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norma nº 741/2025

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 741 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS DE SECRETÁRIOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Da
ESSO
1946
LEI COMPLEMENTAR N.º 741
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA DE CARGOS DE
SECRETÁRIOS QUE ESPECIFICA, CRIA
CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei complementar.
Art. 1º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário de
Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação”, para
“Secretário (a) de Planejamento e Habitação”.
8 1º.- O cargo que ora se altera a nomenclatura, foi criado originalmente,
pela Lei Complementar nº. 532 de 28 de janeiro de 2013.
8 2º. - Altera-se também a nomenclatura citada no Artigo 1º., desta Lei
Complementar, no Quadro de denominações de servidores públicos do
Município de Artur Nogueira, constante no Anexo IIl - Cargos em Comissão, da
Lei Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2022.
Art. 2º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário de 5,
Planejamento, Obras e Serviços Municipais”, para “Secretário (a) de Obras e |.
Serviços Municipais”. y
Parágrafo Único - O cargo que ora se altera a nomenclatura, foi criado
originalmente, pela Lei Complementar nº. 228, de 15 de janeiro de 2001.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
0 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1
a
(até «SPABALHO E PROSRESS
Art. 3º. - O cargo com a denominação de Diretor de Turismo, de
provimento em função gratificada, criado pela Lei Complementar nº. 701, de 01
de agosto de 2023, em seu Artigo 2º., passa a ser cargo de provimento em
comissão.
Art. 4º. - O cargo de provimento em comissão, criado pela Lei
Complementar nº. 532, de 28 de janeiro de 2013, desmembrado pela Lei
Complementar nº. 701, de 01 de agosto de 2023, em seu Artigo 3º, com a
denominação de “Diretor de Cultura”, passa a ser de nomeação em “função
gratificada”.
Art. 5º. - Ficam acrescidos no Anexo III, da Lei Complementar nº. 693 de
21 de dezembro de 2022, os cargos abaixo descritos, para provimento em
comissão:
Coordenador de Lazer Referência 43
Chefe de Divisão de Cultura Referência 52
Parágrafo Único - As descrições das atividades das funções, de que trata
este Artigo, serão estabelecidas mediante Decreto do Executivo.
Art. 6º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “coordenador de
Esportes e Lazer”, para “Coordenador de Esportes”.
Art. 7º. - Fica alterada a referência do cargo de Diretor de Recursos |
|
Humanos, já existente, criado pela Lei Complementar nº. 484, de 19 de abril de |
2010, para a referência “65”. q
Art. 8º. - Fica criado na estrutura administrativa da municipalidade o cargo
de “Diretor de Farmácia”, com referência “55”, de provimento em comissão.
Parágrafo Único - As descrições das atividades da função, de que trata
este Artigo, serão estabelecidas mediante Decreto do Executivo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
a Vá +
TPAbAtHO E PROSNESSA,
4916 ee
Art. 9º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos a contar de 1º. de abril de 2025, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Hi Stein” 24 de abril de 2025.
|
ape
|
LUCAS SIA RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 015/2025: Senhor LUCAS SIA
RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.680.
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
1/48 Gabinete e Governo
3/3

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