| Tipo | EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, E INCISOS, DO ARTIGO 186, DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006 “ALTERA A REDAÇÃO DO $ 2º, E INCISOS, DO ARTIGO 186, DA “LOMAN! - LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE ARTUR NOGUEIRA”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, nos termos do Art. 20, VI, da Resolução nº 110, de 11 de outubro de 2022; FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Art. 1º.- O 8 2º., e seus incisos, do Artigo 186, da “LOMAN”- Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, passa doravante a vigorar com a seguinte redação: “Art. 186..... “8 2º. O Conselho Municipal de Saúde será composto por: !— representantes do Governo Municipal; !l — representantes dos usuários organizados em sindicatos ou associações sediados no Município; !ll — representantes indicados pelas entidades prestadoras de serviços de saúde ao Município; IV- representantes das associações de bairros e dos bairros da cidade”. Art. 2º. - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(o)camaraarturnogueira.sp.gov.br Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 3 de junho de 2025. VEREADOR JOS PEDRO bi ESUS PAES 2º Secretário “ Autor do Projeto de Emenda à LOMAN nº 002/2025: Prefeito Municipal Lucas Sia Rissato. Publicado no SAPL — Serviço de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (https://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/) na data supra. sd RBAÇO Chefe de Divisão de Secretaria 2/2