| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3739 / 2025 |
| Date | 2025-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES OFICIAIS, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SACILOTTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br E ses ais «A PABALHO E PROGRE LEIN.º 3.739 “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES OFICIAIS, DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIAS PUBLICAS DO JARDIM SACILOTTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de suas regulares atribuições e prerrogativas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º. - Ratifica e dá denominações oficiais as vias públicas do Jardim Sacilotto. DESIGNAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIGER Rua 01 RUA ROSÁRIA MARIA NEVES Rua 02 RUA JOAQUIM FRANCISCO ALBINO Rua 03 RUA BENEDITO BUENO DE OLIVEIRA FILHO Rua 04 RUA ZENO CAPATO Rua 05 RUA LUIZ AMARO RODRIGUES FILHO Rua 06 RUA JOSÉ APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA Rua 07 RUA ALBERTINO FONTANA Rua 08 RUA ANGELO TEBALDI Rua 09 RUA JOSE SATURNO Rua 10 RUA RAYMUNDO BERNI Rua 11 RUA BRUNO CARLSTRON Art. 2º. - Fica o Executivo municipal autorizado a proceder os necessários registros, junto ao “CRI” - Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim. Art. 3º. - O Prefeito Municipal poderá se necessário expedir decreto regulamentando a presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 k by TRABALHO E PROGRESSO, jog; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br e Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as leis 2.021, 30 de outubro de 1992, 2.036, de 03 de dezembro de 1992, 2.037, de 03 de dezembro de 1992, 2.040, de 03 de dezembro de 1992, 2.041, de 03 de dezembro de 1992, 2.043, de 09 de dezembro de 1992, 2.044, de 09 de dezembro de 1992, 2.576, de 08 de junho de 2000. Paço Municipal “Prefeito J icob Stein”, 24 de abril de 2025. | K | LUCAS SIA RISSATO | Prefeito Autor do Projeto de Lei n.º 005/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.682. | 212