| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 2025 |
| Date | 2025-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS DE SECRETÁRIOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Da ESSO 1946 LEI COMPLEMENTAR N.º 741 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS DE SECRETÁRIOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar. Art. 1º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação”, para “Secretário (a) de Planejamento e Habitação”. 8 1º.- O cargo que ora se altera a nomenclatura, foi criado originalmente, pela Lei Complementar nº. 532 de 28 de janeiro de 2013. 8 2º. - Altera-se também a nomenclatura citada no Artigo 1º., desta Lei Complementar, no Quadro de denominações de servidores públicos do Município de Artur Nogueira, constante no Anexo IIl - Cargos em Comissão, da Lei Complementar nº. 693, de 21 de dezembro de 2022. Art. 2º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “Secretário de 5, Planejamento, Obras e Serviços Municipais”, para “Secretário (a) de Obras e |. Serviços Municipais”. y Parágrafo Único - O cargo que ora se altera a nomenclatura, foi criado originalmente, pela Lei Complementar nº. 228, de 15 de janeiro de 2001. 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 0 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 1 a (até «SPABALHO E PROSRESS Art. 3º. - O cargo com a denominação de Diretor de Turismo, de provimento em função gratificada, criado pela Lei Complementar nº. 701, de 01 de agosto de 2023, em seu Artigo 2º., passa a ser cargo de provimento em comissão. Art. 4º. - O cargo de provimento em comissão, criado pela Lei Complementar nº. 532, de 28 de janeiro de 2013, desmembrado pela Lei Complementar nº. 701, de 01 de agosto de 2023, em seu Artigo 3º, com a denominação de “Diretor de Cultura”, passa a ser de nomeação em “função gratificada”. Art. 5º. - Ficam acrescidos no Anexo III, da Lei Complementar nº. 693 de 21 de dezembro de 2022, os cargos abaixo descritos, para provimento em comissão: Coordenador de Lazer Referência 43 Chefe de Divisão de Cultura Referência 52 Parágrafo Único - As descrições das atividades das funções, de que trata este Artigo, serão estabelecidas mediante Decreto do Executivo. Art. 6º. - Fica alterada a nomenclatura do cargo de “coordenador de Esportes e Lazer”, para “Coordenador de Esportes”. Art. 7º. - Fica alterada a referência do cargo de Diretor de Recursos | | Humanos, já existente, criado pela Lei Complementar nº. 484, de 19 de abril de | 2010, para a referência “65”. q Art. 8º. - Fica criado na estrutura administrativa da municipalidade o cargo de “Diretor de Farmácia”, com referência “55”, de provimento em comissão. Parágrafo Único - As descrições das atividades da função, de que trata este Artigo, serão estabelecidas mediante Decreto do Executivo. 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br a Vá + TPAbAtHO E PROSNESSA, 4916 ee Art. 9º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 1º. de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Hi Stein” 24 de abril de 2025. | ape | LUCAS SIA RISSATO Prefeito Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 015/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.680. MAYRA DE SOUZA BARBOSA 1/48 Gabinete e Governo 3/3