| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3745 / 2025 |
| Date | 2025-05-23 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO (DIA DE SÃO JOÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.745 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO (DIA DE SÃO JOÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal de Artur Nogueira, (o) dia das tradições nordestinas a ser realizado todo dia 24 de junho (DIA DE SÃO JOÃO) de cada ano. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário oficial do Município, especialmente no de eventos, a data comemorativa instituída no artigo 1º desta lei. Art. 3º O Poder Executivo poderá desenvolver ações para promover e incentivar a celebração da data comemorativa, especialmente através das secretárias de Cultura, Educação e de Desenvolvimento Econômico, a fim de proporcionar a atividades de valorização da cultura nordestina, exaltando as artes, crenças, literatura popular, danças, músicas, festas, culinária, artesanato, entre outras manifestações culturais. Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto de regulamentação da presente lei se houver paoessidade. Art. 5º Esta lei entra em vi nÊ data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito J Stein”, 23 de maio de 2025. Autor do Projeto de Lei n.º 015/2 BARBOSA. Artigo 81 da LOMAN - Lei (Nogueira, na data supra, com redação oriunda do fueira, po RAS SOUZA BARBOSA Chefe'de Gabinete e Governo Orgânica do Município de Artur autógrafo n.º 3.688. “DE