| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3732 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BAIRRO DO MUNICÍPIO E ÀS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA |
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TRA) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 q a É ALHO E PROGRESSO, e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.732 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BAIRRO DO MUNICÍPIO E ÀS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A área do Município de Artur Nogueira denominada “Loteamento Artur Nogueira C” passa a ter a denominação oficial de “Jardim Esperança”. Art. 2º As vias públicas do bairro citado no artigo 1º desta Lei passam a ter as seguintes denominações oficiais: DESIGNAÇÃO BAIRRO DENOMINAÇÃO OFICIAL ATUAL: Rua 1 Loteamento Artur | Rua Ederaldo Carmona de Sá Nogueira C Rua 2 Loteamento Artur | Rua Nelson de Faveri Nogueira C Rua 3 Loteamento Artur | Rua Darcy Tagliari dos Santos Nogueira C Art. 3º Esta Lei entra em vi na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacl ein”, 11 de dezembro de 2024. Autor do Projeto de Lei n.º 048/2024: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. Publicado nos órgãos de imprénsa dficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Art ogueira, na datansupra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.661. /| a C/ o SOUZA BARBOSA e Gabinete e Governo