| Tipo | EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 255 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA “Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ: 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007 “ALTERA A REDAÇÃO DO 8 1º, DO ARTIGO 255 DA 'LOMAN! - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, nos termos do Art. 20, VI, da Resolução nº 110, de 11 de outubro de 2022: FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Art. 1º.- O 8 1º., do Artigo 255, da “LOMAN” - Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, passa a vigorar com a seguinte redação: “$ 1º. - O Conselho Municipal de Planejamento será constituído por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, de Autarquias municipais e de entidades da sociedade civil”. Art. 2º. - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aytur Nogueira, em 3 de junho de 2025. VEREADOI Luz NANDO DIAS ada VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES 2º Secretário 7 Autor do Projeto de Emenda à LOMAN nº 003/2025: Prefeito Municipal Lucas Sia Rissato. Publicado no SAPL — nr de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (https://sápbarturnogueira.sp.leg.br/) na data supra. RÓDRIGO CÉSAR BAÇO Chefe de Divisão de Secretaria 1/1