br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 740/2025

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 740 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4875

Originating matéria

matéria 3012 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato (O arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 740
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA DE CARGOS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas por
lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei complementar.
Art. 1º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário de
Esportes, Lazer e Juventude”, para “Secretário (a) de Esportes e Lazer”.
Art. 2º. - O cargo que ora se altera a nomenclatura, foi criado
originalmente, pela Lei Complementar nº. 508, de 27 de setembro de 2011, em
seu Artigo 1º., Inciso Il, alterado pela Lei Complementar nº. 693, de 21 de
dezembro de 2022, em seu Artigo 2º., 8. 2º.
Parágrafo Único - Altera-se também a nomenclatura citada no Artigo
1º., desta Lei, no Quadro de denominações de servidores públicos do Município
de Artur Nogueira, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 693, de 21
de dezembro de 2022.
Art. 3º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário de
Cultura e Turismo”, para “Secretário (a) de Cultura”.
Art. 4º. - O cargo descrito no Artigo 3º., desta lei complementar, que
ora se altera a nomenclatura, foi criado originalmente, pela Lei Complementar
nº. 532, de 28 de janeiro de 2013, em seu Artigo 1º., Inciso Il.
Parágrafo Único - Altera-se também a nomenclatura citada no Artigo
3º. desta lei complementar, no Quadro de denominações de servidores públicos
do Município de Artur Nogueira, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº.
693, de 21 de dezembro de 2022.
Art. 5º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário de
Desenvolvimento Econômico”, para “Secretário (a) de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Juventude”. é
1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
bs
TRABALHO E PROGRESSO |,
998
Art. 6º. - O cargo descrito no Artigo 5º., desta lei complementar, que
ora se altera a nomenclatura, foi criado originalmente, pela Lei Complementar
nº. 693, de 21 de dezembro de 2022, em seu Artigo 2º., Inciso Il.
Parágrafo Único - Altera-se também a nomenclatura citada no Artigo
5º., desta lei complementar, no Quadro de denominações de servidores públicos
do Município de Artur Nogueira, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº.
693, de 21 de dezembro de 2022.
Art. 7º. - O cargo de Diretor de Turismo, criado originalmente pela Lei
Complementar nº. 532, de 28 de janeiro de 2013, que recebeu alteração de
denominação, pela Lei Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2021,
passará doravante a ser subordinado à Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Juventude.
Parágrafo Único - A partir da promulgação da presente lei
complementar, fica revogada a nomenclatura constante da alteração no quadro
de nomenclaturas, de que trata o Artigo 8º., da Lei Complementar nº. 693, de 21
de dezembro de 2021, voltando a ser denominada Diretor de Turismo.
Art. 8º. - O cargo de Diretor de Turismo, incluso no quadro, disposto
no Artigo 2º., da Lei Complementar nº. 701, de 01 de agosto de 2023, passa
doravante a ter a denominação de Diretor de Cultura.
Art. 9º. - Poderá o Prefeito Municipal a seu único e exclusivo critério
expedir Decreto, regulamentando a presente Lei.
Art. 10. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito J b Stein” 15 de abril de 2025.
Autor do Projeto de Lei Ceomplomplitar n.º 009/2025: Senhor LUCAS SIA
RISSATO, Prefeito Municipal. )
ii
Publicado nos órgãos de imprênsa/oficial, cónform Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artyr Nogueira, na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.678. YZ /
212

open original →