| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato (O arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 740 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar. Art. 1º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário de Esportes, Lazer e Juventude”, para “Secretário (a) de Esportes e Lazer”. Art. 2º. - O cargo que ora se altera a nomenclatura, foi criado originalmente, pela Lei Complementar nº. 508, de 27 de setembro de 2011, em seu Artigo 1º., Inciso Il, alterado pela Lei Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2022, em seu Artigo 2º., 8. 2º. Parágrafo Único - Altera-se também a nomenclatura citada no Artigo 1º., desta Lei, no Quadro de denominações de servidores públicos do Município de Artur Nogueira, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2022. Art. 3º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário de Cultura e Turismo”, para “Secretário (a) de Cultura”. Art. 4º. - O cargo descrito no Artigo 3º., desta lei complementar, que ora se altera a nomenclatura, foi criado originalmente, pela Lei Complementar nº. 532, de 28 de janeiro de 2013, em seu Artigo 1º., Inciso Il. Parágrafo Único - Altera-se também a nomenclatura citada no Artigo 3º. desta lei complementar, no Quadro de denominações de servidores públicos do Município de Artur Nogueira, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2022. Art. 5º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário de Desenvolvimento Econômico”, para “Secretário (a) de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude”. é 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br bs TRABALHO E PROGRESSO |, 998 Art. 6º. - O cargo descrito no Artigo 5º., desta lei complementar, que ora se altera a nomenclatura, foi criado originalmente, pela Lei Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2022, em seu Artigo 2º., Inciso Il. Parágrafo Único - Altera-se também a nomenclatura citada no Artigo 5º., desta lei complementar, no Quadro de denominações de servidores públicos do Município de Artur Nogueira, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2022. Art. 7º. - O cargo de Diretor de Turismo, criado originalmente pela Lei Complementar nº. 532, de 28 de janeiro de 2013, que recebeu alteração de denominação, pela Lei Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2021, passará doravante a ser subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude. Parágrafo Único - A partir da promulgação da presente lei complementar, fica revogada a nomenclatura constante da alteração no quadro de nomenclaturas, de que trata o Artigo 8º., da Lei Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2021, voltando a ser denominada Diretor de Turismo. Art. 8º. - O cargo de Diretor de Turismo, incluso no quadro, disposto no Artigo 2º., da Lei Complementar nº. 701, de 01 de agosto de 2023, passa doravante a ter a denominação de Diretor de Cultura. Art. 9º. - Poderá o Prefeito Municipal a seu único e exclusivo critério expedir Decreto, regulamentando a presente Lei. Art. 10. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito J b Stein” 15 de abril de 2025. Autor do Projeto de Lei Ceomplomplitar n.º 009/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. ) ii Publicado nos órgãos de imprênsa/oficial, cónform Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artyr Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.678. YZ / 212