| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3744 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | REVOGA ‘IN TOTUM’ A LEI MUNICIPAL Nº 3646/2023 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.744 “REVOGA “IN TOTUM' A LEI MUNICIPAL Nº 3646/2023”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º. Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 3646/2023. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3º. Esta lei entrará e or na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito| Jaçob Stein”, 16 de maio de 2025. HENRIQUE TELES DOS REIS. Publicado nos órgãos de ifmprensá oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de,Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda Chefe de Gabinete e Governo