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norma nº 4/2024

Tipo EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-12-13
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ: 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE
ARTUR NOGUEIRA”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, nos
termos do Art. 20, VI, da Resolução nº 110, de 11 de outubro de 2022;
FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela Promulga a seguinte Emenda à Lei
Orgânica Municipal:
Art. 1º. O Artigo 18, da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 18 - No primeiro ano de cada legislatura, no dia primeiro de
janeiro, em sessão solene de instalação do mandato, independente de
número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes,
os Vereadores prestarão compromissos e tomarão posse”.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de dezembro de 2024.
J
À Es
VER hacker dão
Pyésidente da Câmara Municipal
ncaDoR os PRE sansosA
Vice- Presidente à Municipal
ENNIO
VEREADORA MARIA PEREIRA DO A AL HUNGLAUB
2º Secretária E,
N
Autor do Projeto de Emenda à LOMAN nº 001/2024: Prefeito Municipal Lucas Sia
Rissato.
Publicado no SAPL — Serviço
Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal
(https://sapl. R i
ueita.sp.leg.br/) na data supra.
Chefe de Divis de Secretaria
E,

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