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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3737/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3737 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA
native_id4870

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.737
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À
PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A área institucional localizada na Rua Diego Garcia, do
Loteamento Jardim Medeiros, sob matrícula nº 109.875 passa a ter a
denominação oficial de “Praça Benedita Fernandes Franco”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacb Bin”, 20 de março de 2025.
Autor do Projeto de Lei n.º 003/2025: O Senhor Vereador JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES.
Publicado nos órgãos de imprerísa hficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei
Orgânica do Município de Art ueira, na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.675.
MAY SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo

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