| Tipo | EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-12-13 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, nos termos do Art. 20, VI, da Resolução nº 110, de 11 de outubro de 2022; FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Art. 1º. O Artigo 18, da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 18 - No primeiro ano de cada legislatura, no dia primeiro de janeiro, em sessão solene de instalação do mandato, independente de número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromissos e tomarão posse”. Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de dezembro de 2024. J À Es VER hacker dão Pyésidente da Câmara Municipal ncaDoR os PRE sansosA Vice- Presidente à Municipal ENNIO VEREADORA MARIA PEREIRA DO A AL HUNGLAUB 2º Secretária E, N Autor do Projeto de Emenda à LOMAN nº 001/2024: Prefeito Municipal Lucas Sia Rissato. Publicado no SAPL — Serviço Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (https://sapl. R i ueita.sp.leg.br/) na data supra. Chefe de Divis de Secretaria E,