| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3727 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO III, E DO ART. 6º, INCISO III, DA LEI Nº 3.719 DE 16 DE AGOSTO DE 2024 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua XV de Novembro, 1400 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.727 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO III, E DO ART. 6º, INCISO Ill, DA LEI Nº 3.719 DE 16 DE AGOSTO DE 2024”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no exercício de suas funções, em atenção às disposições legais, em especial o disposto nos artigos 64 e 65, e incisos, da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, ainda; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 5º, inciso III, e art. 6º, inciso III, da Lei nº. 3.719 de 16 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º, inciso Ill Sistema de Lazer B, Quadra D, Jardim Bela Vista, com 412,09m2, registrada na matrícula sob o nº 74.156 no C.R.!. de Mogi Mirim. Art. 6º, inciso ll Lote 17, Quadra D, Jardim Bela Vista”. Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº. 3.719, de 16 de agosto de 2024. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão à data de 16 de agosto de 2024. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jac in”, 24 de outubro de 2024. LUCAS SIA RISSATO Autor do Projeto de Lei n.º 0 Municipal. Publicado nos órgãos de impr: oficial, conf mé Arti 81 da LOMAN —- Lei Orgânica do Município de Art ueira, na data upra, om redação oriunda do autógrafo n.º 3.655. /