| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3714 / 2024 |
| Date | 2024-07-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI Nº 3.714 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2025, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. 8 1º. Integram a presente lei os seguintes anexos: | - Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e providências a serem tomadas. Il - Metas Fiscais, contendo os demonstrativos: Demonstrativo | - Metas Anuais; Demonstrativo Il — Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior; Demonstrativo Ill - Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo V — Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação dos ativos; Demonstrativo VI — Avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social; Demonstrativo VIl — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, e Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. h HI — Anexo VIA — Demonstrativo Programas e Ações por Órgão/Unidade — Físico e Financeiro. 82º. As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano Plurianual para o exercício de 2025 poderão ser aumentados ou diminuídos, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada de forma a preservar V o equilíbrio das contas públicas, bem como para atender às necessidades da população. 1/12 ARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA EE (Berço da Amizade) , PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br S 3º. Se durante a execução orçamentária ocorrer alterações no orçamento que importem em retificação nas metas ou custos dos programas estabelecidos nas planilhas do Plano Plurianual e desta Lei e, em razão de abertura de créditos adicionais, a Administração deverá, na forma estabelecida pelo AUDESP — Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas de São Paulo, informar as modificações nas peças de planejamento nos prazos estabelecidos nas Instruções Consolidadas do TCE-SP. Art. 2º. O projeto de lei orçamentária do Município de Artur Nogueira relativo ao exercício de 2025 deve assegurar os princípios de justiça, inclusive tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento: O princípio de justiça social implica em assegurar, na elaboração e execução do orçamento, projetos e atividades que venham a reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da cidade, bem como combater a exclusão social; Il O princípio de controle social implica em assegurar a todo cidadão e cidadã a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e HI. O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. Art.3º. O Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão ao órgão de contabilidade suas propostas Orçamentárias parciais até o dia 30 de junho de 2024. Parágrafo único. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 4º. O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, o artigo 165, 88 5º, 6º, 7º e 8º, da Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte de recursos, abrangendo o Poder Executivo e Legislativo, suas Autarquias e seus Fundos. 81º. A Lei Orçamentária anual compreenderá: I.o orçamento fiscal; Il o orçamento da seguridade social. 2112 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro. nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato (Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 82º. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos. 83º. Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da receita e em cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem como o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos. 84º. Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará o equilíbrio das finanças públicas considerando, sempre, ao lado da situação financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e legais e a imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os macros objetivos estabelecidos no Plano Plurianual. Art. 5º. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 6º. A proposta orçamentária para o ano 2025, conterá as metas e prioridades que integram esta lei e ainda as seguintes disposições: 1. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados; H. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária; UR as receitas e despesas serão orçadas, segundo os preços vigentes em junho 2024, observando a tendência de inflação projetada no Plano Plurianual; IV. as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo às codificações da Portaria STN nº 163/2001, e o artigo 15, da Lei nº 4.320/1964; V. não poderá prever como receitas de operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária; e — VI. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica - deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na Lei . Orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, A devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. 3/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 7º. Até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo e Legislativo editarão ato estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 81º. As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões serão programadas em metas de arrecadação e de desembolso mensais. 82º. A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução. Art. 8º. Observado o disposto no artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, caso seja necessário proceder à limitação de empenho e movimentação financeira, para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas nas Metas Fiscais desta lei, o percentual de redução deverá incidir sobre o total de atividades e sobre o de projetos, separadamente, calculado de forma proporcional à participação de cada Poder. 81º. Excluem da limitação de empenho as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município, as contrapartidas aos convênios e as despesas destinadas ao pagamento dos servidos da divida, bem como se buscará preservar as despesas abaixo hierarquizadas com: |. | Atendimento à educação; Il. Atenção à saúde da população; Il. Pessoal e encargos sociais; IV. Com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000; V. Sentenças judiciais de pequena monta e os precatórios; e VI. Com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; VII. Encargos e amortização da dívida pública. 82º. Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o ocorrido e, solicitará do mesmo, medidas de contenção de despesas, acompanhado da devida (— memória de cálculo e da justificação do ato. Art. 9º. Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que . correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto no artigo 14 da A Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo ser instruídos com os 4112 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br demonstrativo evidenciado que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Parágrafo único. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais será considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária. Art. 10. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, incluindo: a) a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores; b) a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de carreira e salários; c) o provimento de cargos ou empregos e contratações emergenciais estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente; d) a revisão ou alteração do regime jurídico dos servidores; e) a concessão de benefícios e auxílios aos servidores. Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Art. 11. Fica o Executivo ainda autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal. Art. 12. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período. 81º. O limite de que trata este artigo está assim dividido: |. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, e Il. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. 82º. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadas as despesas: 1. de indenização por qualquer motivo, incluindo aquelas oriundas de demissão de servidores ou empregados; Il. relativas a incentivos à demissão voluntária; 5/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br aro <PABALHO E PROGRESSO, Ill. decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o “caput” deste artigo; e IV. com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos provenientes: a) da arrecadação de contribuições dos segurados, b) da compensação financeira de que trata o 8 9º do art. 201 da Constituição Federal, e c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência municipal. 83º. O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000: |. Redução de vantagens concedidas a servidores; Il. Redução ou eliminação das despesas com horas-extras; Ill. Exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão, e IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 13. No exercício de 2025, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos | e Il, do $1º do artigo anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovado. Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput? deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Administração. Art. 14. Para efeito de registros contábeis, as despesas com terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Contratação por Tempo Determinado/Outras Despesas de Pessoal”, de que trata o $ 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº 101/2000, referem-se à contratação de mão- de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos dos Servidores Públicos Municipais, ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal. 81º. Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando a contratação dos serviços envolver, também, o fornecimento de materiais ou a utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros. a 6/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato (Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 82º. Quando a contratação dos serviços guardar a característica descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros elementos de despesas, que não o “04 — Contratação por Tempo Determinado”. Art. 15. O Poder Executivo por meio do sistema de controle interno fará o controle dos custos e avaliação de resultados dos programas. Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados. Art. 16. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa considera-se despesa irrelevante, aquela cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e para serviços e compras o inciso II, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 combinado com Decreto 11871/2023. Art. 17. O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: |. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; Il. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal; Il. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal, IV. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; v. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos VI. Limites da zona urbana municipal; vil. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Ç vill. Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter-vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis; IX. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; X. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; M XI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora. 712 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br XII. Utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida Ativa e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de proteção ao crédito; e XIll. Imunidade tributária para templos religiosos desde a sua construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alínea “p”, da Constituição Federal. Parágrafo único. O poder Executivo poderá adotar medidas de fomento à participação de micros, pequenas e médias empresas instaladas na região, no fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública Municipal, bem como facilitará a abertura de novas empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio de desburocratização dos respectivos processos e criação de incentivos fiscais quando julgar necessário. Art. 18. A lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e equivalerá a até 1% (um por cento) da receita corrente líquida. 81º. Poderá ainda, conter reserva de contingência para: | atingimento de superávit orçamentário que reduza, ainda que progressivamente, a dívida de curto prazo do Município; Il -superávit do regime próprio de previdência social; e 82º. Caso a reserva de contingência de que trata o caput não seja utilizada até 30 de junho de 2025 para os fins de que trata este artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares. Art. 19. O Poder Executivo está autorizado a realizar, por Decreto, até o limite de 15% (Quinze por cento) da despesa inicialmente fixada, transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de programação para outra ou de um órgão orçamentário para outro. Art. 20. Nos moldes do art. 165, $8º da Constituição Federal e do art. 7º, |, da Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária poderá autorizar o Executivo abrir créditos adicionais suplementares em até 15% (quinze por cento) do total das despesas. Parágrafo único: Exclui-se do limite do caput deste artigo, os créditos adicionais suplementares destinados a suprir — insuficiência nas dotações referentes a precatórios judiciais, serviços da dívida, dotações de 8/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br pessoal e seus reflexos e adaptação de cargos ou empregos decorrentes de reforma administrativa. Art. 21. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, respectivamente, por ato próprio, a realocar livremente os recursos orçamentários de dotações dentro da mesma natureza ou de uma natureza de despesa para outra, desde que não haja alteração na fonte de recurso, programa, atividade, projeto ou operação especial, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei. Art. 22. Fica o Executivo autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência, não onerando o percentual estabelecido no artigo 20, desta Lei. Art. 23. Fica o Executivo autorizado a incluir novos programas através da abertura de funcionais programáticas na Execução Orçamentária, desde que garantida à existência de recursos próprios ou de outras esferas de governo ou entes públicos da Federação; Art. 24. Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos conforme o cronograma de desembolso mensal, de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. 81º. Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 (um doze avos) das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitando, em qualquer caso, o limite constitucional. 82º. A Câmara Municipal poderá devolver mensalmente à Prefeitura os valores das parcelas não utilizadas. Art. 25. A transferência de recursos a título de parcerias voluntárias para as organizações da sociedade civil atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam, em regime de mútua cooperação, atividades ou projetos para a consecução de finalidades de interesse público. 81º. Para a celebração das parcerias de que trata o caput deverão ser obedecidas às disposições legais vigentes à época da assinatura do instrumento jurídico. 912 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro. nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 82º. Quando se tratar de termos de fomento e colaboração deverá ser observado a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — TCE/SP e respectivas deliberações e demais legislações pertinentes à matéria. 83º. Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Pública — OSCIP deverá ser observada a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, observando-se, no que couber, as disposições das instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria. 84º. Quando se tratar de contratos de gestão a serem firmados com as organizações sociais - OS deverá ser observada a Lei Municipal e atos regulamentadores, e no que couber, as disposições da Instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria. Art. 26. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo anterior, a destinação de recursos às organizações da sociedade civil, dependerá ainda de: | — previsão orçamentária; Il — identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo instrumento jurídico; Ill — execução na modalidade de aplicação “50” — transferências à entidade privada sem fins lucrativos. Art. 27. Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o art. 25, desta Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização da sociedade civil signatária de instrumento jurídico correspondente à parceria. Art. 28. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com a publicação de editais e outras publicações legais. 81º. As despesas referidas no "caput" deste artigo deverão ser « destacadas no orçamento conforme estabelece o art. 21, da Lei Federal nº 12.232, de 29/10/2010, e onerarão as seguintes dotações: |- publicações de interesse do Município; e Il - publicações de editais e outras publicações legais. 82º. Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Saúde, a atividade referida no 10/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br inciso | do 81º deste artigo, com a devida classificação programática, visando à aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso. Art. 29. Na elaboração da Lei orçamentária deverão ser previstos recursos que efetivem o cumprimento do princípio da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, bem como, a pronta identificação dos recursos nos anexos da Lei. Art.30. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade dotação orçamentária. Art. 31. As obras em andamento e a conservação desse patrimônio público terão prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento somente será possível se estiver previsto na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e após adequadamente garantido a manutenção da conservação das obras em andamento, observado o disposto no “caput” deste artigo. Art. 32. O pagamento dos vencimentos, salários de pessoal e seus encargos e do serviço da dívida fundada terão prioridade sobre as ações de expansão. Art. 33. Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o art. 35, S 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção de 1/12 (um doze avos) do total do orçamento. Art. 34. Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, conforme Plano de contas do AUDESP e as Portarias STN/SOF nº 163 e MOG nº 42. Art. 35. Para assegurar a transparência e a participação popular durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos termos do artigo 48, parágrafo único, inc. |, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Parágrafo único. Na impossibilidade da realização da audiência pública presencial, poderão ser adotadas medidas de participação por meio eletrônico em caráter virtual. 11/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato (Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 36. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio da proposta orçamentária à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará em sua página na internet cópia integral do referido projeto e de seus anexos. Art. 37. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Art. 38. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar por meio de políticas públicas municipais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam ações e programas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e o bem estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, nos moldes orientados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — TCESP. Art. 39. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jac b Stein”, 05 de julho de 2024. LÚCAS SIA RISSATO refeito Autor do Projeto de Lei n.º 015/2024:| Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. / Publicado nos órgãos de imprensa oficial, confor y Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Ay gueira, na data/supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.636. a N MAYR AD SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete e Governo 12/12 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANO PLURIANUAL - PPA - Exercício 2022 - 2025 RECEITA TOTAL ESTIMADA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 - 2025 CLASSIFICAÇÃO |ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 2022 2023 2024 2025 10000000000 Receitas Correntes 215.242.273,00 272.655.286,00 282.709.250,00 296.399.522,00 11000000000 Impostos Taxas E Contribuição De Melhorias 38, 313.700,00) 44,725,200.00 49,696,000.00 52,858,500.00 12000000000 Receita De Contribuições 11,819,500.00 14,389,500.00 14,651,000.00 16,151,000.00 13000000000 Receita Patrimonial 718,100.00 2,735, 859.00] 4,593,900.00 2,523,070.00 16000000000 Receita De Serviços 24,845,000.00 28,605,000.00 29,939,500.00 31,625,000.00 17000000000 Transferências Correntes 133,183,711.00 174,281,527.00 176,641,650.00 185,683,752.00 19000000000 Outras Receitas Correntes 6,362,262.00 7,918,400.00 7,187,200.00 7,558,200.00 20000000000 Receitas de Capital 4.979.187,00 20.294.840,00 12.349.899,00 9.498.270,00 21000000000 Operações De Crédito 0.00 12,400,000.00 8,700,000.00) 1,920,000.00 22000000000 -|Alionação De Ativos 1,659,000.00 749,612.00 0.00 10,000.00 24000000000 Outras Receitas De Capital 3,320,187.00 7,145,228.00 6,649,899.00 7,568,270.00 70000000000 Receitas Correntes Intra - Orçamentárias. 18.577.750,00 47.929.000,00 19.409.700,00 20.145.000,00 72000000000 Receita De Contribuições Intra Orçamentárias 14,099,750.00 12,832,000.00 13,280,800.00 14,418,000.00 79000000000 Outras Receitas Correntes - Intra Ofss 4,478,000.00 5,097,000.00 6,128,900.00 5,727,000.00 80000000000 19.200,00 0,00 0,00 0,00 83000000000 Amortização De Empréstimos - Intra Ofss 19,200.00 0.00 0.00 0.00 0000000000 Deduções da Receita 17.190.960,00 21.725.000,00 21.660.000,00 23.315.600,00 917000000000 Dedução Receita Corrente 17,190,960.00 21,725,000.00 21,660,000.00 23,315,600.00 , [Total Receita Líquida 221.627.450,00] 289.154.126,00 292.808.849,00 302.727.192,00 OFR00343 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA andra Regina Olte Versão 24/07/2023 - 11:09 1/1 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2025 AME - Demonstrativo | (LRF, art 4º, 81º) R$ 1,00 2025 2026 2027 CL ESPECIFICAÇÃO ua e (a) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 268.535.192,00 265.500.258,54] 2,69] 91,53) 275.407.262,00] 269.217.239,46] 276) 93,87] 293.313.892,00 283.480.931,53] 2,94] 99,98] Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 264.712.122,00) 261.720.396,15) 2,65| 90,23 273.515.192,00] 267.367 .695,41 274) 93,23] 291.421.822,00) 281.652.290,68| 2,92] 99,33 Receitas Primarias Correntes 245.052.252,00] 242.282.718,25) 246] 83,53 260.935.792,00) 255.071.028,58| 262) 88,94 278.543.362,00| 269.205.564,03| 279] 94,94 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 59.358.500,00) 58.687.641,57] 0,60] 20,23 62.461.400,00| 61.057.524,62| 0,63] 21,29 65.875.500,00| 63.667.110,95] 0,66] 22,45 Transferências Correntes 185.683.752,00) 183.585.189,70) 1,86] 63,29] 198.464.392,00] 194.003.728,72| 1,99] 67,65) 212.657.862,00| 205.528.788,31 2,13] 72,48] Demais Receitas Primárias Correntes 35.417.200,00) 35.016.921,57 0,36] 12,07 37.754.200,00| 36.905.640,86] 0,38] 12,87] 40.139.200,00 38.793.586,38 0,40] 13,68] Receitas Primárias de Capital 7.578.270,00] 7.492.621,84] 0,08] 2,58 0,00 0,00] 0,00) 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 268.535.192,00] 265.500.258,54| 2,69] 91,53] 273.667.262,00] 267.516.347,50) 274) 93,28) 289.703.892,00] 279.991.952,01 2,91] 98,75 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 259.178.592,00] 256.249.405,05] 2,60] 88,34 264.567.262,00) 253.353.323,21 2,65] 90,18) 279.812.284,43) 250.489.972,34| 2,81) 95,37 Despesas Primárias Correntes 241.528.353,00) 238.798.645,68| 242) 82,33 252.234.392,00) 236.099.788,99] 2,53) 85,97] 266.785.514,43] 233.431.434,27] 2,68| 90,93 Pessoal e Encargos Sociais 128.362.193,13| 126.911.468,14 1,29) 43,75) 126.474.936,13] 125.477.138,96] 1,27] 4311 133.956.086,13] 124.059.020,30) 1,34] 45,66 Outras Despesas Correntes 113.166.159,87) 111.887.177,54] 1,14] 38,57 125.759.455,87| 110.622.650,03] 1,26] 42,87] 132.829.428,30] 109.372.413,97] 1,33] 45,28 Despesas Primárias de Capital 17.650.239,00| 17.450.759,37] 0,18) 6,02 12.332.870,00| 17.253.534,22] 0,12] 4,20] 13.026.770,00 17.058.538,07] 0,13 4,44] Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.147.325,66 1.134.358,80] 0,01 0,39 1.147.325,66) 1.121.538,50) 0,01 0,39) 1.147.325,66) 1.108.863,08] 0,01 0,39 Receita Total (COM FONTES RPPS) 302.727.192,00) 299.305.827,09) 3,04] 103,18] 311.651.262,00) 304.646.623,40] 3,13] 106,23] 331.729.892,00 320.609.085,92| 3,33) 113,07] Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 298.274.122,00) 294.903.084,84] 2,99 101,67) 309.091.192,00] 302.144.093,25] 3,10] 105,35] 329.129.822,00 318.096.179,83| 3,30] 112,18] Despesa Total (COM FONTES RPPS) 302.727.192,00) 299.305.827,09] 3,04] 103,18] 307.859.262,00) 300.939.851,97] 3,09] 104,93 323.895.892,00) 313.037.710,41 3,25) 110,40 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 285.171.592,00| 281.948.637,13| 2,86| 97,20] 290.560.262,00] 278.762.107,48| 2,91] 99,04] 305.805.284,43) 275.611.591,38] 3,07] 104,23 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 Il) 5.533.530,00] 5.470.991,10] 0,06) 1,89) 8.947.930,00] 14.014.372,20] 0,09) 3,05) 11.609.537,57] 31.162.318,34] 0,12 3,96 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + 13.102.530,00] 12.954.447,71 0,13) 4,47 18.530.930,00 23.381.985,77] 0,19) 6,32) 23.324.537,57 42.484.588,45| 0,23 7,95] (ros Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 651.400,00) 644.038,00) 0,01 0,22) 651.400,00] 636.759,21 0,01 0,22 651.400,00] 629.562,68] Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 80.640,00) 79.728,62] 0,00 0,03 80.640,00] 78.827,54] 0,00) 0,03 80.640,00 77.936,65) Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00) 0,00) 0,00] 0,00 Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00) 0,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00) 0,00] 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 31.811.420,00] 31.451.893,41 0,32] 10,84] 31.811.420,00 31.096.430,11 0,32] 10,84] 31.811.420,00] 30.744.984,20| a a ça PR RR RR a E OFRO1128 30/04/2024. PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 18/04/2024 - 11:30 12 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2025 Fontes: Boletim Focus - R$ 1,00 “PARÂMETROS. “205. dose PIB nominal 1,30) 1,30] 1,30) Receita Corrente Líquida - RCL 293.383.000,00] 293.383.000,00 293.383.000,00] OFRO1128 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 18/04/2024 - 11:30 242 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS . AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025 AME - Demonstrativo tt (LRF art 22,8 2, inciso ! O - R$ 1,00 E mc. Metas Previstas em “| Metas Realizadas em. |. mim E - ESPECIFICAÇÃO | : “2028 . mos | : Velor Y% É Ro = N É “la Sd Fo pa ea Sib) E (c) = (b-a). (ca o Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 258.723.626,00 2,59 88,19 244.056.541,82 2,45 83,19 -14.667.084,18 -5,67 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 243.408.355,00 244 82,97 238.816.843,86 2,40 81,40 4.591.511,14 -1,89 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 258.723.626,00 2,59 88,19 261.484.935,72 2,62 89,13 2.761.309,72 1,07 [Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (ll) 250.233.305,00 2,51 85,29 253.762.276,29 2,55 86,50 3.528.971,29 141 Receita Total (COM FONTES RPPS) 289.154.126,00 2,90 98,56 272.098.994,94 273 92,75 -17.055.131,06 -5,90 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (lll) 273.278.855,00 274 93,15 266.057.526,46 2,67 90,69 7.221.328,54 -2,64 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 289.154.126,00 2,90 98,56 287.794.746,10 2,89 98,10 -1.359.379,90 0,47 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 274.333.305,00 275 93,51 280.072.086,67 281 95,46 5.738.781,07 2,09 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (111) -6.824.950,00 -2,07 -2,33 -14.945,432,43 -0,15 -5,09 -8.12048243] 118,98 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (ll -1V) -1.054.450,00 -0,01 -0,36 -14.014.560,21 -0,14 -4,78 -12.960.110,21| 1.229,09 Divida Pública Consolidada (DC) 79.057.503,72 0,79 26,95 107.193.565,88 1,08 36,54 28.136.062,16 35,59 ida Consolidada Liquida (DCL) 61.733.407,70 0,62 21,04 91.347.503,68 0,92 31,14 29.614.095,98 47,97 [Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.662.162,00 25.098.226,52 1943606452] 343,26 Fontes: Boletim Focus OFRO1129 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Ê R$ 1,00 so “Valor Previsto. Valor Realizado | Fere ooo one. PIB nominal 9.735.390.000,00 0,00 Receita Corrente Liquida - RCL 261.180.600,00 0,00 Usuário: Sandra Regina Otte Versão 16/04/2024 - 11:36 11 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS | METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCICIOS ANTERIORES 2025 AME - Demonstrativo Ill (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso Il) — FR Ê o o MoloresarreçosComenls DDD É RR mo 2022 iooss “204 | nm | 2005 | Wo.) | 2027: o Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 192.577.000,00) 258.723.626,00| 34,35] 260.766.149,00] 0,79] 268.535.192,00] 2,98] 275.407 .262,00) 2,56] 293.313.892,0% 6,50] Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 190,729.900,00) 243.408.355,00) 27,62 251,032.249,00) 3,13] 264,712.122,00] 5,45] 273.515.192,00) 3,33 291.421.822,00) 6,55) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 192.577.000,00 258.723.626,00] 34,35] 260.421.399,00) 0,66) 268.535.192,00) 3,12] 273.667.262,00) 1,91 289.703.892,00) 5,86] Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 184,503.100,00] 250.233,305,00) 35,63] 250.576.399,00] 0,14] 259.178.592,00] 3,43] 264.567 .262,00) 2,08] 279.812.284,43] 5,76] Receita Total (COM FONTES RPPS) 221.627.450,00) 289.154.126,00) 30,47] 292.808.849,00) 1,26) 302.727.192,00] 3,39) 311,651.262,00] 2,95] 331.729.892,00] 6,44) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) 219.250.350,00) 273.278.855,00 24,64] 282.514.949,00 3,38] 298.274.122,00] 5,58] 309.091.192,00] 3,63] 329.129.822,00) 6,48] Despesa Total (COM FONTES RPPS) 221,627.450,00) 289.154.126,00] 30,47] 292.314.099,00] 1,09) 302.727.192,00] 3,56) 307.859.262,00) 4,70) 323.895.892,00) 5,21 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 206.316.600,00 274.333.305,00) 32,97] 274.740.399,00] 0,15] 285.171.592,00 3,80) 290.560.262,00) 1,89] 305.805.284,43 5,25] Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1- II) 6.226.800,00] 6.824.950,00] -209,61 455.850,00] -106,68] 5.533.530,00] 1.113,89) 8.947.930,00] 61,70] 11.609.537,57] 29,75] Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (Il — IV) 12.933.750,00] -1,054.450,00] -108,15| 7.774.550,00] -837,31 13.102.530,00] 68,53] 18.530.930,00] 41,43] 23.324.537,57] 25,87 Divida Pública Consolidada (DC) 101.452.958,15) 79.057.503,72] -22,07] 106.000.000,00] 34,08) 111.000.000,00] 4,72 111.000.000,00] 0,00) 111,000,000,00] 0,00] Divida Consolidada Liquida (DCL) 66.492,512,00] 61.733.407,70] 7,16) 68.900.000,00) 11,61 72.150.000,00] 4,72 72.150.000,00] 0,00] 72.150.000,00 0,00] Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 72.825.176,35] 5.662.162,00) -92,22) 22.313.610,00] 294,08) 31,811.420,00] 42,57] 31.811.420,00] 0,00) 31.811,420,00] 0,00] E o É oco oc É Valores a Preços Constantes E RR E o qa o - 222 | 2023 o | 200 |» | 208 | 20206 | % | | 2027 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 196.794,341,15] 261.621.848,05] 32,94] 260.766.149,00) -0,33] 265.500.258,54] 1,82 269,217.239,45] 1 B2] 283,480.931 53] 5,30] Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (|) 194.906.790,58] 246.135.015,39)] 26,28| 251.032.249,00 1,99] 261.720.396,15] 4,26 267.367.695,40] 4,26] 281.652.290,67| 5,34] Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 196.794.,341,15] 261.621.848,05| 32,94] 260.421.399,00] -0,46) 265.500.258,54| 1,95 267.516.347,50) 1,95] 279.991,952,01 4,66] Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 188.543.626,73| 253.036.418,48] 34,21 250.576.399,00] -0,97] 256.249.405,05| 2,26) 258.620.878,07] 2,26) 270.431.947,50| 4,57] Receita Total (COM FONTES RPPS) 226.480.981,66] 292.393.230,51 29,10] 292.808.849,00) 0,14 299.305.827,09 2,22 304.646.623,40] 2,22] 320.609.085,92] 5,24 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) 224.051.824,34] 276.340.124,73] 23,34] 282.514.949,00) 2,23 294.903.084 83] 4,38 302.144.093,24] 4,38] 318.096.179,82) 5,28 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 226.480.981,66] 292,393,230,51 29,10] 292.314,099,00] -0,03] 299.305.827,09] 2,39] 300.939.851,96) 2,39] 313.037.710,41 4,02] Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 210.834.831,61 277 406.386,68) 31,58) 274.740.399,00] -0,96) 281.948.637,12] 2,62) 284.029.662,33] 2,62) 295.553.566,54| 4,06] Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 Il) 6.363.163,84] -6.901.403,08] -208,46] 455.850,00] -106,61 5.470.991,10] 1.100,17] 8.746.817,33] 1.100,17] 11.220.343,17] 28,28] Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (HW — IV) 13.216.992,73] -1.066.261,94] -108,07] 7.774.550,00] -829,14] 12.954.44770 66,63] 18.114,430,90] 66,63] 22.542.613,28] 24,45] Dívida Pública Consolidada (DC) 103.674.727,81| 79.943.105,87] -22,89) 106.000.000,00] 32,59) 109.745.499,19] 3,53] 108.505.176,52| 3,53] 107.278.871,74| 1,13] Dívida Consolidada Líquida (DCL) 67.948.665,16) 62.424.945,33] -8,13) 68.900.000,00] 10,37] 71.334.57447] 3,53) 70.528.364,74| 3,53) 69.731.266,63] 1,13 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 74.420.011,73] 5.725.589,53] -92,31 22.313.610,00] 289,72] 31.451,89340] 40,95] 31.096.430,11 40,95] 30.744.984,19] 1,13] Fontes: joletim Focus OFR01130 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 16/04/2024 - 10:08 11 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 AMF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO/CAPITAL | 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RESERVAS 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RESULTADO ACUMULADO 155.967.330,97 100,00 % 181.211.236,34 100,00 161.530.550,02 100,00 TOTAL 155.967.330,97 100,00 % 181.211.236,34 100,00 161.530.550,02 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO % 2022 0,00 41.864.966,96 100,00 % RESERVAS 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % TUGROS OU PREJUÍZOS 95.9 y 3 cc 958.514,58 100,00 % 95.958.514,58 100,00 % TOTAL 95.958.514,58 100,00 95.958.514,58 100,00 41.864.966,96 100,00 PATRIMÔNIO 0,00 0,00 a 0,00 0,00 7 0,00 OFRO0130 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 11/01/2024 - 11:25 1/1 OFRO00131 30/04/2024 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS º ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2025 AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso Ill) R$ 1,00 2023 2022 2021 R ALIZADA ECEITAS RE, À IZADAS (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 207.100,00) 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,00 207.100,0! 0,01 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,00, Alienação de Bens Intangíveis 0,0) 0,0 0,00, Rendimento de Aplicações Financeiras 0,00 0,00, 0,00 2023 2022 2021 DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) () [APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (ll) 0,00 207.100,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 0,00 207.100,00, 0,00 Inversões Financeiras 0,0! 0,00 0,0! Amortização da Dívida 0,0 0,00 0,0! DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social 0,0 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,0 0,00, 0,0 | 2023 2022 2021 SALDO FINANCEIRO (9) = Ita = ta) + th] (h) = tb - Mo) + tt] () = (to- um) MALOR(II) 0d 0,00] 0,00] PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 11/01/2024 - 11:22 11 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2025 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 RECEITAS CORRENTES (l) 19.916.977,76 26.415.441,67] 25.913.800,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Ativo 7.282.789,93 8.429.003,03 8.851.000,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Ativo 8.466.448,21 13.183.974,69 13.280.800,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 396.680,16 801.770,52 560.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 324.804,22 258.996,46 3.222.000,00 Compensação Financeira entre os Regimes 8,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (Il) RaBastesiia 5.368.708,42 6.128.900,00 Demais Receitas Correntes 8.406.255,24 3.741.696,97 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (Ill) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 OFR00853 31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU Versão 23/05/2024 - 13:56 17 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2025 AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 OFR00853 31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU Versão 23/05/2024 - 13:56 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS * FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | 2022 E oo 2024 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (1 + II! - 1) 24.399.101,50 31.784.150,09 32.042.700,00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) : DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024 Beneficios 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 15.461.365,27 17.761.962,29 18.800.000,00 Pensões por Morte 0,00 3.001.332,69 3.160.000,00 Outras Despesas Previdenciárias 3.696.883,15 1.301.181,77 10.082.700,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 19.158.248,42 22.064.476,75 32.042.700,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV — V) 5.240.853,08 9.719.673,34 0,00 É : ; FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) i : RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022. 2023 2024 RECEITAS CORRENTES (Vil) 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 217 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2025 AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) , 2022 : 2023 É 2024 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imo! 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (Vil + VIII) 0,00 0,00 0,00 fe FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) - 2022 2023 2024 : Benefícios 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 OFRO0853 31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU Versão 23/05/2024 - 13:56 37 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2025 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX — X) 0,00 0,00) 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024 Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) R Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício EXERCÍCIO Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c) (a) (b) (c) = (a-b) 2022 13.033.645,40 51.434.492,37 -38.400.846,96 0,00 2023 9.991.219,60 35.619.752,36 -25.628.532,76 -64.029.379,72 2024 9.787.385,47 34.123.857,93 -24.336.472,46 -88.365.852,18 2025 9.259.779,00 30.721.302,17 -21.461.523,17 -109.827.375,35 2026 8.961.972,78 29.201.417,58 -20.239.444,80 -130.066.820,15 OFR00853 31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU Versão 23/05/2024 - 13:56 417 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso IV, alinea "a”) 2025 R$ 1,00 OFR00853 31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercicio Anterior) + (c) Resultado Previdenciário “od=(ab) -19.350.935,47 -17.861.922,07 -16.567.469,30 -15.772.637,02 -14.504.463,73 -13.101.715,10 -12.165.989,35 -11.188.478,55 -10.515.204,73 -9.706.255,99 -8.727.513,27 -7.744.817,27 7.322.906,47 -6.745.029,93 -5.771.900,10 -5.189.235,45 -4.695.827,36 -3.888.923,33 -3.269.973,63 -2.827.942,69 -2.552.227,15 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) E e Receitas ; Despesas EXERCÍCIO Previdenciárias Previdenciárias (a) 6) 2027 8.765.434,55 28.116.370,02 2028 8.340.294,97 26.202.217,04 2029 7.952.240,88 24.519.710,18 2030 7.722.421,89 23.495.058,91 2031 7.291.475,62 21.795.939,35 2032 6.717.866,64 19.819.581,74 2033 6.277.539,93 18.443.529,28 2034 5.709.368,45 16.897.847,00 2035 5.396.521,05 15.911.725,78 2036 4.923.231,63 14.629.487,62 2037 4.255.639,35 12.983.152,63 2038 3.621.554,61 11.366.371,88 2039 3.325.510,95 10.648.417,42 2040 2.919.559,64 9.664.589,58 2041 2.576.494,42 8.348.394,52 2042 2.144.228,46 7.333.463,91 2043 1.927.262,98 6.623.090,34 2044 1.663.888,56 5.552.811,88 2045 1.408.932,51 4.678.906,13 2046 1.177.099,96 4.005.042,65 2047 1.025.006,19 3.577.233,34 -149.417.755,62 -167.279.677,69 -183.847.146,99 -199.619.784,01 -214.124.247,74 -227.225.962,84 -239.391.952,19 -250.580.430,74 -261.095.635,47 -270.801.891,46 -279.529.404,73 -287.274.222,00 -294.597.128,47 -301.342.158,40 -307.114.058,50 -312.303.293,95 -316.999.121,31 -320.888.044,64 -324.158.018,27 -326.985.960,96 -329.538.188,11 Versão 23/05/2024 - 13:56 517 AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, iso IV, alínea "a") MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2025 R$ 1,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) OFRO0853 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU ç Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício EXERCÍCIO Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c) (a) (b) dos (ab) É É 2048 828.286,72 3.140.969,94 -2.312.683,22 -331.850.871,33 2049 637.194,86 2.351.094,86 =1.713.900,00 -333,564.771,33 2050 533.707,75 1.853.638,41 1.319.930,66 -334.884.701,99 2051 433.528,64 1.473.722,70 -1.040.194,06 -335.924.896,05 2052 304.152,43 1.052.164,61 -748.012,18 -336.672.908,23 2053 231.662,53 864.239,44 -632.576,91 -337.305.485,14 2054 179.892,44 721.000,97 -541.108,54 -337.846.593,68 2055 129.359,93 425.179,60 -295.819,67 -338.142.413,35 2056 93.807,43 209.927,94 -116.120,52 -338.258.533,87 2057 72.798,28 151.896,95 -79.098,66 -338.337.632,53 2058 56.742,25 133.923,84 -77.181,59 -338.414.814,12 2059 33.667,30 86.455,73 -52.788,44 -338.467.602,56 2060 22.792,65 75.005,68 -52.213,02 -338.519.815,58 2061 16.966,07 61.668,70 -44.702,64 -338.564.518,22 2062 10.019,44 47.137,16 37.417,71 -338.601.635,93 2063 6.927,79 44.140,65 -37.212,85 -338.638.848,78 2064 5.063,34 42.233,61 -37.170,26 -338.676.019,04 2065 4.286,21 41.480,94 -37.194,74 -338.713.213,78 2066 3.241,06 40.513,21 -37.272,16 -338.750.485,94 2067 3.241,06 40.513,21 -37.272,16 -338.787.758,10 2068 3.241,06 40.513,21 -37.272,16 -338.825.030,26 Versão 23/05/2024 - 13:56 6/7 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2025 R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a") PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Exercício EXERCÍCIO Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário (d) = (d Exercício Anterior) + (c) (a) (b) (c) = (a-b) 2069 3.241,06 40.513,21 -37.272,16 -338.862.302,42 2070 3.241,06 40.513,21 -37.272,16 -338.899.574,58 2071 2.621,78 32.772,26 -30.150,48 -338.929.725,06 2072 2.621,78 32.772,26 -30.150,48 -338.959.875,54 2073 2.152,61 26.907,66 -24.755,05 -338.984.630,59 2074 2.152,61 26.907,66 -24.755,05 -339.009.385,64 2075 1.504,52 18.806,49 17.301,97 -339.026.687,61 2076 1.504,52 18.806,49 -17.301,97 -339.043.989,58 2077 1.504,52 18.806,49 -17.301,97 -339.061.291,55 2078 1.064,13 13.301,68 -12.237,55 -339.073.529,10 2079 1.064,13 13.301,68 -12.237,55 -339.085.766,65 2080 537,24 6.715,44 -6.178,21 -339.091.944,86 2081 537,24 6.715,44 -6.178,21 -339.098.123,07 OFR00853 31/05/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: ROSELEINE FERREIRA ESTANISLAU Versão 23/05/2024 - 13:56 717 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2025 AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V) SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027 IPTU +TID desc DE ISENÇÃO EM ISENÇÃO APOSENTADOS 376.500,00 399.090,00] 423.006,00CONFORME LC CARATER NÃO GERAL 255/2001 TAXAS DE PODER DE POLICIA CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM|CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO 11.400,00 12.100,00 13.000,00CONFORME LC CARATER NÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS 375/2004 ATIVIDADES ECONOMICAS PARA NOVAS EMPRESAS E PARA |EMPRESAS JÁ INSTALADAS CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM|CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO 174.800,00] 185.300,0 196.500,00CONFORME LC CARATER NÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS 375/2004 ATIVIDADES ECONOMICAS PARA NOVAS EMPRESAS E PARA EMPRESAS JÁ INSTALADAS CONCESSÃO DE ISENÇÃO |CONCESSÃO DE INCENTIVOS 21.200,00 22.500,00 23.900,00ESTIMATIVA DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO RECEITA ANIMAIS DE RUA OU ABANDONADOS. CONCESSÃO DE ISENÇÃO — [INCENTIVOS FISCAIS EMPRESAS 350.000,00] 371.000,01 393.300,00 ESTIMATIVA DE RECEITA CONCESSÃO DE ISENÇÃO [INCENTIVOS FISCAIS EMPRESAS 320.000,00 340.000,00 360.000,00ESTIMATIVA DE RECEITA CONCESSÃO DE ISENÇÃO INCENTIVOS FISCAIS EMPRESAS 117.000,00) 125.000,00) 132.500,00ESTIMATIVA DE RECEITA CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO 28.100,00 25.800,00 31.600 00CONFORME LC CARATER NÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS 375/2004 ATIVIDADES ECONOMICAS PARA NOVAS EMPRESAS E PARA EMPRESAS JÁ INSTALADAS CONCESSÃO DE ISENÇÃO [CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 146.600,00) 155.400,00 164.800,00 CONFORME LC 255 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ART. 38 CONCESSÃO DE ISENÇÃO [CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 18.020,00) 19.100,00 20.300,00 CONFORME LC 255 EXPLORAÇÃO ATIVIDADE ART. 8/38 JAGRICOLA - CONCESSÃO DE ISENÇÃO [CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 137.800,00] 146.100,00 155.000,0 PROGRAMA HABITACIONAL OFR00132 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 11/01/2024 - 11:17 12 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2025 AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V) DIVIDA ATIVA ISENÇÃO CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO 1.100.000,00 1.210.000,00 1.282.600,00CONFORME LEI DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS PARA NOVAS EMPRESAS E PARA EMPRESAS JÁ INSTALADAS E PESSOAS FISICAS 2.801.420,00 3.015.390,00 3196.5000] 1] OFR00132 30/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 11/01/2024 - 11:17 22 OFR00736 30/04/2024 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS ) MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2025 AMF - Demonstrativo 8(LRF, art 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2025 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Aumento Permanente da Receita 0,00 [(JTransferências Constitucionais 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00 (-)Transferências ao FUNDEB 0,00 Margem Bruta (III) = (1) + (11) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ill) - (IV) 0,00 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 25/09/2023 - 10:02 11 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira Rand LANEJAMENTO. ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN! TÁRIAS - LDO: ANEXO VIA - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : [! GABINETE DO PREFEITO Unidade : 1 GABINETE DO PREFEITO Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR 10] — Meta Custo (O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 51.500,00 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 12 360.500,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 2.355.000,00 Total do Programa : 2.767.000,00 Total da Unidade : 2.767.000,00 Total do Órgão 2.767.000,00 [11 ———————— OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 1/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira e i PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEIDE DIRETRIZE E ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES ROR ÓRGÃO E MUIDADES: FÍSICO E FINANCEIRO ú EXERCÍCIO 2025. Orgão: o2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade : 1 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA | Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS | | Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR | —[[1111]1]1]11110111(1[1]1]]1]1]W]W]]|[(]]]]]W]] Wo | Códi Produtc Unidade Meta Custo 9º Ação vo Medida Física Estimado O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 188.800,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 309.000,00 2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Repasses QUANTIDADE 12 484.400,00 ! 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 8.630.679,00 | | | Total do Programa : 9.622.879,00 | Total da Unidade : 9.622.879,00 | NN]][][]][[][[w[>[w>w>>>———————-————— OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 2/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira o “0 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO = LEI DE DIRE! ORG ITÁRIAS - LDO z a Ee ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO : EXERCÍCIO 2025 á Unidade : 2 SUPRIMENTO Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR 0] w0w>——w—— Códi Produto Unidade Meta Custo dita " Medida Física Estimado (O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 10,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 917.750,00 Total do Programa : 954.840,00 Total da Unidade : 954.840,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 3/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMEI Mi “ANEXO Vi A - DEMONSTRATIVO DE PROG Unidade : 3 RECURSOS HUMANOS Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Códis Produto Unidade Mata Custo 9º Ação roda Medida Fisica Estimado TO3 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL STSO0O 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.049.180,00 Total do Programa : 1.100.680,00 df OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 4/54 | | | MUNICÍPIO DE Artur Nogueira eu - PLANEJAMENTO. ORÇAMENTÁI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO * EXERCÍCIO 2025 Programa : 0028 PREVIDENCIA Objetivo : Quitar a dívida e manter em dia os repasses Justificativa : A PMAN está em dia com os repasses da previdência Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ———wWw|1WWL]W[W[]101N Dm Unidade Mota Custo Códi Produto So Ação oe Medida Física Estimado do APOSENTADORIAS E PENSÕES Benefícios Repassados QUANTIDADE 1 12.200,00 Total do Programa : 12.200,00 Total da Unidade : 1.112.880,00 & OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 5/54 ) MUNICÍPIO DE Artur Nogueira dipiicgão PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO o + ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 4 INFORMATICA Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR >>> Códi Produt Unidade Meta Custo go Ação FOCARO; Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 10,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 357.855,00 Total do Programa : 357.865,00 Total da Unidade : 357.865,00 Total do Órgão 12.048.464,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 6/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira “PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES. ORÇAMENTÁRIAS - LDO, ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA Unidade : 1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTOS Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ——w—w|1]]]]]]]]IIIIIl00——W————— mm Códi Produto Unidade Meta Custo So Ao Medida Fisica Estimado AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - FDO DE PREVIDENCIA Dividas Amortizadas QUANTIDADE 1 5.500.000,00 0010 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA Dividas Amortizadas QUANTIDADE 5 2.226.600,00 1033 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 150.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 4.522.050,00 Total do Programa : 12.398.650,00 ND —— OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 11:11 7/54 Í ! | Í | MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO + ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA Objetivo : Necessidade de reserva para eventuais demandas não programadas Justificativa : Necessidade de reserva para eventuais demandas não programadas Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Meta Custo Prodt Código Ação luto Física Estimado 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva De Contigencia QUANTIDADE 1 1.030.000,00 Total do Programa : 1.030.000,00 Total da Unidade : 13.428.650,00 Total do Órgão 13.428.650,00 OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA. Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 8/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 . | | Orgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E HABITAÇÃO Unidade : 1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E HABITAÇÃO | Programa: 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA | Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS | | | Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS | í Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR | | om Códi Produto Unidado Mota Custo ódigo Ação rodu Medida Física Estimado 7013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 113.300,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 731.300,00 | | 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 531.200,00 | Total do Programa : 1.375.800,00 ] N]]]lDW>D>wW>D>——>——>————D>D>>—>—>——————————————————— OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 9/54 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LELDE: DIRETRIZ ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO MUNICÍPIO DE Artur Nogueira ES ORÇAMENTÁRIAS - LDO EXERCÍCIO 2025 Programa : 0021 INVESTIMENTOS URBANOS Objetivo : TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE Justificativa : TRABALHAR PARA MELHORAR PRINCIPALMENTE O INDEICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. FORNECENDO UMA BOA CONDIÇÃO DE SANEAMENTO, MOBILIDADE, RECREAÇÃO COMO PARQUES E PRAÇAS, LOCAIS PARA ESPORTE E EDUCAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Código Ação CONTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1021 CONSTRUÇÃO DE CALHAS/AGUAS PLUVIAIS 1027 AQUISIÇÃO DE TERRENOS 1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 1043 REVITALIZACAO CORREGO COTRINS 1044 CONSTR. RESERVATÓRIO ÁGUA TRATADA - SAEAN 1045 Infraestrutura Urbana ]]]]1]1])0009l[DwwD>———— o ————=—————— OFR00388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Produto Obras E Instalações Concluídas Obras E Instalações Concluídas Imoveis Adquiridos Obras E Instalações Concluídas Obras E Instalações Concluidas Obras E Instalações Concluídas Obras E Instalações Concluídas Usuário: Sandra Regina Otte QUANTIDADE QUANTIDADE UNIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE Total do Programa : Total da Unidade : Mota Custo Fisica Estimado 230.000,00 1 979.000,00 1 10,00 1 4.010.210,00 1 620.000,00 1 920.000,00 1 1.000.000,00 7.759.220,00 9.135.020,00 Versão 13/11/2023 - 11:11 10/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO é EXERCÍCIO 2025 , | Unidade : 2 SERVIÇO FUNERÁRIO Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo: PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS | Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS | Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR | | | | | | | | | | t | | | | Who — Sétimo Ato Produto Medida Pica Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 108.150,00 | 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃOIREFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 837.300,00 | 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 496.490,00 | Total do Programa : 1.541.940,00 21111 w>—>w>—— OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 11/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Programa : 0021 INVESTIMENTOS URBANOS Objetivo : TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE TRABALHAR PARA MELHORAR PRINCIPALMENTE O INDEICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. FORNECENDO UMA BOA CONDIÇÃO DE SANEAMENTO, MOBILIDADE, RECREAÇÃO COMO PARQUES E Justificativa : PRAÇAS, LOCAIS PARA ESPORTE E EDUCAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Unidade Mota Custo Código Ação Produto! Medida Física Estimado UNIDADE 7 1000 Imoveis Adquiridos 1027 AQUISIÇÃO DE TERRENOS Total do Programa : 10,00 Total da Unidade : 1.541.950,00 Total do Órgão 10.676.970,00 Versão 13/11/2023 - 11:11 12/54 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte MUNICÍPIO DE Artur Nogueira =. Rea | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E o ANEXO Vi A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 05 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade : 1 OFICINA E GARAGEM Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO 10 Códi Produto Unidade Meta Custo se Ação roda Medida Física Estimado Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 20.600,00 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 562.650,00 Total do Programa : 583.250,00 Total da Unidade : 583.250,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 13/54 Unidade : Programa : Objetivo : Justificativa Público Alvo 2 0021 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 URBANISMO INVESTIMENTOS URBANOS TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE TRABALHAR PARA MELHORAR PRINCIPALMENTE O INDEICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. FORNECENDO UMA BOA CONDIÇÃO DE SANEAMENTO, MOBILIDADE, RECREAÇÃO COMO PARQUES E PRAÇAS, LOCAIS PARA ESPORTE E EDUCAÇÃO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR 1111111] ]]]WlWwWwDw—w—— Código Ação 1017 CONTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Produto Obras E Instalações Concluídas 1018 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS Obras E Instalações Concluídas 1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 1038 CICLOVIA OFR00388 22/04/2024 Obras E Instalações Concluídas Obras E Instalações Concluídas Total do Programa PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte QUANTIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE Ver Física Meta Custo Estimado 1 10,00 1 10,00 1 430.000,00 1 10,00 430.030,00 rsão 13/11/2023 - 11:11 14/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI! IRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E ações POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO 11] Códis Produto Unidade Mota Custo “e Ação rod Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 103.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 5.620.000,00 Total do Programa : 5.723.000,00 Total da Unidade : 6.153.030,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 15/54 | ] | t | | | | MUNICÍPIO DE Artur Nogueira DO 0 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO... nana a ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 3 ESTRADAS E RODAGENS Programa: 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO [WWW] Códi ã Produto Unidade Mota Custo ee Ação Medida Fisica Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 20.600,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 150.000,00 Total do Programa : 170.600,00 Total da Unidade : 170.600,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 16/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 4 LIMPEZA PUBLICA Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO ll ND Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medido Física Estimado 7013 | AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 15.450,00 2084 MANUNTEÇÃO DO CONDESU QUANTIDADE 12 5.150.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.680.020,00 Total do Programa : 6.845.470,00 Total da Unidade : 6.845.470,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA. Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 17/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira “00 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO é ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 5 CIP - CONTRIB. P/CUSTEIO SERV. ILUM. PUBLICA Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE CEMITERIO Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS PUBLICAS Público Alvo : HABITANTES DO MUNICIPIO Código Ação Produto El ad AMPLICAÇÃO REDE ENERGIA ELETRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 10,00 2084 — MANUNTEÇÃO DO CONDESU QUANTIDADE 12 1.236.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 4.740.000,00. Total do Programa : 5.976.010,00 Total da Unidade : 5.976.010,00 Total do Órgão 19.728.360,00 —]]]]W[[[w—wWw—Dw>————>—>—>—>—>—>—>—>—>——————————————— OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 18/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira E Mer pie E MD (O Rs PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. qd - ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 06 SECRETARIA DE SAUDE Unidade : 1 ATENÇÃO BASICA Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ————w—w—w—020]]D—w>——>———— mm Código Ação Produto Unidade Pa pauta o 1013 | AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 2110000 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 100.000,00 1041 AUXILIO Auxilio Repassados PERCENTUAL 100 10,00 2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 12 1.428.800,00 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 12 427.150,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 47.700.000,00 2099 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - COMUSAN Audiências Realizadas Nº DE AUDIÊNCIAS 3 10,00 Total do Programa : 49.677.070,00 Total da Unidade : 49.677.070,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 19/54 Unidade : Programa : Objetivo : Justificativa : Público Alvo : Código Ação MUNICÍPIO DE Artur Nogueira ; PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ; ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 2 VIGILANCIA EM SAÚDE 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Meta Custo Produto Fisica Estimado (O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 30.000,00 2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 1 10.300,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 485.000,00 Total do Programa : 525.300,00 Total da Unidade : 525.300,00 OFR00388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 20/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO : a ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 | | Unidade : 3 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE | Objetivo: Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde | | Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO | | Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR | | | ooo Códi Produto Unidade Meta Custo go Ação rodu Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 5.000,00 | | 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 765.000,00 | | ] Total do Programa : 770.000,00 Total da Unidade : 770.000,00 [DD w——w—w— OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 21/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira “ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 4 MAC-AMBULATORIAL E HOSPITALAR Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR —Ncc]l]0———w—— Código Ação Produto Unidade Pia o EQUIPAMENTOS EMATERIASPERMANETES >>> Equipamentos Adquindos o PERCENTUAL 1 BAD 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 10,00 2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 12 293.600,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 962.000,00 Total do Programa : 1.261.710,00 Total da Unidade : 1.261.710,00 E OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023-11:11 22/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira E - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 | Unidade : 5 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA Programa: 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ! 2vlDlDN Và Nom fi . Unidade Meta Custo Código ação Produto Medida Física Estirmade 7013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 300606 | | 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 10.000,00 | 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.900.000,00 | | | Total do Programa : 1.913.000,00 | Total da Unidade : 1.913.000,00 | OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 23/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO é : Va ANEXO VIA - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 6 PRONTO SOCORRO DE SAÚDE | Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE | Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde | Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO | Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR | P Unidade Código Ação roduto Medida Física Estimado PERCENTUAL Equipamentos Adquiridos 35.090,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluidas QUANTIDADE 1 10,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 237.003,00 Total do Programa : 272.013,00 Total da Unidade : 272.013,00 Versão 13/11/2023 - 11:11 24/54 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte MUNICÍPIO DE Artur Nogueira . a | j PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 7 ESTRUTURA CONTINUA DA FISIOTERAPIA Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR [WD — ' . M [o 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 546.000,00 Total do Programa : 551.000,00 Total da Unidade : 551.000,00 Total do Órgão 54.970.093,00 [0] ———————————————e— OFROOS88 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 25/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO e ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade : 1 PROMOÇÃO SOCIAL Programa: 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Objetivo : PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Justificativa : DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR WWW [W9]]]]]looOQ———————D——D———w>>D>—>————————————————— Código Ação Produto Unidade Eat O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 35.000,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 40,00 1041 AUXILIO Auxilio Repassados REPASSE 3 6.520,00 2028 — CONSELHO TUTELAR Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 329.850,00 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas REPASSE 9 1.944.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 3.420.040,00 2096 CORONAVÍRUS(COVID-19) Covid-19 PERCENTUAL 100 88.642,00 2098 EMENDAS PARLAMENTARES Emendas Parlamentares REPASSE 2 20,00 Total do Programa : 5.824.112,00 Total da Unidade : 5.824.112,00 OFR00388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 26/54 Unidade : Programa : Objetivo : Justificativa : Público Alvo : MUNICÍPIO DE Artur Nogueira Alan “PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO 2 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EXERCÍCIO 2025 DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR [[[]1]]11]]1]1]]1]1]]1]]((N(N]]]l0]][[wDwDwD>w>—— Código Ação 1] S60T———————————: 1041 AUXILIO 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ————W—NN]]]]]]]DDw—wDw>——w>—— e OFR00388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Produto Meta Custo Fisica Estimado Auxiio Repassados * REPASSE E TOS Subvenções Repassadas REPASSE 1 10,00 Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 22.500,00 Total do Programa : 23.540,00 Total da Unidade : 23.540,00 Total do Órgão 5.847.652,00 Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 27/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 08 SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E POSTURAS Unidade : 1 POLICIA MUNICIPAL Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL Objetivo : PROMOVER A VIGILANCIA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DOS PROPRIOS DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO Justificativa : NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO RELATIVA DA LEGISLAÇÃO RELATIVO DO PODER DE POLICIA E PRESERVAÇÃO DOS BENS DE DOMINIO PUBLICO Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL DE E Código Ação Produto Era Ea O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 300.000,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS 2031 CONVENIO SESP 2032 PROTEÇÃO AO PATRIMONIO 1000]]]]]]WWwWwDWwDw—Dw—>>—>—>—>—>—>—>—————————— OFR00388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Obras E Instalações Concluídas Convenio Sesp Manutenção Realizada Usuário: Sandra Regina Otte QUANTIDADE PERCENTUAL PERCENTUAL Total do Programa : Total da Unidade : 1 10,00 100 1.340.000,00 100 1.075.000,00 12.715.010,00 12.715.010,00 Versão 13/11/2023 - 11:11 28/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 2 TRÂNSITO Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL Objetivo : PROMOVER A VIGILANCIA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DOS PROPRIOS DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO Justificativa : NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO RELATIVA DA LEGISLAÇÃO RELATIVO DO PODER DE POLICIA E PRESERVAÇÃO DOS BENS DE DOMINIO PUBLICO Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL 2DõDõÕrlDlõVNVXÇXO Unidade Meta Cusio Código Ação Produto Medida Física Estimade 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 12.370,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 2.091.000,00 Total do Programa : 2.103.370,00 Total da Unidade : 2.103.370,00 ———W—W——NN]]]]]WWwwWwDw>—>w———————————————— OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 29/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO a ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 3 DEFESA CIVIL E POSTURAS Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL Objetivo : PROMOVER A VIGILANCIA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS E DOS PROPRIOS DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PESSOAL E SOCIAL NO MUNICIPIO Justificativa : NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO RELATIVA DA LEGISLAÇÃO RELATIVO DO PODER DE POLICIA E PRESERVAÇÃO DOS BENS DE DOMINIO PUBLICO Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL 1 hhhtt(£ÀiÀÀÀ]]]]]] o Código Ação . Produto Meta Custo ica Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiririos. PERCENTUAL 155.440,06 2032 PROTEÇÃO AO PATRIMONIO Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.052.000,00 Total do Programa : 1.204.440,06 Total da Unidade : 1.204.440,00 Total do Órgão 16.022.820,00 1 ]]]]wDw>Dw>———>———————————————=————————— OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 30/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira Ec -, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. : qua ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : [1] SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Unidade : 1 ESPORTES E LAZER Programa : 0009 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER Objetivo : PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA EDUCACIONAL, OFERECER UMA ATIVIDADE NO PERÍODO LIVRE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCENTIVAR O RESGATE DE VALORES ESPORTIVOS, AFASTA-LOS DA CRIMINALIDADE E DAS DROGAS, DESCOBRIR E FORMAR ATLETAS DE RENDIMENTO. Justificativa : ATRAVÉS DOS ESPORTES OS ALUNOS PODERÃO ADQUIRIR CONDIÇÕES SUFICIENTES E NECESSÁRIAS PARA ENFRENTAR OS RIGORES DO DIA A DIA, COM ALEGRIA, NATURALIDADE, DISCIPLINA, ESFORÇO E CORAGEM. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E QUAO SERVIDOR 1111 ]W]]]WWWW0Ww>——w—————>——————————————————————— Unidade Meta Custo Medida Física Estimado Código Ação Produto QUANTIDADE 1.308.200,00 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS Obras E Instalações Concluidas 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 291.600,00 2013 EVENTOS ESPORTIVOS Eventos Realizados PERCENTUAL 100 1.019.700,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.573.200,00 Total do Programa : 4.192.700,00 Total da Unidade : 4.192.700,00 Total do Órgão 4.192.700,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 31/54 ] | | | | | | | | | | | | MUNICÍPIO DE Artur Nogueira lãs a rn ando à o PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 10 SECRETARIA EDUCAÇÃO Unidade : 1 ENSINO FUNDAMENTAL Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPU LAÇÃO E OU AO SERVIDOR 1tK6K6t(W(N([([NVhhh00]][][ nó Meta Custo Sódigo Ação Produto Física Estimado (O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES PERCENTUAL 50.000,00 Equipamentos Adquindos 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃOIREFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 1.000.000,00 1041 AUXILIO Alunos Atendidos QUANTIDADE 9 46.090,00 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas QUANTIDADE Fal 710.700,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos PERCENTUAL 100 9.855.000,00 Total do Programa : 11.655.700,00 Total da Unidade : 11.655.700,00 —11]]W][wD>—>—>————— > Sm OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 32/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 2 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ht ]]]Ww>——>———>>>>>>>—————————————— Ê Unidade Meta Custo Código Ação Produto Medida Física Estimado O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos -Adquiridos, PERCENTUAL TCO 5C.000,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 200.000,00 1041 AUXILIO Benefícios Repassados QUANTIDADE 4 20.000,00 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas QUANTIDADE 4 76.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos PERCENTUAL 100 3.919.500,00 Total do Programa : 4.265.500,00 Total da Unidade : 4.265.500,00 1 11111]][[WWw>w>—>w>——>————>—>—>—>—————————>>——>>»XNDNDXTO—aam OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 33/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO : ; qa ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 3 CRECHE Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR [WD — Gódi Produto Unidade Meta Custo Se Ato Medida Física Estimado Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 30.000,00 (O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 135.000,00 1041 AUXILIO Subvenções Repassadas QUANTIDADE 7 18.000,00 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções Repassadas QUANTIDADE 7 427.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos PERCENTUAL 100 5.130.400,00 Total do Programa : 5.440.400,00 Total da Unidade : 5.440.400,00 [11 ]][n[D—>——>———————————=—— OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 34/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO A ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 4 EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR WWW S->—>—>—>—>————————————————————————-— ó , Pi Custe Código ação rodutc o | —— 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE TES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 15 450.00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos + PERCENTUAL 100 2.569.340,60 Total do Programa : 2.584.320,00 Total da Unidade : 2.584.320,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 35/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 | Unidade : 5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Í Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. | Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. | Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR | o] Códi . Unidade Meta Gus ódigo Ação , Medida Física Estimado 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos PERCENTUAL 100 213 000,00 Total do Programa : 219.000,00 Total da Unidade : 219.000,00 Usuário:-Sarrdra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 36/54 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO : a ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 6 TRANSPORTE Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ódi: a Unidade Meta Custe Código Ação Produto Medida Física Estimado 20689 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Alunos Atendidos PERCENTUAL 100 6.237.400,00 Total do Programa : 6.237.400,00 Total da Unidade : 6.237.400,00 111] OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 37/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 7 MERENDA Programa : 0035 MERENDA ESCOLAR Objetivo : ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE A PERMANÊNCIA NA ESCOLA E EM ATIVIDADES EXTRA-CURRICULARES. Justificativa : NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ALUNO, PARA MELHORIA DO RENDIMENTO ESCOLAR E FORMAÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR 2 ———————————————————————>——————————————— Código ação Produto Unidade a Custe Estimado 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. 7.490.500,06 Alunos Atendidos . - QUANTIDADE Total do Programa : 7.490.500,06 Total da Unidade : 7.490.500,00 Total do Órgão 37.892.820,00 111]]WwWwWwDwD>————>—>—>—>—>—————————=—=——— OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 11:11 38/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira da PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 1 EDUCAÇÃO-FUNDEB Unidade : 1 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR Código Produto Unidade Meta Custo “e Ação Medida Física Estimado 2075 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Professores Atendidos PERCENTUAL 100 23.484.000,00 Total do Programa : 23.484.000,00 Total da Unidade : 23.484.000,00 111 ]]]]]]]]]WD>>>—————— mm ——————— OFR00388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 39/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira É RR 00 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 2 FUNDEB-EDUCAÇÃO “PRE ESCOLAR Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : FLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR [1 DwND[DWwDwD———————— Códi Produto Unidade Meta Guto de são r véio e Medida Física Estimae = 1] ———— me 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Professores Atendidos. PERCENTUAL 100 8.203.100,6" Total do Programa : 8.209.100,00 Total da Unidade : 8.209.100,00 O O SS OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 40/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira ; : PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Unidade : 3 FUNDEB-CRECHE Programa : 0036 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DO ENSINO Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS DISCENTES. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ALCANCE AS METAS PROJETADAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR [WWW — ——————————————————————— Produto * Unidade Meta Custo Códis 9º Ação . Medida Física Estimade 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Professores Atendidos PERCENTUAL 100 7.616.900,00 Total do Programa : 7.616.900,00 Total da Unidade : 7.616.900,00 Total do Órgão 39.310.000,00 OFR00388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 41/54 ! | | | | | | | | | MUNICÍPIO DE Artur Nogueira : PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. o a ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 12 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Unidade : 1 CULTURA E TURISMO Programa : 0008 GESTÃO DE CULTURA E TURISMO Objetivo : Proporcionar espaços e atividades culturais, fomentando-as para maior inclusão social em todas as áreas culturais e turísticas de nosso municipio Justificativa : Reduzir a necessidade cultural e buscar mais inclusão social, para que com a cultura e o turismo nossa população tenha mais acesso e maior participação nos projetos, buscando assim reduzir as taxas de criminalidade e violência entre nossos jovens. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR 2] Códi Produt Unidade Meta Custo go Ação roduto Medida Física Esilmado (O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 13.400,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 10,00 1041 AUXILIO Auxilio Repassados REPASSE 1 40,00 2011 EVENTOS CULTURAIS E TURISTICOS Eventos Realizados PERCENTUAL 100 2.634.994,00 2024 SUBVENÇÃO CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO Subvenções Repassadas REPASSE 12 228.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.620.000,00 2096 CORONAVIRUS(COVID-19) PERCENTUAL 100 432.650,00 Total do Programa : 4.929.064,00 Total da Unidade : 4.929.064,00 Total do Órgão 4.929.064,00 WWW ]]]]]lDWwDWwDw>D>——>———D>>>————————————— OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 42/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO RO | ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão: 13 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Unidade : 1 JURÍDICO Programa: 0051 GESTÃO DA SECRETARIA JURÍDICA Objetivo : A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS TEM POR MISSÃO PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO E COM A LEI, PROMOVER A SUA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO, REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM JUÍZO, PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, GERIR PROCESSOS DISCIPLINARES E A JA ATIVA. Justificativa : CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGE-SE PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PELAS REGRAS INERENTES AO POSTULADO DA LEGALIDADE, NÃO PODENDO SE AFASTAR DO CUMPRIMENTO DA LEI EM HIPÓTESE ALGUMA. A ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL APRESENTA-SE COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE, SOBRETUDO NO CUMPRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR 1] ——>—————————————————————————————— Códi Produto Unidade Meta Custo ódigo Ação ui e Medida Física Estimano 0007 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - PRECATÓRIOS Dividas Amortizadas PERCENTUAL 3.505.000,00 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 51.502,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.935.200,00 Total do Programa : 5.591.700,00 Total da Unidade : 5.591.700,00 Total do Órgão 5.591.700,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte E Versão 13/11/2023 - 11:11 43/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 14 SECRETARIA DE AGRICULTURA Unidade : 1 AGRICULTURA Programa : 0016 DESENVOLVIMENTO RURAL Objetivo : o Ee ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DA VOCAÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO Justificativa : O MUNICÍPIO POSSUI APROXIMADAMENTE 1000 PROPRIEDADES RURAIS EXPLORADAS ECONOMICAMENTE COM ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DIVERSIFICADAS. OBSERVAMOS QUE OS PROPRIETÁRIOS MANTEM A POSSE, MAS ESTÃO ARRENDANDO SUAS TERRAS PARA A EXPLORAÇÃO DE MONOCULTURAS E SE DESFAZENDO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. ISTO ACARRETA EFEITOS NEGATIVOS A ECONOMIA LOCAL, EXIGINDO DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA MOTIVAÇÃO AO PROCESSO PRODUTIVO E COMERCIALIZAÇÃO. COM A DESESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS PROPRIEDADES AUMENTA A VULNERABILIDADE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, FATO EVIDENCIADO PELO AUMENTO DE RESIDENCIAS NA ÁREA URBANA, E AUMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS SEM MORADORES. ESTE CENÁRIO AUMENTA A NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PARA ATENDIMENTO DESTA EXPANSÃO URBANA DIFUSA. TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL POLITICAS PUBLICAS PARA O FORTALECIMENTO DO SETOR ENQUANTO SEGMENTO PRODUTIVO. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR O Unidade Meta Custo Código Produto do sto Medida Física Estimado (O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 593.050,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações Concluídas QUANTIDADE 1 10,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 1.630.000,00 Total do Programa : 2.223.060,00 Total da Unidade : 2.223.060,00 Total do Órgão 2.223.060,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 44/54 Orgão : 15 Unidade : 1 Programa : 0004 Objetivo : Justificativa : Público Alvo : II ][][W]]][W—O—— mm mmhmMMhMnnmmmMmMmmn Código 1005 1013 2082 2084 2089 3000 Ação 'CBRAS MEIO AMBIENTE MUNICÍPIO DE Artur Nogueira “PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE CONTROLE MEIO AMBIENTE ATENDER OS QUESITOS DE MEIO AMBIENTE. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES SUBVENÇÃO SOCIAL MANUNTEÇÃO DO CONDESU MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COLETA SELETIVA OFR00388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA EXERCÍCIO 2025 Produto Obras E Instalações Concluídas Equipamentos Adquiridos Subvenções Repassadas Consorcio Manutenção Realizada Coleta Seletiva Usuário: Sandra Regina Otte PREVISÃO ELABORADA DE ACORDO COM HISTÓRICO LEVANTADO, E PREVENDO O CRESCIMENTO POPULACIONAL E EXPANSÃO URBANA. Unidade Medida QUANTIDADE PERCENTUAL REPASSE QUANTIDADE PERCENTUAL TONELADA Total do Programa : Total da Unidade : Total do Órgão Mata Custu Física Estimado 1 9.700,00 100 41.200,00 12 153.150,00 1 5.171.795,57 100 585.500,00 2.000 100.000,00 6.061.345,57 6.061.345,57 6.061.345,57 Versão 13/11/2023 - 11:11 45/54 | í | | MUNICÍPIO DE Artur Nogueira | PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO a ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE . FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão: 16 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Unidade : 1 COMUNICAÇÃO Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR 11] [[wDwDw>>——— ã Unidado Meta Custo Gódigo Ação Produto M Fisica Estimado Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 21.939,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 664.200,00 Total do Programa : 686.139,00 Total da Unidade : 686.139,00 Total do Órgão 686.139,00 N Versão 13/11/2023 - 11:11 46/54 OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Unidade : 1 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PÚBLICOS Justificativa : MANTER OS CONTROLES DAS CONTAS PÚBLICAS Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR www códi ã Produt Unidade Meta Custe go Ação tocuto, . Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANE TES Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 329.600,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 763.900,00 Total do Programa : 1.092.600,00 Total da Unidade : 1.092.600,00 Total do Órgão 1.092.600,00 OFRO0388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 47/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 51 CAMARA Unidade : 1 CAMARA MUNICIPAL Programa : 0001 MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO Objetivo : DAR MELHORES CONDIÇÕES AOS VEREADORES Justificativa : PROCESSO CONTÍNUO DE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO Público Alvo : —————W]]]W]WwWwWwWwWWwW]]W]W]W]W]WwW[Ww0]——————— mm —— Código ã Produto Unidade Meta Custo ódigo Ação iacahad . Medi Física Estimade CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS - CAMARA. Obras E Instalações Concluídas PERCENTUAL 100 525.000,00 1002 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CAMARA Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 157.500,00 Total do Programa : 682.500,00 —- ir e E E ii iai ie OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023- 11:11 48/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Programa : 0002 PROCESSO LEGISLATIVO Objetivo : PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO Justificativa : NECESSIDADE DE SE MODERNIZAR O PROCESSO LEGISLATIVO Público Alvo : []]]]][0[Ww[w[w[0[w00-—-—m?—— Produto Unidade Mota Custe Re Medida Física Estimado Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 4.783.254,43 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CAMARA Total do Programa : 4.783.254,43 Total da Unidade : 5.465.754,43 Total do Órgão 5.465.754,43 Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 49/54 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : 61 FUNPREMAN Unidade : 1 FUNPREMAN Programa: 0047 MANUTENÇÃO DOS REPASSES DE BENEFICIOS Objetivo : GARANTIR O REPASSE DE BENEFÍCIOS Justificativa : O PLANO DE BENEFÍCIOS NECESSITA DE GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA Público Alvo : = ódi ' su Unidade Meta cus. Códino Ação Produto Medida, Fisica Estima. D012 APOSENTADORIAS E PENSÕES Beneficios Repassados PERCENTUAL 25 23.507.900,00 Total do Programa : 23.507.000,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 50/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Programa : 0052 GESTÃO FUNPREMAN Objetivo : INTEGRAR AS AÇÕES DO FUNPREMAN Justificativa : AS AÇÕES DO FUNPREMAN SÃO DISPERSAS Público Alvo : WWW ——— Códi Produt Unidade Mota Custe go Ação io, Medida Física Estimado MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNPREMAN. Manutenção Realizada PERCENTUAL 25 2485 600,00 Total do Programa : 2.486.000,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 51/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Programa : 7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN Objetivo : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS Justificativa : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS Público Alvo : 111 ]]]]W[W[W——WWwwww—w——w— Código Produto Unidade Meta Custe “O Ação Medida Fisica Estimado 7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN Reserva De Contigencia PERCENTUAL 25 8.199 063,00 Total do Programa : 8.199.000,00 Total da Unidade : 34.192.006,0€ Total do Órgão 34.192.000,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 52/54 MUNICÍPIO DE Artur Nogueira PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 Orgão : n SAEAN Unidade : 1 SAEAN Programa : 0053 ABASTECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO Objetivo : MANTER O ABASTECIMENTO DE AGUA, BEM COMO BUSCAR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO Justificativa : BUSCAR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA Público Alvo : tt 1] >>>—>—>—>——————————————————— — Unidad Meta Custo Código Ação Produto; adia Física Estimads (O EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANTES - SAEAN Equipamentos Adquiridos PERCENTUAL 100 400.009,00. 1004 OBRAS DE CAPTAÇÃO/TRATAMENTO/ARMAZENAGEM/DISTRIBUIÇÃO DE AGUA - SAEAN Obras E Instalações Concluídas PERCENTUAL 100 600 000,06 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SAEAN Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 23.965.0(0,00 2009 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO PIRACICABA - SAEAN Consorcio PERCENTUAL 100 35.000,00 Total do Programa : 25.000.000,00 OFROO388 22/04/2024 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 53/54 Programa : Objetivo : Justificativa : Público Alvo : MUNICÍPIO DE Artur Nogueira 0 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A « DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2025 8999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN NECESSIDADE DE RESERVAS PARA GARANTIR EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS. NECESSIDADE DE RESERVAS PARA GARANTIR EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS. [11] Código Ação 4999 OFR00388 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN 22/04/2024 Produto Unidade Medida Reserva De Contigencia PERCENTUAL Meta Custo Física Estimado 100 800.000,00. Total do Programa : 600.000,00 Total da Unidade : 25.600.000,00 Total do Órgão 25.600.000,00 Total LDO : 302.727.192,00 Usuário: Sandra Regina Otte Versão 13/11/2023 - 11:11 54/54 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA