| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | REVOGA O INCISO V DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 102, DE 16 DE MARÇO DE 2.020 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria( camaraarturnogueira.sp.gov.br RESOLUÇÃO Nº 122 “REVOGA O INCISO V DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 102, DE 16 DE MARÇO DE 2.020”. ADALBERTO DI LÁBIO, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica revogado o inciso V, do art. 4º da Resolução n.º 102, de 18 de março de 2.020. Art. 2º, As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução correm por conta das dotações específicas da Câmara Municipal, suplementadas, se necessário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 22 de outubro de 2024. v faesdade df vás residente da Câmara Municipal Autoria do Projeto de Resolução nº 006/2024: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Publicado no SAPL — Serviço de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (https://sapLarturnogueira.sp.leg.br/) na data supra. PA “A esa BAÇO Chefe de Divisão de Secretaria