72.825.176,35] 5.662.162,00) -92,22) 22.313.610,00] 294,08) 31,811.420,00] 42,57] 31.811.420,00] 0,00) 31.811,420,00] 0,00]
E o É oco oc É Valores a Preços Constantes E RR E
o qa o - 222 | 2023 o | 200 |» | 208 | 20206 | % | | 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 196.794,341,15] 261.621.848,05] 32,94] 260.766.149,00) -0,33] 265.500.258,54] 1,82 269,217.239,45] 1 B2] 283,480.931 53] 5,30]
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (|) 194.906.790,58] 246.135.015,39)] 26,28| 251.032.249,00 1,99] 261.720.396,15] 4,26 267.367.695,40] 4,26] 281.652.290,67| 5,34]
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 196.794.,341,15] 261.621.848,05| 32,94] 260.421.399,00] -0,46) 265.500.258,54| 1,95 267.516.347,50) 1,95] 279.991,952,01 4,66]
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 188.543.626,73| 253.036.418,48] 34,21 250.576.399,00] -0,97] 256.249.405,05| 2,26) 258.620.878,07] 2,26) 270.431.947,50| 4,57]
Receita Total (COM FONTES RPPS) 226.480.981,66] 292.393.230,51 29,10] 292.808.849,00) 0,14 299.305.827,09 2,22 304.646.623,40] 2,22] 320.609.085,92] 5,24
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) 224.051.824,34] 276.340.124,73] 23,34] 282.514.949,00) 2,23 294.903.084 83] 4,38 302.144.093,24] 4,38] 318.096.179,82) 5,28
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 226.480.981,66] 292,393,230,51 29,10] 292.314,099,00] -0,03] 299.305.827,09] 2,39] 300.939.851,96) 2,39] 313.037.710,41 4,02]
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 210.834.831,61 277 406.386,68) 31,58) 274.740.399,00] -0,96) 281.948.637,12] 2,62) 284.029.662,33] 2,62) 295.553.566,54| 4,06]
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 Il) 6.363.163,84] -6.901.403,08] -208,46] 455.850,00] -106,61 5.470.991,10] 1.100,17] 8.746.817,33] 1.100,17] 11.220.343,17] 28,28]
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (HW — IV) 13.216.992,73] -1.066.261,94] -108,07] 7.774.550,00] -829,14] 12.954.44770 66,63] 18.114,430,90] 66,63] 22.542.613,28] 24,45]
Dívida Pública Consolidada (DC) 103.674.727,81| 79.943.105,87] -22,89) 106.000.000,00] 32,59) 109.745.499,19] 3,53] 108.505.176,52| 3,53] 107.278.871,74| 1,13]
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 67.948.665,16) 62.424.945,33] -8,13) 68.900.000,00] 10,37] 71.334.57447] 3,53) 70.528.364,74| 3,53) 69.731.266,63] 1,13
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 74.420.011,73] 5.725.589,53] -92,31 22.313.610,00] 289,72] 31.451,89340] 40,95] 31.096.430,11 40,95] 30.744.984,19] 1,13]
Fontes:
joletim Focus
OFR01130 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 16/04/2024 - 10:08 11
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO/CAPITAL | 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RESERVAS 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00
RESULTADO ACUMULADO 155.967.330,97 100,00 % 181.211.236,34 100,00 161.530.550,02 100,00
TOTAL 155.967.330,97 100,00 % 181.211.236,34 100,00 161.530.550,02 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % 2022
0,00
41.864.966,96 100,00 %
RESERVAS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TUGROS OU PREJUÍZOS 95.9 y 3
cc 958.514,58 100,00 % 95.958.514,58 100,00 %
TOTAL 95.958.514,58 100,00 95.958.514,58 100,00 41.864.966,96 100,00
PATRIMÔNIO 0,00 0,00 a 0,00 0,00 7 0,00
OFRO0130 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 11/01/2024 - 11:25 1/1
OFRO00131
30/04/2024
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS º
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso Ill) R$ 1,00
2023 2022 2021
R ALIZADA
ECEITAS RE, À IZADAS (a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 207.100,00) 0,0
Alienação de Bens Móveis 0,00 207.100,0! 0,01
Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,00,
Alienação de Bens Intangíveis 0,0) 0,0 0,00,
Rendimento de Aplicações Financeiras 0,00 0,00, 0,00
2023 2022 2021
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) ()
[APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (ll) 0,00 207.100,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 207.100,00, 0,00
Inversões Financeiras 0,0! 0,00 0,0!
Amortização da Dívida 0,0 0,00 0,0!
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social 0,0 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,0 0,00, 0,0
| 2023 2022 2021
SALDO FINANCEIRO (9) = Ita = ta) + th] (h) = tb - Mo) + tt] () = (to- um)
MALOR(II) 0d 0,00] 0,00]
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte
Versão 11/01/2024 - 11:22
11
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (l) 19.916.977,76 26.415.441,67] 25.913.800,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 7.282.789,93 8.429.003,03 8.851.000,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 8.466.448,21 13.183.974,69 13.280.800,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 396.680,16 801.770,52 560.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 324.804,22 258.996,46 3.222.000,00
Compensação Financeira entre os Regimes 8,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (Il) RaBastesiia 5.368.708,42 6.128.900,00
Demais Receitas Correntes 8.406.255,24 3.741.696,97 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (Ill) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
OFR00853 31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU
Versão 23/05/2024 - 13:56 17
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
OFR00853 31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU
Versão 23/05/2024 - 13:56
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
* FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | 2022 E oo 2024
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (1 + II! - 1) 24.399.101,50 31.784.150,09 32.042.700,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) :
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Beneficios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 15.461.365,27 17.761.962,29 18.800.000,00
Pensões por Morte 0,00 3.001.332,69 3.160.000,00
Outras Despesas Previdenciárias 3.696.883,15 1.301.181,77 10.082.700,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 19.158.248,42 22.064.476,75 32.042.700,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV — V) 5.240.853,08 9.719.673,34 0,00
É : ; FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) i :
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022. 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (Vil) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
217
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) , 2022 : 2023 É 2024
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imo! 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (Vil + VIII) 0,00 0,00 0,00
fe FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) - 2022 2023 2024 :
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
OFRO0853 31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU Versão 23/05/2024 - 13:56 37
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX — X) 0,00 0,00) 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
R Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício
EXERCÍCIO Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
(a) (b) (c) = (a-b)
2022 13.033.645,40 51.434.492,37 -38.400.846,96 0,00
2023 9.991.219,60 35.619.752,36 -25.628.532,76 -64.029.379,72
2024 9.787.385,47 34.123.857,93 -24.336.472,46 -88.365.852,18
2025 9.259.779,00 30.721.302,17 -21.461.523,17 -109.827.375,35
2026 8.961.972,78 29.201.417,58 -20.239.444,80 -130.066.820,15
OFR00853 31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU Versão 23/05/2024 - 13:56 417
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso IV, alinea "a”)
2025
R$ 1,00
OFR00853
31/05/2024
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercicio Anterior) + (c)
Resultado
Previdenciário
“od=(ab)
-19.350.935,47
-17.861.922,07
-16.567.469,30
-15.772.637,02
-14.504.463,73
-13.101.715,10
-12.165.989,35
-11.188.478,55
-10.515.204,73
-9.706.255,99
-8.727.513,27
-7.744.817,27
7.322.906,47
-6.745.029,93
-5.771.900,10
-5.189.235,45
-4.695.827,36
-3.888.923,33
-3.269.973,63
-2.827.942,69
-2.552.227,15
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
E e Receitas ; Despesas
EXERCÍCIO Previdenciárias Previdenciárias
(a) 6)
2027 8.765.434,55 28.116.370,02
2028 8.340.294,97 26.202.217,04
2029 7.952.240,88 24.519.710,18
2030 7.722.421,89 23.495.058,91
2031 7.291.475,62 21.795.939,35
2032 6.717.866,64 19.819.581,74
2033 6.277.539,93 18.443.529,28
2034 5.709.368,45 16.897.847,00
2035 5.396.521,05 15.911.725,78
2036 4.923.231,63 14.629.487,62
2037 4.255.639,35 12.983.152,63
2038 3.621.554,61 11.366.371,88
2039 3.325.510,95 10.648.417,42
2040 2.919.559,64 9.664.589,58
2041 2.576.494,42 8.348.394,52
2042 2.144.228,46 7.333.463,91
2043 1.927.262,98 6.623.090,34
2044 1.663.888,56 5.552.811,88
2045 1.408.932,51 4.678.906,13
2046 1.177.099,96 4.005.042,65
2047 1.025.006,19 3.577.233,34
-149.417.755,62
-167.279.677,69
-183.847.146,99
-199.619.784,01
-214.124.247,74
-227.225.962,84
-239.391.952,19
-250.580.430,74
-261.095.635,47
-270.801.891,46
-279.529.404,73
-287.274.222,00
-294.597.128,47
-301.342.158,40
-307.114.058,50
-312.303.293,95
-316.999.121,31
-320.888.044,64
-324.158.018,27
-326.985.960,96
-329.538.188,11
Versão 23/05/2024 - 13:56 517
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º,
iso IV, alínea "a")
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
R$ 1,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
OFRO0853
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU
ç Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício
EXERCÍCIO Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
(a) (b) dos (ab) É É
2048 828.286,72 3.140.969,94 -2.312.683,22 -331.850.871,33
2049 637.194,86 2.351.094,86 =1.713.900,00 -333,564.771,33
2050 533.707,75 1.853.638,41 1.319.930,66 -334.884.701,99
2051 433.528,64 1.473.722,70 -1.040.194,06 -335.924.896,05
2052 304.152,43 1.052.164,61 -748.012,18 -336.672.908,23
2053 231.662,53 864.239,44 -632.576,91 -337.305.485,14
2054 179.892,44 721.000,97 -541.108,54 -337.846.593,68
2055 129.359,93 425.179,60 -295.819,67 -338.142.413,35
2056 93.807,43 209.927,94 -116.120,52 -338.258.533,87
2057 72.798,28 151.896,95 -79.098,66 -338.337.632,53
2058 56.742,25 133.923,84 -77.181,59 -338.414.814,12
2059 33.667,30 86.455,73 -52.788,44 -338.467.602,56
2060 22.792,65 75.005,68 -52.213,02 -338.519.815,58
2061 16.966,07 61.668,70 -44.702,64 -338.564.518,22
2062 10.019,44 47.137,16 37.417,71 -338.601.635,93
2063 6.927,79 44.140,65 -37.212,85 -338.638.848,78
2064 5.063,34 42.233,61 -37.170,26 -338.676.019,04
2065 4.286,21 41.480,94 -37.194,74 -338.713.213,78
2066 3.241,06 40.513,21 -37.272,16 -338.750.485,94
2067 3.241,06 40.513,21 -37.272,16 -338.787.758,10
2068 3.241,06 40.513,21 -37.272,16 -338.825.030,26
Versão 23/05/2024 - 13:56 6/7
MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a")
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício
EXERCÍCIO Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
(a) (b) (c) = (a-b)
2069 3.241,06 40.513,21 -37.272,16 -338.862.302,42
2070 3.241,06 40.513,21 -37.272,16 -338.899.574,58
2071 2.621,78 32.772,26 -30.150,48 -338.929.725,06
2072 2.621,78 32.772,26 -30.150,48 -338.959.875,54
2073 2.152,61 26.907,66 -24.755,05 -338.984.630,59
2074 2.152,61 26.907,66 -24.755,05 -339.009.385,64
2075 1.504,52 18.806,49 17.301,97 -339.026.687,61
2076 1.504,52 18.806,49 -17.301,97 -339.043.989,58
2077 1.504,52 18.806,49 -17.301,97 -339.061.291,55
2078 1.064,13 13.301,68 -12.237,55 -339.073.529,10
2079 1.064,13 13.301,68 -12.237,55 -339.085.766,65
2080 537,24 6.715,44 -6.178,21 -339.091.944,86
2081 537,24 6.715,44 -6.178,21 -339.098.123,07
OFR00853
31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU Versão 23/05/2024 - 13:56 717
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V)
SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027
IPTU +TID desc DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO APOSENTADOS 376.500,00 399.090,00] 423.006,00CONFORME LC
CARATER NÃO GERAL 255/2001
TAXAS DE PODER DE POLICIA CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM|CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO 11.400,00 12.100,00 13.000,00CONFORME LC
CARATER NÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS 375/2004
ATIVIDADES ECONOMICAS PARA
NOVAS EMPRESAS E PARA
|EMPRESAS JÁ INSTALADAS
CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM|CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO 174.800,00] 185.300,0 196.500,00CONFORME LC
CARATER NÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS 375/2004
ATIVIDADES ECONOMICAS PARA
NOVAS EMPRESAS E PARA
EMPRESAS JÁ INSTALADAS
CONCESSÃO DE ISENÇÃO |CONCESSÃO DE INCENTIVOS 21.200,00 22.500,00 23.900,00ESTIMATIVA DE
PROGRAMA DE PROTEÇÃO RECEITA
ANIMAIS DE RUA OU
ABANDONADOS.
CONCESSÃO DE ISENÇÃO — [INCENTIVOS FISCAIS EMPRESAS 350.000,00] 371.000,01 393.300,00 ESTIMATIVA DE
RECEITA
CONCESSÃO DE ISENÇÃO [INCENTIVOS FISCAIS EMPRESAS 320.000,00 340.000,00 360.000,00ESTIMATIVA DE
RECEITA
CONCESSÃO DE ISENÇÃO INCENTIVOS FISCAIS EMPRESAS 117.000,00) 125.000,00) 132.500,00ESTIMATIVA DE
RECEITA
CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO 28.100,00 25.800,00 31.600 00CONFORME LC
CARATER NÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS 375/2004
ATIVIDADES ECONOMICAS PARA
NOVAS EMPRESAS E PARA
EMPRESAS JÁ INSTALADAS
CONCESSÃO DE ISENÇÃO [CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 146.600,00) 155.400,00 164.800,00 CONFORME LC 255
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ART. 38
CONCESSÃO DE ISENÇÃO [CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 18.020,00) 19.100,00 20.300,00 CONFORME LC 255
EXPLORAÇÃO ATIVIDADE ART. 8/38
JAGRICOLA -
CONCESSÃO DE ISENÇÃO [CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 137.800,00] 146.100,00 155.000,0
PROGRAMA HABITACIONAL
OFR00132 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 11/01/2024 - 11:17 12
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V)
DIVIDA ATIVA ISENÇÃO CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO 1.100.000,00 1.210.000,00 1.282.600,00CONFORME LEI
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ECONOMICAS PARA
NOVAS EMPRESAS E PARA
EMPRESAS JÁ INSTALADAS E
PESSOAS FISICAS
2.801.420,00 3.015.390,00 3196.5000] 1]
OFR00132 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 11/01/2024 - 11:17 22
OFR00736
30/04/2024
Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DAS METAS FISCAIS )
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF - Demonstrativo 8(LRF, art 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
[(JTransferências Constitucionais 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
(-)Transferências ao FUNDEB 0,00
Margem Bruta (III) = (1) + (11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ill) - (IV) 0,00
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Usuário: Sandra Regina Otte
Versão 25/09/2023 - 10:02
11
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
Rand LANEJAMENTO. ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN! TÁRIAS - LDO:
ANEXO VIA - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : [! GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 1 GABINETE DO PREFEITO
Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA
Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS
Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
10] —
Meta Custo
(O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 51.500,00
2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 12 360.500,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 2.355.000,00
Total do Programa : 2.767.000,00
Total da Unidade : 2.767.000,00
Total do Órgão 2.767.000,00
[11 ————————
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 1/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
e i PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEIDE DIRETRIZE E
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES ROR ÓRGÃO E MUIDADES: FÍSICO E FINANCEIRO
ú EXERCÍCIO 2025.
Orgão: o2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 1 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA |
Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS |
|
Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR |
—[[1111]1]1]11110111(1[1]1]]1]1]W]W]]|[(]]]]]W]] Wo |
Códi Produtc Unidade Meta Custo
9º Ação vo Medida Física Estimado
O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 188.800,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 309.000,00
2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Repasses QUANTIDADE 12 484.400,00 !
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 8.630.679,00 |
|
|
Total do Programa : 9.622.879,00 |
Total da Unidade : 9.622.879,00 |
NN]][][]][[][[w[>[w>w>>>———————-—————
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 2/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
o “0 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO = LEI DE DIRE! ORG ITÁRIAS - LDO z a Ee
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO :
EXERCÍCIO 2025 á
Unidade : 2 SUPRIMENTO
Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA
Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS
Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
0] w0w>——w——
Códi Produto Unidade Meta Custo
dita " Medida Física Estimado
(O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 10,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 917.750,00
Total do Programa : 954.840,00
Total da Unidade : 954.840,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 3/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMEI Mi
“ANEXO Vi A - DEMONSTRATIVO DE PROG
Unidade : 3 RECURSOS HUMANOS
Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA
Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS
Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
Códis Produto Unidade Mata Custo
9º Ação roda Medida Fisica Estimado
TO3 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL STSO0O
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.049.180,00
Total do Programa : 1.100.680,00
df
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 4/54
|
|
|
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
eu - PLANEJAMENTO. ORÇAMENTÁI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
* EXERCÍCIO 2025
Programa : 0028 PREVIDENCIA
Objetivo : Quitar a dívida e manter em dia os repasses
Justificativa : A PMAN está em dia com os repasses da previdência
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
———wWw|1WWL]W[W[]101N Dm
Unidade Mota Custo
Códi Produto
So Ação oe Medida Física Estimado
do APOSENTADORIAS E PENSÕES Benefícios Repassados QUANTIDADE 1 12.200,00
Total do Programa : 12.200,00
Total da Unidade : 1.112.880,00
&
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 5/54
) MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
dipiicgão PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO o +
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 4 INFORMATICA
Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA
Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS
Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
>>>
Códi Produt Unidade Meta Custo
go Ação FOCARO; Medida Física Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 10,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 357.855,00
Total do Programa : 357.865,00
Total da Unidade : 357.865,00
Total do Órgão 12.048.464,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 6/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
“PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES. ORÇAMENTÁRIAS - LDO,
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade : 1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTOS
Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA
Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS
Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
——w—w|1]]]]]]]]IIIIIl00——W————— mm
Códi Produto Unidade Meta Custo
So Ao Medida Fisica Estimado
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - FDO DE PREVIDENCIA Dividas Amortizadas QUANTIDADE 1 5.500.000,00
0010 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA Dividas Amortizadas QUANTIDADE 5 2.226.600,00
1033 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 150.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 4.522.050,00
Total do Programa : 12.398.650,00
ND ——
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 11:11 7/54
Í
!
|
Í
|
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO +
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Objetivo : Necessidade de reserva para eventuais demandas não programadas
Justificativa : Necessidade de reserva para eventuais demandas não programadas
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
Meta Custo
Prodt
Código Ação luto Física Estimado
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva De Contigencia QUANTIDADE 1 1.030.000,00
Total do Programa : 1.030.000,00
Total da Unidade : 13.428.650,00
Total do Órgão 13.428.650,00
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA. Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 8/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025 . |
|
Orgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E HABITAÇÃO
Unidade : 1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E HABITAÇÃO |
Programa: 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA |
Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS |
|
|
Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS |
í
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR |
|
om
Códi Produto Unidado Mota Custo
ódigo Ação rodu Medida Física Estimado
7013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 113.300,00
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 731.300,00 |
|
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 531.200,00 |
Total do Programa : 1.375.800,00 ]
N]]]lDW>D>wW>D>——>——>————D>D>>—>—>———————————————————
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 9/54
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LELDE: DIRETRIZ
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
ES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
EXERCÍCIO 2025
Programa : 0021 INVESTIMENTOS URBANOS
Objetivo : TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Justificativa : TRABALHAR PARA MELHORAR PRINCIPALMENTE O INDEICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. FORNECENDO UMA BOA CONDIÇÃO DE SANEAMENTO, MOBILIDADE, RECREAÇÃO COMO PARQUES E
PRAÇAS, LOCAIS PARA ESPORTE E EDUCAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
Código Ação
CONTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1021 CONSTRUÇÃO DE CALHAS/AGUAS PLUVIAIS
1027 AQUISIÇÃO DE TERRENOS
1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
1043 REVITALIZACAO CORREGO COTRINS
1044 CONSTR. RESERVATÓRIO ÁGUA TRATADA - SAEAN
1045 Infraestrutura Urbana
]]]]1]1])0009l[DwwD>———— o ————=——————
OFR00388 22/04/2024
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Produto
Obras E Instalações Concluídas
Obras E Instalações Concluídas
Imoveis Adquiridos
Obras E Instalações Concluídas
Obras E Instalações Concluidas
Obras E Instalações Concluídas
Obras E Instalações Concluídas
Usuário: Sandra Regina Otte
QUANTIDADE
QUANTIDADE
UNIDADE
QUANTIDADE
QUANTIDADE
QUANTIDADE
QUANTIDADE
Total do Programa :
Total da Unidade :
Mota Custo
Fisica Estimado
230.000,00
1 979.000,00
1 10,00
1 4.010.210,00
1 620.000,00
1 920.000,00
1 1.000.000,00
7.759.220,00
9.135.020,00
Versão 13/11/2023 - 11:11 10/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
é EXERCÍCIO 2025 , |
Unidade : 2 SERVIÇO FUNERÁRIO
Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA
Objetivo: PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS |
Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS |
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
t
|
|
|
|
Who —
Sétimo Ato Produto Medida Pica Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 108.150,00 |
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃOIREFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 837.300,00 |
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 496.490,00 |
Total do Programa : 1.541.940,00
21111 w>—>w>——
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 11/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Programa : 0021 INVESTIMENTOS URBANOS
Objetivo : TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
TRABALHAR PARA MELHORAR PRINCIPALMENTE O INDEICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. FORNECENDO UMA BOA CONDIÇÃO DE SANEAMENTO, MOBILIDADE, RECREAÇÃO COMO PARQUES E
Justificativa :
PRAÇAS, LOCAIS PARA ESPORTE E EDUCAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
Unidade Mota Custo
Código Ação Produto! Medida Física Estimado
UNIDADE 7 1000
Imoveis Adquiridos
1027 AQUISIÇÃO DE TERRENOS
Total do Programa : 10,00
Total da Unidade : 1.541.950,00
Total do Órgão 10.676.970,00
Versão 13/11/2023 - 11:11 12/54
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
=. Rea | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E o
ANEXO Vi A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 05 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade : 1 OFICINA E GARAGEM
Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS
Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO
Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS
Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO
10
Códi Produto Unidade Meta Custo
se Ação roda Medida Física Estimado
Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 20.600,00
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 562.650,00
Total do Programa : 583.250,00
Total da Unidade : 583.250,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 13/54
Unidade :
Programa :
Objetivo :
Justificativa
Público Alvo
2
0021
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
URBANISMO
INVESTIMENTOS URBANOS
TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
TRABALHAR PARA MELHORAR PRINCIPALMENTE O INDEICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. FORNECENDO UMA BOA CONDIÇÃO DE SANEAMENTO, MOBILIDADE, RECREAÇÃO COMO PARQUES E
PRAÇAS, LOCAIS PARA ESPORTE E EDUCAÇÃO
ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
1111111] ]]]WlWwWwDw—w——
Código Ação
1017 CONTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Produto
Obras E Instalações Concluídas
1018 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS Obras E Instalações Concluídas
1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
1038 CICLOVIA
OFR00388
22/04/2024
Obras E Instalações Concluídas
Obras E Instalações Concluídas
Total do Programa
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte
QUANTIDADE
QUANTIDADE
QUANTIDADE
QUANTIDADE
Ver
Física
Meta Custo
Estimado
1 10,00
1 10,00
1 430.000,00
1 10,00
430.030,00
rsão 13/11/2023 - 11:11 14/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI! IRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E ações POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS
Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO
Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS
Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO
11]
Códis Produto Unidade Mota Custo
“e Ação rod Medida Física Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 103.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 5.620.000,00
Total do Programa : 5.723.000,00
Total da Unidade : 6.153.030,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 15/54
|
]
|
t
|
|
|
|
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
DO 0 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO... nana a
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 3 ESTRADAS E RODAGENS
Programa: 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS
Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO
Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS
Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO
[WWW]
Códi ã Produto Unidade Mota Custo
ee Ação Medida Fisica Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 20.600,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 150.000,00
Total do Programa : 170.600,00
Total da Unidade : 170.600,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 16/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 4 LIMPEZA PUBLICA
Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS
Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO
Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS
Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO
ll ND
Unidade Meta Custo
Código Ação Produto Medido Física Estimado
7013 | AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 15.450,00
2084 MANUNTEÇÃO DO CONDESU QUANTIDADE 12 5.150.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.680.020,00
Total do Programa : 6.845.470,00
Total da Unidade : 6.845.470,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA. Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 17/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
“00 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO é
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 5 CIP - CONTRIB. P/CUSTEIO SERV. ILUM. PUBLICA
Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS
Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO
Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS
Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO
Código Ação Produto El ad
AMPLICAÇÃO REDE ENERGIA ELETRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 10,00
2084 — MANUNTEÇÃO DO CONDESU QUANTIDADE 12 1.236.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 4.740.000,00.
Total do Programa : 5.976.010,00
Total da Unidade : 5.976.010,00
Total do Órgão 19.728.360,00
—]]]]W[[[w—wWw—Dw>————>—>—>—>—>—>—>—>—>———————————————
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 18/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
E
Mer
pie
E MD (O
Rs PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. qd -
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 06 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade : 1 ATENÇÃO BASICA
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
————w—w—w—020]]D—w>——>———— mm
Código Ação Produto Unidade Pa pauta o
1013 | AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 2110000
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 100.000,00
1041 AUXILIO Auxilio Repassados PERCENTUAL 100 10,00
2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 12 1.428.800,00
2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 12 427.150,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 47.700.000,00
2099 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - COMUSAN Audiências Realizadas Nº DE AUDIÊNCIAS 3 10,00
Total do Programa : 49.677.070,00
Total da Unidade : 49.677.070,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 19/54
Unidade :
Programa :
Objetivo :
Justificativa :
Público Alvo :
Código Ação
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
; PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ;
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
2 VIGILANCIA EM SAÚDE
0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
Meta Custo
Produto
Fisica Estimado
(O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 30.000,00
2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 1 10.300,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 485.000,00
Total do Programa : 525.300,00
Total da Unidade : 525.300,00
OFR00388
22/04/2024
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 20/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO : a
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025 |
|
Unidade : 3 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA |
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE |
Objetivo: Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde |
|
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO |
|
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR |
|
|
ooo
Códi Produto Unidade Meta Custo
go Ação rodu Medida Física Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 5.000,00 |
|
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 765.000,00 |
|
]
Total do Programa : 770.000,00
Total da Unidade : 770.000,00
[DD w——w—w—
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 21/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
“ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 4 MAC-AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
—Ncc]l]0———w——
Código Ação Produto Unidade Pia o
EQUIPAMENTOS EMATERIASPERMANETES >>> Equipamentos Adquindos o PERCENTUAL 1 BAD
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 10,00
2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 12 293.600,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 962.000,00
Total do Programa : 1.261.710,00
Total da Unidade : 1.261.710,00
E
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023-11:11 22/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
E - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025 |
Unidade : 5 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Programa: 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
!
2vlDlDN VÃ Nom
fi . Unidade Meta Custo
Código ação Produto Medida Física Estirmade
7013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 300606 |
|
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 10.000,00 |
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.900.000,00 |
|
|
Total do Programa : 1.913.000,00 |
Total da Unidade : 1.913.000,00 |
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 23/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO é : Va
ANEXO VIA - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 6 PRONTO SOCORRO DE SAÚDE |
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE |
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde |
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO |
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR |
P Unidade
Código Ação roduto Medida Física Estimado
PERCENTUAL
Equipamentos Adquiridos 35.090,00
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 10,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 237.003,00
Total do Programa : 272.013,00
Total da Unidade : 272.013,00
Versão 13/11/2023 - 11:11 24/54
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
. a | j PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 7 ESTRUTURA CONTINUA DA FISIOTERAPIA
Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde
Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
[WD —
' . M [o
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 546.000,00
Total do Programa : 551.000,00
Total da Unidade : 551.000,00
Total do Órgão 54.970.093,00
[0] ———————————————e—
OFROOS88 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 25/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO e
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade : 1 PROMOÇÃO SOCIAL
Programa: 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo : PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Justificativa : DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
WWW [W9]]]]]looOQ———————D——D———w>>D>—>—————————————————
Código Ação Produto Unidade Eat
O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 35.000,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 40,00
1041 AUXILIO Auxilio Repassados REPASSE 3 6.520,00
2028 — CONSELHO TUTELAR Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 329.850,00
2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 9 1.944.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 3.420.040,00
2096 CORONAVÍRUS(COVID-19) Covid-19 PERCENTUAL 100 88.642,00
2098 EMENDAS PARLAMENTARES Emendas Parlamentares REPASSE 2 20,00
Total do Programa : 5.824.112,00
Total da Unidade : 5.824.112,00
OFR00388 22/04/2024
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Usuário: Sandra Regina Otte
Versão 13/11/2023 - 11:11 26/54
Unidade :
Programa :
Objetivo :
Justificativa :
Público Alvo :
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
Alan “PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
2 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
EXERCÍCIO 2025
DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA.
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
[[[]1]]11]]1]1]]1]1]]1]]((N(N]]]l0]][[wDwDwD>w>——
Código Ação
1] S60T———————————:
1041 AUXILIO
2082 SUBVENÇÃO SOCIAL
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
————W—NN]]]]]]]DDw—wDw>——w>—— e
OFR00388
22/04/2024
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Produto Meta Custo
Fisica Estimado
Auxiio Repassados * REPASSE E TOS
Subvenções Repassadas REPASSE 1 10,00
Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 22.500,00
Total do Programa : 23.540,00
Total da Unidade : 23.540,00
Total do Órgão 5.847.652,00
Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 27/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 08 SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E POSTURAS
Unidade : 1 POLICIA MUNICIPAL
Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo : PROMOVER A VIGILANCIA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DOS PROPRIOS DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO
Justificativa : NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO RELATIVA DA LEGISLAÇÃO RELATIVO DO PODER DE POLICIA E PRESERVAÇÃO DOS BENS DE DOMINIO PUBLICO
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
DE E
Código Ação Produto Era Ea
O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 300.000,00
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS
2031 CONVENIO SESP
2032 PROTEÇÃO AO PATRIMONIO
1000]]]]]]WWwWwDWwDw—Dw—>>—>—>—>—>—>—>——————————
OFR00388
22/04/2024
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
Obras E Instalações Concluídas
Convenio Sesp
Manutenção Realizada
Usuário: Sandra Regina Otte
QUANTIDADE
PERCENTUAL
PERCENTUAL
Total do Programa :
Total da Unidade :
1 10,00
100 1.340.000,00
100 1.075.000,00
12.715.010,00
12.715.010,00
Versão 13/11/2023 - 11:11 28/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 2 TRÂNSITO
Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo : PROMOVER A VIGILANCIA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DOS PROPRIOS DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO
Justificativa : NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO RELATIVA DA LEGISLAÇÃO RELATIVO DO PODER DE POLICIA E PRESERVAÇÃO DOS BENS DE DOMINIO PUBLICO
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
2DõDõÕrlDlõVNVXÇXO
Unidade Meta Cusio
Código Ação Produto Medida Física Estimade
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 12.370,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 2.091.000,00
Total do Programa : 2.103.370,00
Total da Unidade : 2.103.370,00
———W—W——NN]]]]]WWwwWwDw>—>w————————————————
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 29/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO a
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 3 DEFESA CIVIL E POSTURAS
Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo : PROMOVER A VIGILANCIA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DOS PROPRIOS DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO
Justificativa : NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO RELATIVA DA LEGISLAÇÃO RELATIVO DO PODER DE POLICIA E PRESERVAÇÃO DOS BENS DE DOMINIO PUBLICO
Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL
1 hhhtt(£ÀiÀÀÀ]]]]]] o
Código Ação . Produto Meta Custo
ica Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiririos. PERCENTUAL 155.440,06
2032 PROTEÇÃO AO PATRIMONIO Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.052.000,00
Total do Programa : 1.204.440,06
Total da Unidade : 1.204.440,00
Total do Órgão 16.022.820,00
1 ]]]]wDw>Dw>———>———————————————=—————————
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 30/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
Ec -, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. : qua
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : [1] SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade : 1 ESPORTES E LAZER
Programa : 0009 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
Objetivo : PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA EDUCACIONAL, OFERECER UMA ATIVIDADE NO PERÍODO LIVRE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCENTIVAR O RESGATE DE VALORES ESPORTIVOS, AFASTA-LOS
DA CRIMINALIDADE E DAS DROGAS, DESCOBRIR E FORMAR ATLETAS DE RENDIMENTO.
Justificativa : ATRAVÉS DOS ESPORTES OS ALUNOS PODERÃO ADQUIRIR CONDIÇÕES SUFICIENTES E NECESSÁRIAS PARA ENFRENTAR OS RIGORES DO DIA A DIA, COM ALEGRIA, NATURALIDADE, DISCIPLINA,
ESFORÇO E CORAGEM.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E QUAO SERVIDOR
1111 ]W]]]WWWW0Ww>——w—————>———————————————————————
Unidade Meta Custo
Medida Física Estimado
Código Ação Produto
QUANTIDADE 1.308.200,00
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS Obras E Instalações Concluidas
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 291.600,00
2013 EVENTOS ESPORTIVOS Eventos Realizados PERCENTUAL 100 1.019.700,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.573.200,00
Total do Programa : 4.192.700,00
Total da Unidade : 4.192.700,00
Total do Órgão 4.192.700,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte
Versão 13/11/2023 - 11:11 31/54
]
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
lãs
a rn
ando à o PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 10 SECRETARIA EDUCAÇÃO
Unidade : 1 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO
Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPU LAÇÃO E OU AO SERVIDOR
1tK6K6t(W(N([([NVhhh00]][][
nó Meta Custo
Sódigo Ação Produto Física Estimado
(O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES PERCENTUAL 50.000,00
Equipamentos Adquindos
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃOIREFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 1.000.000,00
1041 AUXILIO Alunos Atendidos QUANTIDADE 9 46.090,00
2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas QUANTIDADE Fal 710.700,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos PERCENTUAL 100 9.855.000,00
Total do Programa : 11.655.700,00
Total da Unidade : 11.655.700,00
—11]]W][wD>—>—>————— > Sm
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 32/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 2 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO
Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES.
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
ht ]]]Ww>——>———>>>>>>>——————————————
Ê Unidade Meta Custo
Código Ação Produto Medida Física Estimado
O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos -Adquiridos, PERCENTUAL TCO 5C.000,00
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 200.000,00
1041 AUXILIO Benefícios Repassados QUANTIDADE 4 20.000,00
2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas QUANTIDADE 4 76.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos PERCENTUAL 100 3.919.500,00
Total do Programa : 4.265.500,00
Total da Unidade : 4.265.500,00
1 11111]][[WWw>w>—>w>——>————>—>—>—>—————————>>——>>»XNDNDXTO—aam
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 33/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO : ; qa
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 3 CRECHE
Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO
Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES.
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
[WD —
Gódi Produto Unidade Meta Custo
Se Ato Medida Física Estimado
Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 30.000,00
(O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 135.000,00
1041 AUXILIO Subvenções Repassadas QUANTIDADE 7 18.000,00
2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas QUANTIDADE 7 427.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos PERCENTUAL 100 5.130.400,00
Total do Programa : 5.440.400,00
Total da Unidade : 5.440.400,00
[11 ]][n[D—>——>———————————=——
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 34/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO A
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 4 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO
Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES.
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
WWW S->—>—>—>—>————————————————————————-—
ó , Pi Custe
Código ação rodutc o
| ——
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE TES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 15 450.00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos + PERCENTUAL 100 2.569.340,60
Total do Programa : 2.584.320,00
Total da Unidade : 2.584.320,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 35/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
|
Unidade : 5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Í
Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. |
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. |
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR |
o]
Códi . Unidade Meta Gus
ódigo Ação , Medida Física Estimado
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos PERCENTUAL 100 213 000,00
Total do Programa : 219.000,00
Total da Unidade : 219.000,00
Usuário:-Sarrdra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 36/54
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO : a
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 6 TRANSPORTE
Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO
Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES.
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
ódi: a Unidade Meta Custe
Código Ação Produto Medida Física Estimado
20689 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos PERCENTUAL 100 6.237.400,00
Total do Programa : 6.237.400,00
Total da Unidade : 6.237.400,00
111]
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 37/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 7 MERENDA
Programa : 0035 MERENDA ESCOLAR
Objetivo : ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE A PERMANÊNCIA NA ESCOLA E EM ATIVIDADES EXTRA-CURRICULARES.
Justificativa : NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ALUNO, PARA MELHORIA DO RENDIMENTO ESCOLAR E FORMAÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
2 ———————————————————————>———————————————
Código ação Produto Unidade
a
Custe
Estimado
2089
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. 7.490.500,06
Alunos Atendidos . - QUANTIDADE
Total do Programa : 7.490.500,06
Total da Unidade : 7.490.500,00
Total do Órgão 37.892.820,00
111]]WwWwWwDwD>————>—>—>—>—>—————————=—=———
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 11:11 38/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
da PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 1 EDUCAÇÃO-FUNDEB
Unidade : 1 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO
Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES.
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
Código Produto Unidade Meta Custo
“e Ação Medida Física Estimado
2075 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Professores Atendidos PERCENTUAL 100 23.484.000,00
Total do Programa : 23.484.000,00
Total da Unidade : 23.484.000,00
111 ]]]]]]]]]WD>>>—————— mm ———————
OFR00388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 39/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
É RR 00 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 2 FUNDEB-EDUCAÇÃO “PRE ESCOLAR
Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO
Objetivo : FLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES.
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
[1 DwND[DWwDwD————————
Códi Produto Unidade Meta Guto
de são r véio e Medida Física Estimae
= 1] ———— me
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Professores Atendidos. PERCENTUAL 100 8.203.100,6"
Total do Programa : 8.209.100,00
Total da Unidade : 8.209.100,00
O O SS
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 40/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
; : PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Unidade : 3 FUNDEB-CRECHE
Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO
Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES.
Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
[WWW — ———————————————————————
Produto * Unidade Meta Custo
Códis
9º Ação . Medida Física Estimade
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Professores Atendidos PERCENTUAL 100 7.616.900,00
Total do Programa : 7.616.900,00
Total da Unidade : 7.616.900,00
Total do Órgão 39.310.000,00
OFR00388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 41/54
!
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MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
: PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. o a
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 12 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Unidade : 1 CULTURA E TURISMO
Programa : 0008 GESTÃO DE CULTURA E TURISMO
Objetivo : Proporcionar espaços e atividades culturais, fomentando-as para maior inclusão social em todas as áreas culturais e turísticas de nosso municipio
Justificativa : Reduzir a necessidade cultural e buscar mais inclusão social, para que com a cultura e o turismo nossa população tenha mais acesso e maior participação nos projetos, buscando assim reduzir as taxas de criminalidade e
violência entre nossos jovens.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
2]
Códi Produt Unidade Meta Custo
go Ação roduto Medida Física Esilmado
(O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 13.400,00
1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 10,00
1041 AUXILIO Auxilio Repassados REPASSE 1 40,00
2011 EVENTOS CULTURAIS E TURISTICOS Eventos Realizados PERCENTUAL 100 2.634.994,00
2024 SUBVENÇÃO CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO Subvenções Repassadas REPASSE 12 228.000,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.620.000,00
2096 CORONAVIRUS(COVID-19) PERCENTUAL 100 432.650,00
Total do Programa : 4.929.064,00
Total da Unidade : 4.929.064,00
Total do Órgão 4.929.064,00
WWW ]]]]]lDWwDWwDw>D>——>———D>>>—————————————
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 42/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira |
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO RO |
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão: 13 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Unidade : 1 JURÍDICO
Programa: 0051 GESTÃO DA SECRETARIA JURÍDICA
Objetivo : A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS TEM POR MISSÃO PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO E COM A LEI, PROMOVER
A SUA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO, REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM JUÍZO, PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, GERIR PROCESSOS DISCIPLINARES E
A JA ATIVA.
Justificativa : CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGE-SE PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PELAS REGRAS INERENTES AO POSTULADO DA LEGALIDADE, NÃO PODENDO SE AFASTAR DO
CUMPRIMENTO DA LEI EM HIPÓTESE ALGUMA. A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL APRESENTA-SE COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL A CONSECUÇÃO DOS
OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE, SOBRETUDO NO CUMPRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
1] ——>——————————————————————————————
Códi Produto Unidade Meta Custo
ódigo Ação ui e Medida Física Estimano
0007 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - PRECATÓRIOS Dividas Amortizadas PERCENTUAL 3.505.000,00
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 51.502,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.935.200,00
Total do Programa : 5.591.700,00
Total da Unidade : 5.591.700,00
Total do Órgão 5.591.700,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte E Versão 13/11/2023 - 11:11 43/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 14 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade : 1 AGRICULTURA
Programa : 0016 DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo : o Ee ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DA VOCAÇÃO AGROPECUÁRIA DO
MUNICÍPIO
Justificativa : O MUNICÍPIO POSSUI APROXIMADAMENTE 1000 PROPRIEDADES RURAIS EXPLORADAS ECONOMICAMENTE COM ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DIVERSIFICADAS. OBSERVAMOS QUE OS PROPRIETÁRIOS
MANTEM A POSSE, MAS ESTÃO ARRENDANDO SUAS TERRAS PARA A EXPLORAÇÃO DE MONOCULTURAS E SE DESFAZENDO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. ISTO ACARRETA EFEITOS
NEGATIVOS A ECONOMIA LOCAL, EXIGINDO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA MOTIVAÇÃO AO PROCESSO PRODUTIVO E COMERCIALIZAÇÃO. COM A DESESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS
PROPRIEDADES AUMENTA A VULNERABILIDADE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, FATO EVIDENCIADO PELO AUMENTO DE RESIDENCIAS NA ÁREA URBANA, E AUMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS SEM
MORADORES. ESTE CENÁRIO AUMENTA A NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PARA ATENDIMENTO DESTA EXPANSÃO URBANA DIFUSA. TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL POLITICAS PUBLICAS PARA
O FORTALECIMENTO DO SETOR ENQUANTO SEGMENTO PRODUTIVO.
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
O
Unidade Meta Custo
Código Produto
do sto Medida Física Estimado
(O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 593.050,00
1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 10,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.630.000,00
Total do Programa : 2.223.060,00
Total da Unidade : 2.223.060,00
Total do Órgão 2.223.060,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 44/54
Orgão : 15
Unidade : 1
Programa : 0004
Objetivo :
Justificativa :
Público Alvo :
II ][][W]]][W—O—— mm mmhmMMhMnnmmmMmMmmn
Código
1005
1013
2082
2084
2089
3000
Ação
'CBRAS MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
“PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
CONTROLE MEIO AMBIENTE
ATENDER OS QUESITOS DE MEIO AMBIENTE.
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES
SUBVENÇÃO SOCIAL
MANUNTEÇÃO DO CONDESU
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
COLETA SELETIVA
OFR00388 22/04/2024
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
EXERCÍCIO 2025
Produto
Obras E Instalações Concluídas
Equipamentos Adquiridos
Subvenções Repassadas
Consorcio
Manutenção Realizada
Coleta Seletiva
Usuário: Sandra Regina Otte
PREVISÃO ELABORADA DE ACORDO COM HISTÓRICO LEVANTADO, E PREVENDO O CRESCIMENTO POPULACIONAL E EXPANSÃO URBANA.
Unidade
Medida
QUANTIDADE
PERCENTUAL
REPASSE
QUANTIDADE
PERCENTUAL
TONELADA
Total do Programa :
Total da Unidade :
Total do Órgão
Mata Custu
Física Estimado
1 9.700,00
100 41.200,00
12 153.150,00
1 5.171.795,57
100 585.500,00
2.000 100.000,00
6.061.345,57
6.061.345,57
6.061.345,57
Versão 13/11/2023 - 11:11 45/54
|
í
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MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
| PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO a
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE . FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão: 16 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Unidade : 1 COMUNICAÇÃO
Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA
Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS
Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
11] [[wDwDw>>———
ã Unidado Meta Custo
Gódigo Ação Produto M Fisica Estimado
Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 21.939,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 664.200,00
Total do Programa : 686.139,00
Total da Unidade : 686.139,00
Total do Órgão 686.139,00
N
Versão 13/11/2023 - 11:11 46/54
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade : 1 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA
Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS
Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS
Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR
www
códi ã Produt Unidade Meta Custe
go Ação tocuto, . Medida Física Estimado
1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE TES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 329.600,00
2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 763.900,00
Total do Programa : 1.092.600,00
Total da Unidade : 1.092.600,00
Total do Órgão 1.092.600,00
OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 47/54
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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 51 CAMARA
Unidade : 1 CAMARA MUNICIPAL
Programa : 0001 MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Objetivo : DAR MELHORES CONDIÇÕES AOS VEREADORES
Justificativa : PROCESSO CONTÍNUO DE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
Público Alvo :
—————W]]]W]WwWwWwWwWWwW]]W]W]W]W]WwW[Ww0]——————— mm ——
Código ã Produto Unidade Meta Custo
ódigo Ação iacahad . Medi Física Estimade
CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS - CAMARA. Obras E Instalações Concluídas PERCENTUAL 100 525.000,00
1002 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CAMARA Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 157.500,00
Total do Programa : 682.500,00
—- ir e E E ii iai ie
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 48/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Programa : 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
Justificativa : NECESSIDADE DE SE MODERNIZAR O PROCESSO LEGISLATIVO
Público Alvo :
[]]]]][0[Ww[w[w[0[w00-—-—m?——
Produto Unidade Mota Custe
Re Medida Física Estimado
Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 4.783.254,43
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CAMARA
Total do Programa : 4.783.254,43
Total da Unidade : 5.465.754,43
Total do Órgão 5.465.754,43
Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 49/54
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : 61 FUNPREMAN
Unidade : 1 FUNPREMAN
Programa: 0047 MANUTENÇÃO DOS REPASSES DE BENEFICIOS
Objetivo : GARANTIR O REPASSE DE BENEFÍCIOS
Justificativa : O PLANO DE BENEFÍCIOS NECESSITA DE GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA
Público Alvo :
=
ódi ' su Unidade Meta cus.
Códino Ação Produto Medida, Fisica Estima.
D012 APOSENTADORIAS E PENSÕES Beneficios Repassados PERCENTUAL 25 23.507.900,00
Total do Programa : 23.507.000,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 50/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Programa : 0052 GESTÃO FUNPREMAN
Objetivo : INTEGRAR AS AÇÕES DO FUNPREMAN
Justificativa : AS AÇÕES DO FUNPREMAN SÃO DISPERSAS
Público Alvo :
WWW ———
Códi Produt Unidade Mota Custe
go Ação io, Medida Física Estimado
MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNPREMAN. Manutenção Realizada PERCENTUAL 25 2485 600,00
Total do Programa : 2.486.000,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 51/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Programa : 7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN
Objetivo : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS
Justificativa : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS
Público Alvo :
111 ]]]]W[W[W——WWwwww—w——w—
Código Produto Unidade Meta Custe
“O Ação Medida Fisica Estimado
7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN Reserva De Contigencia PERCENTUAL 25 8.199 063,00
Total do Programa : 8.199.000,00
Total da Unidade : 34.192.006,0€
Total do Órgão 34.192.000,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 52/54
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
Orgão : n SAEAN
Unidade : 1 SAEAN
Programa : 0053 ABASTECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO
Objetivo : MANTER O ABASTECIMENTO DE AGUA, BEM COMO BUSCAR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO
Justificativa : BUSCAR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA
Público Alvo :
tt 1] >>>—>—>—>——————————————————— —
Unidad Meta Custo
Código Ação Produto; adia Física Estimads
(O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANTES - SAEAN Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 400.009,00.
1004 OBRAS DE CAPTAÇÃO/TRATAMENTO/ARMAZENAGEM/DISTRIBUIÇÃO DE AGUA - SAEAN Obras E Instalações Concluídas PERCENTUAL 100 600 000,06
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SAEAN Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 23.965.0(0,00
2009 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO PIRACICABA - SAEAN Consorcio PERCENTUAL 100 35.000,00
Total do Programa : 25.000.000,00
OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 53/54
Programa :
Objetivo :
Justificativa :
Público Alvo :
MUNICÍPIO DE Artur Nogueira
0 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO VI A « DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO
EXERCÍCIO 2025
8999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN
NECESSIDADE DE RESERVAS PARA GARANTIR EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS.
NECESSIDADE DE RESERVAS PARA GARANTIR EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS.
[11]
Código Ação
4999
OFR00388
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN
22/04/2024
Produto Unidade
Medida
Reserva De Contigencia PERCENTUAL
Meta Custo
Física Estimado
100 800.000,00.
Total do Programa : 600.000,00
Total da Unidade : 25.600.000,00
Total do Órgão 25.600.000,00
Total LDO : 302.727.192,00
Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 54/54
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA

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