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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 752/2025

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 752 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 6º; 7º E 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 692 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
5 ARABALHT E PROGRESSO, ju e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº. 752
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS
ARTIGOS 6º, 7º, E 8º, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 692 DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2022 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. - Ficam revogados na integra o caput dos Artigos; 6º., 7º., e 8º., e seus
incisos, da Lei Complementar nº. 692 de 21 de dezembro de 2022.
Art. 2º. - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar
nº. 692 de 21 de dezembro de 2022.
Art. 3º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Ja tein”, 11 de setembro de 2025.
LUCAS SIA RISSATO
réfeito
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 026/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO,
Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa “Vicial,
Orgânica do Município de “re
e Artigo 81 da LOMAN — Lei
a data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.719. /
( ND) -
MAYRÁ DE SÓUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo
/ Ly

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