| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3767 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
| native_id | 4929 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI Nº. 3.767 “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º A Praça Pública, atualmente denominada “Praça 9 de Julho”, situada entre as Ruas Antônio Sia, José Amaro Rodrigues e Laura Miranda, passa a ter a denominação oficial de “Praça Arlindo Amaro Rodrigues”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 23/1.979. Paço Municipal “Prefeito Jacqb Stein”, 11 de setembro de 2025. LUCA A RISSATO Autor do Projeto de Lei n.º 036/2025: O Senhor Vereador GUILHERME JOSÉ CARLINI. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur, Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.720. À aan (DE SA SORNSOSA Chefe de Gabinete e Governo 4“