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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 746/2025

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 746 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 734 DE 20 DE MARÇO DE 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato (Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
rapa TPROSRESSA
4916 em
LEI COMPLEMENTAR N.º 746
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
734 DE 20 DE MARÇO DE 2025”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei complementar.
Art. 1º. - Fica alterada a redação do Artigo 4º., da Lei Complementar nº.
734 de 20 de março de 2025, que passa ter a seguinte redação.
“Art. 4º. - Os bens de que trata o Artigo 1º., consistente da adutora,
recebeu o cadastramento de patrimônio sob número 00038880”.
Art. 2º. - Fica a municipalidade autorizada a efetuar a baixa do referido
patrimônio.
Art. 3º. - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei
Complementar nº. 734 de 20 de março de 2025.
Art. 4º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º. - Revogam-se as disposi dá em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 18 de junho de 2025.
LUCAS SA RISSATO
Autor do Projeto de Lei Compl tar n.º 022/2025: Senhor LUCAS SIA
RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imp Enta ficial, confor $ Artigo/81 da LOMAN - Lei
Orgânica do Município de Ai ueira, na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.698.
Chefe de Gabinete e Governo

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