| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3737 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.737 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º A área institucional localizada na Rua Diego Garcia, do Loteamento Jardim Medeiros, sob matrícula nº 109.875 passa a ter a denominação oficial de “Praça Benedita Fernandes Franco”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacb Bin”, 20 de março de 2025. Autor do Projeto de Lei n.º 003/2025: O Senhor Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES. Publicado nos órgãos de imprerísa hficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Art ueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.675. MAY SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete e Governo