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norma nº 737/2025

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 737 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaALTERA OS ANEXOS II, IV, V E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 672/2022, QUE TRATA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 737
“ALTERA OS ANEXOS II, IV, V e VII,
DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 672/2022,
QUE TRATA DO SERVIÇO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA -—
'SAEAN', E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. - Fica alterado o anexo VII, da Lei Complementar nº. 672 de 20
de abril de 2022, que fixa as referências e vencimentos do quadro de servidores da
autarquia, para a criação das referências abaixo especificadas:
Referência Valor
13A R$ 8.000,00
15 R$ 16.000,00
Art. 2º. - Fica alterado o anexo Il, da Lei Complementar nº. 672 de 20
de abril de 2022, que fixa o quadro de cargos efetivos, considerando as seguintes
modificações:
81º. - Fica excluído o cargo efetivo de:
Cargo Referência
4
Página 1 de 12 À
Encarregado de Serviços de Água e Esgoto 10
82º. - Fica alterada a referência do cargo de:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
k No Í CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
16 PABALHO E PROGRESSO, gg; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Cargo Referência
Procurador Jurídico 13
Art. 3º. - Fica alterado o anexo IV, da Lei Complementar nº. 672 de 20
de abril de 2022, que fixa o quadro de cargos comissionados da autarquia, com as
seguintes modificações:
8 1º. - Fica criado os referidos cargos com as respectivas referências:
E Cargos Referência Requisitos básicos
Ensino Superior
Cursando/Completo em
01 Chefe de Cobrança 12 Administração ou Direito
ou Gestão Pública
Ensino Superior
01 Coordenador de Tecnologia da 14 Cursando/Completo na ou
Informação Ensino Técnico Completo
na área
Ensino Superior em
o . Administração ou Gestão
01 Supervisor Administrativo e 13A Pública ou Gestão
Elnangetm Financeira ou Ciências
Contábeis
Ensino Superior
. Cursando/Completo em
01 Supervisor de Manutenção e 13A Engenharia Elétrica ou
Elétrica ar
Técnico Completo em
Eletrotécnica
Ensino Superior Completo
em Engenharia Química
. o ou Técnico em Química —
01 Supervisor Técnico 13A Com Registro no CRQ —
Conselho Regional de
Química ,
$ 2º. Fica excluído o cargo de: Pe
Cargo Referência
Assessor Administrativo e Financeiro 13
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(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
) Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
bo CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
TrAbAnHo E PROGRESSO, e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
(st6 e
$ 3º. - Fica alterada a referência do cargo de:
Cargo Referência
Presidente Superintendente 15
Art. 4º. - Fica alterado a natureza dos cargos que especifica, anexo V, da Lei
Complementar nº. 672 de 20 de abril de 2022, que fixa o quadro de função de
confiança, para integrar o anexo IV, quadro de cargos comissionados da autarquia:
Nº - RS nad
Vagas Cargos Referência Requisitos básicos
Superior Completo em
A Engenharia Química ou
1 Edo de 12 Técnico em Química — Com
9 Registro no CRQ — Conselho
Regional de Química
Superior Completo em
' Engenharia Química ou
2 Chefe dao d é cia ção de 12 Técnico em Química - Com
9 Registro no CRQ — Conselho
Regional de Química
Art. 5º. - São partes integrantes desta Lei Complementar os anexos Il,
IV, V e VII, bem como os quadros das descrições das atividades.
Art. 6º. - Fica expressamente vedada a concessão de gratificação ou
outro tipo de benefício pecuniário individual aos cargos de livre nomeação e
exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 7º. - Para a cobertura das despesas provenientes desta Lei
Complementar, que se fizerem necessárias, o Poder Executivo, a pedido da
administração do “SAEAN”, poderá abrir créditos suplementares ou especiais no
corrente orçamento, nos moldes da Lei Federal nº. 4.320/1964 e incluir o projeto
no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). b
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Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
a abs
vo <PABALHO E PROGRESSO, as
Art. 8º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de março de 2025.
LUCAS SÍA RISSATO
P bito
Autor do Projeto de Lei Complem
RISSATO, Prefeito Municipal.
entar n.º 012/2025: Senhor LUCAS SIA
Publicado nos órgãos de impre
Orgânica do Município de Artu,
autógrafo n.º 3.673.
oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
ogueira, na dat: ra, com redação oriunda do
(4
/)
£, JAN
X
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo
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(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
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ANEXO II.
Ne c Referênci Requisitos bási
Vagas argos eferência equisitos básicos
Ensino Médio Completo e
4 Agente de Fiscalização 9 Carteira Nacional de
Habilitação - CNH “AB”
Ensino Fundamental
14 Agente de Saneamento 2 Incompleto
. Ensino Fundamental
20 Ajudante Geral 1 Incompleto
. Ensino Superior em Recursos
1 Analista de Recursos 8 Humanos ou Administração ou
u Gestão Pública
18 Auxiliar Administrativo 4 Ensino Médio Completo
Ensino Médio e Técnico em
1 Auxiliar de Contabilidade 9 Contabilidade com Registro no
Conselho de Classe “CRC”
Ensino Fundamental Completo
3 Auxiliar de Manutenção 2 e Carteira Nacional de
Habilitação CNH “AB”
Ensino Superior em
Administração, Ciências
1 Controle Interno 11 Contábeis, Direito, Gestão de
Políticas Públicas ou
Economia.
Ensino Fundamental Completo
7 Encanador z e Carteira Nacional de
Habilitação CNH “AB”
5 Faxineira 1 Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental
Completo, curso técnico na
2 Mecânico 6 área de atuação e Carteira
Nacional de Habilitação - CNH
“AB”
Ensino Fundamental Completo
2 Motorista 4 e Carteira Nacional de
Habilitação - CNH “C”
a o
Motorista de Veículos Ensino Fundamental Completo
2 Pesados 5 e Carteira Nacional de
Habilitação - CNH “D”
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Operador de Máquinas
Ensino Fundamental Completo
e Carteira Nacional de
Habilitação - CNH “C”
Pedreiro
Ensino Fundamental Completo
Procurador Jurídico
13
Ensino Superior em Direito e
Registro no Conselho de
Classe da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB
20
Técnico de Saneamento
Ensino Médio e Técnico em
Química — Com Registro no
CRQ -— Conselho Regional de
Química
Técnico em Edificações
Ensino Médio e Técnico em
Edificações com Registro no
Conselho
Técnico em Química
Ensino Médio e Técnico em
Química — Com Registro no
CRQ -— Conselho Regional de
Química
ANEXO IV.
Nº
Vagas
Cargos
Referência
Requisitos básicos
Assessor de Suprimentos
e Atendimento ao Público
13
Ensino Superior em Direito ou
Administração ou Gestão
Pública ou Gestão Financeira
Assessor Técnico
Operacional
13
Ensino Superior em
Engenharia Civil e Registro no
Conselho de Classe
Assessor de Projetos
13
Ensino Superior em
Engenharia Civil, Registro no
Conselho de Classe e
experiência de três anos na
área de atuação
Assessor Jurídico
13
Ensino Superior em Direito e
Registro no Conselho de
Classe da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB
Chefe da ETA — Estação
de
Tratamento de Água
12
Superior Completo em
Engenharia Química ou
Técnico em Química — Com
Registro no CRQ — Conselho
Regional de Química
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(as
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(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
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Superior Completo em
Chefe da ETE — Estação Engenirenia euimica ou
2 de Tratamento de Esgoto 12 Técnico em Química — Com
9 Registro no CRQ — Conselho
Regional de Química
. Ensino Superior em
1 ele Atendimento ao 12 Administração ou Direito ou
E ç Gestão Pública
Ensino Superior
Cursando/Completo em
i Ehete de Cobrança ta Administração ou Direito ou
Gestão Pública
Ensino Superior
1 Chefe de Compras, 12 Cursando/Completo em
Licitações e Contratos Administração ou Direito ou
Gestão Pública
Chefe de Manutenção e . e
1 Serviços 12 Ensino Médio Completo
Ensino Superior em
1 Chefe de Recursos 12 Administração, ou Direito ou
Gestão Pública
Coordenador de mn léniro e ico
Tecnologia da Informação Completo/Cursando
Ensino Superior em
. E . Administração ou Economia ou
1 Diretor Admin o rativo e 14 Direito ou Contabilidade ou
Gestão Pública e três anos de
experiência na área de atuação
Ensino Superior em
1 Diretor Técnico 14 Engenharia Civil e três anos de
experiência na área de atuação
Ensino Superior em
. Engenharia Saneamento
Presidente e a . ,
1 Superintendente 15 Administração, . Economia ou
Direito e três anos de
experiência na área de atuação
Ensino Superior em
. no . Administração ou Gestão
1 o Administrativo á 13 A Pública ou Gestão Financeira N
inanceiro ava ps
ou Ciências Contábeis ou
Economia ol
1 Supervisor de Manutenção 13 A Ensino Técnico Completo na
e Elétrica área
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o <LP4BALHO E PROGRÊ e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Ensino Superior Completo em
Engenharia Química ou
1 Supervisor Técnico 13 A Técnico em Química — Com
Registro no CRQ — Conselho
Regional de Química
ANEXO V.
Nº Referênci Es e
Vagas Cargos eferência Requisitos básicos
Ensino Superior em
1 Chefe de Contas e 12 Administração ou Direito ou
Gestão Pública
1 Chefe de Equipe — ETA 12 Ensino Médio Completo
1 Chefe de Equipe — ETE 12 Ensino Médio Completo
Superior Completo em
Engenharia Química ou
1 Chefe de Laboratório 12 Técnico em Química — Com
Registro no CRQ — Conselho
Regional de Química
1 Chefe de Logística 12 Ensino Médio Completo
1 Chefe de Manutenção 12 Ensino Médio Completo, curso
Mecânica de Esgoto técnico na área de atuação
ANEXO VII.
Tabela de Vencimentos
Referencia Valor
1 R$ 1.611,87
2 R$ 1.773,05
3 R$ 1.950,35
4 R$ 2.146,09
5 R$ 2.360,23
6 R$ 2.532,93
7 R$ 2.763,20
8 R$ 2.993,47
9 R$ 3.569,13
10 R$ 3.799,40
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e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1 R$ 4.720,46
12 R$ 5.065,86
13 R$ 5.411,26
132 R$ 8.000,00
14 R$ 11.181,42
15 R$ 16.000,00
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
CHEFE DE COBRANÇA
e Coordena as atividades de cobrança relativas aos serviços prestados pela
autarquia, referentes ao ano corrente;
e Coordena a implementação de políticas de cobrança para otimização da
recuperação de débitos e redução da inadimplência;
e Coordena a criação e revisão dos procedimentos operacionais internos
relacionados à cobrança e recuperação de débitos;
e Elabora e apresenta relatórios periódicos sobre o desempenho das cobranças,
incluindo índices de inadimplência e resultados das ações implementadas;
e Participa de reuniões com a direção administrativa e financeira para discutir os
resultados das cobranças e propor melhorias;
e Negocia com devedores, propondo soluções como parcelamentos e acordos
para a regularização de débitos em atraso;
e Responsabiliza-se pela inserção de dados na plataforma Cenprot e demais
sistemas necessários para protesto;
e Responsabiliza-se pela inserção de dados na plataforma CheckOK ou outro
sistema que venha a ser utilizado para negativação de créditos;
e Coordena o envio de notificação de débito aos usuários inadimplentes,
enviando avisos formais e orientações sobre a regularização de contas em
atraso, conforme as políticas de cobrança estabelecidas pela autarquia;
e Monitora e avalia o desempenho do processo de negativação e protesto,
garantindo o cumprimento das políticas internas e das metas estabelecidas;
e Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
e Coordena a execução das atividades referente à tecnologia da informação,
planejando, promovendo e organizando os trabalhos, para assegurar o
desenvolvimento normal das atividades da Autarquia;
e Responde pela manutenção, segurança da informação, redes, banco de dados,
análise de sistemas, infraestrutura e hardware;
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Controla a organização e a classificação de forma a permitir a tomada de
decisão em prol de algum objetivo específico ou geral, na área da informática;
Planeja a execução das atividades prestando aos usuários informações sobre
soluções tecnológicas para otimizar os trabalhos;
Analisa o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e
efetuando estudos e ponderações à respeito, para propor medidas de
simplificação do trabalho;
Elabora relatórios periódicos sobre suas atividades para possibilitar a avaliação
dos serviços prestados;
Requisita material necessário ao desempenho dos trabalhos de sua unidade;
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Presta suporte direto ao Presidente Superintendente e ao Diretor do
Departamento Administrativo e Financeiro, sobre a situação financeira,
orçamentária e gestão de pessoas da autarquia;
Supervisiona a gestão de recursos financeiros e humanos, controle
orçamentário, elaboração de relatórios e acompanhamento de resultados;
Planeja a execução das atividades, orientando os departamentos sobre normas
e procedimentos na execução financeira e administrativa da Autarquia;
Acompanha o fluxo de receita, despesa e saldos bancários, para o
planejamento financeiro e orçamentário do SAEAN;
Acompanha a execução do orçamento municipal, a LDO e o Plano Plurianual,
em cumprimento das diretrizes financeiras estabelecidas;
Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades para avaliar o desempenho e
os serviços prestados pela equipe;
Organiza, controla e acompanha processos e documentos internos, orientando
sobre a sua tramitação e garantindo a agilidade na circulação das informações
e na execução das tarefas,
Analisa o funcionamento das rotinas do departamento, identificando
oportunidades de melhoria e propondo medidas para simplificar os processos e
otimizar o trabalho.
Exerce a fiscalização quanto ao fechamento mensal da folha de pagamento e
demais atividades financeiras relacionadas,
Auxilia na elaboração e análise das Leis Municipais que envolvem o
departamento, colaborando para garantir que a legislação esteja alinhada às
necessidades administrativas e financeiras;
Exerce a supervisão das atividades financeiras, incluindo a regularidade na
arrecadação de receitas, no pagamento das despesas, e no controle de todos
os registros patrimoniais e de custos operacionais,
Certificar-se da conformidade dos atos administrativos relacionados a
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o):
0
(16 e E 193
E b/
CRABALHO E PROSRESS
depósitos, consignações, e movimentações financeiras.
e Gerencia a elaboração do orçamento e acompanha sua execução, colaborando
com o Presidente Superintendente na aprovação das diretrizes para o ano
fiscal;
e Estabelece os critérios para o orçamento anual, considerando os parâmetros
legais e as necessidades do SAEAN;
e Autoriza transações financeiras junto ao contador e à presidência, além de
gerenciar a restituição de fianças e supervisiona a contabilização de todas as
transações financeiras realizadas,
e Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
SUPERVISOR TECNICO
e Responde pela gestão da qualidade nos processos de captação, tratamento e
distribuição de água e esgoto, assegurando conformidade com normas e
legislações.
e Supervisiona os sistemas, o atendimento, as reclamações e a implementação
de melhorias;
e Coordena o treinamento de equipes e o controle de variáveis de processo para
manter os padrões de qualidade;
e Assegura a qualidade em todas as etapas do processo (captação, recebimento
de insumos, tratamento, produto final, entrega ao consumidor e gerenciamento
de reclamações);
e Garante o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Segurança
Alimentar;
e Realiza análises de conformidade, auditorias e monitoramento de desvios,
mantendo os padrões de qualidade;
e Gerencia e monitora captações superficiais, subterrâneas e áreas adjacentes,
e Opera e implementa melhorias nos sistemas de abastecimento de água e
esgoto;
e Controla interrupções, pressões negativas ou intermitências no sistema de
abastecimento;
e Coordena ações de recall e garantir a rastreabilidade dos produtos;
e Desenvolve planos de controle de variáveis de processo e atributos de produto;
e Analisa produtos não conformes, avalia causas e define o destino final;
e Supervisiona ensaios de amostras de água e esgoto, e emite pareceres sobre
sua qualidade; 4
e Realiza treinamentos sobre padrões e normativas de qualidade; Ç
e Aplica conhecimentos técnicos e repassa aos subordinados;
e Promove o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias para
aprimorar os processos,
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Atende e resolve reclamações de consumidores sobre a qualidade e
funcionamento dos sistemas;
Emite pareceres e apresenta dados representativos para compreensão e
resolução de situações não conformes;
Cumpre as legislações relacionadas à qualidade da água e esgoto;
Monitora e observa as normas técnicas aplicáveis às operações;
Avalia a pertinência de alterações nas normas e submetê-las à aprovação da
Diretoria Técnica;
Gerencia e coordena equipes, assegurando organização e eficiência;
Mantém arquivos e informações atualizadas sobre as atividades e processos
sob sua responsabilidade;
Sugere medidas de melhoria para aumentar a eficiência do setor,
Participa no desenvolvimento de novos produtos e projetos, fornecendo dados
estatísticos e informações relevantes para a operação e manutenção;
Colabora na elaboração de relatórios periódicos e fornecer suporte técnico para
o planejamento e administração geral;
Zela pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos e materiais
utilizados;
Garante a segurança no ambiente de trabalho, utilizando Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) de forma adequada;
Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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