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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3745/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3745 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO (DIA DE SÃO JOÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.745
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARTUR
NOGUEIRA O DIA DAS TRADIÇÕES
NORDESTINAS A SER REALIZADO NO
DIA 24 DE JUNHO (DIA DE SÃO JOÃO)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal de Artur Nogueira, (o) dia das
tradições nordestinas a ser realizado todo dia 24 de junho (DIA DE SÃO JOÃO) de
cada ano.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no
calendário oficial do Município, especialmente no de eventos, a data comemorativa
instituída no artigo 1º desta lei.
Art. 3º O Poder Executivo poderá desenvolver ações para promover e
incentivar a celebração da data comemorativa, especialmente através das
secretárias de Cultura, Educação e de Desenvolvimento Econômico, a fim de
proporcionar a atividades de valorização da cultura nordestina, exaltando as artes,
crenças, literatura popular, danças, músicas, festas, culinária, artesanato, entre
outras manifestações culturais.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a emitir decreto de
regulamentação da presente lei se houver paoessidade.
Art. 5º Esta lei entra em vi nÊ data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito J Stein”, 23 de maio de 2025.
Autor do Projeto de Lei n.º 015/2
BARBOSA.
Artigo 81 da LOMAN - Lei
(Nogueira, na data supra, com redação oriunda do
fueira,
po RAS
SOUZA BARBOSA
Chefe'de Gabinete e Governo
Orgânica do Município de Artur
autógrafo n.º 3.688.
“DE

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