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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3720/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3720 / 2024
Date 2024-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE ÁREA DESTINADA À ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE RUA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua XV de Novembro, 1400 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.720
1944
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
TRECHO DE ÁREA DESTINADA À
ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE
RUA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no exercício de suas funções, em atenção às
disposições legais, em especial o disposto nos artigos 64 e 65, e incisos, da Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, ainda;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como "Rua Projetada", o trecho
destinado à abertura e implantação de rua para interligação do sistema Viário
existente ao Loteamento Artur Nogueira C, objeto do imóvel destinado à
Ampliação do Sistema Viário, registrado na Matrícula 77.591 do Cartório de
Registro de Mogi Mirim, trecho este com início no ponto localizado a 45,77
metros do Ponto 3-F, seguindo na direção ao ponto 3-G, com rumo de
05º4214"SW na distância de 111,04 metros, assim como o trecho em curva de
raio 11,00 metros com distância de 23,20 metros do ponto 3-G ao 3-A.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob'Stein”, 16 de agosto de 2024.
LUCAS SIÃRISSATO
Autor do Projeto de Lei n.º 029/2024: nhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
é
Publicado nos órgãos de impr: Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Art ugira, na ata su ra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.647. ) |
Chefe de Gabinete e Governo

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