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norma nº 6/2025

Tipo EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, E INCISOS, DO ARTIGO 186, DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006 
“ALTERA A REDAÇÃO DO $ 2º, E INCISOS, DO ARTIGO 186, DA 
“LOMAN! - LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE ARTUR NOGUEIRA”. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR 
NOGUEIRA, nos termos do Art. 20, VI, da Resolução nº 110, de 11 de outubro 
de 2022; 
FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela Promulga a seguinte 
Emenda à Lei Orgânica Municipal: 
Art. 1º.- O 8 2º., e seus incisos, do Artigo 186, da “LOMAN”- Lei 
Orgânica do Município de Artur Nogueira, passa doravante a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 186..... 
“8 2º. O Conselho Municipal de Saúde será composto por: 
!— representantes do Governo Municipal; 
!l — representantes dos usuários organizados em sindicatos ou 
associações sediados no Município; 
!ll — representantes indicados pelas entidades prestadoras de 
serviços de saúde ao Município; 
IV- representantes das associações de bairros e dos bairros da 
cidade”. 
Art. 2º. - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail:secretaria(o)camaraarturnogueira.sp.gov.br 
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 3 de junho de 2025. 
VEREADOR JOS PEDRO bi ESUS PAES 
2º Secretário “ 
Autor do Projeto de Emenda à LOMAN nº 002/2025: Prefeito Municipal Lucas Sia Rissato. 
Publicado no SAPL — Serviço de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (https://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/) na data supra. 
sd RBAÇO 
Chefe de Divisão de Secretaria 
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