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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3744/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3744 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaREVOGA ‘IN TOTUM’ A LEI MUNICIPAL Nº 3646/2023
native_id4888

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.744
“REVOGA “IN TOTUM' A LEI MUNICIPAL
Nº 3646/2023”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº
3646/2023.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta
das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará e or na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito| Jaçob Stein”, 16 de maio de 2025.
HENRIQUE TELES DOS REIS.
Publicado nos órgãos de ifmprensá oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de,Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda
Chefe de Gabinete e Governo

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