| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3722 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402/1979 |
| native_id | 4527 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ano «E PABALHO E PROGRESSO, vga; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 So e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.722 "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402/1979" LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. O Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.402, de 6 de setembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a AIDAN — Assistência aos Idosos de Artur Nogueira, inscrita no CNPJ sob nº 49.412.059/0001 — 86” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário. Paço Municipal “Prefeito Ja tein”, 21 de agosto de 2024. Autor do Projeto de Lei n.º 024: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. Publicado nos órgãos de imprensa.oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN —- Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.649. Chefe de Gabinete e Governo