| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 746 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 734 DE 20 DE MARÇO DE 2025 |
| native_id | 4910 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato (Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br rapa TPROSRESSA 4916 em LEI COMPLEMENTAR N.º 746 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 734 DE 20 DE MARÇO DE 2025”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar. Art. 1º. - Fica alterada a redação do Artigo 4º., da Lei Complementar nº. 734 de 20 de março de 2025, que passa ter a seguinte redação. “Art. 4º. - Os bens de que trata o Artigo 1º., consistente da adutora, recebeu o cadastramento de patrimônio sob número 00038880”. Art. 2º. - Fica a municipalidade autorizada a efetuar a baixa do referido patrimônio. Art. 3º. - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº. 734 de 20 de março de 2025. Art. 4º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. - Revogam-se as disposi dá em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 18 de junho de 2025. LUCAS SA RISSATO Autor do Projeto de Lei Compl tar n.º 022/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de imp Enta ficial, confor $ Artigo/81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Ai ueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.698. Chefe de Gabinete e Governo