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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3740/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3740 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AEAN" - ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ARTUR NOGUEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
(UA CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ao PABALHO E PROGRESSO ga; e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.740
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A 'AEAN' — ASSOCIAÇÃO
DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E
AGRÔNOMOS DE ARTUR
NOGUEIRA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira,
Estado de São Paulo, no uso de suas regulares atribuições e prerrogativas
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a “AEAN' —
“ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE
ARTUR NOGUEIRA”.
Art. 2º. - A Associação de que trata o Artigo 1º. desta lei, está
inscrita no “CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob nº.
03.538.637/0001-24.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jac ein”, em 08 de maio de 2025.
Autor do Projeto de Lei n.º 006/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Art gueira, na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.683.
Chefg de |Gabinete e Governo

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