| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3731 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | APROVA PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS URBANOS (PRGIRU) DOS MUNICÍPIOS DE ARTUR NOGUEIRA, CONCHAL, CORDEIRÓPOLIS, COSMÓPOLIS, ENGENHEIRO COELHO, HOLAMBRA, JAGUARIÚNA E SANTO ANTÔNIO DE POSSE, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO - CONDESU |
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1 PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS URBANOS (PRGIRU) REVISÃO ANO BASE 2021 ARTUR NOGUEIRA CONCHAL CORDEIRÓPOLIS COSMÓPOLIS ENGENHEIRO COELHO HOLAMBRA JAGUARIÚNA SANTO ANTÔNIO DE POSSE Junho 2023 2 O presente documento trata-se da revisão e complementação do PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS URBANOS (PRGIRU) do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONDESU, ano base 2021, enriquecido por meio das contribuições recebidas durante o processo de consulta pública e audiência pública. Essa colaboração ampla e participativa fortalece o compromisso com o desenvolvimento sustentável e aprimora as diretrizes para a gestão eficiente dos resíduos em nossa região. Municípios Consorciados: Este PRGIRU atende à (ao): Política Nacional de Resíduos Sólidos Plano Nacional de Resíduos Sólidos Novo Marco do Saneamento Política Nacional de Educação Ambiental Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse 3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTÉNTÁVEL – CONDESU Presidente - Luiz Vanderlei Magnusson Vice-presidente - Jose Adinan Ortolan Superintendente - Julio Cezar Simon Carmona Coordenador Geral - Ettore Sichieri de Godoy Coordenador Técnico - Denis de Araujo Marchese Presidente do Conselho Fiscal - Rodolfo Domingues da Silva Pinto PREFEITURAS CONSORCIADAS E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO 2021-2022 MUNICÍPIO PREFEITO CONSELHO TÉCNICO 2021-2022 Artur Nogueira Lucas Sia Titular: Tamiris Regina Artuzi Libanori - ambiente@arturnogueira.sp.gov.br Suplente: Carlos Alberto Caressato - ambientediretoria@arturnogueira.sp.gov.br Conchal Luiz Vanderlei Magnusson Titular: Mauro Cezar de Almeida – sim@conchal.sp.gov.br Suplente: Pedro Braz de Azevedo Junior – eta@conchal.sp.gov.br Cordeirópolis José Adinan Ortolan Titular: João Alberto dos Santos – profjoaoalberto@gmail.com Suplente: Claudinei Paulo de Sousa – mdneianjos@gmail.com Cosmópolis Junior Felisbino Titular: Cyrillo Gonçalves – cyrillo.goncalves@cosmopolis.sp.gov.br Suplente: Rafael Gandolfi – rafaelgandolfi.eng@gmail.com Engenheiro Coelho Zeedivaldo Alves de Miranda Titular: Rossard Ribeiro de Oliveira – m.ambiente@pmec.sp.gov.br Suplente: Gessiel Pereira – gessielambiente@gmail.com Holambra Fernando Henrique Capato Titular: Leandro Silveira – diretoria.meioambiente@holambra.sp.gov.br Suplente: Miguel Renato Esperança – rosas_esperanca@hotmail.com Jaguariúna Marcio Gustavo Bernardes Reis Titular: Fernanda Angélica Santana – obras@jaguariuna.sp.gov.br Suplente: Eduardo Almeida Fabbio – eduardo.fabbio@gmail.com Santo Antônio de Posse João Leandro Lolli Titular: Ronaldo Monzani – ronaldo.monzani@hotmail.com Suplente: Rafael Henrique Bengevenga – meioambiente@pmsaposse.sp.gov.br TERRA SANEAMENTO AMBIENTAL S/S LTDA – EQUIPE TÉCNICA Alessandro Sanches Pereira Cilene Novaes Santos Guilherme Novaes Silva Pinto Eduarda Piaia Mariane Wolff Pereira Pedro Gardesani Junior Vanice Helen Nakano 4 Apresentação A partir de 2010, a gestão de resíduos sólidos no Brasil passou a ser regulada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)1 , a qual dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no território nacional. De acordo com a PNRS, os municípios devem elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), sendo esta condição para acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos2 . O PGIRS deve também atender o Novo Marco Legal do Saneamento3 , no tocante à prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que determina que tais serviços devem ter a sustentabilidade econômico-financeira assegurada4 . O Plano ainda deve estar em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES)5 , recentemente aprovado. Com o intuito de atender este quadro legislativo, o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (CONDESU), composto pelos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse, revisou em 2022 o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos (PRGIRU) de 2014. O produto dessa revisão trata-se do 1 Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 2 Art. 18 da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. 3 Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020. 4Art. 29 da Lei Federal nº 14.026/2020: “Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário, nos seguintes serviços: (...) II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, conforme o regime de prestação do serviço ou das suas atividades;(...)” 5 Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022. 5 presente documento, que foi aprovado e legalizado por todas as municipalidades envolvidas. A diretriz fundamental norteadora desse Plano foi a ordem de prioridade definida pelo eixo central da PNRS: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada apenas dos rejeitos. A elaboração do presente documento foi conduzida pela empresa Terra Saneamento Ambiental S/S Ltda., em atendimento ao contrato firmado em 04 de março de 20226 , e foi desenvolvido em cooperação com o CONDESU e as municipalidades envolvidas. Por fim, o presente documento, foi desenvolvido a partir de uma visão sistêmica de todo o processo, integrando ações, compartilhando deveres e definindo estratégias e diretrizes que envolvem não apenas as administrações públicas locais, mas toda a sociedade, com a finalidade de implantar, aplicar e aperfeiçoar os princípios da universalidade, regularidade e continuidade ao acesso dos serviços de limpeza urbana e a proteção do meio ambiente. Assim como determina a PNRS, o PRGIRU exige dos governos locais, das empresas e dos cidadãos uma fundamental mudança de rumo e de cultura. A definição de metas e ações em sintonia às metas estabelecidas pelo PLANARES, sem deixar de lado a realidade dos municípios consorciados, fez parte da revisão do Plano do CONDESU. Este PRGIRU olha para os novos tempos e apoia-se na construção de compromissos e estruturas necessários ao enfrentamento dos desafios relacionados com a gestão dos resíduos sólidos urbanos na região. 6 Processo Administrativo nº 163/2021 e Carta Convite Nº02/2022 6 Sumário 1 Introdução ........................................................................................................... 9 1.1 Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável .................................. 10 1.2 Estrutura geral da revisão e complementação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos .................................................................................................... 12 2 Princípios e objetivos ......................................................................................... 16 3 Abordagem metodológica ................................................................................. 17 3.1 Abordagem metodológica para a coleta de dados primários ....................................... 17 3.2 Abordagem metodológica para a coleta de dados secundários ................................... 19 3.3 Abordagem metodológica para validação das informações .......................................... 20 4 Diagnóstico socioeconômico e territorial .......................................................... 21 4.1 Breve história dos municípios ....................................................................................... 21 4.2 Caracterização demográfica dos municípios ................................................................ 26 4.3 Serviços à população e desenvolvimento humano ....................................................... 35 4.4 Atividades produtivas locais ......................................................................................... 46 4.5 Infraestrutura ............................................................................................................... 48 4.6 Espaço territorial e uso e ocupação do solo ................................................................. 58 5 Diagnóstico dos sistemas de limpeza, coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos ................................................................................................................. 78 5.1 Dados gerais e caracterização ...................................................................................... 78 5.2 Caracterização do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos existente nos municípios pertencentes ao CONDESU ........................................................................ 90 5.3 Levantamento do arcabouço legal e normativo relacionado à gestão dos resíduos sólidos no âmbito municipal ....................................................................................... 197 6 Revisão dos cenários para a gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados.................................................................................................. 217 6.1 Principais condicionantes para o delineamento do Modelo de Gestão...................... 218 7 6.2 Prognóstico – Modelo de Gestão Proposto ................................................................ 221 6.3 Identificação de áreas favoráveis para as novas unidades operacionais a serem implantadas ................................................................................................................ 225 6.4 Identificação de áreas favoráveis para disposição final dos rejeitos .......................... 229 6.5 Simulação dos cenários revisados............................................................................... 230 6.6 Sistema de cálculo dos custos operacionais e investimentos ..................................... 238 6.7 Serviços e Investimentos previstos ............................................................................. 240 6.8 Formação dos Custos Anuais ...................................................................................... 245 7 Revisão e Avaliação do atendimento a Metas, Programas, Projetos e Ações para a gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados ..................... 255 7.1 Temáticas estratégicas ................................................................................................ 259 7.2 Demais ações e programas a serem implementados ................................................. 292 7.3 Revisão do PRGIRU ..................................................................................................... 295 8 Considerações finais ........................................................................................ 296 9 Referências ...................................................................................................... 298 Anexo I – Memórias de reuniões ..................................................................................... 302 Anexo II – Check list para coleta de dados primários ...................................................... 323 Anexo III – Contratos e Documentos CONDESU .............................................................. 351 Anexo IV – Check Lists respondidos e enviados pelos Gestores Municipais.................... 473 Anexo V – Documentos de Artur Nogueira ..................................................................... 792 Anexo VI – Documentos de Conchal ................................................................................ 836 Anexo VII – Documentos de Cordeirópolis ...................................................................... 869 Anexo VIII – Documentos Cosmópolis ............................................................................. 874 Anexo IX – Documentos de Engenheiro Coelho .............................................................. 912 Anexo X – Documentos de Holambra ............................................................................ 1026 8 Anexo XI – Documentos de Jaguariúna ......................................................................... 1101 Anexo XII – Documentos de Santo Antônio de Posse .................................................... 1134 Anexo XIII – Relatório de Gravimetria ............................................................................ 1163 Anexo XIV – Arcabouço Legal e Normativo nos Âmbitos Federal e Estadual Relacionado à Gestão dos Resíduos Sólidos ......................................................................................... 1262 Anexo XV – Consulta Pública: documentos ................................................................... 1271 Anexo XVI – Retorno às contribuições da Consulta Pública ........................................... 1278 Anexo XVII – Audiência Pública: documentos ................................................................ 1284 9 1 Introdução A revisão e complementação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos (PRGIRU) é um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definida pela Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Este arcabouço político e legal estabelece objetivos relacionados com a gestão de resíduos sólidos urbanos para todos os agentes envolvidos com os resíduos sólidos, desde produtores de mercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e pós-consumo, até comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores. O PRGIRU parte da situação atual da gestão dos resíduos sólidos nos municípios consorciados de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse, e discrimina ações para como se pretende atuar para atingir, em determinado período temporal, os objetivos da PNRS. Para isso, a revisão e complementação PRGIRU reavalia os objetivos específicos e metas definidas anteriormente, bem como os meios necessários para evoluir da situação inicial para a situação desejada, levando em consideração via processo participativo os pontos de vista técnico, institucional, legal, econômico, social, ambiental e da saúde pública. O PRGIRU atende também às exigências da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que institui a Política Nacional de Saneamento, no tocante à prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, notadamente as exigências referentes à sustentabilidade econômica dos serviços públicos envolvidos. A diretriz fundamental que norteia a revisão e complementação do plano é a observação da seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada apenas dos rejeitos. De acordo com a PNRS a gestão integrada de resíduos sólidos deve ter uma abordagem sistêmica, englobando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Sob esta ótica, o PRGIRU em questão foi planejado para conter em seu escopo, o adequado planejamento administrativo, 10 contemplando uma gestão eficiente em todas as fases do trato com os resíduos sólidos, cujo desenvolvimento prevê um processo dinâmico com a participação de diferentes segmentos da sociedade, visando a colaboração mútua tanto no planejamento das ações, como na definição de metas a serem alcançadas. 1.1 Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável O consórcio foi constituído em 31 de julho de 2009, sob a forma de associação civil de direito privado, regendo-se pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 com o nome de Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CONSAB) . Em 08 de dezembro de 2020 teve seu nome alterado para Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (CONDESU). A sua formação vai ao encontro da PNRS, que institui entre os seus objetivos a cooperação intermunicipal com a busca de soluções consorciadas e conjuntas para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos. A importância da cooperação intermunicipal na PNRS é evidenciada pela priorização a liberação de recursos aos municípios que se consorciarem, bem como aqueles que implantarem a coleta seletiva com a inclusão social, conforme demonstrado em seu Artigo 18: “Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. § 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que: I - Optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1o do art. 16; 11 II - Implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.” De acordo com a PNRS a gestão integrada de resíduos sólidos deve ter uma abordagem sistêmica, englobando dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o CONDESU atua como órgão articulador de políticas públicas setoriais através do esforço inicial de cinco municípios, Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse. Num segundo momento, o esforço conjunto foi fortalecido com a adesão dos municípios de Holambra e Mogi Mirim em 2009. Desde então, a configuração territorial do consórcio transformou-se. Ocorreram a saída dos municípios de Mogi Mirim e Santo Antônio de Posse em 2013 e adesão dos municípios de Cordeirópolis e Jaguariúna em 2014. Em 2016, o município de Santo Antônio de Posse volta a consorciar-se e em 2017 o município de Matão também passou a ser membro integrante, porém não participa de nenhum dos contratos relativos ao gerenciamento de resíduos7 . A presente revisão e complementação do PRGIRU compreendem os municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse. Estes oito municípios estão situados na porção leste do Estado de São Paulo e juntos correspondem a uma população regional estimada com aproximadamente 295 mil habitantes em 2022 (SEADE, 2022a). A Figura 1 apresenta a posição geográfica destes municípios consorciados no Estado de São Paulo e a distribuição da população regional. 7 Por essa razão, o município de Matão não está contemplado no presente Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos. 12 Figura 1: Municípios membros do CONDESU e suas populações (SEADE, 2022a) É importante ressaltar que seis dos oito municípios membros do CONDESU fazem parte da Região Metropolitana de Campinas (RMC). São eles, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse (PDUI, 2022). 1.2 Estrutura geral da revisão e complementação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos A revisão do PRGIRU seguiu o ordenamento lógico do plano original e da revisão realizada em 2016 para facilitar a compreensão e entendimento dos processos de revisão e foi incluso o município de Santo Antônio de Posse. O primeiro capítulo da revisão do PRGIRU também apresenta as principais informações sobre o plano, os propósitos da revisão, o breve histórico da formação do consórcio e sua mudança para CONDESU. Além disso, o Capítulo 1 apresenta a estrutura geral do documento. 13 O Capítulo 2 apresenta os princípios norteadores do plano e seus objetivos revistos. Na seção seguinte, o Capítulo 3 apresenta a abordagem metodológica tanto para a revisão do plano e seu processo de validação como para a coleta de dados primários e secundários. O Capítulo 4 apresenta a caracterização socioeconômica, demográfica e de uso e ocupação do solo dos municípios pertencentes ao CONDESU, incluindo as informações da nova municipalidade, Santo Antônio de Posse. O Capítulo 5 apresenta informações relacionadas com o diagnóstico dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos dos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse, conforme estipulado pelo artigo 10º da PNRS. O Capítulo 6 revisa os cenários para a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos. No Capítulo 7 são apresentadas as revisões das diretrizes, objetivos e metas do PRGIRU no período entre 2017 e 2021. Por fim, o Capítulo 8 apresenta a conclusão da revisão e recomendações finais. A Tabela 1 apresenta o resumo das alterações entre o PRGIRU revisado em 2016 e as alterações realizadas pela presente revisão. Tabela 1: Quadro sumário das alterações entre o PRGIRU ano base 2016, e a presente revisão do PRGIRU ano base 2021 PRGIRU revisado e ampliado em 2016 Alterações na revisão 2021 Capítulo 1: Introdução Alteração para o consórcio CONDESU e inclusão do município Santo Antônio de Posse Capítulo 2: Princípios e objetivos Revisão e ratificação dos princípios norteadores do plano e seus objetivos. Capítulo 3: Abordagem metodológica Revisão da abordagem metodológica. Capítulo 4: Diagnóstico socioeconômico e territorial (CONSAB) Revisão, atualização e inclusão de novas informações do CONDESU e seus municípios. Capítulo 5: Diagnóstico dos sistemas de limpeza, coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos Revisão, atualização e inclusão de novas informações do CONDESU e seus municípios. 14 Capítulo 6: Revisão dos cenários para a gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados Revisão, atualização e adequação com base nas metas do Planares. Capítulo 7: Revisão das Metas, Programas, Projetos e Ações para a gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados Revisão, atualização, adaptação com base nas metas do Planares. Capítulo 8: Considerações finais Revisão e atualização. Referências Revisão, atualização e inclusão de novas referências. 1.2.1 Atendimento ao Artigo 19 da PNRS A PNRS estabelece em seu Artigo 19 o conteúdo mínimo dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. O conteúdo proposto é composto por ações a serem executadas pelos municípios e ratifica a adequação de seus planos às novas diretrizes da PNRS. Assim, a Tabela 2 apresenta os tópicos cobertos pelo Artigo 19 e onde eles são atendidos no presente documento. Tabela 2: Atendimento ao Artigo 19 da PNRS. Tópicos do Artigo 19 Conteúdo Mínimo Atendimento Diagnóstico Incluir informações referentes ao volume de resíduos sólidos gerados, sua origem, caracterização e formas de destinação e disposição final até então adotadas. Capítulo 5: Diagnóstico dos sistemas de limpeza, coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos . Identificação Identificar as áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. Item 6.1: Identificação de áreas favoráveis para disposição final dos rejeitos Identificar as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios. Item 1.1: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (CONDESU). 15 Identificar os resíduos sólidos e os geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico. Item 5.2.7: Resíduos relacionados ao processo de Logística Reversa (RLR). Identificar os passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras. Item 5.2.1.4: Localização das áreas dos antigos vazadouros ou depósitos de resíduos. Criação Estabelecer os procedimentos operacionais e especificações mínimas para os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluindo a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Capítulo 7: Revisão das metas, Programas, Projetos e Ações para a gestão dos RSU Criar indicadores de desempenho nos municípios consorciados. operacional. Criar regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento. Criar sistema de cálculo dos custos. Item 6.3: Sistemas de cálculos dos operacionais e investimentos. 16 2 Princípios e objetivos O modelo de gestão de resíduos sólidos de uma cidade ou região deve ser institucionalizado a partir das especificidades do local, e deve ser capaz de promover tanto a sustentabilidade econômica das operações, preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população como contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos diretamente com a gestão de resíduos sólidos. Para tanto, em todos os segmentos operacionais devem ser escolhidas as melhores alternativas que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais: viabilidade econômica e abordagem tecnológica adequada para preservar o ambiente e a saúde da população local. Esse segundo processo de revisão do plano manteve essas duas condições fundamentais e assumiu que o modelo de gestão dos resíduos dos municípios consorciados deve não somente permitir, mas, facilitar sobretudo a participação da população na gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU), para que esta se conscientize das várias atividades que compõem o sistema e dos custos requeridos para sua realização e, também, que se tenha noção de seu papel como agente consumidor, por consequência, gerador de resíduos sólidos, e de suas responsabilidades decorrentes dos seus hábitos de consumo e descarte. Diante disto, assume-se na presente revisão que a gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios consorciados ao CONDESU tem como princípio básico avaliar e manter as medidas de prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, bem como as medidas de garantia de regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços que foram estabelecidos originalmente na primeira versão do PRGIRU. Enquanto o objetivo geral do PRGIRU é atender exigências estabelecidas pela PNRS através da Lei Federal nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010, integrando-o aos Planos Municipais de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), os objetivos específicos foram norteados pelos objetivos estabelecidos no Artigo 7° da PNRS e pelas metas do Planares, aprovado pelo Decreto 11.043, de 13 de abril de 2022. 17 3 Abordagem metodológica A metodologia adotada para o de revisão do PRGIRU esteve apoiada essencialmente nas experiências anteriores para o desenvolvimento do plano original e nas informações fornecidas pelos municípios consorciados. Por tratar-se de um processo participativo, a revisão também contou com a participação de variados setores da comunidade. É importante ressaltar que a abordagem metodológica foi estruturada de modo a atender o conteúdo mínimo estabelecido pela PNRS, bem como no Termo de Referência para elaboração da revisão do PRGIRU (Processo Administrativo nº 163/2021 e Carta Convite Nº02/2022) e Contrato nº 04/2022 firmado em 04 de março de 2022 entre o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (CONDESU) e a Terra Saneamento Ambiental S/S Ltda. Diante do exposto, para a elaboração do presente PRGIRU foram adotadas metodologias de trabalho para a: Coleta de dados primários; Coleta de dados secundários; Validação das informações por processo participativo. 3.1 Abordagem metodológica para a coleta de dados primários A fonte dos dados primários – tanto dados quantitativos e qualitativos – foi realizada por meio de: Reuniões técnicas de planejamento8 (Figura 2); 8 Resumo das reuniões de planejamento: Reunião de abertura no dia 25/02/2022 na sede do CONDESU, para alinhar detalhes do contrato, na qual estiveram presentes Bianca R. Magnusson (CONDESU), Francielly C. Saula (CONDESU) e Cilene Novaes Santos da empresa Terra Saneamento Ambiental S/S Ltda;Reunião Técnica no dia 09/03/2022 na sede do CONDESU, juntamente com os gestores para o detalhamento das atividades necessárias e responsabilidades compartilhadas entre os municípios consorciados; Reunião técnica 18 Check list9 enviado por e-mail aos representantes e gestores das municipalidades pertencentes ao CONDESU; e Reuniões remotas10, realizadas entre abril e julho 2022 para aprofundamento da coleta de dados. Durante as reuniões, foram discutidas e detalhadas as informações abordadas nos questionários para os representantes que atuassem na supervisão direta ou apresentassem contato direto com responsáveis pelos dados requeridos. As informações obtidas foram sistematizadas para a construção do diagnóstico sobre a situação da gestão dos resíduos sólidos na região após a última revisão do PGIRU em 2017. Figura 2: Reunião Técnica no dia 09/03/2022 na sede do CONDESU. 3.1.1 Abordagem metodológica para a gravimetria Outra ferramenta importante para a obtenção de dados primários, foi a realização de um estudo gravimétrico em cada um dos municípios pertencentes ao CONDESU. presencial no dia 25/05/2022 na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cosmópolis com os seguintes representantes do município de Cosmópolis: Sr. Carlos Alexandre Campos (Secretário de Agricultura e Meio Ambiente), Sr Cyrillo Gonçalves (Diretor de secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) e Sr. Fernando Aparecido Costa (Técnico de Meio Ambiente). O objetivo da reunião foi o de discutir o questionário necessário para o diagnóstico operacional do plano. 9 Check list de coleta de dados primários: disponível no Anexo II. Check lists respondidos pelos municípios: disponível no Anexo IV. 10 As reuniões foram gravadas, com a autorização dos participantes, para posterior elaboração das memórias de reunião. As memórias das reuniões remotas estão disponíveis no Anexo I. 19 A gravimetria é um processo de amostragem onde é possível identificar as frações percentuais dos diferentes tipos de resíduos domiciliares e comerciais gerados e que são compostos por matéria orgânica (lixo úmido) e resíduos recicláveis (lixo seco) e rejeitos. Através da análise da composição deste resíduo, pode-se estimar o potencial de recuperação dos materiais encontrados, identificar fontes de geração de cada componente, facilitar a escolha do equipamento de processamento, estimar propriedades térmicas, avaliar a adesão da população a campanhas já implantadas, identificar o volume gerado de cada material, definir as possibilidades de destinação de cada parcela e o grau de periculosidade do resíduo. A gravimétrica foi desenvolvida por amostras representativas em cada um dos municípios consorciados, sendo que foi adotado o método do quarteamento realizado conforme procedimentos propostos pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O roteiro para a gravimetria é apresentado no Anexo 3 (pág. 357). 3.2 Abordagem metodológica para a coleta de dados secundários Dados secundários são, por definição, dados de entidades oficiais reconhecidas já publicados anteriormente e disponíveis para consultas. Alguns exemplos de fontes confiáveis bastante utilizados durante esta revisão são o Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os levantamentos em fontes secundárias compreendem: levantamentos bibliográficos, documentais, estatísticos e de pesquisas previamente realizadas tanto do meio externo quanto do meio interno do CONDESU e municípios envolvidos. Utilizar a metodologia de levantamento de dados secundários consiste em usar dados pré-existentes que seja condizente ao objeto de estudo em questão, neste caso, a revisão e complementação do PRGIRU. As informações pertinentes sofrem um processo de tabulação e análise. A partir da interpretação dessas informações, foi 20 possível produzir conhecimento baseado em dados desagregados, por exemplo, os dados secundários utilizados para apresentar a projeção populacional dos municípios pertencentes ao CONDESU. 3.3 Abordagem metodológica para validação das informações O processo participativo para a revisão do PRGIRU busca garantir a difusão, o debate, a revisão e a validação dos conteúdos do processo de revisão junto à sociedade civil, viabilizando a gestão democrática e a implementação dos projetos, serviços e programas do CONDESU relacionados com a gestão de resíduos na região. O processo de validação inclui a participação virtual e presencial da sociedade. A participação virtual refere-se ao acesso direto ao documento contendo a revisão do PRGIRU através dos sítios eletrônicos do CONDESU e das municipalidades consorciadas. Neste ambiente virtual, o público teve acesso ao documento contendo a revisão do plano. Desta forma o documento permaneceu aberto não só para consulta pública, mas também para comentários. A documentação que evidencia a disponibilização do PRGIRU para consulta pública está apresentada no Anexo XV. As contribuições foram registradas por meio de um formulário disponível em https://www.condesu.com.br/planos-de-residuos/. As sugestões e questionamentos recebidos, bem como o retorno feito via e-mail, podem ser visualizadas no Anexo XVI. A participação presencial ocorreu no dia 18/04/2023, em audiência pública no município de Santo Antonio de Posse para a apresentação do Plano. Os documentos relacionados à Audiência estão disponíveis no Anexo XVII, que são a Ata, edital para publicação, lista de presença, regulamento, comunicados publicados, apresentação utilizada e fotos. 21 4 Diagnóstico socioeconômico e territorial As informações socioeconômicas são apresentadas em cinco grandes divisões: histórico de formação dos municípios; demografia e projeção populacional; serviços à população e desenvolvimento humano; atividades econômicas e infraestrutura, e recursos hídricos, saneamento e uso e ocupação do solo. O levantamento dos dados seguiu os critérios de recentidade e oficialidade, ou seja, foram escolhidos os dados mais recentes disponíveis nas bases de dados oficiais dos governos federal, estadual e municipal. Ao longo deste capítulo nota-se grande heterogeneidade entre os consorciados sendo importante considerá-la na revisão e complementação do PRGIRU. A fim de padronizar e facilitar a comparação dos dados, todos os dados monetários apresentados neste capítulo foram atualizados pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com mês de referência janeiro de 2016. 4.1 Breve história dos municípios A formação dos municípios do consórcio está intimamente associada ao desenvolvimento da região leste do Estado de São Paulo, que se deu entre 1719 e 1721, quando começou o núcleo do Arraial de Mogi Mirim, nome de origem tupi que tem como interpretação mais aceita a de “pequeno rio das cobras” onde mogi significa rio e mirim que denomina pequeno. A freguesia de Mogi Mirim abrangia todo o interior de São Paulo, desde Jundiaí até as barrancas do Rio Grande, divisa com Minas Gerais. Aos 27 de junho de 1769, Dom Luís António de Sousa Botelho Mourão, o IV Morgado de Mateus, Governador da Capitania de São Paulo, enviou um ofício ao ouvidor-geral 22 corregedor da Comarca de São Paulo, ordenando-lhe que “faça erigir a dita povoação de Mogi Guaçu em vila, levantando-se pelourinho e assinalando lhe termo assinado pelos Vereadores das Câmaras circunvizinhas”. Contudo, apenas aos 6 de outubro de 1769 o Doutor Salvador Pereira da Silva, ouvidor e corregedor da Comarca de São Paulo chegou à Vila de Jundiaí para efetuar correição e colocou os vereadores a par das ordens do governador da Capitania de São Paulo, ou seja, elevar Mogi Guaçu à vila. No ano de 1769 houve importantes disputas e embates para Mogi Guaçu e Mogi Mirim para se tornarem vila, sendo enviados vários ofícios ao ouvidor geral da Comarca de São Paulo. Mês depois, o governador da capitania de São Paulo elevou à freguesia de São José de Mogi Mirim à vila. A Vila de São José de Mogi Mirim passava a abranger um enorme território municipal, tendo por limites o rio Atibaia e o rio Grande (este na divisa de São Paulo e Minas Gerais). Pela Lei Provincial nº 17, de 3 de abril de 1849, o Presidente da Província de São Paulo, padre Vicente Pires da Mota, elevou a vila de Mogi Mirim à categoria de cidade. A partir de agosto de 1886, os fazendeiros de Mogi Mirim começaram a angariar o trabalho de imigrantes estrangeiros, os colonos, para suas lavouras de café e algodão. Chegaram dezenas de famílias de origem portuguesa e espanhola. Porém, foram os italianos que vieram em maior número e que, hoje, predominam sua descendência na região. O município de Artur Nogueira passou a ser distrito de Mogi Mirim em 30 de dezembro de 1916 pela Lei Estadual nº 1.542. Nesse ano, o distrito passou a receber estrangeiros vindos da Espanha, onde os mesmos cultivavam terras e criavam gado. Depois de alguns anos com a valorização do café, formaram nessas glebas grandes cafezais. Em 1948, o distrito entrou com processo para sua emancipação, sendo assim pela Lei Estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, Artur Nogueira passa a ser município. O atual município de Engenheiro Coelho, até o ano de 1991 era distrito de Artur Nogueira. A emancipação de Engenheiro Coelho ocorreu em decorrência do desenvolvimento local acelerado, especialmente pelo fato da construção da estrada que liga Limeira a Mogi Mirim em meados de 1939. Sua economia estava baseada na agricultura, destacando-se a 23 produção de laranja e a de cana de açúcar. O distrito passou a se tornar município em 30 de dezembro de 1991, pela Lei Estadual nº 7.644, desmembrando-se do município de Artur Nogueira. Em 20 de Dezembro de 1919 pela Lei Estadual nº 1.725, a região de Conchal passou a ser distrito de Mogi Mirim, isso pelo fato de Conchal ter a vantagem de terras férteis e oportunidade de mercado e transporte de pequenos agricultores que compraram os lotes dos núcleos, honrando com regularidade os pagamentos. Em 1944, o distrito de Conchal teve uma luta que desuniu a população, separando-os em duas facções fortes, uma a favor da emancipação e outra contrária. Sendo assim depois de várias lutas políticas, Conchal conseguiu a emancipação de Mogi Mirim, tornando-se município em 09 de abril de 1949. Mogi Mirim se situa na região leste do Estado de São Paulo, é sede de microrregião composta de nove municípios: Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Itapira, Conchal, Artur Nogueira, Santo Antônio de Posse, Holambra, Engenheiro Coelho e Jaguariúna. A história de Jaguariúna remonta aos tempos do antigo Caminho dos Goyazes, quando ali passaram os bandeirantes, tropeiros e boiadeiros rumo a Goiás e Mato Grosso em busca de ouro. Aos poucos nesse caminho, surgiram vilas e cidades e Jaguariúna foi uma delas. Investindo no futuro, ocorre a implementação das colônias em partes das terras, que iriam abrigar os imigrantes europeus (substitutos da mão de obra escrava), principalmente italianos, que vieram para o Brasil no fim do século XIX. Construíram, assim, a Vila Bueno, que se tornará a cidade de Jaguariúna, e que segue os caminhos do progresso trazido pelos trilhos do trem. A Vila Bueno ganha status de bairro do município de Mogi-Mirim em 1894. Em 30 de dezembro de 1953, Jaguariúna é promovida à categoria de cidade pela Lei Estadual nº 2.456. Das roças primitivas, progrediram-se os engenhos de açúcar até meados do século XIX. A presença desses engenhos, que utilizavam mão de obra escrava, ajudou a alavancar o crescimento local. No entanto, com a crise internacional do açúcar em 1860, a cana entra em decadência e Jaguariúna entra em um novo ciclo de desenvolvimento baseado no cultivo 24 do café, o ouro negro dos fazendeiros. Então, já na primeira metade do século XIX, os cafezais foram substituindo os canaviais. Surgia assim uma nova elite brasileira, os barões do café, que iriam reinar tanto em Jaguariúna, quanto em outros cantos do Brasil até quase meados do século XX. Diferente dos outros municípios, Cosmópolis era distrito de Campinas e sua origem está ligada à imigração europeia. Na década de 1890, a cidade foi desenvolvendo-se por meio da atividade agrícola, tornando-se um forte produtor de cana de açúcar. Outras culturas desenvolvidas foram o milho e o algodão, sendo esse último utilizado nas indústrias têxteis da região. Em 30 de Dezembro de 1944, Cosmópolis se torna município. O território do Município de Cordeirópolis foi ocupado desde o início do século XIX, sendo dividido em grandes propriedades rurais. O Governo de São Paulo começou a oficializar as posses a partir de 1817 e, assim, surgem a Fazenda Ibicaba, a Sesmaria do Cascalho e outras. Com a troca do cultivo de cana-de-açúcar pelo cultivo do café, que se tornou, mais tarde, o principal produto de exportação brasileira, os fazendeiros da região se uniram e promoveram a construção da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Isso ocorreu devido ao alto custo do transporte do café até o porto, que era feito geralmente em tropas de burro. Em 1876, inaugurou-se o trecho Campinas – Rio Claro e, também, foi liberado o tráfego à estação de Cordeiro. O nome vem devido à presença, em um tempo anterior ao terceiro quartel do século XIX, de propriedade assinalada como sesmaria do Cordeiro. Sua luta pela emancipação teve início cedo; em setembro de 1902, a população solicitou ao Congresso Legislativo do Estado a criação do Município. No entanto, isso só foi concedido em 1948 pela Lei Estadual nº 233. Com a devastação provocada pela Segunda Guerra Mundial em toda a Europa, os holandeses viram poucas perspectivas de futuro em seu país, pois teriam que praticamente reconstruí-lo. O governo holandês incentivou então a imigração principalmente para o Canadá, Austrália, França e Brasil. O Brasil seria o único País a aceitar imigração de grandes grupos, sendo estes católicos. A Associação dos Lavradores e Horticultores Católicos da Holanda (Katholieke Nederlandse Boer en Tuinders Bonde – KNBTB) enviou para o Brasil 25 uma comissão para viabilizar o projeto de imigração e firmar um acordo junto ao governo brasileiro. Em 15 de junho de 1948, o ministro para assuntos de colonização, senhor Jorge Latour, fechou acordo com o diretor do frigorífico Armour em Chicago, acertando a compra de cinco mil hectares, na fazenda Ribeirão, para assentamento de camponeses holandeses. Em 14 de julho de 1948, o líder e idealizador do projeto de imigração, o Senhor J. Gerrt Heymeyer, oficializou as atividades de exploração e colonização fincando uma pá simbólica no chão, dizendo a seguinte oração: "Deus, abençoe o nosso trabalho". Assim, formou-se a Cooperativa Agropecuária Holambra, cujo nome originou das iniciais HOLanda, AMérica, BRAsil. O cultivo de flores iniciou se timidamente no ano de 1951, com a produção de gladíolos (Palma de Santa Rita), mas foi entre 1958 e 1965 que a cultura se expandiu. Em 1972 criouse o departamento de floricultura, dentro da cooperativa para a venda de grandes variedades de flores e plantas ornamentais. Anos depois foi implantado o “Veiling”, sistema de leilão. A conservação de estradas, asfaltamento das vias principais e abastecimento e tratamento de água, era feito pela Cooperativa. Por isso, em 27 de outubro de 1991, deu se a votação do plebiscito decidindo a emancipação político-administrativa, criando o município de Holambra. Em 01 de janeiro de 1992, tomou posse o primeiro prefeito de Holambra. Em abril de 1998, Holambra recebe o título de Estância Turística. Hoje, Holambra se firma no cenário nacional e internacional como “Cidade das Flores”. A história do município de Santo Antônio de posse está diretamente ligada às grandes fazendas da região, sendo primeiramente destinadas ao cultivo de cana-de-açúcar e posteriormente ao café e algodão, devido as suas terras férteis. A expansão da produção agrícola fez com que muitos estrangeiros se estabelecessem na região, a maioria de origem italiana, além de libaneses e portugueses. Com o aumento das safras e consequentemente das movimentações para escoamento das safras de café das fazendas, em 27 de agosto de 1875 criou-se a Estação de Ferro, construída no bairro que deu origem à cidade, chamado de Ressaca devido ao processo de reensacamento do café para ser transportado até os 26 portos. Em 1893 o povoado do bairro Ressaca foi Elevado a Distrito de Paz, anexado ao município de Mogi Mirim, com a denominação de “Posse”. Em 1938 passou a denominar-se “Posse de Ressaca” e cerca de 50 anos depois da fundação iniciou o processo para obter a emancipação político-administrativa. Em 1953 a cidade ganhou a condição de município e passou a denominar-se “Santo Antônio de Posse”. 4.2 Caracterização demográfica dos municípios Localizados na região leste do estado de São Paulo, os oito municípios do CONDESU possuem área total de cerca 1.124 km2 e, dentre estes, apenas Conchal e Cordeirópolis não pertencem à Região Metropolitana de Campinas (RMC). Há importantes heterogeneidades entre os consorciados, com primeiro destaque para a extensão territorial onde o município com maior área (Conchal – 182,79 km2 ) é mais de duas vezes maior que o de menor área (Holambra – 65,57 km2 ), como mostra a Tabela 3. A densidade demográfica média dos municípios analisados é de 262,41 habitantes por km2 , sendo que os municípios Artur Nogueira, Cosmópolis e Jaguariúna apresentam densidade populacional acima dessa média (SEADE, 2022a). Tabela 3: Dados dos Municípios do Consórcio Municípios Área Total (km2 ) Densidade Demográfica (hab/km2 ) 2021 Artur Nogueira 178,03 302,45 Conchal 182,79 151,03 Cordeirópolis 137,58 180,81 Cosmópolis 154,67 473,01 Engenheiro Coelho 109,94 193,20 Holambra 65,58 227,69 Jaguariúna 141,39 396,87 Santo Antônio de Posse 154,13 150,55 Total 1124,14 262,41 A população total dos municípios pertencentes ao consórcio no ano de 2000 era de 164.130 habitantes, já no ano de 2016 passou para 249.049 habitantes com a inclusão de dois novos 27 municípios, Cordeirópolis e Jaguariúna. Para 2022 a população total foi estimada em 294.981 com a inclusão do município Santo Antônio de Posse. É possível observar na Tabela 4 que a proporção entre as populações masculina e feminina é bastante semelhante, exceto pelo munícipio de Engenheiro Coelho no qual a população masculina é cerca de 10% maior. A análise dessa evolução utiliza tanto dados censitários de 2000 e 2010, quanto estimativas para os anos de 2016 e 2022, conforme disponibilizados pelo SEADE, sendo estes os dados mais recentes publicados (IBGE, 2000, 2010; SEADE, 2022a). No portal DATASUS11 são apresentadas as informações referentes à população por sexo dos municípios brasileiros em 2021, porém, a metodologia adotada para a projeção populacional difere da utilizada pelo SEADE, optando-se pelos dados publicados nesta fonte. 11 Disponibilizados em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?popsvs/cnv/popbr.def. Acesso em 16 de agosto de 2022 28 Tabela 4: População e Taxa Geométrica de Crescimento dos Municípios pertencentes ao CONDESU no período compreendido entre 2010 e 2022. Municípios População População População Taxa Geométrica de Crescimento Anual (%) Taxa Geométrica de Crescimento Anual (%) Masculina Feminina 2000 2010 2016 2022 2016 2022 2016 2022 2010-2016 2016-2022 Artur Nogueira 32.965,00 44.177,00 49.620,00 53.846,00 24.693,00 26.708,00 24.927,00 27.138,00 2,00 1,38 Conchal 22.641,00 25.229,00 26.484,00 27.607,00 13.345,00 13.859,00 13.139,00 13.748,00 0,83 0,69 Cordeirópolis 17.546,00 21.048,00 23.123,00 24.876,00 11.605,00 12.463,00 11.518,00 12.413,00 1,58 1,23 Cosmópolis 44.250,00 58.827,00 66.478,00 73.161,00 33.100,00 36.288,00 33.378,00 36.873,00 2,10 1,61 Engenheiro Coelho 10.000,00 15.721,00 18.761,00 21.240,00 9.772,00 11.002,00 8.989,00 10.238,00 3,05 2,09 Holambra 7.195,00 11.299,00 13.335,00 14.932,00 6.748,00 7.541,00 6.587,00 7.391,00 2,86 1,90 Jaguariúna 29.533,00 44.162,00 51.248,00 56.114,00 25.338,00 27.664,00 25.910,00 28.450,00 2,51 1,52 Santo Antônio de Posse 18.124,00 20.650,00 22.597,00 23.205,00 11.344,00 11.602,00 11.253,00 11.603,00 1,51 0,44 Total 182.254,00 241.113,00 249.049,00 294.981,00 124.601,00 133.268,00 124.448,00 147.854,00 2,06 1,36 29 A Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA) entre os anos de 2010 e 2016 apresentou grande diferença entre os cinco municípios, sendo Conchal com a menor taxa de crescimento (0,83%) e Engenheiro Coelho e Holambra com as maiores taxas de crescimento (3,05% e 2,86% respectivamente). Ainda de acordo com a Fundação SEADE, estima-se que a população dos municípios pertencentes ao CONDESU tenha crescido em média entre os anos de 2010 e 2016 a uma taxa de 2,13% ao ano, como mostra a Tabela 4. Para o período de 2016 a 2021 o município de Conchal novamente apresentou a menor taxa de crescimento, assim como Engenheiro Coelho e Holambra apresentaram as maiores taxas (2,09% e 1,90 %, respectivamente). A taxa de crescimento média para os municípios do CONDESU entre 2016 e 2021 foi de 1,36%. De modo geral, pode-se observar uma tendência de crescimento populacional cada vez menor da população, comparando com os outros períodos analisados, ou seja, ainda que as taxas de crescimento sejam positivas, elas vêm diminuindo. Uma das explicações para a queda no crescimento se dá pela redução das taxas de natalidade e fecundidade. Segundo IBGE, no Brasil a taxa de fecundidade caiu para 1,9 filhos por mulher em 2010 e para 1,76 filhos por mulher em 2021, sendo que em 2000 essa taxa era de 2,38. Isso se deve principalmente à inserção da mulher no mercado de trabalho e a opção pela natalidade tardia (IBGE, 2000, 2010). A Tabela 5 mostra as taxas de Natalidade e Fecundidade observada nos municípios pertencentes ao consórcio nos anos de 2000, 2010, 2021 (SEADE, 2022b). Tabela 5:Taxas de Natalidade e de Fecundidade nos Municípios pertencente ao consórcio nos anos de 2000,2010 e 2021 Municípios Taxa de Fecundidade** Taxa de Natalidade*** 2000 2010 2021* 2000 2010 2021* Artur Nogueira 69,75 47,71 42,79 20,11 13,66 12,08 Conchal 86,27 57,85 55,74 22,83 15,87 14,79 Cordeirópolis 58,61 51,05 40,78 16,19 14,16 11,01 Cosmópolis 64,79 50,78 32,70 18,40 14,62 9,18 30 Engenheiro Coelho 63,58 57,90 48,05 17,60 16,28 13,06 Holambra 82,98 61,92 52,26 24,32 17,77 14,07 Jaguariúna 68,25 52,09 46,33 19,67 15,15 12,85 Santo Antônio de Posse 68,25 52,09 46,33 18,42 13,48 12,46 * Valores oficiais mais atualizados e disponíveis. ** Taxa calculada pela razão entre o total de nascidos vivos e a população feminina entre 15 e 49 anos em uma determinada localidade. *** Taxa calculada pela razão entre o total de nascidos vivos para um grupo de 1000 habitantes em uma determinada localidade. Como observado na Tabela 5 acima, entre os anos de 2000 e 2021, as taxas de fecundidade e de natalidade sofreram significativas quedas, cerca de 25% e 7% respectivamente. Além dos motivos citados anteriormente, essa tendência de queda também pode ser relacionada com o aumento do nível de urbanização vivido nesse período, como mostra a Tabela 6 (SEADE, 2022a). 31 Tabela 6: Total populacional urbano e rural dos municípios pertencentes ao consórcio nos anos de 2000 e 2020 2000 2016 2020* Municípios Urbana % Rural % Urbana % Rural % Urbana % Rural % Artur Nogueira 30318 92 2647 8 44926 91 4694 9 47632 91 4977 9 Conchal 20266 90 2375 10 25432 96 1052 4 26382 97 902 3 Cordeirópolis 16027 91 1519 9 20769 90 2354 10 21876 90 2480 10 Cosmópolis 42445 96 1805 4 61740 93 4738 7 66201 93 5081 7 Engenheiro Coelho 6986 70 3014 30 14067 75 4694 25 15639 76 4896 24 Holambra 3929 55 3266 45 10743 81 2592 19 12287 85 2206 15 Jaguariúna 25756 87 3777 13 50221 98 1027 2 53844 98 1004 2 Santo Antônio de Posse 14633 81 3441 19 20462 94 1331 6 21842 96 1007 4 * Valores oficiais mais atualizados disponibilizados. 32 Conforme apresentado na tabela acima, nota-se que a população dos municípios pertencentes ao consórcio concentra a sua maior parte no meio urbano. Mesmo no ano de 2000, o nível de urbanização já era bastante elevado com a maioria dos municípios com mais de 80% da população vivendo em áreas urbanas. Nesse mesmo ano, os municípios com mais áreas rurais eram Holambra e Engenheiro Coelho. Após 16 anos, os municípios de Artur Nogueira, Cordeirópolis e Cosmópolis registraram uma pequena diminuição no nível de urbanização, mas o restante dos munícipios seguiu a tendência de intensificação da urbanização com destaque para Holambra, onde parcela da população vivendo em áreas rurais passou de 45% para 19%, Jaguariúna que passou de 13% para apenas 2% e Santo Antônio de Posse que foi de 16% para 6%. Em 2020, apenas Engenheiro Coelho apresenta uma população urbana inferior a 80% da população total. 4.2.1 Projeção populacional A projeção populacional realiza estimativas de mudanças no tamanho da população com passar dos anos levando em consideração as taxas de mortalidade, fecundidade e migração para cada município. Essas projeções servem como base para orientação de políticas públicas e de planejamento facilitando a prospecção de aumento da demanda por serviços públicos como número de leitos hospitalares, vagas nas escolas e creches e dimensionamento de sistemas de tratamento de resíduos. A projeção populacional estimada pelo Sistema SEADE de Projeções Populacionais (SSPP) possui uma metodologia robusta e amplamente reconhecida, sendo largamente utilizada por tomadores de decisão na formulação de projetos e políticas públicas no Estado de São Paulo. É importante destacar grandes diferenças entre os munícipios sendo que enquanto a taxa de crescimento populacional de Cordeirópolis está prevista para ser em média 0,75%, a de Engenheiro Coelho está prevista para 2,28% (SEADE, 2022a; IBGE, 2022; SIDRA, 2022). A Tabela 7 apresenta a projeção populacional feita até o ano de 2040 para os municípios pertencentes ao consórcio e a Taxa de Crescimento (TC) individual. 33 Tabela 7: Projeção da População até 2040 Artur Nogueira Conchal Cordeirópolis Cosmópolis Engenheiro Coelho Holambra Jaguariúna Santo Antônio de Posse Ano Pop. TC Pop. TC Pop. TC Pop. TC Pop. TC Pop. TC Pop. TC Pop. TC 2020 52.609 1,47% 27.284 0,75% 24.356 1,31% 71.282 1,76% 20.535 2,28% 14.493 2,11% 54.848 1,71% 23.529 0,94% 2021 53.846 2,35% 27.607 1,18% 24.876 2,13% 73.161 2,64% 21.240 3,43% 14.932 3,03% 56.114 2,31% 23.205 -1,38% 2022 56.247 4,46% 28.491 3,20% 25.116 0,96% 74.662 2,05% 21.712 2,22% 15.605 4,51% 59.921 6,78% 23.742 2,31% 2023 56.076 -0,30% 28.371 -0,42% 25.308 0,76% 75.142 0,64% 21.929 1,00% 15.609 0,03% 59.509 -0,69% 23.745 0,01% 2024 55.902 -0,31% 28.240 -0,46% 25.495 0,74% 75.613 0,63% 22.140 0,96% 15.613 0,02% 58.892 -1,04% 23.748 0,01% 2025 55.757 -0,26% 28.099 -0,50% 25.677 0,71% 76.075 0,61% 22.343 0,92% 15.617 0,03% 58.068 -1,40% 23.750 0,01% 2026 56.362 1,09% 28.261 0,57% 25.917 0,93% 76.980 1,19% 22.665 1,44% 15.838 1,42% 58.719 1,12% 23.921 0,72% 2027 56.919 0,99% 28.408 0,52% 26.145 0,88% 77.834 1,11% 22.965 1,33% 16.041 1,28% 59.294 0,98% 24.052 0,55% 2028 57.426 0,89% 28.541 0,47% 26.361 0,83% 78.636 1,03% 23.244 1,21% 16.225 1,15% 59.792 0,84% 24.144 0,38% 2029 57.885 0,80% 28.661 0,42% 26.566 0,78% 79.386 0,95% 23.501 1,11% 16.390 1,02% 60.215 0,71% 24.195 0,21% 2030 58.294 0,71% 28.767 0,37% 26.759 0,73% 80.085 0,88% 23.737 1,00% 16.536 0,89% 60.561 0,58% 24.453 1,07% 2031 58.892 1,03% 28.898 0,45% 26.940 0,68% 80.749 0,83% 24.013 1,16% 16.763 1,38% 61.012 0,75% 24.486 0,13% 2032 59.350 0,78% 28.998 0,35% 27.108 0,63% 81.357 0,75% 24.260 1,03% 16.951 1,12% 61.330 0,52% 24.526 0,16% 34 2033 59.667 0,53% 29.068 0,24% 27.265 0,58% 81.909 0,68% 24.479 0,90% 17.098 0,87% 61.515 0,30% 24.555 0,12% 2034 59.843 0,30% 29.108 0,14% 27.410 0,53% 82.405 0,61% 24.669 0,78% 17.204 0,62% 61.565 0,08% 24.572 0,07% 2035 59.893 0,08% 29.230 0,42% 27.543 0,49% 82.849 0,54% 24.831 0,66% 17.270 0,38% 62.289 1,18% 24.906 1,36% 2036 60.133 0,40% 29.115 -0,39% 27.669 0,46% 83.267 0,50% 24.991 0,65% 17.377 0,62% 62.345 0,09% 24.824 -0,33% 2037 60.327 0,32% 29.118 0,01% 27.784 0,42% 83.637 0,45% 25.134 0,57% 17.469 0,53% 62.359 0,02% 24.831 0,02% 2038 60.474 0,24% 29.115 -0,01% 27.889 0,37% 83.962 0,39% 25.258 0,50% 17.548 0,45% 62.331 -0,05% 24.833 0,01% 2039 60.576 0,17% 29.104 -0,04% 27.982 0,33% 84.239 0,33% 25.365 0,42% 17.613 0,37% 62.260 -0,11% 24.832 0,00% 2040 60.898 0,53% 29.511 1,40% 28.095 0,41% 84.682 0,53% 25.618 1,00% 17.834 1,25% 63.379 1,80% 25.137 1,23% 35 4.3 Serviços à população e desenvolvimento humano 4.3.1 Saúde A Tabela 8 mostra os dados referentes tanto aos recursos físicos (leitos de internação e unidades básicas de saúde) como os recursos humanos (médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem) disponíveis ao atendimento da população nos municípios pertencentes ao consórcio (DATASUS, 2022; SEADE, 2022a). 36 Tabela 8: Recursos disponíveis na área da saúde nos municípios pertencentes ao consórcio referente a março de 2022 Recursos Artur Nogueira Conchal Cordeirópolis Cosmópolis Engenheiro Coelho Holambra Jaguariúna Santo Antônio de Posse Recursos Físicos Unidades de Atenção Básica de Saúde 17 10 7 9 5 4 11 6 Leitos de internação SUS - 36 - 28 - - 75 - Leitos de internação não SUS 69 12 - 33 - - 2 - Coeficiente de leitos de internação por 1.000 hab.* 1,28 1,74 - 0,83 - - 1,37 - Recursos Humanos Dentistas 56 14 23 54 12 13 46 24 Enfermeiros 59 26 22 49 20 17 97 21 Técnicos de enfermagem 81 42 35 106 19 4 241 27 Auxiliar de enfermagem 10 9 6 15 3 1 15 1 Médicos 103 21 42 68 41 16 198 16 37 Profissionais por 10.000 hab.* 57 41 51 40 49 34 106 38 Fonte: Ministério da Saúde. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Referente a março de 2022. * Número de habitantes em 2022 segundo projeção SEADE População 38 Conforme observado na Tabela 8, nota-se que os municípios pertencentes ao consórcio possuem um total de 189 leitos de internação, sendo que 73 destes são pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e 69 unidades básica de saúde, sendo que os municípios de Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Santo Antônio de Posse não possuem leitos de internação. A Tabela 8 também mostra que o coeficiente de leito para cada mil habitantes não é satisfatório para nenhum município pertencente ao consórcio, pois a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza um coeficiente mínimo de 4,5 leitos para cada 1000 habitantes (OMS, 2016). Um indicador positivo é a disponibilidade de profissionais de saúde que em todos os municípios analisados estão acima do valor recomendado pela OMS de 23 profissionais de saúde por 10.000 habitantes, com destaque para o município de Jaguariúna em que essa relação é a maior (OMS, 2016). 4.3.2 Educação Os municípios pertencentes ao CONDESU possuem um total de 224 estabelecimentos de educação básica, sendo 37 administrados pela rede privada, 162 são estabelecimentos públicos administrados pelos municípios e 25 administrados pelo Estado de São Paulo (INEP, 2022a). A Tabela 9 apresenta a distribuição das instituições de ensino entre os municípios do consórcio e a quantidade de escolas para cada 1.000 habitantes em idade escolar em cada localidade (INEP, 2022a; SEADE, 2022a). 39 Tabela 9: Instituições de ensino da educação básica nos municípios do CONDESU Dados Artur Nogueira Conchal Cordeirópolis Cosmópolis Engenheiro Coelho Holambra Jaguariúna Santo Antônio de Posse Escolas de Ed. Básica da Rede Pública 30 25 16 33 10 14 42 17 Escolas de Ed. Básica da Rede Privada 7 3 4 8 2 3 9 1 Projeção da população em idade escolar (2020)* 11.866 6.745 5.478 16.672 5.203 3.461 12.424 5.209 Escolas para 1.000 hab. em idade escolar 3 4 4 2 2 5 4 3 *População em idade escolar se refere ao contingente nas faixas etárias atendidas pela educação básica (Lei 9.394/1996) 40 Jaguariúna é o município com o maior número de estabelecimentos de ensino com um total de 51 escolas. Engenheiro Coelho é o município com o menor número e possui 12 estabelecimentos de ensino. A diferença entre os números de estabelecimentos de ensino entre um município consorciado e outro está diretamente relacionada com o tamanho das suas populações. Todos os municípios apresentam pelo menos 2 escolas para cada 1.000 habitantes em idade escolar. (INEP, 2022a; SEADE, 2022a). O censo educacional de 2021 apresentou que, nos municípios participantes do CONDESU havia 59.359 alunos matriculados na educação básica. Destes 86% frequentaram instituições da rede pública, sendo 70% instituições administradas pelos municípios e 30% pelo Estado de São Paulo. Cerca de 13 mil crianças atendem o ensino infantil (22%) e mais de 35 mil crianças frequentam o ensino fundamental (60%) (INEP, 2022b). Os dados referentes aos números de matrículas e de estabelecimentos de ensino não são suficientes para retratar a qualidade do ensino local, cuja eficácia é mais bem traduzida pelos dados sobre analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais, evasão escolar do ensino médio e os resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Tabela 10 apresenta estes dados para os municípios consorciados (IBGE, 2000, 2010; INEP 2022b). 41 Tabela 10: Taxa de analfabetismo, taxa de evasão do ensino médio por ano de referência e resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Ano Artur Nogueira Conchal Cordeirópolis Cosmópolis Engenheiro Coelho Holambra Jaguariúna Santo Antônio de Posse Taxa de analfabetismo (%) 2000 9,09 12,24 6,72 7,05 12,12 8,05 7,53 10,3 2010 5,55 9,64 4,78 4,83 8,78 5,42 4,33 7,8 Taxa de Evasão no Ensino Fundamental (%) 2017 0,5 0,4 0,5 0,3 0,7 0,1 0,0 0,5 2018 0,2 0,4 0,5 0,4 0,6 0,1 0,0 0,7 2019 0,2 0,3 0,5 0,3 0,7 0,0 0,0 0,2 2020 0,0 0,0 0,2 0,2 0,1 0,0 0,1 0,0 2021 0,3 0,7 2,1 0,1 0,4 0,0 - 0,0 Taxa de Evasão no Ensino Médio (%) 2017 2,7 3,5 2,6 3,8 3,8 5,6 0,3 7,1 2018 2,3 3,7 2,9 4,2 3,4 4,8 0,5 - 2019 2,2 3,1 2,2 2,1 2,8 1,0 0,0 1,4 2020 0,1 0,1 2,7 1,0 0,3 0,2 1,4 5,7 2021 4,6 1,5 11,4 4,6 - 1,4 5,9 6,7 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Ensino Fundamental Anos Iniciais 2017 6,5 6,3 6,2 6,8 5,9 7,3 7,4 5,7 2019 6,6 6,5 6,5 6,6 6,3 7,2 7,4 5,9 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Ensino Fundamental Anos Finais 2017 4,8 6,0 5,0 5,3 4,7 5,0 6,4 4,6 42 2019 5,7 5,6 4,9 5,5 5,0 5,2 6,4 4,6 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Ensino Médio 2017 4,2 4,3 4,4 4,5 3,5 4,0 4,5 3,8 2019 4,6 4,9 4,3 5,4 4,2 4,7 4,9 4,6 43 A falta de atualização do Censo Demográfico nos últimos anos impede a análise da evolução da taxa de analfabetismo em adultos a partir de 2010. Porém, observa-se que, no ano de 2010 todos os municípios do consórcio estavam abaixo da média nacional que foi de 9,6% (IBGE, 2010). A tendência de diminuição ao longo da década foi assumida por todos os municípios, que conseguiram reduzir mais de 20% a quantidade de jovens e adultos não alfabetizados. Destaque para Artur Nogueira e Jaguariúna que alcançaram uma redução de cerca de 40%. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios do IBGE, em 2019, a taxa de analfabetismo para o Estado de São Paulo era de 4,7%. Em relação à taxa de evasão do ensino fundamental, observa-se que todos os municípios apresentaram taxas abaixo do 1% no período analisado, com exceção de Cordeirópolis no ano de 2021. Quanto à taxa de evasão do ensino médio, observa-se que, todos os municípios apresentaram queda na taxa entre os anos de 2019 e 2017, com destaque para Jaguariúna que levou esta taxa a zero. No ano de 2020 o mundo entrou na pandemia do vírus Covid-19, que resultou em modificações na forma de acesso ao ensino básico, o que pode ter contribuído tanto para os baixos índices registrados por alguns municípios em 2020, como na alta da taxa de evasão escolar observada em 2021. Neste cenário, outro aspecto que pode ter contribuído para o aumento da taxa de evasão está relacionado à crise financeira enfrentada por algumas famílias durante este período, forçando jovens a entrar no mercado de trabalho, que por vezes não consegue ser conciliado com a finalização do ensino médio. Outro aspecto importante para avaliação da qualidade da educação básica é o índice de Desenvolvimento da Educação Básica, conceito criado em 2007 que reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações (INEP, 2022b). Observa-se que, em 2019, quase todos os municípios consorciados apresentaram índices abaixo da média do Estado de São Paulo para os anos iniciais do ensino fundamental, que foi de 6,7, com exceção de Holambra e Jaguariúna. Nos anos finais do fundamental a média de São Paulo foi de 44 5,5, alcançada ou superada por Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis e Jaguariúna. Já em relação ao ensino médio, a média estadual, em 2019, foi de 4,6, não alcançada por Cordeirópolis e Engenheiro Coelho. 4.3.3 Perfil socioeconômico, desenvolvimento humano e vulnerabilidade social Em geral, os municípios pertencentes ao consórcio apresentaram sólido crescimento econômico com incremento não só no produto interno bruto (PIB), mas também no PIB per capita entre os anos de 2017 a 2019, dados mais recentes disponibilizados. A exceção foram os municípios de Engenheiro Coelho, que teve queda nos dois índices. Os municípios de Cordeirópolis e Jaguariúna são dois consorciados que tiveram forte influência sob esse resultado, juntos estes dois municípios acrescentaram mais de R $15 bilhões à economia local em 2019 (IBGE, 2022; SEADE, 2022b). A análise do PIB per capita, ou seja, a produção do município dividida pelo número de habitantes, revela grandes discrepâncias entre os perfis socioeconômicos dos municípios consorciados. Enquanto no município de Cordeirópolis entre os anos 2017 e 2019 aumentou em mais de 15% o PIB per capita municipal, os municípios de Holambra e Santo Antônio de Posse aumentaram cerca de 2% e o município de Engenheiro Coelho teve uma diminuição de 14%. (IBGE, 2022; SEADE, 2022b). Tabela 11 apresenta os valores do PIB e PIB per capita para os municípios consorciados. Tabela 11: Valores do PIB e PIB per capita para os municípios consorciados Municípios PIB (R$ MM) PIB per capita (R$) 2017 2019* 2017 2019* Artur Nogueira 1.099,91 1.270,69 21.845,00 24.509,00 Conchal 654,58 713,51 24.533,00 26.347,00 Cordeirópolis 2.627,20 3.115,92 112.154,00 129.609,00 Cosmópolis 1.545,88 1.732,69 22.852,00 24.735,00 Engenheiro Coelho 591,94 531,11 30.846,00 26.454,00 Holambra 938,29 1.006,52 68.911 70.912,00 Jaguariúna 11.282,72 12.348,80 216.455,00 228.999,00 Santo Antônio de 1.131,20 1.177,82 50.923,00 52.035,00 45 Posse * Valores oficiais mais atualizados e disponíveis. O índice de desenvolvimento humano (IDH)12 aponta melhoria nas condições de vida, porém, este dado não é atualizado desde o último censo, realizado em 2010. A Tabela 12 apresenta o índice para os municípios consorciados ao CONDESU, assim como o Índice de Gini, sendo Holambra o município com maior desenvolvimento humano no período entre 2000 e 2010 (SEADE, 2022a). Tabela 12: IDH e Índice de Gini dos municípios consorciados Municípios IDH Índice de Gini 2000 2010* 2000 2010* Artur Nogueira 0,658 0,749 0,3959 0,4030 Conchal 0,602 0,708 0,5389 0,4477 Cordeirópolis 0,706 0,758 0,4881 0,4531 Cosmópolis 0,665 0,769 0,4969 0,4586 Engenheiro Coelho 0,646 0,732 0,5152 0,4589 Holambra 0,688 0,793 0,5649 0,5471 Jaguariúna 0,715 0,784 0,5449 0,5020 Santo Antônio de Posse 0,619 0,702 0,5478 0,4586 * Valores oficiais mais atualizados e disponíveis. O índice de Gini13 revela que houve um aumento na distribuição de renda local entre as populações dos municípios consorciados, exceto por Artur Nogueira que apresentou um aumento da desigualdade (DATASUS, 2022). Como igualdade de renda não significa riqueza local, mas a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, é importante identificar o grau de vulnerabilidade social dos municípios consorciados. 12 Em termos numéricos o índice é calculado de zero a um, onde o zero significa nenhum desenvolvimento humano, e um, desenvolvimento humano total. Quanto mais próximo de do valor um, mais desenvolvido é o município. 13 O índice de Gini é uma medida de concentração de renda, na qual quanto mais próximo de zero, mais igualitária é a sociedade analisada. 46 4.4 Atividades produtivas locais Os municípios membros do CONDESU possuem uma economia diversificada e a Tabela 13 mostra o valor adicionado14 na agropecuária, na indústria, na administração pública e na prestação de serviços (SEADE, 2022c). Tabela 13: Valor adicionado por atividade econômica, ano base 2018 Município Valor Adicionado* (R$ MM) Agropecuária Indústria** Administração Pública Serviços Total Artur Nogueira 113,93 197,63 194,74 744,48 1.056,04 Conchal 44,99 177,02 117,90 406,99 629,00 Cordeirópolis 47,99 787,16 144,64 1.545,89 2.381,03 Cosmópolis 22,69 479,47 263,53 921,49 1.423,65 Engenheiro Coelho 24,36 177,62 83,62 390,92 592,89 Holambra 274,25 153,55 73,10 453,51 881,32 Jaguariúna 12,24 3.165,98 291,78 5.685,96 8.864,19 Santo Antônio de Posse 126,52 218,25 102,32 631,04 975,82 Total Regional 666,97 5.356,68 1271,63 10.780,28 16.803,94 * Valores oficiais mais atualizados e disponíveis. ** A categoria indústria engloba os setores industrial e de construção civil Como pode ser observado, o munícipio com o maior valor adicionado à economia local é Jaguariúna com 52,75% da contribuição total. O município com a menor contribuição é Engenheiro Coelho com 3,53%. O setor de serviços é a atividade econômica com a maior contribuição. O setor de serviços corresponde a 59,6% da contribuição total. Os setores industrial e de construção civil contribui com 29,6%, administração pública com 7% e o setor agrícola com 3,7%. O setor produtivo relacionado com a administração pública é basicamente constituído pela produção não-mercantil local. Ou seja, produção de bens e serviços que são fornecidos às outras 14 Valor adicionado é o valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo, que é calculado pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades 47 unidades institucionais gratuitamente ou a preços economicamente não significativos. Em princípio, a administração pública também pode ser produtora mercantil. Quando uma unidade da administração pública vende bens ou serviços à sociedade, a receita obtida é tratada como uma produção mercantil residual (IBGE, 2000). Como mencionado anteriormente, o valor adicionado é definido como o saldo entre a produção e o consumo intermediário, representando a contribuição de cada atividade econômica no PIB. No caso das administrações públicas em que a produção é mensurada pelo custo, o valor adicionado bruto é obtido pela soma de seus componentes: remunerações (salários e contribuições sociais), outros impostos sobre a produção pagos pelas administrações públicas e o consumo de capital fixo. Notadamente, a administração pública é um setor importante para a atividade produtiva local e um facilitador para o desenvolvimento dos outros setores (IBGE, 2000b). A Tabela 14 dá destaque para os setores produtivos e suas contribuições para a geração de empregos formais em 2019 na região (SEADE, 2022d). Tabela 14: Número de empregos formais por atividade produtiva, ano base 2019 Município Agropecuária Indústria* Serviços** Total Artur Nogueira 800 3.159 5.166 9.125 Conchal 786 1.852 3.256 5.894 Cordeirópolis 322 5.309 4.680 10.311 Cosmópolis 73 3.470 6.336 9.879 Engenheiro Coelho 617 1.150 3.052 4.819 Holambra 3.857 1.432 1.421 6.710 Jaguariúna 471 14.191 19.828 34.490 Santo Antônio de Posse 1.426 2.280 4.212 7.918 Total Regional 8.352 32.843 47.951 89.146 * A categoria indústria engloba os setores industrial e de construção civil ** A categoria serviços engloba os setores administração pública e serviços Conforme pode ser observado na Tabela 15, a distribuição de mão-de-obra entre setores produtivos é bastante diferente de município para município, revelando suas diferenças na estrutura produtiva. O setor de serviços apresenta importante participação em todos os municípios. Na maioria dos municípios o setor emprega mais de 50% da mão-de-obra municipal. Exceto por Cordeirópolis que emprega 52% de sua mão-de-obra no setor industrial e Holambra que 48 emprega 58% de sua mão-de-obra no setor agrícola. A tabela abaixo apresenta o rendimento médio dos empregos formais por setor produtivo nos municípios consorciados (SEADE, 2022d). Tabela 15: Rendimento médio dos empregos formais por setor produtivo, ano base 2019 Município Rendimento Médio (R$) Agropecuária Indústria* Serviços** Total Artur Nogueira 1.864,56 2.473,49 2.397,27 2.245,11 Conchal 1.757,67 2.146,41 2.337,41 2.080,50 Cordeirópolis 1.933,90 2.938,98 2.711,09 2.527,99 Cosmópolis 1.942,48 3.246,06 2.309,71 2.499,42 Engenheiro Coelho 2.003,38 2.614,59 2.275,10 2.297,69 Holambra 1.984,81 2.701,44 2.655,09 2.447,11 Jaguariúna 2.337,94 3.395,86 3.418,47 3.050,76 Santo Antônio de Posse 3.345,07 2.879,23 2.400,92 2.875,07 * A categoria indústria engloba os setores industrial e de construção civil ** A categoria serviços engloba os setores administração pública e serviços Quanto ao rendimento médio, a atividade produtiva que oferece o melhor rendimento na região é o setor industrial variando seus valores médios entre R$2.146,41 e R$3.395,86 em 2019 (SEADE, 2022d). 4.5 Infraestrutura 4.5.1 Malha Rodoviária A malha rodoviária dos municípios pertencentes ao consórcio possui como principais vias de acesso o complexo Anhanguera – Bandeirantes. No município de Artur Nogueira as principais rodovias são a Rodovia Prefeito Aziz Lian (SP-107), que passa por Holambra, e a Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), que vai de Campinas até Conchal. Nesta rota a SP-332 passa pelos municípios de Campinas, Paulínia, Cosmópolis, Artur 49 Nogueira, Engenheiro Coelho e Conchal, sendo a principal via de acesso para os municípios pertencentes ao CONDESU. A SP-107 também é importante rodovia do município de Santo Antônio de Posse, cortando seu território. Em Conchal outra via de acesso principal é a Rodovia Wilson Finardi (SP-191), que vai de Mogi Mirim até Rio Claro. Em Cordeirópolis há ainda acesso à Rodovia Washington Luís (SP-348) e Rodovia Constante Peruche (SP-316). Em Cosmópolis encontramos a Rodovia João Hermann Neto (SP-133). A Rodovia Deputado Laércio Côrte (SP-147) é uma das principais vias do município de Engenheiro Coelho. As rodovias Benevenuto Moretto (SP-095) e Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340) são as principais vias de acesso ao município de Jaguariúna. A Figura 3 apresenta o mapa com as principais rodovias de acesso aos municípios consorciados. Figura 3: Principais vias de acesso 4.5.2 Recursos hídricos, taxa de urbanização e acesso aos serviços de 50 abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduo sólido Os municípios de Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse pertencem a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (UGRHI 05), que é constituída pelas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba (incluindo as áreas de contribuição dos rios Camanducaia, Atibaia, Jaguari e Corumbataí), Capivari e Jundiaí. A UGRHI 05 localiza-se na região leste do Estado de São Paulo, desde a divisa com o Estado de Minas Gerais até o Reservatório da Usina de Barra Bonita, no Rio Tietê, com uma extensão de aproximadamente 230 quilômetros (km) (CETEC, 2000). No Estado de São Paulo, a bacia conjunta dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, estende-se por cerca de 14.177 km2 , sendo que 81% correspondente à bacia do rio Piracicaba, 11% à bacia do rio Capivari e 8% à bacia do rio Jundiaí (CETEC, 2000). A bacia do rio Piracicaba apresenta um desnível topográfico de cerca de 1.400 metros em uma extensão da ordem de 370 km, desde suas cabeceiras na serra da Mantiqueira, em Minas Gerais, até sua foz no rio Tietê. Na bacia do rio Capivari, o desnível topográfico é pequeno, não ultrapassando 250 metros em um percurso de 180 km, desde as suas nascentes na Serra do Jardim (CETEC, 2000). O rio Jundiaí, com suas nascentes a 1.000 metros de altitude na Serra da Pedra Vermelha em Mairiporã, apresenta desnível topográfico total em torno de 500 metros, em uma extensão aproximada de 110 km (CETEC, 2000). As Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) abrangem áreas territoriais de 76 municípios, 62 dos quais com sede municipal dentro destas bacias hidrográficas. Destes, 58 estão no Estado de São Paulo e quatro em Minas Gerais (CETEC, 2000). Os municípios de Conchal e Engenheiro Coelho integram a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mogi Guaçu (UGRHI 09). A UGRHI 09 é localizada na região nordeste do Estado de São Paulo e sudoeste de Minas Gerais. O rio Mogi Guaçu nasce no Estado de Minas Gerais 51 e tem uma área de drenagem de 15.040 km2 . Seus principais afluentes são os rios Onça, Itupeva, Claro, Jaguari Mirim, Eleutério, Peixe, Roque, Bonito, Araras e Mogi Mirim (CETEC, 2000). Afloram em toda parte leste da UGRHI 09 as rochas cristalinas do complexo Gnássico- Migmatítico e do Grupo Açungui, com vários corpos graníticos intrusivos. O restante da área corresponde à parte oriental da bacia geológica do Paraná e envolve boa parte da série estratigráfica da mesma, desde o Carbonífero Superior até o Cretáceo (CETEC, 2000). Existem na UGRHI 09 dez unidades de conservação, excluídas as unidades de administração municipal e as de exploração e experimentação agrícola. A vegetação natural protegida sob forma de um diploma jurídico representa somente 0,03% da área total da bacia, e 0,0004% do Estado de São Paulo (CETEC, 2000). A Tabela 16 apresenta os principais recursos hídricos dos municípios consorciados. Tabela 16: Principais recursos hídricos dos municípios consorciados Município Recursos Hídricos Artur Nogueira Córrego Cotrins Córrego dos Amarais Ribeirão Bom Vista Ribeirão Sítio Novo Ribeirão Três Barras Rio Pirapitingui Conchal Córrego Barreiro Ribeirão Conchal Cordeirópolis Ribeirão do Tatu Cosmópolis Ribeirão Três Barras Rio Jaguari Rio Pirapitingui Engenheiro Coelho Bom Jesus Ribeirão Ferraz Holambra Rio Camanducaia Rio Jaguari Rio Pirapitingui Jaguariúna Córrego da Borda da Mata Córrego da Fazenda do Mato Dentro Córrego Santa Úrsula Rio Atibaia Rio Camanducaia 52 Rio Camanducaia Mirim Rio Jaguari Santo Antônio de Posse Rio Camanducaia De um modo geral o Estado de São Paulo e seus municípios apresentam a taxa média de urbanização em 95,9%. Ou seja, apenas 4,1 % da população do estado vive na área rural. Jaguariúna é o único município consorciado acima da taxa média estadual de urbanização. A Tabela 19 apresenta além da taxa de urbanização por município consorciado também apresenta o resumo das taxas de acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduo sólido (SNIS, 2019; SEADE, 2022a). Tabela 17: Taxas de urbanização e de acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduo sólido, ano base 2019. Município Taxa (%) Urbanização Abastecimento de Água* Esgotamento Sanitário** Coleta de Resíduo sólido*** Artur Nogueira 90,5 89,08 95,43 100,00 Conchal 96,7 98,65 99,45 98,00 Cordeirópolis 89,8 100,00 100,00 95,92 Cosmópolis 92,9 96,88 96,88 92,94 Engenheiro Coelho 76,2 73,14 97,63 97,14 Holambra 84,8 95,00 98,08 100,00 Jaguariúna 98,2 97,12 98,55 100,00 Santo Antônio de Posse 95,6 91,21 91,21 96,53 *Índice de atendimento total de água (SNIS, 2019) **Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com esgoto (SNIS, 2019). ***Taxa de cobertura de coleta de resíduos domésticos em relação à população total (SNIS, 2019). A região apresenta 14 estações de tratamento de água (ETA) a Tabela 20 apresenta a distribuição das ETAs e os pontos de captação (ANA, 2021). Tabela 18: Estações de tratamento de água, órgão administrador e pontos de captação por município consorciado. Município Número de ETAs Órgão Administrador Sistemas Produtores Artur Nogueira 3 Serviço de Água e Esgoto do Município de Artur Nogueira (SAEAN) Cotrins Poquinha Manancial Subterrâneo Conchal 2 Prefeitura Municipal de Conchal Ribeirão Conchal Manancial Subterrâneo Cordeirópolis 1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cordeirópolis Córrego Ibicaba Represa Santa Marina 53 Represa Mirante do Cascalho Cosmópolis 1 Prefeitura Municipal de Cosmópolis Rio Pirapitingui Engenheiro Coelho 1 Serviço de Água e Esgoto de Engenheiro Coelho (SAEEC) Represa Fazenda Pinhalzinho Holambra 2 Águas de Holambra – AEGEA Saneamento Represa Borda da Mata Rio Camanducaia Jaguariúna 5 Prefeitura Municipal de Jaguariúna Rio Jaguari Rio Camanducaia Mirim Manancial Subterrâneo Santo Antônio de Posse 2 Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse Córrego Benfica Rio Camanducaia Mirim Total Regional 17 - - Em relação a esgotamento sanitário todos os municípios consorciados apresentam uma taxa de coleta alta. Porém, o tratamento ainda é limitado. Em 2016, o município de Artur Nogueira inaugurou sua primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a qual tem capacidade para tratar 40% do esgoto gerado pela população local, que até então era lançado nos mananciais. A inauguração de uma segunda ETE irá tratar 100% de esgoto captado (Prefeitura de Artur Nogueira, 2016). A segunda ETE do município foi inaugurada no ano de 2021, possui capacidade de tratar 300 m³/h e atender uma população de 40 mil habitantes, com possibilidade de ampliação (Prefeitura de Artur Nogueira, 2021). A construção da ETE de Conchal iniciou-se em agosto de 2011, porém entrou em operação apenas em 2016. O sistema da ETE de Conchal trata os esgotos sanitários da região central do município por meio de duas lagoas facultativas em paralelo, duas lagoas de maturação em paralelo e emissário final com lançamento no Rio Mogi Guaçu. A ETE de Conchal em irá tratar cerca de 98% do esgoto produzido pelo município (Prefeitura Municipal de Conchal, 2016). A ETE de Conchal recebeu a Licença Ambiental de Operação da Cetesb apenas no ano de 2018, devido a alguns ajustes e reparos necessários, possui capacidade máxima horária de tratamento de 126,66 L/s, prevista para 2030 (REGIONAL, 2018). No município de Cordeirópolis, 100% da área urbanizada é atendida por rede coletora de esgoto. Em 2014, o município iniciou a construção da sua ETE que foi finalizada em junho de 2020 e a 54 interligação dos bairros foi realizada por etapas. A ETE e iniciou sua operação em 16.12.2020 e atingiu 100% da área urbana. (Prefeitura de Cordeirópolis, 2021; SAAE Cordeirópolis, 2020). O município de Cosmópolis também tem 100% da área urbanizada atendida por rede coletora de esgoto, porém apenas 30% do esgoto é tratado a partir da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Jaguari (Prefeitura Municipal de Cosmópolis, 2021). Os municípios de Engenheiro Coelho e Holambra tratam 100% do esgoto captado, enquanto Jaguariúna trata apenas 60% do volume captado (SNIS. 2019). O município de Santo Antônio de Posse possui uma Estação de Tratamento de Esgoto composta por lagoas; A Tabela 19 apresenta as taxas de coleta e tratamento, a eficiência do tratamento e o corpo receptor (CETESB, 2020). Tabela 19: Taxas de coleta, tratamento e eficiência do tratamento e o corpo receptor de esgoto por município consorciado. Município Taxa (%) Corpo Receptor Coleta Tratamento Eficiência Artur Nogueira 98,00 33,00 84,00 Ribeirão Cotrins (80%) Ribeirão Três Barras (20%) Conchal 100,00 97,00 91,00 Ribeirão Ferra (S.I.) Ribeirão Conchal (S.I.) Cordeirópolis 100,00 100,00 94,00 Ribeirão Tatu (100%) Cosmópolis 98,00 0,00 0,00 Ribeirão Três Barras (100%) Engenheiro Coelho 100,00 100,00 80,00 Ribeirão Guaiaquica (100%) Holambra 100,00 100,00 82,00 Ribeirão Cachoeira (S.I.) Córrego da Borda da Mata (S.I.) Jaguariúna 96,00 72,00 81,00 Rio Camanducaia (100%) Santo Antônio de Posse 90,2 70,00 52,00 Rio Camanducaia-Mirim (S.I) Ribeirão Pirapitingui (S.I) Legenda: S.I – Sem Informação 55 4.5.3 Acesso à energia elétrica Cerca de 120 mil consumidores locais dispõem de acesso a serviços de energia elétrica nos municípios membros do CONDESU e eles são atendidos por três prestadoras de serviços ou concessionárias. São elas, Companhia Jaguari de Energia (CJE), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e ELEKTRO Distribuidora de Energia. A Tabela 20 apresenta o número de consumidores e prestadora de serviço (concessionária) por tipo de atividade consumidora (SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2022). Tabela 20: Número de consumidores e prestadoras de serviço por município consorciado, ano base 2020 Municípios Prestadora de Serviço Número de Consumidores Industrial Comércio e Serviços Residencial Urbano* Rural Iluminação e Serviços Públicos e Outros* Artur Nogueira ELEKTRO 221 1.919 19.815 890 198 Conchal ELEKTRO 91 1.012 10.344 541 117 Cordeirópolis ELEKTRO 187 795 9.399 336 208 Cosmópolis CPFL 88 977 23.987 158 181 Engenheiro Coelho ELEKTRO 46 532 7.523 315 81 Holambra CJE 27 689 4.055 689 138 Jaguariúna CJE 219 1.636 23.126 354 251 Santo Antônio de Posse ELEKTRO 86 764 8.261 349 115 Total Regional 965 8.324 106.510 3.634 1.289 * Esta categoria engloba os consumidores referentes a iluminação pública, poder público, serviço público e autoprodutores. A empresa ELEKTRO atende cinco dos oito municípios consorciados e cobre 53% dos usuários regionais. A CJE atende dois municípios – Holambra e Jaguariúna – e cobre 26% dos usuários e a CPFL atende os usuários de Cosmópolis, o que corresponde a 21% dos consumidores regionais. A Tabela 23 apresenta o consumo regional de eletricidade em megawatt hora (MWh). 56 Tabela 21: Consumo regional de eletricidade em MWh, ano base 2020 Municípios Consumo de Eletricidade (MWh) Industrial Comércio e Serviços Residencial Urbano* Rural Iluminação e Serviços Públicos e Outros* Total Artur Nogueira 28.617 16.589 40.421 8.671 12.037 106.336 Conchal 28.866 8.346 20.675 5.200 5.345 68.432 Cordeirópolis 255.280 17.994 16.966 4.037 6.090 300.367 Cosmópolis 71.976 12.155 52.207 1.996 11.132 149.464 Engenheiro Coelho 65.180 8.982 14.234 7.934 2.372 98.700 Holambra 12.869 8.909 12.129 42.462 5.803 82.173 Jaguariúna 255.216 41.666 61.680 4.702 20.983 384.248 Santo Antônio de Posse 17.909 20.588 17.722 14.301 5.932 76.452 Total Regional 735.913 135.229 236.034 89.303 69.694 1.266.172 * Esta categoria engloba os consumidores referentes a iluminação pública, poder público, serviço público e autoprodutores. Olhando para o consumo energético, ELEKTRO fornece 51% de toda eletricidade consumida na região, CJE fornece 37% e CPFL fornece apenas 12%. O setor que mais consome é energia elétrica é o setor industrial com 58% do consumo regional. O restante do consumo é divido entre consumo residencial com 19%, consumo do setor de comércio e serviços com 11%, iluminação, serviços públicos e outros com 5% e consumo rural com 7% da demanda regional. Baseado em atividade consumidora, Jaguariúna e Cordeirópolis são responsáveis por 35% da demanda industrial cada na região. Jaguariúna apresenta o maior consumo residencial e é responsável por 26% da demanda regional. O município também é o maior consumidor de eletricidade destinada a iluminação, serviços públicos e outros, com 30% do consumo da região. Holambra sozinha é responsável por 48% do consumo regional de eletricidade no meio rural. Em 2020, o maior consumidor regional de eletricidade é o município de Jaguariúna com 30% da demanda local. É seguido por Cordeirópolis com 24%, Cosmópolis com 12%, Artur Nogueira e 57 Engenheiro Coelho com 8%, Holambra e Santo Antônio de Posse com 6% e Conchal com 5% (SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2022). 4.5.4 Planos municipais de saneamento básico Seguindo as diretrizes nacionais para o saneamento básico estabelecidas pela Lei Federal de Saneamento Básico15, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) possuem entre seus objetivos principais a universalização do acesso, e realização do abastecimento de água e esgotamento sanitário adequados à saúde pública e à proteção do meio ambiente. A Tabela 22 apresenta os resumos da situação dos PMSB em cada um dos municípios consorciados. Tabela 22: Resumo da situação atual do PMSB por município consorciado (Ano Base 2021) Município Possui PMSB Instrumento Legal Ano Elaboração Artur Nogueira Sim Lei Ordinária nº 3.227, de 15 de abril de 2015 2015 Thex Environmental Engenharia e Consultoria Ltda.(Thex, 2014) Conchal Sim Lei Complementar nº 361, de 20 de dezembro de 2013 2013 SAGEAM Saneamento Gestão Ambiental Ltda.(SAGEAM, 2013) Cordeirópolis Sim Decreto 5.260 de 22 de março de 2016. 2015 Cerne Engenharia e Comércio Ltda.(CERNE, 2015) Cosmópolis Sim Lei Municipal nº 4.045 de 29 de maio de 2019 2019 Thex Environmental Engenharia e Consultoria Ltda.(Thex, 2018) Engenheiro Coelho Sim Lei Ordinária Nº 1.045/2016 de 26 de outubro de 2016 2015 Consórcio Engecorps - Maubertec(ARESPCJ, 2013) Holambra Sim Lei Ordinária nº 817 de 28 de dezembro de 2013 2013 Contatto Environmental Engenharia e Consultoria Ltda.(CEM, 2015) Jaguariúna Sim Lei Municipal nº 2.355 de 18 de dezembro de 2015 2015 B&B Engenharia Ltda.(Conttato, 2013) 15 Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 58 Santo Antônio de Posse Sim Lei Municipal nº 3.224 de 14 de maio de 2019 2019 Planos Engenharia SS (PLANOS, 2015) 4.6 Espaço territorial e uso e ocupação do solo Com objetivo de regulamentar o uso e ocupação das áreas, os sete municípios pertencentes ao consórcio, possuem disposições e diretrizes que constam em suas Leis Complementares e em seus Planos Diretores. As Leis Complementares de cada município consorciado são: Artur Nogueira: Lei Complementar nº 441, de 03 de abril de 2007; Conchal: Lei Complementar nº 157, de 10 de outubro de 2006, revisado em março de 2015; Cordeirópolis: Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011; Cosmópolis: Lei Complementar nº 2.949, de 03 de janeiro de 2007, Lei Complementar nº 2.978, de 23 de agosto de 2007 e Lei Complementar nº 3.129, de 09 de junho de 2009; Engenheiro Coelho: Lei Complementar nº 011, de 28 de junho de 2012; Holambra: Lei Complementar nº 183, de 25 de abril de 2007; Jaguariúna: Lei Complementar nº 204, de 19 de janeiro de 2012; Santo Antônio de Posse: Lei Complementar nº 001 e Lei Complementar n° 3.114, de 15 de março de 2018. 4.6.1 Breve análise dos Planos Diretores Todos os municípios pertencentes ao consórcio contam com as Leis de zoneamento especificas. Eles também possuem áreas legalmente protegidas e áreas para a ocupação territorial dos municípios. 4.6.1.1 Artur Nogueira 59 O território do município de Artur Nogueira é dividido em duas macrozonas. Uma macrozona destinada a proteção ambiental e atividades agrícolas e outra relacionada com a área urbana do município. 4.6.1.1.1 Macrozona de Proteção Ambiental e da Atividade Agrícola A Macrozona de Proteção Ambiental e da Atividade Agrícola corresponde às áreas de cultivo anual ou permanente, incluindo áreas de proteção do ambiente natural, de proteção das nascentes e córregos, áreas cobertas de mata, áreas de várzea que contribuem para a qualidade e a produção hídrica, bem como áreas de atividades agroindustriais. Essa mesma macrozona instituiu o zoneamento para o direcionamento das políticas de desenvolvimento e uso e ocupação do solo em quatro zonas: Zona de Proteção Integral – ZPI A Zona de Proteção Integral corresponde às áreas com vegetação de várzea e maciço arbóreos, os refúgios da fauna nativa, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e rede hídrica nas quais as atividades antrópicas devem ter controles mais rigorosos. Zona de Uso Sustentável - ZUS A Zona de Uso sustentável deve compatibilizar a preservação e recuperação dos recursos naturais e da qualidade das águas com a sua utilização em atividades econômicas compatíveis. Zona Industrial – ZI A Zona Industrial é determinada a área de terras para a implantação de indústrias, com o objetivo de aproveitamento das áreas envoltórias da Rodovia SP-332, desde que não impactem inadequadamente os ecossistemas locais. Zona de Preservação e Recuperação – ZPR A Zona de Preservação e Recuperação compreende as áreas de preservação ambiental onde se situam loteamentos implantados em desconformidade com a lei, cuja diretriz é a regularização na forma apontada pela legislação municipal vigente e pela Lei Federal nº 4771/65. 60 4.6.1.1.2 Macrozona Urbana A Macrozona Urbana corresponde à porção urbanizada do território, servida por infraestrutura e serviços urbanos, na qual está inserida toda a área abrangida pelo perímetro urbano proposto. Para melhor direcionamento das políticas de desenvolvimento e uso e ocupação do solo essa macrozona foi dividida em diferentes zonas. Zona de Reestruturação e Requalificação – ZRR A Zona de Reestruturação e Requalificação caracteriza-se pela porção mais consolidada da área urbana, com predominância de uso misto, servida de infraestrutura de água e esgoto e de equipamentos comunitários. Essa zona inclui o centro urbano com maior incidência de estabelecimentos de serviços e comércio, localizados em torno da porção inicial de ocupação da cidade, caracterizada por uma centralidade de abrangência municipal. Zona de Urbanização em Consolidação – ZUC A Zona de Urbanização em Consolidação é composta de áreas com diferentes graus de urbanização e caracterizam-se por ter uso predominantemente residencial, atividades econômicas, e centralidades dispersas, com infraestrutura básica, deficiência de equipamentos sociais e culturais e em fase de consolidação. Zona de Ocupação Prioritária – ZOP A Zona de Ocupação Prioritária é composta de áreas dotadas de infraestrutura urbana, mas ainda sem ocupação ou com baixa e espaçada ocupação, compreendendo os vazios urbanos ou áreas com menos de 10% de ocupação. Zona Predominantemente Industrial – ZIN A Zona Predominantemente Industrial compreende as áreas atualmente ocupadas tanto com usos industriais como vazios urbanos, bem como uma área dotada de infraestrutura básica e acessibilidade regular. Zonas Especiais 61 Existe também as zonas especiais, compreendidas por áreas de todo território municipal, destinadas a aplicação de parâmetros diferenciados que buscam desenvolvimento urbano para a melhoria da qualidade de vida da população, sendo essas zonas classificadas em: Zona Especial de Interesse Coletivo – ZEIC Constituída de glebas ou terrenos vazios e edificações subutilizadas ou não utilizadas localizadas na área urbana, sendo áreas estratégicas para a implantação de equipamentos públicos ou comunitários, ou ainda de interesse social, como de educação, saúde, centros culturais, turísticos e institucionais, que deverão ser urbanizados e dotados de infraestrutura, estabelecendo um controle urbano eficiente. Zona Especial de Proteção do Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural – ZEPHAC Constituída de áreas, edificações e locais de especial interesse e de grande valor paisagístico, histórico e cultural, que deverão receber projetos e obras que promovam atividades de turismo e lazer. Zona Especial Prioritariamente de Atividade Agrícola – ZEPAG São áreas ou glebas sem ocupação, inseridas dentro do perímetro urbano, propicias às atividades agrícola de pequeno ou médio porte. Zona Especial de Interesse Ambiental – ZEIA São áreas privadas, com vegetação, hidrografia e geografia com preservação, situadas na macrozona de proteção ambiental e da atividade agrícola. Zona Especial de Regularização Urbana – ZERU Constituídas por áreas de loteamentos implantados em desconformidade com a Lei, contíguos à área urbana, com infraestrutura incompleta ou com incidência de conflito com os normativos ambientais. Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 62 São áreas destinadas à regularização fundiária, urbanização e à produção de habitação de interesse social para a população de baixa renda. 4.6.1.2 Conchal O município de Conchal é dividido em duas macrozonas: Rural e Urbana 4.6.1.2.1 Macrozona Rural Na macrozona rural é permitido para o uso do solo as atividades agrícola, industrial, comercial e de serviços com a finalidade de atender às necessidades da população local, com as condições estabelecida pelo Plano Diretor, Lei Complementar nº 157, e pela Lei de Uso e Ocupação do solo. Não será permitido na macrozona rural o parcelamento do solo e usos residenciais que caracterizem loteamentos, chácaras de recreio e condomínios. 4.6.1.2.2 Macrozona Urbana Essa macrozona é dividida em duas macroáreas: Urbana e Expansão Urbana. Macroárea Urbana Essa área faz parte do território municipal onde a urbanização está consolidada e oferece infraestrutura urbana e disponibilidade de serviços públicos. Macroárea de Expansão Urbana São áreas que materializa os vetores e a matriz do crescimento da malha urbana, constituindo-se numa reserva para ampliação do perímetro urbano, o que deverá ocorrer através de leis municipais especificas, mediante parecer técnico e exigências estabelecidas pelos setores municipais quanto à disponibilidade de infraestrutura e serviços públicos. A macrozona urbana possui no seu perímetro quatro áreas especificas com parâmetros especiais de uso e ocupação do solo considerado as zonas especiais. Zona Especial de Interesse Ambiental – ZEIA Essa zona é constituída por áreas vizinhas ao Rio Mogi-Guaçu, nela incluída a sua faixa de preservação permanente, cuja ocupação deverá obedecer a índices urbanísticos restritos com o 63 objetivo de preservar a paisagem e permitir a ocupação qualificada e a oferta de espaços públicos adequados ao lazer da população preservando o meio ambiente. Zona Especial de Interesse Industrial – ZEIND É constituída por partes do território, localizados na macroárea de expansão urbana e macroárea urbana, reservadas à instalação de indústrias e atividades incomodas, incompatíveis com o uso residencial. Zona Especial de Interesse Turístico – ZEIT A zona é contida dentro da macroárea de expansão urbana, e é constituída pela porção territorial do município reservada para a implantação da Represa de Conchal, onde se pretende desenvolver e incentivar atividades voltadas ao turismo e lazer através do Complexo Turístico Morada dos Rios. Zona Especial de Paisagem Edificada – ZEPE É constituída pelas quadras que deram origem à urbanização de Conchal. Essa zona tem como objetivo preservar a paisagem construída e a sua harmonia, limitando os gabaritos das edificações, permitindo a ocupação horizontal e estimulando a intensificação do comércio, serviços, lazer e usos institucionais. Nesse perímetro encontram-se o Paço e a Câmara Municipal, a Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus, Fórum, Biblioteca Municipal, Estação da antiga Estrada de Ferro Funilense, Delegacia de Polícia Civil, praças, bancos, comércios e serviços em geral. 4.6.1.3 Cordeirópolis O plano diretor de Cordeirópolis definiu a criação de três macrozonas de funções complementares e suas respectivas subdivisões. 4.6.1.3.1 Macrozona Urbana: Esta macrozona corresponde a toda porção territorial do munícipio que é apropriada às funções urbanas: Zona central (ZN); Zona Mista (ZM) que é subdividida em Zona Mista Central (ZMC), Zona Mista Geral (ZMG) 64 e Zona Mista Geral do Cascalho (ZNGC); Zona Predominantemente Residencial (ZPR); Zona Predominantemente Residencial do Cascalho (ZPRC); Zona Estritamente Residencial (ZER) que é subdividida em ZER1 e ZER2; Zona Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços (ZI); Zona Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços Constante Peruchi (ZI-CP); Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); Zona Institucional (ZInst); Zona Turística, Histórica e Cultural (ZTHC); e Zona de Proteção de Manancial Urbana (ZPMU). 4.6.1.3.2 Macrozona de Expansão Urbana Esta macrozona apresenta os terrenos destinados ao crescimento normal do aglomerado urbano a serem ocupados por edificações contínuas, em vazios urbanos ou em faixas de terras que contornam a linha limítrofe do perímetro urbano. Zona de Expansão Urbana (ZEU1); Zona de Expansão Urbana (ZEU2); Zona de Expansão Urbana (ZEU3); Zona de Expansão Urbana (ZEU4); Zona de Expansão Urbana (ZEU5); Zona Comercial e de Prestação de Serviços Constante Peruchi (ZCPSCP) que é subdividida em ZCPSCP1 e ZCPSCP2. 4.6.1.3.3 Macrozona Rural Esta macrozona engloba as áreas não definidas pelas macrozonas anteriores. 65 Zona de Preservação Permanente (ZOOP); Zona de Uso Sustentável (ZUS); Zona de Proteção de Atividades Agrícolas (ZOPAG); e Zona de Proteção de Mananciais (ZPM). O zoneamento também define seis áreas de interesses especiais: Área especial de interesse histórico; Área especial de interesse ambiental; Área especial de interesse ambiental antrópico; Área especial de interesse turístico, histórico e ecológico; Área especial de interesse industrial; e Área especial de interesse social. 4.6.1.4 Cosmópolis O município de Cosmópolis foi subdividido em nove zonas. 4.6.1.4.1 Zona de Ocupação Exclusiva – ZOE Essa zona caracteriza-se pela baixa densidade populacional, níveis de ruído compatíveis com o uso exclusivamente residencial, e com vias de tráfego leve e local, apresentando também um parcelamento em grandes lotes, chácaras e sítios, assim como de glebas passíveis de parcelamento. 4.6.1.4.2 Zona Predominantemente Residencial – ZPR Caracteriza-se por possuir a rede de infraestrutura consolidada e pelo uso predominantemente residencial e atividades econômicas dispersas, de âmbito local e baixo fator de incomodidade. Essa zona deve ter sua verticalização restrita a prédios com até dois pavimentos, incluindo-se o pavimento térreo. 4.6.1.4.3 Zona Mista – ZM Destinam-se à implantação de usos residenciais e não residenciais, de comércio, de serviços e 66 indústrias, de maneira conjugada, segundo critérios gerais de compatibilidade de incomodo e qualidade ambiental. 4.6.1.4.4 Zona Central – ZC A zona central destina-se predominantemente aos usos não residenciais como comércio e serviços, sendo permitida também a ocupação residencial 4.6.1.4.5 Zona Central Expandida – ZCE Essa zona destina-se ao residencial e não residencial, com a presença de serviços, comércios e de atividades de fabricação e industrialização de pequeno porte. A zona permite a verticalização das construções nessa região, limitada a uma altura de até 12 andares. 4.6.1.4.6 Zona Corredor de Serviço I – ZS-I Constituída de áreas para uso de comércio e serviços, além de residências e instituições. 4.6.1.4.7 Zona Corredor de Serviço II – ZS-II Destina-se ao uso de comércio e serviços, atividades fabris e indústrias de baixo índice de incomodidade e sem riscos ambientais, além de residências e instituições. 4.6.1.4.8 Zona Industrial I Destina-se preferencialmente industrial, com estabelecimentos industriais virtualmente sem riscos ambientais ou com riscos ambientais leves, além de comércio e serviços de âmbito regional. 4.6.1.4.9 Zona Industrial II Área para uso exclusivamente industrial, com estabelecimentos industriais de grande porte, de moderado risco ambiental, e atividades correlatas, além de comércios e serviços de âmbito regional. 4.6.1.4.10 Zonas Especiais O município conta também com três zonas especiais. Zona Especial de Interesse Ambiental – ZEIA São porções destinadas a proteger ocorrências ambientais isoladas, tais como remanescentes de vegetação significativa e paisagens naturais notáveis, áreas de reflorestamento, áreas destinadas a 67 criação de parques municipais ou espaços de interesse ambiental e educacional e áreas de alto risco onde qualquer intervenção deverá ser analisada especificamente. Zona Especial de Interesse Urbano – ZEIU São áreas ainda não consolidadas como loteamentos, que estão inseridas no perímetro urbano ou não, e cujo objetivo é promover o crescimento ordenado do município. Zona Especial de Interesse Social – ZEIS São porções do território destinadas à recuperação urbanística, à regularização fundiária e à produção de habitações de Interesse Social ou Mercado Popular, incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local. 4.6.1.5 Engenheiro Coelho O município de Engenheiro Coelho é composto por duas macrozonas, sendo elas macrozona urbana e macrozona rural. 4.6.1.5.1 Macrozona Urbana Essa macrozona é dividida em quatro zonas. Zona Urbana É composta por Zona Central (Zc), Zona Residencial 1 (Zr1), Zona Residencial 2 (Zr2), Zona Residencial 3 (Zr3), Zona Residencial 4 (Zr4), Zona Residencial 5 (Zr5), Zona Industrial 1 (Zi1), Zona Industrial 2 (Zi2), Zona Industrial 3 (Zi3) e Zona Mista (ZM). Zona de Expansão Urbana I Essa zona é composta por Zona Residencial 6 (Zr6) e Zona Industrial 4 (Zi4). Zona de Expansão Urbana II As zonas de expansão urbana II são compostas por Zona Residencial 7 (Zr7) e Zona Industrial 5 (Zi5). 68 Áreas Especiais de Interesse Habitacional São compostas por áreas AEIH 1 – Residencial Canaã, AEIH 2 – Residencial Jacarandá, AEIH 3 – Residencial Lagoa Bonita I, AEIH 4 – Residencial Universitário e Chácara Primavera. 4.6.1.5.2 Macrozona Rural A macrozona rural é composta pela zona rural e pela área de Proteção Ambiental (APA). A macrozona rural não é permitida qualquer forma de parcelamento de solo para fins urbanos e a área de proteção ambiental somente será permitido para o uso agrícola controlado, regulamentado pelo Código Ambiental. 4.6.1.6 Holambra O plano diretor do município de Holambra não especifica o zoneamento municipal, por esse motivo, para ficar mais detalhado, foi utilizado a Lei Complementar nº 105 de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o uso e ocupação e dá outras providências. O município de Holambra é dividido em 16 zonas, sendo elas detalhadas a seguir. 4.6.1.6.1 Zona Predominantemente Residencial – ZR1 Essa zona são residências unifamiliar que precisam de pelo menos um habitante permanente por lote ou multifamiliar que necessita de mais de um habitante permanente por lote. Pode-se também conter viveiros ou estufas para uso doméstico cujas edificações possuem estruturas de madeira, ferro ou alumínio, com fechamento em sombrite, plástico policarbonato para cultivo ou entreposto de plantas e flores, só podendo ser edificadas, se já existir uma edificação permanente. Essa área pode conter galeria de artes, bibliotecas, museus, escolas, pousada, hotel. 4.6.1.6.2 Zona Estritamente Residencial Popular – ZR2 Essa zona são residências unifamiliar, porém necessita de uma habitação de interesse social permanente por lote. 4.6.1.6.3 Zona Residencial Mista 1 – ZR3 São residências unifamiliares e multifamiliares. Pode-se conter nessa área comércio varejista diversificado onde seja venda direta ao consumidor de produtos relacionados ou não com o uso residencial, serviços de âmbito local como os estabelecimentos de prestação de serviço. Dentro 69 dessa zona também está as instituições de âmbito local e diversificada, cujas áreas são relativas ao poder público, destinados à educação, saúde, lazer, cultura, assistência social, administração pública. Nessa zona podem conter os viveiros ou estufas para uso doméstico. 4.6.1.6.4 Zona Residencial Mista 2 – ZR4 Essa zona possui as residências unifamiliar, instituições de âmbito local ou diversificadas e usos especiais de âmbito local ou diversificado, cujas edificações são destinadas ao uso coletivo não enquadrado no uso institucional. 4.6.1.6.5 Zona Residencial Mista 3 – ZR5 Nas zonas residenciais mistas 3 a área é utilizada para uso residencial, comércio, serviços, instituições, usos especiais e viveiros. 4.6.1.6.6 Zona Estritamente Residencial – ZR6 Nas zonas estritamente residenciais somente são permitidos residências e viveiros. 4.6.1.6.7 Zona Mista – ZR7 Nas zonas mistas o uso é diversificado, com permissão de residências, comércios, serviços, usos institucionais e especiais, além de viveiros e indústrias. 4.6.1.6.8 Zona Central – ZC Na zona central, a prevalência de uso, é de comércio e serviços de âmbito local e regional, além de residências, viveiros e usos institucionais e especiais. 4.6.1.6.9 Zonas Corredores de Serviço 1 – ZS1 Nas zonas corredores de serviços 1, a prevalência de uso comercial e serviços de âmbito local e regional, residências, viveiros, usos institucionais e especiais. 4.6.1.6.10 Zonas Corredores de Serviço 2 – ZS1 Nas zonas corredores de serviços 2, prevalece o uso da área para comércios e serviços de âmbito local e regional, além de residências, viveiros, usos especiais e indústrias. 4.6.1.6.11 Zonas Corredores de Serviço 3 – ZS3 Nas zonas corredores de serviços 3, prevalece o uso de comércios e serviços de âmbito local e regional, além de residências, instituições de âmbito local, diversificada e especial, viveiros e 70 indústrias. 4.6.1.6.12 Zona Especial – ZE Nas zonas de uso especial, por se tratar de áreas consideradas de relevante interesse ecológico, não é permitida a ocupação do solo. Qualquer uso só poderá ser proposto pelo Poder Público, estando, no entanto, sujeito a apreciação do CMDU e do Poder Legislativo Municipal. 4.6.1.6.13 Zona de Recreação – ZR Na zona de recreação, prevalece o uso de serviços e comércios de âmbito local e regional, direcionados para diversão e lazer pessoal ou coletivo visando ainda incrementar o turismo; são também permitidos usos residenciais, viveiros e uso institucional e especial. 4.6.1.6.14 Zona Industrial 1 – ZI1 Nas zonas industriais 1, prevalece o uso de indústrias sem risco ambiental e de risco ambiental leve, comércios e serviços de âmbito local e regional, residências e viveiros. 4.6.1.6.15 Zona Industrial 2 - ZI2 Nas zonas industriais 2, além de prevalece as indústrias sem risco ambiental e de risco ambiental leve, também tem as indústrias de risco ambiental moderado, sendo as indústrias especiais. Possui residências, comércio e serviços de âmbito local e regional e viveiros. 4.6.1.6.16 Zona Rural – ZRU Na zona rural o uso da área é direcionado à exploração de atividades agropecuárias, agroindústrias e congêneres. 4.6.1.7 Jaguariúna O plano diretor de Jaguariúna estabelece a divisão em três grandes áreas distintas. É importante destacar que, diferente dos outros municípios do consórcio, a lei complementar que criou o plano diretor não contém subdivisões das macrozonas. 4.6.1.7.1 Área Urbana Esta área corresponde a todos os loteamentos e áreas intermediárias, incluindo os loteamentos isolados 4.6.1.7.2 Área de expansão urbana 71 Esta área engloba as áreas remanescentes das bacias dos seguintes cursos de água, Rio Camanducaia, Rio Jaguari, e Rio Atibaia. 4.6.1.7.3 Área rural É a porção de território do município destinada a atividades agrícolas e pecuárias e também engloba áreas de proteção ambiental dos mananciais existentes e das cabeceiras de drenagem. Compreende as áreas integradas pelas bacias dos cursos de água situadas no perímetro do município, excluindo a área urbana e a área de expansão urbana. 4.6.1.7.4 Outras informações É importante destacar que, diferente dos outros municípios do consórcio, a lei complementar que criou o plano diretor não contém subdivisões das macrozonas. Art. 8º - Para os efeitos de ocupação, aproveitamento e uso do solo, na área urbana do Município de Jaguariúna, as zonas de uso e ocupação ficam especificadas e identificadas pelas seguintes categorias: ZR-Zona Residencial: área residencial caracterizada por residências unifamiliares e suas construções acessórias, isoladas e pequenos comércios e serviços de âmbito local, de baixa densidade; ZPR-Zona Predominantemente Residencial: área caracterizada pela predominância de residências unifamiliares e suas construções acessórias, isoladas ou geminadas, médias e de baixa densidade; ZC-Zona Comercial: área de baixa densidade em processo de renovação urbana, caracterizando-se pelo comércio em geral; ZCC-Zona Comercial Central: área que agrega o maior número de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, o acervo de bens de interesse cultural, onde se pretende incentivar a proteção do patrimônio cultural; ZI-Zona Industrial: áreas que apresentam condições favoráveis para a implantação de indústrias, evitando-se eventuais conflitos com outros usos; 72 ZTL-Zona de Turismo e Lazer: áreas com condições naturais importantes onde se pretende incentivar atividades como o ecoturismo e programas de educação ambiental; CCS-Corredor de Comércio e Serviços: são corredores que apresentam condições favoráveis para a implantação de comércio e serviços, principalmente pela localização estratégica ao longo das zonas urbanas; APA-Área de Proteção Ambiental: são áreas que apresentam importantes ecossistemas, em diferentes estágios de regeneração, necessários ao equilíbrio ecológico do meio ambiente, demandando ações de conservação e proteção ambiental. 4.6.1.8 Santo Antônio de Posse O Plano Diretor de Santo Antônio de Posse divide o município em cinco áreas contínuas, formadas por polígonos territoriais, delimitados com base em características de ocupação e uso, que são: I - Área da Cidade; II - Área do Brumado; III - Área do Barreiro; IV - Área da Usina; V - Área da SP - 340 e SP -107. Já a Lei Complementar nº 001, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo divide a área urbana, de expansão urbana e rural nas seguintes categorias: ZER – Zona Exclusivamente Residencial: área caracterizada por residências unifamiliares e suas construções acessórias, isoladas, de baixa densidade, com terrenos de frente mínima de 15,00 metros e área mínima de 450,00 m². ZPR – Zona Predominantemente Residencial: área caracterizada pela predominância de residências unifamiliares e multifamiliares, além de suas construções acessórias, isoladas ou geminadas, e pequenos comércios e serviços de âmbito local de média e baixa densidade. 73 ZC – Zona Comercial: área caracterizada pela predominância de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços. ZPI – Zona Predominantemente Industrial: área caracterizada pela predominância de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestadores de serviços. ZI – Zona Industrial: áreas que apresentam condições favoráveis para implantação de indústrias, estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços de médio e grande porte, evitandose eventuais conflitos com outros usos. ZEIS - Zona Especial de Interesse Social: são áreas demarcadas no território da cidade para o desenvolvimento de projetos habitacionais, voltados para a população de baixa renda. ZPM – Zonas de Proteção de Mananciais: são áreas que apresentam importantes ecossistemas, em diferentes estágios de regeneração, necessários ao equilíbrio ecológico do meio ambiente e a preservação das áreas de mananciais do município, demandando ações de conservação e proteção ambiental. Nestas zonas, só serão permitidas atividades agrícolas e voltadas para o turismo rural, tais como, pesqueiros, clubes de campo, restaurantes campestres, hotéis e pousadas, com ocupação máxima permitida de 10% da área total para preservação da permeabilidade do solo, devendo solicitar autorização específica da Prefeitura Municipal, quanto à destinação do esgoto e das águas pluviais. ZR – Zona Rural: áreas localizadas fora das linhas delimitadas pelo perímetro urbano. ZEEGP – Zona de Empreendimentos Específicos de Grande Porte: área localizada na Área da Usina, com potencial para implantação de empreendimentos específicos de grande porte, tais como: terminais aeroportuários, logísticos, ferroviários, industriais e comerciais, bem como condomínios residenciais para atendimento destes empreendimentos específicos a serem implantados, através de lei específica. 4.6.2 Zoneamento Regional Comum para o uso e ocupação do solo Apesar das diversas classificações encontradas entre os municípios consorciados ao CONDESU, 74 todas as leis consultadas identificam e distinguem as áreas urbanas consolidadas de uso misto (que incluem os Centros), áreas industriais (existentes e futuras), áreas institucionais para equipamentos públicos e sistemas de recreação e lazer (que não constituem zonas em si), áreas destinadas à expansão urbana, áreas rurais e áreas de proteção permanente de córregos, nascentes e represas. Com o objetivo de harmonizar a regulamentação sobre o uso e a ocupação solo entre os municípios integrantes do CONDESU, foram criadas sete zonas para o planejamento regional do uso e ocupação do solo. 4.6.2.1 Definição das zonas regionais 4.6.2.1.1 ZC1 – Área urbana consolidada Corresponde às áreas onde concentram-se usos de comércio e serviço diversificados, residenciais de alta e média densidade, a maior parte dos institucionais e pequenas indústrias e oficinas; geralmente são denominadas como áreas ou zonas de uso misto. Quanto à ocupação urbana esta área apresenta a maioria dos lotes edificados ou com coberturas e guaritas (estacionamentos) ou removíveis. Os lotes apresentam altas taxas de ocupação com pouco ou nenhum espaço de recuos e de afastamentos laterais. Nessa área encontra-se a maioria dos prédios da cidade. 4.6.2.1.2 ZC2 – Zona exclusiva ou prioritariamente residencial Classificação adotada para áreas assim definidas por disposições legais do município com predomínio de residências unifamiliares ou multifamiliares. As restrições de uso variam para cada município, sendo permitidos, em geral, usos institucionais e comércio local de pequeno porte, serviços pessoais como consultórios ou ateliês e áreas verdes que são destacadas quando o mapa original assim o permite. A ocupação dominante é horizontal com residências singulares podendo incluir condomínios verticais e horizontais com arruamentos particulares cuja ocorrência vem crescendo nos últimos anos. 4.6.2.1.3 ZC3 – Área de expansão ou de adensamento urbano São as áreas ou zonas destinadas explicitamente para esse fim pelas disposições legais dos Planos Diretores e situadas mais distantes da ZC1. Nesta classificação constatam- se duas situações distintas, a saber, dentro ou fora do perímetro urbano oficial e duas situações quanto ao uso e ocupação atual, a saber, com existência – ou não – de usos ou parcelamentos pré-urbanos. Como 75 regra geral são atualmente espaços vazios ou de ocupação rarefeita e dispersa do território. As disposições urbanísticas de cada município são distintas quanto ao uso e ocupação futura prevendo, em geral, usos mistos ou predominantemente residenciais. Nos casos em que a legislação estabelece a expansão exclusivamente ou prioritariamente industrial, as respectivas áreas foram incluídas na classificação industrial ZC 4, a seguir. 4.6.2.1.4 ZC4 – Zona prioritariamente industrial com restrições a outros usos Nesta classificação estão situações de uso e ocupação mais homogêneas dos sete municípios no que se refere ao uso real e futuro proposto pelos planos diretores. Em relação ao uso industrial atual estas zonas compreendem indústrias e aglomerados de maior porte onde a ocorrência de outros usos (principalmente o residencial) é apenas tolerada, sendo vedada a ampliação ou adensamento futuros, ou seja, a população residente está congelada. 4.6.2.1.5 ZC5 – Área verde urbana, de interesse histórico e cultural Esta zona compreende praças, parques e sistemas de recreação e lazer públicos resultantes das exigências legais de parcelamento urbano. Estão incluídas também as áreas de proteção permanente (APP) das nascentes e trechos de córregos incluídas em áreas urbanas já arruadas e consolidadas, bem como áreas com atividades agrícolas no perímetro urbano. Também são previstas áreas com relevância cultural, histórica e com potencial turístico. As áreas verdes urbanas constituem importantes fixos de oferta de serviços ambientais em meio antropizado, visto que o conjunto de árvores, parques, praças, alamedas, jardins e lagos é que garante a oferta de serviços de regulação, suporte, abastecimento e culturais nas cidades. Deve-se atentar para o fato de que as áreas verdes particulares não foram computadas para efeito de análise visto a carência de dados a esse respeito. O quadro abaixo sintetiza em quais áreas verdes urbanas públicas é feita a oferta de serviços ambientais nos municípios constituintes do Consórcio e traz a espacialização cartográfica municipal fonte da informação. 4.6.2.1.6 ZC 6 – Área sem urbanização Aqui foram reunidas todas as zonas territoriais onde não ocorrem e nem deverão ocorrer qualquer forma de uso ou ocupação urbana. Nestas áreas deverão ocorrer apenas atividades econômicas compatíveis com a preservação ambiental. Para obter homogeneidade nesta classificação foi 76 necessária a leitura de todas as disposições das leis dos planos diretores que possam permitir – ainda que em condições muito peculiares – usos urbanos em áreas rurais ou nas zonas ou áreas gravadas como “de proteção ambiental” ou “impróprias à urbanização”. 4.6.2.1.7 ZC 7 – Corredores ou polos de uso específico Esta zona compreende uma grande diversidade de uso e ocupação futura, dadas as particularidades que cada município estabeleceu. Trata-se de espaços onde ocorre ou virá a ocorrer por mecanismos de indução de uso e ocupação, uma concentração de atividades de uso exclusivo ou misto (predominante) configurando polos delimitados ou corredores ao longo de vias estruturais da circulação de pessoas e / ou de cargas. 4.6.2.1.8 Consolidação das áreas em zonas regionais de uso e ocupação do solo. A Tabela 46 apresenta as zonas regionais de uso e ocupação do solo para os municípios consorciados ao CONDESU. Tabela 23: Zonas regionais de uso e ocupação do solo. Município Zonas Compatibilizadas ZC 1 ZC 2 ZC 3 ZC 4 ZC 5 ZC 6 ZC7 Artur Nogueira ZRR ZOP ZUC, ZERU, ZEIS, ZPR ZIN,ZI ZEPA, ZEPHAC, ZEIC ZPI, ZUS, ZEIA - Conchal ZEPE - VN ZEIND ZEIT ZEIA - Cordeirópolis ZN ZMC ZMG ZNGC ZTHC ZER1 ZER2 ZPR ZPRC ZEU1 ZEU2 ZEU3 ZEU4, ZEU5, ZCPSCP1 ZCPSCP2 ZEIS ZI ZICP ZPMU ZOPP ZUS ZPM - Cosmópolis ZC, ZCE, ZS-I, ZS-II ZOE, ZPR, ZEIU ZM, ZEIS - - ZEIA ZI1, ZI2 77 Engenheiro Coelho ZC 1 ZR1, ZR2, ZR3, ZR4, Z5, AEIH 1, AEIH 2,AEIH 3,AEIH 4 ZR6, ZR7 ZI1 ZI2, ZI3, ZI4, ZI5 - APA - Holambra ZC ZR1, ZR2, ZR4, ZR5, ZR6 ZR3, ZR7, ZI1, ZI2 ZR ZE ZS1, ZS2, ZS3 Jaguariúna ZCC ZPR, ZR AEU, ZC ZI ZTL APA CCS Santo Antônio de Posse - ZER, ZPR ZEIS ZPI, ZI ZPM ZR ZEEGP A unificação da leitura cartográfica cria uma leitura homogênea da região pertencente ao CONDESU, visto que agrega cada município e sua própria leitura da representação do zoneamento municipal em uma escala regional. 78 5 Diagnóstico dos sistemas de limpeza, coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos O diagnóstico dos sistemas de limpeza, coleta, tratamento e destinação final de RSU apresenta a situação dos resíduos sólidos gerados nos municípios pertencentes ao CONDESU com intuito de avaliar a situação inicial do PRGIRS e a atual, bem como acrescer as informações do novo município de Santo Antônio de Posse. O objetivo é analisar se há a necessidade de melhorias e propor adaptações ao modelo de gestão de resíduos sólidos. 5.1 Dados gerais e caracterização Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), resíduos sólidos são definidos como resíduos nos estados sólido e semissólido que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. 5.1.1 Classificação dos resíduos sólidos Existem diversas formas de classificação dos resíduos sólidos, porém destacam-se as seguintes (ABNT, 2004): por sua origem, por exemplo, se é de origem doméstica ou industrial; por sua natureza física, por exemplo, se o resíduo é seco ou molhado; por sua composição química, por exemplo, se o é resíduo é matéria orgânica ou inorgânica; e de forma transversal pelos riscos potenciais ao meio ambiente. 79 5.1.1.1 Classificação segundo a origem do resíduo sólido A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos e segundo este critério os diferentes tipos de resíduos sólidos podem ser agrupados em cinco classes: Resíduo sólido doméstico ou residencial; Resíduo sólido comercial; Resíduo sólido público; Resíduo sólido especial, incluindo os entulhos de obras, resíduos de construção civil e demolição (RCC), pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus; Resíduos sólidos de fontes especiais, incluindo resíduos industriais, radioativos e os resíduos de serviços de saúde. Nesta classe também estão incluídos os resíduos provenientes dos portos, aeroportos, terminais rodoferroviários e agrícola. A. Resíduo sólido doméstico ou residencial São os resíduos gerados por atividades diárias nas residências ou domicílios. Apresentam em torno de 50% a 60% de composição orgânica (cascas de frutas, verduras e sobras, etc.), sendo o restante formado em geral por papéis e embalagens (jornais, revistas, garrafas, latas, vidros, etc.). Também são encontrados resíduos relacionados com higiene pessoal tais como papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande variedade de outros itens. B. Resíduo sólido comercial Os resíduos nesta classe variam de acordo com a atividade dos estabelecimentos onde são gerados. Por exemplo, no caso de restaurantes, bares e hotéis predominam os resíduos orgânicos. Já os resíduos comerciais provenientes de escritórios, bancos e lojas são predominantes papel, plástico, vidro entre outros. Os resíduos comerciais podem ser divididos em dois grupos. O grupo dos pequenos geradores, no qual os estabelecimentos geram no máximo 120 litros de resíduos sólidos por dia. Acima deste valor diário, o estabelecimento é enquadrado no grupo dos grandes geradores. 80 C. Resíduo sólido público São os resíduos provenientes dos serviços de limpeza urbana, tais como varrição de vias públicas, limpeza de praias, galerias, córregos e terrenos, restos de podas de árvores, corpos de animais, e limpeza de feiras livres que geralmente produzem restos de vegetais diversos e embalagens em geral. Também podem ser considerados os resíduos descartados irregularmente pela própria população, como entulhos, papéis, restos de embalagens e alimentos. É importante destacar que, de forma geral, nas atividades de limpeza urbana, a união do resíduo sólido doméstico e comercial com o resíduo pública representam a maior parcela dos resíduos sólidos produzidos nas cidades. Assim como o resíduo comercial, o gerador de resíduo público pode ser classificado em grupos de pequenos e grandes geradores, por meio de legislação municipal. D. Resíduo sólido especial Este grupo compreende resíduos clássicos como volumosos, pneus, entulhos de obras ou RCC, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e os óleos lubrificantes. Resíduo volumoso Resíduos volumosos são resíduos sólidos secos constituídos basicamente por objetos grandes ou pesados que não são removidos durante a coleta regular de resíduos sólidos domiciliares ou comerciais. Geralmente são móveis, colchões, equipamentos domésticos inutilizados, grandes embalagens ou peças de madeira, resíduos vegetais provenientes da manutenção de áreas verdes públicas ou privadas, entre outros. Pneus Pneumáticos inservíveis ou abandonados e dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental. Desta forma, são considerados resíduos que apresentam sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Os pneumáticos apresentam a possibilidade de reaproveitamento para coprocessamento em virtude de seu alto poder calorífico e podem ainda ser reaproveitados para a fabricação de diversos artefatos, como tapetes para automóveis, pisos industriais e pisos de quadras poliesportivas. Os 81 pneumáticos possem ser reutilizados na massa asfáltica e por meio de laminação dando origem a solas de calçados, dutos de águas pluviais dentre outros produtos. Neste contexto, a Resolução CONAMA nº 416 de 30 de setembro de 2009, referente à coleta e destinação final adequada dos pneus inservíveis, atribuiu às empresas fabricantes e importadoras de pneumáticos novos, com peso superior a 2,0 kg, a obrigação de coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional. Distribuidores, revendedores e consumidores finais de pneus, em articulação com os fabricantes, importadores e Poder Público, devem colaborar na adoção e implementação da coleta destes pneus que foram comercializados e agora são inservíveis. Resíduo sólido da construção civil Os resíduos sólidos da construção civil (RCC) estão cada vez mais estão ganhando atenção por causa da grande quantidade gerada e pela importância que sua recuperação e reciclagem vêm assumindo no cenário nacional. Os RCC também podem ser divididos em grupos de pequenos e grandes geradores. Neste caso, o pequeno gerador tem como limite máximo uma tonelada de entulho ou 50 sacos de 30 litros por dia, enquanto grande gerador produz volumes diários acima deste valor. De acordo com a Resolução CONAMA 307 de 05 julho de 2002, RCC é classificado da seguinte forma: Classe A corresponde aos resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados. Estes resíduos são provenientes de construções, demolições e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem. Também estão incluídos nesta classe os resíduos de construção, demolição, reformas e reparos de edificações e seus componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, entre outros), argamassa e concreto. Por fim, esta classe inclui resíduos provenientes do processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios fios, entre outros). Classe B corresponde aos materiais recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel ou papelão, metais, vidros, madeiras e outros. Classe C corresponde aos resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, tais 82 como os produtos oriundos do gesso. Classe D corresponde aos resíduos perigosos oriundos do processo de construção. Estes resíduos são compostos por tintas, solventes, óleos, ou aqueles oriundos de demolições que estão contaminados. Nesta classe também estão incluídos os resíduos provenientes de reformas e reparos de clínicas radiológicas e instalações industriais. E. Resíduo sólido de fontes especiais Estes resíduos são considerados como especiais em função de suas características tóxicas, radioativas e contaminantes. Por este motivo, merecem cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte e disposição final. Dentro da classe de resíduos sólidos de fontes especiais, merecem destaque os seguintes resíduos, embalagens de agrotóxicos, resíduos radioativos e resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS). Embalagens de agrotóxicos Agrotóxicos são insumos agrícolas, produtos químicos usados na lavoura, na pecuária e até mesmo no ambiente doméstico (inseticidas, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas, vermífugos). Suas embalagens, desta forma, contêm materiais tóxicos que representam grandes riscos para a saúde humana e de contaminação do meio ambiente. O sistema de logística reversa de resíduos e embalagem de agrotóxicos, é regulamentado pela Lei Federal nº 7.80216 de 11 de julho de 1989 e pelo Decreto Federal nº 4.074 de 04 de janeiro de 2002. Os estabelecimentos que fazem deste sistema de logística reversa, são considerados empreendimentos potencialmente poluidores. Por isso, a Resolução CONAMA 334 de 03 de abril de 2003, dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental destes estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos17 . Eletroeletrônicos e seus componentes 16 No artigo 17 desta Lei estão cominadas as sanções administrativas pelo seu descumprimento. 17 Conforme disposto na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto Federal nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 499, de 18 de dezembro de 2002. 83 A Lei Estadual nº 13.576, de 06 de julho de 2009 determina que os produtos e componentes eletrônicos considerados resíduos tecnológicos devem receber destinação final adequada que não provoquem danos ou impactos negativos à sociedade. Ela também determina que a obrigação para o destino adequado constitui responsabilidade solidária entre as empresas que produzem, comercializem ou importem produtos ou componentes eletroeletrônicos. Baseado na Lei e demais normatizações pertinentes, consideram-se resíduos tecnológicos, comumente chamados de lixo eletrônico ou “e-trash” os aparelhos eletrodomésticos e os equipamentos com componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, e comercial que estejam em desuso e sujeitos à disposição final. Resíduos radioativo São resíduos provenientes das atividades radiativas relacionadas com os elementos urânio, césio, tório, radônio, cobalto, entre outros, que devem ser manuseados de forma adequada utilizando equipamentos específicos e técnicos qualificados. Resíduos de serviços de saúde Segundo a Resolução ANVISA 306 de 07 de dezembro 2004 e a Resolução CONAMA 358 de 29 de abril de 2005 são RSS todos aqueles resíduos: “... provenientes de atividades relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios; funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares”. A Tabela 24 apresenta a classificação dos RSS, seus grupos e descrições. Tabela 24: Classificação dos resíduos sólidos de serviços de saúde GRUPO DESCRIÇÃO 84 Grupo A (Potencialmente Infectante) A1 Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética. Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco quatro, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido. Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta. Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. A2 Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou confirmação diagnostica. A3 Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiar. A4 Kits de linhas arteriais, endovenosas e deslizadores, quando descartados. Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médicohospitalar e de pesquisa, entre outros similares. Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco quatro, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons. Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo. Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como suas forrações. Bolsas transfusionais vazia ou com volume residual pós-transfusão. A5 Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfuro cortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons. Grupo B (Químicos) Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomodulares; antirretrovirais, quando descartados por serviço de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlado pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações. 85 Resíduos de saneantes, desinfetantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes. Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores). Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas. Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos). Grupo C (Rejeitos Radioativos) Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análise clínicas, serviço de medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN-6.05. Grupo D (Resíduos Comuns) Papel de uso sanitário e fralda, absorvente higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1. Sobras de alimentos e do preparo de alimentos. Resto alimentar de refeitórios. Resíduos provenientes das áreas administrativas. Resíduos de varrição, flores, podas e jardins. Resíduos de gesso provenientes de assistências à saúde. Grupo E (Perfuro cortantes) Materiais perfuro cortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares. 5.1.1.2 Classificação segundo a natureza do resíduo sólido As principais características dos resíduos sólidos quanto à sua natureza física são a geração per capita, sua composição gravimétrica, peso específico aparente, teor de umidade e compressividade. A. Geração per capita Geração per capita e seus valores relacionados com a quantidade de RSU gerada diariamente em relação ao número de habitantes de determinada cidade ou região. B. Composição Gravimétrica A composição gravimétrica analisa o volume de RSU gerado e traduz em percentuais cada um dos 86 seus componentes em relação ao peso total da amostra analisada. C. Peso Específico Aparente O peso específico aparente dos resíduos sólidos nada mais é que o peso dos resíduos analisados em função do volume por eles ocupados. Ou seja, é o peso da amostra divido pelo volume ocupado. Assim, o peso específico é expresso em quilogramas por metro cúbico (kg/m3 ). Sua determinação é fundamental para o dimensionamento de equipamentos e instalações necessários para o funcionamento de sistema de gestão de resíduos sólidos. Na ausência de dados mais precisos, podem se utilizar os valores: 230 kg/m3 como o peso específico dos resíduos sólidos domiciliares; 280 kg/m3 como o peso específico dos resíduos sólidos de serviços de saúde; e 1.300 kg/m3 como o peso específico dos resíduos sólidos de construção civil. É importante ressaltar que o peso específico dos RSU depende principalmente da sua composição gravimétrica, da sua distribuição granulométrica e do seu grau de compactação. Em aterros sanitários, a espessura da camada de cobertura também influencia a densidade dos RSU, pois se trata da aplicação de uma sobrecarga. Assim, a variação espacial do peso específico no maciço de um aterro sanitário é expressiva, devido a heterogeneidade da composição, da saturação e do grau de degradação. D. Teor de Umidade O teor de umidade representa a quantidade de água presente no resíduo sólido, medida em percentual do seu peso. Este parâmetro se altera em função das estações do ano e da incidência de chuvas, podendo variar em torno de 40 a 60%. E. Compressividade Compressividade é o grau de compactação ou a redução do volume que uma massa de RSU pode sofrer quando compactada. Submetido a uma pressão de 4 kg/cm², o seu volume pode ser reduzido entre um terço (1/3) e um quarto (1/4) do seu volume original. 87 5.1.1.3 Classificação segundo a natureza do resíduo sólido A. Natureza química do resíduo sólido As principais características dos resíduos sólidos quanto à sua natureza química estão apresentadas a seguir. Poder Calorífico Esta característica química indica a capacidade potencial de um material desprender determinada quantidade de calor quando submetido à queima. O poder calorífico médio do RSU se situa na faixa de 5.000 kcal/kg. Potencial Hidrogeniônico (pH) O potencial hidrogeniônico indica o teor de acidez ou alcalinidade dos resíduos. Em geral, situa-se na faixa de pH entre 5 a 7. Composição Química A composição química dos resíduos sólidos é muito variável e consiste na determinação dos teores de cinzas, matéria orgânica, carbono, nitrogênio, potássio, cálcio, fósforo, resíduo mineral total, resíduo mineral solúvel e gorduras. Relação Carbono/Nitrogênio (C:N) A relação carbono/nitrogênio indica o grau de decomposição da matéria orgânica do resíduo sólido nos processos de tratamento/disposição final. Em geral, essa relação encontra-se na ordem de 35/1 a 20/1. B. Natureza biológica do resíduo sólido As características biológicas do resíduo sólido são aquelas determinadas pela população microbiana e dos agentes patogênicos presentes nele e juntamente com suas características químicas, permitem que sejam selecionados os métodos de tratamento e de disposição final mais adequada. O conhecimento das características biológicas dos resíduos tem sido muito utilizado no 88 desenvolvimento de inibidores de cheiro e de retardadores/aceleradores da decomposição da matéria orgânica, normalmente aplicados no interior de veículos de coleta para evitar ou minimizar problemas com o odor ao longo do percurso dos veículos. Da mesma forma, estão em desenvolvimento processos de destinação final e de recuperação de áreas degradadas com base nas características biológicas dos resíduos. C. Caracterização dos resíduos sólidos em relação ao planejamento de um sistema de limpeza urbana A caracterização dos resíduos sólidos é muito importante para o planejamento de um sistema de limpeza urbana. Com base na caracterização o projeto determina as unidades que irão compor tal sistema. A Tabela 25 apresenta um resumo de algumas características e a importância delas para o sistema de limpeza urbana. Tabela 25: Resumo de algumas características dos resíduos sólidos CARACTERÍSTICAS IMPORTÂNCIA Geração Per Capita Fundamental para poder projetar as quantidades de resíduos a coletar e a dispor. Importante no dimensionamento de veículos. Elemento básico para a determinação da taxa de coleta, bem como para o correto dimensionamento de todas as unidades que compõem o Sistema de Limpeza Urbana. Composição Gravimétrica Indica a possibilidade de aproveitamento das frações recicláveis para comercialização e da matéria orgânica para a produção de composto orgânico. Quando realiza por regiões da cidade, ajuda a se efetuar um cálculo mais justo da tarifa de coleta e destinação final. Peso Específico Aparente Fundamental para o correto dimensionamento da frota de coleta, assim como de contêineres e caçambas estacionárias. Teor de Umidade Tem influência direta sobre a velocidade de decomposição da matéria orgânica no processo de compostagem. Influencia diretamente o poder calorífico e o peso específico aparente do resíduo sólido, concorrendo de forma indireta para o correto dimensionamento de incineradores e usinas de compostagem. Influencia diretamente o cálculo da produção de chorume e o correto dimensionamento do sistema de coleta de percolados. Compressividade Muito importante para o dimensionamento de veículos coletores, estações de transferência com compactação e caçambas compactadoras estacionárias. Poder Calorífico Influencia o dimensionamento das instalações de todos os processos de tratamento térmico (incineração, pirólise e outros). pH Indica o grau de corrosividade dos resíduos coletados, servindo para estabelecer o tipo de proteção contra a corrosão a ser usado em veículos, equipamentos, 89 contêineres e caçambas metálicas. Composição Química Ajuda a indicar a forma mais adequada de tratamento para os resíduos coletados. Relação C:N Fundamental para se estabelecer a qualidade do composto produzido. Características Biológicas Fundamentais na fabricação de inibidores de cheiro e de aceleradores e retardadores da decomposição da matéria orgânica presente no resíduo sólido. 5.1.2 Classificação dos resíduos sólidos definida pelo PRGIRU De acordo com a PNRS, apenas os resíduos sólidos urbanos são reponsabilidade da administração municipal. Resíduos industriais, resíduos de posto combustível, resíduos da construção civil, resíduos tecnológicos, resíduos de aeroportos; resíduos de transporte, resíduos de grandes geradores e resíduos agrícolas são de responsabilidade do próprio gerador cabendo a eles o desenvolvimento de planos de gerenciamento específicos. Cabe lembrar que resíduos sólidos tecnológicos, resíduos de embalagens de posto de combustível e os resíduos industriais também podem oferecer riscos ambientais se destinados de forma inadequada por apresentarem em suas composições substâncias químicas prejudiciais à saúde humana. A revisão e complementação do PRGIRU mantém a classificação utilizada pelo plano original. Desta forma, os resíduos gerados pelos municípios consorciados ao CONDESU serão agrupados da seguinte maneira: Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD); Resíduos Sólidos Recicláveis (RSR); Resíduos Sólidos da Limpeza Urbana (RLU); Resíduos Sólidos da Construção Civil e Demolição (RCC); Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS); Resíduos Verdes; Resíduos relacionados ao processo de Logística Reversa (RLR); e Resíduos Sólidos Industriais (RSI). 90 5.2 Caracterização do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos existente nos municípios pertencentes ao CONDESU A caracterização do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos existentes nos municípios pertencentes ao CONDESU é apresentada por tipo de resíduo. 5.2.1 Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) A Tabela 26 apresenta um resumo dos dados relacionados à coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) em cada um dos municípios pertencentes ao CONDESU, com exceção de Cordeirópolis, que não realiza o registro das quantidades coletadas. Nela estão presentes as quantidades de RSD que foram declaradas, assim como os dados populacionais disponibilizados pelo SEADE. 91 Tabela 26: Histórico da geração de resíduos sólidos domésticos nos municípios do CONDESU entre 2017 a 2021 Município 2017 2018 2019 2020 2021 População RSD População RSD População RSD População RSD População RSD (número de habitantes) (toneladas) (número de habitantes) (toneladas) (número de habitantes) (toneladas) (número de habitantes) (toneladas) (número de habitantes) (toneladas) Artur Nogueira 50.351 12.242,77 51.092 13.793,95 51.846 13.519,47 52.609 3.131,96 53.846 13.026,70 Conchal 26.682 6.657,61 26.881 7.274,08 27.081 7.280,25 27.284 7.286,70 27.607 6.682,60 Cordeirópolis18 23.425 5.875,69 23.732 5.952,70 24.041 6.030,20 24.356 6.109,22 24.876 6.239,65 Cosmópolis 67.647 13.496,25 68.838 14.117,19 70.050 14.126,78 71.282 14.832,32 73.161 14.766,0019 Engenheiro Coelho 19.190 4.311,73 19.628 4.785,24 20.077 4.588,24 20.535 4.639,60 21.240 4.412,98 Holambra 13.616 3.832,55 13.901 4.221,95 14.194 4.303,14 14.493 4.115,49 14.932 4.191,19 Jaguariúna 52.125 16.825,45 53.018 31.320,57 53.925 17.282,92 54.848 18.424,51 56.114 18.757,96 Santo Antônio de Posse 22.801 4.168,19 23.085 5.885,50 23.310 5.631,46 23.529 5.744,51 23.205 5.495,43 CONDESU 275.837 61.534,55 280.175 81.398,48 284.524 66.732,26 288.936 58.175,09 294.981 67.332,86 18 A quantidade anual de resíduos gerados em Cordeirópolis entre 2017 e 2021, foi estimada baseada na geração per capta de 250,83 kg/hab.ano, calculado no PGIRU do CONSAB de 2016. Não há registros da real quantidade gerada pois o município não realiza a pesagem do RSD. 19 Total de resíduos coletados conforme registro da Prefeitura de Cosmópolis. O controle realizado pelo CONDESU contabilizou 9862,44 t até Agosto/2021. A partir de Setembro de 2021, a coleta do RSD de Cosmópolis passou a ser realizada por contrato direto com a Prefeitura, fora do contrato CONDESU. Maiores informações estão detalhadas no subcapítulo 5.1.1.6 Sistema de Coleta, Tratamento e Disposição Final. 92 O histórico da geração de RSD fornece a base para o cálculo da geração per capita de resíduos para cada um dos municípios consorciados, e também para o CONDESU como um todo, excluindo Cordeirópolis, que não realizou a pesagem dos RSD gerados ao longo dos anos. A Tabela 27 apresenta a geração per capita de RSD para o consórcio e seus municípios baseado nas quantidades declaradas no ano de 2021. Tabela 27: Geração per capita de RSD baseado em volumes declarados no ano de 2021 Municípios kg/hab.ano kg/hab.mês kg/hab.dia Artur Nogueira 241,93 20,16 0,66 Conchal 242,06 20,17 0,66 Cosmópolis 201,83 16,82 0,55 Engenheiro Coelho 207,77 17,31 0,57 Holambra 280,69 23,39 0,77 Jaguariúna 334,28 27,86 0,92 Santo Antônio de Posse 236,82 19,74 0,65 CONDESU 249,28 20,77 0,68 Outras informações importantes, que podemos obter do diagnóstico, estão relacionadas com os volumes coletados de RSD e são apresentados nas tabelas anteriores. São especificidades municipais que podem ser definidas pela relação entre população municipal e a geração de RSD. A Figura 4 apresenta essas especificidades e três municipalidades chamam a atenção, Holambra,Jaguariúna e Artur Nogueira. 93 Figura 4: Relação população e geração de RSD dos municípios pertencentes ao CONDESU Holambra se destaca por apresentar a menor população e a segunda mais alta taxa de geração de RSD, enquanto Jaguariúna é a municipalidade que apresenta a maior taxa de geração de RSD. 5.2.1.1 Gravimetria Diversos fatores interferem na geração do RSD, desde as preferências dos consumidores, seus hábitos e costumes, às variações sazonais, climáticas, densidade demográfica, leis e regulamentações específicas. Uma vez que as questões socioeconômicas também têm relevância, a composição gravimétrica e a quantidade de resíduos per capita constituem parâmetros de comparação entre distintas regiões, no caso do CONDESU entre os municípios consorciados. Em geral, economias mais avançadas, em termos da industrialização e produção, geram maior quantidade de resíduos por habitante. Os estudos da ABRELPE publicados no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020, dão suporte a essa afirmativa. No Estado de São Paulo, que concentra boa parte da renda nacional, a coleta de resíduos per capita atinge o maior valor do país, 1,36 kg/dia, enquanto, por exemplo, no Estado da Bahia, esse valor atinge apenas 0,93 kg/dia (ABRELPE, 2020). Assim, para o conhecimento da composição dos resíduos, optou-se por identificar a faixa de renda dos habitantes de cada um dos municípios consorciados para ajudar o melhor Artur Nogueira Conchal Engenheiro Coelho Holambra Jaguariúna Sto. Antônio de Posse 0,50 0,55 0,60 0,65 0,70 0,75 0,80 0,85 0,90 0,95 1,00 0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 kg/hab.dia Número de habitantes 94 entendimento da composição gravimétrica do RSD na região. A população total do CONDESU em 2021 contava com uma estimativa de 294.981 habitantes, distribuídos entre os municípios consorciados, e detalhados no diagnóstico socioeconômico e territorial. A Figura 5 apresenta um resumo gráfico desta população regional dividida em três faixas de renda: até dois salários-mínimos, entre dois e cinco salários mínimos e acima de cinco salários mínimos (IBGE,2010). É importante ressaltar que são utilizados dados de 2010 por serem os mais atualizados relativos ao rendimento das populações, já que ainda não foi realizado novo censo. Figura 5: Resumo gráfico com as faixas de renda dos municípios consorciados ao CONDESU A Figura 5 também mostra que aproximadamente 56% da população se encontra enquadrada na faixa de renda entre 2 e 5 salários-mínimos. O restante está dividido em 40% na faixa de renda até 2 salários mínimos e 4% na faixa de renda acima de 5 salários mínimos. Os dados gravimétricos da Faixa de Renda 1 (renda até 2 salários-mínimos) apresenta a seguinte composição apresentada na Figura 6. Percentual da 95 Figura 6: Composição do RSD para a Faixa de Renda 1 A Figura 7 apresenta a composição do RSD para a Faixa de Renda 2 (renda entre 2 e 5 salários-mínimos). No geral, pode ser observada uma pequena redução na concentração de orgânicos e um pequeno aumento em materiais recicláveis e rejeitos. Entretanto, os dados variam para cada município, com alguns tendo maior quantidade de orgânicos na faixa 2. Artur Nogueira Conchal Cordeirópoli s Cosmópolis Engenheiro Coelho Jaguariúna Santo Antônio de Posse Rejeitos 0,597 1,467 2,199 2,806 1,138 0,623 1,093 Secos 2,055 7,914 9,756 8,828 5,863 6,090 6,763 Orgânicos 1,806 6,345 22,707 9,500 2,780 4,747 4,704 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 96 Figura 7: Composição do RSD para a Faixa de Renda 2 A Figura 8, a seguir, apresenta o a composição do RSU para a Faixa de Renda 3. Só foi realizada amostragem dessa faixa de renda para os municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis e Holambra. Observou-se nesta faixa uma maior concentração de materiais secos em comparação às faixas anteriores. Geralmente a literatura sugere que faixas de renda mais altas costumam apresentar um menor volume de matéria orgânica na composição do RSD, já que uma renda maior é indicativa de maior poder de compra. Artur Nogueira Conchal Cordeirópo lis Cosmópolis Engenheiro Coelho Holambra Jaguariúna Santo Antônio de Posse Rejeitos 0,613 0,861 2,563 2,204 1,577 1,850 1,500 1,336 Secos 3,339 5,102 8,04 7,148 5,081 5,735 15,316 6,205 Orgânicos 4,434 2,417 10,600 10,108 4,183 7,100 8,775 3,812 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 97 Figura 8: Composição do RSD para a Faixa de Renda 3 O Relatório da Gravimetria realizada em 2022 nos municípios do CONDESU está disponível na íntegra no Anexo XIII. 5.2.1.2 Histórico da gestão de RSD nos municípios pertencentes ao CONDESU e localização de antigos depósitos de resíduos O histórico da gestão de RSD durante os últimos anos, de cada um dos municípios que fazem parte do CONDESU, são apresentados a seguir, incluindo a situação dos antigos depósitos de resíduos, ou lixões. A. Artur Nogueira Por anos, os resíduos sólidos urbanos gerados em Artur Nogueira foram dispostos no antigo lixão municipal, situado a 3 km do centro da cidade na margem sul da rodovia municipal ATN030, que permite acesso ao Bairro Bom Retiro. A partir de 2012, quando o município se consorciou ao CONDESU (na época denominado CONSAB) os RSD coletados passaram a ser enviados para disposição final no aterro sanitário da Estre Ambiental, em Paulínia. E assim houve a desativação do lixão. Em 2009, Artur Nogueira Cosmópolis Holambra Rejeitos 0,688 0,850 1,910 Secos 4,971 7,529 5,259 Orgânicos 3,341 2,024 4,347 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 98 a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira contratou um estudo de investigação20 de passivo ambiental, juntamente com um plano de recuperação da área e encerramento do lixão. Porém, esse plano não foi aprovado pela CETESB, e a área permanece abandonada. O orçamento para a contratação de novo estudo de investigação e elaboração de plano de recuperação da área do antigo lixão está previsto para ser realizado em 2023, conforme informado pela Secretaria de Meio Ambiente do Município. B. Conchal Até 1997, os resíduos sólidos do município de Conchal eram depositados no antigo lixão, localizado na Estrada Remanescente da Antiga Funilense, estrada que liga o Distrito de Tujuguaba à cidade de Conchal. Com o encerramento desse lixão, o município começou a enviar seus resíduos para o Centro de Gerenciamento de Resíduos da empresa privada Estre. Em 2015, a municipalidade abriu processo licitatório na modalidade concorrência (Concorrência Nº 02/15 - Processo Administrativo Nº 2000429/15) para a alienação de bem imóvel da área do antigo aterro conforme disposto na Lei Federal Nº 8666. Em julho do mesmo ano, conforme Ata de Julgamento Nº 02/15, foi declarada vencedora da concorrência para a compra do terreno a empresa CONSTRURBAN Logística Ambiental Ltda. pelo valor de R$ 245.487,50 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Ficou estabelecido que a empresa vencedora será responsável pela recuperação da área. A empresa CTR Conchal Ambiental Ltda, do mesmo grupo da CONSTRUBAN, entrou com processo de licenciamento para a implantação de um aterro em trincheiras no local, e recebeu a Licença Ambiental de Operação Parcial Nº 65003494 em 24 de julho de 2019, onde a CETESB licencia a operação da primeira trincheira do total de dez projetadas para o aterro sanitário21. Em 24 de março de 2021 foi emitida pela CETESB a Licença Ambiental de Operação Parcial 20 A metodologia CETESB estipula três tipos de investigações sequenciais, são elas: preliminar, confirmatória e detalhada, baseada na Decisão de Diretoria no. 256/E. de 22.de novembro de2016. 21 Licenças Prévia e de Instalação disponíveis no Anexo VI. 99 Nº 65004237 que autoriza a segunda trincheira, contemplando o recebimento médio de 80 t/dia de resíduos (ver Anexo VI). Ambas as licenças são válidas até 24 de julho de 2024. Em 10 de janeiro de 2019 foi firmado um Termo de Compromisso entre as empresas proprietárias do Centro de Tratamento de Resíduos – Conchal Ambiental que garante a isenção de custos para a Prefeitura do Município de Conchal para destinação final dos resíduos sólidos domiciliares produzidos durante os próximos 20 anos. O referido termo foi validado pela Lei Nº 2.186, de 18 de abril de 2019, que autoriza o município a receber em doação o serviço de destinação final dos RSD (ver Anexo VI). C. Cordeirópolis O município de Cordeirópolis dispõe os RSD recolhidos pela coleta convencional no Aterro Municipal de Cordeirópolis, situado à Rodovia Dr. Cássio De Freitas Levy Km 04 na zona rural do município. O aterro foi implantado em gleba contínua ao antigo depósito de resíduos do município, que se encontra desativado. O aterro em operação possui a Licença de Operação Parcial (LOP) emitida pela CESTESB em 30 de maio de 2017, com validade de até 30 de maio de 2022. Segundo a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a renovação já foi solicitada, e estão aguardando manifestação da CETESB. D. Cosmópolis Entre 1978 e 2008 os RSD gerados no município de Cosmópolis foram destinados em um lixão22 próximo à Rodovia SP-133, Km 10. A área de cerca de 25.000 m² foi cedida pela Usina Açucareira Ester S/A. Desde então, o local é mantido fechado e controlado por funcionários da Secretaria 22 RSD, RSS, RCC eram dispostos irregularmente em valas (sem impermeabilização e/ou preparo geotécnico no solo) e queimados. O resíduo era coberto por areia e compactado por um trator. De acordo com o Inventário de Resíduos Sólidos 2004 da CETESB, o lixão recebia aproximadamente 19 toneladas de lixo por dia durante o tempo de operação e resultouna formação de uma camada de lixo com aproximadamente 40 metros de profundidade. 100 Municipal de Serviços Públicos. Atualmente a área está limpa e reconfigurada23 , passando a receber apenas resíduos de construção civil em trecho licenciado e adequado para execução de triagem e trituração. O local ainda não foi devidamente encerrado conforme exigência da CETESB. Com o término de recebimento de resíduos no lixão, os RSD passaram a ser coletados e encaminhados para aterro sanitário privado, localizado em Paulínia. Em 2010 a Prefeitura Municipal de Cosmópolis contratou a empresa GEOBRASIL Soluções Ambientais para uma investigação de passivo ambiental na área do antigo lixão, para atendimento às exigências da CETESB24. Foram instalados 06 poços de monitoramento de água subterrânea e definido 01 ponto de monitoramento de água superficial no córrego Paredão. As análises realizadas em 2010 detectaram parâmetros acima dos limites permitidos25. Em 2011, um plano de encerramento dessa área foi elaborado, com plano de ação de 24 meses de execução, e apresentado à CETESB por meio do processo N 42/00352/11. Visto que esse planejamento não foi cumprido, em 2014, um novo cronograma para o encerramento da área foi elaborado e protocolado na CETESB. O plano foi aceito e encaminhado pela CETESB ao Ministério Público. Este segundo cronograma não foi integralmente cumprido. As ações executadas foram: cercamento da área, plantio de cinturão verde e monitoramento de águas subterrâneas e superficiais. Segundo a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em 2016 CETESB emitiu parecer não aceitando os resultados do monitoramento. Ao final de 2018, a prefeitura encaminhou um ofício à CETESB, com o compromisso de executar ações, entre janeiro e maio de 201926 . 23 O antigo lixão conta com cobertura vegetal (com proliferação de leucenas). 24 Maiores detalhes no e-mail disponível no Anexo VIII. 25 Poços PM 04 e PM 05, a jusante da possível área fonte de contaminação, apresentaram altos valores para condutividade, baixa concentração de oxigênio dissolvido, elevada concentração de amônia (resultados característicos de impactos decorrentes de presença de chorume). 26 Disponíveis no anexo VI: Ofício 1634/2018 da Prefeitura para a Cetesb e Memorando da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para a Secretaria de Obras de Cosmópolis, solicitando contratação para atendimento aos compromissos assumidos no ofício. 101 Em 2019 a Prefeitura elaborou o Plano de Saneamento Básico Municipal, aprovado pela Lei 4045/2019, que contém o plano com as ações para o encerramento do antigo lixão. a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informou que uma tomada de preços para uma nova campanha de monitoramento está sendo realizada. E. Engenheiro Coelho No início da cidade o RSD era queimado ou enterrado pelos moradores. No ano de 1994 criou-se o aterro (lixão), situado no bairro Céu Azul na zona rural, onde todo o lixo era depositado tornando-se com o passar dos anos um problema muito sério de contaminação e no ano de 2009 foi interditado pela CETESB. Como resultado, todo o RSD recolhido na zona urbana, passou a ser transportado para o Aterro Sanitário ESTRE Ambiental S/A, localizado em Paulínia. Em 23 de abril de 2012, o município consorciou- se com ao CONSAB, atual CONDESU. Através de um projeto desenvolvido pela prefeitura municipal, o local onde existia o antigo lixão encontra-se hoje todo arborizado, conforme relato da Diretoria de Meio Ambiente do município. Não foi elaborado o plano de encerramento do lixão até o momento, porém há um termo de referência da CETESB para que seja realizado, além de uma solicitação para a realização de monitoramentos no solo pelo período de um ano. F. Holambra Até o ano de 1995, o RSD era depositado em uma área conhecida como antigo aterro do Veiling, localizado na Estrada rural municipal HBR 180, s/nº, bairro Fundão. Com o fim do deposito nesta área, a prefeitura desapropriou uma área localizada na estrada municipal rural HBR 240, no bairro Palha Grande, para a destinação final do RSD municipal. Em 2003 esta área foi licenciada para a disposição dos resíduos da área urbana e rural. Como resultado, no mesmo local foi implantado um aterro de valas seguindo o modelo da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e CETESB. O aterro foi projetado para uma população de 10.000 habitantes, com um período administrativo de 10 anos, considerando a quantidade diária de lixo gerado de 0,4kg/dia. Num período de dez anos, entre 2003 e 2013, a geração de per capita de RSD no 102 município aumentou de 0,955 kg para 1,223 kg e causou uma redução drástica da vida útil do aterro. Desta forma, o aterro foi oficialmente encerrado em 2009, mas somente parou de aterrar resíduos a partir de 2010. Com o encerramento das atividades no aterro municipal, todo resíduo coletado era encaminhado para o Aterro Sanitário ESTRE Ambiental. Este processo utilizava o antigo aterro de valas como área de transbordo. Porém, o tempo de armazenagem era grande e causava problemas com o acúmulo de RSD na área. Em 2013, a área do aterro parou de ser utilizada como transbordo provisório. Atualmente, o local recebe resíduos de jardinagem e entulhos. É importante citar que existe uma exigência da CETESB por meio de Auto de Infração, Imposição de Penalidade de Advertência nº 37001326 de 20 de setembro de2010. Como resultado, a Secretária de Desenvolvimento, Econômico, Ciências, Tecnologia e Inovação (SDECTI) da Prefeitura Municipal de Holambra contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). Em 17 de maio de 2017 o IPT elaborou o Plano de Encerramento e Recuperação do Aterro de Resíduos do Município de Holambra contemplando, atividades programadas, cronograma físico-financeiro e recursos necessários. O documento foi elaborado em abril de 2018 e protocolado junto à CETESB em setembro de 2019. Em 07 de novembro de 2019 a CETESB publicou parecer técnico nº 003/19/IPGS/PGR (Anexo X) onde o Plano de Encerramento e Recuperação apresentado foi considerado parcialmente atendido, e fez novas solicitações ao município de Holambra, como isolamento da área, sistema de drenagem de águas superficiais, medidas de proteção ambiental como impermeabilização de base, drenagem de percolados e gases, entre outros. Alguns itens mais simples de resolução, como o isolamento da área e controle do acesso, finalização dos depósitos de resíduos e plantio na Reserva Legal já estão sendo providenciados. Em 17 de maio de 2021 o IPT elaborou Relatório Técnico nº 162 420-205, apresentado no Anexo X, em resposta ao parecer técnico nº 003/19/IPGS/PGR, onde apresentou as ações que já foram tomadas pela Prefeitura, contestaram o fato de que a implantação de drenagem superficial implica na remoção de vegetação que já se estabeleceu no local, substituição da remoção dos resíduos do talude por estabilização do por meio de bioengenharia, definição dos usos pretendidos para a área, reinstalação de poços de 103 monitoramento danificados ou sem presença de água , entre outros. A ideia é fazer novos usos para a área, relacionadas à gestão de resíduos sólidos, em especial o gerenciamento de resíduos verdes e da construção civil, já que ao lado da área encontra-se instalado o galpão da central de triagem de resíduos sólidos recicláveis do município. e gerenciamento de resíduos verdes e da construção civil. G. Jaguariúna Não foram apresentadas informações pela Prefeitura Municipal, além do que consta no Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 2016-2040, disponível no Anexo XI. A coleta dos RSD e dos RLU (da varrição urbana) em Jaguariúna é realizada por meio do contrato CONDESU. Os resíduos são encaminhados para a estação de transbordo da Prefeitura do Município de Jaguariúna, e posteriormente são transportados e destinados para aterro sanitário27. Esse montante atualmente enviado para aterro corresponde a 70% dos RSU de Jaguariúna. H. Santo Antônio de Posse Antes do CONDESU, Santo Antonio de Posse fazia parte do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (CISBRA). Parte das informações do município estão disponíveis no Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos da Região do Circuito das Águas (Plano Cidades Limpas28) do CISBRA, datado de 2013. O histórico da gestão foi baseado nesse documento, bem como no questionário recebido e memória de reunião feita com o gestor do município (disponíveis no Anexo XII). O antigo lixão de Santo Antônio de Posse fica localizado na Rua João Dalmolin s/n, Bairro Benfica, próximo à estação Elektro. Os resíduos depositados eram domiciliares (maior 27 A atual destinação final, dentro do contrato, são os aterros sanitários de SPE Paulínia Ambiental (anterior ESTRE Ambiental), CTR Conchal Ambiental Ltda e UTGR Americana Ambiental Ltda. 28 Plano Cidades Limpas | CISBRA - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas: http://cisbra.eco.br/content/plano-cidades-limpas 104 escala), de construção civil e restos de poda. Havia o descarte clandestino de resíduos diversos. Até essa época a coleta do RSD era realizada pela prefeitura com caminhões compactadores e funcionários próprios. A área foi desativada em agosto de 2008, por solicitação da CETESB e do Ministério Público. Segundo o Plano Cidades Limpas do CISBRA29, algumas ações foram realizadas: como cobertura dos resíduos com uma camada de terra, barreira física com geomembrana para que o chorume não atingisse o córrego, cercamento ao redor da área com cerca viva e arame farpado, instalação de dutos para eliminação do metano e aterramento dos resíduos. A partir do encerramento do lixão, essa área passou a ser utilizada como transbordo do RSD. Os caminhões da prefeitura coletavam os resíduos das casas e levavam até esse transbordo. E uma empresa terceira transportava o RSD do transbordo para um aterro no município de Amparo. Esse processo ocorreu até 2012 ou 2013, até que a empresa terceirizada passou a falhar na prestação de serviço e atrasar o transporte, causando um acúmulo de RSD no local do transbordo. Houve, inclusive, casos de pessoas adentrarem a área para vasculharem o resíduo. Por essa razão, após 2013, a prefeitura começou a fazer o transporte direto para o aterro regularizado, ao invés de bascular na área de transbordo. Esse processo ocorreu até a inclusão de Santo Antônio de Posse ao serviço contratado pelo CONDESU, que ocorreu em fevereiro 201730 O Departamento de Obras e Engenharia é a área responsável pela desativação do lixão. Atualmente a área encontra-se coberta por solo, vegetação invasora, sem resíduos aparentes, sem nenhuma atividade em andamento. Tampouco há invasão de pessoas para descarte irregular. Conta com barreira vegetal instalada em todo o seu perímetro. Não houve acompanhamento nas acomodações do solo. De acordo com o Departamento de Obras e Engenharia Civil da Prefeitura, não há pontos de erosão, recalque ou depressão do maciço. e atualmente não há sistema de captação e remoção de líquidos percolados. 29 Plano Cidades Limpas | CISBRA - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas: http://cisbra.eco.br/content/plano-cidades-limpas 30 Termo Aditivo no 01/2017 ao Contrato no 08/2016, disponível no Anexo III. 105 Um plano de desativação do antigo lixão do município foi elaborado, e apresentado à CETESB (processo digital CETESB.008543/2019-15, relacionado ao processo SIPOL 37/00097/19). A documentação apresentada pela Prefeitura de Santo Antônio de Posse, à CETESB foi: solicitação propriamente dita (SD); procuração; cópia do CNPJ; projeto de análise e proposta de recuperação do vazadouro; análise de solo e água subterrânea31; memorial técnico e projeto de recuperação do vazadouro. A CETESB, emitiu o Parecer Técnico 37100590 (disponível no Anexo XII), datado de 08/12/2020, a respeito da documentação apresentada. Tal parecer concluiu que o plano de desativação apresentado pôde ser aceito, e determinou algumas condicionantes e ações a serem tomadas, como por exemplo, cronograma de implantação, com prazo para finalização; reavaliação da situação de contaminação do solo por Cromo hexavalente, com proposta de intervenção. 5.2.1.3 Sistema de Coleta, Tratamento e Disposição Final A abrangência da coleta nos municípios consorciados ao CONDESU cobre tanto a área urbana como a rural. Todos os municípios, exceto por Cosmópolis32 e Cordeirópolis33 , têm os RSD recolhidos via contrato com o Consórcio Planalto, formado pela empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda e MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda34. O contrato de prestação de serviço de no 08/2016 (Processo administrativo no 94/2015, Concorrência Pública no 02/2015), foi firmado em 30 de agosto de 2016, e até o encerramento desse 31 Análises de Julho/2018. A análise detalhada realizada pela CETESB está contida no Parecer Técnico 37100590 (disponível no Anexo XII). Destaca-se aqui alguns dos resultados: Solo (concentrações de cromo hexavalente superiores aos valores orientadores de intervenção); Águas subterrâneas (PM 02, foi identificada a presença de Nitrogênio amoniacal em concentração significativamente superior aos demais poços amostrados na área). 32 Por solicitação do município, via ofício no 1710/2021, de 26/08/21, Cosmópolis foi excluída da prestação de serviços do contrato no 08/2016, a partir do Termo aditivo no 07/2021. O RSD de Cosmópolis é atualmente coletado pela empresa Troupe do Brasil Produções Ltda e enviado ao Aterro da Estre, em Paulínia/SP. 33 Os resíduos sólidos domiciliares gerados no município são recolhidos por empresa terceirizada denominada Forty Construções e Engenharia Ltda, CNPJ: 04.867.151/0004-45, de Limeira/SP. 34 Por meio do TERMO ADITIVO Nº 01/2019 ao CONTRATO Nº 08/2016 houve a alteração da contratada, alterando da Coleta CTMR (anteriormente executora do contrato) para Corpus Saneamento e Obras Ltda. 106 capítulo encontrava-se no Termo aditivo no 07/202135. Um novo contrato, no 13/2022, entre o CONDESU e o Consórcio Regional para Soluções Ambientais – CORSAM, formado pelas mesmas empresas: Corpus Saneamento e Obras Ltda e MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda, foi firmado em 24 de agosto de 202236. O Anexo III traz os contratos de 2016 e 2022, um resumo das alterações contratuais realizadas desde 2016, bem como o contrato e o último termo aditivo assinado referente ao contrato de 2016. Importante enfatizar que o diagnóstico aqui apresentado, ao longo do Capítulo 5, foi elaborado com base no Contrato no 08/2016 e termos aditivos que vigoraram entre os anos de 2016 e 2021. O recolhimento dos resíduos é feito pelas equipes de coleta, cuja quantidade varia em função do volume de resíduos gerado por cada município. A Figura 9, abaixo, ilustra 2 dos caminhões que realizam a coleta de RSD para o CONDESU. Figura 9: Caminhões de coleta de RSD da empresa CORPUS. Fonte: CONDESU, 2022. É importante mencionar que as equipes envolvidas no recolhimento dos resíduos são devidamente uniformizadas e providas de equipamentos de proteção individual, necessários à perfeita execução dos serviços. Os serviços descritos no contrato no 08/2016, Termo aditivo no 07/2021 incluem: coleta manual e mecanizada, transporte e transbordo, e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, comercial e industrial, das zonas urbanas e rurais dos municípios pertencentes ao referido contrato. A atual destinação final, dentro do contrato, são os aterros sanitários de SPE Paulínia Ambiental 35 Arquivo disponível no Anexo III. 36 Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Administrativo Nº 74/2022. 107 (anterior ESTRE Ambiental), CTR Conchal Ambiental Ltda e UTGR Americana Ambiental Ltda. Dentro deste contrato, o município de Conchal conta apenas com o serviço de coleta, já que a disposição final dos resíduos é realizada no Aterro situado no município em virtude do processo de concessão já detalhado no subcapítulo 5.2.1.1. O município de Cordeirópolis não faz parte deste processo de contratação, pois conta com um contrato próprio para a coleta e disposição final de RSD. A destinação desses resíduos recolhidos pela coleta convencional é feita no aterro municipal operado pela própria prefeitura. Em relação à cobrança pelos serviços de coleta, tratamento e disposição final de RSD, os municípios que instituíram a taxa de cobrança foram Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis e Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse. Os municípios de Artur Nogueira, Cordeirópolis e Cosmópolis realizam a cobrança através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Município de Holambra cobra a taxa de coleta na área urbana através do IPTU e na área rural através de boleto anual. Os municípios de Conchal e Engenheiro Coelho ainda não realizam a cobrança pelo recolhimento e disposição final dos RSD, mas já possuem Projeto de Lei para instituir a taxa. A Prefeitura Municipal de Cordeirópolis não apresentou informação sobre o processo de instituir a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos no município. Nenhum dos municípios possui um controle dos resíduos orgânicos de grandes geradores, e, portanto, os resíduos de mercados, feiras e restaurantes são destinados juntamente com o RSD. As principais características do sistema de coleta de RSD são apresentadas por município consorciado a seguir. A. Artur Nogueira Total de RSD coletados A massa de RSD gerada pelos municípios é controlada pelo CONDESU, conforme demonstrado na Tabela 28. 108 Tabela 28: Coleta registrada de RSD em Artur Nogueira, entre 2017 e 2021. Fonte: CONDESU, 2022. Ano Quantidade (t) 2017 12.242,77 2018 13.793,95 2019 13.519,47 2020 3.131,9637 2021 13.026,70 O município de Artur Nogueira coletou em 2021 um total de 13.026,70 toneladas de RSD, apresentado uma geração per capita de 20,16 kg/hab.mês. Observa-se um aumento de 4%, em comparação à geração per capta de 2016, que era de 19,30 kg/hab.mês. Tributação da taxa de coleta O Município de Artur Nogueira realiza a cobrança pelo recolhimento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares. A cobrança é feita junto ao IPTU, e as Leis que instituem a cobrança são as seguintes: Lei complementar nº 560 de 13 de dezembro 2013; Lei complementar nº 579 de 10 de dezembro de 2014; Decreto nº 97 de 18 de dezembro de 2014; Lei complementar nº 587 de 06 de fevereiro de 2015. Coleta: abrangência, veículos, frequência e horários O serviço de coleta é realizado, por meio do contrato do CONDESU38, pelo consórcio de empresas Planalto, formado pelas empresas Corpus Saneamento e Obras Ltda e MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. A coleta abrange toda a área urbana e é realizada em caminhões, de porta em porta. Ocorre diariamente e em turnos. Um total de 92 contentores (de 1000 e 700 litros) estão dispostos na área urbana do município. A área rural é atendida com 13 contêineres, mas que, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, 37 Registro de janeiro a março de 2020. Entre abril e dezembro, não houve registro do total RSD coletado na planilha do CONDESU pois a Corpus suspendeu a coleta no município, devido a atrasos acumulados no pagamento por parte do município (gestão anterior). 38 Contrato de prestação de serviço nº 08/2016, Termo Aditivo nº 07/2021. 109 no momento são insuficientes para atender toda a população dessa região. O anexo V contém a lista, disponibilizada pela empresa Corpus, da localização dos contentores (contêineres) distribuídos nas áreas urbana e rural do município. Equipes e veículos, atendem o município conforme contrato supracitado via CONDESU, conforme já detalhado no subcapítulo 5.2.1.1. Sistema de tratamento e disposição final O RSD coletado é encaminhado aos aterros sanitários SPE Paulínia Ambiental (anterior ESTRE Ambiental), CTR Conchal Ambiental Ltda e UTGR Americana Ambiental Ltda. B. Conchal A seguir são apresentadas as informações referentes à gestão dos RSD do município de Conchal. Total de RSD coletados Os resíduos coletados são pesados quando chegam no local de destinação final, permitindo o controle da quantidade gerada. Mensalmente são coletadas uma média de 550 toneladas de RSD. O total de resíduos coletados em Conchal nos últimos cinco anos, são apresentados na tabela a seguir. Tabela 29: RSD coletado em Conchal entre 2017 e 2021 Ano Quantidade (t) 2017 8.674,09 2018 9.291,88 2019 7.133,50 2020 7.286,70 2021 6.682,60 Observa-se que, a quantidade referente aos anos de 2017, 2018 e 2019 informados pela Divisão do Meio Ambiente de Conchal diferem dos dados oficiais passados pelo CONDESU, apresentados na Tabela 26. Considerando a população estimada para o ano de 2021, de 27.445 e a massa de RSD coletados neste ano, a geração per capta foi de 20,29 kg/hab.mês, 0,2 % a mais que a geração do último ano do Plano de 2016, que era de 20,33 kg/hab.mês. 110 Tributação da taxa de coleta Mensalmente o município tem um custo de aproximadamente R$ 110.000,00 com o serviço de coleta. Até o presente momento, não é cobrado dos munícipes uma taxa para custear o serviço de coleta, porém, existe o Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 que objetiva instituir a taxa de manejo de resíduos sólidos – TMRS, baseada no novo marco legal do saneamento básico, Lei Nº 14.026/2020. No entanto, a votação da pauta tem encontrado resistência por parte dos membros da Câmara de Vereadores (ver Anexo VI). Coleta: abrangência, veículos, frequência e horários de coleta A coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares em Conchal atende 100% da área urbana do município, e 25% da área rural e é realizada pelo CONDESU. Além da coleta porta-a-porta, o município tem 25 contêineres espalhados em pontos estratégicos nas áreas de extensão urbana e beira de pista, e 2 em área urbana, conforme tabela apresentada no Anexo VI. A frequência de coleta é de três vezes por semana, de segunda-feira a sábado, em dois turnos: matutino, das 6h às 14h e vespertino, das 14h às 22h. São realizadas duas viagens no período matutino e uma no vespertino. A coleta é manual e mecanizada, utilizando-se caminhão compactador de 6 m³ e uma equipe composta por um motorista e três ajudantes. Há também 2 contentores disponibilizados na área urbana e 25 na área rural para o acondicionamento de RSD. A lista com a localização desses contentores está no Anexo VI. O custo mensal do serviço de coleta para o município é de R$ 110 mil. Sistema de tratamento e disposição final Os resíduos domiciliares são destinados para o aterro sanitário em trincheiras da empresa CTR Conchal Ambiental Ltda, localizado no local do antigo lixão do município, na Estrada Água Branca CHL 358 - Br. Córrego do Barreiro. O material coletado é levado diretamente para o local de destinação final, que fica no próprio município, sem a necessidade de estação de transbordo. O referido aterro está licenciado através da Licença Ambiental de Operação Nº 65004237, emitida pela CETESB em 24 de março de 2021 e válida até 24 de julho de 2024. A empresa está autorizada ao recebimento de 80 t/dia de resíduos classe II (ver Anexo 111 VI). Em 12 de maio de 2022 a CETESB emitiu a Licença Ambiental Prévia Nº 65000837 para a implantação de uma Central de Triagem de Resíduos na entrada do CTR Conchal Ambiental, visando a segregação dos resíduos recicláveis e compostáveis, antes do aterramento dos resíduos (ver Anexo VI). C. Cordeirópolis Total de RSD coletados Cordeirópolis não realiza a pesagem dos RSD gerados e coletados. Em maio de 2022, a prefeitura realizou um controle39 de pesagem das cargas, ao longo de 6 dias de coleta, dos três caminhões, que resultou em cerca de 90 toneladas de RSD coletados. Tributação da taxa de coleta O município realiza a cobrança pelo recolhimento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, por meio do IPTU40 . Coleta: abrangência, veículos, frequência e horários de coleta Atualmente, a coleta dos RSD é realizada por pela empresa Forty Construções e Engenharia Ltda41, com caminhão compactador de 6m3 e 6 colaboradores, 3 em cada caminhão. A coleta de RSD em Cordeirópolis abrange 100% da área urbana e 50% da zona rural. A coleta é realizada por meio de 3 rotas, que circulam pelos bairros conforme tabelas disponibilizadas no Anexo VII. A coleta é realizada entre 7h e 16h. São utilizados 2 caminhões compactadores de 6 m3 , e cada um realiza 1 viagem. São 2 equipes de 3 colaboradores que executam o serviço. Desde janeiro de 2022 foram disponibilizados 40 contêineres na área rural e entre o 39 Anexo VII: Controle de pesagem de 6 dias (2ª a sábado) de geração de RSD de Cordeirópolis, maio de 2022. 40 Lei 920/1973 que instituiu a Taxa de serviços urbanos, Código Tributário Municipal, artigo 226. Alteração pela Lei complementar 052 de 25/11/1997. Decreto 6459 de 30/11/2021, art. 30, parágrafo 3°. 41 Forty Construções e Engenharia Ltda, CNPJ: 04.867.151/0004-45, de Limeira/SP. 112 ginásio, a escola e a creche. Sistema de tratamento e disposição final O município de Cordeirópolis dispõe os RSD recolhidos pela coleta convencional no Aterro Municipal de Cordeirópolis, de responsabilidade da prefeitura. O local possui licença ambiental emitida pela CETESB sob no 2007687, válida até 29.08.2023. Segundo a prefeitura existe um plano de ampliação, porém não foram disponibilizados mais detalhes a respeito. D. Cosmópolis A seguir são detalhadas as informações sobre RSD de Cosmópolis, sob gestão da Secretaria de Serviços Públicos do município. Total de RSD coletados O total de RSD coletados em Cosmópolis ao longo dos anos está detalhado na tabela abaixo: Tabela 30: Coleta registrada de RSD em Cosmópolis, entre 2017 e 2021. Fonte: CONDESU, 2022 Ano Quantidade (t) 2017 13.496,25 2018 14.117,19 2019 14.126,78 2020 14.832,32 2021 14.766,00 Considerando a população de 73.161 habitantes e a massa coletada em 2021, a geração per capita de 16,82 kg/hab.mês não sofreu alterações significativas em relação ao último Plano de 2016, que era de 16,96 kg/hab.mês. Tributação da taxa de coleta O Município de Cosmópolis realiza a cobrança pelo recolhimento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, através da Lei nº 2010 de 29 de dezembro de 1993 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cosmópolis e dá outras providências. Tal cobrança e feita por meio do IPTU. Em 2021 a receita arrecadada foi de R$ 3.096.000, valor esse reportado ao SNIS. 113 Coleta: abrangência, veículos, frequência e horários A abrangência de coleta ocorre em 100% da área urbana e da área rural. Na área urbana a coleta ocorre de porta em porta. O mapa setorizado da coleta domiciliar da área urbana de Cosmópolis encontra-se no Anexo VIII. A Figura 10, abaixo, refere-se ao cronograma da coleta de RSD em Cosmópolis. Figura 10: Cronograma de coleta de resíduos sólidos domiciliares de Cosmópolis. Fonte: Prefeitura Municipal de Cosmópolis Atualmente as áreas rurais contam com 12 caçambas para a coleta de RSD, sendo uma coleta indiferenciada, ou seja, ainda não há coleta seletiva nas áreas rurais. Mesmo com placas indicativas, os usuários ainda não adquiriram o hábito de colocar o RSD dentro das caçambas, mas sim ao lado delas. O recolhimento dos resíduos é feito pela empresa Troupe do Brasil Produções Ltda, com 02 caminhões compactadores de 14 m3 e 01 caminhão de 16 m³. A coleta ocorre de segunda-feira a sábado. No período diurno o RSD é coletado entre 7h e 15h20, e no período noturno das 18h às 2h20. Em ambos os períodos os caminhões fazem 3 viagens. A área urbana é dividida em 3 setores. Em 2 deles a coleta ocorre a cada 114 2 dias, que são áreas mais periféricas da cidade, no setor da área central a coleta é diária. O custo anual com a coleta de RSD é de R$ 7.531.246,69. Sistema de tratamento e disposição final O RSD coletado é encaminhado aterro sanitário42 . E. Engenheiro Coelho A seguir são detalhadas as informações sobre RSD de Engenheiro Coelho, sob gestão da Diretoria de Meio Ambiente do município. Total de RSD coletados O total de RSD coletados em Engenheiro Coelho ao longo dos anos está detalhado na tabela abaixo: Tabela 31: RSD coletado em Engenheiro Coelho entre 2017 e 2021 Ano Quantidade (t) 2017 4.311,73 2018 4.785,24 2019 4.588,24 2020 4.639,60 2021 4.412,98 Considerando a população de 21.240 habitantes e a massa de 4.412,98 toneladas coletadas em 2021, a geração per capita de RSD foi de 17,31 kg/hab./mês, cerca de 2% inferior a taxa de geração do Plano de 2016, que era de 17,68 kg/hab./mês. Tributação da taxa de coleta O Município de Engenheiro Coelho ainda não realiza a cobrança pelo recolhimento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares. O Conselho Municipal de Meio Ambiente, definiu que uma lei deve ser instituída para que a cobrança passe a existir no município. A ata dessa reunião está disponível no Anexo IX. O texto do projeto de Lei também está disponível no Anexo IX, que segundo a Diretoria de Meio Ambiente, deve 42 A atual destinação final, dentro do contrato, são os aterros sanitários de SPE Paulínia Ambiental (anterior ESTRE Ambiental), CTR Conchal Ambiental Ltda e UTGR Americana Ambiental Ltda. 115 entrar em vigor até dezembro de 2022. Coleta: abrangência, veículos, frequência e horários A coleta de RSD no município de Engenheiro Coelho abrange a totalidade da área urbana e rural. Os resíduos sólidos domiciliares gerados no município são recolhidos pelo Consórcio Planalto, formado pela empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda e MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. O contrato de prestação de serviço de no 08/2016 (Processo administrativo no 94/2015, Concorrência Pública no 02/2015), foi firmado em 30 de agosto de 2016, e se encontra atualmente no Termo aditivo no 07/2021. A coleta de resíduos sólidos domiciliares na área urbana e rural do município dá-se de segunda a sábado43. E é realizada pelas equipes de coleta, que são compostas por motorista, coletor e caminhão compactador com capacidade de 8 toneladas, a quantidade de equipes alocadas para a realização da coleta é em função da quantidade de resíduos gerado. As equipes envolvidas no recolhimento dos resíduos são devidamente uniformizadas e providos dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à perfeita execução dos serviços. Há 13 contentores distribuídos na área urbana e 1 contentor na área rural de Engenheiro Coelho, para a coleta de RSD. A lista da localização desses contentores está disponível no Anexo IX. Sistema de tratamento e disposição final O RSD coletado é encaminhado aos aterros sanitários SPE Paulínia Ambiental (anterior ESTRE Ambiental) e CTR Conchal Ambiental Ltda. F. Holambra A seguir são detalhadas as informações sobre RSD de Holambra, sob gestão da Secretaria de Serviços Públicos do município. Total de RSD coletados O total de RSD coletados em Holambra ao longo dos anos está detalhado na tabela abaixo. 43 Mapa dos setores da coleta disponível no Anexo IX. 116 Tabela 32: RSD coletado em Holambra entre 2017 e 2021 Ano Quantidade (t) 2017 3.832,55 2018 4.221,95 2019 4.303,14 2020 4.115,49 2021 4.191,19 Considerando a população de 14.932 habitantes e a massa de 4.191,19 toneladas coletadas em 2021, a geração per capita de RSD foi de 23,39 kg/hab./mês, cerca de 4% inferior a taxa de geração do Plano de 2016, que era de 22,47 kg/hab./mês. Tributação da taxa de coleta O Município de Holambra na área urbana cobra a taxa de coleta via o IPTU e na área rural a cobrança ocorre anualmente por meio de boleto bancário. As taxas de cobranças na área urbana e rural foram instituídas pela Lei complementar nº 121 de 27 de dezembro de 2001 e, atualmente, o valor das taxas são definidos pelo Decreto nº 1.695 de 04 de janeiro de 202244, que apresenta equação utilizada para cálculo da taxa para cada rota, em função da despesa total para prestação do serviço, quantidade de imóveis atendidos pela rota e índice de frequência de atendimento pelo serviço. Coleta: abrangência, veículos, frequência e horários A coleta é realizada dentro do contrato do CONDESU. Ocorre na área urbana e rural45 do município e dá-se de 2ª-feira a sábado entre 7h e 16h. O mapa com o plano de coleta dos RSD do município está disponível do Anexo X. A Tabela 33, abaixo, apresenta o cronograma de coleta, disponível no site da prefeitura. Tabela 33: Cronograma de coleta dos RSD urbanos e rurais do município de Holambra Dias da Semana Local Segunda-feira à sábado Centro Segunda, quarta e sexta-feira Imigrantes 44 Texto disponível no Anexo X. 45 A coleta da área rural foi instituída pela Lei Complementar nº 208 de 22 de dezembro de 1995. 117 Terça e quinta-feira Fundão, Pinhalzinho, Danúbio Azul e Camanducaia Segunda à sexta-feira Palmeiras, Palha Grande, Uniflor, Alegre e Borda da Mata Sistema de tratamento e disposição final O RSD coletado é encaminhado a aterro sanitário46 . G. Jaguariúna Total de RSD coletados O total de RSD coletados em Jaguariúna ao longo dos anos está detalhado na tabela abaixo. Tabela 34: Cronograma de coleta dos RSD urbanos e rurais do município de Jaguariúna Ano Quantidade (t) 2017 16.825,45 2018 31.320,57 2019 17.285,92 2020 18.424,51 2021 18.757,96 Considerando a população de 59.921 habitantes e a massa de 18.757,96 toneladas coletadas em 2021, a geração per capita de RSD foi de 26,09 kg/hab./mês, cerca de 0,19% inferior a taxa de geração do Plano de 2016, que era de 26,14 kg/hab./mês. Tributação da taxa de coleta O Município de Jaguariúna realiza a cobrança pelo recolhimento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares da área urbana através do IPTU. A cobrança foi instituída pela Lei Complementar nº 04 de 20 de dezembro de 1991, que trata do Código Tributário do Município de Jaguariúna e dá outras providências. No ano de 2019 o município teve gastos de R$ 6.905.976,00 com coleta de resíduos sólidos, cujo valor contempla a coleta de resíduos domiciliares e públicos, a coleta de resíduos de serviços de saúde e a varrição de logradouros públicos. 46 A atual destinação final, dentro do contrato, são os aterros sanitários de SPE Paulínia Ambiental (anterior ESTRE Ambiental), CTR Conchal Ambiental Ltda e UTGR Americana Ambiental Ltda. 118 Coleta: abrangência, veículos, frequência e horários Os resíduos sólidos domiciliares gerados no município, em toda área urbana e rural, são recolhidos pelo Consórcio Planalto, formado pela empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda e MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. O contrato de prestação de serviço de no 08/2016 (Processo administrativo no 94/2015, Concorrência Pública no 02/2015), foi firmado em 30 de agosto de 2016, e se encontra atualmente no Termo aditivo no 07/2021 O recolhimento dos resíduos é feito de forma 40% mecanizada, contemplando 592 contentores. Destes, 359 possuem capacidade de 1000 litros e 233 possuem capacidade de 700 litros. Dos contentores instalados, 552 localizam-se em área urbana e 40 em área rural. O Anexo XI apresenta os endereços dos contentores instalados no município de Jaguariúna. O restante da coleta, 60%, é feito de forma manual, por equipe de operadores, caminhões compactadores e caminhões caçamba. As equipes envolvidas no recolhimento dos resíduos são devidamente uniformizadas e providos dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à perfeita execução dos serviços. A coleta de resíduos sólidos domiciliares na área urbana e rural do município dá-se de segunda a sábado em turnos diurno e noturno. O mapa apresentado no Anexo XI apresenta o plano de coleta dos RSD do município. Sistema de tratamento e disposição final O RSD coletado é encaminhado aos aterros sanitários SPE Paulínia Ambiental (anterior ESTRE Ambiental), CTR Conchal Ambiental Ltda e UTGR Americana Ambiental Ltda. H. Santo Antônio de Posse Total de RSD coletados A massa de RSD gerada pelos municípios é controlada pelo CONDESU, conforme demonstrado na tabela abaixo: Tabela 35: Cronograma de coleta dos RSD urbanos e rurais do município de Santo Antônio de Posse Ano Quantidade (t) 2017 4.168,19 119 2018 5.885,50 2019 5.631,46 2020 5.744,51 2021 5.495,43 O município de Santo Antônio de Posse coletou em 2021 o montante de 5.495,43 toneladas de RSD, o que representa uma geração per capita de 19,73 kg/hab./mês. A média mensal de 2021 foi de 457,95 toneladas, equivalente ao último registro de 201347 , que era de 475 toneladas/mês. Nesse diagnóstico de 2013, da coleta de RSD indiferenciados, 233 toneladas eram de RSD Secos (que representam 49% do total), e 139 toneladas eram de RSD Úmidos (que representam 29% do total). Tributação da taxa de coleta Santo Antônio de Posse tem instituída a cobrança pelo serviço de coleta e disposição de resíduos. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, tal cobrança é realizada junto ao IPTU. Coleta: abrangência, veículos, frequência e horários de coleta Atualmente o serviço de coleta é realizado por meio do contrato do CONDESU, pela empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda. A coleta abrange toda a área urbana e rural. Na área urbana a coleta é feita em caminhões, de porta em porta e por meio de contentores, enquanto na área rural há somente a disposição de contentores. A lista da localização dos contentores está disponível no Anexo XII. A coleta de resíduos sólidos domiciliares na área urbana segue o cronograma, conforme cartaz de divulgação abaixo (Figura 11). Tal cronograma refere-se à coleta de RSD, volumosos, resíduos de logística reversa, bem como de recicláveis. O cartaz informações de como a população deve acondicionar e dispor seus resíduos para a coleta. 47 Plano Cidades Limpas CISBRA 2013 (pg 173): http://cisbra.eco.br/content/plano-cidades-limpas. 120 Figura 11: Cronograma de coleta de resíduos em Santo Antônio de Posse. Sistema de tratamento e disposição final O RSD coletado é encaminhado aos aterros sanitários SPE Paulínia Ambiental (anterior ESTRE Ambiental), CTR Conchal Ambiental Ltda e UTGR Americana Ambiental Ltda. 5.2.2 Resíduos Sólidos Recicláveis (RSR) 121 Por meio do Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022, foi aprovado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES)48. Esse decreto, em seu Art. 3º determina que “os planos de resíduos sólidos estaduais, microrregionais, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipais e municipais deverão estar em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos”. O PLANARES apresenta os principais dados e informações sobre a gestão de resíduos sólidos do país, bem como, metas, diretrizes e ações para atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e consequente cumprimento da ordem de prioridade da gestão de resíduos sólidos. Dentre as várias metas estabelecidas, destacase a metas 6: aumentar a recuperação da fração seca dos RSU. Tal meta estabelece que o Brasil deve atingir um índice total de recuperação de 20% de recicláveis secos em relação à massa total de RSU, até 2040. Sendo que a região Sudeste tem a meta de atingir 25,8%. Para que municípios e consórcios passem a assumir tais metas, é imprescindível conhecer e controlar seus índices, como parte das ações de incentivo à coleta seletiva. Os subcapítulos seguintes apresentam o diagnóstico da coleta seletiva de recicláveis em cada município do CONDESU, entre coleta seletiva formal e coleta informal de recicláveis. 5.2.2.1 Coleta Seletiva Atualmente os municípios de Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse apresentam programas de Coleta Seletiva em seus territórios. A. Conchal Na última revisão do Plano, realizado em 2016, Conchal possuía coleta seletiva na área urbana, realizada por quatro funcionários e um caminhão coletor com capacidade de 7,5 toneladas. Atualmente o município não realiza mais o serviço de coleta de recicláveis. Segundo informado pela Divisão do Meio Ambiente de Conchal, nos últimos anos, como 48 Disponível em: DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) 122 consequência da situação econômica do país após a Pandemia de Covid-19, passou a observar-se concorrência entre o caminhão de coleta municipal com famílias que estavam buscando recicláveis para sua subsistência, sendo assim, a prefeitura optou pelo cancelamento do serviço. Hoje a coleta de recicláveis é feita através de entrega voluntária, que pode ser feita em 31 pontos localizados nos estabelecimentos educacionais e outros pontos comunitários na zona urbana do município, que funcionam de segunda à sexta-feira, conforme horário comercial. São coletados plásticos, caixas tetra pack, latas de ferro, papelão, vidros, metais, pilhas e óleo de cozinha. A Figura 12 apresenta a localização dos ecopontos. Figura 12: Ecopontos em Conchal. Fonte: Prefeitura Municipal de Conchal Nas escolas existe projeto de educação ambiental onde os alunos são estimulados a entregar os recicláveis nos ecopontos e, no final do ano, a empresa Edu Plast doa uma bicicleta por escola para ser sorteada entre os alunos que colaboraram na reciclagem. As coletas são realizadas pela Prefeitura, por equipe formada por um motorista e dois ajudantes, de segunda à quinta-feira, das 7h às 16h com uso de um caminhão telado. A 123 frequência de coleta de recicláveis é por demanda de cada ecoponto, sendo que o responsável avisa quando as bags estão cheias e agenda a coleta com a Divisão do Meio Ambiente de Conchal. Os resíduos são encaminhados para galpão da Prefeitura (Figura 13) e recolhidos pela empresa Edu Plast a cada 7 ou 15 dias. No momento da coleta pela empresa destinadora, é realizada a pesagem dos recicláveis, que gira em torno de 3,33 toneladas mensais. Figura 13: Galpão de armazenamento de resíduos recicláveis O município de Conchal não cobra dos habitantes qualquer taxa para realização deste serviço, existe Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 para tributação que ainda não foi votado pela Câmara dos Vereadores. A Prefeita Municipal arca com os custos de coleta e transporte destes resíduos até o galpão, onde são coletados pela empresa Edu Plast, porém, não recebe valor monetário pelos resíduos. O acordo com a empresa destinadora envolve a doação de bicicletas para sorteio nas escolas que possuem Ecoponto. No município não existem cooperativas ou associações de catadores organizadas, e as tentativas de organização não deram certo. A Prefeitura sabe da existência de aproximadamente 80 catadores informais. B. Cordeirópolis A coleta seletiva de recicláveis é realizado pela própria Prefeitura em parceria com recicladores formalizados mediante MEI (Microempreendedores Individuais) e a iniciativa do Projeto Garimpar (Figura 14). 124 Figura 14: Equipe Projeto Garimpar. Toda a cidade faz parte da área de coleta de recicláveis. A coleta é realizada com caminhão carroceria em todos os dias da semana, das 7h às 16h. A equipe é composta por 9 colaboradores. O material é submetido a pesagem no local de trabalho (barracão) ou em balança de terceiros. A média mensal de materiais coletados é de 7850 kg. O barracão em que os recicladores trabalham foi doado pela Prefeitura, e está localizado na Rodovia Constante Peruchi, KM 161, Bairro do Cascalho, Cordeirópolis/SP (Figura 15). Lá estão instaladas duas prensas; uma balança e uma mesa para separação. Figura 15: Barracão para triagem dos recicláveis em Cordeirópolis. Abaixo (Figura 16) há registros de materiais recicláveis coletados e materiais enfardados para venda. 125 Figura 16: Material reciclável e material enfardado. C. Engenheiro Coelho Atualmente o município de Engenheiro Coelho não realiza nenhum programa de coleta seletiva. Anteriormente, contava com um projeto de troca de materiais recicláveis por alimentos. Este projeto foi elaborado para atender a Lei Complementar Nº12/2013 que altera a Lei Municipal Nº 749/2011 e determina outras providências. Seu Artigo 1º que diz: “Fica alterada a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 749/2011, cuja redação passa a viger: “Artigo 3º - O Município proporcionará aos cidadãos que estejam em situação de Vulnerabilidade social, comprovada através de relatório da Secretaria Municipal de Ação Social, da mulher, do Idoso e do Adolescente, a entrega mensal de uma cesta básica, desde que seja entregue pela pessoa à municipalidade 5 (cinco) quilos de materiais recicláveis.” O objetivo principal do projeto era a venda dos materiais recicláveis e o dinheiro arrecadado era utilizado para compra de alimentos para famílias carentes e de baixa renda. O município possuía 65 pessoas cadastradas na assistência social, as quais realizavam a troca dos materiais recicláveis por alimentos, sendo 36 homens e 29 mulheres. O projeto contava com dois funcionários da prefeitura local responsáveis pela pesagem dos materiais reciclados e entrega de alimentos para as pessoas cadastradas. Esta atividade ocorria todas as terças-feiras, no Eco Ponto (também conhecido como barracão da feira) localizado na Rua Minas Gerais, s/n º. A troca de materiais recicláveis 126 seguia a seguinte regra, para cada 5kg de materiais recicláveis recebidos era entregue 1kg de alimentos, tais como arroz, feijão e outros alimentos que fazem parte da cesta básica. No mesmo dia a empresa responsável pela compra retirava os recicláveis, e o dinheiro arrecadado era diretamente depositado em uma conta do Fundo Social de Solidariedade. O valor arrecadado era, então, utilizado para a compra de alimentos a serem distribuídos. Entretanto, este projeto não teve continuidade e durante o ano de 2022 não foi mais executado. D. Holambra O município de Holambra realiza a Coleta Seletiva dos materiais recicláveis e reutilizáveis. A coleta ocorre porta-a-porta e abrange os mesmos quatro setores da coleta dos resíduos sólidos urbanos (mapa apresentado no Anexo X), porém, na zona rural os recicláveis são coletados em alguns pontos de entrega voluntária, mediante solicitação pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. A equipe de coleta é composta por funcionários da Prefeitura, e é formada por um motorista e quatro ajudantes. A frota utilizada é composta por dois caminhões adaptados. O material coletado é encaminhado para triagem, que por falta de mão de obra, está sendo feita por somente um funcionário da Prefeitura, na área do antigo aterro. Materiais mais fáceis de identificar e separar, como papelão, vidro e ferro são separados em 3 caçambas diferentes e vendidos já segregados. Os demais materiais são acondicionados em bags e vendidos sem triagem para uma empresa, que compra os resíduos por um preço fechado (Figura 17 e Figura 18). 127 Figura 17: Galpão de triagem de resíduos recicláveis. Figura 18: Resíduos recicláveis triados, aguardando comercialização A Prefeitura possui uma parceria com a Cooperativa Agro Pecuária Holambra para pesagem dos recicláveis. Os resíduos acondicionados nas caçambas (papelão, vidro e ferro), são pesados na empresa recicladora. A prefeitura não cobra taxa pela coleta de recicláveis dos munícipes, e o valor arrecado com a venda dos materiais é revertida para o Núcleo de Atenção e Orientação Terapêutica (NAOTT), que faz parte do Departamento da Promoção Social da Prefeitura de Holambra e oferece atendimento psicossocial para pessoas com deficiência, preparo dos participantes para o mercado de trabalho e realização de atividades remuneradas dentro da própria instituição49. Segundo informado pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Holambra, em 2021 foram arrecados R$ 205.823,93 pela venda de materiais recicláveis. Quantos aos custos para a realização do serviço, o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente informou que são gastos R$275.610,56/ano (dos quais R$69.711,96 são gastos com combustível e manutenções e R$208. 899,37 com mão de obra, entre outros custos). Enquanto na zona rural a coleta seletiva acorre por meio de agendamento, a coleta na área urbana é realizada no período entre 07:00h e 16:00h, de segunda à sexta-feira, conforme apresentado na Figura 19. 49 Informação disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Holambra, disponível em: https://holambra.sp.gov.br/noticia/promocao-social/1016/naott-celebra-20-anos-de-atividades-emholambra.html. Acesso em 20 de agosto de 2022. 128 Figura 19: Dias de coleta de resíduos recicláveis na área urbana de Holambra Atualmente, o município não possui Ecoponto regular, apenas algumas caçambas disponibilizadas para coleta de resíduos verdes e um Ponto de Entrega Voluntário improvisado localizado em frente à Cooperativa Pecuária Holambra, porém, os gestores reconhecem como demanda prioritária conseguir concretizar um espaço para esta destinação. No momento já possuem a área para implantação, e vão fazer o projeto para execução de um Ecoponto completo, para destinação de RCC (pequenos geradores), resíduos verdes, recicláveis, pneus e volumosos. Trata-se de uma área da própria Prefeitura que será operada pelo poder público, sem terceirização. E. Jaguariúna A Coleta Seletiva no município de Jaguariúna é realizada pela Prefeitura no modelo porta a porta e com a utilização de caminhões baú, sendo coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente. A triagem e a comercialização são realizadas pela Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jaguariúna (COOPERJ) através do contrato nº 93/2018. Os caminhões baú utilizados são provenientes do Contrato nº 145/2019 que prevê a prestação de serviços de coleta de resíduos recicláveis ou reutilizáveis por um período de até 4.460 horas. Em 2020 foram gastos R$646.911,24, através do Contrato nº 93/2018 (coleta, processamento e comercialização de resíduos recicláveis ou reutilizáveis) e R$254.933,60 129 através do contrato nº 145/2019 (prestação de até 4.460 horas de serviço com dois caminhões do tipo baú para a coleta), totalizando R$901.844,84 (novecentos e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Segundo o Plano Municipal de Saneamento, são gastos R$11,72 hab/ano para gestão e manejo dos resíduos oriundos da coleta seletiva. A triagem dos resíduos recicláveis é realizada na Central de Materiais Recicláveis (CEMAR), localizada na Av. Pacífico Moneda, nº 1.051, no Bairro Vargeão. Este espaço físico é cedido pela Prefeitura Municipal para a COOPERJ realizar a triagem dos materiais recicláveis e reutilizáveis aptos à comercialização. A equipe é composta de 40 cooperados e 02 servidores públicos da Secretaria de Meio Ambiente. Além da coleta porta a porta existe a previsão de orçamento para a instalação de cinco ecopontos, com locais já definidos em bairros mais populosos e áreas públicas. Os ecopontos receberão resíduos de pequenos geradores (limpeza urbana, pequenas obras e recicláveis). F. Santo Antônio de Posse Em Santo Antônio de Posse atua a Cooperposse Cooperativa dos coletores de material reciclado de Santo Antonio de Posse50. A coleta é realizada de porta em porta, na área urbana, e em alguns pontos da área rural. A cooperativa é quem faz a coleta dos recicláveis no município, e utiliza caminhão e com carrinho manual. Há um cronograma distribuído pela prefeitura, conforme recorte na figura abaixo. A coleta ocorre em dias da semana, conforme os pontos abaixo identificados, das 7h às 12h e das 13h às 16h. A Cooperposse é composta por 20 pessoas. A equipe envolvida com a coleta é de 6 pessoas, que utilizam 1 caminhão carroceria e 1 caminhão baú e os carrinhos manuais. 50 Localização: Rua Dr Jorge Tibiriça, 1306, Centro, CEP 13830-080. E-mail: cooperposse@yahoo.com.br, telefone: 19-9609-1380 130 Figura 20: Cronograma de coleta pela Cooperposse (recorte do cartaz da prefeitura de Santo Antônio de Posse). Alguns dos grandes geradores da cidade, como supermercados, separam os recicláveis para doar à cooperativa. A estimativa de resíduos reciclados no município é de 8 e 10% do RSU. A pesagem dos materiais é realizada após a triagem e na hora da venda. Os rejeitos não são pesados. O material reciclavel é pesado na balança da Cooperposse, quando vendido em fardos. Quando o material vendido é transportado em caçambas, a pesagem ocorre na empresa compradora. Na Tabela 36 constam os totais de recicláveis vendidos, entre os anos de 2017 e 2021 pela Cooperposse. Tabela 36: Quantidade de recicláveis vendidos pela Cooperposse, entre 2017 e 2021 (toneladas). Ano Venda recicláveis (t) 2017 456 2018 533 2019 544 2020 583 2021 462 O gráfico abaixo (Figura 21), destaca o crescimento de vendas entre 2017 e 2020. Somente o ano de 2021 é que apresenta uma redução. Porém não foi informada a possível razão dessa queda. 131 Figura 21: Comparação entre as vendas de recicláveis de 2017 e 2021. O termo de Colaboração 01/2021, assinado51 em fevereiro de 2021, e o Termo Aditivo Contratual52 001/2022 assinado em fevereiro de 2022, entre a Prefeitura de Santo Antônio de Posse e a Cooperposse estão disponíveis no Anexo XII. Esse convênio define as responsabilidades das partes no que tange o serviço de coleta de recicláveis no município, e define que a Prefeitura deve repassar o valor mensal de R$ 15.000,00 para a Cooperposse, pela prestação do serviço. O Relatório de Execução de 2021 da Cooperposse está disponível no Anexo XII. Nesse documento constam informações a respeito da quantidade de materiais recicláveis comercializados mensalmente, o cronograma semanal de coleta nos bairros, registros fotográficos das atividades realizadas. Abaixo seguem algumas imagens (Figura 22 a Figura 26, pertencentes ao relatório) do processo realizado pela Cooperposse. 51 Prefeito Municipal João Leadro Lolli e Representante legal da Cooperposse Maria Luiza de Paula. 52 Publicado no Jornal Oficial de Santo Antônio de Posse em 25/02/2022, e disponível no Anexo XII. 0 100 200 300 400 500 600 700 2017 2018 2019 2020 2021 toneladas Venda recicláveis Cooperposse (t) 132 Figura 22: Equipe Cooperposse. Fonte: Relatório de Execução de 2021 da Cooperposse. Figura 23: Coleta de recicláveis no município. Fonte: Relatório de Execução de 2021 da Cooperposse. 133 Figura 24: Recebimento de recicláveis. Fonte: Relatório de Execução de 2021 da Cooperposse. Figura 25: Triagem de recicláveis. Fonte: Relatório de Execução de 2021 da Cooperposse. Figura 26: Acondicionamento (prensa) e fardos para venda. Fonte: Relatório de Execução de 2021 da Cooperposse. Os rejeitos do processo de triagem são encaminhados à coleta de RSD e destinados ao aterro sanitário. 5.2.2.2 Coleta informal de resíduos recicláveis A maioria dos municípios relataram a existência de coleta informal de resíduos recicláveis. A seguir detalhes desses controles. A. Artur Nogueira Em Artur Nogueira não há coleta seletiva de recicláveis, tampouco uma organização de catadores na forma de cooperativa ou associação. A prefeitura ainda não possui cadastro de catadores informais. Em 2021, a Secretaria de Ação Social fez uma campanha para tentar realizar um cadastro, porém não houve procura, e ainda não se tem ciência da 134 quantidade de catadores informais que atuam na região. B. Conchal No município não existem cooperativas ou associações de catadores organizadas, e as tentativas de organização não deram certo. A Prefeitura sabe da existência de aproximadamente 80 catadores informais. C. Cordeirópolis No último levantamento realizado pela Prefeitura de Cordeirópolis, um total 56 catadores informais haviam sido registrados na cidade. D. Cosmópolis Em Cosmópolis não existe a coleta seletiva regular de recicláveis. Parte desse material é recolhido por catadores informais. Segundo a Secretaria de Promoção Social há 81 catadores informais que atuam no município, dado esse obtido através do CAD único. O cadastramento é realizado desde 2004. Segundo o município, geralmente a comercialização é feita com sucateiros da região, mas não há um controle desse processo, nem das quantidades comercializadas. E. Engenheiro Coelho Tal como em Cosmópolis, o município de Engenheiro Coelho não conta com a coleta seletiva regular de recicláveis. Parte desse material é recolhido por catadores informais. São entre 10 e 15 catadores individuais informais. Os resíduos são comercializados com um sucateiro do município, que também recolhe resíduos recicláveis de condomínios da cidade, e revende para outras empresas de reciclagem. O município não possui controle dos quantitativos de resíduos recicláveis gerados. F. Jaguariúna No município de Jaguariúna não há registro de coletores informais. Porém de acordo com informações repassadas durante a reunião para levantamento de informações para a 135 construção deste plano, Fernanda Santana, da Secretaria de Obras do município, informou que o número de coletores informais cresceu entre 2016 e 2022 e estão sendo discutidas alternativas em conjunto com a Secretaria de Assistência Social para tratar acerca do tema. G. Holambra Quanto à presença de coletores informais, o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente informou ter aumentado a incidência nos últimos anos e observa tratar-se de habitantes de outros municípios vizinhos, porém, não sabem informar a quantidade. Como a venda dos recicláveis coletados por Holambra são revertidos ao NAOTT, a Prefeitura busca combater estas coletas irregulares e estão estudando a criação de uma lei que proíba a atividade. H. Santo Antônio de Posse Em Santo Antônio de Posse tem-se o conhecimento de haver 4 catadores informais, mas não há registro ou controle disso. Tal informação consta no questionário, na parte referente aos Resíduos Recicláveis, respondida pela Cooperposse. 5.2.3 Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS) A gestão dos RSS – coleta, tratamento e destinação final adequada – ocorre por meio de contratação de empresa terceirizada via edital público. Atualmente, a empresa responsável é a Corpus Saneamento e Obras Ltda, por meio do contrato 01/202153, com vigência entre 08/06/2021 a 07/06/2022. Os municípios atendidos são Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antônio de Posse Entre 2016 e maio de 2021 a empresa contratada era a Stericycle Gestão Ambiental Ltda54. A partir de setembro de 2021, o município de Cordeirópolis passou a realizar a 53 Disponível no Anexo III, juntamente com o resumo do histórico de contratos. 54 Contrato 04/2016 e termo aditivo 05/2020 detalhados no Anexo III. 136 gestão de seus RSS por meio de incineração por empresas terceirizadas55 nos municípios de Mauá e Paulínia. O serviço compreende a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviço de saúde dos grupos A, B e E, de acordo com as Resoluções RDC ANVISA 222/2018, CONAMA 358/05 e CONAMA 316/02. A coleta destes resíduos segue um cronograma específico para cada um dos municípios consorciados e cobre todos os geradores locais, tais como hospitais, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias. A pesagem é realizada em cada ponto de coleta. O transporte é realizado em veículos devidamente identificados com sinalização de materiais infectantes com risco biológico, de acordo com a Resolução ANTT nº 5.947/202156 (Figura 27). Figura 27: Transporte de RSS do CONDESU. Fonte: Vídeo Semana do Meio Ambiente CONDESU 2021. Os RSS dos Grupos A e E coletados são encaminhados à Silcon Ambiental Ltda, na cidade de Paulínia . O tratamento consiste na desinfecção dos RSS do grupo A (subgrupos A1, A2 e A4) e grupo E, através de tratamento por meio de autoclave. A empresa conta com as devidas licenças ambientais57 emitidas pela CETESB. Após o tratamento os RSS são devidamente inativados, descaracterizados e enquadrados como Classe IIA (ABNT, 2004). 55 Os nomes das empresas não foram compartilhados pela prefeitura de Cordeirópolis. A média de geração de RSS em Cordeirópolis é de 12 t/ano. 56 Resolução que revogou as Resoluções ANTT nº 5.848/19 e nº 5.232/16, que havia substituído a ANTT 420/2004. 57 Licença de Operação nº 37004511, vigente até 24/06/2026, disponível no Anexo III. 137 A destinação final dos RSS tratados é de responsabilidade da própria empresa, a qual os encaminham para a destinação final no Aterro Sanitário ESTRE Ambiental que é um aterro devidamente licenciado pela CETESB e apto a receber e dispor os resíduos de RSS tratados. Já os RSS dos Grupos B são encaminhados à Silcon Ambiental Ltda, na cidade de Mauá58 . O tratamento é realizado por meio de incineração. A destinação final das cinzas é de responsabilidade da própria empresa, a qual os encaminham para a destinação final adequada. A Tabela 37 apresenta o quantitativo anual de RSS coletados por município, de 2017 a 2021, e a quantidade de estabelecimentos geradores de RSS. A lista completa de estabelecimentos por município pode ser consultada no Anexo III, junto aos contratos de prestação de serviços de coleta de RSS. Tabela 37: RSS coletados pelo CONDESU por município por ano (kg) 2017 2018 2019 2020 2021 Total de geradores Artur Nogueira 26.893,84 27.396,02 24.528,06 29.093,44 34.138,80 103 Conchal 15.812,34 18.535,19 15.154,52 15.987,20 20.159,10 4159 Cordeirópolis 4.788,95 8.484,66 9.439,50 5.145,00 - - Cosmópolis 38.543,30 50.798,46 44.899,87 47.719,30 51.089,90 114 Engenheiro Coelho 4.441,85 6.209,74 8.720,10 8.840,60 8.779,69 15 Holambra 18.216,24 21.336,21 23.015,98 23.619,30 21.427,01 32 Jaguariúna 89.906,07 63.092,88 13.247,88 13.029,30 14.512,02 18 Sto. Antônio de Posse 4.096,97 12.225,65 11.845,10 12.898,80 15.288,82 12 TOTAL (kg) 202.699,56 208.078,81 150.851,01 156.332,94 165.395,34 335 58 Licença de Operação nº 16011167, vigente até 16/03/2026, disponível no Anexo III. 59 Segundo o questionário recebido de Conchal (disponível no Anexo VI), o total de estabelecimentos geradores de RSS é 107. 138 Figura 28: RSS coletados pelo CONDESU por município por ano (kg) Observa-se, pela Figura 28, que a quantidade de RSS coletada em Jaguariúna decresceu significativamente ao longo dos anos. Isso foi decorrente da mudança na abrangência da coleta. Anteriormente a coleta incluía geradores de RSS de estabelecimentos privados. Após alteração da gestão de resíduos, a coleta realizada sob o contrato CONDESU e paga pela prefeitura de Jaguariúna passou a ser feita somente em estabelecimentos públicos. Para os demais municípios não se nota diferenças consideráveis entre os anos apresentados. Entre os municípios consorciados ao CONDESU, apenas os municípios de Artur Nogueira e Conchal instituíram regras para tributação para os serviços de coleta, tratamento e destinação final de RSS. Em Conchal, o departamento de rendas da prefeitura faz a geração de boleto, baseado no controle da empresa Corpus para o CONDESU, para cobrança60 dos estabelecimentos que não fazem parte dos órgãos públicos municipais. Tal procedimento foi regulamentado por meio da Lei nº 2.202 de 18 de outubro de 2019. 60 Lei 2202/2019, estabelece normas para a destinação dos resíduos provenientes dos serviços de saúde no âmbito do município de Conchal e dá outras providências (disponível no Anexo VI). 0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 Quantidade de RSS (kg) RSS coletado pelo CONDESU 2017 2018 2019 2020 2021 139 A Prefeitura Municipal de Artur Nogueira implementou a Taxa de Lixo Hospitalar, através da Lei Complementar Nº 428 de 29 de dezembro de 2006 que alterou a Lei Complementar Nº 415 de 28 de dezembro de 2005. Holambra possui um projeto de lei (disponível no Anexo X), que está em tramitação, para poder repassar aos geradores de RSS privados os custos com a coleta e destinação desses resíduos, que atualmente é 100% pago pela prefeitura. Por fim, a prefeitura de Jaguariúna realiza a coleta somente de RSS gerado em estabelecimentos públicos. Manifesto de Transporte de Resíduos Dentro das boas práticas da gestão de RSS, vale destacar o trabalho realizado pelo CONDESU no que diz respeito à implantação do Manifesto de Transporte de Resíduos, obrigação instituída pela Portaria MMA nº 280/2020, e cuja responsabilidade de emissão61 é do gerador do resíduo. O consórcio, juntamente com as prefeituras, implementou uma série de ações para a implementação gradativa62 do MTR, garantindo que os geradores de RSS, tanto públicos quanto particulares, estivessem em conformidade com a legislação. Abaixo estão listadas as ações executadas63: Distribuição de comunicados sobre a implantação do MTR nos mais de 300 estabelecimentos compreendidos no contrato vigente para coleta de RSS; Disponibilização de tutorial para cadastro no sistema SIGOR, bem como de documento contendo informações necessárias para o preenchimento do manifesto, como códigos dos resíduos, formas e tratamento e locais de destinação dos diversos grupos de RSS; 61 No estado de São Paulo, o MTR é emitido através do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SIGOR) da CETESB: https://cetesb.sp.gov.br/sigor/ 62 O período de implementação durou cerca de 6 meses, devido também ao fato de ter havido uma nova licitação e mudança de empresa que realiza os serviços em questão. 63 Comunicados e tutorial estão disponíveis no Anexo III. 140 Disponibilização de canais de contato para a população sanar eventuais dúvidas, como telefone e e-mail; Apresentação e treinamento aos gestores municipais, principalmente das Secretarias de Meio Ambiente e Saúde. Desde setembro de 2021, as coletas são feitas apenas mediante apresentação do MTR, garantindo rastreabilidade do resíduo e geração do CDF (Certificado de Destinação Final de Resíduos) no site da CETESB para cada gerador cadastrado. 5.2.4 Resíduos Sólidos da Construção Civil eDemolição (RCC) O setor da construção civil é uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico do país, porém é o que mais explora recursos naturais e um dos setores que mais geram resíduos. Com a elevação da população, as atividades construtivas e negócios no setor de construção civil tendem ao aumento, consequentemente, os resíduos provenientes da construção civil também aumentam e geram desafios para a sua disposição final. Em alguns casos sendo os mesmos descartados em áreas não apropriadas. De acordo com a Resolução CONAMA n º 307 de 05 de setembro de 2002, em seu Artigo 2 º, Inciso I, descreve os Resíduos de Construção Civil como produtos de: “...construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimentação asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha “ Embasado nesta Resolução, o CONDESU (na época CONSAB) elaborou em 2011 o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para os municípios consorciados. Em síntese, o plano previa a utilização de três equipamentos móveis para a britagem de RCC, os quais são utilizados através de rodízio pelos municípios consorciados desde sua fase experimental. Os equipamentos são: 1 britador móvel, 1 caminhão trator (para transporte do britador) e 1 pá carregadeira. Cada equipe que opera os equipamentos é 141 composta por: 1 operador de britador, 1 operador de pá carregadeiras e 2 ajudantes. A Figura 29 e a Figura 30 presentam imagens do britador móvel e do material britado, respectivamente. Figura 29: Equipamento móvel de britagem do CONDESU. Fonte: CONDESU, 2022. Figura 30: RCC britado e segregado. Fonte: CONDESU, 2022. A aquisição dos equipamentos móveis de britagem foi realizada através de ação conjunta com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com o repasse financeiro atendido pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). As áreas selecionadas64 para a britagem em cada um dos municípios consorciados devem ser aprovadas pela CETESB, através da emissão de pareceres técnicos. A Tabela 38 64Cada uma das prefeituras municipais forneceu uma área de 1000 m2 para a implantação do equipamento, distante de áreas residenciais (devido ao ruído gerado pelo processo de britagem) e com permeabilidade do solo adequada para evitar riscos de contaminação. 142 apresenta a endereço dos pontos de britagem em cada um dos municípios consorciados e a situação junto à CETESB. Tabela 38: Lista dos pontos de britagem e situação junto à CETESB Município Localização Número do Parecer Técnico Artur Nogueira Estrada Municipal ATN 30, S/Nº, Bairro Bom Retiro, CEP 13160-000, Artur Nogueira/SP. Nº 4210015865 Conchal Estrada Municipal CHL 358, s/n, zona rural, CEP 13835-000, Conchal/SP. Nº 6510049566 Cordeirópolis Rodovia Constante Peruchi – SP 316 – Próximo, S/Nº, Bairro Cascalho, CEP 13490-000, Cordeirópolis/SP. Nº 42100304 Cosmópolis Rodovia SP 133 Km 5, S/Nº, Bairro Carrapicho, CEP 13150- 000, Cosmópolis/SP. Nº 42100160 Engenheiro Coelho Estrada Municipal ECR-30 C/ Estrada Municipal ECR 31, S/Nº, Bairro Zona Rural, CEP 13165-000, Engenheiro Coelho/SP. Nº 65100022 Holambra Área da empresa de Joanes Maria Eltink (Girino) na zona rural de Holambra67 Não informado Jaguariúna Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, S/Nº, Bairro Cascalho, Pedreira, Jaguariúna/SP. Não informado Santo Antônio de Posse Área dentro da ETE. Rodovia SP 107 Prefeito Aziz Lian, S/N, km 25+144,91 M, Santo Antônio de Posse. Em processo de licenciamento. LP e LI No 3700131368 . Localizada às margens da Estrada SP 107, Bairro Tanchinho, Santo Antônio de Posse. Área sem autorização O processo de reciclagem do RCC realizado pelos municípios do CONDESU são divididos em etapas, conforme Figura 31. 65 Disponível no anexo V. 66 Disponível no anexo VI. 67 Parte do material coletado no município é estocado na área do antigo Aterro Municipal, Estrada Municipal HBR 240, S?Nº, Bairro Alegre, e parte é encaminhado para área da empresa Girino – razão social Joanes Maria Eltink, na zona rural do município, onde é britado. Utilizar a área do antigo Aterro Municipal para britagem é um planejamento futuro do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente. 68Documento disponível no Anexo XII. Triagem Britagem Transporte Reutilização 143 Figura 31: Principais etapas da reciclagem de RCC pelo CONDESU. Fonte: Vídeo da Semana de Meio Ambiente do CONDESU, 2021 As caçambas que chegam nas áreas de transbordo geralmente possuem resíduos misturados (Figura 32), que não são característicos do RCC, esses materiais são considerados rejeitos e devem ser triados, ou separados. O britador possui um separador magnético, que retira possíveis metais presentes no RCC. Figura 32: Resíduos de entulho antes da triagem. Fonte: Vídeo da Semana de Meio Ambiente do CONDESU, 2021 A britagem é um processo de redução da granulometria do material (Figura 33), visando facilitar o transporte, valorização e uso. A alimentação do RCC ao britador é feita por meio da pá carregadeira. Uma rampa facilita o abastecimento da moega, conforme Figura 34. 144 Figura 33: Material britado. Fonte: Vídeo da Semana de Meio Ambiente do CONDESU, 2021 Figura 34: Alimentação do britador. Fonte: Vídeo da Semana de Meio Ambiente do CONDESU, 2021 O produto final da britagem é utilizado geralmente para recuperação de estradas rurais (Figura 35). Figura 35: Alimentação do britador. Fonte: Vídeo da Semana de Meio Ambiente do CONDESU, 2021 Na Tabela 39 constam as quantidades britadas de RCC de cada município do CONDESU, de 2017 a 2021. Tabela 39: RCC britado por município por ano via CONDESU (t) 2017 2018 2019 2020 2021 Artur Nogueira 4.945,00 4.545,00 8.876,00 3.294,00 0,0069 Conchal 7.935,00 6.020,00 11.130,00 7.584,00 4.307,20 Cordeirópolis 1.260,00 3.285,00 2.530,00 2.370,00 588,80 Cosmópolis 740,00 1.020,00 0,00 0,00 2.246,39 Engenheiro Coelho 1.655,00 2.880,00 2.930,00 0,00 2.585,60 Holambra 2.650,00 5.410,00 7.975,00 6.762,00 6.336,00 69 Não houve registro do volume de RCC britado em 2021 no controle do CONDESU pois apesar do município ter solicitado no início do ano de 2021 e o equipamento ter sido disponibilizado, quando a instalação foi feita não havia RCC para britagem. E ao longo do ano não houve nova solicitação. 145 Jaguariúna 0,00 2.305,00 0,00 1.908,00 5.056,00 Sto. Antônio de Posse 4.445,00 1.620,00 6.680,00 4.752,00 7.929,60 TOTAL (t) 23.630,00 27.085,00 40.121,00 26.670,00 29.049,59 O gráfico da Figura 36 refere-se aos dados da tabela acima, por meio do qual é possível verificar a diferença entre os anos, no que se refere ao total de RCC britado por município. Figura 36: Quantitativo (t) de RCC britado via CONDESU entre 2017 e 2018, por município O ano de 2019, se destaca pela maior quantidade de RCC britado em Artur Nogueira, Conchal, Holambra e Engenheiro Coelho. O CONDESU realizou uma estimativa do benefício econômico da reciclagem do RCC para os municípios consorciados. Desde o início do programa, em 2011 até o 1º semestre de 2021, um total de 186.665 toneladas de RCC foram recicladas, segundo a coordenação do consórcio. A seguir, são apresentadas informações específicas de cada município a respeito da gestão de RCC. A. Artur Nogueira A coleta de RCC realizada pela prefeitura de Artur Nogueira abrange exclusivamente a 0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 toneladas RCC britado via CONDESU 2017 2018 2019 2020 2021 146 área urbana do município, com um limite de volume de 1 m3 , estipulado pela Lei nº 3.105 de 17 de abril de 201370. Os resíduos coletados são de entulho, volumosos e um pouco de poda. A prefeitura dispõe de quatro funcionários, dois caminhões caçamba, pá carregadeira (ou minicarregadeira do tipo “bobcat”) para realizar essa coleta. E o custo desse serviço não é repassado aos geradores. A coleta ocorre a cada 40 dias aproximadamente. Existe uma programação, porém ainda não está em execução. Atualmente a divulgação de data e horários da coleta é realizada via site da prefeitura e por carro de som que passa pelos bairros. Conta-se com a população para que deposite o resíduo a ser coletado em frente às residências 1 dia antes da coleta. Trata-se de um processo de educação que está em desenvolvimento. O material recebido da coleta não é pesado71, mas tem-se uma média de os caminhões da prefeitura realizarem cerca de 3 viagens por dia, até a área dedicada à britagem72 . A prefeitura tem o cadastro de duas empresas privadas que prestam serviço de coleta de RCC em Artur Nogueira, que são Planalto Materiais para Construção e Nogueirense Materiais de Construção. Não há controle do volume coletado. Mas é sabido que parte do material é enviado para a área de britagem. A prefeitura não cobra pelo recebimento de RCC da coleta privada. Dentre os materiais coletados, o RCC é britado e posteriormente utilizado na manutenção de estradas rurais ou necessidades da prefeitura. Estima-se que, de todo o RCC coletado pela prefeitura e pelas empresas, 85% são aproveitados e 15% são rejeitos. Os resíduos volumosos permanecem na área do antigo aterro, sem qualquer tipo de tratamento como desmontagem ou recuperação. Por fim, o pouco de resíduo de poda que chega é triturado juntamente com os resíduos verdes. 70 Lei Municipal de Artur Nogueira nº 3.105 de 17 de abril de 2013: “Dispõe sobre a coleta de entulhos, volumosos e lixo proveniente de limpeza de jardins e dá outras providências.” 71 A quantidade de RCC é estimada de acordo com seu volume pelos responsáveis da britagem, em metros cúbicos, e convertido para tonelada posteriormente. Desde janeiro de 2022, são quantificados a entrada, o triado e o britado de fato. 72 Área autorizada pela CETESB para esse fim, com estrutura de cercamento, portaria, funcionários, máquinas e equipamentos, monitoramento por câmeras. 147 Foi relatado que na área rural do município possui 3 pontos viciados críticos73. Os pontos na área urbana são menos críticos. A prefeitura atua na minimização desses pontos por meio de campanhas que visam a conscientização da população e de multas. A coleta de entulhos em pontos viciados ocorre de acordo com a necessidade, e em determinados pontos a cada 15 dias. São necessárias 2 viagens por vez, com um caminhão basculante e o apoio de 1 pá carregadeira. Esse material não é submetido a pesagens e são enviados à área de britagem. B. Conchal Conchal possui a Lei 1827/2019, disponível no Anexo VI, que regulamenta o Plano Integrado de Gerenciamento de RCC no município. Em Conchal a coleta de RCC abrange todo município. A coleta é feita através da locação de caçambas ou contêineres, pelos quais são cobrados o valor de trinta e cinco reais (R$ 35,00) por um período de três dias úteis. Este serviço é prestado pela própria Prefeitura, que possui 30 caixas estacionárias e um caminhão poliguindaste, um funcionário é responsável pela realização do serviço. Há uma empresa privada na cidade que realiza este serviço, a José M. dos Santos ME, CNPJ nº 21.578.614/0001-25, mas esta possui poucas caçambas, cobra valor maior e destina para mesmo local que a Prefeitura. O material coletado é transportado para o CTR Conchal Ambiental, na Estrada Água Branca CHL 358, Córrego do Barreiro, onde são pesados e depois passam por processo de britagem pelo CONDESU, conforme Parecer Técnico da CETESB nº 6510049574. A população também faz algumas entregas voluntárias neste ponto, quando são resíduos em menor quantidade. São gerados média de 1.970 m³ de resíduos da construção civil mensalmente, aproximadamente 23.640 m³ no ano. O custo da Prefeitura com o serviço é de aproximadamente R$ 600.000,00 no ano, que não são cobertos na totalidade pelo valor 73 Localização dos pontos viciados na área rural: Ponte de Tábua (Rodovia dos Agricultores), Rodovia José Santa Rosa (Artur Nogueira - Limeira) Bairro Muniz e Estrada Municipal ATN 030. 74 Disponível no Anexo VI. 148 arrecado com os aluguéis de caçambas para a população. A Prefeitura Municipal dispensa o pagamento da locação da caçamba ou contêiner nas situações em que forem constatadas a incapacidade financeira do requerente, através de relatórios do Departamento de Promoção e Assistência Social. A Prefeitura Municipal também disponibiliza mensalmente dez por cento (10%) das caçambas ou contêineres existentes de forma gratuita a população através de um cronograma elaborado pela Divisão de Meio Ambiente, o qual estabelece em qual bairro os pontos de recebimento de RCC ficarão localizados pelo período de um dia por semana. Conchal conta com dois caminhões com capacidade de oito toneladas cada um para a coleta dos RCC. Assim, a equipe é formada por dois motoristas devidamente uniformizados e providos de EPIs necessários para a execução adequada dos serviços. A Divisão de Meio Ambiente de Conchal informou que no município há somente 1 ponto viciado de entulhos, no Jd. Esperança III. Os demais já foram eliminados. C. Cordeirópolis A coleta de RCC de pequenos volumes de RCC é realizado pela prefeitura com caminhão contratado e ocorre 1 vez por semana. É realizada com caminhão próprio para coleta de entulho. No município atuam também empresas privadas de coleta de RCC. Até 1 m3 , há 1 empresa que presta esse serviço. Acima desse volume, existem 5 empresas cadastradas (http://www.cordeiropolis.sp.gov.br/grao-de-areia/).O RCC coletado é britado com os equipamentos do CONDESU (Figura 37). 149 Figura 37: Britador em operação em Cordeirópolis. Até 1 m3 , as empresas privadas podem levar o RCC para a área de britagem75. Acima de 1 m3 , essas empresas devem destinar o RCC para aterros próprios credenciados por elas. O RCC britado sob a operação da prefeitura é utilizado na manutenção de estradas rurais. D. Cosmópolis Uma parcela do RCC de Cosmópolis é coletada pela prefeitura de Cosmópolis. Essa coleta abrange toda a área urbana do município, e ocorre 1 vez por semana com 1 caminhão caçamba de 8m3 , o que totaliza cerca de 15 viagens mensais até o local de destino. O RCC coletado pela prefeitura é encaminhado à área de transbordo e triagem76, localizada junto ao antigo lixão. No local há 1 ecoponto para o recebimento de pequenos volumes de entulho (1 m3 ). Conforme a necessidade, é solicitado o britador do CONDESU para britar o RCC recolhido. O material britado é pesado e o controle repassado ao CONDESU. A geração média de RCC britado é de 187,2 toneladas, baseado no controle de 2021. O material britado é utilizado na manutenção de vias da área rural do município. Desde 2007, Cosmópolis possui regulamentação77 específica para a gestão do RCC. Em 2016 por meio de decreto78, a Prefeitura regulamentou a Lei 3359/201179, para cobrança pelo depósito de RCC na área de trasbordo e triagem junto à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Jaguari. Porém a cobrança não entrou em vigor. Os caçambeiros que prestam esse serviço de coleta para a população não são regularizados, o que dificulta o 75 Localizado na Rodovia Constante Peruchi – SP 316 – Próximo, S/Nº, Bairro Cascalho, CEP 13490-000, Município de Cordeirópolis. 76 Localizada na SP 332 KM 147, Núcleo Campos Sales. A área de transbordo e triagem possui portaria e funciona de 2ª-feira a sábado, das 08h às 11h e das 13h às 16h. 77 DECRETO Nº 3768, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007- Regulamenta a coleta, o transporte e a destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção, por empresas que utilizam caçambas estacionárias. 78 DECRETO Nº 4868, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.- Regulamenta o parágrafo 3º, do artigo 6º, da Lei nº 3.359 de 12 de maio de 2011, e dispõe sobre o uso da Área de Transbordo e Triagem de Resíduos Inertes no Município de Cosmópolis. 79 LEI Nº 3359, DE 12 DE MAIO DE 2011- Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o Município de Cosmópolis. 150 controle do destino dos entulhos por eles recolhidos. Essa coleta irregular de RCC dificulta o controle de pontos viciados de entulhos, que atualmente são 11, conforme Figura 38. Figura 38: Mapa das áreas de descarte irregular de entulhos (pontos viciados) no município de Cosmópolis Quando necessário a prefeitura necessita locar caminhão e pá carregadeira para o recolhimento desse resíduo irregularmente depositado. Não há uma pesagem específica para o entulho dos pontos viciados, já a pesagem ocorre somente após a britagem. Além da limpeza dessas áreas irregulares, Cosmópolis atua na fiscalização e ações de educação ambiental visando minimizar o problema dos pontos viciados. De acordo com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, um programa de fiscalização foi recentemente criado para controlar a ação dos caçambeiros. Alguns dos pontos foram identificados e neles foram colocadas placas informativas a respeito das irregularidades e possíveis punições. Caçambas para o descarte correto também foram distribuídas. Quando ocorre o descarte irregular em flagrante ou por denúncia, o responsável é autuado com base nas leis municipais. E. Engenheiro Coelho A coleta abrange exclusivamente a área urbana central do município e não há cobrança 151 pelos serviços. As coletas são realizadas diariamente por um caminhão caçamba, o qual realiza duas viagens ao dia até o local de destinação final. Um projeto de Lei (texto disponível no Anexo IX) está em tramitação, para dispor sobre coleta, transporte e destinação de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, não abrangidos pela coleta regular. F. Holambra A coleta é realizada normalmente a cada 15 dias na área urbana, através da “Operação Cata-bagulho” e na zona rural ela ocorre apenas conforme solicitação do munícipe. Na “Operação Cata-bagulho" uma equipe formada por 5 funcionários, e com uso de uma retroescavadeira e 2 caminhões basculantes fazem a limpeza de pontos de descarte irregular de RCC, resíduos verdes e volumosos, porém, a prática interfere na qualidade do material coletado que acaba vindo todo misturado. Em pontos onde ocorre o descarte ilegal (pontos viciados), a administração local tem testado a colocação de caçambas para o depósito de RCC e resíduos vegetais, o que acarretou uma diminuição na quantidade de pontos irregulares, porém, existe a presença de outras tipologias de resíduos diversos que a população coloca nas caçambas que deviam ser utilizadas somente para RCC e resíduos de poda. Vale destacar o Relatório (disponível no Anexo X) do Programa Município VerdeAzul80 – ciclo 2020, referente à tratativa dos pontos viciados no município de Holambra. Esse relatório apresenta um diagnóstico, proposta de cronograma de ações, ferramenta de comunicação ambiental, e relato da execução das ações. Nele constam também a localização e registro fotográfico dos pontos viciados existentes em setembro de 2020. A Prefeitura Municipal não cobra pelo serviço e possui parceria com a empresa GIRINO para o fornecimento de caçambas em troca de permitir que a empresa utilize o triturado 80 Programa Município VerdeAzul – PMVA : tem o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. Foi lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, atual Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Mais informações: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/verdeazuldigital/ 152 do CONDESU na sua área, para triturar também parte dos resíduos da empresa que já existem no local. A Prefeitura utiliza parte do material triturado nas manutenções de estradas rurais. O material coletado pela Prefeitura Municipal de Holambra recebe duas destinações, parte vai para a área da empresa GIRINO (razão social Joanes Maria Eltink) e parte é estocado na área do Antigo Aterro Municipal. A intenção é vir a utilizar o britador nessa área também. G. Jaguariúna A coleta de RCC em Jaguariúna é realizada duas vezes por semana pela prefeitura do município através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. As duas equipes que efetuam o serviço dispõem dos seguintes equipamentos: 02 retroescavadeiras (uma para cada equipe) e 04 caminhões basculantes (dois por equipe). Os resíduos são depositados nas calçadas ou em contêineres e oriundos de pequenas reformas (até 1 m³), os quais são dispostos no local um dia antes da coleta. A coleta de pequenos geradores de RCC é efetuada em conjunto com a limpeza pública e resíduos de poda. A triagem dos resíduos coletados é realizada em peneira rotativa, sendo que os materiais segregados são triturados com o britador disponibilizado por intermédio do CONDESU. Ao lado do atual transbordo, o município conta com uma área onde tem estocado um grande volume de materiais de resíduos da construção civil e também de resíduos de podas e madeira e vem procurando medidas para solucionar esta questão. Atualmente já existe uma área reservada para a instalação de um depósito de inertes (material triado), mas que ainda não possui parecer da CETESB para tal atividade. Para o ano de 2022 a Prefeitura Municipal estuda a possibilidade de investimento em projeto de reaproveitamento de resíduos da construção civil através de usina de reciclagem e adequação da área de transbordo. Está em discussão no município uma regulamentação para melhorar a gestão de RCC (controle de caçambeiros, áreas irregulares, destinação correta, comprovante de destinação), além do que já é previsto no Código de Posturas do Município. 153 H. Santo Antônio de Posse Santo Antônio de Posse possui uma lei, no 2.597/2011, que dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o Município de Santo Antônio de Posse. A prefeitura coleta pequenos volumes de RCC, que são deixados de maneira irregular pelos munícipes na área urbana. Para tal atividade, não há qualquer cobrança de taxa dos geradores. E são necessários 1 trator, 1 carreta e 3 funcionários. O material coletado não é submetido a pesagens, e é enviado à área de britagem localizada dentro da ETE (Figura 39). Figura 39: Área de britagem do RCC dentro da ETE em Santo Antônio de Posse. No município há 3 empresas81, com um total de 5 veículos, que prestam serviço de coleta de RCC aos munícipes. Até cerca de 8 meses atrás, o RCC era enviado à área dentro da ETE, que está sendo licenciada82 para operação do britador do CONDESU. Essa área possui cercamento, funcionários do DAE e monitoramento parcial. Porém, esse local está cheio, e não pode mais receber resíduos. O RCC estocado continua sendo britado. O 81 Empresas de caçambas/coleta de RCC: Baixinho entulhos, Leobino entulhos e Titão. 82 Licença Prévia e de Instalação No 37001313, de 13/05/2019, referente ao processo No 37/00304/18. Documento disponível no Anexo XII. 154 material britado é distribuído nas estradas rurais. No momento, os caçambeiros estão levando o RCC para outra área83, onde ocorre o aterramento do material. Não há pesagem do RCC recebido de caçambeiros, no entanto, a prefeitura estima que esse volume seja cerca de 500 m3 por mês. Porém, tal área não possui autorização da CETESB para esse fim. Essa área fica sob responsabilidade do Dpto de Serviços Públicos e Dpto de Água e Esgoto. Vale destacar que não há cobrança para que os caçambeiros destinem o RCC para a área de britagem. No município ainda há os pontos viciados de entulho e RCC, quem possuem as seguintes localizações: Estrada que interliga a SP 107 a Vicinal Oscar Pereira Dias, Rua João Dalmolin s/n, SP 107 próximo a Usina Maluf, Estrada que interliga o antigo lixão a estrada para Martim Francisco. A limpeza dessas áreas acontece mensalmente, com o uso de pá-carregadeira, retroescavadeira e caminhão basculante. Não se tem uma estimativa da quantidade de material que é recolhido, pois não há um controle de pesagem. Os resíduos são enviados à Área na SP 107. Não há um programa específico da prefeitura para minimizar essa questão. 5.2.5 Resíduos Verdes (RV) Os resíduos verdes são aqueles gerados pelas atividades de poda de árvores, corte de grama, arborização, plantio e paisagismo; sendo composto, portanto, por galhos, folhas e vegetais. É um resíduo que merece atenção, pois, pode ser valorizado por meio da compostagem, ao invés de gerar custos com a disposição final junto ao RSD, ou simples deposição em áreas irregulares. 83 Localizada às margens da Estrada SP 107, Bairro Tanchinho. 155 Para melhorar a gestão84 dos resíduos verdes, o CONDESU adquiriu um picador85 para uso de seus consorciados. Trata-se de um equipamento móvel86 que é transportado entre os diferentes municípios, tal qual ocorre com o britador de RCC. O principal uso deste equipamento é para triturar os resíduos verdes presentes junto ao RCC a ser triturado pelo britador do CONDESU, contudo os municípios podem utilizar o equipamento para os demais resíduos verdes gerados em seus territórios. As fotos a seguir (Figura 40 e Figura 41) são do picador nos municípios de Conchal, Cosmópolis e Jaguariúna. 84 Foi adquirido com a finalidade de acompanhar o equipamento de britagem na execução dos serviços aos municípios consorciados, visando à destinação adequada dos resíduos da arborização municipal e madeiras presentes nos resíduos de construção civil. O picador é enviado aos municípios conforme demanda, através de solicitação prévia. A destinação do material varia de acordo com a preferência de cada prefeitura, sendo geralmente oferecida à população, principalmente produtores rurais. 85 A aquisição se deu em 12/09/2017, com início de operação em janeiro de 2018. Valor de aquisição: R$ 156.000,00. 86 - Fabricante: Lippel – Soluções Integradas para Biomassa EIRELI. Modelo: PTU 300. Combustível: Diesel. Potência: 50 a 84HP 156 Figura 40: Picador de resíduos verdes em operação em Conchal. Fonte: CONDESU, 2022. Figura 41: Picador de resíduos verdes em operação em Jaguariúna. Fonte: CONDESU, 2022. Há pouco controle e registro de quantidades de resíduos verdes gerados e coletados pelos municípios. Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Jaguariúna foram os que repassaram dados ao CONDESU entre 2018 e 2011, conforme detalhado na Tabela 40. Tabela 40: Registro do volume de resíduos verdes picados no CONDESU entre 2018 e 2021 (m3 ) 2018 2019 2020 2021 Artur Nogueira - - - - Conchal 46 50 - - Cordeirópolis - - - - Cosmópolis 314 1075,587 1490,5 970 88 Engenheiro Coelho - 20 - - Holambra - - - Jaguariúna - 78 - - Matão - - - - Sto. Antônio de Posse - - - - TOTAL (t) 360 1223,5 1490,5 970 A Figura 42 a seguir destaca o município de Cosmópolis com o volume de resíduos verdes picados significativamente maior que os demais. Isso não reflete o volume de resíduos verdes gerados pelo município, mas sim um controle mais efetivo da gestão desse tipo 87 De junho/2019 a dezembro/2020, o picador se manteve no município de Cosmópolis, então o CONDESU pôde considerar o controle da área de transbordo e trituração como a quantidade triturada. Porém, em 2021, outros municípios também utilizaram o picador, então o CONDESU não pôde afirmar que a quantidade de entrada é a mesma de trituração. 88 Informação repassada pelo município de Cosmópolis, referente aos valores de entrada na área de trituração foi de 970 m3. Porém não necessariamente esse montante foi triturado, razão pela qual o CONDESU não contabilizou em seu controle de resíduos verdes triturados. 157 de resíduo. Figura 42: Registro do volume de resíduos verdes picados no CONDESU entre 2018 e 2021 (m3 ) A destinação final dos resíduos verdes varia entre os municípios. Alguns destinam esse resíduo ao aterro sanitário, juntamente com o resíduo de limpeza urbana e o RSD, alguns fornecem esse material a agricultores da região e outros acabam por acumular este material em áreas da prefeitura, normalmente nas áreas dos antigos aterros, o que certamente dificulta o processo de encerramento destes locais. Existem poucas informações sobre os quantitativos gerados e reaproveitados. Detalhes dessa gestão podem ser visualizadas a seguir. A. Artur Nogueira A manutenção de área verde do município de Artur Nogueira é terceirizada, e realizada pela empresa Coleta CTMR Limpeza e Construções Ltda89. Os resíduos gerados nas atividades de roçada e poda são coletados e destinados por essa empresa, sendo que a destinação é a compostagem90, segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Artur Nogueira. 89 Contrato 131/2022, assinado em 08 de abril de 2022, disponível no Anexo V. 90 Não se têm maiores informações sobre a localização da usina de compostagem, nem onde é utilizado o produto final do processo. 0 400 800 1200 1600 Resíduos verdes picados (m3 ) 2018 2019 2020 2021 158 O serviço de manutenção verde é realizado de 2ª a 6ª-feira, de acordo com a execução. Toda a área urbana é atendida, e dividida em 2 setores, abrangendo cerca de 600 m2 por mês. Para o serviço de roçada a empresa conta com 2 equipes com 4 roçadores, 4 ajudantes e 2 recolhedores; e para a poda é uma equipe com 2 operadores, 2 ajudantes e 1 motorista. Os equipamentos utilizados são rastelos, sopradores, roçadeiras, caminhão cabinado, trator com roçadeira e roçadeira costal. Os resíduos verdes são pesados, e em média são gerados 300 kg mensais. O custo atual é de R$ 0,65 por m² de roçada e R$ 76.916,26 por equipe de poda. Os resíduos verdes gerados pelos munícipes são coletados juntamente com a coleta RCC e volumosos pela equipe responsável da Prefeitura, conforme já detalhado no subcapítulo 5.2.4. No geral a população dispõe esses resíduos de poda em montes ou sacos plásticos, em frente às residências. A equipe da prefeitura possui 4 ajudantes e utiliza caminhão caçamba, pá carregadeira ou bobcat. Esse material é enviado para trituração na área da garagem municipal. B. Conchal Em Conchal, os resíduos verdes são coletados pela Prefeitura manualmente, de segunda à sexta, três vezes por semana em cada setor, nos turnos matutinos (das 7h às 11h) e vespertino (das 12h às 15). São feitas quatro viagens em cada turno. São encaminhados para o CTR Conchal Ambiental, para mesmo local que são levados os resíduos da construção civil. Antigamente utilizavam o triturador do CONDESU, mas pararam de fazer uso porque consideram o triturador pequeno para a esses resíduos. C. Cordeirópolis A empresa que realiza a coleta de RSD, também presta serviço de poda e recolhimento de resíduos verdes. Segundo a Diretoria de Resíduos Sólidos e Transportes de Cordeirópolis, o material é enviado para beneficiamento e produção de cavacos de madeira. D. Cosmópolis 159 Em Cosmópolis os resíduos verdes, compostos por galhos, folhas e restos de poda e de grama, são coletados pela prefeitura em todo o perímetro urbano, que é dividido em 5 setores, e nas 30 praças da cidade. A gestão dos resíduos verdes é de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a coleta é realizada 1 vez por semana, entre 7h e 15h20. Dentro desse período o caminhão91 realiza cerca de 8 viagens. A equipe que atua com os resíduos verdes é da própria prefeitura. Ao todo são 8 ajudantes e 4 motoristas, mas que não são dedicados somente a essa função. Uma vez coletados, os resíduos verdes são transportados até a área de transbordo e triagem, onde são picados com o equipamento do CONDESU (Figura 43). Figura 43: Picador de resíduos verdes em operação em Cosmópolis. Fonte: CONDESU, 2022. Esse material não é submetido a pesagens. Porém uma estimativa do volume de poda foi feita para os anos de 2018 a 2021. A estimativa foi baseada nos materiais triturados pelo equipamento do CONDESU entre janeiro e julho de 2021. O volume estimado foi de 138,6 m3/mês. E o total triturado ao longo desses anos foi de 3850 m3 (Tabela 40). O material triturado fica estocado na área de transbordo e triagem, e é doado para utilização na área rural, sendo transportado pelos próprios agricultores. Rejeitos que não podem ser utilizados como composto, são destinados junto ao RSD para aterro sanitário. Recentemente, em julho de 202292, Cosmópolis adquiriu um triturador de galhos. Com a 91 Caminhão baú de 12 m3 . 92 Fonte: Cosmópolis conquista máquina trituradora de resíduos de poda – Prefeitura Municipal de Cosmópolis (cosmopolis.sp.gov.br) 160 operação desse equipamento, a Secretaria visa reduzir o estoque de resíduos de poda e disponibilizar mais material para compostagem e uso agrícola. Figura 44: Triturador de galhos recém adquirido por Cosmópolis. Fonte: https://cosmopolis.sp.gov.br/ E. Engenheiro Coelho Em Engenheiro Coelho os resíduos verdes são coletados pela prefeitura municipal sob demanda da população por dois caminhões com dois tratores pequenos. Os resíduos coletados são encaminhados para a área do antigo lixão. Com o objetivo de diminuir o volume dos resíduos verdes, a cada seis meses um picador vai até a área de descarte. F. Holambra Conforme estimativa apresentada no Anexo X, Holambra apresenta cerca de 437.393,15 m² de área verde urbanizada e 172.133,00 m² de área verde não urbanizada, mantidas pela Prefeitura através de contrato com o CONDESU, firmado no documento nº 08/2018 e Aditamento nº 09/2021, onde são previstos os serviços de limpeza, varrição e conservação de áreas verdes em praças, jardins e canteiros, entre outros serviços. São disponibilizadas caçambas de 4 m³ para depósito de resíduos verdes (podas, galhos e folhas) coletados pelo caminhão Poliguindaste. O setor ambiental também disponibiliza caçamba aos habitantes através de agendamento (máximo 02 por semana), atualmente sem custo para o munícipe, porém será cobrado via decreto. Além disso, os resíduos verdes também são coletados durante a execução da “Operação Cata-bagulho”. Também são disponibilizados mais de 34 contêineres distribuídos na área urbana do município, destinados à coleta de resíduos verdes. O endereço da localização desses 161 contentores é apresentado no Anexo X. Os resíduos verdes são encaminhados para a área do Antigo Aterro Municipal onde é feito o revolvimento do material para decomposição, e no momento, não está sendo utilizado o triturador do CONDESU com estes resíduos. G. Jaguariúna Em Jaguariúna os resíduos verdes são coletados semanalmente pela prefeitura, de forma manual, através de caminhão de carroceria e são provenientes de atividades de poda, roçagem, capina, etc. Desde 2017 o serviço de coleta de galhos é realizado pela empresa Willian Anderson Rocha de Campos, através do contrato nº 113/2017, a um custo anual de R$257.109,60 referente a 2.640 horas de serviços de coleta de resíduos verdes. Anualmente são gastos R$6,038 hab/ano com as atividades de gestão e manejo de resíduos verdes, sendo que nenhuma taxa relacionada à resíduos verdes é cobrada dos munícipes. A triagem é realizada pela prefeitura e os resíduos coletados são triturados por um equipamento de propriedade da Prefeitura ou do Consórcio CONDESU, quando o equipamento da Prefeitura está em manutenção. O material triturado é acondicionado em um barracão até ser encaminhado para a utilização. Os resíduos verdes são usados no viveiro municipal, na manutenção de áreas verdes do município, no projeto de hortas urbanas e o restante doados aos agricultores locais. H. Santo Antônio de Posse O município possui 15 áreas verdes na área urbana. Os resíduos verdes gerados são coletados diariamente, das 7h às 16h, conforme um cronograma e mapa divulgado em diário oficial. Além das áreas públicas, a prefeitura realiza o recolhimento de pequenos volumes de resíduos verdes gerados pelos munícipes em toda área urbana. Para esse serviço, são utilizados trator com carreta e caminhão compactador. Os resíduos verdes não são submetidos a pesagens, e não possuem uma destinação específica. São 162 encaminhados para a Área SP 107, Bairro Tanchinho. Não há uma gestão específica para resíduos orgânicos de grandes geradores. Na maioria dos casos os orgânicos são encaminhados junto à coleta de RSD. Em poucos casos, como por exemplo, uma empresa situada no município, que é a maior comercializadora de flores e plantas, tritura seus resíduos para compostagem, e o composto é doado para cooperados produtores de flores da região. 5.2.6 Resíduos Sólidos da Limpeza Urbana (RLU) Resíduos Sólidos da Limpeza Urbana (RLU) são aqueles originados pelos serviços de varrição, capina, limpeza de calçadas, feiras livres e resíduos não vegetais originados na limpeza de jardins públicos ou privados e espaços públicos eventualmente limpos por equipes de varrição da prefeitura. Dentro dessa tipologia de resíduos, para o presente Plano do CONDESU, estão inclusos os resíduos cemiteriais93 e os resíduos de transporte. Esse agrupamento se deve ao fato de nenhum dos municípios apresentar uma gestão diferenciada para resíduos gerados em cemitérios ou no setor de transportes. Nos municípios consorciados ao CONDESU, a coleta dos RLU é feita pelas prefeituras municipais, exceto pelo município de Cordeirópolis que privatizou o serviço. O município de Holambra contrata o serviço de varrição por meio do CONDESU, via contrato 08/2018, e atual termo aditivo 09/2021. Contrato, termo aditivo e resumo do histórico dos contratos está disponível no Anexo III. Os municípios consorciados não contam com uma gestão específica desta tipologia de resíduo, que em sua maioria, são destinados juntamente com o resíduo sólido domiciliar. A. Artur Nogueira Varrição e limpeza urbana Conforme já descrito no subcapítulo 5.2.5, Artur Nogueira terceiriza o serviço de manutenção verde, que abrange toda a área urbana. Os resíduos da poda de áreas 93 Resíduos gerados pelas atividades exercidas em cemitérios, tais como restos mortais, flores e vasos. 163 públicas são enviados para compostagem pela própria empresa. O serviço de varrição de guias e calçadas é realizado pela prefeitura, sob responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços. A atividade contempla predominantemente a área central, o que corresponde a cerca de 30% de toda a área urbana. A varrição ocorre diariamente, nos períodos matutino e vespertino. A equipe da prefeitura é composta por 8 pessoas, que utilizam vassouras, pás, rastelos e baldes para a execução do serviço. A característica principal desse material é resíduo verde, que é depositado dentro da área da garagem municipal. Praças centrais possuem lixeiras/papeleiras de 50L, que semanalmente são higienizadas com água por uma funcionária da prefeitura, responsável pela manutenção das praças. Os resíduos recolhidos não são pesados, e são destinados juntamente com o RSD. Feiras Livres Artur Nogueira possui 3 feiras livres, localizadas na Avenida XV de Novembro, na Rua Francisca Maria de Jesus e na Rua Duque de Caxias. Ocorrem semanalmente, às quartasfeiras, sextas-feiras e aos domingos. A limpeza após o término das feiras é realizada pela equipe da prefeitura, composta por 1 motorista e 7 varredores, que utiliza 1 caminhão pipa, 1 trator e equipamentos de varrição e coleta. Os resíduos recolhidos na limpeza das feiras livres são enviados com o RSD, sem pesagem específica. Esse serviço é controlado pelas Secretarias de Obras e Serviços, de Meio Ambiente e de Agricultura. Resíduos cemiteriais Em Artur Nogueira há 1 cemitério, sendo esse municipal. Não existe um programa específico para coleta de resíduos cemiteriais. Resíduos de flores, vasos e coroas são enviados junto com o RSD. Restos mortais ficam no próprio cemitério. Resíduos de transporte O terminal rodoviário do município é pequeno, não carecendo de uma gestão específica para resíduos de transporte. O resíduo gerado é enviado junto com RSD. B. Conchal 164 Varrição e limpeza urbana Em Conchal os resíduos de varrição recebem a mesma destinação que os resíduos verdes. O serviço é realizado pela Prefeitura e concentrado nas praças ou em locais públicos onde são realizados eventos, como feiras livres. Na área central e praças existem alguns latões utilizados como lixeiras, que são recolhidos pelo serviço de coleta de RSD e encaminhados ao aterro sanitário. Resíduos cemiteriais Conchal possui 1 cemitério. Quando gerados, os resíduos de cemitério são enviados juntamente com RSS para a empresa Silcon Ambiental LTDA. A pesagem dos resíduos ocorre no próprio veículo, porém não há um controle separado do RSS. A coleta é realizada quando há demanda e esse controle é realizado pela Divisão de Meio Ambiente de Conchal. Resíduos de transporte Resíduos gerados são enviados junto com o domiciliar. Não há uma diferenciação pelo volume ser muito pequeno. C. Cordeirópolis Varrição e limpeza urbana A mesma empresa contratada para coleta de RSD e poda também presta o serviço de limpeza e varrição. A limpeza mecanizada ocorre com a operação de um caminhão com varredeira passa por toda área urbana da cidade. A limpeza manual abrange o centro da cidade. As feiras livres no município são pequenas (utilizam 1 quarteirão) e ocorrem de 2 a 3 vezes na semana. Há lixeiras e contêineres plásticos na área central, para coleta de RSD e a manutenção e limpeza desses é realizado pela empresa terceirizada. Resíduos cemiteriais Há pouca geração de resíduos de cemitério (flores e coroas). Segundo a Diretoria de Resíduos Sólidos e Transportes de Cordeirópolis, o material é queimado no local. Resíduos de transporte 165 O volume de resíduos é pequeno e é disposto junto com o RSD. D. Cosmópolis Varrição e limpeza urbana Em Cosmópolis a varrição é realizada de forma manual por equipe da própria prefeitura. Ocorre diariamente, nos períodos da manhã e da tarde. Cerca de 50% da área urbana é atendida pelo serviço, o que totaliza uma extensão linear de aproximadamente 160.000 metros. A limpeza das vias após feiras livres também faz parte desse serviço prestado pela prefeitura. As feiras acontecem às 4as-feiras, 5as-feiras e aos domingos em bairros periféricos e aos sábados, na área central. O serviço da prefeitura inclui fiscalização, varrição e instalação de cabines sanitárias em todas as feiras. A extensão média mensal varrida é de 39.600 metros e é realizada por uma equipe da prefeitura composta por 06 garis. A cada 100 metros são feitos os pontos de concentração, e os resíduos são acondicionados em “sanitos” pretos reforçados, com capacidade de 100 L. Esse resíduo não é submetido a pesagens. Além das feiras livres, o serviço de limpeza urbana atende também feiras de artesanato (mensais), encontros de veículos (esporádicos) e outros eventos promovidos pela prefeitura. Geralmente tais eventos ocorrem na Praça Presidente Kennedy. O custo anual com esse serviço é de R$ 70 mil, e fica sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos. Os resíduos de limpeza urbana, inclusive das feiras livres, são encaminhados ao aterro sanitário juntamente com o RSD. Existe a intenção de se destinar os resíduos de feiras, que é um substrato orgânico limpo, para compostagem. Mas ainda não se avançou nesse tema por não haver uma área disponível para tal. Uma iniciativa da Prefeitura, em relação à compostagem, é a distribuição de composteiras domésticas. Esse tema está mais detalhado no subcapítulo 5.2.9 sobre Educação Ambiental. Resíduos cemiteriais Cosmópolis possui 1 cemitério. A coleta de resíduos como plantas e flores ocorre conforme necessidade, e são transportados para a área de transbordo e triagem, e posteriormente destinados junto com o RSD a aterro sanitário. Não há definição de 166 destino para restos mortais. Resíduos de transporte Esse tipo de resíduo é gerado somente por uma Rodoviária, localizada na Avenida Centenário Dr P A Nogueira, 400, no bairro Sericicultura. Os resíduos são coletados junto com o resíduo domiciliar, tendo, portanto a mesma destinação, sem. A rodoviária dispõe de 1 contêiner de 1 m3 para o armazenamento dos resíduos. A coleta é realizada pela empresa Troupe com caminhão compactador, sem controle específico de quantidade gerada. A destinação é o aterro sanitário, juntamente com o RSD. E. Engenheiro Coelho Varrição e limpeza urbana Em Engenheiro Coelho a varrição é realizada de forma manual por equipe da própria prefeitura, composta por quatro pessoas, em partes mais centrais da cidade. Os resíduos resultantes da varrição são acondicionados em sacos plásticos, coletados pela empresa Corpus e encaminhados em conjunto com os RSD para aterro sanitário. Com relação às limpezas efetuadas no município não há uma rotina, sendo realizada apenas em caso de necessidade e com um caminhão pipa disponível para auxiliar nas atividades. Feiras livres São realizadas feiras livres duas vezes por semana, quartas-feiras e domingos, em um galpão do centro cidade. Os resíduos gerados nesta atividade são encaminhados em conjunto com os resíduos domiciliares. F. Holambra Varrição e limpeza urbana Para o serviço de limpeza e varrição de áreas de praças, jardins, canteiros e vias públicas Holambra possui contrato com o CONDESU, conforme apresentado no Anexo III através do contrato nº 08/2018 e aditamento nº 09/2021, que trata da execução das atividades até outubro de 2022. Além dessas atividades também fazem parte do mesmo contrato a 167 conservação de áreas verdes e caiação de guias. O valor total anual do contrato é de R$ 927.436,73. O serviço de varrição é executado manualmente e por duas varredeiras mecanizada. O município é dividido em 4 setores, e 90% do território urbano é contemplado. São executados 2 setores por turno (matutino e vespertino), sendo entre 3 e 4 bairros por setor, de modo que cada local é comtemplado pela varrição uma vez na semana. Os resíduos são destinados juntamente com os resíduos verdes, para a área do antigo Aterro Municipal. Quanto às lixeiras espalhadas pela cidade, o departamento de Agricultura e Meio Ambiente informou tratar-se de 550 lixeiras, cujo conteúdo é encaminhado juntamente com RSD. Os gestores relataram a preocupação em adquirir para o município kits de contentores que possibilitem a segregação entre recicláveis e rejeitos, pois hoje cada ponto apresenta apenas uma lixeira. Holambra realiza um controle dos resíduos de varrição gerados no município, conforme Tabela 41 e Figura 45, abaixo. Tabela 41: Controle de volumes coletados a partir do serviço de limpeza e varrição de Holambra 2018 2019 2020 2021 Limpeza, varrição e conservação de áreas verdes (áreas de praças, jardins e canteiros) (m²) 208.009,86 751.513,49 1.050.049,32 813.281,85 Limpeza, varrição e conservação de jardins e canteiros de prédios públicos (m²) 138.489,07 754.871,83 635.057,00 855.482,50 Varrição manual ou mecanizada de vias públicas (m) 82.356,16 803.121,65 1.066.370,76 911.116,20 Caiação de guias (m) 1.151,90 35.845,15 - 1.366,10 168 Figura 45: Controle de volumes coletados a partir do serviço de limpeza e varrição de Holambra Resíduos cemiteriais O município de Holambra possui apenas um cemitério, onde para os resíduos de podas, restos de flores, vasos ou embalagens é disponibilizada uma caçamba para coleta e encaminhamento para área do antigo Aterro Municipal, numa quantidade de 15 a 20 m³ ao mês. Quanto aos rejeitos, quando há geração, são encaminhados para aterro sanitário. Resíduos de transporte Segundo o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Holambra, o município possui somente um pequeno terminal de ônibus intermunicipal, e os resíduos são destinados juntamente com os RSD. G. Jaguariúna Varrição e limpeza urbana Os serviços de varrição são realizados manualmente e os resíduos coletados são destinados como RSD, assim como os resíduos de lixeiras e papeleiras disponíveis na cidade. Não há controle de geração do volume dos resíduos de varrição e limpeza urbana. O Edital de Concorrência nº 06/2022 prevê a instalação de novas lixeira e serviço, com contêiner enterrado. Feiras livres - 400.000 800.000 1.200.000 Limpeza, varrição e conservação de áreas verdes (áreas de praças, jardins e canteiros) (m²) Limpeza, varrição e conservação de jardins e canteiros de prédios públicos (m²) Varrição manual ou mecanizada de vias públicas (m) Caiação de guias (m) Limpeza e varrição Holambra 2018 2019 2020 2021 169 Os resíduos gerados em feiras livres são em pequena quantidade, sendo enviados juntamente com os RSD, pela própria Prefeitura, para os aterros sanitários SPE Paulínia Ambiental (anterior Estre Ambiental), CTR Conchal Ambiental Ltda e UTGR Americana Ambiental Ltda. Resíduos cemiteriais Os resíduos cemiteriais gerados em Jaguariúna (flores) são estocados em contêiner e destinados juntamente com os RSD. Os restos mortais ficam no próprio cemitério. Resíduos de transporte Esse tipo de resíduo é gerado somente por uma Rodoviária, localizada na Rua Amazonas, S/N no bairro Centro. Os resíduos são coletados junto com o resíduo domiciliar, tendo, portanto, a mesma destinação. H. Santo Antônio de Posse Varrição e limpeza urbana A prefeitura realiza varrição manual nos principais setores da cidade94, entre 7h e 16h em dias alternados, conforme demanda. Há 1 equipe, composta por 1 motorista e 3 varredores, que utiliza sacos, trator com carreta e caminhão. Está incluída nessa atividade, a limpeza das 12 papeleiras distribuídas na cidade, bem como de feiras livres. Feiras Livres No município acontecem, semanalmente, 2 feiras livres, na Praça Coronel David Batista, Centro e na Rua Francisco Vicensotti. Ocorrem na 6ª-feira, das 7h às 11h, e sábado após as 16h. Os resíduos de limpeza não são pesados, e são destinados junto com a coleta do RSD. Resíduos cemiteriais 94 Praça Coronel David batista, Centro; Rua Dr Jorge tibiriça, Centro; Bosque Ernesto Coser; Praça Chafia Chaib Baracat,351, Vila Esperança e algumas ruas conforme demanda, como Rua São José e Rua Elias Lian. 170 Em Santo Antônio de Posse há 1 cemitério municipal e 1 cemitério privado. Os resíduos gerados são compostos basicamente por restos de flores, coroas e outros artigos, que são encaminhados para uma área de bota fora. A coleta ocorre entre segunda e sextafeira, dependendo da demanda, das 7h às 16h. Tal atividade é realizada pela equipe de serviços públicos, que utiliza trator com carreta para a coleta e transporte. O material não é pesado. Portanto, não há um controle das quantidades geradas. Resíduos referentes a restos mortais são depositados em uma área específica nos próprios cemitérios. Resíduos de transporte No momento não há rodoviária em funcionamento no município. 5.2.7 Resíduos relacionados ao processo de Logística Reversa (RLR) De acordo com a PNRS, a logística reversa pode ser definida como: “...instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.” Os principais produtos definidos como resíduos para a logística reversa são: Pneus; Pilhas e baterias; Embalagens e resíduos de agrotóxicos; Lâmpadas fluorescentes, de mercúrio e vapor de sódio; Óleos lubrificantes automotivos; Óleo de cozinha; Lixo Eletrônico (Peças e equipamentos eletrônicos e de informática); e. 171 Eletrodomésticos (geladeiras, fogões, micro-ondas, freezers, etc.) A gestão de parte dos resíduos de logística reversa é feita pelo CONDESU, como por exemplo lâmpadas fluorescentes. As iniciativas municipais são detalhadas mais à frente. 5.2.6.1 Ações desenvolvidas no âmbito do CONDESU Em 2017, foi firmada uma parceria95 entre o consórcio e a Prefeitura de Artur Nogueira para a instalação de um Eco Ponto “Ponte de Tábua” na área da Escola Rural Luiz Mello96 (Figura 46). Figura 46: Ecoponto “Ponte de Tábua” na área da Escola Rural Luiz Mello, em Artur Nogueira. Fonte: CONDESU, 2019. A área conta com espaço para armazenamento temporário de resíduos de óleo de cozinha, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, eletroeletrônicos (Figura 47 e Figura 48). Além de promover programas de educação ambiental e de produção de sabão ecológico (mais detalhes no subcapítulo 5.2.10 sobre Educação Ambiental). 95 O município de Artur Nogueira, através da Lei Complementar Nº 614 de 23 de outubro de 2017, a título de concessão por até cinco anos, cedeu ao consórcio o direito de utilização da área da Escola Rural Ponte de Tábua (Escola Rural Luiz Mello). 96 Uma escola desativada, localizada na Rodovia dos Agricultores (ATN 010), bairro Palmeiras/Ponte da Tábua. A área de 2.000m² possuía as características e dimensões favoráveis para a instalação do Eco Ponto. Objetivos para o eco ponto: armazenamento de resíduos da logística reversa, atender ações relacionadas ao reaproveitamento e à educação ambiental. 172 Figura 47: Armazenamento de resíduos de óleo de cozinha, pilhas e baterias, medicamentos vencidos no Ecoponto “Ponte de Tábua”. Fonte: CONDESU, 2019. Figura 48: Armazenamento de resíduos de lâmpadas e eletroeletrônicos no Ecoponto “Ponte de Tábua”. Fonte: CONDESU, 2019. O espaço é gerenciado pelo CONDESU97, em conjunto com o município de Artur Nogueira. O funcionário é do CONDESU, e os custos são do município. Somente os resíduos de Artur Nogueira são recebidos nesse Eco ponto. A. Lâmpadas fluorescentes A empresa ECO1000, localizada em Rio Claro/SP, é a responsável pela logística reversa de lâmpadas fluorescentes de municípios do CONDESU. A prestação de serviço de recolhimento, descontaminação e destinação correta de lâmpadas foi firmada por meio do Contrato 03/201798. Cada município arca com as despesas proporcionais à geração. A Tabela 42 apresenta a quantidade de lâmpadas coletadas, via CONDESU, em cada um dos municípios consorciados durante entre 2017 e 2021. 97 A Eco1000 realizava a coleta de eletrônicos de forma gratuita, com mais frequência no Ecoponto de Artur Nogueira, porém o CONDESU não possui o controle de quantitativos ou datas. 98 O contrato 03/2017 teve seu encerramento em 18 de maio de 2022 (limite de prorrogação). Até o momento do encerramento do presente documento, não houve nova licitação. 173 Tabela 42: Controle de lâmpadas coletadas via CONDESU (unidades) 2017 2018 2019 2020 2021 Artur Nogueira 6116 0 7315 0 0 Conchal 0 0 0 0 0 Cordeirópolis 1400 2829 0 1876 827 Cosmópolis 0 0 20971 18027 5778 Engenheiro Coelho 1020 0 0 0 0 Holambra 0 3620 3090 0 2544 Jaguariúna 0 80444 0 3030 13374 Matão 0 14081 1478 0 0 Sto. Antônio de Posse 0 0 0 0 0 TOTAL (unidades) 8.536 100.974 32.854 22.933 22.523 Por meio da análise da Figura 49 é possível verificar a grande quantidade de lâmpadas destinadas de forma pontual pelo município de Jaguariúna99, porém não há registros de uma razão específica que justifique essa geração. O certificado dessa destinação está disponível no Anexo XI. Figura 49: Lâmpadas coletadas via CONDESU (unidades) B. Pneumáticos Os municípios pertencentes ao CONDESU fixaram convênio com a Associação 99 Certificado de destinação final no 346, emitido em 23 de julho de 2018 pela Eco1000, disponível no Anexo III. 0 20000 40000 60000 80000 100000 unidades Lâmpadas coletadas via CONDESU 2017 2018 2019 2020 2021 174 RECICLANIP100, que é uma iniciativa da Indústria Nacional de Pneus e é responsável pelo transporte de pneus a partir dos pontos de coleta até empresas de trituração para que sejam reaproveitados de maneira correta, conforme previsto na Resolução CONAMA nº 416/09. Nos municípios consorciados os pneus são coletados e direcionados aos pontos de coleta providos de normas de segurança e higiene e administrados pelas prefeituras municipais. Nestes pontos de coleta são recebidos pneus recolhidos pelo serviço municipal de limpeza pública, ou aqueles levados diretamente pelos geradores (borracheiros, recapadores, descartados voluntariamente pelo munícipe, entre outros meios). O convênio com a Associação RECICLANIP estabelece a entidade como responsável tanto pela gestão da logística de retirada dos pneus inservíveis dos locais de armazenamento e entrega voluntaria como pela destinação ambientalmente adequada destes materiais em empresas licenciadas pelos órgãos ambientais competentes e homologados pelo IBAMA. Pneumáticos apresentam condições para reaproveitamento e reciclagem. Eles podem ser reaproveitados setor produtivo na fabricação de inúmeros produtos, tais como combustível alternativo para indústrias cimenteiras ou fabricação de solados de sapatos, borrachas de vedação, dutos pluviais, pisos para quadras poliesportivas, tapetes para automóveis, componente para manta asfáltica, entre outros. 5.2.6.2 Programas e ações desenvolvidas pelos municípios consorciados As iniciativas municipais estão organizadas por tipologia de resíduos. A. Artur Nogueira Artur Nogueira possui um Ecoponto que é gerenciado em conjunto com o CONDESU, conforme já detalhado no subcapítulo 5.2.6.1. O Ecoponto “Ponte de Tábua”101 é aberto 100 Entidade criada pelos fabricantes de pneus novos, dentro da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP): www.reciclanip.org.br 101 Local adaptado da antiga Escola Municipal Luiz de Mello, conhecida como Escola da Ponte de Tábua 175 de 2ª a 6ª-feira, das 8h às 16h, e é operado por um funcionário do CONDESU, cujo salário é pago pela Prefeitura de Artur Nogueira. O município iniciou em 2021 um programa que leva o Ecoponto aos bairros. Uma vez por mês, às terças, quartas ou sextas-feiras, o ecoponto permanece o dia todo em um bairro da cidade. São levados tambores próprios para armazenamento dos resíduos de logística reversa. Não há uma pesagem ou controle por bairro, mas a Secretaria de Meio Ambiente percebeu um aumento do volume de coleta, visto que adesão é significativa. O custo que a Prefeitura tem com a logística reversa é da destinação das lâmpadas fluorescentes e da manutenção do Ecoponto. Não há repasse desse custo para os geradores. Pneus inservíveis Pneus são recebidos dos geradores e armazenados no Ecoponto. A destinação é realizada através do convênio com a Reciclanip102. Não há registro da quantidade recebida e destinada. Lâmpadas, pilhas, baterias e eletroeletrônicos. São recebidos no Ecoponto Ponte de Tábua e no Ecoponto Móvel. O controle de lâmpadas recolhidas e destinadas corretamente é feito pelo CONDESU, conforme detalhado na Tabela 42, e abaixo os dados de Artur Nogueira. O destino é realizado pela Eco1000103. Para os demais resíduos, não há registro de quantidade recolhida. Tabela 43: Controle de lâmpadas coletadas em Artur Nogueira, via CONDESU (unidades) 2017 2018 2019 2020 2021 Lâmpadas fluorescents coletada (unidades) 6116 0 7315 0 0 Embalagens de agrotóxicos Não há um ecoponto fixo ou ponto de coleta para recebimento. A partir de 2021 a 102 Detalhes no subcapítulo 5.2.6.1. 103 Detalhes no subcapítulo 5.2.6.1. 176 Secretaria da Agricultura lançou um projeto denominado "Embalagem Legal” 104, em parceria com Coplacana105 e Afocapi106. O projeto contempla campanhas sazonais (1 vez ao ano) para coleta e destinação correta de embalagens. Um cronograma com data, horários e pontos de recolhimento é publicado com antecedência para que agricultores possam se preparar para tal. A campanha orienta que, para participar, os produtores rurais de Artur Nogueira deverão, primeiramente, separar as embalagens que foram utilizadas no preparo da calda de pulverização, lavá-las de acordo com a Tríplice Lavagem, ou seja, enxaguar três vezes a embalagem vazia, furá-las no fundo. Tampas e embalagens devem ser levadas ao posto de recebimento. No ano de 2021 o posto foi na Casa de Agricultura de Artur Nogueira. Não há o armazenamento das embalagens no ponto de coleta. As embalagens recebidas são transportadas em caminhão pela Coplacana, que realiza a pesagem e devida destinação. A média registrada pela prefeitura de Artur Nogueira é de cerca de 2 mil unidades de embalagens por campanha. Óleo de cozinha usado O Ecoponto Ponte de Tábua e o Ecoponto Móvel recebem óleo de cozinha usado. O resíduo é acondicionado e armazenado no local. O programa de Fabricação de Sabão107 , que é desenvolvido junto ao CONDESU, utiliza esse resíduo. Por meio da Secretaria de Assistência Social são realizados cursos para adultos. Porém o programa ainda não retomou pós pandemia. Medicamentos Vencidos Remédios vencidos recolhidos no Ecoponto são destinados juntamente com o Resíduo de Serviço de Saúde (RSS) do Grupo B. 104 Maiores informações: http://arturnogueira.sp.gov.br/site/prefeitura-de-artur-nogueira-lanca-projetoembalagem-legal-para-agricultores/ 105 Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo: www.coplacana.com.br 106 Associação dos fornecedores de cana de Piracicaba: http://www.afocapi.com.br/ 107 Mais detalhes no subcapítulo 5.2.6.1. 177 Óleo lubrificante usado Cada estabelecimento gerador de óleo lubrificante é responsável pela correta destinação. A prefeitura não realiza o controle dessa tipologia de resíduo. B. Conchal Pneus inservíveis Conchal possui um convênio firmado com a Reciclanip para o recolhimento e correta destinação de pneus inservíveis gerados no município. Os pneus são encaminhados para o Galpão da Divisão do Meio Ambiente de Conchal, localizado na Rodovia 191 km 22, Bairro São João Da Figueira, e coletados quinzenalmente pela Reciclanip. Lâmpadas, pilhas, baterias e eletroeletrônicos. Apesar de não ter Ecoponto destinado às lâmpadas fluorescentes, a população costuma levar voluntariamente até o galpão da Prefeitura para onde são levados os recicláveis108 . No momento, no local estão acumuladas mais de 7.000 lâmpadas que foram de uso da Prefeitura ou descartadas pela população, para as quais não há destinação prevista. A Divisão do Meio Ambiente de Conchal informou que, apesar da orientação dada aos munícipes de que as lâmpadas devem ser devolvidas ao local onde foram compradas, nenhum estabelecimento realiza o recolhimento para destinação final. Alguns habitantes levam os eletroeletrônicos de maneira voluntária para o galpão da Prefeitura32, e alguns são trazidos junto com os resíduos volumosos. No momento estão sendo armazenados no galpão, sem destinação prevista. Embalagens de agrotóxicos O município de Conchal não possui pontos de devolução de embalagens de agrotóxicos, os agricultores são orientados a devolver para o revendedor de quem adquiriram. Medicamentos Vencidos No município não tem farmácia que faça a coleta de embalagens com medicamentos 108 Galpão localizado na Rodovia 191 km 22, Bairro: São João Da Figueira - Conchal/SP CEP: 13835-000 178 vencidos. A população leva até os postos de saúde e são descartados como resíduo da saúde pela Prefeitura. C. Cordeirópolis Lâmpadas, pilhas, baterias e eletroeletrônicos As lâmpadas que são enviadas junto com CONDESU, são gerados pelos prédios públicos e pelos munícipes. A Prefeitura não recolhe lâmpadas de Pessoas Jurídicas. As lâmpadas ficam estocadas no ECO PONTO (dentro da Secretaria de Serviços Públicos). O custo da coleta e destinação é de responsabilidade da prefeitura. Pilhas, eletroeletrônicos e pneus também são recebidos via entrega voluntária na Rodovia Constante Peruchi, KM 161, Bairro do Cascalho, Cordeirópolis/SP. Segundo a prefeitura, empresas especializadas recolhem gratuitamente esses resíduos para a correta destinação e logística reversa. D. Cosmópolis Cosmópolis disponibiliza aos munícipes, pontos de entrega voluntária (PEV) para o recebimento e armazenamento de resíduos que podem ser direcionados à logística reversa Tabela 44). Panfletos e campanhas de recolhimento são feitos pela prefeitura para incentivar a entrega voluntária. Tabela 44: Pontos de entrega voluntária (PEV) de Cosmópolis. Localização Frequência de recebimento Resíduos recebidos Rua Max Herget, 86 - Bairro Bela Vista Ano todo, dias úteis Pneus Casa da Agricultura, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) Rua Max Herget, 1052 - Bairro Bela Vista Ano todo, dias úteis Lâmpadas Pilhas e baterias Eletroeletrônicos Sítio do Varga 1 vez ao ano Embalagens de Agrotóxicos Está em tramitação, sob protocolo 3517/2021, um projeto de Lei sobre Logística Reversa. Em Março de 2021, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cosmópolis 179 apresentou um esboço desse PL109 que visa estabelecer a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município. Pneus inservíveis A Prefeitura de Cosmópolis possui um convênio firmado com a Reciclanip para o recolhimento e correta destinação de pneus inservíveis gerados no município. O recebimento e armazenamento temporário dos pneus ocorre no PEV, um local coberto e fechado e controlado por dois funcionários da prefeitura. A coleta é realizada pela Reciclanip, em um caminhão baú fechado e a pesagem ocorre no site da Reciclanip. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente não possui o histórico de coleta de pneus, mas estima que uma quantidade entre 700 e 800 unidades mensais de pneus enviados para o destino correto. Lâmpadas, pilhas, baterias e eletroeletrônicos. Atualmente Cosmópolis recebe voluntariamente lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias e eletroeletônicos no PEV localizado na Casa da Agricultura (Figura 50). Figura 50: PEV localizado na SAMA, Cosmópolis. O material fica armazenado temporariamente até ser recolhido pela ECO1000 ou pela BB comercio de Materiais Recicláveis Eireli. A frequência de coleta varia conforme a 109 Disponível no Anexo VIII. 180 quantidade armazenada, sendo normalmente trimestral (eletroeletrônicos) ou semestral (lâmpadas). O transporte é feito em caminhão baú fechado, das próprias empresas prestadoras do serviço. O resíduo é submetido a pesagens no local de destinação. A média mensal é de 180 kg/mês de pilhas e baterias. A Secretaria não possui o histórico de coleta desses resíduos de anos anteriores. No anexo VIII estão disponíveis Certificados de Destinação Final110 emitidos pela empresa BB comercio de Materiais Recicláveis Eireli de equipamentos eletrônicos, sucata de ferro e lâmpadas fluorescentes. A coleta e a destinação de lâmpadas fluorescentes, em específico, fazem parte do contrato junto ao CONDESU, conforme já detalhado no subcapítulo 5.2.6.1. O CONDESU realiza o controle da quantidade de lâmpadas recolhidas e destinadas corretamente pela ECO1000, conforme detalhado da Tabela 42, de todos os municípios participantes. O histórico de Cosmópolis está abaixo detalhado (Tabela 45). Tabela 45: Lâmpadas fluorescentes recolhidas e destinadas corretamente em Cosmópolis, entre 2019 e 2021. 2019 2020 2021 TOTAL Lâmpadas (unidades) 20971 18027 5778 44776 Uma iniciativa denominada PRECISA, Projeto de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Componentes Industrializados a Serviço das Associações, está em andamento em Cosmópolis. O projeto tem como objetivo de proporcionar destinação ambientalmente correta dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE) municipais por meio da prestação de serviços à sociedade civil, a indústrias, comércio, entidades públicas, instituições beneficentes, faculdades, escolas técnicas e igrejas. A instituição gestora é a APAGEP, Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro de Paulínia, que já possui contrato firmado com a Prefeitura, assinado em abril de 2022. O detalhamento do plano de trabalho do PRECISA está disponível no Anexo VIII, juntamente com o contrato e a lista de presença da Audiência ocorrida em 03/05/2022. 110 Certificados de destinação final emitidos por BB Comércio de Metais Recicláveis Eireli, CNPJ 31.267.220/0001-52, de Sumaré/SP, Licença de Operação emitida pela CETESB: 59001030, apresentados no Anexo VIII: de Sucatas de Ferro e equipamentos eletrônicos diversos (monitores, CPU, etc) datado de 07/02/2022. Lâmpadas Fluorescentes datado de 15.12.21. 181 Embalagens de agrotóxicos A Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo (COPLACANA) é a instituição responsável pelo recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos geradas pelos produtores rurais. O recolhimento em Cosmópolis é realizado em um único dia, uma vez ao ano, em um local cercado ao ar livre, localizado no Sítio do Varga (Figura 51). Figura 51: Recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos em Cosmópolis. Fonte: PRGIRU CONSAB 2018. O transporte é realizado com caminhão caçamba aberto da Coplacana (Figura 52). As embalagens são enviadas até a Unidade de Grãos da Coplacana, localizada em Piracicaba, onde é realizada a pesagem. A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura não realiza o controle de pesagem dessas embalagens. Figura 52: Transporte de embalagens vazias de agrotóxico. Fonte: https://www.coplacana.com.br/projetos/. Medicamentos Vencidos Um Acordo de Cooperação111 com Droga Raia Filial Cosmópolis foi assinado em 21/06/2022 para recolhimento de medicamentos vencidos. Por meio da logística reversa, a Droga Raia irá devolver os medicamentos vencidos aos fabricantes para correto destino, 111 Disponível no Anexo VIII. 182 e se compromete a apresentar o Certificado de Destinação Final. Óleo lubrificante e óleo de cozinha usados Os geradores de óleos lubrificantes são os responsáveis pela destinação correta. Enquanto o óleo de cozinha usado é coletado por empresas do ramo de óleo vegetal. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente não controla o retorno e destino dessas tipologias de resíduo. E. Engenheiro Coelho O município de Engenheiro Coelho não possui programas de logística reversa instituídos, entretanto no segundo semestre de 2022 será instalado um Ponto de Entrega Voluntária de resíduos (ecoponto112) junto a Casa de Agricultura e Meio Ambiente. Os resíduos que serão aceitos são, entre outros: Linha branca (refrigeradores, lavadoras e micro-ondas), madeira (sofás e armários), pilhas e óleo de cozinha. Pneus inservíveis Os pneus inservíveis gerados no município de Engenheiro Coelho são recolhidos por borracheiros da região e encaminhados a destinação final adequada. F. Holambra Segundo informação disponibilizada na cartilha “Holambra, cidade limpa, dever de todos” apresentada no Anexo X, a população é orientada a entregar resíduos eletroeletrônicos, pneus e lâmpadas no Ponto de Entrega Voluntária localizado em frente a Cooperativa Pecuária Holambra. Lâmpadas, pilhas, baterias e eletroeletrônicos As lâmpadas são destinadas para a empresa ECO 1000 RECICLAGEM DE SUCATAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS EIRELI, que segundo Certificado de Destinação Final apresentado no Anexo X, foi responsável por coletar 2.544 lâmpadas em abril de 2021 do município. 112 Assunto tratado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (ata disponível no Anexo IX) 183 Quanto aos resíduos tecnológico, como eletroeletrônicos, pilhas e baterias, a empresa GM&C SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA REVERSA E RECICLAGEM, declarou que em fevereiro de 2020 coletou e destinou 123,80 kg de resíduos coletados em Holambra. Pneus inservíveis Os pneus são destinados para a empresa BARÃO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, que segundo exemplo de Declaração de Destinação Final de Resíduos apresentada no Anexo X, em março de 2021 coletou 60 unidades no município de Holambra. G. Jaguariúna No município de Jaguariúna não existe base legal que ampare a logística reversa, porém algumas ações pontuais são realizadas com pneus inservíveis e lâmpadas fluorescentes. Os custos advindos de processos de logística reversa são arcados pela prefeitura, como é o caso das lâmpadas fluorescentes e de pneus depositados em locais impróprios. Para os resíduos eletroeletrônicos não há programa específico, sendo que o que é aproveitado no município é feito através da cooperativa de catadores. Lâmpadas, pilhas, baterias e eletroeletrônicos A Prefeitura Municipal está firmando parceria com empresa para a destinação de lâmpadas, a qual instalará pontos de coleta e realizará a destinação sem custos para a prefeitura. Em 2019 foram destinadas 3030 unidades de lâmpadas e 25 kg de lâmpadas quebradas através do consórcio CONDESU. Um exemplo de certificado de destinação final de lâmpadas emitida pela ECO1000 está disponível no Anexo XI. Pneus inservíveis Com relação aos pneus inservíveis, o Departamento da Vigilância em Saúde realiza o cadastro das borracharias e comerciantes de pneumáticos do município. Os pneus recolhidos são armazenados em uma área específica, coberta e transportados pela Reciclanip, cujo convênio ainda não foi renovado. H. Santo Antonio de Posse 184 O município não conta com ecopontos ou iniciativas para destinação de resíduos por meio da logística reversa. Resíduos como pilhas, lâmpadas, eletrônicos e volumosos. são coletados pela prefeitura, mediante cronograma abaixo, denominado “Operação Cata Bagulho”. O cartaz orienta os tipos de resíduos que podem ser destinados pela população nessa coleta: baterias, eletrônicos, móveis etc. (Figura 53). Figura 53: Cronograma da coleta de volumosos em Santo Antônio de Posse. Os resíduos coletados pela Operação Cata Bagulho são dispostos em um “bota-fora” na área identificada no mapa abaixo. Porém ainda não há um tratamento específico para esses resíduos. Figura 54: Localização da área de disposição dos resíduos volumosos em Santo Antônio de Posse. A Reciclanip realiza a coleta de pneus diretamente nos estabelecimentos geradores. O município não mantém o controle dessa operação, nem de quantidades geradas ou certificados de destinação final. 5.2.8 Resíduos Sólidos Industriais (RSI) 185 A NBR 25 da ABNT estabelece que resíduos sólidos industriais (RSI) são aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos sólidos domésticos. Artur Nogueira é o único município que exige o PGRS das indústrias instaladas em seu território. Conchal realiza uma fiscalização, na renovação de alvará, nas empresas que operam com autorização ambiental. Os demais municípios consorciados não realizam controle específico sobre a destinação de resíduos industriais. As próprias empresas e indústrias gerenciam independentemente sua gestão de resíduos industriais, conforme determinação de licenciamento da CETESB. Os resíduos considerados domésticos, gerados nos estabelecimentos, são coletados e destinados junto à coleta de RSD dos municípios. A Tabela 46 traz mais informações sobre os resíduos industriais dos municípios do CONDESU. Tabela 46: Informações a respeito de RI coletadas dos municípios do CONDESU. Município Número de indústrias Informação extra coletada Artur Nogueira Informação não disponibilizada Prefeitura exige PGRS das indústrias Conchal 95 Na renovação de alvará de empresas menores (que operam somente com autorização) uma fiscalização é feita pelo Dpto de Meio Ambiente do município. Cordeirópolis Informação não disponibilizada Cosmópolis 68 Engenheiro Coelho Informação não disponibilizada Poucas indústrias e apenas três restaurantes na cidade. Não há um controle específico dos resíduos industriais ou orgânicos de grandes geradores. Holambra Informação não disponibilizada Jaguariúna Informação não disponibilizada Santo Antônio de Posse Informação não disponibilizada No município está localizado o Aterro 186 Mantovani113 – antigo aterro industrial privado. Atualmente considerado uma área contaminada que demanda remediação. O caso está sob o controle da CETESB e do Ministério Público, e o município não tem mais informações. 5.2.9 Resíduos de Saneamento O resíduo de saneamento trata-se de lodos de estações de tratamento de água (ETA) e estação de tratamento de esgoto (ETE). O controle e destinação desses lodos é diferenciado entre os municípios, e abaixo são relatadas as informações recebidas. A. Artur Nogueira A ETA e a ETE de Artur Nogueira são operadas por uma autarquia, denominada SAEAN - Serviços de água e esgoto de Artur Nogueira. A ETA é localizada na Rua Floriano Peixoto nº 1265, Centro. O resíduo gerado é o lodo proveniente da lavagem dos filtros da ETA II, que passa por uma centrífuga. A centrífuga funciona em média 4 vezes por semana e o lodo é depositado diretamente na caçamba. Não foi informada a quantidade gerada nem a destinação dada para o lodo. B. Conchal As estações de tratamento de água e esgoto (ETA e ETE) são operadas sob a responsabilidade da Prefeitura de Conchal. A coleta de esgoto abrange 100% da área urbanizada. O lodo da ETA é depositado no corpo hídrico, e estão buscando soluções para degradação do lodo. 113 Informações do Plano CISBRA,2013: http://cisbra.eco.br/content/plano-cidades-limpas. Aterro Mantovani: localizado na SPS-315 (estrada para bairro Palmeirinha Holambra), no km 147 da Rodovia Campinas-Mogi Mirim. Esse aterro industrial recebeu entre 1974 e 1987 uma quantidade estimada de 326 mil toneladas de resíduos industriais mais de 60 empresas geradoras. Dentre os resíduos, incluindo perigosos, pode-se citar: borras oleosas, resíduos de destilação de solventes, resíduos de indústrias químicas, farmacêuticas, metalúrgicas e de refino de petróleo, etc. 187 A ETE foi dimensionada para 100 mil habitantes (atualmente trata o esgoto de 30 mil). A estação possui 4 lagoas, e ainda não foi necessária a remoção do lodo. O material retido na peneira (gradeamento primário) vai para aterro sanitário, contudo não há registro das quantidades geradas. C. Cordeirópolis As estações de tratamento de esgoto e água são operadas por uma autarquia, Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis - SAAE Cordeirópolis. Segundo a prefeitura, os lodos da ETE e da ETA são destinados para Aterro Sanitário fora do Município, entretanto as quantidades geradas não foram apresentadas. D. Cosmópolis A ETA é operada pela Secretaria de Saneamento Básico, porém sem a devida licença de operação da CETESB. Atualmente o lodo da ETA é descartado diretamente no corpo hídrico, o que obrigatoriamente deverá ter um destino correto quando a LO for regularizada. Não são quantificados os volumes gerados. Cosmópolis possui uma ETE, mas que ainda não entrou em operação por ter sofrido furtos de equipamentos. E. Engenheiro Coelho A Estação de Tratamento de Água e a Estação de Tratamento de Esgoto de Engenheiro Coelho são operadas pelo Serviço de Água e Esgoto de Engenheiro Coelho (SAEEC). Atualmente não há nenhum tipo de coleta de resíduos na ETA. Com relação à ETE, os resíduos gerados são provenientes do gradeamento dos efluentes brutos que chegam à estação. Os resíduos são encaminhados duas vezes ao mês para aterro sanitário, através de caminhão caçamba. O controle da geração destes resíduos é realizado através de pesagem na chegada ao aterro sanitário, sendo que em 2017 foram destinadas 27.710 toneladas, em 2018 24.850 toneladas, em 2019 27.470 toneladas, em 2020 27.850 toneladas e em 2021 28.200 toneladas. A estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico está em andamento, e o termo 188 de referência está disponível no Anexo IX. F. Holambra O município de Holambra possui uma Estação de Tratamento de Água (ETA Tulipas) e duas Estações de Tratamento de Efluentes (ETE Camanducaia e ETE Cachoeira), administradas pela autarquia ÁGUAS DE HOLAMBRA SANEAMENTO SPE LTDA. Segundo o relatório de destinação, apresentado no Anexo X, os resíduos retirados do tratamento preliminar da ETE Camanducaia e unidades da ETA Tulipa são encaminhados para aterro sanitário. O lodo das demais unidades da ETE são encaminhados para o processo de deságue no poço de centrados da ETE Bela Vista, ainda em processo de acúmulo ou para secagem. Os resíduos classe I, gerados principalmente no laboratório da ETA, são encaminhados para empresa XR4 SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. que encaminha para blindagem e coprocessamento. Não há registro das quantidades geradas. G. Jaguariúna O lodo gerado na estação de tratamento de água de Jaguariúna é encaminhado para a Estação de Tratamento de Esgoto e posteriormente para a Unidade de Gerenciamento de Lodo, com disposição final do lodo no aterro sanitário da Estre Ambiental, juntamente com o lodo oriundo dos processos da ETE. O transporte e a disposição dos resíduos de saneamento básico são realizados através de contratos com empresa especializada, atendendo ao disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A limpeza, transporte e disposição destes resíduos é realizada pela empresa Eco Transporte Ambiental Eireli, através do Contrato nº 12/2021 vigente até 09/02/2023. H. Santo Antônio de Posse Segundo o Plano CISBRA, Santo Antônio de Posse informou a existência de um Plano de Saneamento Básico, no componente manejo de águas pluviais. As estações de tratamento de água e de esgoto são de responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Nestes últimos anos foram retirados somente 5 m3 de lodo da ETA, que 189 foram enviados para aterro sanitário. O lodo das lagoas de tratamento de esgoto ainda não foi retirado. De acordo com o DAE há planejamento para ser realizado uma batimetria na lagoa de aeração para se levantar o volume existente de lodo, para posterior retirada. 5.2.10 Programas de Educação Ambiental Segundo o Ministério do Meio Ambiente, entende-se por educação ambiental os processos por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. No Eco Ponto da Escola Rural Luiz Mello, resultado de uma parceria entre o consórcio e o município de Artur Nogueira, além do recebimento de resíduos da logística reversa, são desenvolvidas ações relacionadas à produção de sabão ecológico a partir de óleo de cozinha usado (Figura 55 e Figura 56), cultivo de horta114 (Figura 57), entre outras atividades de reaproveitamento e reutilização. O consórcio realiza, de forma pontual, palestras, atividades lúdicas com alunos, visita ao Ecoponto e apresentação de vídeos educativos nas semanas do meio ambiente. 114 Até 2019 era desenvolvido um projeto denominado “Horta vertical”. 190 Figura 55: Produção de sabão ecológico no Ecoponto da Escola Rural Luiz Mello. Fonte: CONDESU, 2022. Figura 56: Produção de sabão ecológico com escolas no Ecoponto da Escola Rural Luiz Mello. Fonte: CONDESU, 2022. Figura 57: Horta no Ecoponto da Escola Rural Luiz Mello. Fonte: CONDESU, 2022. O projeto também executa programas de educação ambiental para todos os níveis de ensino (Figura 58). Figura 58: Atividades de Educação Ambiental no Ecoponto da Escola Rural Luiz Mello. Fonte: CONDESU, 2022. A. Artur Nogueira Os projetos de Educação Ambiental são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e são executados em parceria com a Secretaria de Educação. Os projetos abaixo detalhados são desenvolvidos na rede municipal de ensino. PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – BEM-ESTAR ANIMAL 191 Esse projeto realiza palestras e ações educativas sobre cuidados básicos com animais de companhia, conceitos de bem-estar animal e guarda responsável. As ações são desenvolvidas nas Escolas Municipais do Município, sendo a princípio, realizadas em salas onde há realização de “Projeto Tampatinhas”115, também desenvolvida pelo município. As ´palestras são feitas pela Secretária do Meio Ambiente em conjunto com a Secretária da Educação, podendo ainda contar com convidados que atuam na área em questão. PROJETO GOTA D'ÁGUA O Projeto Gota d’Água foi criado em 2015 visando aumentar a abrangência das atividades do Programa de Educação Ambiental do Consórcio PCJ. O Projeto Gota d'Água tem como objetivo intensificar as ações de educação ambiental voltadas à gestão da água, envolvendo o público formal (escolas) e o não-formal (comunidade). B. Conchal Cita-se como um programa de educação ambiental de Conchal o Projeto Guardiões da natureza. Trata-se de um programa de reciclagem com entrega voluntária por parte dos alunos. Além disso, são também realizadas palestras e visitas ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) do município de Araras/SP na semana do meio ambiente. Anualmente ocorrem as palestras sobre zoonoses. A Secretaria da Educação é o órgão responsável pela Educação Ambiental a nível municipal. A Educação Ambiental é abordada de maneira transversal entre as disciplinas das escolas municipais. Há também um programa de coleta seletiva em prédios públicos. A coleta é realizada com caminhão telado, o material é submetido a pesagem no destino, que é a EDU Plast. A média de geração de resíduos dos prédios públicos é de 3,3 toneladas/mês. E a Divisão de Meio Ambiente de Conchal é a responsável por essa coleta. C. Cordeirópolis A prefeitura de Cordeirópolis citou o Programa Municipal BEM-ME-QUER, e informou que 115 Projeto que recolhe tampinhas plásticas para doação. 192 a Educação Ambiental é abordada de maneira formal e Informal no município. D. Cosmópolis Cosmópolis é signatário do Projeto Gota D’água, do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiai. As atividades do projeto são realizadas nas escolas municipais de ensino básico116 do município e de toda região abrangida pelo comitê. Cada ano o programa trabalha com um tema diferente (por exemplo no ano de 2022 são as Mudanças Climáticas). É elaborado um cronograma de atividades a serem desenvolvidas no decorrer do ano e ao final de cada ano estas atividades são avaliadas por uma comissão e as escolas melhores colocadas são premiadas. Além disso, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cosmópolis possui uma equipe que atua com Educação Ambiental, dentre as atividades desenvolvidas há o viveiro de mudas (Figura 59) e a distribuição de composteiras por meio do projeto “Composta Cosmópolis”, que iniciou em junho de 2022117 . Figura 59: Viveiro de mudas em Cosmópolis. Fonte: Cosmópolis, 2022. Esse projeto, ainda na fase de piloto, objetiva promover a educação ambiental, voltado para o descarte e a redução dos resíduos orgânicos, como folhas de legumes, resto de frutas, grama, casca de ovo, entre outros, que vão diretamente para aterro sanitário. As pessoas que adotaram as composteiras irão monitorar os resíduos orgânicos através de uma planilha, gerando um registro para estudo da ampliação do projeto (Figura 60). 116 A lista de todas as escolas está disponível no Anexo VIII. 117 Mais informações: https://cosmopolis.sp.gov.br/sama-realiza-lancamento-do-projeto-compostacosmopolis/ 193 Figura 60: Composteira doada em Cosmópolis. Fonte: https://cosmopolis.sp.gov.br/. As composteiras estão sendo produzidas de forma artesanal, reutilizando materiais como baldes de produtos alimentícios, como margarina (Figura 61). Figura 61: Embalagens utilizadas para a fabricação das composteiras. Fonte: Cosmópolis, 2022. E. Engenheiro Coelho O município de Engenheiro Coelho conta com um calendário anual de atividades de educação ambiental. Atualmente, encontra-se em execução o Plano de Arborização. O qual foi aprovado através da Lei nº 1271/2021, intitulada Lei da Floresta Urbana (disponível no Anexo IX). As ações de plantio iniciarão no segundo semestre de 2022, sendo que as informações das espécies que serão implantadas já se encontram organizadas em um banco de dados. Para a produção das mudas houve uma campanha nas escolas municipais para a doação de caixas de leite para o 194 viveiro municipal, conforme ilustrado na Figura 62 e Figura 63. O viveiro municipal conta com o apoio de alunos da Escola Elisa Franco e de produtores rurais. No âmbito deste projeto, duas praças foram limpas, com jardinagem pronta e estrutura arbórea identificada através de placas com QR code, através uma parceria entre comunidade universitária e população. Figura 62 - Campanha realizada nas escolas de Engenheiro Coelho. Figura 63: Produção de mudas em caixas de leite. Citam-se ainda Lei nº 1269/2021, a Lei nº 1270/2021, ambas aprovadas em setembro de 195 2021. A primeira dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município e determina outras providências. A segunda institui a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Engenheiro Coelho e dá outras providências. O texto está disponível no Anexo IX. Ainda no âmbito da Educação Ambiental, em janeiro de 2022 foi apresentado à Câmara de Vereadores e ao CONDEMA o Programa Municipal de Educação Ambiental, o qual trata-se de um programa que contém o diagnóstico, proposta, diretrizes, objetivos, metas e avaliação para a aplicação de uma educação ambiental humanista, democrática e participativa na Rede Municipal de Ensino e sociedade como um todo. O referido programa conta com uma série de propostas, tais como: Projeto página do meio ambiente do Site da Prefeitura; Projeto Implantação do Calendário de Eventos Temáticos Ambientais, Projeto Falando Legal; Projeto Jovem Empreendedor Sustentável; Projeto Centro de Educação Ambiental, Projeto Cidade Verde; Projeto Qual o Valor da minha árvore, entre outros. Todos os projetos listados no Programa Municipal de Educação Ambiental podem ser observados no Anexo IX. Vale destacar as ações realizadas pelo município ao longo dos últimos anos como os projetos de lei para a instituição de: Código do Meio Ambiente, Política Municipal de Qualidade Atmosférica, Política Municipal de Recursos Hídricos. Além das leis já vigentes como: o novo Plano Diretor (Lei complementar 10/2022) e o Código de Zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei 13/2022). Todos os textos das leis e projetos de leis estão disponíveis no Anexo IX. F. Holambra Holambra participa do Programa Município Verde Azul - PMVA do governo Estadual, que abrange educação ambiental nas cinco escolas municipais de ensino fundamental I e II, envolvendo professores, coordenadores, diretores e cerca de 1.598 alunos abordando temas como preservação do meio ambiente, água, biodiversidade, consumo consciente, poluição e qualidade do ar. O município também elaborou o Programa Municipal de Educação Ambiental, onde criou-se o Cronograma de Ações Socioambientais que são trabalhadas durante o ano com 196 os alunos da rede municipal de ensino. G. Jaguariúna A Lei Municipal nº 2.605 de 15 de dezembro de 2011 dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, o ensino de conteúdos e a implantação de programas de educação ambiental na Rede Municipal de Ensino de Jaguariúna, e dá outras providências. De acordo com informações apresentadas no Plano Municipal de Saneamento, o município de Jaguariúna possui duas ONGs atuantes na área ambiental: ONG Trilhos do Jequetibá: entidade que atua junto à sociedade na defesa do meio ambiente de bens e direitos sociais coletivos, na divulgação de informações sobre o destino dos resíduos, combate à dengue, etc. Também participa de eventos promovidos pela Secretaria de Meio Ambiente relacionados à temática de meio ambiente e educação ambiental; ONG Xodó do Bicho: entidade que atua na causa dos animais abandonados. Atualmente conta com a participação de 6 voluntários além de suas fundadoras (Eliane Magalhães, Simone Martins, Cristiane Guedes, Carolina Guerra e Leilane Magalhães). Com relação aos Conselhos Municipais, são atuantes no município: Conselho Municipal de Regulação e Controle Social da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES/PCJ): atua na regulação dos serviços de saneamento básico; Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA): auxilia a Secretaria de Meio Ambiente nas ações de educação ambiental junto à população. Além dos programas acima citados, vale destacar que o município de Jaguariúna possui 197 o Certificado Município VerdeAzul118 desde 2011. H. Santo Antônio de Posse O município de Santo Antônio de Posse desenvolve o Programa gota d'água em parceria com o comitê de bacias PCJ (das bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Por meio desse programa os gestores são capacitados para desenvolverem as ações em toda a rede municipal de ensino. Em Santo Antônio de Posse são aproximadamente 200 professores e 4200 alunos do ensino infantil ao ensino fundamental III que participam desse projeto de educação ambiental. O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente do município desenvolve também ações pontuais de educação ambiental. 5.3 Levantamento do arcabouço legal e normativo relacionado à gestão dos resíduos sólidos no âmbito municipal Este levantamento apresenta os principais dispositivos legais e normas técnicas que se estão diretamente relacionados com à gestão dos resíduos sólidos e limpeza dos municípios consorciados ao CONDESU. O arcabouço legal nos âmbitos federal e estadual encontram-se no Anexo XIV. 5.3.1 Artur Nogueira A. Leis Lei Complementar nº 91, de 20 de janeiro de 1997, cria a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente. 118Certificado que avalia o desempenho das cidades do Estado de São Paulo quanto à preocupação ambiental, garantindo à administração pública a prioridade na captação de recursos por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). O Certificado Município VerdeAzul é emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, atestando a excelência do município frente às dez diretivas ambientais estabelecidas, desde que a pontuação seja igual ou superior a 80 pontos. 198 Lei nº 103 de 24, de junho de 1997, institui o Código de Obras do Município de Artur Nogueira. Lei nº 252, de 01 de novembro de 2001, institui o Código de posturas do Município de Artur Nogueira e dá outras providências. Lei Complementar Nº 428 de 29 de dezembro de 2006 que altera a Lei Complementar Nº 415 de 28 de dezembro de 2005, que instituiu a Taxa de Lixo Hospitalar, e dá outras providências Lei Complementar nº 560, de 13 de dezembro de 2013, institui, no Município de Artur Nogueira a Taxa de Lixo Domiciliar, Industrial e Comercial e dá outras providências. Lei Complementar nº 579, de 10 de dezembro de 2014, altera a redação dos artigos 1º a 6º da Lei Complementar nº 560, que trata da Taxa de Lixo (Resíduos Sólidos) gerados em imóveis localizados no Município de Artur Nogueira, e dá outras providências. Lei Complementar nº 587, de 06 de fevereiro de 2015, altera dispositivos da Lei Complementar nº 579, de 10 de dezembro de 2014, que alterou a redação dos artigos 1º a 6º, da Lei Complementar nº 560, de 13 de dezembro de 2013, que trata da Taxa de Lixo (Resíduos Sólidos) gerados em imóveis localizados no Município de Artur Nogueira, e dá outras providências. Lei Complementar nº 614, de 23 de outubro de 2017, autoriza a concessão de direito real de uso por até 05 (cinco) anos ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CONSAB, do imóvel que especifica e dá outras providências Lei nº 2.880, de 28 de setembro de 2007, institui a política municipal de gestão dos recursos hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o conselho municipal do meio ambiente (CMMA), o fundo municipal de meio ambiente (FUNDEMAN) e o sistema municipal de gerenciamento ambiental e de recursos hídricos. 199 Lei nº 3.027, de 12 de maio de 2011, dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o Município de Artur Nogueira. Lei nº 3.104 de 17 de abril de 2013, dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências). Lei nº 3.105 de 17 de abril de 2013, dispõe sobre a coleta de entulhos, volumosos e lixo proveniente de limpeza de jardins e dá outras providências). Lei complementar nº 579 de 10 de dezembro de 2014, altera a redação dos artigos 1o a 6o da Lei complementar n. 560, que trata da lei de lixo (resíduos sólidos) gerados em imóveis localizados no município de Artur Nogueira e dá outras providencias; Lei complementar nº 587 de 06 de fevereiro de 2015, altera dispositivos da lei complementar 579 de 10 de dezembro de 2014 que alterou a redação dos artigos 1 a 6 da lei complementar 560 de 13 de dezembro de 2013 que trata da taxa de lixo - resíduos sólidos - gerados em imóveis localizados no município de Artur Nogueira e dá outras providencias. B. Decretos Decreto nº 097, de 18 de dezembro de 2014, regulamenta a nova redação conforme Lei Complementar n 579, de 10 de dezembro de 2014, dos artigos 1º a 6º, da Lei Complementar nº 560, de 13 de dezembro de 2013, que trata da Taxa de Lixo (Resíduos Sólidos) gerados em imóveis localizados no município de Artur Nogueira, e dá outras providências. 5.3.2 Conchal A. Leis Lei Complementar nº 157, de 10 de outubro de 2006, dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do munícipio de Conchal e dá outras providências. A lei foi revisada 200 em março de 2015. Lei Complementar nº 179, de 13 de novembro de 2007, disciplina o parcelamento do solo no munícipio de Conchal. A lei foi revisada em março de 2015. Lei Complementar nº 180, de 13 de novembro de 2007, dispõe sobre o uso e ocupação do solo no munícipio de Conchal. A lei foi revisada em março de 2015. Lei Complementar nº 181, de 13 de novembro de 2007, institui o sistema de mobilidade no munícipio de Conchal e dá outras providências. A lei foi revisada em março de 2015. Lei Complementar nº 210, de 19 de dezembro de 2008, dispõe sobre o Código de Posturas do munícipio de Conchal. A lei foi revisada em março de 2015. Lei nº 1.621, de 07 de maio de 2009, institui no município de Conchal, a semana da reciclagem. Lei nº 1.662, de 08 de outubro de 2009, dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação ambiental no Município, de forma transversal nas escolas e dá outras providências. Lei nº 1.663, de 08 de outubro de 2009, institui no Município de Conchal o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores (PAMPA) e dá outras providências. Lei nº 1.664, de 08 de outubro de 2009, estabelece a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira, de origem exótica ou de origem nativa, utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público Municipal, administração indireta inclusive, e dá outras providências. Lei nº 1.674, de 13 de novembro de 2009, dispõe sobre a instituição da semana da arborização voluntária no município de Conchal. Lei nº 1.675, de 13 de novembro de 2009, determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos projetos urbanísticos, de loteamento e nos projetos de arborização de parques, praças, bosques e jardins públicos do município de 201 Conchal e dá outras providências. Lei nº 1.678, de 24 de novembro de 2009, torna obrigatório as informações ao consumidor pelas empresas que comercializam ou industrializam produtos à base de metais pesados e borracha, sobre danos causados ao meio ambiente, dispõe sobre locais para recolhimento e encaminhamento dos usados e dá outras providências. Lei nº 1.681, de 11 de dezembro de 2009, estabelece a agenda ambiental municipal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Lei nº 1.700, de 02 de março de 2010, dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências. Lei nº 1.748, de 04 de agosto de 2010, institui programa de manutenção e proteção de canteiros e encostas das vias públicas de Conchal. Lei nº 1.781, de 28 de dezembro de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para o sepultamento no cemitério municipal de Conchal, e dá outras providencias. Lei nº 1.842, de agosto de 2011, dispõe sobre a destinação, na forma que específica, das sobras de tintas, vernizes e solventes, e dá outras providências. Lei nº 1.827, de 19 de março de 2011, aprova a regulamentação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil do Município de Conchal. Lei nº 1.851, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre a extração de substâncias minerais enquadradas na classe II do código de mineração ou bens a elas equiparadas. Lei nº 2.186 de 18 de abril de 2019, autoriza o município a receber em doação o serviço de destinação final de resíduos sólidos domiciliares produzidos no 202 município, por empresa privada. Lei nº 2.202 de 18 de outubro de 2019, estabelece normas para a destinação dos resíduos provenientes dos serviços de saúde no âmbito do município de Conchal e dá outras providências. 5.3.3 Cordeirópolis A. Leis Lei nº 506, de 04 de dezembro de 1967, autoriza a contratação, sem concorrência pública, da empresa Terraplana Ltda., dos serviços de barragem e aterro para a construção de uma represa na Estrada Velha do Bairro do Cascalho, para o represamento das sobras da existente. Lei nº 509, de 04 de dezembro de 1967, abre crédito suplementar para reforço da verba criada pela Lei nº 501, de 4 de setembro de 1967, para construção de uma barragem e aterro para a 2ª Represa do Bairro do Cascalho, provenientes do excesso de arrecadação, a vencer em 1968. Lei nº 519, de 03 de março de 1968, abre crédito especial para despesas com construção de aterro, obras de arte, corte da estrada, tubos de concreto, elevação e alargamento do aterro da Represa Água Branca, autorizando a contratação, sem concorrência, da empresa Terraplana Ltda. Lei nº 516, de 04 de março de 1968, abre crédito para a construção de barragem na Represa Santo Antônio, aterros, despesas bancárias, materiais diversos, execução de obras de arte e desapropriação, autorizando a contratação da empresa Terraplana sem concorrência pública. Lei nº 525, de 17 de junho de 1968, abre crédito especial para atender as despesas dos serviços de limpeza e aterro na Avenida A da Vila Santo Antônio, paralela à Washington Luiz, autorizando a contratação, sem concorrência pública, da empresa Terraplana Ltda. para o serviço. 203 Lei nº 920/1973 que instituiu a Taxa de serviços urbanos, Código Tributário Municipal, artigo 226. Alteração pela Lei complementar 052 de 25/11/1997. Lei nº 1.620, de 27 de setembro de 1990, autoriza a abrir crédito especial para atender aos objetivos do Decreto nº 1244, de 16 de agosto de 1990, que desapropriou área, que consta pertencer à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, de 27.308 m2 , para locação de aterro sanitário. Lei nº 1.478, de 04 de abril de 1988, dispõe sob reserva de proteção ambiental e sob limitação de uso, área em torno da Represa Maior do Bairro do Cascalho numa faixa de 200 metros lineares, a partir das margens na maior capacidade de retenção das águas, e na extensão de todo o seu perímetro, vedando loteamentos, granjas, pesca, descarga de resíduos, instalação de comércios, uso de pedalinhos, cultivo de hortas e retirada de água por tubulação ou veículo tanque. Lei nº 1.786, de 30 de junho de 1993, autoriza criação de consórcio entre os municípios de Iracemápolis e Santa Gertrudes para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de seus territórios, autorizando a participação de uma associação destinada a operar as atividades. Lei nº 1.988, de 04 de março de 1999, dispõe sobre regulamentação da lei municipal nº 58, de 18 de fevereiro de 1999, que dá nova redação ao Código de Posturas. Lei nº 2.690, de 14 de dezembro de 2010, disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências. Lei nº 2.703, de 23 de março de 2011, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no Município de Cordeirópolis utilizarem para o acondicionamento de produtos, embalagens plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis. Lei nº 2.716, de 08 de abril de 2011, dispõe sobre a recepção, deposição e 204 disposição de resíduos de qualquer natureza, em aterros sanitários localizados no Município de Cordeirópolis e dá outras providencias. Lei n 2.771, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação RECICLANIP, conforme especifica e dá outras providências correlatas. B. Decretos Decreto nº 1.418, de 15 de janeiro de 1992, dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município de Cordeirópolis. Decreto nº 2.423, de 14 de novembro de 2006, dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município de Cordeirópolis. Decreto 6459 de 30/11/2021, art. 30, parágrafo 3°, cobrança de taxa de resíduos. 5.3.4 Cosmópolis A. Leis Lei nº 1.632, de 23 de janeiro de 1990, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências. Lei nº 1.639, de 28 de março de 1990, dispõe sobre plantio de árvores no Município de Cosmópolis. Lei nº 1.659, de 12 de junho de 1990, estabelece normas para que os produtos derivados do petróleo, não sejam despejados na rede de esgoto. Lei nº 1.675, de 24 de agosto de 1990, dispões sobre proibição de queimadas na forma que especifica. Lei nº 1.823, de 24 de fevereiro de 1992, determina a obrigatoriedade do 205 plantio de árvores frutíferas nas praças e jardins públicos do Município de Cosmópolis. Lei nº 1.832, de 17 de março de 1992, proíbe o plantio de espécies vegetais tóxicas e dá outras providências. Lei nº 1.881, de 24 de agosto de 1992, proíbe a retirada de árvores, arbustos ou quaisquer espécies de plantas das ruas, avenidas, praças e demais logradouros públicos já existentes no Município, para plantio em outros a serem ainda inaugurados. Lei nº 1.915, de 06 de novembro de 1992, define áreas especiais de proteção permanente do Município de Cosmópolis. Lei nº 2010, de 29 de dezembro de 1993, dispõe sobre o código tributário do município de Cosmópolis e dá suas providências. Lei nº 2.046, de 13 de julho de 1994, dispõe sobre a circulação de veículos de Carga no Município de Cosmópolis, e dá outras providências. Lei nº 2.138, de 11 de setembro de 1995, dispõe sobre a construção da Casa da Agricultura Municipal. Lei nº 2.225, de 20 de maio de 1996, dispõe sobre as ações de vigilância e fiscalização de competência do Município de Cosmópolis na promoção, proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente. Lei nº 2.278, de 28 de maio de 1997, disciplina a arborização no Município de Cosmópolis e dá outras providências. Lei nº 2.367, de 11 de dezembro de 1998, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Lei nº 2.456, de 19 de junho de 2000, dispõe sobre alterações na Lei nº 2.367/1998 que dispões sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Lei nº 2.472, de 15 de setembro de 2000, institui no Executivo programa 206 “Vigilantes do Meio Ambiente”, autoriza convênios e dá outras providências. Lei nº 2.486, de 26 de dezembro de 2000, dispõe sobre a criação do processo coleta seletiva e reciclagem de lixo no Município de Cosmópolis. Lei nº 2.499 de 30 de maio de 2001, altera dispositivos da Lei nº 2.367/1998 e dá nova redação ao § 5° do artigo 4°. Lei nº 2.613, de 21 de outubro de 2002, dispõe sobre a apresentação de laudo técnico das condições toxicológicas do subsolo para implantação de edificações e dá outras providências. Lei nº 2.638, de 19 de fevereiro de 2003, dispõe sobre inclusão, no currículo escolar da rede municipal de ensino, estudo relativo ao meio ambiente e dá outras providências. Lei nº 2.656, de 28 de maio de 2003, dá nova redação ao § 5° do artigo 4° da Lei nº 2.367/1998. Lei nº 2.697, de 21 de novembro de 2003, altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 2.367/1998. Lei Orgânica do Município de Cosmópolis Promulgada em 05 de abril de 1990, revisada em 29 de novembro de 2000 e atualizada em agosto de 2004. Lei nº 2.813, de 02 de junho de 2005, dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Lei nº 2.822, de 11 de julho de 2005, acrescenta § 1°, § 2° e § 3° ao artigo 6º, e inciso XII ao artigo 4°, da Lei nº 2.367/1998. Lei nº 2.901, de 26 de junho de 2006, dá nova redação ao artigo 14 da Lei nº 2.367/1998. Lei nº 3.073, de 18 de novembro de 2008, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a empresa Usina Açucareira Ester S.A., com o objetivo de recuperar e preservar a vegetação das margens da represa do rio Pirapitingüi, no Município de Cosmópolis. 207 Lei nº 3.081, de 02 de dezembro de 2008, institui o Código de Posturas do Município de Cosmópolis e dá outras providências. Lei nº 3.148, de 05 de agosto de 2009, dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº 1632/1990. Lei nº 3.200, de 24 de novembro de 2009, dá nova redação ao § único do artigo 95 da Lei Município nº 3.081/2008. Lei Complementar nº 3.124, de 01 de junho de 2009, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.081/2008. Lei nº 3.138, de 29 junho de 2009, cria o Programa Municipal de abertura, conservação e manutenção de estradas rurais, estabelecendo normas para os cursos de águas pluviais e dá outras providências. Lei nº 3.141, de 02 de julho de 2009, ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consorcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental (CONSAB) e dá outras providências. Lei nº 3.161, de 18 de setembro de 2009, dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Cosmópolis e dá outras providências. Lei nº 3.177, de 19 de outubro de 2009, dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para o sepultamento no cemitério Municipal de Cosmópolis, e dá outras providências. Lei nº 3.183, de 20 de outubro de 2009, dispõe sobre a criação de postos de coleta contínua de lixo eletrônico e lâmpadas fluorescentes no Município de Cosmópolis. Lei nº 3.211, de 31 de dezembro de 2009, acrescenta § 4°, § 5° e § 6° ao artigo 6° da Lei nº 2.367/1998. Lei nº 3.256, de 18 de maio de 2010, dispõe sobre o sistema de reuso de água 208 de chuva para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais. Lei nº 3.284, de 06 de agosto de 2010, dispõe sobre alteração na Lei nº 2.367/1998. Lei nº 3.290, de 18 de agosto de 2010, altera o artigo 1° da Lei nº 1.632/1990, alterada pela Lei nº 3.148/2009. Lei nº 3.292, de 24 de agosto de 2010, fixa o Calendário Municipal de Datas Comemorativas Ambientais, e dá outras providências. Lei nº 3.294, de 24 de agosto de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à Administração Municipal, bem como seus prestadores de serviços, a passarem por avaliação ambiental, e dá outras providências. Lei nº 3.293, de 24 de agosto de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no Município de Cosmópolis, e dá outras providências. Lei nº 3.298, de 24 de agosto de 2010, institui a política municipal de educação ambiental na rede municipal de ensino de Cosmópolis, e dá outras providências. Lei nº 3.299, de 09 de setembro de 2010, institui a política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências. Lei nº 3.310, de 22 de outubro de 2010, dispõe sobre a proteção do meio ambiente na troca e no descarte de óleo lubrificante e dá outras providências. Lei nº 3.359, de 12 de maio de 2011, dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o Município de Cosmópolis. Lei nº 3.360, de 20 de maio de 2011, altera a redação do “caput” do artigo 114, inclui os parágrafos 6º e 7º, no artigo 128, e altera a redação do artigo 129 da 209 Lei nº 3.081/2008. Lei nº 3.367, de 01 de junho de 2011, autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer em comodato equipamento que menciona, e dá outras providências. Lei nº 3.383, de 05 de agosto de 2011, dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Cosmópolis, na forma que específica. Lei Complementar nº 3.390, de 29 de agosto de 2011, dispõe sobre o uso e ocupação do solo e dá outras providências. Lei Complementar nº 3.391, de 02 de setembro de 2011, dispõe sobre alteração no Código de Posturas em relação a poços artesianos em logradouros públicos. Lei nº 3.401, de 10 de outubro de 2011, proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana no município de Cosmópolis e dá outras providências. Lei nº 3.409, de 24 de novembro de 2011, institui o Projeto de Arborização Urbano e Área Verde nos novos parcelamentos de solo do Município de Cosmópolis e dá outras providências. Lei nº 3.527 de 02 de setembro de 2013, dá nova redação ao artigo 1°, item XIII do artigo 2°, artigo 3° e o artigo 4° da Lei nº 1.632/1990. Lei nº 3.528, de 02 de setembro de 2013, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. B. Decretos Decreto nº 2.029, de 05 de dezembro de 1990, estabelece o regimento interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Decreto nº 3768, de 09 de fevereiro de 2007- Regulamenta a coleta, o transporte e a destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção, por empresas que utilizam caçambas estacionárias. 210 Decreto nº 4.090, de 11 de agosto de 2010, institui o “Espaço Verde” destinado à Educação Ambiental no Município do Cosmópolis, e dá outras providências. Decreto nº 4.108, de 01 de outubro de 2010, estabelece normas para utilização de madeira nativa no âmbito municipal. Decreto nº 4.106, de 01 de outubro de 2010, dispõe sobre combate à poluição atmosférica de máquinas, veículos movidos a diesel da frota municipal e prestadores de serviços, conforme especifica, e dá outras providências. Decreto nº 4.219, de 14 de dezembro de 2011, regulamenta a Lei nº 3.299/2010, que Institui a Política Municipal e Proteção aos Mananciais de águas destinadas ao abastecimento público e dá outras providências. Decreto nº 4.220, de 14 de dezembro de 2011, regulamenta a Lei nº 3.409/2011 que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de Projeto de Arborização Urbana e Área Verde, nos novos parcelamentos de solo do Município, e dá outras providências. Decreto nº 4.221, de 14 de dezembro de 2011, regulamenta a Lei nº 3.401/2011 que proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana no Município de Cosmópolis e dá outras providencias. Decreto nº 4.243, de 12 de janeiro de 2012, regulamenta a Lei nº 3.298/2010 que institui a Política Municipal de Educação Ambiental na rede municipal de ensino de Cosmópolis e dá outras providencias. Decreto nº 4.350 de 09 de janeiro de 2013, dispõe sobre a normatização dos procedimentos de comprar e contratações de obras e serviços da Administração Pública Municipal para o exercício de 2013. Decreto nº 4868, de 01 de fevereiro de 2016.- Regulamenta o parágrafo 3º, do artigo 6º, da Lei nº 3.359 de 12 de maio de 2011, e dispõe sobre o uso da Área de Transbordo e Triagem de Resíduos Inertes no Município de Cosmópolis. 211 5.3.5 Engenheiro Coelho A. Leis Lei nº 146, de 03 de novembro de 1997, autoriza o poder executivo a celebrar termo de convênio com a Companhia Energética de São Paulo (CESP) e determina outras providencias. Lei nº 266, de 19 de março de 1999, disciplina o plantio, a poda e a supressão de árvores no município de Engenheiro Coelho e determina outras providências. Lei nº 527, de 30 de junho de 2009, ratifica para efeito do disposto no artigo 5°, da Lei Federal nº 1.107/2005 o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal na área de saneamento ambiental (CONSAB). Lei nº 566, de 06 de novembro de 2009, dispõe sobre a utilização de produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na construção civil, e dá outras providencias. Lei nº 568, de 06 de novembro de 2009, institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providencias. Lei nº 569, de 06 de novembro de 2009, fixa calendário de datas comemorativas ambientais e dá outras providencias. Lei nº 571, de 06 de novembro de 2009, dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidas a diesel, conforme regulamentação específica, e adota outras providencias. Lei nº 1269/2021, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município e determina outras providências Lei nº 1270/2021, aprovada em setembro de 2021, institui a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Engenheiro Coelho e dá outras 212 providências Lei nº 1271/2021, intitulada Lei da Floresta Urbana Lei complementar nº 10/2022, dispõe sobre o Plano Diretor do município e dá outras providências Lei complementar nº 13/2022, dispõe sobre o Código de Zoneamento, uso e ocupação do solo do município e dá outras providências 5.3.6 Holambra A. Leis Lei nº 155, de 09 de março de 1995, disciplina o recolhimento dos resíduos especiais, provenientes de limpeza de quintais ou jardins. Lei Complementar nº 049, de 07 de julho de 1995, institui o Código de Posturas do Município de Holambra e dá outras providências. Lei nº 208, de 22 de dezembro de 1995, autoriza o Poder Executivo a estender a prestação de serviço municipal de coleta e remoção de lixo domiciliar para a zona rural do município. Lei Complementar nº 66, de 24 de março de 1997, dá nova redação à seção XIV do Capítulo III da Lei Complementar nº 49/1995, que “Institui o Código de Posturas do Município de Holambra e dá outras providências”. Lei Complementar nº 68, de 16 de maio de 1997, dá nova redação ao artigo 261 da Lei Complementar nº 49/1995 que “Institui o Código de Posturas do Município de Holambra” e dá outras providências. Lei Complementar nº 85, de 15 de abril de 1998, adiciona parágrafo único ao artigo 200 da Lei Complementar nº 49/1995. Lei nº 312, de 20 de setembro de 1999, autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal para implantação da política e sistema de 213 tratamento integrado e regional de resíduos domésticos e dá outras providências. Lei Complementar nº 98, de 07 de fevereiro de 2000, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras disposições. Lei nº 332, de 24 de março de 2000, dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Sociedade Civil do Consórcio Intermunicipal, para implantação de política e Sistema de Tratamento Integrado e Regional de Resíduos Sólidos e Domésticos. Lei Complementar nº 105, de 29 de dezembro de 2000, dispõe sobre o uso e ocupação do solo e dá outras providências. Lei Complementar nº 121, de 27 de dezembro de 2001, institui o código tributário do município da estância turística de Holambra e dá outras providências. Lei nº 621, de 17 de outubro de 2007, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente, estabelecendo normas e diretrizes para o funcionamento da coordenadoria municipal de meio ambiente e agrícola (COMUMA), do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA), do Sistema Municipal de Informações Ambientais (SMIA) e da Política Municipal de Meio Ambiente. Lei nº 729, de 11 de maio de 2011, dispõe sobre a implantação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município da Estância Turística de Holambra e dá outras providências. Lei nº 731, de 31 de maio de 2011, dispõe sobre a implantação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município da Estância Turística de Holambra e dá outras providências. Lei nº 817, de 28 de dezembro de 2013, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, para os serviços específicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. 214 Lei nº 852, de 25 de março de 2015, aprova Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos (PRGIRU) dos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Holambra no âmbito do Consórcio CONSAB. B. Decretos Decreto nº 1225, de 02 de fevereiro de 2017, regulamenta a taxa de coleta de lixo e dá outras providências. Decreto nº 1.695/2022, regulamenta a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências. 5.3.7 Jaguariúna A. Leis Lei nº 237, de 02 de junho de 1965, dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Taxa de remoção de lixo e dá outras providências. Lei nº 250, de 28 de maio de 1966, dispõe sobre o imposto territorial urbano e a taxa de lixo serão arrecadados em duas parcelas neste exercício. Lei nº 04, de 20 de janeiro de 1991, que institui o código tributário de Jaguariúna e dá outras providências. Os artigos 162 a 179 especificam a taxa de serviços públicos, enquanto os artigos186 a 189 especificam a taxa de coleta de lixo. Lei nº 1.081, de 07 de janeiro de 1994, dispõe sobre a embalagem do lixo doméstico e colocação na via urbana para coleta. Lei nº 1.126, de 30 de outubro de 1995, dispõe sobre a instituição de caixas coletoras do lixo reciclável. Lei nº 1.246, de 08 de setembro de 1999, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para participar de consórcio intermunicipal para implantação de política e sistema de tratamento integrado e regional de resíduos sólidos domésticos e dá outras providências. 215 Lei nº 2.223, de 13 de junho de 2014, dispõe sobre a proibição de queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana no Município, e dá outras providências. Lei nº 2.335, de 18 de dezembro de 2015, dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, destinado a execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais e dá outras providências. Lei nº 2.424, de 29 de junho de 2017, institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares, e dá outras providências. B. Decretos Decreto nº 3.157, de 26 de setembro de 2013, dispõe sobre a criação e constituição do Grupo de Trabalho Local e constituição de Grupo de Acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada e Resíduos sólidos e dá outras providências. 5.3.8 Santo Antônio de Posse A. Leis Lei Complementar nº 017/2006. Plano Diretor de Santo Antônio de Posse. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências Lei 1.118/1987. Dispõe sobre a proibição do transporte, armazenamento e depósitos de resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer natureza, no território do município e dá outras providências. Lei 1.746/1999. Autoriza o poder executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para implantação da Política e sistema de tratamento integrado e regional de resíduos sólidos domésticos e dá outras providências (Holambra e 216 Jaguariúna). Lei 2.055/2004. Autoriza em caráter excepcional, o transporte de resíduos do “ATERRO MANTOVANI” localizado no bairro de Pirapitingui, município de Santo Antônio de Posse e dá outras providências. Lei 2.218/2007. Autoriza em caráter excepcional, o transporte de resíduos do “ATERRO MANTOVANI” localizado no bairro de Pirapitingui, município de Santo Antônio de Posse e dá outras providências. Lei 2.597/2011. Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o Município de Santo Antonio de Posse. 217 6 Revisão dos cenários para a gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados Considerando os capítulos anteriores, este item apresenta a revisão dos cenários, contemplando a nova realidade do consórcio que elevou a área do seu território com a inclusão do município de Santo Antonio de Posse. Ao mesmo tempo, a inclusão do novo consorciado tanto aumenta os volumes de resíduos gerados como agrega novas realidades no sistema de gestão de RSU na região do CONDESU. Além disso foram considerados os novos dispositivos legais e instrumentos orientares aprovados após a última revisão do PRGIRU, em especial o novo marco legal do saneamento (Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020), o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) aprovado pelo Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022, assim como os avanços nas rotas tecnológicas para o adequado tratamento e aproveitamento dos resíduos sólidos. Nesse sentido o presente capítulo engloba: Condicionantes para o Delineamento do Modelo de Gestão; Metas Quantitativas e Qualitativas a Serem Atingidas; Prognóstico - Modelo de Gestão Proposto, incluindo a identificação de áreas favoráveis para a implantação das novas unidades de recuperação de resíduos previstas e a Identificação de áreas favoráveis para a disposição final dos rejeitos; Simulação dos Cenários Revisados; e Sistema de Cálculo dos Custos Operacionais e Investimentos. 218 6.1 Principais condicionantes para o delineamento do Modelo de Gestão A situação social e econômica dos municípios pertencentes ao CONDESU não difere da grande maioria das municipalidades brasileiras, que contam com necessidades urgentes para a mitigar os impactos causados pelos resíduos sólidos e não dispõe de recursos suficientes disponíveis. Sob esta ótica, é imprescindível que o sistema de gestão dos RSU a ser seguido pelo consórcio seja delineado para conter em seu escopo um adequado planejamento que contemple uma gestão eficiente em todas as fases do gerenciamento dos resíduos. Nesse sentido, no presente item são descritas as definições conceituais preconizadas utilizadas para delinear o modelo proposto de modo a adequar a gestão de resíduos dos municípios consorciados ao CONDESU e atendimento aos dispositivos legais em especial as metas estabelecidas pelo PLANARES, as quais foram baseadas nas informações apresentadas no diagnóstico (capítulo 5). Nesse sentido a presente revisão deverá ser orientada pelas seguintes condicionantes: - que atenda aos dispositivos legais pertinentes, especialmente as metas estabelecidas pelo PLANARES; - que contemple o aumento gradativo dos programas de coleta seletiva, visando a segregação dos resíduos secos na fonte; - que os resíduos recicláveis coletados sejam triados e comercializados priorizando sempre a participação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis; - que sejam adequadas e otimizadas as unidades de triagem de recicláveis existentes, sejam elas estruturadas pelas próprias municipalidades ou por organizações ou cooperativas; 219 - que sejam criados programas para a segregação de materiais orgânicos na origem; - que os resíduos orgânicos sejam recuperados por meio da produção de composto orgânico com a fração compostável ou recuperação energética; - que para os resíduos oriundos da coleta domiciliar convencional estejam previstas rotas tecnológicas tecnicamente reconhecidas, que sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população e que possuam investimentos factíveis de serem implementados, possibilitando a recuperação de resíduos orgânicos e recicláveis e que preferencialmente contem com a recuperação energética dos resíduos; - que os produtos oriundos das unidades de tratamento de resíduos previstas sejam comercializados gerando receitas para os municípios consorciados; - que sejam efetuadas as cobranças de taxas de resíduos conforme preconizado no novo marco legal do saneamento (Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020) - que seja assegurada a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, preferencialmente em aterros sanitários regionais devidamente licenciados e aprovados; - que propicie o encerramento de lixões e aterros controlados; e - que priorize a inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como induzir a recuperação ambiental das áreas impactadas pela disposição inadequada. Em relação às demais tipologias de RSU englobadas nesta revisão, as ações gerenciais sugeridas são: - que seja priorizada a segregação e utilização dos Resíduos Verdes e que esses sejam encaminhados sejam reaproveitados em unidades de compostagem; - que sejam aprimorados os programas de coleta de resíduos volumosos, seja por 220 meio de campanhas organizadas ou Ecopontos; - que sejam efetivados locais para a triagem de resíduos volumosos, com intuito de propiciar ao máximo seu reaproveitamento ou reciclagem; - que o tratamento dos resíduos de serviços de saúde continue sendo realizado em unidades externas devidamente implantadas e licenciadas; - que sejam adequadas as unidades de britagem dos RCC de modo a realizar a devida triagem dos materiais, a guarda de resíduos de outras classes e a devida britagem dos RCC da classe A; - que sejam mantidos os programas de gestão nas unidades de saúde para a correta segregação na fonte das diversas tipologias de RSS; - que para as demais tipologias de resíduos sejam mantidos e aprimorados os programas de gestão, visando a minimização da geração, o adequado armazenamento e o encaminhamento para unidades de recuperação e tratamento ambientalmente adequadas e devidamente reconhecidas. Esta ótica está calcada nos preceitos estabelecidos pela PNRS, onde a gestão integrada de resíduos sólidos deve ter uma abordagem sistêmica, englobando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Isto posto, a revisão ratifica o plano original e assume a mesma configuração do sistema de gestão a ser implantado. Ou seja, a revisão também tem como ações prioritárias o grupo de medidas que resguardem o interesse público, alinhado a uma política de desenvolvimento econômico e inclusão social que gere trabalho e renda na região do CONDESU. Importante mencionar também que deve ser estudada a possibilidade de concessão do serviço público conforme disposto no Artigo 175 da Constituição Federal que autoriza o Poder Público a prestação do serviço público, seja diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, na forma da Lei, observada a exigência de licitação. Também, 221 deve ser prevista a instituição da cobrança da taxa de limpeza urbana e manejo de RSD e RSS, conforme instituído pela PNRS. Por fim importante mencionar que muito embora atualmente os serviços oferecidos pelo CONDESU não sejam igualmente contratados ou utilizados pelos municípios consorciados, para a revisão dos cenários foi considerada a totalidade dos resíduos sólidos domiciliares e recicláveis gerados pelos municípios consorciados, não somente com intuito de aglutinar volume suficiente para obter melhores opções para o gerenciamento e gestão de resíduos, mas especialmente priorização dos arranjos regionais preconizados no art. 18, §1º, I da PNRS119 . 6.2 Prognóstico – Modelo de Gestão Proposto Este item apresenta o modelo de gestão proposto com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de limpeza pública e do manejo dos resíduos dos municípios consorciados ao CONDESU. O modelo de gestão em questão é norteador e foi delineado para ser atingido num horizonte de 20 anos. A sua concepção foi baseada no diagnóstico apresentado no capítulo 5 deste Plano, nas condicionantes apresentadas neste capítulo, assim como nas metas estabelecidas pelo PLANARES. O modelo de gestão a ser implementado priorizará os RSD e os RSR, uma vez que estes resíduos apresentam maior complexidade e quantidade, eles necessitam de medidas de caráter emergencial e de controle. No entanto, conforme as ações e 119 A PNRS incentiva os arranjos regionais na medida em que prioriza no acesso aos recursos da União os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos (PNRS, art. 18, §1º, I). 222 metas para estas categorias de resíduos forem sendo alcançadas, cenários para outras tipologias de resíduos deverão ser implementadas ao longo das novas revisões previstas. Nesse sentido o modelo de gestão proposto considera: Universalizar o serviço de coleta de RSD, especialmente para atendimento das áreas rurais que ainda apresentam deficiência, de modo a atender à legislação; Ampliar gradativamente o programa de coleta seletiva na fonte, de modo a atender o percentual de recuperação de resíduos recicláveis estabelecido no PLANARES; Implantação de Ecopontos nos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antonio de Posse; Adequar o Ecoponto de Artur Nogueira para recebimento de outras tipologias de resíduos; Adequar as estruturas das unidades de triagem de recicláveis existentes nos municípios de Holambra, Jaguariúna, Santo Antonio de Posse através da adequação e modernização da infraestrutura com tecnologias apropriadas, permitindo beneficiar maior quantitativo e atendendo a legislação120; Manter a operação na Estação de Transbordo no município de Jaguariúna Implantar uma Central de Valorização de Resíduos (CVR), contemplando uma Unidade de Tratamento Mecânico e a produção de Combustível Derivado de 120 Não foi incluída na estrutura de custos a implantação de Unidades de Triagem de Recicláveis nos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, pois entende-se que essa atividade deve priorizada para cooperativas e/ou associações de catadores. 223 Resíduos (CDR), com intuito de continuar a recuperar os resíduos recicláveis e orgânicos e dar continuidade ao atendimento às metas do PLANARES; Encaminhar apenas os rejeitos para a disposição final em Aterro Sanitário regional privado, atendendo a legislação. O modelo proposto pode ser visualizado na Figura 64 a seguir. 224 Figura 64: Fluxograma do Modelo de Gestão Proposto para o CONDESU 225 6.3 Identificação de áreas favoráveis para as novas unidades operacionais a serem implantadas No que se refere à implantação das unidades de recepção, recuperação e ou tratamento de resíduos que serão comuns aos municípios consorciados, tem-se que o primeiro critério de escolha da localidade de implantação é a relação entre os volumes de resíduos gerados e as distâncias entre os municípios consorciados. Este critério tem o intuito de reduzir impactos e minimizar recursos, pois considera a mínima circulação possível de veículos coletores ou carretas carregadas de resíduos. Para tanto foi elaborada uma simulação, intitulada Movimento de Transporte, a qual considera como variáveis a localização dos municípios consorciados, os volumes de resíduos gerados e as distâncias entre eles. Pela simulação efetuada, tem-se que os municípios com as melhores classificações, ou seja, os municípios com as menores relações entre distâncias e geração de resíduos encontrada, foram respectivamente Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra e Jaguariúna. Assim, são os mais aptos em termos de distâncias, visando minimizar o custo de transporte entre todos os municípios consorciados. A Tabela 47 a seguir apresenta os valores da simulação do momento transporte. 226 Tabela 47: Momento Transporte MUNICÍPIO t/dia DISTÂNCIA MUNICÍPIOS MOMENTO DE TRANSPORTE (t.km) CLASSIFICAÇÃO Artur Nogueira Conchal Cordeirópolis Cosmópolis Engenheiro Coelho Holambra Jaguariúna Santo Antonio de Posse Artur Nogueira 35,69 31 49 10 12 14 27 28 3.924,75 1 Conchal 18,31 31 42 38 21 50 53 54 7.726,46 7 Cordeirópolis 17,09 49 42 45 35 62 86 87 11.202,86 8 Cosmópolis 40,45 10 38 44 19 20 33 37 4.517,16 2 Engenheiro Coelho 12,09 12 21 35 21 27 39 40 5.177,17 5 Holambra 11,48 14 50 62 20 27 14 15 4.555,82 3 Jaguariúna 51,39 27 53 86 33 39 14 18 5.642,43 4 Santo Antonio de Posse 15,06 28 54 87 33 40 15 18 6.391,14 6 227 Estas novas informações permitirão o reconhecimento, em escala regional, das áreas potenciais para a implantação das unidades e em especial da Central de Valorização de Resíduos (CVR) que poderá causar impactos ambientais mais significativos. Para efeito das simulações desta revisão, considera-se que a CVR incluirá a Unidade de Compostagem e ambas serão implantadas no município de Artur Nogueira que está situado em localidade de melhor classificação encontrada . Importante mencionar que esta pré-seleção é um indicador primário para escolher as opções de localidades, contudo para a seleção final do município que deverá sediar as novas unidades outras informações deverão ser utilizadas, tais como o Zoneamento, uso e ocupação do solo na região do CONDESU. No momento da seleção da gleba para a implantação da CVR, também deverão ser considerados os seguintes aspectos: Acessibilidade Regional: Deverá ser checada a adequabilidade das rodovias e/ou vias de acesso regionais, considerando gabaritos e condições de tráfego, para acesso à área a partir dos demais municípios pertencentes ao CONDESU; Acessibilidade local: Deverá ser verificada a adequabilidade das vias de acesso locais à área em relação aos principais eixos viários, considerando gabaritos, tipo de pavimento, tipo de ocupação lindeira e condições de tráfego; Vizinhança: Deverá ser analisado o entorno das áreas propicias considerando a maior ou menor densidade de ocupação urbana nas vizinhanças e seu distanciamento em relação à área em estudo; Ocupação: Deverá ser verificado o tipo de ocupação atual da área, a existência ou não de benfeitorias, destacando se é área produtiva, de lazer ou mista; 228 Interferências: É imprescindível a verificação da presença ou não de interferências que impliquem em restrição ou remoção para utilização da área, tais como: linhas de transmissão e/ou distribuição de energia, oleodutos, gasodutos e outras; Paisagem: É importante que seja observado o eventual impacto na paisagem ditado pela situação topográfica local, devido à visibilidade ou não do Empreendimento pela população residente nas vizinhanças imediatas ou de passagem pela região; Vegetação: Deverá ser verificada a existência ou não de vegetação representativa na área, especificando se nativa ou reflorestamento, se em fragmentos maiores ou espécimes isolados e o porte médio em que se encontram; Topografia: É importante que seja analisada a adequabilidade topográfica da área, preferencialmente com terrenos bem definidas e com encostas com declividades inferiores a 20%; Geologia: Deverá ser verificada a adequabilidade do solo quanto às características de permeabilidade e compressibilidade para impermeabilização da base e suporte para a construção do empreendimento; e Hidrogeologia e Hidrologia: Deverá ser verificada a existência ou não de nascentes e corpos d’água e pré-analisada a provável profundidade do lençol freático na área. Importante mencionar que os Ecopontos deverão ser implantados nas áreas urbanas dos municípios consorciados. A definição dos locais de implantação deverá ser realizada com base na dimensão da área de influência desse tipo de unidade, ou seja, até qual distância de sua moradia e/ou estabelecimento um munícipe concorda em levar e entregar voluntariamente seus materiais recicláveis ou entulhos. 229 Outro critério a ser considerado é a densidade demográfica das regiões a serem atendidas, pois áreas fortemente edificadas e com altas concentrações de população costumam gerar quantidades bastante representativas, influenciando na quantidade de PEV e na capacidade de recebimento do Ecoponto a serem disponibilizadas. Após a implantação dos novos Ecopontos, sua funcionalidade dependerá fundamentalmente da divulgação de sua existência e funcionamento, o que requererá prévias providências junto à população potencialmente atendida. Uma vez em funcionamento é de grande importância a preservação de suas imediações devidamente limpas, de forma a não gerar rejeição popular para estes tipos de equipamentos públicos. 6.4 Identificação de áreas favoráveis para disposição final dos rejeitos O diagnóstico dos RSD dos municípios pertencentes ao CONDESU revelou que nenhuma das municipalidades consorciadas conta com o tratamento para esta tipologia de resíduo. O município de Cordeirópolis dispõe seu RSD em aterro sanitário situado na própria municipalidade e o município de Conchal dispõe seus resíduos em Aterro Sanitário particular situado em seu território. Os demais municípios encaminham os RSD para destinação final em nos aterros sanitários SPE Paulínia Ambiental (ESTRE Ambiental), CTR Conchal Ambiental Ltda e UTGR Americana Ambiental Ltda. Para a presente revisão não está prevista a implantação de um Aterro Sanitário para atender aos municípios consorciados ao CONDESU. O modelo proposto considera a máxima recuperação dos materiais recicláveis e orgânicos, por meio de um amplo programa de coleta seletiva tanto do tipo manual como mecanizada, como por meio de Ecopontos, bem como pela implantação de uma Central de Valorização de Resíduos (CVR), de forma a atender as metas estabelecidas pelo PLANARES, sendo 230 que os rejeitos deverão ser encaminhados para um aterro sanitário regional devidamente implantado e licenciado. Conforme pode ser visualizado na Figura 65 considerando um raio de 60 km dos municípios consorciados ao CONDESU existem dois Aterros Sanitários regionais particulares, devidamente aprovados e licenciados pela CETESB, sendo o Aterro Sanitário de Paulínia e o Aterro Sanitário da CTR - Conchal, situado no município de Conchal. Tais aterros sanitários já são atualmente utilizados pelos municípios consorciados para a disposição final dos resíduos. Figura 65: Aterros sanitários privados localizados num raio de 60 km dos municípios do CONDESU 6.5 Simulação dos cenários revisados Diferentemente das versões anteriores do plano, neste momento os cenários são apresentados para períodos de curto, médio e longo prazo e são complementares considerando atingir o modelo de gestão proposto e as metas do PLANARES para um horizonte de 20 anos. Os cenários aqui apresentados visam atender ao modelo de gestão vislumbrado, 231 contudo são norteadores e orientativos permitindo trazer subsídios para o atendimento à PNRS, assim como às metas do PLANARES. Vale destacar que não foi objeto desta revisão a elaboração de dimensionamento de recursos, estudos detalhados e criteriosos deverão ser desenvolvidos no sentido de otimizar recursos, minimizar impactos ambientais e sociais e inclusive propiciar maiores detalhes ou informações para atender às especificidades encontradas ou ainda propor novas rotas tecnológicas A seguir são apresentados os cenários vislumbrados. 6.5.1 Cenário 1 (Prazo de 1 a 4 anos) Com intuito de buscar o modelo de gestão proposto, o Cenário 1 que deverá ocorrer durante os anos de 2023 a 2026 propõe a realização dos seguintes serviços e investimentos: Universalizar o serviço de coleta de RSD, especialmente para atendimento das áreas rurais que ainda apresentam deficiência, de modo a atender à legislação; Ampliar o programa de coleta seletiva na fonte, conforme especificado na Tabela 48 a seguir, de modo a atender a Meta 6 |Indicador Global 6, do PLANARES: percentual de recuperação de materiais recicláveis: Tabela 48: Metas anuais para recuperação de materiais recicláveis para o CONDESU, baseado na Meta 6 do PLANARES Ano META RECUPERAÇÃO MATERIAIS RECICLÁVEIS META RECICLAGEM MATERIAIS ORGÂNICOS 2023 5,43% 2,70% 2024 6,60% 3,60% 2025 7,80% 4,50% 2026 9,00% 5,40% Coletar e encaminhar para uma unidade de compostagem licenciada os resíduos verdes e resíduos de feiras livres dos municípios consorciados, para recuperação dos resíduos orgânicos conforme especificado na Tabela 49 a seguir, baseada na Meta 7, 232 aumentar a reciclagem da fração orgânica dos RSU | Indicador Global 7, percentual da massa total destinada para tratamento biológico, do PLANARES: Tabela 49: Metas anuais para reciclagem da fração orgânica dos RSU para o CONDESU, baseado na Meta 7 do PLANARES Ano META RECICLAGEM MATERIAIS ORGÂNICOS 2023 2,70% 2024 3,60% 2025 4,50% 2026 5,40% Adequação das estruturas das unidades de triagem de recicláveis existentes nos municípios de Holambra, Jaguariúna, Santo Antonio de Posse através da adequação e modernização da infraestrutura com tecnologias apropriadas, permitindo beneficiar maior quantitativo e atendendo a legislação; Implantação e Operação de Ecopontos nos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna e Santo Antonio de Posse e adequar o Ecoponto de Artur Nogueira para recebimento de resíduos recicláveis de modo a atender as metas do PLANARES; Manter a operação da Estação de Transbordo no município de Jaguariúna; Dispor os rejeitos em Aterro Sanitário regional privado, com exceção dos municípios de Conchal e Cordeirópolis que deverão dispor os rejeitos em aterros sanitários existentes dentro de seus territórios. A visualização dos serviços e investimentos pode ser observado na Figura a seguir. 233 Figura 66: Fluxograma do Cenário 1 234 6.5.2 Cenário 2 (Prazo de 5 a 8 anos) Com intuito de buscar o modelo de gestão proposto, o Cenário 2 englobará os seguintes serviços e investimentos: Continuidade do serviço de coleta de RSD, especialmente para atendimento das áreas rurais que ainda apresentam deficiência, de modo a atender à legislação; Ampliação do programa de coleta seletiva na fonte, de modo a atender o percentual de recuperação de resíduos recicláveis definidos na Tabela 48, do subcapítulo anterior, baseada na Meta 6 do PLANARES, incluindo a operação de Ecopontos nos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antonio de Posse e adequar o Ecoponto de Artur Nogueira para recebimento de resíduos recicláveis Implantação e operação de uma Unidade de Compostagem, para efeito desta simulação, no município de Artur Nogueira, mais especificamente na área da Central de Valorização de Resíduos (CVR) vislumbrada, para receber e recuperar os resíduos verdes e resíduos de feiras livres dos municípios consorciados, para atendimento às metas da Tabela 49, do subcapítulo anterior, baseada na Meta 7 do PLANARES; Manter a operação da Estação de Transbordo no município de Jaguariúna; Dispor os rejeitos em Aterro Sanitário regional privado, com exceção dos municípios de Conchal e Cordeirópolis que deverão dispor os rejeitos em aterros sanitários existentes dentro de seus territórios 235 Figura 67: Fluxograma do Cenário 2 236 6.5.3 Cenário 3 (Prazo de 9 a 17 anos) Com intuito de buscar o modelo de gestão proposto, o Cenário 2, previsto para ser implantado entre os anos de 2032 a 2040, foram vislumbrados os seguintes serviços e investimentos: Continuidade do serviço de coleta de RSD, especialmente para atendimento das áreas rurais que ainda apresentam deficiência, de modo a atender à legislação; Ampliar o programa de coleta seletiva na fonte, de modo a atender o percentual de recuperação de resíduos recicláveis estabelecido no PLANARES; Operação da Unidade de Compostagem no município de Artur Nogueira para receber e recuperar os resíduos verdes e resíduos de feiras livres dos municípios consorciados. Operação Ecopontos nos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna e Santo Antonio de Posse e adequar o Ecoponto de Artur Nogueira para recebimento de resíduos recicláveis Operação das Unidades de Triagem de Recicláveis nos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho; Operação da Unidade de Triagem de Volumosos no município de Artur Nogueira; Implantação e operação de uma Central de Valorização de Resíduos (CVR), contemplando uma Unidade de Tratamento Mecânico e a produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR), com intuito de continuar a recuperar os resíduos recicláveis e orgânicos e dar continuidade ao atendimento às metas do PLANARES. Para efeito de simulação e projeção dos custos, considerou-se que a CVR será implantada no município de Artur Nogueira por ser o município situado na melhor localização em relação às distancias dos demais municípios, contudo reforça-se que para a definição da localização, estudos mais específicos devem ser desenvolvidos; Dispor os rejeitos em Aterro Sanitário regional privado para todos os municípios consorciados. 237 Figura 68: Fluxograma do Cenário 3 238 6.6 Sistema de cálculo dos custos operacionais e investimentos É parte do conteúdo da presente revisão do PRGIRU a definição do sistema de cálculo dos custos operacionais e investimentos da prestação dos serviços públicos, relacionando-os com as tipologias de resíduos tratadas no diagnóstico. Para a presente simulação, foram considerados os custos dos serviços e investimentos relativos às principais tipologias dos RSU: Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD); Resíduos Sólidos Recicláveis (RSR); Resíduos Verdes; Resíduos da Construção Civil e Demolição (RCC) É imprescindível destacar que as demais tipologias de resíduos englobados durante a revisão não foram negligenciadas. Embora não esteja previsto neste momento investimentos com estruturas físicas e operacionais para o manuseio destes resíduos, no Capítulo 7 está prevista a implantação de programas e ações para melhorar eficiência do gerenciamento destes materiais. Neste sentido, foram considerados de maneira especial o seguinte: Os investimentos necessários para o atingimento dos objetivos, entre eles a universalidade e a integralidade na oferta dos serviços, contemplam aspectos como os investimentos em infraestrutura física, em equipamentos de manejo, em capacidade administrativa, entre outros; O planejamento destes investimentos ao longo do tempo foi elaborado segundo o crescimento presumido da geração; Não é objetivo deste documento prescrever a rota tecnológica, contudo para simular os investimentos, de maneira preliminar, considerou-se que a UTM consistirá em um conjunto de equipamentos visando a segregação mecânica dos resíduos oriundos da coleta domiciliar que contém o resíduo bruto (coleta indiferenciada), com intuito de possibilitar o aproveitamento destes 239 materiais. Para a implantação de uma UTM existem diversas concepções e possibilidade de combinações de equipamentos (peneiramentos, eletroímãs, separadores óticos, separadores balísticos e triagem manual). A definição de equipamentos e detalhamentos de projeto não fez parte do objetivo do presente documento; A Central de Valorização de Resíduos (CVR) possuirá uma unidade de produção de combustível derivado de resíduo (CDR), vislumbrando seu consumo em indústrias cimenteiras. A partir dessas premissas foram definidas as estruturas operacionais e administrativas necessárias, bem como foram avaliadas as estratégias para a distribuição dos investimentos ao longo de 20 anos. É importante informar que os processos tecnológicos abordados são os mais utilizados diante das diretrizes da PNRS e das características socioeconômicas dos municípios consorciados. Destacase novamente a vantagem da adoção da gestão associada entre os municípios consorciados, que são revertidas em ganhos ambientais e econômicos, já que a concentração de operações e o ganho de escala permitem a diluição dos custos. Como ponto de partida para a simulação, para todos os municípios consorciados e para todos os cenários, foram utilizados os custos do contrato atual (Contrato Nº 13/2022 firmado em 24/08/2022 entre o CONDESU e o Consórcio Regional para Soluções Ambientais (CORSAM), no âmbito do Processo Administrativo Nº 74/2022 / Concorrência Pública Nº 01/2022.) e quando necessário adotou-se os valores comumente praticados no mercado estadual de São Paulo. Para as projeções do crescimento populacional e da quantidade gerada de resíduos sólidos, tomou-se como base a projeção populacional (subcapítulo 4.2.1) , bem como as metas do PLANARES para a recuperação de materiais orgânicos e recicláveis. É importante ressaltar que todos os cálculos para a simulação dos custos operacionais e investimentos para cada um dos cenários consideraram o mesmo 240 valor estimado para a geração de RSU, ou seja, cada um dos cenários oferece tratamentos diferenciados para o mesmo volume regional. 6.7 Serviços e Investimentos previstos A seguir são apresentadas as simulações dos custos operacionais e de investimento dos 3 cenários propostos. 6.7.1 Cenário 1: simulação dos custos operacionais e de investimentos Com intuito de buscar o modelo de gestão proposto, o Cenário 1 que deverá ocorrer durante os anos de 2023 a 2026 propõe a realização dos seguintes serviços e investimentos: Coleta de RSD121 Higienização de contêiner PEAD de 1000 litros Transporte RSD Transbordo RSD Coleta mecanizada de recicláveis122 Higienização de contêiner 3.000 litros Coleta RCC, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos e destinação final123 Implantação e operação de Ecopontos124 121 No custo da coleta de RSD está incluída a higienização dos contêineres de 1.000 litros distribuídos conforme tabela 1 122 No custo da coleta mecanizada está incluída a higienização dos contêineres de 3.000 litros distribuídos conforme tabela 1 123 Os dias de coleta durante o mês estão definidos na Tabela 50. 124 Os ecopontos a serem implantados estão contidos na Tabela 50. 241 Destinação final dos rejeitos em Aterro Sanitário regional privado, com exceção dos municípios de Conchal e Cordeirópolis que deverão dispor os rejeitos em aterros sanitários existentes dentro de seus territórios. A Tabela a seguir apresenta os quantitativos de Ecopontos, Contêineres de 1000 L e Contêineres de 3000 L previstos para o Cenário 1. Tabela 50: Quantidade de Ecopontos, e Contêineres de 1000 L e 3000 L previstos para o Cenário 1 por municípios Consorciados ao CONDESU, bem como os dias do mês a serem operados. Municípios Consorciados ao CONDESU DIAS/MÊS ECOPONTOS CONT 1.000 L CONT 3.000 L ARTUR NOGUEIRA 6 2 1.000 20 CONCHAL 4 1 200 10 CORDEIRÓPOLIS 2 1 0 10 COSMÓPOLIS 2 2 0 30 ENGENHEIRO COELHO 3 1 100 10 HOLAMBRA 3 1 100 10 JAGUARIÚNA 6 4 1.500 40 STO ANTONIO DA POSSE 3 1 200 10 TOTAL 29 13 3.100 140 Os custos operacionais desta fase foram estimados com base no Contrato Nº 13/2022 em vigor e a data de referência é setembro de 2022 e são os seguintes: Tabela 51: Custos operacionais previstos para o Cenário 1, baseado no Contrato Nº 13/2022 SERVIÇOS UNID CUSTO R$ COLETA DE RSD t R$ 231,28 HIGIEN, CONT PEAD 1000 L unid R$ 2.641,44 TRANSPORTE RSD t R$ 36,76 TRANSBORDO RSD t R$ 84,41 242 COLETA MECANIZADA DE RECICLÁVEIS Equipe R$ 30.070,92 HIGIEN. CONT SUB 3.000 L Unid R$ 36.558,60 COLETA RCC E RPU E DEST FINAL unid/ano R$ 61.031,52 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO ECOPONTOS unid/ano R$ 352.043,52 TRATAMENTO MECÂNICO E PRODUÇÃO DE CDR t R$ 30,00 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO COMPOSTAGEM t R$ 5,00 TRANSPORTE DESTINO FINAL t R$ 36,76 DESTINAÇÃO FINAL RSD t R$ 119,95 6.7.2 Cenário 2: simulação dos custos operacionais e de investimentos Com intuito de buscar o modelo de gestão proposto, o Cenário 2, que deverá ocorrer durante os anos de 2027 a 2032, propõe a continuidade dos serviços e investimentos do Cenário 1, acrescido da implantação e operação de uma Unidade de Compostagem para receber os resíduos verdes e orgânicos dos municípios consorciados, a ser implantada na futura Central de Valorização de Resíduos (CVR) no município de Artur Nogueira, de forma a ampliar a recuperação de resíduos dentro das metas do Planares. Neste caso todos os municípios encaminharão para a central de compostagem o resíduo adequado para o tratamento. Não foi considerado no presente trabalho a receita eventual gerada pela comercialização do material gerado na operação, considerando a necessidade de obtenção de autorizações e certificados para que este material possa ser comercializado. O custo desta operação é representado pela implantação da unidade e é traduzido pelo investimento amortizado no prazo de 20 anos. 243 As tabelas a seguir apresentam, respectivamente, a previsão de investimento da implantação da Unidade de Compostagem e o custo unitário de processamento Tabela 52: Previsão de Investimento de implantação da Unidade de Compostagem DISCRIMINAÇÃO UNID R$ Obras de Implantação R$/unid 280.000,00 Picador de Galhos R$/unid 75.000,00 Revolvedora mecânica de leiras R$/unid 700.000,00 Trator de Esteira R$/unid 900.000,00 Prensa ensacadeira R$/unid 7.400,00 Balança Eletrônica até 1000 kg R$/unid 5.700,00 TOTAL 1.968.100,00 Tabela 53: Custo Unitário de Processamento da Unidade de Compostagem Especificação Valores (R$) AMORTIZAÇÃO DO INVESTIMENTO Vida: 20 anos 98.405,00 CUSTO ANUAL 162.000,00 CUSTO TOTAL 260.405,00 MARGEM DE LUCRO 8,0% 27.530,59 TRIBUTOS DIRETOS* 16,33% 56.196,82 RECEITA 344.132,42 CAPACIDADE t/ano 70.000 CUSTO / t 5,00 *lucro presumido 6.7.3 Cenário 3: simulação dos custos operacionais e investimentos Com intuito de buscar o modelo de gestão proposto, o Cenário 3, que deverá ocorrer 244 a partir de 2033, propõe a continuidade dos seguintes serviços e investimentos dos cenários anteriores, acrescido da implantação e operação de uma Unidade de Tratamento Mecânico com a produção de CDR. O total dos resíduos sólidos domiciliares coletados nos municípios consorciados deverão ser transferidos para esta unidade a ser implantada na Central de Valorização de Resíduos (CVR) no município de Artur Nogueira. Desta operação serão obtidos tanto material reciclado com CDR. As receitas eventuais desta operação não estão contempladas neste trabalho. Igualmente para obter o custo de processamento foram adotados os valores apresentados na Tabela 54 a seguir. Tabela 54: Previsão de Investimento de implantação da Unidade de Tratamento Mecânico e Produção de CDR DISCRIMINAÇÃO UNID R$ Obras de Implantação R$/unid 3.800.000,00 Equipamentos da Nova Unidade R$/unid 15.000.000,00 Caminhão UTM R$/unid 517.000,00 Sistema Roll-on UTM R$/unid 133.750,00 Caçamba UTM R$/unid 40.000,00 Carregadeira R$/unid 709.000,00 Bob Cat UTM R$/unid 315.000,00 Empilhadeira UTM R$/unid 163.000,00 Plataforma Tesoura UTM R$/unid 180.000,00 TOTAL 20.857.750,00 Tabela 55: Custo Unitário de Processamento da Unidade de Tratamento Mecânico e Produção de CDR. Especificação Valores (R$) AMORTIZAÇÃO DO INVESTIMENTO Vida: 20 anos 1.042.887,50 CUSTO ANUAL 530.000,00 CUSTO TOTAL 1.572.887,50 MARGEM DE LUCRO 8,0% 166.289,15 TRIBUTOS DIRETOS* 16,33% 339.437,73 RECEITA 2.078.614,38 CAPACIDADE t/ano 70.000 CUSTO/t 30,00 * Lucro presumido 245 6.8 Formação dos Custos Anuais Considerando que os Cenários são complementares, a seguir são apresentados os custos dos serviços e investimentos propostos ano a ano, considerando o horizonte de 20 anos. 246 Tabela 56: Custo anual de Coleta de RSD em R$ mil Custo anual de coleta de RSD (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 3138 3128 3120 3154 3185 3213 3239 3262 3295 3321 3339 3348 3351 3365 3375 3384 3389 3407 59012 Conchal 1588 1581 1573 1582 1590 1598 1605 1610 1618 1623 1627 1630 1636 1630 1630 1630 1629 1652 29034 Cordeirópolis 1468 1479 1490 1503 1517 1529 1541 1552 1563 1573 1582 1590 1598 1605 1612 1618 1623 1630 28073 Cosmópolis 3508 3530 3551 3593 3633 3671 3706 3738 3769 3798 3823 3847 3867 3887 3904 3919 3932 3953 67629 Engenheiro Coelho 1054 1064 1074 1089 1104 1117 1129 1141 1154 1166 1176 1185 1193 1201 1208 1214 1219 1231 20717 Holambra 1013 1014 1014 1028 1041 1053 1064 1073 1088 1100 1110 1117 1121 1128 1134 1139 1143 1158 19540 Jaguariúna 4601 4553 4489 4540 4584 4623 4655 4682 4717 4742 4756 4760 4816 4820 4821 4819 4813 4900 84691 Sto Antonio da Posse 1301 1301 1301 1310 1317 1322 1325 1339 1341 1343 1345 1346 1364 1360 1360 1360 1360 1377 24073 TOTAL 19693 19673 19636 19826 19998 20154 20293 20428 20576 20698 20791 20857 20982 21031 21081 21121 21149 21348 332769 Tabela 57: Custo anual de higienização contêiner PEAD 1000 L em R$ mill Custo anual de higienização contêiner PEAD 1000 L (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 2641 47546 Conchal 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 9509 247 Cordeirópolis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cosmópolis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Engenheiro Coelho 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 4755 Holambra 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 264 4755 Jaguariúna 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 3962 71319 Sto Antonio da Posse 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 528 9509 TOTAL 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 8188 147392 Tabela 58: Custo anual com transporte de RSD em R$ mill Custo anual com transporte de RSD (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 499 497 496 501 506 511 515 518 524 528 531 532 533 535 536 538 539 542 9379 Conchal 252 251 250 251 253 254 255 256 257 258 259 259 260 259 259 259 259 263 4615 Cordeirópolis 233 235 237 239 241 243 245 247 248 250 251 253 254 255 256 257 258 259 4462 Cosmópolis 557 561 564 571 577 583 589 594 599 604 608 611 615 618 621 623 625 628 10749 Engenheiro Coelho 167 169 171 173 175 178 179 181 183 185 187 188 190 191 192 193 194 196 3293 Holambra 161 161 161 163 166 167 169 171 173 175 176 178 178 179 180 181 182 184 3106 Jaguariúna 731 724 714 722 729 735 740 744 750 754 756 757 765 766 766 766 765 779 13461 248 Santo Antonio da Posse 207 207 207 208 209 210 211 213 213 214 214 214 217 216 216 216 216 219 3826 TOTAL 2809 2805 2799 2829 2856 2881 2903 2924 2948 2967 2981 2992 3011 3019 3027 3033 3037 3069 52891 Tabela 59: Custo anual com transbordo de RSD em R$ mill Custo anual com transbordo de RSD (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Conchal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cordeirópolis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cosmópolis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Engenheiro Coelho 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Holambra 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Jaguariúna 1679 1662 1638 1657 1673 1687 1699 1709 1722 1731 1736 1737 1758 1759 1760 1759 1757 1788 30910 Sto Antonio da Posse 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TOTAL 1679 1662 1638 1657 1673 1687 1699 1709 1722 1731 1736 1737 1758 1759 1760 1759 1757 1788 30910 249 Tabela 60: Custo anual coleta mecanizada de recicláveis em R$ mill Custo anual coleta mecanizada de recicláveis (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 3248 Conchal 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 2165 Cordeirópolis 60 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 571 Cosmópolis 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 1083 Engenheiro Coelho 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 1624 Holambra 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 1624 Jaguariúna 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 180 3248 Sto Antonio da Posse 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 1624 TOTAL 872 842 842 842 842 842 842 842 842 842 842 842 842 842 842 842 842 842 15186 Tabela 61: Custo anual com higienização contêiner subterrâneo de 3.000 L em R$ mill Custo anual com higienização contêiner subterrâneo de 3.000 L (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 731 13161 Conchal 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 6581 250 Cordeirópolis 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 6581 Cosmópolis 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 1097 19742 Engenheiro Coelho 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 6581 Holambra 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 6581 Jaguariúna 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 1462 26322 Sto Antonio da Posse 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 6581 TOTAL 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 5118 92128 Tabela 62: Custo coleta RCC,resíduos verdes e resíduos volumosos em R$ mill Custo coleta RCC,resíduos verdes e resíduos volumosos (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 6591 Conchal 244 244 244 244 244 244 244 244 244 244 244 244 244 244 244 244 244 244 4394 Cordeirópolis 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 2197 Cosmópolis 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 122 2197 Engenheiro Coelho 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 3296 Holambra 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 3296 Jaguariúna 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 6591 251 Sto Antonio da Posse 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 183 3296 TOTAL 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 1770 31858 Tabela 63: Custo de implantação e operação de Ecopontos em R$ mill Custo de implantação e operação de Ecopontos (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 12674 Conchal 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 6337 Cordeirópolis 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 6337 Cosmópolis 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 704 12674 Engenheiro Coelho 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 6337 Holambra 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 6337 Jaguariúna 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 1408 25347 Sto Antonio da Posse 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 352 6337 TOTAL 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 4577 82378 252 Tabela 64: Custo de processamento na UTMB (R$ mil) Custo de processamento na UTMB (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 0 0 0 0 0 0 0 0 0 431 433 434 435 436 438 439 440 442 3928 Conchal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 211 211 211 212 211 211 211 211 214 1905 Cordeirópolis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 204 205 206 207 208 209 210 211 211 1872 Cosmópolis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 493 496 499 502 504 506 508 510 513 4531 Engenheiro Coelho 0 0 0 0 0 0 0 0 0 151 153 154 155 156 157 157 158 160 1400 Holambra 0 0 0 0 0 0 0 0 0 143 144 145 145 146 147 148 148 150 1317 Jaguariúna 0 0 0 0 0 0 0 0 0 615 617 617 625 625 625 625 624 636 5610 Sto Antonio da Posse 0 0 0 0 0 0 0 0 0 174 174 175 177 176 176 176 176 179 1584 TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2421 2433 2442 2458 2464 2470 2475 2479 2504 22146 Tabela 65: Custo de recuperação de orgânicos (R$ mil) Custo de recuperação de orgânicos (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 0 0 0 0 4 5 6 6 7 8 8 9 10 10 11 12 13 13 123 Conchal 0 0 0 0 2 2 3 3 3 4 4 4 5 5 5 6 6 6 60 253 Cordeirópolis 0 0 0 0 2 2 3 3 3 4 4 4 5 5 5 6 6 6 59 Cosmópolis 0 0 0 0 5 6 6 7 8 9 10 10 11 12 13 14 15 15 142 Engenheiro Coelho 0 0 0 0 2 2 2 2 2 3 3 3 3 4 4 4 5 5 44 Holambra 0 0 0 0 1 2 2 2 2 3 3 3 3 4 4 4 4 5 41 Jaguariúna 0 0 0 0 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 176 Sto Antonio da Posse 0 0 0 0 2 2 2 3 3 3 3 4 4 4 4 5 5 5 50 TOTAL 0 0 0 0 24 28 32 36 40 44 47 51 55 59 63 67 71 76 693 Tabela 66: Custo do destino final (R$ mil) Custo do destino final (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 1495 1457 1419 1400 1379 1356 1332 1306 1283 1257 1228 1195 1159 1127 1094 1060 1025 991 22564 Conchal 757 736 716 702 689 675 660 645 630 615 598 581 566 546 528 511 493 481 11128 Cordeirópolis 700 689 678 667 657 646 634 622 609 595 582 567 553 538 522 507 491 474 10729 Cosmópolis 1671 1644 1615 1595 1573 1550 1524 1497 1468 1438 1406 1373 1338 1302 1266 1228 1189 1150 25826 Engenheiro Coelho 502 495 488 484 478 472 464 457 449 441 433 423 413 402 391 380 369 358 7900 Holambra 483 472 461 456 451 445 438 430 424 417 408 399 388 378 368 357 346 337 7455 Jaguariúna 2192 2121 2042 2015 1985 1952 1915 1875 1837 1795 1749 1698 1666 1615 1563 1510 1455 1426 32410 254 Sto Antonio da Posse 620 606 592 582 571 558 545 536 522 509 495 480 472 456 441 426 411 401 9221 TOTAL 8420 8220 8010 7902 7783 7652 7512 7366 7223 7067 6898 6716 6554 6364 6173 5978 5778 5618 127234 Tabela 67: Custo total (R$ mil) Custo total (R$ mil) MUNICÍPIO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 TOTAL Artur Nogueira 9755 9705 9658 9678 9698 9709 9715 9716 9733 10168 10162 10142 10111 10097 10078 10056 10028 10019 178226 Conchal 4208 4179 4149 4146 4144 4139 4133 4125 4119 4321 4310 4296 4290 4262 4245 4227 4209 4227 75728 Cordeirópolis 3301 3273 3274 3280 3286 3290 3292 3293 3293 3495 3494 3491 3486 3481 3475 3467 3458 3451 60880 Cosmópolis 7719 7717 7714 7743 7772 7792 7808 7820 7828 8324 8326 8323 8316 8306 8293 8275 8254 8243 144571 Engenheiro Coelho 2978 2984 2988 3001 3013 3023 3030 3036 3044 3201 3206 3209 3209 3209 3207 3204 3199 3204 55945 Holambra 2912 2902 2891 2903 2914 2922 2928 2931 2942 3092 3096 3096 3091 3090 3088 3084 3078 3088 54050 Jaguariúna 16583 16438 16263 16313 16357 16383 16396 16398 16415 17026 17005 16962 17023 16980 16930 16874 16812 16927 300085 Sto Antonio da Posse 3646 3632 3618 3619 3618 3612 3602 3610 3599 3762 3750 3737 3753 3731 3717 3703 3688 3699 66100 TOTAL 51103 50830 50554 50683 50803 50870 50905 50929 50973 53390 53348 53256 53278 53156 53033 52890 52727 52858 935585 255 7 Revisão e Avaliação do atendimento a Metas, Programas, Projetos e Ações para a gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados As diretrizes do PRGIRU são: Que o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos ocorra considerando a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Que ocorra a segregação na fonte geradora dos resíduos sólidos recicláveis e não-recicláveis. Que ocorra a segregação na fonte geradora dos resíduos orgânicos de grandes geradores como restaurantes, feiras livres, supermercados, sacolões etc. Que ocorram constantemente campanhas ambientais visando estimular a conscientização e a participação dos munícipes nos programas de manejo dos resíduos sólidos, em especial à coleta seletiva. Que ocorra a universalização do sistema de gestão de resíduos sólidos e uma vez atendida seja mantida ao longo do período do Plano. Que a qualidade dos serviços esteja, a qualquer tempo, dentro dos padrões no mínimo atendendo aos dispositivos legais ou àqueles que venham a ser fixados pela administração do sistema de gestão de resíduos sólidos. Que os resíduos sejam coletados e devidamente tratados e sua disposição final atenda aos dispositivos legais vigentes ou aqueles que venham a ser fixados pela administração do sistema. Que o CONDESU disponha de dispositivos que assegurem que os municípios 256 não interrompam os serviços de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos. Que o usuário é a razão de ser do operador. independentemente de o mesmo ser público, por prestação de serviço, autárquico ou privado. Que a prestação do serviço seja adequada ao pleno atendimento aos usuários garantindo condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e cortesia na prestação. Que seja elaborado e implantado esquemas de atendimento dos serviços para as situações de emergência, mantendo alternativas de recursos materiais e humanos para tanto. Que esteja disponibilizado um bom sistema de geração de informações e que os dados que venham a alimentar as variáveis sejam verídicos e obtidos da boa técnica. Que seja recebida. apurada e promovida a solução das reclamações dos usuários. quando julgadas procedentes. Que seja disciplinado o fluxo da logística reversa para os resíduos gerados nos municípios membros do CONDESU, com o envolvimento de todas as esferas responsáveis. Que seja divulgado adequadamente, ao público em geral e ao usuário em particular, a ocorrência de situações excepcionais, a adoção de esquemas especiais de operação e a realização de obras e serviços nos municípios membros do CONDESU, em especial àquelas que obriguem à interrupção da prestação dos serviços. Que sejam divulgadas ao usuário informações necessárias ao uso correto dos serviços e orientações principalmente quanto à forma de manuseio, embalagem, acondicionamento e disposição dos resíduos para sua coleta. De modo a atender as diretrizes propostas, o PRGIRU estabeleceu treze objetivos: 1. Observar a ordem de prioridade da gestão dos resíduos sólidos estabelecida 257 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos125: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos. 2. Realizar o adequado processamento de encerramento dos antigos lixões e aterros controlados. 3. Assegurar a sustentabilidade econômico-financeira, mediante remuneração que permita a recuperação dos custos dos serviços prestados. 4. Fortalecer organizações de catadores para inclusão no sistema de gestão e recuperação de materiais reutilizáveis e recicláveis. 5. Intensificar a coleta de resíduos sólidos domésticos nas áreas rurais. 6. Melhorar a eficiência da coleta domiciliar nas áreas urbanas. 7. Reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada por meio da redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem de materiais. 8. Implementar soluções compartilhadas para reciclagem e tratamento dos resíduos e disposição final dos rejeitos. 9. Fortalecer a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana através do seu aprimoramento e ampliação. 10. Fortalecer a gestão dos resíduos sólidos da construção civil através do seu aprimoramento e ampliação. 11. Fortalecer a gestão dos resíduos de serviço de saúde através do seu aprimoramento e ampliação. 12. Fortalecer a gestão dos resíduos englobados no processo de logística reversa através do seu aprimoramento e ampliação. 13. Fortalecer a gestão dos resíduos industriais através do seu aprimoramento e ampliação. 125 Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12305.htm 258 A partir dos objetivos, ocorreu a revisão das metas e programas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos dos municípios consorciados ao CONDESU. Os cenários propostos no Capítulo 6 foram adotados como instrumento norteador. Como parte do processo de revisão, incluiu-se a avaliação do atendimento das metas, embasadas no diagnóstico dos sistemas de limpeza, coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos (Capítulo 5), bem como através de considerações a respeito das condições socioeconômicas e culturais de cada municipalidade (Capítulo 4). As metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES)126 foram também base para as metas aqui revisadas, as quais foram acrescidas de contribuições apresentadas pelas equipes do CONDESU e das Prefeituras dos municípios consorciados, e pela população regional por meio da participação social. As definições de prazo relativas às metas foram distribuídas ao longo do horizonte de 20 anos, conforme estipulado pela Lei nº 11.445/07 e pela Lei nº 12.305/10, a qual propõe a periodicidade mínima de revisão do plano em quatro anos. Os agentes envolvidos na execução das metas e ações aqui definidas são listados a seguir: CONDESU, Prefeituras Municipais Consorciadas, através de suas Secretarias e Diretoria de Meio Ambiente; Órgãos municipais: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Finanças, Secretaria de Transportes e Trânsito, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Saúde; Assuntos Jurídicos; Chefia de Gabinete do Prefeito; Cidadania, Assistência e Inclusão Social; Comunicação; Cultura; Desenvolvimento Econômico Social; Educação; Esporte e Lazer; Finanças; Gestão e Controle; Habitação; Infraestrutura; Meio Ambiente; Ouvidoria Geral do Município; Planejamento e 126 Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022, aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES). 259 Desenvolvimento Urbano; Recursos Humanos; Saúde; Segurança Pública; Serviços Públicos; Transporte; Trabalho e Renda; Urbanismo e administrações diretas Conselhos Municipais; Ministério Público; População em geral: escola, supermercado, comércio, restaurante, praças, feiras livres etc., para dar continuidade aos encontros realizados com a coletividade para discussão das diretrizes da política no seu dia a dia; e Sociedade Civil Organizada: visando formação para a responsabilidade compartilhada. 7.1 Temáticas estratégicas A revisão das ações, programas e metas específicas para atendimento ao sistema de gestão, manteve as 13 temáticas estratégicas para agrupar as atividades do PRGIRU. É importante ressaltar que as ações, programas e metas cobrem um horizonte de 20 anos, as quais foram divididas em períodos de curto (1 a 4 anos), médio (5 a 8 anos) e longo (9 a 20 anos) prazos. Todas essas informações estão dispostas em cronogramas segundo sua temática estratégica. Os cronogramas indicam as ações planejadas (em cinza), as ações em andamento (em azul) e as ações já realizadas (em verde) pelo consórcio ou município (Figura 69). Figura 69: Legenda de cores utilizadas nos cronogramas de Ações e Metas de cada temática estratégica 260 7.1.1 Temática estratégica 1 A temática 1 compreende a gestão e gerenciamento integrado dos resíduos sólidos que deve observar a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e criar mecanismos facilitadores para a fiscalização e o controle social. CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - TODAS AS TIPOLOGIAS DE RESÍDUOS Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Planejar as ações de gestão e gerenciamento integrado com base no diagnóstico da situação, informações mais recentes sobre os resíduos sólidos e este Plano de Gerenciamento. CONDESU e municípios consorciados Aprovar nas câmaras dos vereadores Projeto de Lei aprovando a revisão do "Plano Regional de Gestão Municípios consorciados. Holambra 261 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - TODAS AS TIPOLOGIAS DE RESÍDUOS Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PRGIRU) dos Municípios consorciados ao CONDESU". Capacitar constantemente127, gestores e profissionais que atuam com a gestão de resíduos no CONDESU e municípios (Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Saúde, Agricultura, entre outros). CONDESU e municípios consorciados Criar um núcleo de apoio à gestão integrada de resíduos sólidos, de modo a garantir a unicidade das ações previstas para a gestão e gerenciamento integrado dos resíduos sólidos. CONDESU com participação dos municípios 127 Referência de Conteúdo: Kit de Ferramentas de Gestão de RSU, do Ministério do Desenvolvimento Regional, disponível em: https://www.gov.br/mdr/ptbr/assuntos/saneamento/protegeer 262 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - TODAS AS TIPOLOGIAS DE RESÍDUOS Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Criar e promover das campanhas publicitárias de incentivo à separação de recicláveis para coleta seletiva eficaz. CONDESU e municípios consorciados Melhorar a eficiência de pesagem e controle dos resíduos coletados, reaproveitados e tratados, bem como dos rejeitos a serem destinados a fim de possibilitar um controle mais efetivo da gestão e sua performance: RSD, recicláveis, logística reversa, RCC, volumosos, etc. Instituir um Sistema de Informações sobre Resíduos, que contemple os resíduos sólidos, a fim de facilitar o acesso a dados atualizados para revisão deste plano a cada 2 anos, e colaborar com o SINIR, SINISA e SINIMA CONDESU Assumir e internalizar as metas estabelecidas pelo PLANARES, e desenvolver programa para controle e monitoramento dos indicadores. CONDESU com participação dos municípios 263 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - TODAS AS TIPOLOGIAS DE RESÍDUOS Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Incentivar a implantação de econegócios por meio de cooperativas, indústrias ou atividade processadoras de resíduos. CONDESU e municípios consorciados 7.1.2 Temática estratégica 2 Esta temática está relacionada com o processo de encerramento dos antigos lixões e aterros controlados nos munícipios consorciados. CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Conchal 264 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Retomar e concluir os processos de investigação do passivo ambiental dos antigos lixões e aterros controlados Municípios consorciados Verificar a possibilidade de utilização de aporte de recursos governamentais e linhas de financiamento em condições diferenciadas, no caso da necessidade de ações de remediação dos antigos lixões CONDESU Contratar os serviços para execução das ações apontadas na investigação (remediação proposta) Municípios consorciados com exceção de Conchal Executar programa de monitoramento ambiental e demais ações propostas nos processos/projetos de encerramento dos lixões Municípios consorciados 265 7.1.3 Temática estratégica 3 Esta temática estratégica busca assegurar sustentabilidade econômico-financeira, mediante remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços prestados. CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Instituir cobrança (taxa ou tarifa) referente aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos, conforme determinação do Novo Marco do Saneamento, Lei Federal 14026/2020. Sugestão de referência: https://www.gov.br/mdr/ptbr/assuntos/saneamento/protegeer/calculadora-de-taxasou-tarifas-dos-servicos-de-manejo-de-residuos-solidosurbanos Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna, Santo Antônio de Posse Conchal, Engenheiro Coelho 266 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Revisar a taxa/tarifa de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos com o intuito de assegurar a sustentabilidade econômica, financeira, técnica e operacional desses serviços. Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna, Santo Antônio de Posse Instituir política de cobrança pela coleta e destinação de resíduos de estabelecimentos comerciais e industriais (RSS, logística reversa, RSD, RCC, resíduos verdes), quando a gestão é realizada pela prefeitura ou consórcio. Municípios com apoio do CONDESU 7.1.4 Temática estratégica 4 267 Esta temática estratégica busca inclusão e fortalecimento da organização de catadores em forma de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis como forma de inclusão social. CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Manter banco de dados atualizado dos catadores formais e informais para traçar o perfil socioeconômico. Artur Nogueira, Holambra, Santo Antônio de Posse Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Jaguariúna Apoiar e estruturar cooperativas e associações de catadores com infraestrutura física e de equipamentos, bem como capacitação. Jaguariúna, Cordeirópolis, Santo Antônio de Posse 268 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra Capacitar continuamente os membros das cooperativas/associações para melhoria da gestão e operação das atividades executadas. Municípios com apoio do CONDESU Desenvolver processo de inclusão dos catadores informais na recuperação dos recicláveis por meio de cooperativas e associações. Municípios com apoio do CONDESU Formalizar a contratação de cooperativas e associações de catadores para a prestação de serviços de manejo Jaguariúna, Santo Antônio de Posse 269 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 de materiais recicláveis, conforme Meta 5 estabelecida no PLANARES. Demais municípios consorciados Formalizar a contratação de cooperativas e associações de catadores e estruturá-las para a prestação de serviços de manejo, (desmonte, aproveitamento, venda) de resíduos volumosos. Municípios com apoio do CONDESU Promover o envolvimento e o apoio, às cooperativas/associações de catadores, da população, das empresas, da entidade do terceiro setor, de todos os setores públicos municipais, das organizações não governamentais e das empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana. Santo Antônio de Posse Demais municípios consorciados 7.1.5 Temática estratégica 5 270 Esta temática estratégica visa intensificar a coleta dos RSD nas áreas rurais. CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Reavaliar os planos de coleta e mapas de coleta visando a ampliação da coleta regular em áreas rurais. Municípios consorciados e CONDESU Avaliar a possibilidade de utilização de Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis (PEV), que podem ser por meio de contêineres , a fim de proporcionar a universalização da coleta regular nas áreas rurais Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis Ampliar a coleta regular dos RSD nas áreas rurais em 30%. Conchal (atualmente 25%), Artur Nogueira. Ampliar a coleta regular dos RSD nas áreas rurais em 60%. Cordeirópolis (atualmente 50%) 271 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Ampliar a coleta regular dos RSD nas áreas rurais em 100% Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Jaguariuna, Santo Antonio de Posse, Holambra Conchal, Artur Nogueira, Cordeirópolis Promover a reavaliação e as adequações necessárias sobre o sistema de coleta (incluindo inovações tecnológicas) relativas aos quantitativos de veículos e/ou equipamentos coletores e da mão de obra alocada. Municípios consorciados e CONDESU 272 7.1.6 Temática estratégica 6 Esta temática estratégica tem como objetivo melhorar a eficiência da coleta domiciliar nas áreas urbanas. CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Verificar a possibilidade de implantação de coleta conteinerizada, inicialmente em condomínios e similares. Municípios consorciados e CONDESU Elaboração de cartilha orientadora, de forma a disciplinar e orientar os usuários para promover o correto acondicionamento para a coleta regular Cosmópolis, Holambra, Santo Antônio de Posse Conchal, Engenheiro Coelho 273 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Demais municípios Reavaliar periodicamente o sistema de coleta, visando detectar possíveis adequações que favoreçam a execução e melhoria na prestação do serviço de coleta regular, verificar necessidade do aumento da frota de veículos de coleta e outras medidas que reflitam sempre na melhor qualidade do serviço. Municípios consorciados e CONDESU 7.1.7 Temática estratégica 7 Esta temática estratégica engloba as ações para redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada. 274 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Implantar Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), Ecopontos, e/ou PEVs móveis (rotativos entre bairros). Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Engenheiro Coelho Demais municípios com apoio do CONDESU Aumentar a recuperação de materiais recicláveis, conforme Meta 6 do PLANARES para 2024: 6,6% Santo Antônio de Posse Conchal, Cordeirópolis, Holambra, Jaguariúna 275 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho Aumentar a recuperação de materiais recicláveis, conforme Meta 6 do PLANARES para 2028: 11,4% Santo Antônio de Posse Demais municípios com apoio do CONDESU Aumentar a recuperação de materiais recicláveis, conforme Meta 6 do PLANARES para 2032: 16,2% Municípios com apoio do CONDESU Aumentar a recuperação de materiais recicláveis, conforme Meta 6 do PLANARES para 2036: 21% Municípios com apoio do CONDESU Aumentar a recuperação de materiais recicláveis, conforme Meta 6 do PLANARES para 2040: 25,8% Municípios com apoio do CONDESU 276 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Desenvolver programa128 de coleta seletiva da Fração Orgânica do RSU em ambientes com geração homogênea (feiras, sacolões, indústrias, restaurantes, escolas e outros) e de resíduos verdes de poda, promovendo sua compostagem. CONDESU e municípios Reciclar a Fração Orgânica do RSU, por meio da compostagem ou biodigestão anaeróbia, conforme Meta 7 do Planares para 2024: 3,6% em relação à massa total de RSU. Municípios do CONDESU 128 Tais programas devem instituir a responsabilidade compartilhada entre geradores desses resíduos orgânicos, por exemplo, feirantes, varejões, supermercados, restaurantes, escolas, bares e lanchonetes, e o poder público municipal para acondicionar de forma adequada e diferenciada a fração orgânica gerada, disponibilizando-a para compostagem ou outra tecnologia viável, e se necessário, podendo inclusive prever incentivos econômicos pelo poder público 277 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Reciclar a Fração Orgânica do RSU, por meio da compostagem ou biodigestão anaeróbia, conforme Meta 7 do Planares para 2028: 7,2% em relação à massa total de RSU. Municípios do CONDESU Reciclar a Fração Orgânica do RSU, por meio da compostagem ou biodigestão anaeróbia, conforme Meta 7 do Planares para 2032: 10,8% em relação à massa total de RSU. Municípios do CONDESU Reciclar a Fração Orgânica do RSU, por meio da compostagem ou biodigestão anaeróbia, conforme Meta 7 do Planares para 2036: 14,4% em relação à massa total de RSU. Municípios do CONDESU Reciclar a Fração Orgânica do RSU, por meio da compostagem ou biodigestão anaeróbia, conforme Municípios do CONDESU 278 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Meta 7 do Planares para 2040: 18,1% em relação à massa total de RSU. Incentivar a implantação de econegócios por meio de cooperativas, indústrias ou atividades processadoras de resíduos. Municípios do CONDESU Promover debate e articulação nos bairros, associações e comunidades para avaliar e apresentar sugestões, visando melhor atendimento da população na questão de gestão de resíduos. Municípios do CONDESU Reavaliar a necessidade de ampliação de recursos facilitadores para elevar a eficiência da coleta seletiva, coleta de resíduos orgânicos facilmente degradáveis de forma a melhorar a eficiência da gestão dos resíduos. Municípios do CONDESU 279 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Ampliar, revisar e aprimorar periodicamente os programas implantados, visando melhorar sua eficiência e atender aos objetivos do plano Municípios do CONDESU 7.1.8 Temática estratégica 8 Esta temática estratégica visa buscar soluções compartilhadas para o tratamento dos resíduos e disposição final dos rejeitos. 280 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Realizar e estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica de novas tecnologias para o tratamento de resíduos, voltadas para a utilização da parte orgânica dos resíduos, visando a redução da emissão de gases e de chorume, preferencialmente por meio de compostagem CONDESU Selecionar área adequada para a implantação do novo sistema de tratamento e destinação final integrada entre os municípios consorciados CONDESU Executar as ações definidas pelo estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica da nova tecnologia para aos resíduos do consórcio (leilão, acompanhamento do licenciamento, obras, implantação do projeto, monitoramento ambiental, etc.) CONDESU e municípios Avaliar e aprimorar o sistema de tratamento e disposição final implantados. CONDESU e municípios 281 7.1.9 Temática estratégica 9 Esta temática estratégica tem como objetivo fortalecer, ampliar e aprimorar a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana. CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Avaliar o Sistema de Varrição existente, visando verificar a necessidade de otimização através da implantação de varredeiras mecânicas nas áreas centrais CONDESU e Municípios consorciados Estabelecer contratos de manutenção e conservação de parques, jardins e arborização urbana com a iniciativa privada Artur Nogueira, Cordeirópolis, Holambra, Jaguariúna Demais municípios com apoio do CONDESU 282 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Destinar resíduos verdes para a compostagem. Artur Nogueira, Jaguariúna Demais municípios com apoio do CONDESU 7.1.10 Temática estratégica 10 Esta temática estratégica tem como objetivo fortalecer, ampliar e aprimorar a gestão dos resíduos da construção civil. 283 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Desenvolver programa de capacitação e treinamento para gerenciamento adequado de resíduos de construção civil, conforme a Resolução CONAMA 307/02 e 448/1 CONDESU e Municípios consorciados Identificar e gerenciar áreas de descarte irregular. Municípios consorciados Eliminar 100% os pontos de descarte irregular. Municípios consorciados Gerenciar, segregar e destinar corretamente o passivo de RCC existente Municípios consorciados Jaguariúna Desenvolver programa com metas para implementação de Ecopontos e para a ampliação CONDESU e Municípios consorciados 284 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 dos processos de trituração, triagem e reutilização dos resíduos da construção civil Elaboração do Plano de Gestão dos Resíduos da Construção Civil. Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Holambra, Santo Antônio de Posse Demais municípios consorciados Execução das ações definidas no Plano de Gestão dos Resíduos da Construção Civil. Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Holambra, Santo Antônio de Posse Demais municípios consorciados 285 7.1.11 Temática estratégica 11 Esta temática estratégica tem como objetivo ampliar, fortalecer a gestão dos resíduos de serviços de saúde. CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Implementar cobrança pelos serviços de coleta e tratamento dos resíduos de serviços de saúde, quando aplicável. Artur Nogueira, Conchal, Jaguariúna (coleta somente de RSS gerado em estabelecimentos públicos) Holambra Demais municípios consorciados Elaborar Plano de Gerenciamento de RSS, visando a compatibilização entre as diretrizes da PNRS e normativos do Conama e Anvisa, no que se refere às exigências de elaboração de Planos CONDESU e Municípios consorciados 286 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS Intensificar ações de fiscalização do gerenciamento de RSS nos estabelecimentos geradores. Executar as metas levantadas no plano de gerenciamento de RSS. Implementar o Manifesto de Transporte de Resíduos para a gestão do RSS do CONDESU. CONDESU e municípios. 7.1.12 Temática estratégica 12 287 Esta temática estratégica tem como objetivo fortalecer, ampliar e aprimorar a gestão dos resíduos englobados no processo de logística reversa. CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS ENGLOBADOS NO PROCESSO DE LOGÍSTICA REVERSA Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Estimular a população local a entregar os resíduos englobados em logística reversa nos postos de entrega voluntária fixos ou móveis. Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra Cordeirópolis, Jaguariúna, Engenheiro Coelho Firmar convênios com o terceiro setor interessado em cooperar no processamento destes resíduos. Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra Cordeirópolis, Jaguariúna, 288 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS ENGLOBADOS NO PROCESSO DE LOGÍSTICA REVERSA Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Engenheiro Coelho, Santo Antônio de Posse Ampliar, melhorar e padronizar os pontos de coleta nos municípios consorciados, certificando que os locais atendam as exigências ambientais e legais cabíveis. Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna, Engenheiro Coelho Ampliar e padronizar para todos os municípios os programas que estimulam a destinação correta dos resíduos englobados no processo de logística reversa. Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna, 289 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS ENGLOBADOS NO PROCESSO DE LOGÍSTICA REVERSA Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Engenheiro Coelho, Santo Antônio de Posse Definir procedimentos nos municípios consorciados pela guarda e zelo dos materiais coletados até o momento de sua retirada pela empresa cooperada. CONDESU e Municípios consorciados Desenvolver plano para incentivar que os setores que comercializem resíduos englobados como logística reversa recebam estes resíduos e os encaminhem aos respectivos geradores. Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna, Engenheiro Coelho, Santo Antônio de Posse 290 7.1.13 Temática estratégica 13 Esta temática estratégica tem como objetivo fortalecer, ampliar e aprimorar a gestão dos resíduos industriais e de saneamento. CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS INDUSTRIAIS Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Estabelecer medidas para que todas as empresas industriais geradoras de resíduos sólidos (perigosos e não perigosos) elaborem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS, conforme o Art. 20 da Lei da PNRS). CONDESU e Municípios consorciados Criação de condições especiais para que micro e pequenas empresas possam se adequar aos objetivos da PNRS no menor tempo possível e sem criar óbices a sua operação. Adotar ações em conjunto entre o consórcio e as indústrias, como pesquisa e desenvolvimento, particularmente em ecoeficiência, direcionadas à 291 CRONOGRAMA PARA AS AÇÕES, METAS E PROGRAMAS - RESÍDUOS INDUSTRIAIS Responsável pela execução Ações/Metas/Programas Prazo/Anos Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 ampliação da reutilização e reciclagem dos resíduos. Pesquisar alternativas de tratamento para os lodos das estações de tratamento de água e esgoto disponíveis na região, como por exemplo coprocessamento em indústria cimenteira. Municípios consorciados com apoio do CONDESU Destinar os resíduos de saneamento que não possuem alternativa de tratamento para aterro sanitário. Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Santo Antônio de Posse. Artur Nogueira, Cosmópolis. 292 7.2 Demais ações e programas a serem implementados A seguir são listadas ações que devem ser planejadas e executadas pelo CONDESU e municípios consorciados para garantir o cumprimento da PNRS, bem como o pleno desenvolvimento da gestão integrada de seus resíduos sólidos. Trata-se de ações de cunho estratégico e de caráter norteador, que devem ser adotadas como referência para o cumprimento das metas detalhadas no subcapítulo 7.1. Arranjos institucionais Atualmente, o serviço de coleta de RSD do município de Cordeirópolis é realizado por empresas contratada através de contrato firmado diretamente pela municipalidade, e os serviços de disposição final, realizado em aterro sanitário de propriedade do município. A unificação dos serviços a cargo de um único prestador propiciará uma melhora significativa ao gerenciamento dessas atividades, especialmente quando a unidade de tratamento dos resíduos for implantada, proporcionando ganho de eficiência, através da redução de despesas, maior aproveitamento de pessoal, diminuição de retrabalho e distorções nos dados, e unificação de contratos; Construir ações transversais entre os envolvidos na gestão dos resíduos domiciliares (SMMA, Vigilância Sanitária, CONDESU), responsáveis pelo manejo (empresas terceirizadas de coleta e destinação final, cooperativas e associações) e a sociedade. Instrumentos legais Elaborar e implantar, se necessário, normas e posturas municipais para facilitar o gerenciamento dos resíduos sólidos, desde que estejam em consonância, com a Política Estadual de Resíduos Sólidos, PNRS e outros instrumentos legais correlatos; Elaborar e implantar dispositivo de legislação, em nível local, para a Política 293 Municipal de Educação Ambiental para os Resíduos Sólidos; Implantar dispositivo de legislação, em nível local, (Plano de Gerenciamento de Resíduos Domiciliares) para o manejo, disciplinamento dos fluxos e dos agentes envolvidos, facilitação da destinação ambientalmente adequada dos resíduos, e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos gerados no município; Elaborar e implantar a Política Municipal de Educação Ambiental para os Resíduos Sólidos, que envolva escolas, universidades, empresas, Organizações Não Governamentais (ONGs), associações de bairros e cooperativas de catadores. Fiscalização e instrumentos de controle social Estabelecer parcerias entre os responsáveis pela gestão dos resíduos domiciliares com associações de bairros, condomínios e comércio para checar o cumprimento das metas estabelecidas, e com isso prever, corrigir ou melhorar o processo de gestão, com foco em um ciclo de desenvolvimento baseado na melhoria contínua; Promover a identificação e cadastramento dos geradores de matéria orgânica facilmente degradável (resíduos compostáveis), para que os responsáveis pela gestão possam monitorar, controlar e fiscalizar o funcionamento do sistema; Fiscalizar e controlar o descarte dos grandes geradores; Realizar ações para o controle social e fiscalização do conjunto de agentes envolvidos, definidas em programa específico; Instituir um responsável pela coordenação das ações de educação ambiental, monitoramento, e de controle social e fiscalização, em conformidade com as ações das Secretarias e entidades envolvidas; Realizar ações preventivas e corretivas por meio de programas de monitoramento; Fazer uso do Sistema Municipal de Informações sobre Resíduos para corrigir, prevenir ou melhorar o gerenciamento dos resíduos de todos os tipos. 294 Instrumentos de gestão Buscar nas esferas municipal, estadual e federal mecanismos de financiamento e incentivos para implementação de projetos visando à melhoria de processos existentes no manejo dos resíduos sólidos e/ou implantação de novas tecnologias para equacionamento de demandas ainda não atendidas no conjunto da gestão dos resíduos; Instituir as práticas de gerenciamento para todos os tipos de resíduos, quanto a sua origem e periculosidade, conforme discriminado na PNRS; Promover ações integradas entre as secretarias da administração pública visando atingir objetivos e metas relacionadas à gestão dos resíduos sólidos; Analisar os indicadores de desempenho e neles baseado, traçar estratégias para ações e correções necessárias ao ajuste de rotas de diretrizes e ao alcance de metas; Propor arranjos institucionais de integração entre entidades diversas buscando alcançar objetivo comum e instituir a responsabilidade compartilhada entre os entes para que os resultados sejam sempre o reflexo da soma dos esforços; Fomentar a implantação de instrumentos de controle social, através da facilitação do acesso à informação ao cidadão por meio de portais de transparência; Implementar dispositivos de fiscalização eficientes, amparados pela legislação vigente, cujas atuações preventivas e coercitivas possam minimizar todas as ações contrárias às práticas salutares de saneamento básico e difundir através da educação e informação o que representam as boas ações ambientais; Propor instrumentos legais que institucionalizem e legitimem as ações de regulamentação e normatização que forem necessárias no curso da implantação de projetos e programas relativos à gestão de resíduos sólidos. 295 7.3 Revisão do PRGIRU De acordo com o estabelecido no Artigo 19, inciso XIX, da Lei nº 12.305/2010 o PRGIRU deve ser submetido periodicamente a revisões, se observando prioritariamente os períodos de vigência dos planos plurianuais municipais. Diante disto a periodicidade de revisão proposta para o presente PRGIRU é de quatro (4) anos. A revisão proposta tem o intuito de revisar constantemente o PRGIRU de modo a adequálo com as possíveis alterações físicas, ambientais, econômicas, sociais e temporais as quais os municípios consorciados estarão passíveis de influência. A revisão em questão visa ainda o delineamento de novos objetivos e metas condizentes com as novas realidades, de modo que a gestão dos resíduos sólidos atenda às necessidades evidenciadas e seja cada vez mais eficaz, garantindo o atendimento às leis ambientais aplicáveis. 296 8 Considerações finais A gestão de resíduos sólidos é uma questão complexa para qualquer sociedade, seja ela pertencente a países com vastos recursos econômicos e avançadas tecnologias – como por exemplo a Alemanha –, seja para países que possuem um arcabouço legal estruturado, porém com falhas no seu cumprimento, como o Brasil. Questões ambientais, socioculturais, econômicas e financeiras permeiam todos os aspectos da gestão de resíduos sólidos, passando pela geração até o tratamento e destinação final. Tal realidade também é enfrentada pelo Consórcio Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU. Mas, por meio da revisão de seu Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos – PRGIRU, busca a melhoria contínua da gestão de seus resíduos. O desenvolvimento do presente documento, que teve como objetivo revisar o PRGIRU de 2017, focou também na complementação do diagnóstico socioeconômico e da gestão dos resíduos, na modernização dos cenários de tratamento e destinação, bem como na estruturação das metas para o consórcio e seus municípios. A diretriz fundamental que norteou esse processo observou a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada apenas dos rejeitos. As estratégias apresentadas tiveram como base a versão anterior do Plano, a realidade atual dos municípios consorciados e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES). O diagnóstico levantado revelou importantes avanços na gestão de resíduos pelo CONDESU e seus municípios, ao longo dos últimos anos. Cita-se por exemplo, a expansão da coleta de resíduos nas áreas rurais, e a cobrança pelo serviço de manejo em diversos municípios. Esse mesmo diagnóstico destacou também as oportunidades de melhorias e ações ainda pendentes de serem executadas para se alcançar o desenvolvimento local sustentável. Melhorias que podem ser citadas como por exemplo a valorização da cadeia de reciclagem de materiais e a implementação de um sistema de informação para controle e integração de dados, acompanhamento e avaliação das metas, programas e ações planejadas e diálogo com outros bancos de dados. 297 O monitoramento das ações e metas do PRGIRU deve ser constante, e a detecção de ajustes e necessidade de melhorias devem ser registradas. É por essa razão que a revisão do plano, além de imprescindível, é prevista no Artigo 19, inciso XIX, da Lei nº 12.305/2010. O prazo de 4 anos para a revisão deve ser mantido, para garantir o tempo hábil de medição, verificação, avaliação e compreensão dos impactos da intervenção do PRGIRU no desempenho regional do gerenciamento dos RSU. 298 9 Referências SEADE – FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS. SEADE População. Disponível em: https://populacao.seade.gov.br/. Acesso em: 17 de junho de 2022a. PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO – PDUI. Disponível em: https://rmc.pdui.sp.gov.br/?page_id=127. Acesso em: 23 de junho de 2022 SEADE – FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS. SEADE População. Disponível em: https://populacao.seade.gov.br/. Acesso em: 17 de junho de 2022a. SEADE – FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS. SEADE Painel: Taxa de Fecundidade e Natalidade. Disponível em: https://fecundidade.seade.gov.br/. Acesso em: 17 de junho de 2022b. MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL. DATASUS: Informações de Saúde – CNES Recursos Humanos, Profissionais e Indivíduos segundo CBO 2022. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?cnes/cnv/prid02sp.de. Aceso em: 17 de junho de 2022. OMS. Health workforce. Disponível em: <http://www.who.int/hrh/workforce_mdgs/en/>. Acesso em: 17 nov. 2016. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP: Censo de Educação Básica – Catálogo de Escolas. 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São Paulo. 2020. 301 302 Anexo I – Memórias de reuniões 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 Anexo II – Check list para coleta de dados primários 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 Anexo III – Contratos e Documentos CONDESU 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 Anexo IV – Check Lists respondidos e enviados pelos Gestores Municipais 474 Check list do Município de Artur Nogueira 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 Check list do Município de Conchal 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 Check list do Município de Cordeirópolis 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 Check list do Município de Cosmópolis 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 Check list do Município de Engenheiro Coelho 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 662 663 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 Check list do Município de Holambra 696 697 698 699 700 701 702 703 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 725 726 727 728 729 730 731 732 733 734 735 736 737 738 739 740 741 742 Check list do Município de Santo Antônio de Posse 743 744 745 746 747 748 749 750 751 752 753 754 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 776 777 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 Anexo V – Documentos de Artur Nogueira 793 Mapa com o plano de coleta dos RSD do município de Artur Nogueira 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 834 835 836 Anexo VI – Documentos de Conchal 837 838 839 840 841 842 843 844 845 846 847 848 849 850 851 852 853 854 855 856 857 858 859 860 861 862 863 864 865 866 867 868 869 Anexo VII – Documentos de Cordeirópolis 870 871 872 873 874 Anexo VIII – Documentos Cosmópolis 875 876 Fonte: Prefeitura Municipal de Cosmópolis 877 Cronograma da coleta de resíduos domiciliares de Cosmópolis 878 Fonte: Prefeitura Municipal de Cosmópolis 879 880 881 882 883 884 885 886 887 888 889 890 891 892 893 894 895 896 897 898 899 900 901 Lista de escolas municipais de ensino básico de Cosmópolis Escola Email Endereço Telefone EMEB Guilhermina Kowaleski emebguilhermina@yahoo.com.br R. Caetano Achiles Avancini, 1240 Rosamélia 3872-6861 EMEB Profª Roseli Ap. De Toledo emebroseli@hotmail.com R. João Dias de Arruda Neto, 328 Jd de Lourdes 3872-6860 EMEB José Franco Salgado emebfrancosalgado@hotmail.com R. Antônio Tavano, 46 Bela Vista IV 3872-2202 EMEB Profª Neusa Lapolla emebneusa.lapolla@hotmail.com R. Expedicionários A. Salmistraro, 80 Nosso Teto 3882-2841 EMEB Profª Doraci Rodrigues emebdoracirodrigues@hotmail.com R.Alberto Stucki,73 B. Jacinto Hackel Fren Aun 3812-1002 EMEB Profª Alairce Ciani Deangelo emebalairce@yahoo.com.br R. Zico Félix, 41 Jardim Beto Spana 3882-2842 EMEB Dona Jenny Rossi Rogge emebjenny@hotmail.com R. Ponciano Tonuzi, 377 Parque Esther 3882-1734 EMEB Profª Helena Curiacos Nallin emebhelenanallin@hotmail.com R. Adhemar P de Barros, 378 Jd Santa Rosa 3872-5877 EMEB Tutu Baloni emebtutuballoni@gmail.com R. José Kalil Aun, 109 Vila Kalil 3872-5516 902 EMEB Esther Nogueira enogueira146@yahoo.com R. Dr. Campos Sales, 40 A Centro 3872-5409 EMEB Profª Mª Ap. Toledo Strazzacappa emei.strazzacappa@gmail.com R. Concórdia, 719 Bairro 30 de Novembro 3872-6278 EMEB Profª Honorina F. R. Bosshard emebhonorinabosshard@gmail.com R. José Kalil Aun, 211 Vila Kalil 3872-1186 EMEB Profª Maria Rossi Machado emebmariarossi@gmail.com R. Brasília, 151 Jardim Cosmopolita 3872-1611 EMEB Profª Isabel de Oliveira emebisabeloliveira@gmail.com R. Pedro Kiehl, 90 Vila Cosmo 3872-2136 EMEB Profª Alice de Campos Lapa emebalice@yahoo.com.br R. Valdir de Almeida, 464 Recanto das Laranjeiras 3872-6862 EMEB Profª Vilma Z. Nolandi Costa emebvilma@yahoo.com Av. da Saudade, 2221 Parque Independência 3872-6859 EMEB Profº Fernando José Bertazzo/ EMEB Profº Florestan Fernandes emebflorestan@gmail.com R. Ângelo Bertaglia, 228 Jardim Eldorado 3872-4315 3882-1152 EMEB Cecília Meireles escola.ceciliam@yahoo.com Av. da Saudade nº 2.849 Parque das Laranjeiras 3872-5220 EMEB Educador Paulo Freire educadorfreire@hotmail.com R. Sete de Abril, 649 Vila Damiano 3812-2227 3882-2555 903 EMEB Estudante Ximena Coelho Pereira escola.ximena@yahoo.com.br Av. da Saudade, 528 Vila José Kalil Aun 3872-1730 3812-2443 EMEB Dr. Luiz Nicolau Nolandi escolanicolau2009@hotmail.com R. Monte Castelo, 1039 Jardim De Fáveri 3872-1364 3882-2840 EMEB Profº Felício Marmo emeb.felicio@hotmail.com R. Eduardo Gallani, 175 Jardim Independência 3872-6905 3872-0366 EMEB Profª Odila Amaral Bottcher emeb.odila@gmail.com R. Azize João Scursoni, 600 Jardim De Lourdes 3872-3743 3872-6858 EMEB Rodrigo Octávio Langaard Menezes emebrodrigo@gmail.com R. Santa Gertrudes,1331 Jardim Bela Vista 3872-1286 3872-4859 EMEB Dr. Moacir Amaral drmoaciramaral@yahoo.com R. Antônio Carlos Nogueira, 713 Centro 3872-1710 EMEB Milton Frungilo R. Otto Herbst, 35 Chácara Santo Antônio 3872-3631 EMEB Profª Mª Helena Cárdia Morelli emebmariahelena@yahoo.com.br Av. da Saudade, 2057 Jardim Independência 3872-6863 ANEXO NICOLAU R. Prof. Castinauta M. Albuquerque, 10 Vila Nova 3872-6810 904 905 906 907 908 909 910 911 912 Anexo IX – Documentos de Engenheiro Coelho 913 914 Figura: Mapa com o plano de coleta dos RSD do município de Engenheiro Coelho 915 916 917 918 919 920 921 922 923 924 925 926 927 928 929 930 931 932 933 934 935 936 937 938 939 940 941 942 943 944 945 946 947 948 949 950 951 952 953 954 955 956 957 958 959 960 961 962 963 964 965 966 967 968 969 970 971 972 973 974 975 976 977 978 979 980 981 982 983 984 985 986 987 988 989 990 991 992 993 994 995 996 997 998 999 1000 1001 1002 1003 1004 1005 1006 1007 1008 1009 1010 1011 1012 1013 1014 1015 1016 1017 1018 1019 1020 1021 1022 1023 1024 1025 1026 Anexo X – Documentos de Holambra 1027 1028 1029 1030 1031 1032 1033 1034 1035 1036 1037 1038 1039 1040 1041 1042 1043 1044 1045 1046 1047 1048 1049 1050 1051 1052 1053 1054 1055 1056 1057 1058 1059 1060 1061 1062 1063 1064 1065 Mapa com o plano de coleta dos RSD do município de Holambra 1066 1067 1068 1069 1070 1071 1072 Mapa com o plano de coleta dos RSD do município de Holambra 1073 1074 1075 1076 1077 1078 1079 1080 1081 1082 1083 1084 1085 1086 1087 1088 1089 1090 1091 1092 1093 1094 1095 1096 1097 1098 1099 1100 1101 Anexo XI – Documentos de Jaguariúna 1102 1103 1104 1105 1106 1107 1108 1109 1110 1111 Mapa com o plano de coleta dos RSD do município de Jaguariúna 1112 1113 1114 1115 1116 1117 1118 1119 1120 1121 1122 1123 1124 1125 1126 1127 1128 1129 1130 1131 1132 1133 1134 Anexo XII – Documentos de Santo Antônio de Posse 1135 1136 1137 1138 1139 1140 1141 1142 1143 1144 1145 1146 1147 1148 1149 1150 1151 1152 1153 1154 1155 1156 1157 1158 1159 1160 1161 1162 1163 Anexo XIII – Relatório de Gravimetria CARACTERIZAÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONDESU - Versão Final - JUNHO/2022- VOLUME I/I Cosmópolis, SP 2 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO.................................................................................................................. 3 2. OBJETIVOS.......................................................................................................................... 4 2.1 Objetivo Geral .................................................................................................................. 4 2.2 Objetivos Específicos........................................................................................................ 4 3. BREVE CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONDESU.......................... 5 4. SISTEMA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONDESU ..................................................11 5. METODOLOGIA PARA A REALIZAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO GRAVIMÉTRICA.......................13 5.1 Seleção das amostras..................................................................................................... 13 5.2 Locais Selecionados para Realização dos Serviços......................................................... 17 5.3 Classificação dos Resíduos ............................................................................................. 18 5.4 Dimensionamento dos Recursos Necessários: .............................................................. 19 6. PROCEDIMENTOS DE AMOSTRAGEM..................................................................................20 7. RESULTADOS E DISCUSSÕES ...............................................................................................32 7.1 Amostras por Municípios ............................................................................................... 11 7.1.1 Município de Artur Nogueira ............................................................................. 11 7.1.2 Município de Conchal......................................................................................... 14 7.1.3 Município de Cordeirópolis................................................................................ 17 7.1.4 Município de Cosmópolis................................................................................... 19 7.1.5 Município de Engenheiro Coelho....................................................................... 22 7.1.6 Município de Holambra...................................................................................... 25 7.1.7 Município de Jaguariúna .................................................................................... 28 7.1.8 Município de Santo Antônio de Posse ............................................................... 31 7.2 Amostras por Faixas de Rendimento Médio ............................................................. 34 7.2.1 Análise Considerando as Amostras coletadas na Faixa 1 - com rendimento médio mensal de até 2 Salários Mínimos.................................................................................... 34 7.2.2 Análise Considerando as Amostras coletadas na Faixa 2 - com rendimento médio mensal de 2 a 5 Salários Mínimos.................................................................................... 35 7.2.3 Análise Considerando as Amostras coletadas na Faixa 3 - rendimento médio mensal maior do que 5 Salários Mínimos........................................................................ 35 7.3 Amostras por Áreas Centrais.......................................................................................... 37 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................................38 9. EQUIPE TÉCNICA ................................................................................................................39 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................................40 11. ANEXOS.............................................................................................................................41 3 1. APRESENTAÇÃO O presente relatório foi elaborado em atendimento ao Contrato n0 04/2022 (Processo Administrativo n0 Nº 163/2021) firmado em 04.03.2022 entre TERRA SANEAMENTO AMBIENTAL S/S LTDA e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (CONDESU) com a finalidade de levantar a caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados nos municípios consorciados ao CONDESU visando a revisão do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos (PRGIRU). A revisão do PRGIRU dos municípios consorciados ao CONDESU está sendo elaborada em atendimento à Lei Federal nº 11.445/2007, que trata da Política Nacional de Saneamento e, também, com a Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Contudo, para o melhor planejamento das ações e programas previstos no PRGIRU, faz-se necessário o conhecimento da composição física dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados nos municípios consorciados, de modo a implantar, aplicar e aperfeiçoar os princípios estabelecidos pela PNRS. Conforme será especificado ao longo do presente trabalho a caracterização gravimétrica foi desenvolvida por amostras representativas em cada um dos municípios consorciados, o que propiciará a adoção de medidas para o adequado planejamento de ações a serem adotadas para possíveis sistemas de tratamento, assim como o desenvolvimento de programas específicos para o CONDESU como um todo assim como para cada uma das municipalidades consorciadas. A metodologia utilizada para realizar a caracterização dos resíduos sólidos urbanos gerados dos municípios consorciados ao CONDESU foi o método do quarteamento, realizado conforme procedimentos propostos pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 4 2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral O objetivo deste trabalho consiste na apresentação da caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados ao CONDESU, quais sejam: Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna e Santo Antonio de Posse, de modo a integrar as informações na revisão do PRGIRU do CONDESU. 2.2 Objetivos Específicos • Identificar as frações percentuais dos diferentes tipos de resíduos domiciliares e comerciais gerados nos municípios consorciados ao CONDESU e que são compostos por matéria orgânica (lixo úmido); • Identificar as frações percentuais dos diferentes tipos de resíduos domiciliares e comerciais gerados nos municípios consorciados ao CONDESU e que são compostos por materiais secos que são passíveis de serem reciclados, reutilizados, aqueles incluídos como logística reversa e/ou que possam ser utilizados para o aproveitamento energético; • Identificar as frações percentuais dos diferentes tipos de resíduos domiciliares e comerciais gerados nos municípios consorciados ao CONDESU e que são compostos por rejeitos; • Atualizar o PRGIRU do CONDESU e definir estratégias para a futura gestão de resíduos dos municípios consorciados; e • Verificar a potencialidade econômica do lixo. 5 3. BREVE CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONDESU Os municípios consorciados ao CONDESU estão situados na porção leste do Estado de São Paulo, conforme pode ser observado na Figura 1, e possuem área total de cerca de 1.124 km². Dentre os municípios pertencentes ao consórcio, apenas Conchal e Cordeirópolis não pertencem à Região Metropolitana de Campinas (RMC). Figura 1 - Localização dos Municípios pertencentes ao CONDESU no Estado de São Paulo 6 Figura 2 - Limite dos municípios do CONDESU Há importantes heterogeneidades entre os consorciados, com primeiro destaque para a extensão territorial onde o município com maior área (Conchal – 182,79 km2 ) é mais de duas vezes maior que o de menor área (Holambra – 65,57 km2 ), como mostra a Tabela 1. A densidade demográfica média dos municípios analisados é de 259,48 habitantes por km2 , sendo que os municípios Artur Nogueira, Cosmópolis e Jaguariúna apresentam densidade populacional acima dessa média (SEADE, 2022a). Tabela 1 - Dados dos Municípios Consorciados ao CONDESU Municípios Área Total (km²) Densidade Demográfica (hab/km²) - 2022 Artur Nogueira 178,03 302,50 Conchal 182,79 151,00 Cordeirópolis 137,58 180,80 Cosmópolis 154,67 473,00 Engenheiro Coelho 109,94 193,20 Holambra 65,58 227,70 Jaguariúna 141,39 396,90 Santo Antônio de Posse 154,13 150,70 Total 969,98 259,48 7 A população total dos municípios pertencentes ao consórcio no ano de 2000 era de 164.130 habitantes, já no ano de 2016 passou para 249.049 habitantes com a inclusão de dois novos municípios, Cordeirópolis e Jaguariúna. Em 2022 a população total foi de 294.981 habitantes com a inclusão do município Santo Antônio de Posse. É possível observar na Tabela 2 abaixo que a proporção entre as populações masculina e feminina é bastante semelhante, exceto pelo munícipio de Engenheiro Coelho no qual a população masculina é cerca de 10% maior. A análise dessa evolução utiliza tanto dados censitários de 2000 e 2010, quanto estimativas para os anos de 2016 e 2022 (IBGE, 2000, 2010; SEADE, 2022a). Tabela 2 - População e Taxa Geométrica de Crescimento dos Municípios pertencentes ao CONDESU no período compreendido entre 2010 e 2022 Municípios População População Masculina População Feminina Taxa Geométrica de Crescimento Anual (%) 2000 2010 2016 2022 2016 2022 2016 2022 2010- 2016 2016- 2022 Artur Nogueira 32.965 44.177 49.620 53.846 24.693 26.708 24.927 27.138 2,00 1,38 Conchal 22.641 25.229 26.484 27.607 13.345 13;859 13.139 13.748 0,83 0,69 Cordeirópolis 17.546 21.048 23.123 24.876 11.605 12.463 11.518 12.413 1,58 1,23 Cosmópolis 44.250 58.827 66.478 73.161 33.100 36.288 33.378 36.873 2,10 1,61 Engenheiro Coelho 10.000 15.721 18.761 21.240 9.772 11.002 8.989 10.238 3,05 2,09 Holambra 7.195 11.299 13.335 14.932 6.748 7.541 6.587 7.391 2,86 1,90 Jaguariúna 29.533 44.162 51.248 56.114 25.338 27.664 25.910 28.450 2,51 1,52 Santo Antônio de Posse 18.124 20.650 22.597 23.205 11.344 11.602 11.253 11.603 1,51 0,44 Total 182.254 241.113. 249.049 294.981 124.601 133.268 124.448 147.854 2,06 1,36 A Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA) entre os anos de 2010 e 2016 apresentou grande diferença entre os cinco municípios, sendo Conchal com a menor taxa de crescimento (0,83%) e Engenheiro Coelho e Holambra com as maiores taxas de crescimento (3,05% e 2,86% respectivamente). Ainda de acordo com a Fundação SEADE, estima-se que a população dos municípios pertencentes ao CONDESU tenha crescido em média entre os anos de 2010 e 2016 8 a uma taxa de 2,13% ao ano. Para o período de 2016 a 2022, o município de Conchal novamente apresentou a menor taxa de crescimento, assim como Engenheiro Coelho e Holambra apresentaram as maiores taxas (2,09% e 1,90 %, respectivamente). A taxa de crescimento média para os municípios do CONDESU entre 2016 e 2022 foi de 1,36%. Os municípios membros do CONDESU possuem uma economia diversificada. A Tabela 3 a seguir mostra o valor adicionado na agropecuária, na indústria, na administração pública e na prestação de serviços (SEADE, 2022c). Tabela 3 - Valor adicionado por atividade econômica, ano base 2018 Município Valor Adicionado* (R$ MM) Agropecuária Indústria** Administração Pública Serviços Total Artur Nogueira 113,93 197,63 194,74 744,48 1.056,04 Conchal 44,99 177,02 117,90 406,99 629,00 Cordeirópolis 47,99 787,16 144,64 1.545,89 2.381,03 Cosmópolis 22,69 479,47 263,53 921,49 1.423,65 Engenheiro Coelho 24,36 177,62 83,62 390,92 592,89 Holambra 274,25 153,55 73,10 453,51 881,32 Jaguariúna 12,24 3.165,98 291,78 5.685,96 8.864,19 Santo Antônio de Posse 126,52 218,25 102,32 631,04 975,82 Total Regional 666,97 5.356,68 1271,63 10.780,28 16.803,94 * Valores oficiais mais atualizados e disponíveis. ** A categoria indústria engloba os setores industrial e de construção civil Como pode ser observado, o munícipio com o maior valor adicionado à economia local é Jaguariúna com 52,75% da contribuição total. O município com a menor contribuição é Engenheiro Coelho com 3,53%. O setor de serviços é a atividade econômica com a maior contribuição. O setor de serviços corresponde a 59,6% da contribuição total. Os setores industrial e de construção civil contribui 9 com 29,6%, administração pública com 7% e o setor agrícola com 3,7%. Todos os municípios pertencentes ao consórcio contam com as Leis de zoneamento especificas, e que possuem áreas legalmente protegidas, e que contam com áreas para a ocupação territorial dos municípios. Os municípios consorciados contam elevadas taxas de abastecimento de água tratada, esgotamentos sanitários e coleta de resíduos sólidos. A tabela a seguir apresenta além da taxa de urbanização por município consorciado, também o resumo das taxas de acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduo sólido (SNIS, 2019; SEADE, 2022a). Todos os municípios contam com coleta convencional de resíduos sólidos domiciliares abrangendo toda a área urbana e parte da área rural. Tabela 4 - Taxas de urbanização e de acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduo sólido, ano base 2019 Municípios Taxa (%) Urbanização Abastecimento de Água* Esgotamento Sanitário** Coleta de Resíduo sólido*** Artur Nogueira 90,5 89,08 95,43 100,00 Conchal 96,7 98,65 99,45 98,00 Cordeirópolis 89,8 100,00 100,00 95,92 Cosmópolis 92,9 96,88 96,88 92,94 Engenheiro Coelho 76,2 73,14 97,63 97,14 Holambra 84,8 95,00 98,08 100,00 Jaguariúna 98,2 97,12 98,55 100,00 Santo Antônio de Posse 95,6 91,21 91,21 96,53 * Índice de atendimento total de água (SNIS, 2019) ** Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com esgoto (SNIS, 2019). *** Taxa de cobertura de coleta de resíduos domésticos em relação à população total (SNIS, 2019). A Tabela 5 a seguir apresenta um resumo dos dados relacionados à coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) em cada um dos municípios pertencentes ao CONDESU, com exceção de Cordeirópolis, que não realiza o registro das quantidades coletadas. Nela estão presentes as quantidades de RSD que foram declaradas, assim como os dados populacionais disponibilizados pelo SEADE. 10 Tabela 5 - População dos municípios consorciados ao CONDESU segundo geração de resíduos sólidos domiciliares no ano de 2021 Municípios 2021 População RSD (Toneladas Declaradas) Artur Nogueira 53.224 13.06,70 Conchal 27.445 6.682,60 Cordeirópolis 64.615 - Cosmópolis 72.216 9.862,44 Engenheiro Coelho 20.884 4.412,98 Holambra 14.711 4.191,19 Jaguariúna 55.477 18.757,96 Santo Antônio de Posse 21.999 5.495,43 CONDESU 330.571 62.429,30 O histórico da geração de RSD fornece a base para o cálculo da geração per capita de resíduos para cada um dos municípios consorciados, e também para o CONDESU como um todo, excluindo Cordeirópolis, que não realizou a pesagem dos RSD gerados ao longo dos anos. A Tabela 6 apresenta a geração per capita de RSD para o consórcio e seus municípios baseado nas quantidades declaradas no ano de 2021. Tabela 6 - Tabela 6: Geração per capita de RSD dos municípios consorciados ao CONDESU baseado em volumes declarados no ano de 2021 Municípios kg/hab.ano kg/hab.mês kg/hab.dia Artur Nogueira 244,75 20,40 0,67 Conchal 243,49 20,29 0,67 Cosmópolis 136,57 11,38 0,37 Engenheiro Coelho 211,31 17,61 0,58 Holambra 284,90 23,74 0,78 Jaguariúna 338,12 28,18 0,93 Santo Antônio de Posse 249,80 20,82 0,68 CONDESU (desconsiderando dados de Cordeirópolis) 234,74 19,56 0,64 11 4. SISTEMA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONDESU A abrangência da coleta nos municípios consorciados ao CONDESU cobre tanto a área urbana como a rural. Todos os municípios, exceto por Cosmópolis1 e Cordeirópolis2 , têm os RSD recolhidos via contrato com o Consórcio Planalto, formado pela empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda e MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda3 . O contrato de prestação de serviço de n o 08/2016 (Processo administrativo no 94/2015, Concorrência Pública no 02/2015), foi firmado em 30 de agosto de 2016, e até o encerramento desse capítulo encontrava-se no Termo Aditivo n o 07/20214. Um novo contrato, no 13/2022, entre o CONDESU e o Consórcio Regional para Soluções Ambientais – CORSAM, formado pelas mesmas empresas: Corpus Saneamento e Obras Ltda e MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda, foi firmado em 24 de agosto de 20225. O recolhimento dos resíduos é feito pelas equipes de coleta, cuja quantidade varia em função do volume de resíduos gerado por cada município É importante mencionar que as equipes envolvidas no recolhimento dos resíduos são devidamente uniformizadas e providas de equipamentos de proteção individual, necessários à perfeita execução dos serviços. Os serviços descritos no contrato no 08/2016, Termo aditivo no 07/2021 incluem: coleta manual e mecanizada, transporte e transbordo, e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, comercial e industrial, das zonas urbanas e rurais dos municípios pertencentes ao referido contrato. A atual destinação final, dentro do contrato, são os aterros sanitários de SPE Paulínia Ambiental (anterior ESTRE Ambiental), CTR Conchal Ambiental Ltda e UTGR Americana Ambiental Ltda. Dentro deste contrato, o município de Conchal conta apenas com o serviço de coleta, já que a disposição final dos resíduos é realizada no Aterro situado no município em virtude do processo de concessão já detalhado no subcapítulo 5.2.1.1. O município de Cordeirópolis não faz parte deste processo de contratação, pois conta com um contrato próprio para a coleta e disposição final de RSD. A destinação desses resíduos recolhidos pela coleta convencional é feita no aterro municipal operado pela própria 1 Por solicitação do município, via ofício no 1710/2021, de 26/08/21, Cosmópolis foi excluída da prestação de serviços do contrato no 08/2016, a partir do Termo aditivo no 07/2021. O RSD de Cosmópolis é atualmente coletado pela empresa Troupe do Brasil Produções Ltda e enviado ao Aterro da Estre, em Paulínia/SP. 2 Os resíduos sólidos domiciliares gerados no município são recolhidos por empresa terceirizada denominada Forty Construções e Engenharia Ltda, CNPJ: 04.867.151/0004-45, de Limeira/SP. 3 Por meio do TERMO ADITIVO Nº 01/2019 ao CONTRATO Nº 08/2016 houve a alteração da contratada, alterando da Coleta CTMR (anteriormente executora do contrato) para Corpus Saneamento e Obras Ltda. 4 Arquivo disponível no Anexo III. 5 Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Administrativo Nº 74/2022. 12 prefeitura, situado na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, Km 04,5 na zona rural de Cordeirópolis o qual conta com as devidas licenças ambientais da CETESB. Não foi objeto deste trabalho o levantamento do sistema de coleta dos resíduos de serviços de saúde, nem tão pouco resíduos da construção civil. 13 5. METODOLOGIA PARA A REALIZAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO GRAVIMÉTRICA Para a realização da composição gravimétrica dos resíduos gerados nos municípios consorciados ao CONDESU, adotou-se como critério de seleção das amostras as diferenças socioeconômicas existentes entre os bairros e/ou setores dos municípios consorciados. Definiu-se que as amostras seriam coletadas a partir da variação da renda dos bairros atendidos pela coleta convencional em cada um dos municípios consorciados e para tanto recorreu-se à divisão por rendimento médio mensal disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), já que não existem dados mais atuais. A partir de conhecimento prévio do sistema de coleta convencional dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais dos municípios consorciados ao CONDESU e também do conhecimento das características socioeconômicas dos bairros, através dos dados de rendimentos médios mensais fornecidos pelo IBGE (2010), foi possível adotar uma estratégia metodológica para que a amostragem gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos contasse com a melhor representatividade possível. 5.1 Seleção das amostras As amostras foram selecionadas de acordo com a renda média mensal definidas em três faixas de renda: - Faixa 1: Até 2 Salários Mínimos - Faixa 2: De 2 a 5 Salários Mínimos - Faixa3: Acima de 5 Salários Mínimos A classificação dos setores em faixas de renda foi obtida através da seleção dos setores censitários baseados no rendimento médio mensal de suas áreas de ponderação (IBGE, 2010). A partir das faixas de renda, foram estabelecidas as áreas de coleta (bairros ou setores municipais). A Figura 3 apresenta o percentual de população de cada um dos municípios consorciados por faixas de renda. 14 Figura 3 - Percentual de População Municipal por Faixa de Renda Definiu-se que seria efetuada amostragem em cada uma das faixas de renda identificadas, visando identificar eventuais diferenças na composição do lixo em virtude das condições econômicas de cada uma das localidades. Os mapas de cada um dos municípios contendo o rendimento médio mensal está apresentado no Anexo 1. Foi necessário ainda conciliar os bairros ou setores previamente selecionados com a rota de coleta de resíduos sólidos domiciliares já consolidada nos municípios consorciados. Julgou-se importante avaliar também, sempre que possível, as áreas centrais dos municípios, que por concentrar atividades comerciais, que podem apresentar peculiaridades específicas na composição dos resíduos. Considerando as premissas estabelecidas e limitações encontradas, foram coletadas 21 amostras em bairros ou setores previamente selecionados em todos os municípios consorciados, cujas principais informações podem ser observadas na tabela a seguir: 15 Tabela 7 - População dos municípios consorciados ao CONDESU, dividida pela Faixa de Rendimento Médio Mensal e Número de amostras por faixas e por bairros (IBGE, 2010) Município População (2021) % da População por Faixas de Rendimento Salarial Nº De Amostras Por Faixa Por Bairro / Setor Total Artur Nogueira 53.224 Até 2 Salários 46% 1 Saciloto De 2 a 5 Salários 50% 1 Laranjeiras / Nosso Recanto 3 > 5 Salários 4% 1 Área Central Conchal 27.445 Até 2 Salários 68% 1 Esperança II De 2 a 5 Salários 32% 1 Área Central 2 > 5 Salários 0% - - Cordeirópolis 64.615 Até 2 Salários 23% 1 Jardim Cordeiro De 2 a 5 Salários 77% 2 Bela Vista 3 > 5 Salários 0% - - Cosmópolis 72.216 Até 2 Salários 26% 1 Parque Ester De 2 a 5 Salários 71% 2 Setor 3 e Área Central 4 > 5 Salários 3% - Jd. Bela Vista Eng. Coelho 20.884 Até 2 Salários 61% 1 Periferia De 2 a 5 Salários 33% 1 Área Central 2 > 5 Salários 6% * - Holambra 14.711 Até 2 Salários 3% * - De 2 a 5 Salários 2 79% 1 Bairro Imigrantes > 5 Salários 18% 1 Área Central Jaguariúna 55.477 Até 2 Salários 31% 1 Roseira de Baixo / Cruzeiro do Sul 3 De 2 a 5 Salários 64% 2 Rinaldi / Europa e Área Central > 5 Salários 6% * - Santo Antônio de Posse 21.999 Até 2 Salários 81% 1 24-N De 2 a 5 Salários 14% 1 23-D 2 > 5 Salários 5% * - Total de Amostras 21 Tabela 7- População dos municípios consorciados ao CONDESU, dividida pela Faixa de Rendimento Médio Mensal e Número de amostras por faixas e por bairros (IBGE, 2010) (*) Não houve amostragem por limitação da programação de coleta convencional dos resíduos sólidos domiciliares 16 Para a realização da gravimetria nos municípios consorciados considerou-se as orientações estabelecidas nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBRs 10.004 (ABNT, 2004) e 10.007 (ABNT, 2004). A atividade baseou-se ainda nas orientações além do Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (IBAM, 2001) Para a obtenção das amostras respeitou-se a rota realizada pela coleta convencional, já consolidada e realizada em todos os bairros dos municípios consorciados. Tendo em vista que a sazonalidade turística está diretamente associada à dinâmica dos municípios e consequentemente na geração de resíduos do município, visando evitar que a amostragem não fosse representativa, para a coleta das amostras foram estabelecidas as seguintes regras: • As amostras foram coletadas de segunda a quinta feira; e • Não foram coletadas amostras durante feriados e períodos sazonais como em datas de eventos importantes, períodos turísticos, entre outros Diante disto, a caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares gerados nos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Jaguariúna e Santo Antonio de Posse, envolveu as seguintes atividades • Conhecimento prévio da situação socioeconômica dos municípios, a partir da divisão efetuada pelo IBGE, em levantamento dos dados censitários em 2010, divididos por rendimento médio mensal / Faixa Censitária dos municípios consorciados • Reconhecimento do atual sistema de coleta de resíduos sólidos domiciliares de cada um dos municípios, envolvendo tipos de coleta existentes, bairros abrangidos; setores, rotas, frequência e período de coleta; • Avaliação dos resíduos e seleção dos bairros para compor a amostra da gravimetria; e • Seleção e escolha dos locais para a realização dos procedimentos pertinentes ao quarteamento e respectiva retirada de amostras. É importante destacar que o trabalho restringiu-se à caracterização qualitativa e quantitativa, por tipos, dos resíduos sólidos domiciliares gerados nos municípios consorciados ao CONDESU, não se estendendo, portanto, à caracterização físico-química e/ou microbiológica dos resíduos. 17 5.2 Locais Selecionados para Realização dos Serviços Os locais para a realização dos serviços foram cedidos pelas municipalidades, sendo que a especificação de cada localidade onde foram realizadas as gravimetrias estão apresentados a seguir. 3.2.1 Artur Nogueira, Conchal, Engenheiro Coelho Para a realização da amostragem do levantamento gravimétrico dos municípios de Artur Nogueira, Conchal e Engenheiro Coelho, foi selecionada a área da garagem municipal de Artur Nogueira, visando a otimização dos recursos e também por este local apresentar-se com o mais adequado em termos de logística. Vale salientar que a coleta domiciliar nestes municípios é realizada pela mesma empresa e que também foi responsável pela disponibilização dos recursos necessários. A área da garagem municipal de Artur Nogueira está situada na Estrada Vicinal ATN070, sem n - Bairro Sitio Cotrins,, no município de Artur Nogueira. 5.2.1 Cosmópolis Para a realização da amostragem do levantamento gravimétrico no município de Cosmópolis, utilizou a atual Área de Transbordo e Triagem (ATT), localizado na Rodovia SP-133, Km 5 - Bairro Carrapicho. Esta área fica situada na mesma gleba do antigo aterro do município. 5.2.2 Cordeirópolis Para a realização da amostragem do levantamento gravimétrico no município de Cordeirópolis, utilizou a área do atual Aterro em Valas situado à Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, Km 04,5 na zona rural de Cordeirópolis. 5.2.3 Holambra Para a realização da amostragem do levantamento gravimétrico no município de Holambra, utilizou a área ao lado do antigo aterro Sanitário do município, situado à Fazenda Dona Amélia no bairro Alegre no município de Holambra. 18 5.2.4 Jaguariúna e Santo Antonio de Posse Para a realização da amostragem do levantamento gravimétrico no município de Jaguariúna e Santo Antonio de Posse, utilizou a área do atual Estação de Transbordo de resíduos sólidos domiciliares situada à Av. Pacífico Moneda nº 1000, no bairro Vargeão no município de Jaguariúna. A utilização do mesmo local para a amostragem dos dois municípios também se deu no sentido de otimização dos recursos e por apresentar a melhor localização em termos de logística. Vale salientar que a coleta domiciliar nestes municípios é realizada pela mesma empresa e que também foi responsável pela disponibilização dos recursos necessários. 5.3 Classificação dos Resíduos Para efeito deste trabalho os resíduos foram segregados considerando os materiais que poderiam estar sendo reutilizados ou reciclados, e ainda vislumbrando a possibilidade de utilização de materiais em rotas tecnológicas que preconizem, a compostagem e o reaproveitamento energético. Desta forma, os resíduos sólidos domiciliares e comerciais objeto da presente gravimetria foram segregados da seguinte forma: • Matéria Orgânica: Composto por pó de café e chá, cabelos, restos de alimentos, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, terra, ossos, aparas e podas de jardim • Material Seco: Foi considerado como material seco, os resíduos recicláveis, os resíduos reutilizáveis, os enquadrados como logística reversa ou que possam ser utilizados para recuperação energética, quais sejam: - Plástico Mole (Polietileno de Baixa Densidade - PEBD ex: sacolas e embalagens flexíveis) - Plásticos Diversos o PVC (Policloreto de Vinila) ex: tubos de hidráulica construção civil o PEAD (Polietileno de Alta Densidade) ex: Frascos de Produtos de limpeza o PP (Polipropileno) ex: Embalagens de Utilidades Domésticas o PS (Poliestireno) o Outros Plásticos o Garrafas Pet (Polietileno Tereftalato - PET ex: garrafas de refrigerante - Isopor - Embalagem Tetra Pak - Vidros - Metais Ferrosos - Metais Não Ferrosos - Borrachas - Espumas 19 - Cortiças - Madeira - Couro - Tecidos • Material Eletroeletrônico • Pilhas e Baterias • Lâmpadas • Rejeitos (Papel Higiênico, absorventes e fraldas descartáveis, sendo que esta última foi considerada em uma categoria individual devido a grande quantidade apresentada); • Outros (Pedra / Cerâmicas / Porcelana / Pedras / Gesso ou materiais secos em quantidade inexpressiva) 5.4 Dimensionamento dos Recursos Necessários: Com exceção do município de Cordeirópolis cujos recursos foram disponibilizados pela própria municipalidade, para a realização da amostragem gravimétrica os recursos necessários foram fornecidos pelas empresas que realizam a coleta domiciliar. Os recursos estão a seguir relacionados: ✓ Lonas Plásticas (6m X 6 m); ✓ 1 Balança (500 a 1000 kg); ✓ 1 Balança Standard (30 kg) ✓ Pás, Rastelos e ancinhos; ✓ 4 Bombonas (240 L); ✓ 4 Bombonas (120 L); ✓ 4 a 6 Funcionários da equipe de triagem; e ✓ EPIs para o pessoal da triagem (luvas, botas,máscaras, unformes, etc) 20 6. PROCEDIMENTOS DE AMOSTRAGEM O método utilizado para determinar a composição gravimétrica foi o quarteamento, tendo como referência a metodologia descrita pela Norma Técnica NBR 10007 (ABNT, 2004). As amostras coletadas não sofreram nenhum processo de redução, ou seja, não foram compactadas, com o intuito de que a identificação fosse feita, respeitando os volumes e peso reais dos materiais. Tal procedimento é eficaz na obtenção da representatividade dos resíduos utilizados na determinação da composição percentual, que por sua vez, foi formada pela soma das duas extremidades diametralmente opostas, oriundas do quarteamento. Para o registro das informações foram utilizadas Fichas Técnicas (Anexo 2), onde foram contempladas inclusive as características gerais observadas durante a obtenção das amostras. As etapas realizadas para a execução dos serviços estão descritas a seguir, as quais estão devidamente ilustradas com fotos das gravimetrias realizadas nos municípios consorciados. As fotos não são de uma amostragem específica, e foram selecionadas com intuito de melhor visualização de cada uma das etapas. a. Após a coleta, os resíduos dos bairros ou setores selecionados foram encaminhados para o local destinado para a realização do estudo gravimétrico. Antes e após a coleta, o caminhão foi devidamente pesado em balança do tipo rodoviária para a obtenção do valor total dos resíduos coletados no caminhão. As fichas com os dados da pesagem foram fornecidas para o controle do processo. b. Antes de iniciar os serviços, os tambores foram identificados, pesados e seus pesos foram anotados nas Fichas Técnicas para posteriormente serem retiradas as taras dos tambores e finalmente ter-se o peso exato dos resíduos amostrados. 21 Foto 6-1 – Identificação e Pesagem dos Tambores c. Também antes de iniciar os serviços, a lona plástica foi devidamente esticada sobre o piso. Foto 6-2 – Lona plástica esticada sobre o piso 22 d. Em seguida, o caminhão realizou a descarga de todo o material coletado sobre a área pré-selecionada, plana e provida de lona plástica para evitar a contaminação do solo; Foto 6-3 – Descarga do caminhão sobre a lona e. Dando sequência, iniciou-se a homogeneização dos resíduos com o apoio de pá carregadeira ou retroescavadeira que revolveu o lixo já exposto até que a pilha fosse homogeneizada. A pilha de resíduos é acomodada de forma que o topo estivesse aplainado e o contorno com um formato predominantemente próximo a um quadrado. Foto 6-4 – Homogeneização dos resíduos com apoio da pá carregadeira 23 A equipe de triagem, utilizando-se de pás e enxadas, e também manualmente, iniciou o primeiro rompimento dos sacos Foto 6-5 – Rompimento dos Sacos f. Dando sequência, o monte de resíduos foi conceitualmente dividido em quatro partes iguais. Em seguida, a amostra total foi reduzida, por meio de quarteamento estatístico, sendo que foram coletadas nas extremidades do monte de resíduos 8 (oito) amostras, sendo duas de cada extremidade do monte, utilizando-se tambores de 240L. Após a retirada das amostras, o restante dos resíduos do monte foi descartado. 24 Foto 6-6 – Retirada das oito primeiras 8 (oito) amostras selecionadas em tambores de 240 L g. As 8 (oito) amostras selecionadas foram pesadas e em seguida descarregadas sobre uma outra lona Fotos 6-7 – Pesagem de um dos tambores das primeiras 8 (oito) amostras selecionadas e descarga sobre uma outra lona esticada ao lado da primeira 25 h. Após a descarga das 8 (oito) amostras sobre a lona, os resíduos foram novamente espalhados e misturados manualmente para melhor homogeneização. Nesta fase sacos que ainda se mantiveram intactos também foram rompidos. Dando sequência, o monte de resíduos foi conceitualmente dividido em quatro partes iguais. i. Em seguida, a amostra total foi reduzida, por meio de quarteamento estatístico, sendo que foram coletadas nas extremidades do monte de resíduos 4 (quatro) amostras, duas de cada extremidade do monte diametralmente opostas. Fotos 6-8 – Retirada de 4 (quatro) amostras 26 j. Após a retirada das 4 (quatro) amostras, o restante dos resíduos que sobrou na lona foi descartado. k. As 4 (quatro) amostras selecionadas foram pesadas e em seguida descarregadas sobre lona e novamente foram homogeneizadas, espalhadas e misturadas para melhor homogeneização. Nesta fase sacos que se mantiveram intactos também foram rompidos. Fotos 6-9 – Descarga de amostra selecionada 27 l. Na sequência, duas porções opostas foram retiradas por meio de 2 (dois) tambores de 240L. Após a retirada das amostras, o restante dos resíduos foi descartado; Fotos 6-10 – Descarga de amostra selecionada m. As amostras selecionadas foram pesadas e em seguida descarregadas sobre lona e novamente foram homogeneizadas, espalhadas e misturadas para melhor homogeneização. Em seguida, uma porção foi selecionada por meio de duas amostras de 120L (metade de cada tambor) e as demais descartadas. Após a retirada desta amostra, o restante dos resíduos foi descartado. Fotos 6-11 – Descarga das amostras selecionadas 28 Foto 6-12 – Revolvimento das amostras, para a última amostragem n. A amostra selecionada foi pesada e em seguida foi separada manualmente nas categorias: Papel e Papelão, Embalagem Tetra Pak; Plástico (Plástico Mole e Plásticos Diversos), Metais ferrosos, Alumínio, Vidro, Matéria Orgânica, Tecidos, Madeira, Couro e Borrachas, Rejeitos (Papel higiênico, Absorventes e fraldas) e Outros. 29 Foto 6-13– Separação dos materiais por tipologia o. Os materiais triados foram pesados separadamente, e, através dos resultados, foi calculada a porcentagem de cada componente em relação ao peso total da amostra selecionada. 30 Foto 6-14– Pesagem dos materiais A metodologia completa pode ser visualizada na Figura 6-1, a seguir. 1ª. Amostragem Quarteamento do Monte Resíduos Despejados em Destinação do lona plástica RSU para o local de amostragem Quadrantes amostrados Total = 400 L 1ª amostragem Retirada de um total de 8 tambores de 200 L, sendo 02 tambores em cada quadrante 1ª amostragem Tambores com amostras são pesados e valores líquidos são anotados. As amostras são dispostas em um local para a realização da 2ª amostragem. Quadrantes amostrados Total = 1.600 L Quadrantes amostrados Total = 800 L Processo de separação em: • Papel • Papelão • Garrafas e Embalagens PET • Embalagens Longa Vida • Isopor • Fraldas Descartáveis • Metais Não Ferrosos • Metais Ferrosos • Rejeitos • Resíduos Orgânicos • Plástico Mole • Plásticos Diversos • Tecidos • Tecidos Não Tecidos • Borrachas • Outros Desensacamento e homogeneização da pilha de resíduos. 2ª Amostragem Homogeneização e Quarteamento do monte 2ª amostragem Retirada de um total de 4 tambores de 200 L, sendo 02 tambores em cada quadrante diretamente oposto 2ª amostragem Tambores com amostras são pesados e valores líquidos são anotados. As amostras são dispostas em um local para a realização da 3ª amostragem. 3ª Amostragem Homogeneização e Quarteamento do monte 3ª amostragem Retirada de um total de 2 tambores de 200 L em quadrantes opostos 3ª amostragem Tambores com amostras são pesados e valores líquidos são anotados. As amostras são dispostas em um local para a realização da 4ª amostragem. 4ª Amostragem Homogeneização e Quarteamento do monte 3ª amostragem Retirada de um total de 2 tambores de 100 L em quadrantes opostos Quadrantes amostrados Total = 200 L 3ª amostragem Tambores com amostras são pesados e valores líquidos são anotados. As amostras são dispostas em um local para a realização da 4ª amostragem. Os diversos materiais são pesados individualmente e os dados anotados em planilha referente ao setor de coleta para posterior análise e elaboração de relatório de gravimetria 32 7. RESULTADOS E DISCUSSÕES Para a apresentação dos resultados da composição gravimétrica nos municípios consorciados ao CONDESU foram avaliadas as amostras, a partir das seguintes análises: ✓ Por Amostras municipais; ✓ Por Amostras de Faixas Censitárias; ✓ Por Áreas Centrais; e ✓ Avaliação Global Amostras. A tabela a seguir apresenta os dados das amostras da caracterização gravimétrica dos Resíduos Sólidos coletados nos municípios consorciados, segundo coleta, principais características, data da amostra e peso da amostragem. . 11 Tabela 8 - Municípios de consorciados ao CONDESU, segundo dados dos bairros amostrados e principais características da amostragem Municípios Bairros Faixa Salarial Amostragem Data da Amostra Período Peso Líquido (kg) Carga no Caminhão 1ª Amostragem 2ª Amostragem 3ª Amostragem 4ª Amostragem Artur Nogueira Saciloto Até 2 Salários 27/04/22 Manhã 4.240 147 52 14 4,5 Laranjeiras / Nosso Recanto De 2 a 5 Salários 28/04/22 Manhã 3.860 156 66 24,5 8,5 Área Central Acima de 5 Salários 26/04/22 Manhã 4.300 159,7 66,2 26 9 Conchal Esperança II Até 2 Salários 26/04/22 Manhã 6.340 217,5 91 40,5 16 Área Central De 2 a 5 Salários 28/04/22 Manhã 4.450 131 53 22,5 8 Cordeirópolis Jd. Cordeiro Até 2 Salários 11/05/22 Manhã 420 180,2 109,2 59 32,6 Bela Vista De 2 a 5 Salários 11/05/22 Manhã 360 173,4 74,2 39,6 16 Cosmópolis Parque Ester Até 2 Salários 20/05/22 Manhã 1.960 185,3 76,9 32,9 22,4 Centro De 2 a 5 Salários 19/05/22 Manhã 1.040 145,9 74,9 42,3 20 Jd. Bela e Chácara Horizonte Acima de 5 Salários 19/05/22 Noite 1.620 146,9 62,6 31,5 10,5 Eng. Coelho Periferia Até 2 Salários 27/04/22 Manhã 4.720 123 48,5 20,5 10 Centro De 2 a 5 Salários 28/04/22 Manhã 1.590 163,5 60,5 30 11 Holambra Imigrantes De 2 a 5 Salários 04/05/22 Tarde 173,8 28,8 22,8 14 Área Central Acima de 5 Salários 13/04/22 Tarde 6.460 154,9 72,4 34,1 11,7 Jaguariúna Roseira de Baixo / Cruzeiro do Sul Até 2 Salários 05/05/22 Manhã 4.120 142,5 48,5 25,5 12 Rinaldi / Europa De 2 a 5 Salários 06/05/22 Noite 3.140 132 50 20,5 8 Área Central 06/05/22 Noite 156 54,5 27 18 Santo Antônio de Posse 24-N Faixa 1 05/05/22 Noite 3.320 301,2 127,5 45 13,5 23-D Faixa 2 05/05/22 Manhã 4.350 170,5 66,5 31,5 11,5 11 7.1 Amostras por Municípios Neste momento serão apresentadas as análises das amostras realizadas em cada um dos municípios, comparando as diferentes amostras conforme as faixas de rendimento médio mensal estabelecidas pelo IBGE (2010). Também serão apresentados gráficos relativos às composições dos resíduos encontradas em cada uma das amostras, incluindo classificações como “Plástico / Papelão” e “Plásticos Diversos”, dentro de recicláveis. Quando as tipologias de resíduos apresentaram percentuais irrisórios dentro da amostra, as mesmas foram aglutinadas em uma categoria intitulada “outros”. As tabelas com os resultados completos, por tipologias de resíduos, de cada uma das amostras estão apresentados no Anexo 3. 7.1.1 Município de Artur Nogueira No município de Artur Nogueira foram coletadas 3 amostras distintas, quais sejam: - uma amostra no bairro Saciloto, representando a Faixa 1: Até 2 Salários Mínimos; - uma amostra no bairro Laranjeiras / Nosso Recanto, representando a Faixa 2: De 2 a 5 Salários Mínimos; e - uma amostra na área Central, representando a Faixa 3: Maior do que 5 Salários Mínimos. De acordo com as amostragens realizadas no município de Artur Nogueira, observou-se que a quantidade de orgânicos e materiais secos encontrados foi bastante similar nas faixas 1 e 3. Nas faixas 1 e 3, a quantidade de materiais secos superou a de orgânicos, representando 46% e 55%, respectivamente, enquanto orgânicos foram 42% e 37%. Já na Faixa 2, a quantidade de orgânicos foi maior, representando 53% contra 40% de materiais secos. Os rejeitos foram, respectivamente, 7%, 8% e 13% das amostras. 12 Figura 4 - Tipologia dos resíduos por Faixa de renda – Artur Nogueira Em seguida, apresenta-se a composição dos resíduos das 3 amostras coletadas no município de Artur Nogueira. Faixa 1 Faixa 2 Faixa 3 Rejeitos 0,597 0,613 0,688 Secos 2,055 3,339 4,971 Orgânicos 1,806 4,434 3,341 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Tipologia dos resíduos 13 Figura 5 - Composição detalhada da amostra da Faixa 1 – Saciloto Figura 6 - Composição detalhada da amostra da Faixa 2– Laranjeira / Nosso Recanto 5% 11% 17% 4% 9% 11% 41% 2% 0% 4% 18% 3% 11% 5% 53% 2% 2% 2% 14 Figura 7 - Composição detalhada da amostra da Faixa 3 – Centro Observa-se pelos gráficos que, entre os resíduos secos, foram encontrados em maior quantidade papel / papelão, plásticos e tecidos. 7.1.2 Município de Conchal No município de Conchal foram coletadas 2 amostras distintas, quais sejam: - uma amostra no bairro Esperança II, representando a Faixa 1: Até 2 Salários Mínimos; e - uma amostra na Área Central, representando a Faixa 2: De 2 a 5 Salários Mínimos. A Faixa 1 apresentou 50% de secos e 41% orgânicos. A amostra da Faixa 2 apresentou menor percentual de orgânicos (29%) e consequentemente maior de materiais secos (61%). É importante observar que esta amostragem foi realizada na área central do município, onde se concentram atividades comerciais e de prestação de serviços. Nas duas amostras, os percentuais de rejeitos ficaram em 9% e 10%. Mais da metade da composição dos rejeitos foi de fraldas descartáveis. 17% 11% 17% 1% 6% 8% 37% 1% 2% 15 Figura 8 - Tipologia dos resíduos por Faixa de renda – Conchal A seguir, apresentam-se os gráficos detalhados dos materiais encontrados nas 2 amostras. Faixa 1 Faixa 2 Rejeitos 1,467 0,861 Secos 7,914 5,102 Orgânicos 6,345 2,417 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Tipologia dos resíduos Orgânicos Secos Rejeitos 16 Figura 9 - Composição detalhada da amostra da Faixa 1 – Esperança II Figura 10 - Composição detalhada da amostra da Faixa 2 – Área Central Os resíduos secos encontrados em maior quantidade foram papel / papelão, plásticos e tecidos. 16% 13% 4% 2% 15% 3% 40% 6% 1% 30% 12% 6% 5% 1% 6% 29% 4% 1% 1% 2% 3% 17 7.1.3 Município de Cordeirópolis No município de Cordeirópolis foram coletadas 2 amostras distintas, quais sejam: - uma amostra no bairro Jardim Cordeiro, representando a Faixa 1: Até 2 Salários Mínimos; e - uma amostra no bairro Bela Vista, representando a Faixa 2: De 2 a 5 Salários Mínimos. Nas duas amostras realizadas houve o predomínio de orgânicos. Na Faixa 1, orgânicos representaram 66%, contra 28% de materiais secos, e, na Faixa 2, os percentuais foram de 50% e 38%. Os rejeitos foram 6% e 12% nas Faixas 1 e 2, respectivamente. Figura 11 - Tipologia dos resíduos por Faixa de Renda - Cordeirópolis A composição detalhada dos resíduos está apresentada a seguir. Faixa 1 Faixa 2 Rejeitos 2,199 2,563 Secos 9,756 8,04 Orgânicos 22,707 10,6 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Tipologia dos resíduos Orgânicos Secos Rejeitos 18 Figura 12 - Composição detalhada da amostra da Faixa 1 – Jardim Cordeiro Figura 13 - Composição detalhada da amostra da Faixa 2 – Bela Vista 2% 9% 2% 1% 11% 3% 65% 3% 0% 1% 0% 2% 1% 3% 18% 4% 1% 9% 5% 50% 7% 1% 2% 19 Os resíduos secos encontrados em maior quantidade foram papel / papelão, plásticos e tecidos. 7.1.4 Município de Cosmópolis No município de Cosmópolis foram coletadas 3 amostras distintas, quais sejam: - uma amostra no bairro Parque Ester, representando a Faixa 1: Até 2 Salários Mínimos; - uma amostra na Área Central, representando a Faixa 2: De 2 a 5 Salários Mínimos. - uma amostra no bairro Jardim Bela Vista / Chácara Horizonte representando a Faixa 3: Maior do que 5 Salários Mínimos. Os materiais secos apresentaram percentual alto na Faixa 3, atingindo 72%, enquanto orgânicos foram 20%. Já nas Faixas 1 e 2 os orgânicos apareceram em maior quantidade, sendo, respectivamente, 45% e 52%, contra 42% e 37% de materiais secos. Os rejeitos representaram 13%, 11% e 8% nas Faixas 1, 2 e 3 respectivamente. 20 Figura 14 - Figura 4 - Tipologia dos resíduos por Faixa de renda – Cosmópolis A seguir, apresentam-se os gráficos detalhados da composição dos resíduos. Faixa 1 Faixa 2 Faixa 3 Rejeitos 2,806 2,204 0,85 Secos 8,828 7,148 7,529 Orgânicos 9,5 10,108 2,024 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Tipologia dos resíduos Orgânicos Secos Rejeitos 21 Figura 15 - Composição detalhada da amostra da Faixa 1 – Parque Ester Figura 16 - Composição detalhada da amostra da Faixa 2 – Área Central 8% 10% 13% 1% 5% 8% 45% 6% 0% 1% 3% 0% 13% 10% 7% 1% 1% 10% 52% 2% 1% 2% 1% 22 Figura 17 - Composição detalhada da amostra da Faixa 3 – Bela Vista Os resíduos secos encontrados em maior quantidade foram, novamente, papel / papelão e plásticos. Na Faixa 3 foi encontrada uma quantidade elevada de tecidos. 7.1.5 Município de Engenheiro Coelho No município de Engenheiro Coelho foram coletadas 2 amostras: - uma amostra identificada como Periferia, representando a Faixa 1: Até 2 Salários Mínimos; e - uma amostra na Área Central, representando a Faixa 2: De 2 a 5 Salários Mínimos. Nas duas amostras de Engenheiro Coelho os resíduos secos apresentaram percentuais maiores do que orgânicos. Na Faixa 1, os materiais secos foram 60% e orgânicos 28%, e, na Faixa 2, os percentuais foram de 47% e 39%. Rejeitos foram 12% e 14% nas Faixas 1 e 2, respectivamente, sendo compostos em grande parte por fraldas descartáveis. 11% 10% 5% 3% 37% 8% 19% 2% 1% 4% 23 Figura 18 - Tipologia dos resíduos por Faixa de Renda – Engenheiro Coelho Abaixo apresentam-se as composições detalhadas das amostras de Engenheiro Coelho. Faixa 1 Faixa 2 Rejeitos 1,138 1,577 Secos 5,863 5,081 Orgânicos 2,78 4,183 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Tipologia dos resíduos Orgânicos Secos Rejeitos 24 Figura 19 - Composição detalhada da amostra da Faixa 1 – Periferia Figura 20 - Composição detalhada da amostra da Faixa 2 – Área Central 15% 31% 3% 2% 3% 5% 28% 6% 2% 5% 5% 18% 5% 9% 6% 39% 8% 3% 3% 2% 2% 25 Em Engenheiro Coelho os resíduos secos também foram compostos em grande parte por papel / papelão e plásticos. 7.1.6 Município de Holambra No município de Holambra foram coletadas 2 amostras: - uma amostra no Bairro Imigrantes, representando a Faixa 2: De 2 a 5 Salários Mínimos; e - uma amostra na Área Central, representando a Faixa 3: Maior do que 5 Salários Mínimos. O percentual encontrado nas duas amostras foi relativamente equilibrado entre resíduos secos e orgânicos. Na Faixa 2, foram 39% de materiais secos e 48% de orgânicos. Na Faixa 3 os materiais secos apareceram em maior quantidade, sendo 46%, contra 38% de orgânicos. Os rejeitos foram 13% e 16%, respectivamente, nas Faixas 1 e 2. 26 Figura 21 - Tipologia dos resíduos por Faixa de Renda - Holambra Abaixo, apresentam-se os gráficos detalhados da composição dos resíduos das amostras de Holambra. Faixa 2 Faixa 3 Rejeitos 1,85 1,91 Secos 5,735 5,259 Orgânicos 7,1 4,347 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Tipologia dos resíduos Orgânicos Secos Rejeitos 27 Figura 22 - Composição detalhada da amostra da Faixa 2 – Imigrantes Figura 23 - Composição detalhada da amostra da Faixa 3 – Área Central 7% 3% 6% 4% 8% 8% 48% 5% 0% 3% 2% 2% 1% 1% 2% 7% 19% 8% 1% 16% 38% 1% 6% 3% 1% 0% 0% 28 No município de Holambra também predominaram, entre os resíduos secos, papel / papelão e plásticos, seguido de tecidos e tetra pak. 7.1.7 Município de Jaguariúna No município de Jaguariúna foram coletadas 3 amostras: - uma amostra no bairro Roseira de Baixo / Cruzeiro do Sul, representando a Faixa 1: Até 2 Salários Mínimos; - uma amostra no bairro Rinaldi / Europa; e - uma amostra na Área Central, ambas representando a Faixa 2: De 2 a 5 Salários Mínimos. De acordo com os resultados da gravimetria, a quantidade encontrada de materiais secos foi maior em todas as amostras. Na Faixa 1 eles representaram 53% do total. Na Faixa 2, em Rinaldi / Europa atingiram 51% e na Área Central, 63%. Nesta mesma ordem, os orgânicos representaram 41%, 37% e 33% das amostras. Já os rejeitos atingiram percentuais de 6%, 12% e apenas 4% na Área Central. 29 Figura 24 - Tipologia dos resíduos por Faixa de Renda - Jaguariúna Abaixo encontram-se os gráficos detalhados das composições das amostras de Jaguariúna. Faixa 1 Faixa 2 - Rinaldi Faixa 2 - Centro Rejeitos 0,623 0,885 0,615 Secos 6,09 3,932 11,384 Orgânicos 4,747 2,816 5,959 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Tipologia dos resíduos Orgânicos Secos Rejeitos 30 Figura 25 - Composição detalhada da amostra da Faixa 1 – Roseira de Baixo / Cruzeiro do Sul Figura 26 - Composição detalhada da amostra da Faixa 2 – Área Central 19% 26% 0% 4% 3% 1% 42% 1% 2%2% 14% 28% 3% 3% 33% 2% 17% 31 Figura 27 - Composição detalhada da amostra da Faixa 2 – Rinaldi / Europa Em Jaguariúna, os resíduos secos encontrados em maior quantidade também foram papel / papelão e plásticos. 7.1.8 Município de Santo Antônio de Posse Em Santo Antônio de Posse foram coletadas 2 amostras: - uma amostra no setor 24-N, representando a Faixa 1: Até 2 Salários Mínimos; - uma amostra no setor 23-D, representando a Faixa 2: De 2 a 5 Salários Mínimos. Em ambas as Faixas, os materiais secos foram encontrados em maior quantidade. Na Faixa 1, foram 54%, enquanto orgânicos foram 37%. Na Faixa 2, os materiais secos representaram 55%, contra 33% de orgânicos. Os rejeitos representaram 9% e 12% nas Faixas 1 e 2, respectivamente. 13% 21% 9% 3% 10% 2% 37% 2% 1% 2% 32 Figura 28 - Tipologia dos resíduos por Faixa de Renda - Santo Antônio de Posse Abaixo, apresentam-se os gráficos detalhados da composição das amostras de Santo Antônio de Posse. Faixa 1 Faixa 2 Rejeitos 1,093 1,336 Secos 6,763 6,205 Orgânicos 4,704 3,812 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Tipologia dos resíduos Orgânicos Secos Rejeitos 33 Figura 29 - Composição detalhada da amostra da Faixa 1 – Setor 24-N Figura 30 - Composição detalhada da amostra da Faixa 2 – Setor 23-D 16% 20% 4% 8% 5% 37% 4% 1% 1% 2% 1% 1% 12% 18% 10% 1% 13% 5% 33% 7% 1% 34 Assim como nas outras amostras, papel / papelão e plásticos foram os resíduos secos mais encontrados, seguido de tecidos. 7.2 Amostras por Faixas de Rendimento Médio 7.2.1 Análise Considerando as Amostras coletadas na Faixa 1 - com rendimento médio mensal de até 2 Salários Mínimos Apenas no município de Holambra não foi coletada amostra da Faixa 1. Essa escolha se deu por conta das porcentagens de renda que o município apresenta, tendo grande parte da população dentro da Faixa 2. Figura 31 – Tipologia dos resíduos considerando as amostras de Faixa 1 dos municípios Artur Nogueira Conchal Cordeirópolis Cosmópolis Engenheiro Coelho Jaguariúna Santo Antônio de Posse Rejeitos 0,597 1,467 2,199 2,806 1,138 0,623 1,093 Secos 2,055 7,914 9,756 8,828 5,863 6,090 6,763 Orgânicos 1,806 6,345 22,707 9,500 2,780 4,747 4,704 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 35 7.2.2 Análise Considerando as Amostras coletadas na Faixa 2 - com rendimento médio mensal de 2 a 5 Salários Mínimos Figura 32 - Tipologia dos resíduos considerando as amostras de Faixa 2 dos municípios 7.2.3 Análise Considerando as Amostras coletadas na Faixa 3 - rendimento médio mensal maior do que 5 Salários Mínimos Para a Faixa 3 foram realizadas amostras nos municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis e Holambra. Destas amostras, Artur Nogueira e Holambra referem-se às áreas centrais. Artur Nogueira Conchal Cordeirópo lis Cosmópolis Engenheiro Coelho Holambra Jaguariúna Santo Antônio de Posse Rejeitos 0,613 0,861 2,563 2,204 1,577 7,100 1,500 1,336 Secos 3,339 5,102 8,04 7,148 5,081 7,1 15,316 6,205 Orgânicos 4,434 2,417 10,600 10,108 4,183 7,100 8,775 3,812 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 36 Figura 33 - Tipologia dos resíduos considerando as amostras de Faixa 3 dos municípios Artur Nogueira Cosmópolis Holambra Rejeitos 0,688 0,850 4,347 Secos 4,971 7,529 4,347 Orgânicos 3,341 2,024 4,347 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 37 7.3 Amostras por Áreas Centrais Nos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Jaguariúna foram amostradas as áreas centrais, sendo que os municípios de Artur Nogueira, Conchal e Jaguariúna apresentaram os maiores percentuais de materiais secos. Nos municípios de Engenheiro Coelho e Holambra os materiais secos também foram predominantes, mas em menor grau. Apenas no município de Cosmópolis o percentual de orgânicos superou o de materiais secos, chegando a 52% da amostra. O município que apresentou a maior porcentagem de rejeitos foi Holambra, com 16%, seguido de Engenheiro Coelho com 14%. A amostra de Jaguariúna foi a que apresentou a menor proporção de rejeitos com 4%. Figura 34 - Tipologia dos resíduos considerando as amostras das áreas centrais Artur Nogueira Conchal Cosmópolis Engenheiro Coelho Holambra Jaguariúna Rejeitos 0,688 0,861 2,204 1,577 1,910 0,615 Secos 4,971 5,102 7,148 5,081 5,259 11,384 Orgânicos 3,341 2,417 10,108 4,183 4,347 5,959 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 38 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS Através da composição gravimétrica dos resíduos dos municípios consorciados ao CONDESU pode-se avaliar que na totalidade das amostras a quantidade de materiais orgânicos e secos foi similar. No total, os materiais secos representaram 44% das amostras, os orgânicos, 42%, e os rejeitos, 14%. Os infográficos com os dados resumidos de cada um dos municípios consorciados podem ser observados nos infográficos apresentados no Anexo 4. Essa grande quantidade de materiais secos deveria estar sendo previamente segregada, contudo está sendo encaminhada juntamente com a coleta convencional, sendo necessária a adoção de ações e programas de educação ambiental com o público alvo, visando a melhoria da coleta seletiva já implantada no município. Dentre os materiais inorgânicos há o predomínio de papel, papelão, plástico mole e plásticos diversos, seguido de tecidos. Convém salientar que para um melhor planejamento e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos dos municípios consorciados, especialmente no sentido de implementar os sistemas de coleta seletiva, é importante a realização de novas gravimetrias efetuando-se mais amostras, o que certamente servirá como uma adequada ferramenta de análise da eficiência do sistema. Mesmo considerando que o presente trabalho tem como discussão primordial a composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais, faz-se necessário ponderar que investimentos em programa de coleta seletiva para a segregação na fonte dos resíduos em todos os municípios consorciados são fundamentais para a melhoria da gestão dos resíduos urbanos, trazendo benefícios diretos para as questões ambientais, sanitárias e de saúde pública. 39 9. EQUIPE TÉCNICA O presente trabalho foi elaborado pela empresa Terra Saneamento Ambiental S/C Ltda, localizada à Rua Professor Pedro da Cunha, 65, conjunto 12, Perdizes, no município de São Paulo - SP. Os trabalhos foram desenvolvidos por uma equipe técnica multidisciplinar formada pelos seguintes profissionais: É importante destacar a colaboração dos técnicos da atual Empresa prestadora de serviços, sem os quais os trabalhos não poderiam ter sido realizados, especialmente a equipe de coleta. Cilene Novaes Santos Tecnól. em Saneamento Ambiental, Mestre em Geociências. CREA 5060441286 Tiago Arantes Araújo Costa Gestor Ambiental Guilherme N Silva Pinto Bacharel em Relações Internacionais 40 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 10.004. Resíduos Sólidos – Classificação. Rio de Janeiro (RJ); 2004; 71-1 p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 10.007. Resíduos Sólidos - Amostragem de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro (RJ); 2004; 21-1 p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 12807. Resíduos de Serviços de Saúde. Rio de Janeiro (RJ); 1993; 2p. BARROS, R. T. V; MÖLLER, L. M. Limpeza Pública. In: BARROS, R. T. V; CHERNICHARO, C. A. L; VON SPERLING, M. (ed.). Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os municípios. Belo Horizonte, 1995. v. 2, p.181-208. BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Versão pós Audiências e Consulta Pública para Conselhos Nacionais. Brasília: MMA/SRHU. Fevereiro de 2012. 104 p. CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares. Relatório Síntese. São Paulo (SP) 2021. .Disponível em: < http:// https://cetesb.sp.gov.br/residuossolidos/wp-content/uploads/sites/26/2022/07/InventarioEstadual-de-Residuos-Solidos-Urbanos-2021.pdf>. Acesso em: maio. 2022 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) -. Censo Demográfico, 2010; Disponível em: <http://censo2010.ibge.gov.br//, >. Acesso em: março. 2022 INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPT) -; CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. 2.ed. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000. 370p. 41 11. ANEXOS ANEXO 1 - MAPAS CENSITÁRIOS ANEXO 2 - FICHA GRAVIMÉTRICA ANEXO 3 - TABELAS COM OS RESULTADOS COMPLETOS DAS AMOSTRAGENS ANEXO 4 – INFOGRÁFICOS COM OS DADOS GRAVIMÉTRICOS RESUMIDOS DE CADA UM DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 42 ANEXO 1 MAPAS CENSITÁRIOS ARTUR NOGUEIRA 272000 276000 280000 284000 7500000 7502000 7504000 7506000 ARTUR NOGUEIRA Formato de Impressão: A4 O DATUM / Projeção: SIRGAS 2000 / UTM - Fuso 23 Sul Data: Abril/2022 Escala Numérica: Escala Gráfica: Mapa de Situação Fonte dos Dados: IBGE - Limite dos setores censitários Prefeitura - Limite dos Bairros Legenda Bairros Limite Area Urbana Rendimento médio mensal (CENSO 2010) Até 2 Salários Mínimo De 2 a 5 Salário Mínimo Mais de 5 Salários Minimo 0 750 1.500 3.000 Metros RENDIMENTO MÉDIO MENSAL EM ARTHUR NOGUEIRA 1:60.000 CONCHAL 268000 272000 276000 280000 284000 288000 7524000 7526000 7528000 7530000 7532000 CONCHAL Formato de Impressão: A4 O DATUM / Projeção: SIRGAS 2000 / UTM - Fuso 23 Sul Data: Abril/2022 Escala Numérica: Escala Gráfica: Mapa de Situação Fonte dos Dados: IBGE - Limite dos setores censitários Legenda Limite Area Urbana Rendimento médio mensal (CENSO 2010) Até 2 Salários Mínimo De 2 a 5 Salário Mínimo Mais de 5 Salários Minimo 0 1.000 2.000 4.000 Metros RENDIMENTO MÉDIO MENSAL EM CONCHAL 1:80.000 CORDEIRÓPOLIS 244000 248000 7510000 7512000 7514000 CORDEIRÓPOLIS Formato de Impressão: A4 O DATUM / Projeção: SIRGAS 2000 / UTM - Fuso 23 Sul Data: Abril/2021 Escala Numérica: Escala Gráfica: Mapa de Situação Fonte dos Dados: IBGE - Limite dos setores censitários Legenda Limite Area Urbana Rendimento médio mensal (CENSO 2010) Até 2 Salários Mínimo De 2 a 5 Salário Mínimo Mais de 5 Salários Minimo 0 445 890 1.780 Metros RENDIMENTO MÉDIO MENSAL EM CORDEIRÓPOLIS 1:35.000 COSMÓPOLIS Setor 9 Setor 1 Setor 7 Setor 2 Setor 3 Setor 8 Setor 6 Setor 4 Setor 5 272000 276000 280000 7494000 7496000 7498000 COSMÓPOLIS Formato de Impressão: A4 O DATUM / Projeção: SIRGAS 2000 / UTM - Fuso 23 Sul Data: Abril/2022 Escala Numérica: Escala Gráfica: Mapa de Situação Fonte dos Dados: IBGE - Limite dos setores censitários CONSAB - Setores de Coleta Legenda Setores de Coleta Limite Area Urbana Rendimento médio mensal (CENSO 2010) Até 2 Salários Mínimo De 2 a 5 Salário Mínimo Mais de 5 Salários Minimo 0 500 1.000 2.000 Metros RENDIMENTO MÉDIO MENSAL EM COSMÓPOLIS 1:40.000 ENGENHEIRO COELHO 272000 276000 7510000 7512000 ENGENHEIRO COELHO Formato de Impressão: A4 O DATUM / Projeção: SIRGAS 2000 / UTM - Fuso 23 Sul Data: Abril/2021 Escala Numérica: Escala Gráfica: Mapa de Situação Fonte dos Dados: IBGE - Limite dos setores censitários Prefeitura: Bairros Legenda Bairros Limite Area Urbana Rendimento médio mensal (CENSO 2010) Até 2 Salários Mínimo De 2 a 5 Salário Mínimo Mais de 5 Salários Minimo 0 380 760 1.520 Metros RENDIMENTO MÉDIO MENSAL EM ENGENHEIRO COELHO 1:30.000 HOLAMBRA 284000 288000 292000 7494000 7496000 7498000 HOLAMBRA Formato de Impressão: A4 O DATUM / Projeção: SIRGAS 2000 / UTM - Fuso 23 Sul Data: Abril/2021 Escala Numérica: Escala Gráfica: Mapa de Situação Fonte dos Dados: IBGE - Limite dos setores censitários Legenda Limite Area Urbana Rendimento médio mensal (CENSO 2010) Até 2 Salários Mínimo De 2 a 5 Salário Mínimo Mais de 5 Salários Minimo 0 550 1.100 2.200 Metros RENDIMENTO MÉDIO MENSAL EM HOLAMBRA 1:45.000 JAGUARIÚNA 280000 284000 288000 292000 296000 300000 304000 308000 7482000 7484000 7486000 7488000 7490000 7492000 7494000 7496000 7498000 JAGUARIÚNA Formato de Impressão: A4 O DATUM / Projeção: SIRGAS 2000 / UTM - Fuso 23 Sul Data: Abril/2022 Escala Numérica: Escala Gráfica: Mapa de Situação Fonte dos Dados: IBGE - Limite dos setores censitários Legenda Limite Area Urbana Rendimento médio mensal (CENSO 2010) Até 2 Salários Mínimo De 2 a 5 Salário Mínimo Mais de 5 Salários Minimo 0 1.600 3.200 6.400 Metros RENDIMENTO MÉDIO MENSAL EM JAGUARIÚNA 1:125.000 51 ANEXO 2 FICHA GRAVIMÉTRICA 52 ESTUDO GRAVIMÉTRICO CONDESU DADOS DE CAMPO MUNICÍPIO: ________________________________ DATA: _____________ SETOR DE COLETA: ____________ BAIRRO DE COLETA: _____________ CLASSE SOCIOECONOMICA: ________ PERÍODO DE COLETA: ___________ PLACA DO CAMINHÃO: _____________ PESO TOTAL DO CAMINHÃO (CARREGADO COM RESÍDUOS): ____________ TARA DO CAMINHÃO: _____________ HORÁRIO DE CHEGADA CAMINHÃO: _____________ HORÁRIO DE INÍCIO DA AMOSTRAGEM: _____________ HORÁRIO DE TÉRMINO DA AMOSTRAGEM: _____________ CONDIÇÕES CLIMÁTICAS: _____________ 53 TAMBOR 1° AMOSTRAGEM 8 x 200 L (Kg) 2° AMOSTRAGEM 4 x 100 L (Kg) 3° AMOSTRAGEM 2 x 200 L(Kg) 4° AMOSTRAGEM 2 x 100 L(Kg) 54 Os materiais descarregados serão separados e pesados individualmente para a obtenção da composição gravimétrica (% em peso) da amostra. Serão determinados os seguintes materiais: Tipologia dos Resíduos Peso (kg) Observação PAPEL PAPELÃO PLÁSTICOS DIVERSOS PLÁSTICO MOLE TECIDOS (TRAPOS E PANOS) MATÉRIA ORGÂNICA EMBALAGENS TETRA PAK ISOPOR (Poliestireno Expandido) PILHAS E BATERIAS ESPUMA COURO BORRACHA ALUMÍNIO METAIS FERROSOS VIDRO TERRA E PEDRAS REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICOS / ABSORVENTES FRALDAS DESCARTÁVEIS MATÉRIAS ORGÂNICAS: ANIMAIS / OUTROS E VEGETAIS/ PODAS 55 ANEXO 3 TABELAS COM OS RESULTADOS COMPLETOS DAS AMOSTRAGENS 1. ARTUR NOGUEIRA REGIÃO CENTRAL - FAIXA 3 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 1,5 16,7% PLÁSTICO MOLE 1 11,1% PLÁSTICO DURO 1 11,1% ISOPOR 0,081 0,9% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,117 1,3% ALUMÍNIO 0,013 0,1% METAIS FERROSOS 0,16 1,8% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,566 6,3% TERRAS E PEDRAS 0,031 0,3% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,688 7,6% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 3,285 36,5% PLÁSTICOS DIVERSOS 0,534 5,9% CÁPSULAS DE CAFÉ 0,025 0,3% TOTAL 9 100,0% SACILOTO - FAIXA 1 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 0,2 4,5% PLÁSTICO MOLE 0,5 11,2% PLÁSTICO DURO 0,7 15,7% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,193 4,3% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,393 8,8% TERRAS E PEDRAS 0,0% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,107 2,4% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,49 11,0% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 1,806 40,5% PAPEL LAMINADO 0,06 1,3% BORRACHA 0,009 0,2% TOTAL 4,458 100,0% LARANJEIRA E NOSSO RECANTO - FAIXA 2 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 0,3 5,1% GARRAFAS PET 0,203 3,4% PLÁSTICO MOLE 1,5 25,5% PLÁSTICO DURO 0,198 3,4% ISOPOR 0,037 0,6% ALUMÍNIO 0,022 0,4% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,97 16,5% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,163 2,8% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,45 7,6% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 1,934 32,9% PAPEL LAMINADO 0,022 0,4% BORRACHA 0,087 1,5% TOTAL 5,886 100,0% 2. CONCHAL ESPERANÇA II - FAIXA 1 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 2,5 15,9% PLÁSTICO MOLE 2 12,7% PLÁSTICO DURO 0,202 1,3% ISOPOR 0,033 0,2% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,369 2,3% ALUMÍNIO 0,009 0,1% METAIS FERROSOS 0,0% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 2,353 15,0% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,939 6,0% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,528 3,4% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 6,345 40,3% EMBALAGEM LAMINADA 0,107 0,7% BORRACHA E LUVAS 0,05 0,3% SACO DE RAFIA 0,291 1,9% TOTAL 15,726 100,0% ÁREA CENTRAL - FAIXA 2 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 2,5 29,5% GARRAFAS PET 0,134 1,6% PLÁSTICO MOLE 1 11,8% PLÁSTICO DURO 0,5 5,9% ISOPOR 0,135 1,6% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,102 1,2% VIDRO 0,248 2,9% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,431 5,1% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,364 4,3% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,497 5,9% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 2,417 28,5% PAPEL LAMINADO 0,084 1,0% BORRACHA E LUVAS 0,068 0,8% TOTAL 8,48 100,0% 3. CORDEIRÓPOLIS JD. CORDEIRO I E II - FAIXA 1 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 0,678 2,0% GARRAFAS PET 0,266 0,8% PLÁSTICO MOLE 3 8,7% PLÁSTICO DURO 0,39 1,1% ISOPOR 0,148 0,4% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,304 0,9% ALUMÍNIO 0,369 1,1% VIDRO 0,63 1,8% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 3,7 10,7% FRALDAS DESCARTÁVEIS 1,168 3,4% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 1,031 3,0% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 22,6 65,2% MADEIRAS E PODAS 0,107 0,3% PLÁSTICO LAMINADO 0,156 0,5% BORRACHA 0,028 0,1% ELETRÔNICO 0,087 0,3% TOTAL 34,662 100,0% BELA VISTA - FAIXA 2 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 0,602 3% GARRAFAS PET 0,302 1% PLÁSTICO MOLE 3,71 17% PLÁSTICO DURO 0,648 3% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,23 1% ALUMÍNIO 0,309 1% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 1,996 9% FRALDAS DESCARTÁVEIS 1,563 7% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 1 5% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 10,6 50% PLÁSTICO LAMINADO 0,243 1% TOTAL 21,203 100% 4. COSMÓPOLIS BELA VISTA - FAIXA 3 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 1,098 10,6% GARRAFAS PET 0,15 1,4% PLÁSTICO MOLE 1 9,6% PLÁSTICO DURO 0,459 4,4% ISOPOR 0,094 0,9% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,279 2,7% VIDRO 0,417 4,0% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 3,873 37,2% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,073 0,7% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,85 8,2% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 2,024 19,5% PAPEL LAMINADO 0,086 0,8% TOTAL 10,403 100,0% CENTRO - FAIXA 2 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 2,54 13,1% PLÁSTICO MOLE 1,998 10,3% PLÁSTICO DURO 1,348 6,9% ISOPOR 0,058 0,3% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,133 0,7% ESPUMA 0,044 0,2% ALUMÍNIO 0,112 0,6% VIDRO 0,439 2,3% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,304 1,6% TERRAS E PEDRAS 0,408 2,1% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,318 1,6% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 1,886 9,7% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 9,7 49,8% PLÁSTICO LAMINADO 0,08 0,4% BORRACHA 0,092 0,5% TOTAL 19,46 100,0% PARQUE ESTER - FAIXA 1 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 1,764 9,1% PLÁSTICO MOLE 2,1 10,9% PLÁSTICO DURO 0,743 3,8% ISOPOR 0,125 0,6% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,284 1,5% ESPUMA 0,026 0,1% ALUMÍNIO 0,117 0,6% VIDRO 0,611 3,2% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 1,013 5,2% FRALDAS DESCARTÁVEIS 1,206 6,2% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 1,6 8,3% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 9,5 49,1% PLÁSTICO LAMINADO 0,245 1,3% TOTAL 19,334 100,0% 5. ENGENHEIRO COELHO ÁREA CENTRAL - FAIXA 2 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 0,5 4,3% GARRAFAS PET 0,304 2,6% PLÁSTICO MOLE 2 17,2% PLÁSTICO DURO 0,5 4,3% ISOPOR 0,098 0,8% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,054 0,5% ESPUMA 0,043 0,4% ALUMÍNIO 0,182 1,6% VIDRO 0,235 2,0% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,974 8,4% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,921 7,9% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 4,139 35,6% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 1,439 12,4% MADEIRAS E PODAS 0,044 0,4% PAPEL LAMINADO 0,093 0,8% BORRACHA 0,098 0,8% TOTAL 11,624 100,0% PERIFERIA - FAIXA 1 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 1,5 15,3% PLÁSTICO MOLE 3 30,7% PLÁSTICO DURO 0 0,0% ISOPOR 0,012 0,1% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,184 1,9% ESPUMA 0,04 0,4% COURO 0,07 0,7% ALUMÍNIO 0,007 0,1% VIDRO 0,469 4,8% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,297 3,0% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,642 6,6% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,496 5,1% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 2,78 28,4% PAPEL LAMINADO 0,051 0,5% PLÁSTICOS DIVERSOS 0,051 0,5% SACO DE RAF 0,152 1,6% FIO DE COBRE ENCAPADO 0,03 0,3% TOTAL 9,781 100,0% 6. HOLAMBRA CENTRO - FAIXA 3 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 0,86 7,5% PLÁSTICO MOLE 2,2 19,1% GARRAFA PET 0,1 0,9% PLÁSTICO DURO 0,9 7,8% ISOPOR 0,016 0,1% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,156 1,4% ALUMÍNIO 0,038 0,3% METAIS FERROSOS 0,02 0,2% VIDRO 0,317 2,8% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,199 1,7% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,087 0,8% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 1,823 15,9% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 4,34 37,7% MADEIRAS E PODAS 0,007 0,1% BORRACHA 0,028 0,2% OUTROS (SAPATO) 0,403 3,5% GIZ DE CERA 0,003 0,0% TOTAL 11,497 100,0% IMIGRANTES - FAIXA 2 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 1 6,8% GARRAFAS PET 0,474 3,2% PLÁSTICO MOLE 0,4 2,7% PLÁSTICO DURO 0,5 3,4% ISOPOR 0,267 1,8% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,633 4,3% ESPUMA 0,035 0,2% COURO 0,127 0,9% ALUMÍNIO 0,248 1,7% VIDRO 0,359 2,4% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 1,229 8,4% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,68 4,6% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 1,17 8,0% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 7,1 48,3% PAPEL LAMINADO 0,31 2,1% BORRACHA 0,153 1,0% TOTAL 14,685 100,0% 7. JAGUARIÚNA CENTRO - FAIXA 2 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 2,545 14,2% GARRAFAS PET 0,098 0,5% PLÁSTICO MOLE 5 27,8% PLÁSTICO DURO 0,546 3,0% ISOPOR 0,065 0,4% METAIS FERROSOS 0,087 0,5% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,04 0,2% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,615 3,4% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 5,959 33,2% PLÁSTICO LAMINADO 0,003 0,0% BORRACHA 3 16,7% TOTAL 17,958 100,0% ROSEIRA DE BAIXO E CRUZEIRO DO SUL - FAIXA 1 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 2,169 18,9% GARRAFAS PET 0,044 0,4% PLÁSTICO MOLE 3 26,2% PLÁSTICO DURO 0 0,0% ISOPOR 0,053 0,5% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,14 1,2% ALUMÍNIO 0,011 0,1% VIDRO 0,204 1,8% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,38 3,3% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,124 1,1% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,499 4,4% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 4,747 41,4% ELETRÔNICO 0,063 0,5% PLÁSTICO LAMINADO 0,026 0,2% TOTAL 11,46 100,0% ARCO I, EUROPA E RINALDI - FAIXA 2 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 1 13,1% PLÁSTICO MOLE 3 39,3% PLÁSTICO DURO 0,666 8,7% ISOPOR 0,193 2,5% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,196 2,6% ALUMÍNIO 0,094 1,2% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 0,13 1,7% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,148 1,9% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,737 9,7% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 1,416 18,6% BORRACHA 0,015 0,2% PAPEL E PLÁSTICO LAMINADO 0,036 0,5% RESÍDUO HOSPITALAR (SERINGA) 0,002 0,0% TOTAL 7,633 100,0% 8. SANTO ANTÔNIO DE POSSE 23 D - FAIXA 2 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 1,345 11,8% PLÁSTICO MOLE 2 17,6% PLÁSTICO DURO 0,428 3,8% ISOPOR 0,05 0,4% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,137 1,2% ESPUMA 0,012 0,1% ALUMÍNIO 0,071 0,6% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 1,5 13,2% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,789 6,9% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,547 4,8% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 3,812 33,6% PAPEL LAMINADO 0,056 0,5% SACO DE RAF 0,606 5,3% TOTAL 11,353 100,0% 24 N - FAIXA 1 Tipologia dos resíduos Peso (Kg) Porcentagem em relação ao total PAPEL / PAPELÃO 2 15,9% GARRAFAS PET 0,166 1,3% PLÁSTICO MOLE 2,5 19,9% PLÁSTICO DURO 0,5 4,0% ISOPOR 0,183 1,5% TETRA PAK - EMBALAGENS LONGA VIDA 0,094 0,7% ALUMÍNIO 0,103 0,8% TECIDOS (TRAPOS E PANOS) 1,031 8,2% FRALDAS DESCARTÁVEIS 0,51 4,1% REJEITOS (PAPEL HIGIÊNICO / ABSORVENTES) 0,583 4,6% MATÉRIAS ORGÂNICAS: RESTOS DE ALIMENTOS E VEGETAIS 4,704 37,5% PAPEL LAMINADO 0,05 0,4% BORRACHA 0,103 0,8% ELETRÔNICO 0,033 0,3% TOTAL 12,56 100,0% 72 ANEXO 4 INFOGRÁFICOS COM OS DADOS GRAVIMÉTRICOS RESUMIDOS DE CADA UM DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS ARTUR NOGUEIRA DEMOGRAFIA 46% 50% 4% Faixa de Renda 1: Até 2 salários mínimos Faixa de Renda 2: Entre 2 e 5 salários mínimos Faixa de Renda 3: Acima de 5 salários mínimos Geração histórica e projetada de Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) Geração per capita 2021 0,24 tonelada/hab.Ano Volume total RSD 2021 13.026,70 toneladas 41% 46% 13% Faixa de Renda 1: 5.992,28 toneladas 40% 53% 7% Orgânicos Recicláveis Rejeitos Faixa de Renda 2: 6.513,35 toneladas 37% 55% 8% Faixa de Renda 3: 521,07 toneladas RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS População 2021 53.224 VISÃO GERAL DA GRAVIMETRIA 12 13 14 15 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 1.000 toneladas Declaradas I Estimadas CONCHAL DEMOGRAFIA 68% 32% Faixa de Renda 1: Até 2 salários mínimos Faixa de Renda 2: Entre 2 e 5 salários mínimos Faixa de Renda 3: Acima de 5 salários mínimos Geração histórica e projetada de Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) Geração per capita 2021 0,24 tonelada/hab.Ano Volume total RSD 2021 6.682,60 toneladas 41% 50% 9% Orgânicos Recicláveis Rejeitos Faixa de Renda 1: 4.544,17 toneladas 29% 61% 10% Faixa de Renda 2: 2.138,43 toneladas RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS População 2021 27.445 VISÃO GERAL DA GRAVIMETRIA 6 7 8 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 1.000 toneladas Declaradas I Estimadas CORDEIRÓPOLIS DEMOGRAFIA 23% 77% Faixa de Renda 1: Até 2 salários mínimos Faixa de Renda 2: Entre 2 e 5 salários mínimos Faixa de Renda 3: Acima de 5 salários mínimos Geração histórica e projetada de Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) Geração per capita 2021 0,25 tonelada/hab.Ano* Volume total RSD 2021 6.239,64 toneladas* 66% 28% 6% Orgânicos Recicláveis Rejeitos Faixa de Renda 1: 1.319,84 toneladas* 50% 38% 12% Faixa de Renda 2: 5.141,48 toneladas* RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS População 2021 24.615 VISÃO GERAL DA GRAVIMETRIA *Dados não declarados, valores baseados em dados de 2016 *Dados não declarados, valores baseados em dados de 2016 6 7 8 1.000 toneladas Estimadas COSMÓPOLIS DEMOGRAFIA 26% 71% 3% Faixa de Renda 1: Até 2 salários mínimos Faixa de Renda 2: Entre 2 e 5 salários mínimos Faixa de Renda 3: Acima de 5 salários mínimos Geração histórica e projetada de Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) Geração per capita 2021 0,14 tonelada/hab.Ano* Volume total RSD 2021 9.862,44 toneladas* 45% 42% 13% Faixa de Renda 1: 2.564,23 toneladas 52% 37% 11% Orgânicos Recicláveis Rejeitos Faixa de Renda 2: 7002,33 toneladas 20% 72% 8% Faixa de Renda 3: 295,87 toneladas RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS População 2021 72.215 VISÃO GERAL DA GRAVIMETRIA *Não contabilizados os meses de setembro a dezembro 12 13 14 15 16 17 18 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 1.000 toneladas Declaradas I Estimadas ENGENHEIRO COELHO DEMOGRAFIA 61% 33% Faixa de Renda 1: Até 2 salários mínimos Faixa de Renda 2: Entre 2 e 5 salários mínimos Faixa de Renda 3: Acima de 5 salários mínimos Geração histórica e projetada de Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) Geração per capita 2021 0,21 tonelada/hab.Ano Volume total RSD 2021 4.412,98 toneladas RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS População 2021 20.884 28% 60% 12% Orgânicos Recicláveis Rejeitos Faixa de Renda 1: 2.691,92 toneladas 39% 47% 14% Faixa de Renda 2: 1.456,28 toneladas VISÃO GERAL DA GRAVIMETRIA 4 5 6 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 1.000 toneladas Declaradas I Estimadas HOLAMBRA DEMOGRAFIA 3% 79% 18% Faixa de Renda 1: Até 2 salários mínimos Faixa de Renda 2: Entre 2 e 5 salários mínimos Faixa de Renda 3: Acima de 5 salários mínimos Geração histórica e projetada de Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) Geração per capita 2021 0,28 tonelada/hab.Ano Volume total RSD 2021 4.191,19 toneladas RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS População 2021 14.711 48% 39% 13% Orgânicos Recicláveis Rejeitos Faixa de Renda 2: 3.311,04 toneladas 38% 46% 16% Faixa de Renda 3: 754,41 toneladas VISÃO GERAL DA GRAVIMETRIA 3 4 5 6 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 1.000 toneladas Declaradas I Estimadas 1262 Anexo XIV – Arcabouço Legal e Normativo nos Âmbitos Federal e Estadual Relacionado à Gestão dos Resíduos Sólidos 1263 1 Leis e Resoluções Federais 1.1 Leis Constituição Federal, Cap. VI, discorre sobre o Meio Ambiente. Constituição Federal, art.24, XII, determina que a União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre a defesa e a proteção da saúde. Constituição Federal, art. 30, estabelece competência privativa dos municípios para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9605/ 1998 e dá outras providências. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as leis nº 6.766/1979, nº 8036 /1990, nº 8.666/1993, nº 8.987/1995; revoga a Lei nº 6.528/1978; e dá outras providências. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política nacional do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências). Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Lei Federal nº 14.026/2020, também denominada como novo marco legal do saneamento, alterou dispositivos Lei Federal nº 11.445/2007 1.2 Resoluções Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, estabelece critérios básicos e diretrizes para o Relatório de Impacto Ambiental RIMA, para o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental. Resolução CONAMA nº 006, de 15 de junho de 1988, determina o controle específico 1264 de resíduos gerados (ou existentes) pelas atividades industriais. Resolução CONAMA nº 005, de 05 de agosto de 1993, define os procedimentos mínimos para o gerenciamento dos resíduos, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente. Resolução CONAMA nº 023, de 12 de dezembro de 1996, define critérios de classificação de resíduos perigosos. Resolução CONAMA nº 237, de 07 de janeiro de 1998, trata da alteração do Anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23 sobre listagem dos resíduos perigosos com importação proibida e resíduos não inertes, classe II, controlados pelo IBAMA. Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999, estabelece procedimentos especiais ou diferenciados para destinação adequada quando do descarte de pilhas e baterias usadas, para evitar impactos negativos ao meio ambiente. Resolução CONAMA nº 264, de 26 de agosto de 1999, dispõe sobre o licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de coprocessamento de resíduos. Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva. Resolução CONAMA nº 283, de 12 de julho de 2001, dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde. Resolução CONAMA nº 301, de 21 de março de 2002, altera dispositivos da Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre pneumáticos. Resolução CONAMA nº 308, de 21 de março de 2002, dispões sobre o Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte. Resolução CONAMA nº 306, de 05 de julho de 2002, estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais. Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. 1265 Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002, dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Resolução CONAMA nº 334, de 3 de abril de 2003, dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Resolução CONAMA nº 348, de 16 de agosto de 2004, altera a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos. Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, dispõe sobre o regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005, dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Resolução CONAMA nº 404 de 11 de novembro de 2008, revoga a Resolução CONAMA 308/02. Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Resolução CONAMA nº 499/2020 , dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer. Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021, aprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos para a sua fixação, reajuste e revisões tarifárias 1.3 Decretos Decreto nº 2.668, de 12 de julho de 1974, proíbe o depósito e lançamento de resíduos 1266 em vias, logradouros públicos e em áreas não edificadas, institui padrões de recipientes para acondicionamento de lixo e dá outras providências. Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993, promulga a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu depósito. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, regulamenta a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o comitê interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa, e dá outras providências. Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022, aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES). 1.4 Portarias Portaria do Ministério do Estado Interior nº 53, de 01 de março de 1979, trata dos projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a fiscalização de sua implantação, operação e manutenção. Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 113, de 18 de abril de 2011, aprova o regimento interno do comitê orientador para a implantação de sistema de logística reversa, na forma do anexo a esta portaria. (Tendo em vista o disposto no Decreto nº 7404/10). Portaria Interministerial nº 274/2019 (MMA e MME), disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010 Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 280, de 29 de junho de 2020, regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos, dispõe sobre o Inventário 1267 Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019. 1.5 Normas técnicas ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 8.419. Apresentação de Projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 8.419. Apresentação de Projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.004. Resíduos Sólidos – Classificação. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12.807. Resíduos de Serviços de Saúde. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13.895. Construção de Poços de Monitoramento e Amostragem – Procedimento. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13.896. Construção de Poços de Monitoramento e Amostragem – Procedimento. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15.112. Áreas de TRANSFERENCIA e triagem – diretrizes para projeto, implantação e operação. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15.114. Áreas de Reciclagem – diretrizes para projeto, implantação e operação. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 16849 – Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos (RSUe) – Requisitos. 2 Leis e Resoluções Estaduais 2.1 Leis Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, dispõe sobre o controle da poluição ambiental no estado de São Paulo. 1268 Lei Estadual nº 10.083/1998, dispõe acerca do Código Sanitário do Estado de São Paulo e estabelece que as condições sanitárias de incineração deverão obedecer às normas técnicas e ficarão sujeitas à fiscalização da autoridade sanitária. Lei Estadual nº 10.888, de 20 de setembro de 2001, dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos de resíduos que contenham metais pesados. Lei Estadual nº 12.288/2006, dispõe acerca da eliminação controlada dos PCBs (polychlorinated biphenyls) e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs. Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. 2.2 Resoluções Resolução CETESB nº 07/1997, dispõe sobre padrões de emissões para unidades de incineração de resíduos sólidos de serviços de saúde. Resolução SMA nº 51/1997, dispõe sobre a exigência ou dispensa do RAP para aterros e usinas de reciclagem e compostagem. Resolução Conjunta SMA/SS nº 1/2002, dispõe sobre a tritura ou retalhamento de pneus para fins de disposição em aterros sanitários e dá providências correlatas. Resolução SMA nº 41/2002, estabelece procedimentos para licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil. Resolução Conjunta SS-SMA/SJDC nº 1/2004, estabelece classificação, diretrizes básicas e regulamento técnico sobre resíduos de serviços de saúde animal (RSSA). Resolução SMA nº 54/2004, dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. Resolução SMA nº 33/2005, estabelece procedimentos para gerenciamento e licenciamento de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviço de saúde. Resolução SMA nº 7/2006, dispõe sobre o licenciamento prévio de unidades de 1269 recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a que se refere à Lei Federal nº 7.802/1989, parcialmente alterada pela Lei nº 9.974/2000, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.074/02. Resolução SMA nº 79/2009, dispõe acerca das diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia – URE Resolução SMA nº 38/2011 (em conformidade com o Decreto Estadual nº 54.645, de 5/8/2009), estabelece a relação de produtos que, após o consumo, resultam em resíduos considerados de significativo impacto ambiental, cabendo implantar programa de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento, tratamento e destinação final desses resíduos. Resolução SIMA nº 47/2020, estabelece diretrizes e condições para o licenciamento de unidades de preparo de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos – CDR e da atividade de recuperação de energia proveniente do uso de CDR. Resolução SIMA Nº 84/21, estabelece procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade de preparo de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer 2.3 Decretos Decreto Estadual nº 52.497 de 21 de julho de 1970, proíbe o lançamento de resíduos sólidos a céu aberto. Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976, regulamenta a Lei nº 997/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Decreto Estadual nº 47.397 de 4 de dezembro de 2002, dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10 ao Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado pelo Decreto nº 8.468/76, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Decreto Estadual nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300/2006, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei nº 997/1976, 1270 aprovado pelo Decreto nº 8.468/1976. 2.4 Portarias Portaria Conjunta SS/SMA/SJDC-1, de 29 de junho de 1998, aprova as Diretrizes Básicas e Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. Portaria CVS nº 16/1999, institui norma técnica que estabelece procedimentos para descarte de resíduos quimioterápicos. 1271 Anexo XV – Consulta Pública: documentos 1272 1273 1274 1275 1276 1277 1278 Anexo XVI – Retorno às contribuições da Consulta Pública 1279 1280 1281 1282 1283 1284 Anexo XVII – Audiência Pública: documentos 1285 1286 1287 1288 1289 1290 1291 1292 1293 1294 1295 1296 1297 1298 1299 1300 1301 1302 1303 1304 1305