| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3738 / 2025 |
| Date | 2025-04-24 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.737, DE 20 DE MARÇO DE 2025 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 ) CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 Trabalho RO j E e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br (16 e LEIN.º 3.738 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.737, DE 20 DE MARÇO DE 2025”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.737, de 20 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A área institucional da quadra 03 do Jardim Sacilotto Il e a área institucional da quadra 06 do Jardim Medeiros, ambas localizadas entre as Ruas Diego Garcia, Rosa Arrivabene Rodrigues e Dirceu Gallo, passam a ter a denominação oficial única de “Praça Benedita Fernandes Franco”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de abril de 2025. E N LUCAS SIA RISSATO Prefeito Autor do Projeto de Lei n.º 011/2025: O Senhor Vereador JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur .Nógueiray na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.681. MAY E SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete e Governo