| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3740 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AEAN" - ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 (UA CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 ao PABALHO E PROGRESSO ga; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.740 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'AEAN' — ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de suas regulares atribuições e prerrogativas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a “AEAN' — “ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA”. Art. 2º. - A Associação de que trata o Artigo 1º. desta lei, está inscrita no “CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob nº. 03.538.637/0001-24. Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jac ein”, em 08 de maio de 2025. Autor do Projeto de Lei n.º 006/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Art gueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.683. Chefg de |Gabinete e Governo