| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS II, IV, V E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 672/2022, QUE TRATA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 737 “ALTERA OS ANEXOS II, IV, V e VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 672/2022, QUE TRATA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA -— 'SAEAN', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. - Fica alterado o anexo VII, da Lei Complementar nº. 672 de 20 de abril de 2022, que fixa as referências e vencimentos do quadro de servidores da autarquia, para a criação das referências abaixo especificadas: Referência Valor 13A R$ 8.000,00 15 R$ 16.000,00 Art. 2º. - Fica alterado o anexo Il, da Lei Complementar nº. 672 de 20 de abril de 2022, que fixa o quadro de cargos efetivos, considerando as seguintes modificações: 81º. - Fica excluído o cargo efetivo de: Cargo Referência 4 Página 1 de 12 À Encarregado de Serviços de Água e Esgoto 10 82º. - Fica alterada a referência do cargo de: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 k No Í CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 16 PABALHO E PROGRESSO, gg; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Cargo Referência Procurador Jurídico 13 Art. 3º. - Fica alterado o anexo IV, da Lei Complementar nº. 672 de 20 de abril de 2022, que fixa o quadro de cargos comissionados da autarquia, com as seguintes modificações: 8 1º. - Fica criado os referidos cargos com as respectivas referências: E Cargos Referência Requisitos básicos Ensino Superior Cursando/Completo em 01 Chefe de Cobrança 12 Administração ou Direito ou Gestão Pública Ensino Superior 01 Coordenador de Tecnologia da 14 Cursando/Completo na ou Informação Ensino Técnico Completo na área Ensino Superior em o . Administração ou Gestão 01 Supervisor Administrativo e 13A Pública ou Gestão Elnangetm Financeira ou Ciências Contábeis Ensino Superior . Cursando/Completo em 01 Supervisor de Manutenção e 13A Engenharia Elétrica ou Elétrica ar Técnico Completo em Eletrotécnica Ensino Superior Completo em Engenharia Química . o ou Técnico em Química — 01 Supervisor Técnico 13A Com Registro no CRQ — Conselho Regional de Química , $ 2º. Fica excluído o cargo de: Pe Cargo Referência Assessor Administrativo e Financeiro 13 Página 2 de 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” ) Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 bo CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 TrAbAnHo E PROGRESSO, e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br (st6 e $ 3º. - Fica alterada a referência do cargo de: Cargo Referência Presidente Superintendente 15 Art. 4º. - Fica alterado a natureza dos cargos que especifica, anexo V, da Lei Complementar nº. 672 de 20 de abril de 2022, que fixa o quadro de função de confiança, para integrar o anexo IV, quadro de cargos comissionados da autarquia: Nº - RS nad Vagas Cargos Referência Requisitos básicos Superior Completo em A Engenharia Química ou 1 Edo de 12 Técnico em Química — Com 9 Registro no CRQ — Conselho Regional de Química Superior Completo em ' Engenharia Química ou 2 Chefe dao d é cia ção de 12 Técnico em Química - Com 9 Registro no CRQ — Conselho Regional de Química Art. 5º. - São partes integrantes desta Lei Complementar os anexos Il, IV, V e VII, bem como os quadros das descrições das atividades. Art. 6º. - Fica expressamente vedada a concessão de gratificação ou outro tipo de benefício pecuniário individual aos cargos de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal. Art. 7º. - Para a cobertura das despesas provenientes desta Lei Complementar, que se fizerem necessárias, o Poder Executivo, a pedido da administração do “SAEAN”, poderá abrir créditos suplementares ou especiais no corrente orçamento, nos moldes da Lei Federal nº. 4.320/1964 e incluir o projeto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). b Página 3 de 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br a abs vo <PABALHO E PROGRESSO, as Art. 8º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de março de 2025. LUCAS SÍA RISSATO P bito Autor do Projeto de Lei Complem RISSATO, Prefeito Municipal. entar n.º 012/2025: Senhor LUCAS SIA Publicado nos órgãos de impre Orgânica do Município de Artu, autógrafo n.º 3.673. oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei ogueira, na dat: ra, com redação oriunda do (4 /) £, JAN X MAYRA DE SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete e Governo Página 4 de 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br ANEXO II. Ne c Referênci Requisitos bási Vagas argos eferência equisitos básicos Ensino Médio Completo e 4 Agente de Fiscalização 9 Carteira Nacional de Habilitação - CNH “AB” Ensino Fundamental 14 Agente de Saneamento 2 Incompleto . Ensino Fundamental 20 Ajudante Geral 1 Incompleto . Ensino Superior em Recursos 1 Analista de Recursos 8 Humanos ou Administração ou u Gestão Pública 18 Auxiliar Administrativo 4 Ensino Médio Completo Ensino Médio e Técnico em 1 Auxiliar de Contabilidade 9 Contabilidade com Registro no Conselho de Classe “CRC” Ensino Fundamental Completo 3 Auxiliar de Manutenção 2 e Carteira Nacional de Habilitação CNH “AB” Ensino Superior em Administração, Ciências 1 Controle Interno 11 Contábeis, Direito, Gestão de Políticas Públicas ou Economia. Ensino Fundamental Completo 7 Encanador z e Carteira Nacional de Habilitação CNH “AB” 5 Faxineira 1 Ensino Fundamental Completo Ensino Fundamental Completo, curso técnico na 2 Mecânico 6 área de atuação e Carteira Nacional de Habilitação - CNH “AB” Ensino Fundamental Completo 2 Motorista 4 e Carteira Nacional de Habilitação - CNH “C” a o Motorista de Veículos Ensino Fundamental Completo 2 Pesados 5 e Carteira Nacional de Habilitação - CNH “D” Página 5 de 12 (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Operador de Máquinas Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação - CNH “C” Pedreiro Ensino Fundamental Completo Procurador Jurídico 13 Ensino Superior em Direito e Registro no Conselho de Classe da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 20 Técnico de Saneamento Ensino Médio e Técnico em Química — Com Registro no CRQ -— Conselho Regional de Química Técnico em Edificações Ensino Médio e Técnico em Edificações com Registro no Conselho Técnico em Química Ensino Médio e Técnico em Química — Com Registro no CRQ -— Conselho Regional de Química ANEXO IV. Nº Vagas Cargos Referência Requisitos básicos Assessor de Suprimentos e Atendimento ao Público 13 Ensino Superior em Direito ou Administração ou Gestão Pública ou Gestão Financeira Assessor Técnico Operacional 13 Ensino Superior em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe Assessor de Projetos 13 Ensino Superior em Engenharia Civil, Registro no Conselho de Classe e experiência de três anos na área de atuação Assessor Jurídico 13 Ensino Superior em Direito e Registro no Conselho de Classe da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Chefe da ETA — Estação de Tratamento de Água 12 Superior Completo em Engenharia Química ou Técnico em Química — Com Registro no CRQ — Conselho Regional de Química Página 6 de 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (as PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Superior Completo em Chefe da ETE — Estação Engenirenia euimica ou 2 de Tratamento de Esgoto 12 Técnico em Química — Com 9 Registro no CRQ — Conselho Regional de Química . Ensino Superior em 1 ele Atendimento ao 12 Administração ou Direito ou E ç Gestão Pública Ensino Superior Cursando/Completo em i Ehete de Cobrança ta Administração ou Direito ou Gestão Pública Ensino Superior 1 Chefe de Compras, 12 Cursando/Completo em Licitações e Contratos Administração ou Direito ou Gestão Pública Chefe de Manutenção e . e 1 Serviços 12 Ensino Médio Completo Ensino Superior em 1 Chefe de Recursos 12 Administração, ou Direito ou Gestão Pública Coordenador de mn léniro e ico Tecnologia da Informação Completo/Cursando Ensino Superior em . E . Administração ou Economia ou 1 Diretor Admin o rativo e 14 Direito ou Contabilidade ou Gestão Pública e três anos de experiência na área de atuação Ensino Superior em 1 Diretor Técnico 14 Engenharia Civil e três anos de experiência na área de atuação Ensino Superior em . Engenharia Saneamento Presidente e a . , 1 Superintendente 15 Administração, . Economia ou Direito e três anos de experiência na área de atuação Ensino Superior em . no . Administração ou Gestão 1 o Administrativo á 13 A Pública ou Gestão Financeira N inanceiro ava ps ou Ciências Contábeis ou Economia ol 1 Supervisor de Manutenção 13 A Ensino Técnico Completo na e Elétrica área Página 7 de 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 o <LP4BALHO E PROGRÊ e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Ensino Superior Completo em Engenharia Química ou 1 Supervisor Técnico 13 A Técnico em Química — Com Registro no CRQ — Conselho Regional de Química ANEXO V. Nº Referênci Es e Vagas Cargos eferência Requisitos básicos Ensino Superior em 1 Chefe de Contas e 12 Administração ou Direito ou Gestão Pública 1 Chefe de Equipe — ETA 12 Ensino Médio Completo 1 Chefe de Equipe — ETE 12 Ensino Médio Completo Superior Completo em Engenharia Química ou 1 Chefe de Laboratório 12 Técnico em Química — Com Registro no CRQ — Conselho Regional de Química 1 Chefe de Logística 12 Ensino Médio Completo 1 Chefe de Manutenção 12 Ensino Médio Completo, curso Mecânica de Esgoto técnico na área de atuação ANEXO VII. Tabela de Vencimentos Referencia Valor 1 R$ 1.611,87 2 R$ 1.773,05 3 R$ 1.950,35 4 R$ 2.146,09 5 R$ 2.360,23 6 R$ 2.532,93 7 R$ 2.763,20 8 R$ 2.993,47 9 R$ 3.569,13 10 R$ 3.799,40 Página 8 de 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 1 R$ 4.720,46 12 R$ 5.065,86 13 R$ 5.411,26 132 R$ 8.000,00 14 R$ 11.181,42 15 R$ 16.000,00 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CHEFE DE COBRANÇA e Coordena as atividades de cobrança relativas aos serviços prestados pela autarquia, referentes ao ano corrente; e Coordena a implementação de políticas de cobrança para otimização da recuperação de débitos e redução da inadimplência; e Coordena a criação e revisão dos procedimentos operacionais internos relacionados à cobrança e recuperação de débitos; e Elabora e apresenta relatórios periódicos sobre o desempenho das cobranças, incluindo índices de inadimplência e resultados das ações implementadas; e Participa de reuniões com a direção administrativa e financeira para discutir os resultados das cobranças e propor melhorias; e Negocia com devedores, propondo soluções como parcelamentos e acordos para a regularização de débitos em atraso; e Responsabiliza-se pela inserção de dados na plataforma Cenprot e demais sistemas necessários para protesto; e Responsabiliza-se pela inserção de dados na plataforma CheckOK ou outro sistema que venha a ser utilizado para negativação de créditos; e Coordena o envio de notificação de débito aos usuários inadimplentes, enviando avisos formais e orientações sobre a regularização de contas em atraso, conforme as políticas de cobrança estabelecidas pela autarquia; e Monitora e avalia o desempenho do processo de negativação e protesto, garantindo o cumprimento das políticas internas e das metas estabelecidas; e Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e Coordena a execução das atividades referente à tecnologia da informação, planejando, promovendo e organizando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades da Autarquia; e Responde pela manutenção, segurança da informação, redes, banco de dados, análise de sistemas, infraestrutura e hardware; Página 9 de 12 (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 Controla a organização e a classificação de forma a permitir a tomada de decisão em prol de algum objetivo específico ou geral, na área da informática; Planeja a execução das atividades prestando aos usuários informações sobre soluções tecnológicas para otimizar os trabalhos; Analisa o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações à respeito, para propor medidas de simplificação do trabalho; Elabora relatórios periódicos sobre suas atividades para possibilitar a avaliação dos serviços prestados; Requisita material necessário ao desempenho dos trabalhos de sua unidade; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Presta suporte direto ao Presidente Superintendente e ao Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, sobre a situação financeira, orçamentária e gestão de pessoas da autarquia; Supervisiona a gestão de recursos financeiros e humanos, controle orçamentário, elaboração de relatórios e acompanhamento de resultados; Planeja a execução das atividades, orientando os departamentos sobre normas e procedimentos na execução financeira e administrativa da Autarquia; Acompanha o fluxo de receita, despesa e saldos bancários, para o planejamento financeiro e orçamentário do SAEAN; Acompanha a execução do orçamento municipal, a LDO e o Plano Plurianual, em cumprimento das diretrizes financeiras estabelecidas; Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades para avaliar o desempenho e os serviços prestados pela equipe; Organiza, controla e acompanha processos e documentos internos, orientando sobre a sua tramitação e garantindo a agilidade na circulação das informações e na execução das tarefas, Analisa o funcionamento das rotinas do departamento, identificando oportunidades de melhoria e propondo medidas para simplificar os processos e otimizar o trabalho. Exerce a fiscalização quanto ao fechamento mensal da folha de pagamento e demais atividades financeiras relacionadas, Auxilia na elaboração e análise das Leis Municipais que envolvem o departamento, colaborando para garantir que a legislação esteja alinhada às necessidades administrativas e financeiras; Exerce a supervisão das atividades financeiras, incluindo a regularidade na arrecadação de receitas, no pagamento das despesas, e no controle de todos os registros patrimoniais e de custos operacionais, Certificar-se da conformidade dos atos administrativos relacionados a Página 10 de 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br o): 0 (16 e E 193 E b/ CRABALHO E PROSRESS depósitos, consignações, e movimentações financeiras. e Gerencia a elaboração do orçamento e acompanha sua execução, colaborando com o Presidente Superintendente na aprovação das diretrizes para o ano fiscal; e Estabelece os critérios para o orçamento anual, considerando os parâmetros legais e as necessidades do SAEAN; e Autoriza transações financeiras junto ao contador e à presidência, além de gerenciar a restituição de fianças e supervisiona a contabilização de todas as transações financeiras realizadas, e Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. SUPERVISOR TECNICO e Responde pela gestão da qualidade nos processos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto, assegurando conformidade com normas e legislações. e Supervisiona os sistemas, o atendimento, as reclamações e a implementação de melhorias; e Coordena o treinamento de equipes e o controle de variáveis de processo para manter os padrões de qualidade; e Assegura a qualidade em todas as etapas do processo (captação, recebimento de insumos, tratamento, produto final, entrega ao consumidor e gerenciamento de reclamações); e Garante o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Segurança Alimentar; e Realiza análises de conformidade, auditorias e monitoramento de desvios, mantendo os padrões de qualidade; e Gerencia e monitora captações superficiais, subterrâneas e áreas adjacentes, e Opera e implementa melhorias nos sistemas de abastecimento de água e esgoto; e Controla interrupções, pressões negativas ou intermitências no sistema de abastecimento; e Coordena ações de recall e garantir a rastreabilidade dos produtos; e Desenvolve planos de controle de variáveis de processo e atributos de produto; e Analisa produtos não conformes, avalia causas e define o destino final; e Supervisiona ensaios de amostras de água e esgoto, e emite pareceres sobre sua qualidade; 4 e Realiza treinamentos sobre padrões e normativas de qualidade; Ç e Aplica conhecimentos técnicos e repassa aos subordinados; e Promove o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias para aprimorar os processos, Página 11 de 12 Í (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Atende e resolve reclamações de consumidores sobre a qualidade e funcionamento dos sistemas; Emite pareceres e apresenta dados representativos para compreensão e resolução de situações não conformes; Cumpre as legislações relacionadas à qualidade da água e esgoto; Monitora e observa as normas técnicas aplicáveis às operações; Avalia a pertinência de alterações nas normas e submetê-las à aprovação da Diretoria Técnica; Gerencia e coordena equipes, assegurando organização e eficiência; Mantém arquivos e informações atualizadas sobre as atividades e processos sob sua responsabilidade; Sugere medidas de melhoria para aumentar a eficiência do setor, Participa no desenvolvimento de novos produtos e projetos, fornecendo dados estatísticos e informações relevantes para a operação e manutenção; Colabora na elaboração de relatórios periódicos e fornecer suporte técnico para o planejamento e administração geral; Zela pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos e materiais utilizados; Garante a segurança no ambiente de trabalho, utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma adequada; Exerce outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Página 12 de 12 Rua 15 de Novembro. nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA