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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3738/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3738 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.737, DE 20 DE MARÇO DE 2025
native_id4876

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
) CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
Trabalho RO j E e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
(16 e
LEIN.º 3.738
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.737, DE 20 DE MARÇO
DE 2025”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.737, de 20 de março de
2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A área institucional da quadra 03 do Jardim Sacilotto Il e a
área institucional da quadra 06 do Jardim Medeiros, ambas
localizadas entre as Ruas Diego Garcia, Rosa Arrivabene
Rodrigues e Dirceu Gallo, passam a ter a denominação oficial
única de “Praça Benedita Fernandes Franco”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de abril de 2025.
E
N
LUCAS SIA RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 011/2025: O Senhor Vereador JOSÉ PEDRO DE
JESUS PAES.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur .Nógueiray na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.681.
MAY E SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo

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