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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3722/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3722 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402/1979
native_id4527

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matéria 2654 →

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ano «E PABALHO E PROGRESSO, vga;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
So e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.722
"ALTERA O ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.402/1979"
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. O Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.402, de 6 de setembro de
1979, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a AIDAN —
Assistência aos Idosos de Artur Nogueira, inscrita no CNPJ sob
nº 49.412.059/0001 — 86”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em sentido contrário.
Paço Municipal “Prefeito Ja tein”, 21 de agosto de 2024.
Autor do Projeto de Lei n.º 024: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO
TAGLIARI.
Publicado nos órgãos de imprensa.oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN —- Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.649.
Chefe de Gabinete e Governo

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