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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3730/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3730 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.730
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO - ALIENAÇÃO DE BENS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por
anulação de dotação - alienação de bens, para a seguinte classificação
orçamentária discriminada abaixo:
01- Órgão: 03 — Secretaria da Fazenda
Unidade 01 — Administração Financeira, Contábil e Tributos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 843 — Serviço da Dívida Interna
Programa: 0003 — Gestão Polico - Administrativa
Ação: Amortização da Divida — Fdo de Previdencia
Natureza: 4.6.91.71 — Amortização da Divida — Fdo de Previdencia
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 1200000 — Alienação de Bens
ValOF .essieseesascerosoraanamuneuocosssarmane vo conta soMEEESEATSCAEE SENAC SE ne isa nnoaaa na sme non n na R$ 317.950,00
Art. 2º regulamentação da suplementação da dotação do item 01
acima descrita procede-se pela anulação da seguinte dotação orçamentária:
(AS?
01- Órgão: 02 — Secretaria de Administração
Unidade 01 — Administração Geral
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
Programa: 0003 — Gestão Polico - Administrativa
Ação: 1013 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 1200000 — Alienação de Bens
Valor aseasessssssacassais sra ae CURAS TENER SEO na nomeando a EU rs R$ 317.950,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
vo CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
TRABALHO E PROSRESSA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as di ições em contrário.
Autor do Projeto de Lei n.º 044/2024: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
n
Publicado nos órgãos de imp à Oficial, conformk& Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Ai gleira, na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.658.
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo

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